D I R E Ç ÃO R E G I O N A L D A E C O N O M I A D E LI S B O A E V A LE D O T E J O
DOCUMENTOS A PREPARAR PARA ESTAREM DISPONÍVEIS EM SEDE DE VISTORIA
Processo n.º SIRG [Processo]
Empresa: [Empresa]
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Todos os elementos documentais requeridos
na vistoria anterior
Evidência de cumprimento dos requisitos
documentais fixados no ofício / Título de
Exploração
n.º
______________
de
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Evidência de cumprimento das condicionantes
documentais associadas à decisão de
aprovação do pedido de instalação/alteração,
apreciado através do processo registado na
plataforma do licenciamento industrial com o
n.º ___________/__________-_____
Lista com número de trabalhadores totais,
fabris e administrativos/comerciais (por sexo)
Cópia de fatura de consumo de energia elétrica
que
evidencie
a
potência
elétrica
contratada/requisitada
Informação sobre potência térmica instalada
(em kJoules/hora, MWt ou kWt)
Cópia(s) da(s) licença(s)a de utilização de todo
o edificado (Regime Jurídico da Urbanização e
Edificação)
Apólice de acidentes de trabalho, último
recibo pago e declaração de retribuições à
seguradora, onde conste o nome e retribuição
dos trabalhadores (art.º 79º da Lei n.º
98/2009, de 4 de setembro)
Em caso de adoção da modalidade de serviços
externos para as atividades de segurança e/ou
saúde no trabalho, cópia(s) do(s) respetivo(s)
contrato(s) (Lei n.º 102/2009, de 10 de
setembro, alterada pela segunda vez e
republicada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de
janeiro, que aprova o Regime jurídico da
Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
– RJPSST)
Fichas de aptidão dos trabalhadores (art.º 110º
do RJPSST)
Anexo D do relatório único (RJPSST)
Identificação de perigos e avaliação de riscos e
plano de prevenção de riscos profissionais,
devidamente priorizado e com identificação
dos responsáveis pela execução das medidas
necessárias (art.º 15º e art.º 73-B do RJPSST)
Lista
das
medidas,
propostas
ou
recomendações formuladas pelo serviço de
segurança e de saúde no trabalho (art.º 73-B
do RJPSST)
Plano de emergência interno - Medidas a
adotar em matéria de primeiros socorros, de
combate a incêndios e de evacuação, incluindo
identificação dos trabalhadores responsáveis
pela sua aplicação (art.º 7º e n.º 9 do art.º 15º
do RJPSST)
Lista e relatórios de acidentes de trabalho (art.º
73-B do RJPSST)
Lista das situações de baixa por doença e do
número de dias de ausência ao trabalho e, no
caso de doenças profissionais, a relação das
doenças participadas (art.º 73-B do RJPSST)
Evidências de consulta, informação e
formação dos trabalhadores, incluindo planos
de formação e registos de formação do ano
corrente e do ano transato (artigos 18º, 19º,
20º e 43º do RJPSST e legislação específica)
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Relatório(s) da avaliação de ruído no local de
trabalho e plano de prevenção (Decreto-Lei
n.º 182/2006, de 6 de setembro e art.º 73-B do
RJPSST)
Relatório(s) de avaliação dos níveis de
vibrações mecânicas a que os trabalhadores
estão expostos (Decreto-Lei n.º 46/2006, de
24 de fevereiro)
Relatório(s) de avaliação de exposição a outros
agentes físicos, nomeadamente condições de
iluminação, conforto térmico
Relatório(s) da avaliação de exposição a
agentes químicos (Decreto-Lei n.º 24/2012 de
6 de fevereiro e art.º 73-B do RJPSST)
Avaliação de risco de explosão e Manual de
Proteção contra Explosões (Lei n.º 236/2003,
de 30 de setembro)
Parecer da Autoridade Nacional de Proteção
Civil sobre as medidas de autoproteção
(RJSCIE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
220/2008,de 12 de novembro)
Relatório de avaliação do ruído ambiente
(Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro)
Avaliação de emissões gasosas para atmosfera,
nomeadamente última avaliação de todas as
fontes fixas, comprovativo de envio à CCDRLVT e parecer desta entidade (Decreto-Lei n.º
78/2004, de 3 de abril)
Guias de acompanhamento de transporte de
resíduos e mapa integrado de registo de
resíduos
industriais
(Decreto-Lei
n.º
178/2006, de 5 de setembro, alterado e
republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de
17 de junho)
Título de utilização de recursos hídricos da(s)
descarga(s)
de
águas
residuais
domésticas/industriais (Decreto-Lei n.º 226A/2007, de 31 de maio)
Título/parecer de utilização de recursos
hídricos da captação de água (Decreto-Lei n.º
226-A/2007, de 31 de maio)
Autorização da entidade gestora do sistema de
drenagem de efluentes líquidos, ao qual o
estabelecimento se encontra ligado (Lei n.º
58/2005, de 29 de dezembro, alterada e
republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012 de
22 de junho e/ou regulamento municipal)
Autorização(ões) de armazenamento de GPL,
combustíveis líquidos e outros derivados do
petróleo (Decreto-Lei n.º 195/2008, de 6 de
outubro)
Autorização(ões) de funcionamento do(s)
equipamento(s) sob pressão (Decreto-Lei n.º
90/2010, de 22 de julho)
Dossier do HACCP, planos e registos do
autocontrolo para garantir a segurança
alimentar (Regulamento (CE) n.º 852/2004 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de
abril de 2004)
Dossier do licenciamento industrial (n.º 4 do
art.º 3º do SIR)
Observação: No ato da vistoria poderão ser solicitados
outros elementos, que se justifiquem.
Estrada da Portela – Zambujal  Apartado 7546 – Alfragide  2611– 901 AMADORA
Tel: 21 472 95 00 Fax: 21 471 40 80  Email: [email protected] URL: www.dre.min-economia.pt