Pré- Enem Sul /Sudeste- 14 e 15 de maio de 2010
PCCV
Carreira de Estado
Carreira Pública
CRISTIANO GONZAGA DA MATTA MACHADO
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE MG
MAIO/2010
Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos para médicos- PCCV
Federação Nacional dos Médicos- Fenam
3 de junho de 2009: Lançamento do Plano
Modelo de Carreira, Cargos e VencimentosPCCV;
-
- O Plano da Fenam foi elaborado sob a
consultoria da Fundação Getulio Vargas (FGV),
com a participação da Fenam, da Associação
Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de
Medicina (CFM).
Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos para médicos- PCCV
-Modelo para a elaboração do Plano de Cargos
e salários do SUS e iniciativa privada nos
Estados brasileiros;
-Fundamentado em princípios que visam
assegurar as características essenciais de um
instrumento de Gestão de Pessoas capaz de
permitir a Instituição e aos profissionais,o
desenvolvimento
de
atividades
com
eficiência, eficácia e efetividade.
Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos para médicos- PCCV
-Foram levadas em consideração as diretrizes
para a elaboração de planos de carreira
aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde
(CNS) e Mesa Nacional de Negociação do
SUS, a partir de um processo de discussão
que começou em 2007.
Estrutura do PCCV
1- Carreira
- Estruturada em classes, destinadas a proporcionar
o desenvolvimento dos integrantes;
- Número de classes compatível com a perspectiva
de carreira.
2- Remuneração
- Posiciona os níveis de remuneração dentro da
atividade médica a que se relaciona a carreira;
- Faixas salariais com amplitude compatível com a
perspectiva de progressão salarial;
- Gratificações baseadas em aspectos institucionais e
em condições específicas ao exercício do cargo.
3-
Capacitação
- Ênfase na educação continuada;
- Oferecer condições organizacionais de alternativas
e infraestrutura para apoiar os integrantes de
carreira médica no seu desenvolvimento funcional.
4-
Avaliação
- avaliação com acompanhamento sistemático e
periódico da atuação do médico no cargo que ocupa;
- avaliação individual de desempenho e capacitação.
5- Desenvolvimento na Carreira:
Progressão:
- Avaliação individual de desempenho;
- avaliação de capacitação;
- insterstício.
Promoção:
- Sistema Nacional de Acreditação da Associação
Médica Brasileira;
- geração e disseminação de conhecimentos, técnicas
e práticas na Comunidade de Saúde;
- insterstício.
6- Mobilidade
-Padronizações
para
garantir
o
direito
de
deslocamento do médico dentro do Sistema de Gestão
de Pessoas ao qual se vincula sua carreira;
- integração dos Sistemas de Gestão de Pessoas das
diversas esferas de poder no SUS;
- ênfase na disponibilização das vagas de lotação
existentes para os integrantes de carreira médica.
Alguns Princípios do PCCV:
- Compatibilização com a missão do SUS e sua
visão de futuro;
-alinhamento da carreira com as estratégias do
SUS;
-atuação interprofissional dos médicos;
- avaliação sistemática e permanente do sistema
de carreiras;
-flexibilidade: no setor privado e público, nos três
níveis político-administrativos de descentralização
do SUS, nos regimes estatutário ou celetista, como
carreira independente ou integrante de carreira de
profissionais da Saúde;
-gestão partilhada da carreira: inclusão de
representantes da categoria e de funções em
comissão
de
atividade
médica,
no
seu
gerenciamento;
-mobilidade: movimentação de uma esfera
político-administrativa para outra e dentro da
localidade de atuação profissional.
