UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE MARIANA RIBEIRO VERAS SUSTENTABILIDADE E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO: ANÁLISE DE OBRAS São Paulo 2013 V476s Veras, Mariana Ribeiro Sustentabilidade e habitação de interesse social na cidade de São Paulo: análise de obras / Mariana Ribeiro Veras – 2013. 127 f. : il. ; 30cm. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013. Bibliografia: f. 123-127. 1. Sustentabilidade. 2. Habitação de interesse social. 3. Urbanização de favelas. 4. Selo Casa Azul. I. Título. CDD 728.1098161 MARIANA RIBEIRO VERAS SUSTENTABILIDADE E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO: ANÁLISE DE OBRAS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito para obtenção de título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Orientadora: Profª. Drª. Maria Augusta Justi Pisani Apoio: CAPES e CNPq Aprovada em 29/01/2014 São Paulo 2013 BANCA EXAMINADORA Profª. Drª. Maria Augusta Justi Pisani – Orientadora Universidade Presbiteriana Mackenzie Profª. Drª. Célia Regina Moretti Meirelles Universidade Presbiteriana Mackenzie Profª. Drª. Cibele Haddad Taralli Universidade de São Paulo AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por cada momento que vivenciei através desta pesquisa e também por todo aprendizado adquirido. Agradeço, em especial, aos meus pais, Clarindo e Rosália, por terem me incentivado e proporcionado esta oportunidade de cursar uma pós-graduação de excelente qualidade. Não posso deixar de agradecer as minhas irmãs e entes queridos que estiveram sempre ao meu lado me dando apoio e carinho nessa trajetória. Agradeço ao meu namorado João Batista por ter sido verdadeiro companheiro nesses dois anos em que estivemos morando longe e por total apoio e auxilio durante minha pesquisa. Agradeço, carinhosamente, a minha querida orientadora Maria Augusta Justi Pisani por todo esforço e dedicação que teve perante minha trajetória no mestrado, sendo de essencial importância para meu aperfeiçoamento profissional e pessoal. Agradeço às professoras convidadas Célia Regina Moretti Meirelles e Cibele Haddad Taralli pela contribuição indispensável para enriquecimento do trabalho final. Agradeço também aos colegas que caminharam juntamente a mim nestes dois anos de estudo, trabalho e dedicação para plena conclusão desta fase. Agradeço a CAPES pelo incentivo ao desenvolvimento desta pesquisa e por ter acreditado no potencial do meu projeto. ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Conjunto habitacional Mata Virgem ____________________________ 12 Figura 2 - Conjunto habitacional Santo Amaro V ___________________________ 13 Figura 3 - Localização das subprefeituras dos conjuntos habitacionais. _________ 14 Figura 4 - Conjunto habitacional Jacinta Andrade __________________________ 22 Figura 5 - Conjunto habitacional Rubens Lara _____________________________ 23 Figura 6 - Condomínios "E" e "G" em Paraisópolis. _________________________ 24 Figura 7 - Amilton Degani, gerente de contratos da Ductor, Maria Teresa Diniz, coordenadora do Programa Paraisópolis e Edson Elito, arquiteto mentor do projeto, recebendo certificado Selo Azul. _______________________________________ 25 Figura 8 - Localização do conjunto habitacional Mata Virgem. ________________ 46 Figura 9 - Implantação das edificações que compõe o residencial Mata Virgem ___ 48 Figura 10 - Blocos modulados e diferenciados_____________________________ 49 Figura 11 - Parte da planta baixa de um pavimento térreo ___________________ 50 Figura 12 - Elevação referenciando o nível da rua e a quantidade de pavimentos nas torres ____________________________________________________________ 50 Figura 13 - Painéis artísticos que caracterizam cada edificação _______________ 51 Figura 14 - Estado de degradação das ruas do entorno imediato antes da obra concluída _________________________________________________________ 52 Figura 15 - Imagem via satélite do terreno em 2004. ________________________ 52 Figura 16 - Detalhe da cobertura que é solta da edificação ___________________ 54 Figura 17 - Destaque para espaço entre a cobertura e a edificação que permite passagem de ar a fim de amenizar a temperatura através da promoção de trocas térmicas. __________________________________________________________ 54 Figura 18 - Distancia pequena entre duas edificações _______________________ 55 Figura 19 - Iluminação natural em área comum – escada ____________________ 56 Figura 20 - Banheiros no centro da planta impossibilitando a iluminação natural. __ 57 Figura 21 - Depósitos de lixo de um dos condomínios do conjunto habitacional ___ 58 Figura 22 - Distribuição da iluminância interna em pseudo cores no pavimento térreo. _________________________________________________________________ 59 Figura 23 - Distribuição da iluminância interna em pseudo cores no pavimento tipo. _________________________________________________________________ 60 Figura 24 - Distribuição da iluminância ponto a ponto no apartamento do pavimento tipo. _____________________________________________________________ 61 Figura 25 - Uso de botijão de gás configura medição individualizada. ___________ 63 I Figura 26 - Dispositivo sensor de presença para acendimento de lâmpada. ______ 64 Figura 27 - Chuveiro com aquecimento elétrico. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 _________________________________________________________________ 64 Figura 28 - Edifícios com alvenaria estrutural em blocos de concreto. __________ 66 Figura 29 - Planta baixa com cotas de dimensões não moduladas. ____________ 67 Figura 30 - Cobertura feita em estrutura e telha metálicas. ___________________ 68 Figura 31 - Pavimentação em bloco pré-fabricado de concreto intertravado. _____ 68 Figura 32 - Alvenaria estrutural feita em bloco de concreto. __________________ 69 Figura 33 - Formas e Escoras em madeira. _______________________________ 69 Figura 34 - Escoras metálicas _________________________________________ 70 Figura 35 - Revestimento cerâmico. _____________________________________ 71 Figura 36 - Medidores individualizados de água. ___________________________ 73 Figura 37 - Bacia sanitária com caixa de descarga acoplada. _________________ 74 Figura 38 - Torneira com arejador articulado. _____________________________ 74 Figura 39 - Piso intertravado e áreas permeáveis. __________________________ 75 Figura 40 - Áreas que permitem infiltração da água: piso intertravado e áreas permeáveis _______________________________________________________ 76 Figura 41 - Moradores recebendo manual de bom uso do condomínio. _________ 77 Figura 42 - Implantação - apartamentos acessíveis. ________________________ 80 Figura 43 - Planta baixa apartamento adaptado. ___________________________ 81 Figura 44 - Banheiro do apartamento adaptado. ___________________________ 82 Figura 45 - Bacia sanitária do banheiro adaptado. __________________________ 82 Figura 46 - Porta e basculante em atrito. _________________________________ 83 Figura 47 - Planta com duas torres condomínio 1 destacando acessibilidade no projeto. ___________________________________________________________ 84 Figura 48 - Rampa de acesso sem piso tátil de alerta. Piso tátil de alerta nas escadas. __________________________________________________________ 84 Figura 49 - Inexistência de rampas de acesso e de sinalização com piso tátil. ____ 85 Figura 50 - Localização do conjunto habitacional Parque Novo Santo Amaro V ___ 86 Figura 51 - Curvas de nível expondo relevo acentuado. _____________________ 87 Figura 52 - Traçado das ruas formado em vista da ocupação desordenada da região. _________________________________________________________________ 88 Figura 53 - Croqui inicial de idealização do projeto. _________________________ 89 Figura 54 - Distribuição dos blocos de apartamento. ________________________ 90 Figura 55 - Resultado final do residencial Parque Novo Santo Amaro V, onde blocos agrupados formam interface entre a rua e o parque linear. ___________________ 90 II Figura 56 - Modelo 1 de tipologia. ______________________________________ 91 Figura 57 - Modelo 2 de tipologia. ______________________________________ 91 Figura 58 - Modelo 3 de tipologia. ______________________________________ 92 Figura 59 - Vista esquemática do conjunto de blocos que se adequam ao relevo. _ 92 Figura 60 - Comparação entre condições apresentadas pelas vias antes e depois da urbanização. _______________________________________________________ 93 Figura 61 - Paisagem urbana antes das obras. ____________________________ 93 Figura 62 - Contraste na paisagem urbana. _______________________________ 94 Figura 63 - Equipamentos destinados ao lazer. ____________________________ 95 Figura 64 - Imagem do terreno em 2007. _________________________________ 95 Figura 65 - Implantação dos blocos no terreno. ____________________________ 97 Figura 66 - Iluminação do banheiro insuficiente. Deposição de lixo feita em caçambas, não há preocupação com coleta seletiva ou higiene._______________ 97 Figura 67 - Iluminação natural de áreas comuns. __________________________ 98 Figura 68 - Distribuição da iluminância em pseudo cores no bloco T2B. _________ 99 Figura 69 - Distribuição da iluminancia em malha de pontos. ________________ 100 Figura 70 - Botijão de distribuição de gás individualizada. ___________________ 102 Figura 71 - Chuveiro com aquecimento elétrico e iluminação de áreas comuns sem dispositivos economizadores._________________________________________ 102 Figura 72 - Edificações construídas em alvenaria estrutural com blocos de concreto. ________________________________________________________________ 104 Figura 73 - Uso de estrutura metálica. __________________________________ 104 Figura 74 - Passarela que faz a ligação entre blocos de apartamento. _________ 105 Figura 75 - Pavimentação em bloco de concreto intertravado. _______________ 106 Figura 76 - Formas e escoras em madeira. ______________________________ 106 Figura 77 - Canteiro de obras. ________________________________________ 107 Figura 78 - Medição individualizada de água. ____________________________ 109 Figura 79 - Bacia sanitária com caixa acoplada de descarga. ________________ 110 Figura 80 - Torneiras comuns, sem dispositivos economizadores. ____________ 111 Figura 81 - Torneira da cozinha com arejador articulado ____________________ 111 Figura 82 - Piso intertravado e áreas permeáveis. _________________________ 112 Figura 83 - Soluções que permitem o escoamento de águas pluviais. _________ 113 Figura 84 - Folheto informativo de infraestrutura local. _____________________ 115 Figura 85 - Implantação - apartamentos adaptados. _______________________ 117 Figura 86 - Pista de skate sem guarda corpo ou grade de proteção. ___________ 118 III Figura 87 - Piso metálico antiderrapante. ________________________________ 119 Figura 88 - Planta baixa apartamento adaptado. __________________________ 120 IV ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 - Déficit habitacional no Brasil ___________________________________ 4 Tabela 2 - Categoria 1: QUALIDADE URBANA ____________________________ 53 Tabela 3 - Categoria 2: PROJETO E CONFORTO _________________________ 62 Tabela 4 - Categoria 3: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ________________________ 65 Tabela 5 - Categoria 4: CONSERVAÇÃO DE RECURSOS ___________________ 71 Tabela 6 - Categoria 5: GESTÃO DA ÁGUA ______________________________ 76 Tabela 7 - Categoria 6: PRÁTICAS SOCIAIS _____________________________ 78 Tabela 8 - Categoria 1: QUALIDADE URBANA ____________________________ 96 Tabela 9 - Categoria 2: PROJETO E CONFORTO ________________________ 100 Tabela 10 - Categoria 3: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ______________________ 103 Tabela 11 - Categoria 4: CONSERVAÇÃO DE RECURSOS _________________ 108 Tabela 12 - Categoria 5: GESTÃO DA ÁGUA ____________________________ 113 Tabela 13 - Categoria 6: PRÁTICAS SOCIAIS ___________________________ 116 V RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar habitações de interesse social vinculadas ao Programa de Urbanização de Favelas promovido pela prefeitura de São Paulo. Nesse contexto, dois conjuntos habitacionais foram selecionados: o Residencial Mata Virgem e o Residencial Parque Santo Amaro V. A abordagem metodológica teve como base parâmetros propostos pelo Manual Selo Casa Azul, da Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade incentivar a adesão a práticas sustentáveis no âmbito da construção habitacional, promovendo a certificação de empreendimentos. A avaliação abrange questões que envolvem: qualidade urbana; projeto e conforto; eficiência energética; conservação de recursos materiais; gestão da água; práticas sociais e acessibilidade. Os resultados desta pesquisa apontam propostas que expõem arquitetura de qualidade e consistentes melhorias no entorno das obras analisadas, no entanto, segundo a abordagem sustentável, tais empreendimentos apresentaram rendimento aquém dos parâmetros expostos. Palavras-chave: Sustentabilidade. Habitação de Interesse Social. Urbanização de Favelas. Selo Casa Azul. VI ABSTRACT This work aims to analyze the social interests’ habitations linked to the Urbanizations Slums Programs promoted by São Paulo city hall. Because of this project, two housing complexes were chosen, such as “Mata Virgem” residential and “Parque Santo Amaro V” residential. The methodological approach used parameters established by the “Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal”, which it has the purpose to stimulate the sustainable practices in the housing construction scope, promoting the enterprise certification. This evaluation covers questions like: urban quality, project and comfort; energy efficiency; the conservation of material resources; water management; social practices and accessibility. The results of this research show suggestions that expose quality architecture and improvements at the analyzed work, however according to the sustainable approach those enterprises express better incomes than the exposed before. Key words: Sustainability; Social interests’ habitations; Urbanizations Slums; Selo Casa Azul; VII SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1 1.1 Justificativa ............................................................................................................ 6 1.2 Objetivos ............................................................................................................... 9 1.2.1 Objetivo Geral .................................................................................................... 