Colégio de Procuradores de Justiça
PAUTA
DA
REUNIÃO
ORDINÁRIA
DO
EGRÉGIO
COLÉGIO
DE
PROCURADORES DE JUSTIÇA, A SER REALIZADA EM 0 4 DE OUTUBRO DE
2013, ÀS 09:00H.
I – Abertura, conferência de quorum e instalação da sessão;
II – Leitura, discussão, aprovação e assinatura da Ata da sessão anterior;
III – Leitura do expediente e comunicações do Presidente:
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Ofício n.º 0 016/2013/GAB/PGJ/ 744002.2013. 35783, o Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, Doutor FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA
CRUZ, encaminha prestação de contas de passagens aéreas e 03 (três)
diárias recebidas para deslocamento à cidade de Brasília (DF) , no período
de 30.07 à 01.08.2013, a fim de participar da Reunião Ordinária do Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União (CNPG) ;
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Ofício n.º 013.2013.15.2.1.748903.2013.33596 , a Exma. Sra. Dra. Suzete Maria
dos Santos , Procuradora de Justiça, considerando sua fruição de férias a
contar de 15 de agosto do corrente ano, e sua atuação ministerial no
Processo n.º 738867.2013.PGJ, autoriza a leitura de seu voto pela Exma. Sra.
Secretária do Colégio de Proc uradores de Justiça, a fim de que o mesmo seja
apreciado pelos membros deste órgão colegiado .
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Ofício n.º 0017/2013/GAB/PGJ/747475.2013.37341 , o Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, Doutor FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA
CRUZ, encaminha prestação de contas de passagens aéreas e 03 (três)
diárias recebidas para deslocamento à cidade de Humaitá (AM), por força
da Portaria n.º 1.588/2013/PGJ, no período de 07 à 09.0 8.2013, a fim de tratar
de assuntos referentes à construção da nova sede das Promotorias de Justiça
da Comarca de Humaitá ;
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Ofício n.º 0 018/2013/GAB/PGJ/ 754660.2013. 40271, o Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, Doutor FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA
CRUZ, encaminha prestação de contas de passagens aéreas e 0 2 (duas)
diárias recebidas para deslocamento à cidade de Brasília (DF), por força da
Portaria n.º 1.776/2013/PGJ, no período de 28 e 29.08.2013, a fim de
participar da solenidade de posse dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Paulo Dias de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e do
Procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz, no cargo de Ministro
do Superior Tribunal de Justiça ;
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Colégio de Procuradores de Justiça
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Ofício n.º 0 31.2013. 18.2.1.754509.2013 .40213, a Exma. Sra. Dra. MARIA
JOSÉ DA SILVA NAZARÉ, Procuradora de Justiça, encaminha prestação de
contas de passagens aéreas e diárias recebidas para deslocamento à cidade
de Brasília (DF), por força da Portaria n.º 1.648/2013/PGJ, nos dias 19 e
20.08.2013, referente à avaliação do sistema de julgamento eletrônico do
Superior Tribunal de Justiça – STJ;
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Ofício n.º 0 16.2013. 18.2.1. 754510.2013.40214, a Exma. Sra. Dra. MARIA
JOSÉ DA SILVA NAZARÉ, Procuradora de Justiça, encaminha prestação de
contas de passagens aéreas e diárias recebidas para deslocamento à cidade
de Vitória/ES, por força da Portaria n.º 0652/2013/PGJ, no período de 17 a
19.04.2013, referente à participação em Reunião Ordinária do Conselho
Nacional dos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de
Urbanismo e Meio Ambiente – CONCAUMA, e do XIII Congresso Brasileiro
do Ministério Público do Meio Ambiente;
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Ofício n.º 0 020/2013.GAB.PGJ. 761683.2013. 43388, o Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, Doutor FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA
CRUZ, encaminha prestação de contas de passagens aéreas e diárias
recebidas para deslocamento à cidade de Brasília (DF) , por força da Portaria
n.º 1.846/2013/PGJ, no período de 16 a 20.09.2013, a fim de participar da
Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do
Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Reunião Ordinária
do Conselho Nacional do Ministério Público e de audiências referentes a
Processos de interesse do MP/AM no Superior Tribunal de Justiça – STJ.
IV – Comunicações dos membros;
V – Leitura da ordem do dia;
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PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO :
1. Processo n.° 731360.2013.PGJ
Assunto: Projeto de Lei que tem por escopo promover alterações no inciso XIX do
art. 51, inciso VII do § 1 .º do art. 99, bem como, na parte final do art. 100, todos da
LC n.º 011/93.
Interessado: Exmo. Sr. Dr. Nasser Abrahim Nasser Neto, Promotor de Justiça de
Entrância Final e Diretor-Geral do CEAF.
Relator: Exm o. Sr. Dr. EVANDRO PAES DE FARIAS .
2. Processo n.° 738867.2013.PGJ
Assunto: Encaminha a Resolução n.º 95, do CNMP, que dispõe sobre as atribuições
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das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, para que
promova o adequado alinhamento com a Resolução n.º 029/2007-CPJ .
Interessado: Exmo. Sr. Dr. Flávio Ferreira Lopes , Procurador de Justiça e OuvidorGeral do Ministério Público do Estado do Amazonas .
Relator a: Exma. Sra. Dra. SUZETE MARIA DOS SANTOS .
3. Processo n.° 730750.2013.PGJ
Assunto: Recurso em face de decisão do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,
por substituição legal, Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos, nos autos do
Procedimento Administrativo n.º 6499/2013 (conflito negativo de atribuições nos
termos do art. 33, inciso V, da LC n.º 011/93) .
Interessado: Exmo. Sr. Dr. Francisco de Assis Aires Arg üelles, Promotor de Justiça
de Entrância Final , titular da 1 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção
e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico .
Relator a: Exma. Sra. Dra. RITA AUGUSTA DE VASCONCELLOS DIAS .
4. Processo n.° 742619.2013.PGJ
Assunto: Desagravo a Membro do Ministério Público, art. 33, XXIII, da LC
011/93 . Pronunciamento do Prefeito de Boca do Acre/AM, em Rádio local, no
26.07.2013.
Interessado: Exmo. Sr. Dr. Armando Gurgel Maia , Promotor de Justiça
Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Boca
Acre/AM.
Relator: Exm o. Sr. Dr. NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO .
n.º
dia
de
do
VI – Discussão e votação das matérias constantes da pauta;
VII – Apresentação, discussão e votação de outras matérias;
VIII – O que houver;
IX – Encerramento.
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