Minas Gerais
PCCV - 20 horas
Carreira: Médico
Município/
instituição
Vencimento
PBH
Nível 1
R$ 2.736,00
Hospital
Municipal Odilon
Behrens
Nível 1
R$ 2.736,00
Betim
Nível 1
R$ 2.527,34
FHEMIG
(24 horas)
Nível 1
R$ 3.235,72
Carreira de Estado
PEC 454/2009
-Emenda
Constitucional estabelece diretrizes para a
organização da carreira de médico nos serviços
públicos federal, estadual e municipal;
-Visa
valorização do profissional médico, inserindo- o
na carreira de estado;
-Remuneração remuneração inicial da categoria em
R$ 15.187,00
PEC 454/2009
Diretrizes
- Atividade só poderá ser exercida por ocupantes de
cargos efetivos, contratados por concurso público;
-Participação dos conselhos de medicina nos
concursos para a área;
- ascensão funcional baseada, alternadamente, em
critérios de merecimento e antiguidade;
- exercício do cargo em regime de dedicação
exclusiva, com autorização para ocupar outro cargo
ou função apenas no magistério;
PEC 454/2009
Diretrizes
- proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo
de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas;
-
o exercício administrativo e funcional do cargo de
médico de estado será regulado e fiscalizado pelo
Conselho Federal de Medicina;
-
médicos federais, estaduais e municipais concursados
pelas regras anteriores à promulgação da emenda
constitucional constituirão carreira em extinção;
- piso salarial dos médicos será fixado em lei e
reajustado anualmente.
PEC 454/2009
Agenda de discussões
- Fevereiro 2010: em Brasília, representantes do
MS e da Comissão Nacional Pró-SUS discutem as
diretrizes para um trabalho unificado em defesa da
aprovação da PEC.
Tramitação atual
- Março 2010: Comissão e Constituição e Justiça e
de Cidadania analisa a admissibilidade da PEC. Caso
aprovada, a proposta será examinada por comissão
especial e, depois, votada em dois turnos pelo
Plenário.
Ministério da Saúde – PCCS
“ É de competência do Ministério da Saúde
apoiar e estimular a instituição de Planos de
Carreira, Cargos e Salários nos estados,
municípios e Distrito Federal, estabelecendo
assim uma política de gestão do trabalho
articulada,
compatibilizando
as
diferentes
realidades sociais e institucionais” .
Ministério da Saúde – PCCS
Histórico
5 de junho de 2007
-
Institui Portaria nº 1.318, que dá as Diretrizes Nacionais para
a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e
Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime
jurídico de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde, que
se recomendam a seus gestores, respeitada a legislação de
cada ente da Federação.
Ministério da Saúde – PCCS
Objetivo
- auxiliar gestores das três esferas de governo a
criar ou modificar seus planos de carreira,
tomando como referência os Princípios e Diretrizes
da NOB/RH-SUS.
- instituir instrumentos e critérios que possibilitem
um
melhor
desempenho
funcional
dos
trabalhadores do SUS
Ministério da Saúde - PCCS
Diretrizes
-atender as demandas dos trabalhadores e gestores
por uma carreira da saúde;
-construir uma Carreira Unificada, com estruturas
semelhantes em todos os órgãos do sistema,
facilitando a criação de uma identidade e de uma
cultura próprias dos trabalhadores do SUS.
Ministério da Saúde
Princípios do PCCS-SUS
- Universalidade: os planos dos órgãos e
instituições públicas do SUS deverão englobar
todos os trabalhadores;
-Equivalência: os cargos terão correspondência
entre os planos de carreiras nos três níveis de
governo;
- Concurso público: o acesso à carreira estará
condicionado à aprovação em concurso público;
Ministério da Saúde
Princípios do PCCS-SUS
-Mobilidade: assegura o trânsito do trabalhador
do SUS, sem perda de seus direitos e progressão
na carreira;
-Flexibilidade:
garantia
permanente
da
adequação do PCCS às necessidades e à dinâmica
do SUS;
-Gestão partilhada: estabelece a participação
dos trabalhadores e profissionais de saúde na
formulação e gestão do Plano de Carreiras;
Ministério da Saúde
Princípios do PCCS-SUS
-Educação permanente: garantia da oferta
permanente de estratégias de educação de
acordo com as necessidades dos serviços;
- Avaliação de desempenho: processo focado em
critérios técnicos, a serem definidos com o
aprofundamento da discussão.
Ministério da Saúde – PCCS
Questionamentos
- Reivindicação de uma carreira específica para os
Médicos: fundamenta-se no suposto de que as
Diretrizes, ao apresentarem apenas o cargo de
especialista para todas as profissões de nível superior,
nivelam a relação dessas profissões com os usuários do
SUS, desconsiderando as diferenças entre os requisitos
de graduação e da pós-graduação lato senso
(residência médica) da área de medicina.