9 1.2.2 Objetivos Específicos ......................................................................................... 9 1.3 Procedimentos Metodológicos .............................................................................. 9 2 ARQUITETURA E SUSTENTABILIDADE ............................................................. 15 2.1 A sustentabilidade na habitação de interesse social no Brasil ............................ 18 2.1.1 Urbanização de favelas na cidade de São Paulo ............................................. 27 2.1.2 Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal .................................................. 33 3 ESTUDOS DE CASO NA CIDADE DE SÃO PAULO ............................................ 45 3.1 Conjunto habitacional Mata Virgem ..................................................................... 45 3.1.1 O Projeto .......................................................................................................... 47 3.1.2 Análise a partir do Selo Casa Azul ................................................................... 51 3.1.2.1 Qualidade urbana .......................................................................................... 51 3.1.2.2 Projeto e Conforto ......................................................................................... 53 3.1.2.3 Eficiência Energética ..................................................................................... 63 3.1.2.4 Conservação de recursos materiais .............................................................. 65 3.1.2.5 Gestão da água ............................................................................................. 72 3.1.2.6 Práticas sociais ............................................................................................. 77 3.1.2.7 Acessibilidade ............................................................................................... 79 3.1.3 Conclusões Parciais ......................................................................................... 85 3.2 Conjunto habitacional Parque Novo Santo Amaro V .......................................... 86 3.2.1 O Projeto .......................................................................................................... 89 3.2.2 Análise a partir do Selo Casa Azul ................................................................... 92 3.2.2.1 Qualidade urbana .......................................................................................... 93 3.2.2.2 Projeto e Conforto ......................................................................................... 96 3.2.2.3 Eficiência Energética ................................................................................... 101 3.2.2.4 Conservação de recursos materiais ............................................................ 103 3.2.2.5 Gestão de água ........................................................................................... 109 3.2.2.6 Práticas sociais ........................................................................................... 114 3.2.2.7 Acessibilidade ............................................................................................. 116 3.2.3 Considerações Parciais .................................................................................. 120 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 121 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 123 1 INTRODUÇÃO Interesses financeiros, políticos e econômicos levaram diversas gerações a uma exploração desordenada do meio ambiente, porém também proporcionaram avanços para a humanidade. A inovação e a adaptação têm permitido a humanidade não apenas sobreviver, mas alcançar novos patamares. A inovação levou ao desenvolvimento de novas ferramentas, a industrialização, a informatização e a incontáveis avanços científicos, com 1 consequências positivas e negativas (THE GLOBAL..., 2012, p. 4, tradução nossa). Atualmente, o planeta manifesta diversos sinais em decorrência de anos de deszelo por parte do homem. De acordo com pesquisas realizadas pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) 2012, os impactos das ações do homem sobre o meio ambiente estão em níveis tão elevados que há urgência de mudanças de hábitos, consumos e produções; além disso, foi constatado que o consumo de energia elétrica teve um aumento de 50% entre os anos de 1980 a 2010. Segundo declaração da World Meteorological Organization (WMO) de 2012, os últimos 11 anos (2001-2011) estão entre os mais quentes recordes já registrados em todo planeta. Estas pesquisas apontam que as ações antrópicas têm contribuído na aceleração do processo de aquecimento global que se manifesta cada vez mais irreversível. O desenvolvimento sustentável é definido pela ONU (1987, s/p) como: “Implica em satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender as suas próprias necessidades”. Este conceito, apesar de ser muito referenciado, ainda é o mais abrangente. 1 Innovation and adaptation have permitted humanity to not only survive but to reach new heights. Innovation led to the development of new tools, industrialization, computerization and untold scientific advancements, with both positive and negative consequences. 1 O desenvolvimento sustentável é um modelo pautado em princípios e diretrizes que consideram aspectos ambientais, econômicos, políticos e socioculturais, e vem ganhando espaço em diversos campos das atividades humanas. De acordo com Edwards (2008), a indústria da construção civil pode ser considerada uma das atividades menos sustentáveis do planeta, especialmente por ser responsável pelo consumo de aproximadamente 50% dos recursos naturais mundiais. Diante destes fatos, as edificações e a urbanização que se materializam pela área da construção civil necessitam adequar-se as diretrizes do desenvolvimento sustentável. Toda construção deve ter como ponto de partida um “projeto”, e para que o resultado final seja um empreendimento sustentável é necessário que desde a concepção este seja embasado em princípios sustentáveis. Dessa forma, segundo Edwards (2008, p. 3) o projeto sustentável “envolve a criação de espaços saudáveis, viáveis economicamente e sensíveis às necessidades sociais. Significa respeitar os sistemas naturais e aprender por meio dos processos ecológicos”. Na década de 70, a crise energética foi de singular importância para que algumas questões ambientais ganhassem discussão com maior amplitude. A partir deste marco, algumas mudanças no âmbito da arquitetura foram aplicadas promovendo construções que faziam uso da energia solar e se adequavam as características climáticas de cada região. (CORBELLA E YANNAS, 2003). Este foi um passo importante dado em direção a “Arquitetura Sustentável2”, que atualmente mostra-se aplicada em diversas tipologias de construção. A edificação sustentável promove benefícios que se estendem além de sua contribuição para redução dos impactos ambientais, uma vez que se apresenta como responsável pelo estabelecimento de novos princípios básicos de projeto. Neste horizonte tornou-se necessário adequar a arquitetura e seus sistemas construtivos ao desejado desenvolvimento sustentável. Para 2 A expressão em uso no presente trabalho abrange critérios de análise e classificação que tem como princípio base associar conceitos sobre sustentabilidade que permeiem dimensões ambientais, sociais, econômicas e espaciais agregadas ao emprego de técnicas construtivas e inovações tecnológicas promovendo harmonia entre o ambiente pré-existente e a arquitetura a ser instalada. 2 isso desenvolveram-se soluções para todos os âmbitos do projeto que priorizam a máxima utilização dos recursos naturais com o mínimo impacto ambiental (CORRÊA, 2008, p. 17). O desenvolvimento de novas técnicas – como o aproveitamento de águas pluviais, reutilização de águas cinzentas e utilização de inércia térmica - favoreceu a adequação das construções às ideias que regem a arquitetura sustentável, possibilitando a execução assim de edificações que integram conforto ambiental, eficiência energética, economia e preservação do meio ambiente. O Brasil, segundo Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possui aproximadamente 6% de seus habitantes vivendo em assentamentos precários, quantitativo quase equivalente à população da cidade de São Paulo. Esse tem apresentado iniciativas do poder Executivo na construção de edificações de cunho habitacional em busca de oferecer locais mais apropriados e seguros para esta parcela da população, entretanto a arquitetura sustentável no Brasil ainda aparece de maneira tímida no cenário das habitações de interesse social. Pela falta de alternativas habitacionais para a população de menor renda, a cidade ilegal assume proporções sempre crescentes. [...] A totalidade das grandes cidades brasileiras (com mais de quinhentos mil habitantes) apresenta favelas, assim como cerca de 80% das cidades com população entre cem e quinhentos mil habitantes (DENALDI, 2003, p. 2). O déficit habitacional no Brasil (ver tabela 1) é consequência do crescimento econômico que nunca apresentou distribuição de renda adequada, além disso, o processo de desindustrialização ocorrido nas últimas décadas gerou o aumento dos índices de desemprego contribuindo também para agravar o crescimento de assentamentos precários urbanos (SAMORA, 2009). No Brasil, a intensa urbanização pós-moderna das últimas cinco décadas imprimiu uma súbita concentração de indústrias, serviços e trabalhadores, que somado à mecanização do campo e da cidade transformou, não só o déficit habitacional, como a escassez de emprego, nos grandes problemas sociais da urbanidade (SILVA e ROMERO, 2011, s/p). 3 Tabela 1 - Déficit habitacional no Brasil ANO DÉFICIT HABITACIONAL 1993 6.247.303 1996 6.449.151 1999 6.669.226 2002 7.256.566 2004 7.890.362 2007 6.272.645 2008 5.546.310 Fonte: a partir de dados coletados da Fundação João Pinheiros (2009 e 2011) No município de São Paulo, o crescimento da população entre 1950 e 1980 mostra um aumento considerável, onde um contingente de pouco mais de 2 milhões de habitantes alcançou a estatística de quase 8,5 milhões (SÃO PAULO, 2012). Esse crescimento populacional ocorrido em apenas 30 anos contribuiu para a formação desordenada de assentamentos precários nesta região. Na cidade de São Paulo, alguns programas foram implantados com o objetivo de criar melhores espaços para essa classe menos favorecida. Segundo Bruna e Pisani (2010, p. 59), As populações pobres ficam expostas em graus mais intensos aos perigos e desastres naturais, pois se situam em geral em áreas impróprias para o assentamento humano, tornando-se indefesas frente às forças da natureza, como tufões, enchentes e deslizamentos. O “Programa de Urbanização de Favelas” da Prefeitura de São Paulo criado em 2005 tem como foco [...] a urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas, ocupadas desordenadamente e sem infraestrutura. O objetivo é 4 transformar favelas e loteamentos irregulares em bairros, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação e serviços públicos. O programa também inclui o reassentamento de famílias – em caso de áreas de risco – e a recuperação e preservação de áreas de proteção dos reservatórios Guarapiranga e Billings, além de melhorias habitacionais (SÂO PAULO, 2012, s/p). Em livro publicado em 2000, Bonduki já apresentava um posicionamento a cerca da coerência em urbanizar loteamentos e ocupações irregulares, em vista da real dimensão territorial ocupada por uma massa vultosa de habitantes da cidade de São Paulo. A política municipal de habitação parte do pressuposto de que a cidade real – que abriga a grande maioria da população de São Paulo em assentamentos não legais – é irreversível e que uma intervenção maciça na área de habitação de interesse social requer a consolidação desses assentamentos, melhorando suas condições de urbanização e de moradia (BONDUKI, 2000, p. 105). Tal reflexão vem de encontro com as proposta vigentes no Programa de Urbanização de Favelas, que apresenta soluções pertinentes diante da realidade presente nesse município. A solução exposta por esse programa, na verdade, busca minimizar tardiamente os efeitos da ausência de uma política eficiente de controle de ocupações desordenadas. Além disso, as políticas habitacionais devem visar à construção de conjuntos habitacionais com boa qualidade e a custos baixos, respeitando o meio físico. Neste cenário, o manual “Selo Casa Azul” da Caixa Econômica Federal aparece como incentivador de boas práticas sustentáveis na construção civil voltada para o âmbito da habitação. Alguns empreendimentos já receberam a certificação concedida através deste selo pelo bom desempenho perante os critérios de avaliação presentes no mesmo. Dentre os conjuntos habitacionais, estão: Complexo Chapéu Mangueira, localizado no Rio de Janeiro e projetado pelo escritório Archi Traço Arquitetura Ltda, recebeu certificação categoria ouro; e os condomínios “E” e “G” que fazem parte do projeto de urbanização de favelas em Paraisópolis, localizados na cidade de São Paulo e projetados pelo arquiteto Edson Elito, receberam certificação categoria ouro. 5 Diante desse quadro exposto, esta pesquisa tem por objetivo analisar a sustentabilidade dos projetos e obras de habitação de interesse social (HIS) selecionados na cidade de São Paulo a partir do roteiro de critérios presente no manual “Selo Casa Azul” da CAIXA. Vale ressaltar que os conjuntos escolhidos para análise não foram projetados com essa premissa. 1.1 Justificativa Desde a revolução industrial onde as agressões ao ambiente tornaram-se mais frequentes e visíveis, é perceptível a necessidade de revitalização e renovação do pensamento do homem perante a natureza. Segundo John (2010), a sustentabilidade está presente não apenas nas construções, nas tecnologias e inovações, ou como muitos acreditam na preservação da Amazônia; esta também se mostra através dos hábitos do dia a dia do homem, das decisões e da maneira como ele trata o meio ambiente em que vive. Algumas práticas sustentáveis se relacionam a reciclagem do lixo, a eficiência energética de equipamentos, diminuição de consumos, gestão da água, ao uso de materiais sustentáveis na construção civil e em seu reaproveitamento, e em diversas outras atividades. O termo sustentabilidade que teve sua origem e definição ligadas aos pensadores e economistas Ignacy Sachs e Karl William aproximadamente nos anos 70, passou a ser associado às questões ambientais ainda nesta mesma década (AMODEO, 2008). Porém, apenas no final do século XX e início do século XXI esta prática ganhou âmbito no meio internacional, tornando-se assunto de interesse mundial em congressos e debates de veemência política. Neste cenário do novo século, a sustentabilidade deixou de ser um tema apresentado sempre no campo teórico e ganhou espaço no meio prático e aplicado. As técnicas que empregam sustentabilidade passaram a ser utilizadas e contiguamente renovadas, sempre buscando ideias que atendam a demanda mundial da busca por soluções tecnicamente eficientes e ambientalmente corretas. 