PGJ, através do Conselho Superior, recebe até o
dia 10/12 manifestações de interesse para
composição da Lista Sêxtupla
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa,
recebe, até o dia 10/12/12, manifestações de interesse dos membros do
MP para a composição da lista sêxtupla da Instituição para o
preenchimento de duas (02) vagas no Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.
As vagas são decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores
Regina Zaquia Capistrano da Silva e Osni de Souza.
Os membros do MP com mais de 10 anos de carreira, que tenham o
interesse em integrar a lista, devem se manifestar via ofício ao PGJ até o
dia 10/12/12.
Lista Sêxtupla - O artigo 94 da Constituição Federal determina que um (1)
quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos
Estados, e do Distrito Federal e Territórios, será composto por membros
do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e por advogados
de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de
efetiva atividade profissional.
Os candidatos devem ser indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de
representação das respectivas classes.
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