-a única forma de estimular o médico e respeitar sua
formação e responsabilidades dentro da equipe de
saúde é instituir uma carreira específica para médicos.
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
FENAM (20H)
R$ 8.594,35
PL 3734/2008
(20H)
R$ 7.000,00
FHEMIG (24H)
R$ 3.235,72
PBH (20H)
R$ 2.736,00
CONTAGEM
(20H)
BETIM (20H)
R$ 2.302,85
R$ 2.527,34
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Atualmente, definido pela Lei Federal 3.999
de 15/12/1961, que determina o valor de
R$ 1.395,00 (3 S.M) para carga horária de
20 h semanais
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
-Em
15
de
Julho
de
2008,
foi
apresentado na Câmara dos Deputados,
o Projeto de Lei de autoria do Deputado
Federal Ribamar Alves (PSB-MA), que
visa alterar a Lei Federal 3.999/61.
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
-PL 3734/2008
Altera a Lei 3.999, de 15/12/1961, e fixa o
salário mínimo dos médicos em R$ 7 mil e
define o valor da hora trabalhada em R$
31,81.
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
-Em 08 de agosto/2008: O Projeto de
Lei foi recebido pela Comissão de Trabalho,
Administração
e
Serviço
Público,
sendo
aprovado por unanimidade, em 26 de maio
de 2009.
-1º de junho/2009: Projeto foi recebido
pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJC);
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
-Outubro/2009:
Votado
na
Comissão
de
Finanças e Tributação;
-Março/ 2010: deputado José Guimarães (PTCE) foi designado novo relator do projeto de lei.
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
- SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DEFENDIDO
PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS –
FENAM:
R$ 8.594,35 PARA 20H SEMANAIS
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
VENCIMENTO BASE
-SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
R$ 3.235,72 PARA 24H SEMANAIS
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
-SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONTAGEM/MG
R$ 2.302,85 PARA 20H SEMANAIS
-SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
BETIM/MG
R$ 2.527,34 PARA 20H SEMANAIS
REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS NO BRASIL
REAJUSTES EM 2009
PERNAMBUCO
- REAJUSTE DE 148% EM OUTUBRO DE 2009
- SALÁRIO BASE:
20 HORAS - DE R$ 922,00 PARA R$ 2.290,00
PLANTONISTA - R$ 4.500,00
MÉDICOS DO SAMU- R$ 5.100,00
MÉDICOS DO PSF: R$ 6.450,00
REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS NO BRASIL
DISTRITO FEDERAL
- REAJUSTE DE 10% RETROATIVO A SETEMBRO
DE 2009
-
FOI POSSÍVEL COM A INCORPORAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICA (GAM),
CUJO PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA
CÂMARA LEGISLATIVA. REPRESENTA 230% DO
VENCIMENTO BÁSICO E SERÁ INCORPORADA
EM TRÊS PARCELAS, SENDO A ÚLTIMA EM
2011.
REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS NO BRASIL
DISTRITO FEDERAL
COM OS NOVOS ÍNDICES DE GRATIFICAÇÃO,
OS MÉDICOS TERÃO UM REAJUSTE SALARIAL
DE 40%.
VENCIMENTOS:( sem vantagens pessoais):
20 HORAS – INICIAL DE R$ 3.250,00
40 HORAS - INICIAL DE R$ 6.450,00
COMPARATIVO
REMUNERAÇÃO DE OUTRAS PROFISSÕES
-Procurador do Trabalho (em todo o Brasil): R$
21.005,69
-Juiz Federal (substituto vários Estados): R$
19.955,40
- Juiz de Direito (SP): R$ 18.009,00
- Promotor de Justiça (MS): R$ 17.061,88
- Delegado Policial (DF): R$ 13.368,00
- Defensor Público (substituto MT): R$ 8.293,74
COMPARATIVO
REMUNERAÇÃO DE OUTRAS PROFISSÕES
- Auditor Fiscal da Receita Federal (em todo o
Brasil): R$ 13.067,00
- Analista Tributário (em todo o Brasil): R$
7.624,69
- Escrivão da Polícia Federal (em todo o Brasil):
R$ 7.524,33
- Analista Judiciário (SC): R$ 6.551,52
- Oficial de Justiça (SP): R$ 3.150,97
Muito Obrigado!