6 O mercado exige produtos e materiais comprometidos com o meio ambiente, enfatizando preocupação com baixo impacto e interesse em contribuir para a solução do problema ambiental, o que se tornaria vantagem competitiva e forma de conquistar um consumidor cada vez mais informado, exigente e consciente das necessidades do planeta (SANTOS e ABASCAL, 2012, s/p). A sustentabilidade mostra-se como uma proposta viável para enfrentar alguns dos desafios que o próprio homem gerou, devido à má conservação do meio ambiente, e ao mesmo tempo esta possui um caráter social, que pode permitir uma busca por melhorias sociais e financeiras para quem reside em habitações de interesse social. Sobre essa questão, John (2010, p. 11) afirma que O desafio é, na verdade, a busca de um equilíbrio entre proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica. Ampliar o conceito de desenvolvimento sustentável é buscar em cada atividade formas de diminuir o impacto ambiental e aumentar a justiça social dentro do orçamento disponível. As habitações de interesse social demandam investimento não apenas no processo de planejamento e construção, mas também no pós-ocupação. Uma parcela das famílias instaladas nessas edificações não possui renda suficiente para gastos com energia, água e outras necessidades básicas, o que torna o emprego de algumas técnicas sustentáveis uma alternativa para minimizar além dos impactos ambientais, despesas dessas famílias com uso e manutenção. Sobre as tecnologias sustentáveis, Edwards (2008) relata que estas se apresentam em um patamar de desenvolvimento avançado, porém ainda não são empregadas na arquitetura de forma condizente com este avanço. Para Wines (2008), as tecnologias sustentáveis ainda são vistas como assessórios instalados nas edificações e não parte elementar do projeto arquitetônico. As práticas sustentáveis aplicadas às edificações não foram descartadas, trata-se das técnicas passivas através das quais se faz uso da ventilação e iluminação naturais para promover ambientes mais confortáveis e ao mesmo tempo gerar redução no consumo de energia elétrica pela diminuição do uso de aparelhos de resfriamento e iluminação artificial. Estas se apresentam como estratégias 7 bioclimáticas recorrentes quando se deseja melhorar a qualidade do espaço construído proporcionando ambientes mais salubres (CUNHA, 2010). Fretin (2009) denomina os edifícios que empregam princípios termodinâmicos tirando partido da própria construção em benefício do equilíbrio térmico como “edificações solares passivos”. Fretin ressalta que estes [...] buscam manter, em seu interior, índices de conforto ambiental adequados às expectativas e às atividades ali exercidas e altos níveis de eficiência energética. Isto é, visam à economia máxima de outras formas de energia empregadas na manutenção e uso do edifício, tanto para iluminação, resfriamento e iluminação artificial dos ambientes (FRETIN, 2009, p. 38). Na tentativa de incentivar a adesão das técnicas e tecnologias sustentáveis aos projetos arquitetônicos, algumas certificações e manuais foram criados com especificidades brasileiras, tais como: o Alta Qualidade Ambiental (Aqua), o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Selo Casa Azul da CAIXA. Dentre estes, o Selo Casa Azul destaca-se nesta pesquisa por apresentar proposta voltada para o âmbito habitacional, incentivando especialmente a aplicação da sustentabilidade aos projetos de HIS. O guia Selo Casa Azul CAIXA foi criado com o propósito de reconhecer e valorizar os empreendimentos que adotam soluções e práticas sustentáveis de projeto e construção. Esta certificação é composta por um roteiro formado por 53 critérios de avaliação que abrangem as seguintes áreas: qualidade urbana; projeto e conforto; eficiência energética; conservação de recursos materiais; gestão da água e práticas sociais. Tais categorias serão explicitadas nos procedimentos metodológicos e no capítulo 2, onde será feita uma abordagem mais minuciosa sobre esse selo. Dessa forma, a análise do emprego de técnicas sustentáveis em habitação social, possui relevância social e ambiental, pois através dos resultados diante das realidades expostas nos conjuntos habitacionais a serem estudados, será possível verificar a postura projetual dos arquitetos, dos financiadores e dos gestores de tais empreendimentos diante das realidades climáticas e das diversas manifestações da natureza gerada pelas ações antrópicas. 8 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo Geral Analisar o emprego de critérios sustentáveis em habitação de interesse social vinculados ao Programa de Urbanização de Favelas do município de São Paulo. 1.2.2 Objetivos Específicos Analisar os conjuntos habitacionais selecionados a partir dos critérios de avaliação propostos pelo manual Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal; Realizar estudos de caso dos conjuntos habitacionais desenvolvidos no programa de urbanização de favela na cidade de São Paulo: Mata Virgem e Parque Novo Santo Amaro V; Estabelecer quadro com os resultados das análises finais dos conjuntos habitacionais avaliados individualmente; Selecionar as questões sustentáveis que se apresentaram mais recorrentes entre os conjuntos habitacionais e as que se destacam por diferenciação das demais; 1.3 Procedimentos Metodológicos O método empregado para o desenvolvimento deste trabalho seguirá as seguintes etapas: 1 – Coleta de dados secundários e análise crítica de material consultado, buscando conteúdo histórico e definições, além de desenvolver pesquisas sobre temas relacionados. Os dados deverão ser retirados de livros nacionais e internacionais, periódicos, artigos científicos que poderão ser encontrados em bibliotecas ou na internet, além de teses, dissertações e do fundamental material 9 para desenvolvimento desta pesquisa, o Selo Casa Azul da Caixa (Boas práticas para habitação mais sustentável, 2010); 2 – Estudos de caso de conjuntos habitacionais na cidade de São Paulo, tendo como base para análise o Manual Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal nos seguintes aspectos: Qualidade urbana: qualidade do entorno – infraestrutura e impactos; melhorias no entorno; recuperação de áreas degradadas e reabilitação de imóveis; Projeto e Conforto: paisagismo; flexibilidade de projeto; relação com a vizinhança; solução alternativa de transporte; local para coleta seletiva; equipamentos de lazer, social e desportivos; desempenho térmico – vedações e orientação ao sol e ventos; iluminação natural de áreas comuns; ventilação e iluminação natural de banheiros e adequação às condições físicas do terreno; Eficiência Energética: lâmpadas de baixo consumo; dispositivos economizadores; sistema de aquecimento solar e a gás; medição individualizada de gás; elevadores eficientes; eletrodomésticos eficientes e fontes alternativas de energia; Conservação de Recursos Materiais: coordenação modular; qualidade de materiais e componentes; componentes industrializados ou préfabricados; formas e escoras reutilizáveis; gestão de resíduos de construção e demolição (RCD); concreto com dosagem otimizada; cimento de alto-forno (CPIII) e pozolânico (CPIV); pavimentação com RCD; facilidade de manutenção da fachada e madeira plantada ou certificada; Gestão da Água: medição individualizada; dispositivos economizadores – sistemas de descarga, arejadores e registro regulador de vazão; aproveitamento de águas pluviais; retenção de águas; infiltração de águas pluviais e áreas permeáveis; Práticas Sociais: educação para gestão de RCD; educação ambiental dos empregadores; desenvolvimento pessoal dos empregados; capacitação profissional dos empregados; inclusão de trabalhadores 10 locais; participação da comunidade na elaboração do projeto; orientação aos moradores; educação ambiental dos moradores; capacitação para gestão do empreendimento; ações para mitigação de riscos sociais e ações para a geração de emprego e renda; Os resultados obtidos a partir dessa análise serão expostos mediante uso de tabela que segue o modelo abaixo: Tabela Modelo Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 1.1 Qualidade do Entorno - Infraestrutura Sim 1.2 Qualidade do Entorno - Impactos Sim Não Parcialmente Não se aplica X X Na qual os critérios serão avaliados seguindo a seguinte padronização: SIM quando o conjunto habitacional em análise atender aos requisitos referentes a cada critério exposto; NÃO mediante o não cumprimento de < 50% das características em destaque referente ao item em análise; PARCIALMENTE diante do cumprimento de 50% a 99% das características apresentadas na avaliação do critério observado; NÃO SE APLICA perante um critério de análise que não se adeque ao tipo de edificação em questão ou a não obtenção de informações suficientes, impossibilitando uma avaliação coerente; 3 – Para o desenvolvimento da análise de alguns critérios do Selo Casa Azul será necessário um melhor aprofundamento fazendo uso de alguns recursos auxiliares: Programa AutoCAD 2012 para redesenhar plantas e cortes dos edifícios para a avaliação da iluminação natural por simulações 11 computacionais, empregando o software Relux Professional versão 2013.1.1.2; Trena manual e eletrônica com mira a laser, para confirmação de dados coletados “in loco”; 4 – Obtenção de dados primários a partir de pesquisa de campo nos conjuntos habitacionais exposto abaixo: Conjunto Habitacional Mata Virgem, localizado na Estrada da Água Santa, próximo à divisa entre as cidades de Diadema e São Paulo subprefeitura Cidade Ademar. Projeto do arquiteto José Luiz Tabith Junior (Figura 1). Conjunto Habitacional Santo Amaro V, localizado na Zona Sul do município de São Paulo, na região da bacia de Guarapiranga – subprefeitura M’Boi Mirim. Projeto do arquiteto Héctor Vigliecca (Figura 2). Figura 1 - Conjunto habitacional Mata Virgem Fonte: acervo do arquiteto José Luiz Tabith Junior, 2012 12 Figura 2 - Conjunto habitacional Santo Amaro V Fonte: site do arquiteto Héctor Vigliecca, 2013 No processo de seleção dos conjuntos habitacionais a serem estudados, inicialmente determinou-se como ponto de partida o Programa de Urbanização de Favelas da prefeitura de São Paulo, restringindo-se o recorte espacial desta pesquisa à cidade em questão. A partir disso, realizou-se um levantamento para avaliar as HIS que datassem entre 2008 e 2012. Posteriormente, optou-se pela seleção de conjuntos habitacionais que ficassem localizados em subprefeituras distintas (Figura 3), que possuíssem realidade de projeto e obra diferentes e oferecessem um campo de estudo ainda não desenvolvido por outros pesquisadores. 13 Figura 3 - Localização das subprefeituras dos conjuntos habitacionais. Fonte: acervo da autora, 2013. 5 – Entrevista com os arquitetos projetistas das edificações e os da Prefeitura de São Paulo que acompanharam o desenvolvimento do projeto e execução destes conjuntos; 6 – Discussão dos resultados das análises das obras individualmente e desenvolvimento de quadro comparativo sobre os dados coletados e de destaque; 14 2 ARQUITETURA E SUSTENTABILIDADE O termo “desenvolvimento” nos remete a economia e a prosperidade, porém este caminho de crescimento que deixa impactos negativos para as gerações futuras tornou-se um problema de amplitude mundial, visto que a questão ambiental se sobressalta diante das ambições políticas e econômicas. O “desenvolvimento sustentável” passou a ser um ideal almejado, mas que se mostra como resultado de um conjunto de escolhas e atitudes. Este expõe a necessidade de que todos os âmbitos da vivência humana passem a confluir em direção ao emprego da sustentabilidade. Em meio a tal cenário, estudiosos buscam alternativas que possam possibilitar um continuo desenvolvimento sem gerar maiores transtornos a natureza, porém segundo Pisani (2008, p. 29) “atingir um desenvolvimento sustentável, apesar de ser fundamental para o planeta no século XXI, é um objetivo difícil de ser alcançado, pois o desenvolvimento sempre terá impactos no meio ambiente”. Dentre tantas atividades desempenhadas pelo homem, Edwards (2008) ressalta que a indústria da construção civil apresenta-se como um dos maiores consumidores dos recursos naturais, expondo-se como uma das atividades antrópicas menos sustentáveis do planeta. Os profissionais envolvidos com o setor da construção civil estão direta e indiretamente ligados às transformações sofridas pelo meio ambiente, visto que toda obra seja ela de âmbito urbano ou arquitetônico necessita de produtos cuja matériaprima tem origem na natureza, gerando a exploração e extração de recursos, além da emissão de poluentes e resíduos gerados nas indústrias de produção dos matérias utilizados nesta atividade. Amodeo (2008, p. 51) ressalta que “está na própria natureza da profissão do arquiteto e do urbanista a transformação do meio ambiente em que vive”. Porém, a visão de modificação do espaço desses profissionais necessita permanecer em constante atualização, buscando adaptar-se a nova forma de pensar, projetar e construir a partir de noções de sustentabilidade. Pisani (2008, s/p) defende que “a 15 produção arquitetônica e urbanística tem a obrigação de ser menos impactante e buscar soluções que minimizem ou até eliminem o esgotamento sistemático e predatório de recursos naturais”. Para que esta prática seja possível, é necessário entender todo contexto em que o termo sustentabilidade está inserido, buscando auxílio em outras áreas que possuam alguma relação com o termo em questão, como, por exemplo, a economia e a ecologia. E então tentar aplicar todo conhecimento adquirido às construções partindo de sua concepção e projeto em busca de um resultado conceituado e embasado neste tema em questão. Sustentabilidade em arquitetura é a atitude de todos os agentes envolvidos no sistema de produção arquitetônica, em especial do profissional arquiteto, focada na busca de soluções para conservação de recursos e com menores impactos ambientais decorrentes da intervenção em todas as fases de produção, [...] da extensão da vida útil ao descarte final da edificação (AMODEO, 2008, p. 54). Um assunto que possui relevância é a questão da redução do consumo de materiais utilizados nas atividades da construção civil, atitude que não significa necessariamente desacelerar o ritmo de construção, porém é necessário que haja investimento em novas técnicas que visem utilizar menor quantidade de material, assim como também produtos que consumam menos matéria-prima em sua fabricação. Nesse contexto, a construção civil avança inicialmente no caminho da reutilização e reciclagem de resíduos, aparentemente meio mais propício a novas pesquisas e novas ideias na área. Torna-se necessário entender que a noção de sustentabilidade é evolutiva, ou seja, vai sendo moldada de acordo com as relações tecnológicas e científicas de cada década, assim como a partir do surgimento de novas demandas e necessidades humanas e ambientais. Silva e Romero (2011, s/p) acreditam que o desenvolvimento sustentável está “em constante ajuste e adequação às necessidades humanas, resultante de experimentos, vivências, pesquisas e interações dos fenômenos socioculturais, econômicos, ambientais, tecnológicos”. 16 A partir desta contextualização, talvez a expressão mais adequada para definir o que este tópico propõe é uma “arquitetura sustentável”, passando por todas as premissas que envolvam o desenvolvimento, a economia, a ecologia e outras áreas que se relacionam com esta questão ambiental. Porém, tendo como foco expor a realidade das políticas públicas habitacionais e sua relação com o termo sustentabilidade e suas áreas de abrangência. 17 2.1 A sustentabilidade na habitação de interesse social no Brasil A construção civil no Brasil, atualmente, é responsável pelo consumo de 40% dos recursos extraídos, além de gerar cerca de 60% dos resíduos sólidos urbanos. Ou seja, ela é uma das responsáveis pela necessidade da sustentabilidade ser aplicada nas edificações, visto que além desses fatores, a construção civil ainda é responsável pelo uso em larga escala da madeira nativa, fator determinante para extração, que muitas vezes culminam no desmatamento de grandes áreas (TAJIRI, 2011). Dentro da construção civil, destacam-se as edificações habitacionais, que vêm sendo construídas em larga escala principalmente em cidades que exibem um cenário de crescimento econômico e físico. As habitações apresentam-se como um dos maiores movimentadores da construção civil, merecendo destaque as habitações de interesse social financiadas pelo poder público. No campo da arquitetura e do urbanismo tornou-se fundamental a aplicação de premissas básicas de sustentabilidade, como a escolha adequada de materiais e análise de ventilação e iluminação naturais, desde a fase projetual. A ideia da “habitação sustentável”, segundo Tajiri (2011, p. 30), [...] pode ser considerada sustentável quando a adequação ambiental, a viabilidade econômica e a justiça social são incorporadas em todas as etapas do seu ciclo de vida, ou seja, desde a fase de concepção, construção, uso e manutenção; até, possivelmente, em um processo de demolição. A edificação sustentável deve apresentar como pontos básicos cinco itens indispensáveis: eficiência energética, uso racional de água, materiais de construção sustentáveis, conforto ambiental e acessibilidade. (GREEN BUILDING, 2012) O uso da iluminação natural, o aproveitamento de águas pluviais, o emprego de placas solares e outras ideias, acarretam em uma economia financeira considerável para os usuários destes sistemas. Entretanto, no Brasil ainda é possível observar certa resistência quanto à instalação de vários sistemas sustentáveis, em sua maioria devido ao alto valor inicial de investimento. 18 A iniciativa pública habitacional brasileira volta-se para a agilidade e conclusão na construção de conjuntos habitacionais, visando explorar politicamente estes feitos convertendo-os em mídia e possivelmente votos eleitorais, deixando a desejar, em diversos casos, na qualidade da construção e na eficiência no pós-ocupação destes empreendimentos, podendo-se destacar a ausência de equipamentos sustentáveis que auxiliariam na vivencia e redução de gastos. Esta realidade brasileira, também é consequência de uma demanda por habitação regida pelo déficit habitacional, que ocasionou a execução em larga escala de “moradias” em tempo hábil, porém contendo projetos que não apresentam preocupação com conforto ambiental ou qualidade da construção, como já mencionado. No caso brasileiro, rapidamente a habitação popular foi diagnosticada como um problema quantitativo e, pouco a pouco, o debate da qualidade habitacional foi esquecido. Vimos florescer nas cidades os extensos conjuntos habitacionais, com suas moradias minúsculas e tipologias repetidas à exaustão, muitas vezes entregues aos moradores inacabados e sem infraestrutura urbana condizente com a demanda instalada (SAMORA, 2009, p. 31). Lisboa e Amado (2012, s/p) são bem enfáticos ao afirmar que “este foi o formato historicamente escolhido pelas ‘autoridades’, que considerava no ‘habitar’ apenas a atividade de moradia, e acabava criando ‘dormitórios’ e ‘não cidades’”. Historicamente, a primeira iniciativa brasileira em desenvolver políticas habitacionais deu-se em agosto de 1964, com a edição da lei nº 4.380/64 (CAIXA, 2011). Esta lei [...] institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências (UNIÂO NACIONAL..., 2013, s/p). Após a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1986, a problemática da habitação durante alguns anos esteve sem recursos direcionados para esta questão, contando apenas com iniciativas dos governos estaduais e locais dos municípios. Porém, mesmo com tais iniciativas, sem poder contar com os recursos federais as COHABs estaduais (Companhia de Habitação) – segundo Minas Gerais (20--, s/p) 19 criadas para “combater o déficit habitacional e urbanizar vilas e favelas. [...] responder ao desafio do êxodo rural e da migração populacional para os grandes centros urbanos” - entraram em colapso, e muitas tiveram suas atividades canceladas e extintas. A partir de 2003, no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, as políticas públicas habitacionais de âmbito federal voltaram a apresentar sinais de consolidação, desta vez, baseadas em princípios de planejamento, participação populacional e integração de políticas urbanas. Nesta época, Cardoso, Aragão e Araújo (2011, p. 01) relatam que “foi criado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, que buscava criar fluxo de recursos para habitação e estruturar os mecanismos de gestão para a implantação de uma política habitacional sólida para o país”. Em 2007, no segundo mandato do presidente Lula, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) criado anteriormente neste mesmo governo libera verba para investimentos habitacionais, ao passo que lança o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pensado como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do país, o PAC contribuiu de maneira decisiva para o aumento da oferta de empregos e na geração de renda, e elevou o investimento público e privado em obras fundamentais (BRASIL, 2012?, s/p). Em meio à crise financeira internacional, outro programa habitacional foi criado em 2009, trata-se do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que marca as parcerias público/privada no cenário da habitação. O PMCMV operado pela Caixa Econômica Federal [...] promove a construção de novas unidades habitacionais voltadas às camadas da população com menor renda, concedendo expressivos subsídios, principalmente para a faixa de 0 a 3 salários mínimos. Imóveis antes inacessíveis a esta faixa de renda familiar podem ser adquiridos com subsídios que representam até 88% do valor do imóvel (CAIXA, 2011, p. 10). 20 Iniciativas do poder público, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), foram criadas com foco na redução do déficit habitacional através de investimentos feitos na construção de novas moradias. A implantação destes programas beneficia o processo de estruturação urbana, aumenta a dinâmica no setor imobiliário, proporciona a construção de novas moradias, porém acaba promovendo a contigua “periferização” habitacional nos grandes centros urbanos devido à localização destinada a este tipo de construção. Diante do cenário habitacional atual no Brasil, é possível expor duas realidades que se contrastam pelo projeto e execução. O primeiro trata-se do conjunto habitacional Jacinta Andrade, localizado na cidade de Teresina no estado do Piauí, merecendo destaque por ser o maior empreendimento do PAC no setor de moradia constatado em 2012; o segundo empreendimento é o Conjunto habitacional Rubens Lara localizado na cidade de Cubatão no estado de São Paulo e desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Ambos são de iniciativa pública, porém apresentam diferenças especialmente na maneira de pensar o projeto e na eficiência do pós-ocupação. O Conjunto habitacional Jacinta Andrade (Figura 4) segundo Pisani et al (2013) analisado a partir da certificação Selo Casa Azul, não apresenta bons resultados perante esta avaliação. Este residencial, mesmo merecendo destaque por ser o maior empreendimento do PAC, foi desenvolvido fora das premissas de sustentabilidade, desconsiderando até mesmo o potencial energético da região devido a forte radiação solar durante a maior parte do ano. Este fato foi detectado quando da avaliação da iluminação natural nos ambientes desenvolvida fazendo uso do mesmo software aplicado neste trabalho: Relux Professional. 21 Figura 4 - Conjunto habitacional Jacinta Andrade Fonte: ADH, 2012. Uma análise desenvolvida por um grupo de pesquisadoras sobre o Conjunto habitacional Rubens Lara (Figura 5), a partir do manual Selo Casa Azul, mostra a viabilidade da aplicação de técnicas sustentáveis em uma habitação de interesse social. Nele pode-se observar o emprego de critérios presentes no guia Selo Casa Azul, como: “pisos permeáveis, técnicas construtivas racionalizadas, mão de obra local e materiais de construção empregando resíduos reciclados, aberturas com pé direito maiores para favorecer o conforto” (PISANI ET AL, 2012, p. 8). Além disso, tal conjunto merece ser ressaltado, pois foi considerado um exemplo de habitação sustentável pelo Programa Iniciativa de Habitação Social Sustentável (SUSHI), pertencente ao Programa ONU para o meio ambiente, podendo ser um modelo a inspirar e influenciar outros projetos. 22 Figura 5 - Conjunto habitacional Rubens Lara Fonte: SCHAHIN, (201?) Segundo Pisani et al (2012, p. 8), “embora o conjunto Rubens Lara não tenha sido certificado por nenhum “selo verde” e sua execução não considerou alguns requisitos de projeto sustentável que poderia contemplar, ele é o referencial arquitetônico e urbanístico” de maior relevância no Brasil diante dos estudos feitos pelo grupo de pesquisadoras já mencionado. Observando-se o cenário habitacional na cidade de São Paulo, em foco na pesquisa, o projeto de urbanização da favela Paraisópolis merece ser destacado, pois, além de premiado com o 2º lugar no Global Holcim Awards 2012, também recebeu certificado categoria tipo ouro do Selo Casa Azul concedido pela Caixa Econômica Federal. Tal projeto, desenvolvido pelo escritório do arquiteto Edson Elito, recebeu a premiação por apresentar dois condomínios, “E” e “G” (figura 6), formados por 171 unidades habitacionais que cumpriram 39 dentre os 53 critérios de avaliação propostos pelo selo. 23 Figura 6 - Condomínios "E" e "G" em Paraisópolis. Fonte: SÃO PAULO, 2013. O diferencial deste projeto, segundo Celi Mantovani, o superintendente regional da CAIXA, foi a adequação às praticas sociais propostas, além de alterações como instalação de lâmpadas econômicas e vasos sanitários adequados. O arquiteto Edson Elito (figura 7), em entrevista ao portal da prefeitura de São Paulo ressaltou a importância e viabilidade da execução de moradias que integram arquitetura de qualidade e diferenciada a baixos custos com princípios de sustentabilidade. 24 Figura 7 - Amilton Degani, gerente de contratos da Ductor, Maria Teresa Diniz, coordenadora do Programa Paraisópolis e Edson Elito, arquiteto mentor do projeto, recebendo certificado Selo Azul. Fonte: Gonçalves, 2012. Muitas são as opções sustentáveis que podem ser empregadas em uma construção, porém poucas são realmente colocadas em prática, ou na maioria das vezes simplesmente desconsideradas como constatado a partir do caso ocorrido na cidade de Teresina. Através da análise e da adequação do projeto arquitetônico aos condicionantes presentes em cada região, como o clima, a vegetação, os usos e as ocupações, a sustentabilidade pode ser tratada como parte integrante do projeto. Edwards (2008, p. 162) afirma que “a verdadeira sustentabilidade envolve todos os elementos de uma edificação” e deve ser aplicada desde os primeiros croquis. Segawa (2005, s/p) relata que talvez alguns arquitetos ainda não tenham se dado conta da necessidade do desenvolvimento de projetos com preceitos sustentáveis; frente a isso ele ressalta que 25 [...] existem arquitetos que fazem arquitetura com sensibilidade, com sustentabilidade, preocupados com os problemas do século 21, em poupar energia [...]. No Brasil em geral faz-se arquitetura do desperdício [...]. Existem arquitetos engajados em movimentos ambientalistas, mas em cujos projetos não os incorpora com muito rigor. Para Segawa (2005), as novas demandas voltadas para o âmbito da sustentabilidade devem ser inseridas nas edificações ainda em fase do processo de projeto, evitando assim mais desperdícios com futuras adequações. 26 2.1.1 Urbanização de favelas na cidade de São Paulo Para melhor compreender o programa de urbanização de favelas, é imprescindível entender como estes aglomerados populacionais surgiram no cenário brasileiro. Segundo Villaça (1998), em meados do século XIX com o processo de urbanização vigente em algumas cidades brasileiras, famílias migraram das fazendas rurais em direção a centros urbanos em formação. Assim como a elite rural, os trabalhadores também se direcionaram para as cidades, marcados pela segregação urbana, fixaram-se nas periferias dessas cidades, dando início assim as ocupações e aglomerações irregulares. Cardoso (2007, p. 220) destaca que “esses assentamentos tinham como principais características a ocupação do solo sem parcelamento regular prévio, a precariedade física das moradias, a ausência de infraestrutura e a irregularidade da propriedade do solo”. Silva e Romero (2011) relatam como a população brasileira e em especial os aglomerados urbanos apresentaram um crescimento absoluto nos últimos 50 anos. Se em 1945, a população urbana representava 25% da população total de 45 milhões, em 2000 a proporção de urbanização atingiu 82%, sob um total de 169 milhões. Na última década, enquanto a população total aumentou 20%, o número de habitantes nas cidades cresceu 40%, especialmente nas nove áreas metropolitanas habitadas por um terço da população brasileira (SILVA e ROMERO, 2011, s/p). O crescente populacional no meio urbano que se deu em pouco tempo, contribuiu para a ocorrência de um colapso habitacional nas grandes metrópoles do Brasil. Isto propiciou a formação de aglomerados urbanos de maneira desordenada e clandestina. Além disso, Denaldi (2003, p. 4) ainda afirma que O Estado assistiu ao espantoso crescimento da ‘cidade oculta’ sem intervir com uma política habitacional que atendesse a população excluída. Fez-se presente no espaço da acumulação, mas se ausentou do espaço da miséria. O crescimento das favelas é, portanto, resultado também da ausência e conivência do Estado. 27 Na cidade de São Paulo, o aumento da população entre os anos de 1920 e 1960 foi vultoso, saltando de modestos 500 mil habitantes para 4 milhões (REIS FILHO, 1994). Entretanto, apesar do rápido crescimento populacional, diferentemente de outras capitais brasileiras que no final do século XIX já apresentavam favelas compondo a fotografia urbana, em São Paulo a formação de favelas deu-se posteriormente. Os primeiros assentamentos precários de São Paulo, que se tornaram componente da paisagem urbana da cidade, surgiram na década de 40 devido à parte da população não possuir recursos para obter moradia através do mercado formal, optando por se instalar em locais cujo valor do terreno era baixo e não apresentava interesse comercial. De acordo com Samora (2009, p. 56), a periferia da cidade de São Paulo se consolidou “como local de moradias dos mais pobres”, embora a área central do município também tenha abrigado pequena parte dessas ocupações. Para o poder público, as favelas tornam-se alvo de atenção especialmente quando situadas em áreas impróprias perante os interesses econômicos que giram em torno dos terrenos, ou seja, quando há valorização imobiliária dos mesmos. Entre os anos de 1947 e 1968, ocorreu um movimento de expulsão de populares dos cortiços da região central - Sé, Liberdade, Bela Vista, Santa Efigênia, Brás e Consolação – de São Paulo, direcionando esta camada da população para a periferia da cidade. Processo este que contribuiu para a extensão territorial desta metrópole (VILLAÇA, 1998). Bonduki (2000, p. 23) ressalta que “num quadro de escassez de oferta habitacional para baixa renda, o crescimento das ocupações de terra e da “favelização” e abertura generalizada de loteamentos irregulares ou clandestinos” emergiam. Surgia “à margem da legislação [...] uma cidade real, habitada precária e em caráter predatório por contingentes significativos da população”. Sobre a segregação urbana, Ferreira (2005, p. 7) ressalva que [...] as dinâmicas de urbanização da cidade explicitavam [...] processos de valorização fundiária e imobiliária que iriam constituir uma matriz de exclusão que perdura até hoje, sobrevivendo e fortalecendo-se em cada nova fase do nosso desenvolvimento. [...] o acesso à cidade urbanizada só foi possível, em suma, para aqueles 28 que pudessem pagar por ela, ou que tivessem um razoável poder de influência dentro da máquina política. Entre as décadas de 1940 e 1970, a casa autoconstruída em loteamentos situados na periferia de São Paulo foi o destino de grande parte dos trabalhadores paulistas da época (FRANÇA, 2012). O poder político fazia “vista grossa” ao surgimento cada vez mais constante desses loteamentos, visto que dessa forma mantinha-se isento da necessidade de oferecer infraestrutura para esta parcela da população (SAMORA, 2009). Em meados de 1960, o poder público através das COHAB’s passou a construir habitações destinadas a pessoas de baixa renda, contribuindo para o aumento da “periferia urbana” de São Paulo (SAMORA, 2009). Nesse período, grande parte do território periférico de São Paulo já se encontrava ocupado, porém em sua grande maioria sem contar com qualquer tipo de infraestrutura. Ferreira (2005, p. 13-14) relata que [...] o processo de concentração populacional [...] não foi acompanhado por uma ação do Estado que garantisse condições mínimas de infraestrutura urbana e de qualidade de vida, pois isso resultaria, em última instância, na elevação do custo de reprodução da classe trabalhadora, o que não interessava às classes dominantes. Esse processo de “periferização” da cidade de São Paulo constatada entre os anos de 1960 a 1980, segundo Denaldi (2003) agrava-se na década de 1990, quando ocorreu um aumento considerável da população favelada em consequência ao aumento do índice de desemprego gerado por instabilidade econômica no país. Mesmo diante de frustradas tentativas políticas e legislativas em “barrar” a proliferação das favelas, como a Lei Lehmann, de 1979, que discorria sobre o parcelamento do solo gerando exigências burocráticas aos loteamentos irregulares, estas foram se consolidando ao longo de todo século XX como principal destino da população de baixa renda. Denaldi (2003, p. 5) constata que “as favelas, com ou sem intervenção, consolidaram-se como espaço permanente de moradias e o tipo de intervenção mais praticado passou a ser a urbanização, tendo como principal protagonista o município”. 29 A partir da década de 1980, a urbanização dos assentamentos precários passou a ser discutida entre as pautas das políticas de habitação de São Paulo. No final desta década, o Governo do Estado em aliança com a Prefeitura de São Paulo tomam empréstimo do Banco Mundial, desenvolvendo assim um programa cuja ideia central era o saneamento ambiental da bacia hidrográfica do Guarapiranga (SÂO PAULO, 2008). Este tipo de iniciativa fez-se necessária diante da ocupação inapropriada e desordenada do solo, constatada por construções, por exemplo, nas margens da represa Billings, assim como em áreas de encostas propícias a ocorrência de erosões e deslocamentos de terra. A população excluída é levada a ocupar as áreas desprezadas pelo mercado imobiliário, onde a construção é vedada, como áreas lindeiras a rios e córregos [...]. A ocupação dessas áreas, além de colocar em risco a integridade física dos moradores, causa danos ambientais e compromete a qualidade de vida na cidade como um todo (DENALDI, 2003, p. 02). Os programas de urbanização de favelas, segundo Samora (2009) surgiram com “caráter emergencial”, e tinham a pretensão inicial de melhorias das condições precárias nessas ocupações para, num futuro próximo fazer a remoção desses assentamentos urbanos. Porem, logo “ficou patente para o poder público que tais intervenções, num cenário de incremento do déficit habitacional em todo o país, induziam à consolidação destes assentamentos, que se expandiram e se adensaram” (SAMORA, 2009, p. 28). Os programas políticos de urbanização de favela passaram a desempenhar fundamental papel nesses assentamentos irregulares, proporcionando a estas regiões bem mais do que infraestrutura básica. Oferecer habitação para esses programas significa oferecer os complementos urbanos que possibilitam a vida das pessoas, ou seja, escolas, posto de saúde, transporte público, área verde, ou seja, tudo aquilo que forma uma cidade, com seus pontos de venda e de serviços locais seu espaço público bem constituído (BRUNA e PISANI, 2012, p. 02). 30 Segundo dados coletados pela Secretaria de habitação e desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo, atualmente o município possui cerca de 1570 favelas em seu território. Diante deste numero tão grande de ocupações irregulares, os problemas sociais e habitacionais ganham proporções volumétricas, devido à ausência de infraestrutura básica nessas ocupações e o déficit habitacional desta cidade. 809.419 mil famílias vivem em situação inadequada em São Paulo. Porém a maioria depende apenas de obras de infraestrutura e do processo de regularização fundiária para se integrar à cidade formal. O déficit habitacional real para famílias que saem de áreas de risco que estão em urbanização, hoje, é de 130 mil unidades habitacionais (SÂO PAULO, 2010, s/p). Em 2005, a Prefeitura de São Paulo lançou o Programa de Urbanização de Favelas, visando melhoria e a instalação de infraestrutura básica nos assentamentos precários que não apresentassem necessidade de remoção, além disso, proporcionar novas habitações para as famílias desalojadas. O programa, ainda em vigor, representa o maior suporte de regularização urbanística e fundiária do Brasil e já promoveu melhorias em várias favelas da cidade, como: Paraisópolis, Heliópolis, Jardim São Francisco, Cantinho do Céu, Jaguaré e outras. O Programa de Urbanização de Favelas apresentava [...] como foco a urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas, ocupadas desordenadamente e sem infraestrutura. O objetivo é transformar favelas e loteamentos irregulares em bairros, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação e serviços públicos (SÂO PAULO, 20--, s/p). A partir da ideia de urbanização, são desenvolvidos projetos para áreas específicas que tem como base teórica “promover a qualificação urbana e habitacional de núcleos de favelas ou assentamentos precários [...] com provisão de soluções habitacionais na própria área de intervenção”; ou seja, além de melhorias urbanas, a construção de conjuntos habitacionais também se apresenta como prioridade a fim de minimizar o déficit habitacional e proporcionar moradias adequadas a essa parcela da população. 31 De acordo com o Plano Municipal de Habitação de São Paulo (2010), “a moradia digna é entendida [...] como vetor de inclusão sócio territorial, que garante a construção da cidadania a todos os moradores”. Entre os anos de 2005 a 2012, dados informam que este programa da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) de São Paulo beneficiou 40 mil famílias em todo município, e objetivava atender aproximadamente mais 134 mil família. Este foi contemplado em 2012 com o prêmio Scroll of Honour, da UM-Habitat. Criado em 1989, o Scroll of Honor destina-se a reconhecer iniciativas exemplares na área de habitação em todo o mundo. Podem postular ao prêmio instituições governamentais, organizações da sociedade civil, empresas privadas, universidades, fundações públicas ou privadas, agências multilaterais, veículos de imprensa e até personalidades do setor (SÂO PAULO, 2012c, s/p). Desde sua criação e implantação, o programa de urbanização de favelas passou por modificações e foi sendo aperfeiçoado algumas vezes, acompanhando as mudanças de estruturação do governo municipal e em determinadas situações sofrendo interferências e atrasos devido a este processo de renovação do poder público. Após eleições municipais em 2012 e subsequente mudança na gestão da cidade de São Paulo, foi decretado pelo novo prefeito Fernando Haddad que as obras e projetos em desenvolvimento do Programa de Urbanização de Favelas seriam mantidas e concluídas, não havendo pronunciamento concreto sobre o fim especulado deste programa. 32 2.1.2 Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal Com as questões ambientais em pauta, e constantes discussões sobre a sustentabilidade no meio urbano e na edificação, algumas certificações foram desenvolvidas em torno deste tema, visando oferecer material base para análise e qualificação de empreendimentos que possuam projetos embasados na sustentabilidade. Dentre os selos já criados, será abordado neste trabalho o Selo Casa Azul, que é o primeiro sistema de classificação da sustentabilidade de projetos ofertado no Brasil, desenvolvido para a realidade da construção habitacional brasileira. Este não é um aspecto menor, pois soluções adequadas à realidade local são as que otimizam o uso de recursos naturais e os benefícios sociais (SELO CASA AZUL, 2010, p. 6). O Selo Casa Azul trata-se de um manual de boas práticas que visa incentivas novas condutas no âmbito da construção habitacional no Brasil, estimulando o emprego racional de recursos naturais, a partir de critérios que observam as dimensões da sustentabilidade: ambiental, social e econômica. O selo é uma ferramenta de categorização socioambiental de projetos de empreendimentos habitacionais, valorizando as propostas que seguem recursos mais eficientes aplicados durante o ciclo de vida: do projeto ao pós-uso, não só do edifício como também de todo o entorno (BRUNA E PISANI, 2012, p. 7). Este selo pode ser aplicado às propostas de projetos habitacionais submetidas à CAIXA para receber financiamento ou nos programas de repasse; podendo candidatar-se ao Selo: as construtoras, empresas públicas habitacionais, o Poder Público, associações, cooperativas e entidades que representam movimentos sociais. Segundo Selo Casa Azul (2010, p. 22) “para obter o Selo, o proponente deverá manifestar o interesse de adesão ao Selo Casa Azul CAIXA e apresentar os projetos, a documentação e informações técnicas completas referentes aos critérios a serem atendidos pelo projeto”. O manual em questão foi publicado em 2010 e teve a colaboração, para desenvolvimento dos capítulos que o compõe, de um corpo de pesquisadores da 33 Universidade de São Paulo (USP). Além disso, vale ressaltar que esta se trata da primeira certificação totalmente brasileira voltada para as edificações de cunho habitacional, levando em consideração a realidade climática, política, econômica e social desse país. Como já mencionado anteriormente, alguns conjuntos habitacionais, como o Complexo Chapéu Mangueira no Rio de Janeiro e o Residencial Bonelli em Joinville, já receberam essa certificação concedida pela Caixa Econômica Federal, impulsionando o desenvolvimento de edificações que tenham como premissas de projeto a conceituação e ideal de sustentabilidade aplicados. Esta iniciativa tem por finalidade promover a adequação da construção harmonicamente ao meio físico que a permeia, estimulando também a propagação de práticas sociais veementes ao empreendimento. Para facilitar a análise dos empreendimentos, o manual apresenta 53 critérios, que compõem a lista de exigências, divididos em seis categorias que abordam diversos aspectos. Qualidade Urbana Os princípios que regem esta categoria de análise referem-se, em especial, a trama urbana, ao uso e ocupação do solo e aos impactos socioambientais. Nesta categoria serão avaliados os seguintes aspectos: 1. Qualidade do entorno – infraestrutura (critério obrigatório) Rede de abastecimento de água potável; Pavimentação; Energia elétrica; Iluminação pública; Esgotamento sanitário com tratamento no próprio empreendimento ou em ETE da região; Drenagem; Uma linha de transporte público regular, com pelo menos uma parada acessível por rota de pedestres de, no máximo, um quilômetro de extensão; 34 Dois pontos de comércio e serviços básicos acessíveis por rota de pedestres de, no máximo, um quilômetro de extensão; Uma escola pública de ensino fundamental; Um equipamento de saúde (posto de saúde ou hospital) a, no máximo, 2,5 quilómetros de distância; Um equipamento de lazer acessível por rota de pedestres de, no máximo, 2,5 quilômetros de extensão. 2. Qualidade do entorno – impactos (critério obrigatório) Inexistência no entorno, considerando-se raio de 2,5 quilômetros: Fontes de ruídos excessivos e constantes, como rodovias, aeroportos, alguns tipos de indústrias etc; Odores e poluição excessivos e constantes, advindos de estações de tratamento de esgoto (ETE), lixões e alguns tipos de indústrias, dentre outros; 3. Melhorias no entorno Incentivar ações para melhorias estéticas, funcionais, paisagísticas e de acessibilidade no entorno do empreendimento. 4. Recuperação de áreas degradadas Incentivar a recuperação de áreas social e/ou ambientalmente degradadas. 5. Reabilitação de imóveis Incentivar a reabilitação de edificações e a ocupação de vazios urbanos. Projeto e Conforto Nesta categoria serão avaliados aspectos que envolvem o planejamento e a concepção do projeto da obra, considerando-se em especial as características climáticas, como a iluminação e ventilação naturais, e físicas do local. [...] o processo de concepção em arquitetura depende fundamentalmente da opção por parâmetros que nortearão o projeto. Um desses parâmetros pode ser a luz natural. Para alguns arquitetos ela é apenas um elemento circunstancial e condicionante luminotécnico do conforto ambiental. Para outros é material construtivo similar ao concreto e ao tijolo. Todos, de uma forma ou de outra, a consideram no processo de projeto; mas nem todos 35 conseguem priorizá-la como condicionante geradora de elementos formais e espaciais [...] (BARNABÉ, 2007, s/p). Esta categoria também tem como foco avaliar a questão do conforto ambiental – prática que segundo Dejean (2012) emergiu na esfera das residências por volta de 1670, em Paris – que é de vital importância para o ideal de vivencia do espaço habitado. Os critérios a serem avaliados são: 1. Paisagismo (critério obrigatório) Existência de arborização, cobertura vegetal e/ou demais elementos paisagísticos que propiciem adequada interferência às partes da edificação onde se deseja melhorar o desempenho térmico. 2. Flexibilidade de projeto Existência de projeto de arquitetura com alternativa de modificação e/ou ampliação. 3. Relação com a vizinhança Existência de medidas que propiciem à vizinhança condições adequadas de insolação, luminosidade, ventilação e vistas panorâmicas. 4. Solução alternativa de transporte Existência de bicicletários, ciclovias ou de transporte coletivo privativo do condomínio. 5. Local para coleta seletiva (critério obrigatório) Existência de local adequado em projeto para coleta, seleção e armazenamento de material reciclável. 6. Equipamentos de lazer, sociais e desportivos (critério obrigatório) Existência de equipamentos ou espaços como bosques, ciclovias, quadra esportiva, dentre outros. 7. Desempenho térmico – vedações (critério obrigatório) Proporcionar ao usuário melhores condições de conforto térmico, conforme as diretrizes gerais para projeto correspondentes à zona bioclimática do local do empreendimento, controlando-se a ventilação e 36 a radiação solar que ingressa pelas aberturas ou que é absorvida pelas vedações externas da edificação. 8. Desempenho térmico – orientação ao sol e ventos (critério obrigatório) Atendimento às condições arquitetônicas gerais, quanto à estratégia de projeto, de acordo com a zona bioclimática onde se localiza o empreendimento. 9. Iluminação natural de áreas comuns Existência de abertura voltada para o exterior da edificação com área mínima de 12,5% da área de piso do ambiente. 10. Ventilação e Iluminação natural de banheiros Existência de janela voltada para o exterior da edificação com área mínima de 12,5% da área do ambiente (área correspondente à iluminação e ventilação). 11. Adequação às condições físicas do terreno Verificar o grau de movimentação de terra para a implantação do empreendimento. Será considerada a implantação que souber tirar proveito das declividades e elementos naturais do terreno, como rochas, corpos hídricos, vegetação com a minimização de cortes, aterros e contenções. Eficiência Energética Segundo Lamberts e Triana (2007), a eficiência energética pode ser considerada um dos principais critérios para o desenvolvimento de um projeto que tenha como foco a sustentabilidade. Na busca por ações que reduzam o consumo de energia nos empreendimentos, esta categoria aborda medidas que auxiliam na conservação e otimização do uso desta energia, através dos seguintes aspectos: 1. Lâmpadas de baixo consumo – áreas privativas (critério obrigatório) Existência de lâmpadas de baixo consumo e potência adequada em todos os ambientes da unidade habitacional. 2. Dispositivos economizadores – áreas comuns (critério obrigatório) 37 Existência de sensores de presença, minuterias ou lâmpadas eficientes em áreas comuns dos condomínios. 3. Sistemas de aquecimento solar Existência de sistema de aquecimento solar de água com coletores selo Ence/Procel Nível A ou B. 4. Sistemas de aquecimento a gás Existência de aquecedores de água de passagem a gás com selo Ence/Conpet ou classificados na categoria Nível A no PBE do Conpet/Inmetro. 5. Medição individualizada – Gás (critério obrigatório) Existência de medidores individuais, certificados pelo Inmetro. 6. Elevadores eficientes Existência de sistema com controle inteligente de tráfego para elevadores com uma mesma finalidade e em um mesmo hall, ou outro sistema de melhor eficiência. 7. Eletrodomésticos eficientes Existência de eletrodomésticos (geladeira, aparelho de ar condicionado etc.) com selo Procel. 8. Fontes alternativas de energia Existência de sistema de geração e conservação de energia através de fontes alternativas com eficiência comprovada pelo proponente/ fabricante, tais como painéis fotovoltaicos e gerador eólico, dentre outros, com previsão de suprir 25% da energia consumida no local. Conservação de Recursos Materiais O fluxo de materiais – matéria-prima e resíduos – está presente em todo ciclo de vida de uma edificação. No entanto, é necessário precaver-se a cerca de que tipo material esta sendo utilizado na construção do empreendimento. Não existe material ou prática construtiva ambientalmente perfeitos, porém o impacto gerado pelos resíduos tornam-se um problema ambiental de relevância. Práticas de construção sustentável devem ter como objetivo desmaterializar – reduzir o consumo de materiais por metro quadrado 38 útil de construção seja melhorando projetos, selecionando métodos construtivos que garantam o desempenho adequado com a utilização de menor quantidade de materiais, seja reduzindo perdas e evitando a necessidade de reposição de produtos de baixa qualidade (JOHN, 2010, p. 132). Nesta categoria serão avaliados os seguintes aspectos: 1. Coordenação modular Adoção de dimensões padronizadas como múltiplos e submúltiplos do módulo básico internacional (1M = 10cm) e de tolerâncias dimensionais compatíveis. 2. Qualidade de materiais e componentes (critério obrigatório) Comprovação da não utilização de produtos feitos por empresas classificadas como “não qualificadas” ou “não conformes” nas listas divulgadas pelo Ministério das Cidades, Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Hábitat (PBQP-H). 3. Componentes industrializados ou pré-fabricados Adoção de sistema construtivo de componentes industrializados montados em canteiro, projetados de acordo com as normas ou com aprovação técnica no âmbito do Sinat, demonstrando conformidade com a norma de desempenho NBR 15575 (ABNT, 2008). 4. Fôrmas e escoras reutilizáveis (critério obrigatório) Reduzir o emprego de madeira em aplicações de baixa durabilidade, que constituem desperdício, e incentivar o uso de materiais reutilizáveis. 5. Gestão de resíduos de construção e demolição (critério obrigatório) Existência de um “Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC” para a obra. 6. Concreto com dosagem otimizada Memorial descritivo especificando a utilização de concreto produzido com controle de umidade e dosagem em massa, de acordo com a (ou produzido em central), com Ic < 11 kg.m-3.MPa-1. 7. Cimento de alto-forno (CPIII) e Pozolânico (CP IV) 39 Especificação do uso de cimentos CP III ou CP IV para a produção de concreto estrutural e não estrutural. 8. Pavimentação com RCD Projeto de pavimento especificando o uso de agregados produzidos pela reciclagem de resíduos de construção e demolição. 9. Facilidade de manutenção da fachada Especificação de sistema de revestimento de fachada com vida útil esperada superior a 15 anos, como placas cerâmicas, rochas naturais, revestimentos de argamassa, orgânica ou inorgânica, pigmentada, pinturas inorgânicas (à base de cimento) ou texturas acrílicas de espessura média > 1mm. 10. Madeira plantada ou certificada Compromisso de uso de madeira plantada de espécies exóticas ou madeira certificada. Gestão da Água A gestão da água é fundamental para tornar o uso deste insumo mais sustentável, e esta gestão em edificações deve contemplar em especial o racionamento da água potável e a gestão de águas pluviais. Relacionados a este tema de gestão de água serão avaliados os seguintes aspectos: 1. Medição individualizada – Água (critério obrigatório) Existência de sistema de medição individualizada. 2. Dispositivos economizadores – Sistema de descarga obrigatório Existência, em todos os banheiros e lavabos, de bacia sanitária dotada de sistema de descarga com volume nominal de seis litros e com duplo acionamento. 3. Dispositivos economizadores – Arejadores Existência de torneiras com arejadores nos lavatórios e nas pias de cozinha das unidades habitacionais e áreas comuns de empreendimento. 40 4. Dispositivos economizadores – Registro regulador de vazão Existência de registro regulador de vazão em pontos de utilização do empreendimento, tais como chuveiro, torneiras de lavatório e de pia. 5. Aproveitamento de águas pluviais Existência de sistemas de aproveitamento de águas pluviais independente do sistema de abastecimento de água potável para coleta, armazenamento, tratamento e distribuição de água não potável com plano de gestão. 6. Retenção de águas pluviais Existência de reservatório de retenção de águas pluviais, com escoamento para o sistema de drenagem urbana nos empreendimentos com área de terreno impermeabilizada superior a 500m². 7. Infiltração de águas pluviais Existência de reservatório de retenção de águas pluviais com sistema para infiltração natural da água em empreendimento com área de terreno impermeabilizada superior a 500m². 8. Áreas permeáveis (critério obrigatório) Existência de áreas permeáveis em, pelo menos, 10% acima do exigido pela legislação local. Práticas Sociais A categoria em questão busca a sustentabilidade no empreendimento através de meios que envolvem as pessoas ligadas à concepção e produção da obra, como as construtoras, os trabalhadores, os moradores e vizinhos do empreendimento. Os critérios discernidos para as “práticas sociais” relacionam-se com a responsabilidade socioambiental direcionada a todos os envolvidos ao empreendimento. Os critérios de avaliação propostos para esta categoria encontram-se especificados abaixo. 41 1. Educação para gestão de RCD (critério obrigatório) Existência de plano educativo sobre a gestão de resíduos de construção e demolição (RCD). Realizar atividades educativas e de mobilização para os trabalhadores envolvidos no empreendimento. 2. Educação ambiental dos empregados (critério obrigatório) Existência de plano de atividades educativas com informações e orientações, para os trabalhadores, sobre a utilização de itens de sustentabilidade do empreendimento, sobre aspectos ambientais. 3. Desenvolvimento pessoal dos empregados Proporcionar atividades educativas aos trabalhadores, visando à melhoria das suas condições de vida. 4. Capacitação profissional dos empregados Prover os trabalhadores de capacitação profissional, visando à melhoria de seu desempenho e das suas condições socioeconômicas. 5. Inclusão de trabalhadores locais Promover a ampliação da capacidade econômica dos moradores da área de intervenção e seu entorno ou de futuros moradores do empreendimento por meio da contratação dessa população. 6. Participação da comunidade na elaboração do projeto Promover a participação e o envolvimento da população alvo na implementação do empreendimento e na consolidação deste como sustentável, desde a sua concepção como forma de estimular a permanência dos moradores no imóvel e a valorização da benfeitoria. 7. Orientação aos moradores (critério obrigatório) Prestar informações e orientar os moradores quanto ao uso e à manutenção adequada do imóvel, havendo ao menos uma atividade informativa sobre os aspectos de sustentabilidade previstos no empreendimento. 8. Educação ambiental dos moradores Prestar informações e orientar os moradores sobre as questões ambientais e os demais eixos que compõem a sustentabilidade. 9. Capacitação para gestão do empreendimento 42 Fomentar a organização dos moradores e capacitá-los para a gestão do empreendimento. 10. Ações de mitigação de riscos sociais Propiciar a inclusão social de população em situação de vulnerabilidade social, além de desenvolver ações socioeducativas para os demais moradores da área e do entorno, com vista a reduzir o impacto do empreendimento em duas adjacências, e favorecer a resolução de possíveis conflitos gerados pela construção e inserção de novos habitantes na comunidade já instalada. 11. Ações para a geração de emprego e renda Promover o desenvolvimento socioeconômico dos moradores. A CAIXA pode conceder o Selo em três níveis de premiação, a partir da adesão dos critérios obrigatórios e critérios de livre escolha mencionados anteriormente. Selo Bronze: para obtenção é necessário que o empreendimento atenda aos 19 critérios obrigatórios de análise. Selo Prata: a adesão a este selo se faz a partir da adoção dos 19 critérios obrigatórios somando mais 6 critérios de livre escolha, resultando em um total de 25 critérios atendidos. Selo Ouro: trata-se da maior patente a ser aderida por um empreendimento, sendo necessário adotar os 19 critérios obrigatórios além de aderir a mais 12 critérios de livre escolha, somando um total de 31 critérios. Se após a concessão do Selo por adesão aos critérios mencionados o empreendimento deixar de atender qualquer item constatado, o proprietário recebe uma notificação e a partir desta terá prazo determinado para voltar a ficar de acordo com o selo recebido. Se, mesmo diante da notificação e do prazo estabelecido o empreendimento não apresentar o solicitado, além de perder o selo, ainda será necessário o pagamento de multa à CAIXA referente a 10% do valor investido no imóvel. 43 O primeiro empreendimento a receber o Selo foi o Residencial Bonelli, localizado em Joinville/SC. Este foi premiado com o nível ouro ao atender a 32 critérios do Selo. Além deste empreendimento, outros já receberam este selo: Condomínios E e G do Complexo Paraisópolis, em São Paulo/SP, obra do PAC de urbanização de favelas recebeu selo Ouro. Edifício Ville Barcelona, em Betim/MG, obra do programa Minha Casa Minha Vida, foi contemplado com o nível Prata. Complexo Chapéu Mangueira e Babilônia, no Rio de Janeiro, recebeu selo Ouro. Segundo Bruna e Pisani (2012, p. 7), Entre os pontos positivos desse Selo destaca-se a questão dele ser adaptado à realidade brasileira e de ter sido desenvolvido por grupos multidisciplinares, de pesquisadores e especialistas, das áreas acadêmicas e profissionais. Entre as críticas mais aguçadas está o fato dele ainda ser um pouco genérico quanto às formas de avaliar cada quesito. 44 3 ESTUDOS DE CASO NA CIDADE DE SÃO PAULO A partir do roteiro do manual Selo Casa Azul, as análises das obras foram realizadas abordando cada tema de abrangência separadamente. Além disso, realizou-se uma contextualização espacial e histórica do local em que cada conjunto habitacional está localizado. O primeiro conjunto exposto a seguir, trata-se de um projeto recente, com obras concluídas no primeiro semestre de 2013, e que ainda não apresenta publicação a cerca deste tema. O empreendimento em questão, projetado pelo escritório do arquiteto José Luiz Tabith Junior, destaca-se no cenário habitacional paulista por apresentar estética arquitetônica contrastante com a paisagem presente em seu entorno, além de gerar questionamentos perante seu projeto e execução. O segundo e último conjunto habitacional analisado apresenta uma maior visibilidade perante a mídia e estudos acadêmicos. Este, projetado por Hector Vigliecca, apresenta algumas publicações em revistas nacionais e internacionais; porém, neste trabalho, buscou-se focar em uma análise a partir de parâmetros ainda não discutidos, tendo o Selo Casa Azul guia. Ao final da analise de cada conjunto, foram expostas as conclusões parciais obtidas, levando em consideração as realidades projetuais e suas adequações ao ambiente em que se insere. 3.1 Conjunto habitacional Mata Virgem Projetado pelo escritório do arquiteto José Luiz Tabith Junior, o conjunto habitacional Mata Virgem fica localizado na subprefeitura de Cidade Ademar, cruzamento da Estrada da Água Santa com a Avenida Afonso Monteiro da Cruz, que delimita a divisa entre as cidades de São Paulo e Diadema, como mostra a Figura 8. 45 Este residencial foi desenvolvido a partir de uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e o Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). O projeto faz parte da segunda etapa do Programa de Mananciais da prefeitura de São Paulo que tem como finalidade “recuperar e conservar a qualidade das águas dos reservatórios Guarapiranga e Billings, melhorar as condições de vida dos moradores, e garantir a inclusão social da população e a sustentabilidade das intervenções urbanísticas realizadas por este programa” (SÃO PAULO, 2012a). Figura 8 - Localização do conjunto habitacional Mata Virgem. Fonte: GOOGLE MAPS, 2011. Este conjunto habitacional tem capacidade para abrigar 9% das 4.500 famílias previstas para serem assistidas por esta etapa do programa, retiradas de ocupações irregulares na região do Cantinho do Céu e que se encontrava em risco iminente de ocorrência de acidente devido a deslizamentos de terra ou assoreamento na represa. 46 O projeto foi encomendado ao arquiteto em 2008, porém só teve suas obras iniciadas em 2010, realizadas através de um consorcio entre as construtoras Schahin Engenharia e a Carioca Christiani Nielsen Engenharia. A prefeitura chegou a divulgar que a construção do empreendimento seria finalizada ainda em 2010, porém isto não se concretizou vindo a ser concluída e entregue aos futuros moradores em outubro de 2012. Subprefeitura Cidade Ademar A região onde se localiza o conjunto habitacional Mata Virgem começou a ser povoado na década de 1960, surgindo inicialmente como “bairro dormitório”. Esta definição de “dormitório” se deu quando muitos migrantes deslocaram-se para São Paulo em busca de uma vida melhor e oportunidade de trabalho devido à explosão industrial ocorrida nesta década, com isso, a região hoje denominada Cidade Ademar foi loteada e vendida a esta parcela da população que por ali de fixou. Esta região em 1996 fazia parte da subprefeitura de Santo Amaro, compondo a periferia desta região. Somente em 1997, por decreto do antigo prefeito Paulo Maluf, foi criada a subprefeitura de Cidade Ademar. Atualmente, a região que segundo São Paulo (2013) possui aproximadamente 411 mil habitantes é caracterizada por ocupações e favelas, e ainda sofre com a carência de investimentos destinados a saúde, educação, transporte e infraestrutura. 3.1.1 O Projeto O ponto de partida para o desenvolvimento do projeto foi a preocupação em preservar o meio ambiente, buscando promover o mínimo de intervenção no espaço físico pré-existente. O arquiteto José Tabith Junior desenvolveu toda estrutura do conjunto habitacional levando em consideração o relevo presente e a vegetação já existente no terreno destinado. O projeto concluído apresenta-se formado por 6 blocos, como pode ser visto na figura 8. Essas torres formam 3 condomínios independentes no mesmo terreno, e oferecem um total de 407 apartamentos. As torres possuem no máximo 4 47 pavimentos acima do nível da rua, para que assim não houvesse a necessidade de instalação de elevadores. Figura 9 - Implantação das edificações que compõe o residencial Mata Virgem Fonte: Acervo do arquiteto José Luiz Tabith Junior (2012) Os blocos de apartamento são divididos em módulos que podem ser retirados ou acrescentados de acordo com a disposição no terreno, permitindo assim uma maior facilidade de execução da obra. Os únicos módulos que apresentam diferença são os que ficam situados nas extremidades das edificações e os pavimentos térreos que possuem apartamentos adaptados destinados a pessoas com necessidades especiais e alguns ambientes de uso comum (figuras 9 e 10). 48 Figura 10 - Blocos modulados e diferenciados Fonte: Acervo do arquiteto José Luiz Tabith Junior (2012) Em cada edificação, foi projetado no piso térreo um apartamento destinado a pessoas com necessidades especiais, seguindo a porcentagem exigida pela legislação. Além disso, neste mesmo pavimento, cada bloco também apresenta algumas áreas de uso comum e voltadas para o lazer como, sala de jogos, salão de festa e lazer infantil. Os apartamentos possuem uma única tipologia (figuras 10 e 11), que segundo o arquiteto fora planejada para ser uma planta flexível que possibilitaria a existência de 2 ou 3 dormitórios. Porém por determinação da Prefeitura fixou-se que todos os apartamentos seriam compostos por 3 dormitórios, 1 banheiro, sala, cozinha e área de serviço, distribuídos em uma área de 42,95 m². A estrutura é feita com blocos de concreto sem a utilização de pilares, ou seja, em alvenaria estrutural3. 3 Informações obtidas em entrevista realizada com o arquiteto José Tabith Junior no dia 12 de novembro de 2012 em seu escritório localizado no bairro Higienópolis, na cidade de São Paulo. 49 Figura 11 - Parte da planta baixa de um pavimento térreo Fonte: Acervo do arquiteto José Luiz Tabith Junior (2012) Figura 12 - Elevação referenciando o nível da rua e a quantidade de pavimentos nas torres Fonte: Acervo do arquiteto José Luiz Tabith Junior (2012) O arquiteto José Luiz Tabith Junior (2012) revelou algumas influencias que teve ao desenvolver este projeto, relatando que buscou destacar a cobertura na edificação projetando-a como se estivesse solta da construção, e que optou por uma postura arquitetônica influenciada pelo estilo moderno europeu. Para compor com a arquitetura projetada e buscar uma identidade dos moradores com o local em que viveriam, o arquiteto também desenvolveu painéis artísticos que foram pintados em cada bloco de apartamento, optando por identificar cada condomínio com uma cor predominante nestes painéis. (figura 13). 50 Figura 13 - Painéis artísticos que caracterizam cada edificação Fonte: acervo da autora. 04 abril 2013 3.1.2 Análise a partir do Selo Casa Azul A análise desenvolvida teve como roteiro base o manual de boas práticas Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal (2010), propiciando uma avaliação da obra em 6 aspectos que abrangem 53 critérios de análise. A partir roteiro abordado no manual Selo Casa Azul, a avaliação da obra foi realizada separando cada tema de abrangência. 3.1.2.1 Qualidade urbana Neste quesito, verificou-se que o entorno imediato do conjunto habitacional foi favorecido, visto que, anteriormente à obra, não possuía uma boa qualidade urbana, quase nenhuma infraestrutura e vias em péssimo estado de conservação (figura 14). 51 Figura 14 - Estado de degradação das ruas do entorno imediato antes da obra concluída Fonte: GOOGLE MAPS, 2012. O terreno onde foram construídos os condomínios que compõe o conjunto habitacional, em 2004 era composto pela vegetação que ainda hoje se faz presente, 4 edificações de apartamento em estado de degradação e 2 torres de armazenamento de água (figura 15), além disso o terreno por certo tempo foi utilizado pela vizinhança como depósito de lixo a céu aberto. Para a construção deste empreendimento, as 4 torres antigas foram demolidas, e o terreno foi limpo e preparado para hoje abrigar as 6 torres novas. Figura 15 - Imagem via satélite do terreno em 2004. Fonte: GOOGLE MAPS, 2004. O entorno imediato ainda não apresenta toda infraestrutura básica necessária, porém de acordo com informações cedidas pela prefeitura de São Paulo, existe a proposta para ampliação das linhas de transporte público, abertura de escola próximo e a construção de um parque linear para favorecer os habitantes da região e auxiliar na preservação do local. 52 Dentre aos critérios que abrangem este aspecto de análise, o fator primordial é a recuperação das áreas degradas e preservação ambiental no local de origem dos moradores já relatado anteriormente, e do próprio terreno que havia se tornado depósito de lixo da vizinhança. Tabela 2 - Categoria 1: QUALIDADE URBANA Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 1.1 Qualidade do Entorno - Infraestrutura Sim 1.2 Qualidade do Entorno - Impactos Sim 1.3 Melhorias no Entorno 1.4 Recuperação de Áreas Degradadas 1.5 Reabilitação de Imóveis Não Parcialmente Não se aplica X X X X X 3.1.2.2 Projeto e Conforto O projeto apresenta boa solução de distribuição dos espaços, contando com algumas áreas comuns geralmente voltadas para o lazer como quadra e salas de jogos. Devido a tais áreas comuns há uma relação entre a vizinhança interna do conjunto, porém este se encontra cercado e acaba por se isolar da vizinhança fora dos muros, não havendo grande interação. Como relatado no início desta análise, o projeto proposto pelo arquiteto tinha possibilidade de flexibilidade na planta, porém foi estipulado pela Prefeitura que 53 todos os apartamentos apresentassem ambientes fixos, sem prever modificação da planta. O arquiteto também se preocupou com o desempenho térmico das vedações, optando assim por uma cobertura, que apesar de ter sido feita em telha metálica, apresenta bom desempenho proporcionando conforto térmico devido à passagem de ar entre a laje e a cobertura (figuras 16 e 17). Figura 16 - Detalhe da cobertura que é solta da edificação Fonte: Acervo do arquiteto José Tabith Junior (2012) Figura 17 - Destaque para espaço entre a cobertura e a edificação que permite passagem de ar a fim de amenizar a temperatura através da promoção de trocas térmicas. Fonte: acervo da autora. 04 abril 2013 54 Ao analisar o empreendimento a partir da implantação das edificações e de constatação após visita ao local, foi possível verificar que algumas torres apresentam distância entre si de 7 metros (figura 18), distância esta permitida pela legislação, mas que interfere no microclima e conforto ambiental nos apartamentos presentes nestas torres. A altura das edificações e esta proximidade entre as mesmas acabam por dificultar a iluminação natural, a ventilação natural e chegada de massa térmica necessárias para promover além do conforto, a higienização do ar no interior dos apartamentos, tornando os ambientes propícios ao aparecimento de patologias. Figura 18 - Distancia pequena entre duas edificações Fonte: acervo da autora. 04 abril 2013 Um item essencial é a utilização da iluminação natural, que nesta construção foi bem aproveitada nas áreas comuns do conjunto (figura 19), porém espaços como alguns banheiros de apartamentos não usufruem deste recurso natural devido à solução de projeto optada pelo arquiteto, dispondo as áreas molhadas no centro da planta. (ver figura 20). 55 Figura 19 - Iluminação natural em área comum – escada Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 56 Figura 20 - Banheiros no centro da planta impossibilitando a iluminação natural. Fonte: acervo do arquiteto José Luiz Tabith Junior (2012) As edificações foram implantadas respeitando a topografia do terreno e compondo com a mata já existente, foi desenvolvido um paisagismo que prevê diversos canteiros de áreas verdes. Nesta categoria de análise, um aspecto que merece destaque é a coleta de lixo seletiva, visto que cada condomínio possui local próprio destinado ao lixo composto por 3 ambientes intencionalmente construídos para promover a coleta seletiva (figura 21), porém esta não é uma prática observada neste conjunto habitacional. A falta de orientação por parte da prefeitura levou os moradores a armazenarem todo tipo de lixo no mesmo ambiente. Além disso, devido uma questão político-territorial não é realizada a coleta do lixo por parte da prefeitura de São Paulo no segundo condomínio pertencente ao conjunto habitacional; os ambientes para armazenamento do lixo deste condomínio 57 encontram-se voltados para a Avenida Afonso Monteiro da Cruz que delimita o território de São Paulo divisa com Diadema, dessa forma, nenhuma das prefeituras se considera responsável por esta coleta de lixo, impondo assim a necessidade dos moradores desta parte do residencial deslocar seus resíduos sólidos para o ponto de coleta mais próximo. Figura 21 - Depósitos de lixo de um dos condomínios do conjunto habitacional Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 Para obter resultados precisos com relação à iluminação natural dos ambientes do empreendimento, foi realizado um estudo através de maquete eletrônica no software Relux Professional. Para a avaliação a partir deste software, foi adotado o seguinte padrão de configuração: Plantas modeladas com as aberturas reais de janelas, empregando o vidro com transmissão luminosa de 80%, fator “vidro limpo” e a planta posicionada em relação ao norte; Na gestão do cálculo da luz natural aplicou-se para o dia 21 de março (equinócio), as 10h00, com céu encoberto de acordo com modelo Commission Internationale de l'Éclairage (CIE) , a precisão aplicada foi de 58 componente indireta elevada e malha empregada com dimensão de 30 x 30 centímetros; Pavimento térreo (padrão) Figura 22 - Distribuição da iluminância interna em pseudo cores no pavimento térreo. A figura 22 representada em pseudo cores apresenta a distribuição da iluminação natural que penetra através das aberturas reais presente na edificação. Nesta figura é possível observar que boa parte dos ambientes neste pavimento apresentam iluminação natural geral com valores de iluminância variando entre 100 e 200 lux. O mesmo é possível ser observado no pavimento tipo (figura 23), que apresenta grande extensão de espaços com a mesma faixa média de iluminância. As áreas de circulação, como escadas e corredores, também apresentam iluminação natural eficiente tanto no andar térreo quanto no pavimento tipo. 59 Figura 23 - Distribuição da iluminância interna em pseudo cores no pavimento tipo. 60 Figura 24 - Distribuição da iluminância ponto a ponto no apartamento do pavimento tipo. A análise no apartamento selecionado (figura 24), mostra que a iluminação nos cômodos atende as especificações da NBR 5413:1992, com exceção de alguns espaços pontuais. Porém, quando analisado os detalhes do apartamento, este apresenta deficiências de iluminação. Dentre os quartos, apenas um atende as exigências da norma, os demais apresentam iluminância abaixo do mínimo recomendado de 200 lux, por exemplo, próximo à cama. Este mesmo problema se repete na cozinha, em que nas áreas de trabalho representadas pela pia e pelo fogão constata-se índices abaixo do mínimo necessário de 200lux. O banheiro também não atende a norma de iluminação de interiores, apresentando resultados insatisfatórios. Este cômodo apresenta resultados menos favoráveis ainda nos apartamentos que se encontram no centro das plantas em análise (figuras 61 22 e 23), pois estes ambientes não possuem janelas voltadas para o exterior da edificação, necessitando da iluminação artificial para desenvolver qualquer tipo de uso. Assim como a iluminação é deficiente em alguns ambientes, a ventilação também se mostra insuficiente na cozinha e no banheiro. Além disso, nos quartos a abertura total da janela fornece um espaço com área apenas de 0,72m², não correspondendo ao exigido pela norma que determina que a área da janela deve corresponder a pelo menos 1/6 da área do cômodo. A análise geral desta categoria pode ser observada na tabela abaixo. Tabela 3 - Categoria 2: PROJETO E CONFORTO Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 2.1 Paisagismo Sim Não X 2.3 Relação com a Vizinhança X 2.4 Solução Alternativa de Transporte 2.6 Equipamentos de Lazer, Sociais e Desportivos 2.7 Desempenho Térmico - Vedações 2.8 Desempenho Térmico - Orientação ao Sol e Ventos Não se aplica X 2.2 Flexibilidade de Projeto 2.5 Local para Coleta Seletiva Parcialmente X Sim X Sim X Sim X Sim X 62 2.9 Iluminação Natural de Áreas Comuns X 2.10 Ventilação e Iluminação Natural de Banheiros 2.11 Adequação às Condições Físicas do Terreno X X 3.1.2.3 Eficiência Energética Neste tema de análise o conjunto habitacional obedeceu 2 critérios de avaliação: medição individualizada de gás, pois o abastecimento de gás nos apartamentos é feito através de botijão individual (figura 25); e o uso de dispositivos economizadores nas áreas comuns do empreendimento (figura 26), medida que auxilia no racionamento da energia. Figura 25 - Uso de botijão de gás configura medição individualizada. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 63 Figura 26 - Dispositivo sensor de presença para acendimento de lâmpada. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 O emprego de sistemas de aquecimento solar tornou-se usual em cidades como São Paulo, cujas variações climáticas expressam baixas durante o ano; entretanto, este tipo de técnica não foi aplicada neste empreendimento. Como pode ser observado na figura 27, o chuveiro dos apartamentos apresenta aquecimento por energia elétrica. Figura 27 - Chuveiro com aquecimento elétrico. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 64 Tabela 4 - Categoria 3: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 3.1 Lâmpadas de Baixo Consumo - Áreas Privativas 3.2 Dispositivos Economizadores Áreas Comuns obrigatório p/ HIS até 3 s.m. Sim Não X X 3.4 Sistemas de Aquecimento à Gás X Sim Não se aplica X 3.3 Sistema de Aquecimento Solar 3.5 Medição Individualizada – Gás Parcialmente X 3.6 Elevadores Eficientes X 3.7 Eletrodomésticos Eficientes X 3.8 Fontes Alternativas de Energia X 3.1.2.4 Conservação de recursos materiais O sistema construtivo adotado neste empreendimento foi a alvenaria estrutural com blocos de concreto (figura 28). Junto à empresa fornecedora deste material, solicitou-se que no processo de fabricação fosse aplicado pigmentação colorida nos 65 blocos estruturais de concreto, fator que segundo Schahin Notícias (2013, s/p) facilitou “a identificação visual das diversas resistências do material”. Figura 28 - Edifícios com alvenaria estrutural em blocos de concreto. Fonte: GOOGLE MAPS, 2011. Para melhor compreensão da análise desta categoria, são apresentados a seguir cada critério utilizado na avaliação do empreendimento: Coordenação Modular Como pode ser constatado na figura 29 e diante do já exposto, o projeto aderiu a modulação através do uso da padronização da alvenaria estrutural e modular (ver item 2.1.2). Além disso, o arquiteto fez uso da modulação por bloco de apartamento, permitindo assim uma execução mais rápida da obra. 66 Figura 29 - Planta baixa com cotas de dimensões não moduladas. Fonte: acervo do arquiteto José Luiz Tabith Junior (2012) Qualidade de Materiais e Componentes As duas construtoras envolvidas na execução da obra apresentam certificação pela norma ISO 9001 (gestão de qualidade). Além disso, nas especificações do projeto os materiais envolvidos, como blocos de concreto, cimento, areia e outros, foram escolhidos seguindo controle de qualidade. Componentes Industrializados ou Pré-fabricados Para execução da cobertura foram utilizados telhas e estruturas metálicas, que teoricamente poderiam agilizar o processo de execução, porém de acordo com Schahin Noticias (2013) a montagem da estrutura metálica necessitou de mão de obra especializada, pois se tratava de um mecanismo quase artesanal que despendeu maior tempo (figura 30). 67 Figura 30 - Cobertura feita em estrutura e telha metálicas. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 A pavimentação no interior do condomínio foi realizada com blocos pré-fabricados de concreto intertravados (figura 31). Este piso possui alta durabilidade e não impermeabiliza totalmente o solo, permitindo assim a drenagem e evitando acúmulo de água. Figura 31 - Pavimentação em bloco pré-fabricado de concreto intertravado. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 O uso de blocos de concreto na execução da alvenaria estrutural também se configura como elementos pré-fabricados, que proporciona um ritmo de construção maior e reduz os resíduos gerados na obra (ver figura 32). 68 Figura 32 - Alvenaria estrutural feita em bloco de concreto. Fonte: GOOGLE MAPS, 2011 Formas e Escoras Reutilizáveis Foram utilizadas formas em madeira e escoras em madeira e metálicas como pode ser visto nas figuras 33 e 34. Figura 33 - Formas e Escoras em madeira. Fonte: GOOGLE MAPS, 2011 69 Figura 34 - Escoras metálicas Fonte: GOOGLE MAPS, 2011 Gestão de Resíduos de Construção e Demolição Houve planejamento e proposta para gestão de resíduos da obra, porém não foram localizados registros que confirmem o cumprimento desta proposta. Facilidade de Manutenção da Fachada O revestimento externo das edificações foi feito em “monocapa” que é a argamassa aplicada na cor final, otimizando o tempo de execução. As esquadrias metálicas receberam pintura na cor branca, promovendo maior durabilidade das mesmas. Além disso, as paredes internas não estruturais foram feitas em gesso acartadonado, e as áreas molhadas foram revestidas de cerâmica que facilita a limpeza e manutenção dos ambientes internos (figura 35). 70 Figura 35 - Revestimento cerâmico. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 Canteiro de Obras As construtoras relatam que no canteiro de obras foi realizada a captação da água da chuva para diversos usos, como, por exemplo, na limpeza do local e de equipamentos. Para reduzir o consumo energético e facilitar o transporte de materiais dentro do canteiro de obras foram adotados equipamento destinado à movimentação de cargas, as mini gruas. De forma geral, o canteiro apresentou-se organizado, em especial com relação aos resíduos sólidos das sobras da construção. Tabela 5 - Categoria 4: CONSERVAÇÃO DE RECURSOS Critérios Obrigatoriedade Existência no Projeto 71 Sim Não 4.1 Coordenação Modular 4.2 Qualidade de Materiais e Componentes Parcialmente Não se aplica X Sim X 4.3 Componentes Industrializados ou Préfabricados X 4.4 Formas e Escoras Reutilizáveis Sim 4.5 Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) Sim X X 4.6 Concreto com Dosagem Otimizada X 4.7 Cimento de AltoForno (CPIII) e Pozolânico (CP IV) X 4.8 Pavimentação com RCD X 4.9 Facilidade de Manutenção da Fachada X 4.10 Madeira Plantada ou Certificada X 3.1.2.5 Gestão da água No tema gestão de águas, dos 8 critérios de análise, apenas 4 foram atendidos pela obra concluída. Um dos critérios adotados foi à medição individualizada do 72 abastecimento de água (figura 36) que proporciona valores nas faturas mais justos, equivalendo ao que se foi consumido. Figura 36 - Medidores individualizados de água. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 Em todos os banheiros do conjunto habitacional optou-se pela instalação de bacias sanitárias com caixa acoplada para descarga, promovendo a redução do consumo de água nestes equipamentos sanitários (figura 37). 73 Figura 37 - Bacia sanitária com caixa de descarga acoplada. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 Com relação a dispositivos arejadores de água, é possível encontrá-los nas torneiras das cozinhas dos apartamentos (figura 38), porém nos banheiros esta não foi a opção definida. Figura 38 - Torneira com arejador articulado. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 74 Com relação a drenagem de águas pluviais, não há mecanismo ou estratégia que promova a retenção da água para aproveitamento. A solução para evitar o acúmulo de água foi o uso de piso de blocos de concreto intertravado (figura 39 e 40) que permite a infiltração da água no solo. Algumas áreas permeáveis com cobertura vegetal foram distribuídas em todo empreendimento efetuado duas funções: drenagem e paisagismo. Figura 39 - Piso intertravado e áreas permeáveis. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 75 Figura 40 - Áreas que permitem infiltração da água: piso intertravado e áreas permeáveis. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 Tabela 6 - Categoria 5: GESTÃO DA ÁGUA Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 5.1 Medição Individualizada Água 5.2 Dispositivos Economizadores - Sistema de Descarga obrigatório Sim Não Parcialmente Não se aplica X X 5.3 Dispositivos Economizadores - Arejadores X 5.4 Dispositivos Economizadores - Registro Regulador de Vazão X 5.5 Aproveitamento de Águas Pluviais X 5.6 Retenção de Águas X 76 Pluviais 5.7 Infiltração de Águas Pluviais 5.8 Áreas Permeáveis X Sim X 3.1.2.6 Práticas sociais A gestão desses condomínios não se trata de tarefa simples, especialmente porque seus moradores não tinham preparo específico. Dessa forma ofereceu-se curso de preparação para os síndicos dos condomínios, a fim de facilitar a administração e a divisão de tarefas entre os responsáveis. Além disso, foram distribuídos manuais de orientação para o bom uso do novo conjunto habitacional (figura 41). Figura 41 - Moradores recebendo manual de bom uso do condomínio. Fonte: João Luiz / Secom, 2012. As construtoras responsáveis pela obra, Schahin e Carioca, procuraram fazer a inclusão de trabalhadores locais na obra, além de capacitar profissionalmente os empregados e fornecer informações sobre gestão de RCD. 77 O acompanhamento social após a entrega das moradias torna-se essencial para mitigação de conflitos sociais internos, e auxiliar para que haja uma convivência harmônica entre os novos moradores. Tabela 7 - Categoria 6: PRÁTICAS SOCIAIS Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim Não 6.1 Educação para a Gestão de RCD Sim X 6.2 Educação Ambiental dos Empregados Sim X 6.3 Desenvolvimento Pessoal dos Empregados X 6.5 Inclusão de trabalhadores locais X 6.6 Participação da Comunidade na Elaboração do Projeto X Sim X 6.8 Educação Ambiental dos Moradores X 6.9 Capacitação para Gestão do Empreendimento X 6.10 Ações para Mitigação de Riscos Sociais 6.11 Ações para a Geração de Não se aplica X 6.4 Capacitação Profissional dos Empregados 6.7 Orientação aos Moradores Parcialmente X X 78 Emprego e Renda 3.1.2.7 Acessibilidade O artigo 63 da Lei Estadual Paulista 12.907/2008 define que “serão destinados a pessoas com deficiência ou famílias que as possuam em seu seio, 7% (sete por cento) de todos os imóveis populares comercializados pelo Estado, como apartamentos, casas e lotes urbanizados”. Este decreto assegura habitações adaptadas para acesso, uso e circulações de pessoas com necessidades especiais inclusive em cadeira de rodas. O Conjunto Mata Virgem possui 407 apartamentos, dentre estes 22 unidades (figura 42) são classificadas como acessíveis representando 5,4% do total de apartamentos. Este percentual representa uma pequena parcela dos 7% de unidades desenvolvidas pelo Estado que devem ser classificadas como acessíveis e destinadas a este público específico. 79 Figura 42 - Implantação - apartamentos acessíveis. Fonte: acervo arquiteto José Luiz Tabith Junior modificada pela autora. Para desenvolvimento da análise de acessibilidade foi escolhida apenas uma edificação (ver figura 42), visto que todas seguem o mesmo padrão. Abordando aspectos retratados nos apartamentos adaptados, é possível observar que a abertura das portas essenciais apresenta dimensão mínima de 0,80 metros de largura e 2,10 metros de altura, além de exporem rotação para o exterior dos ambientes (figura 43). O banheiro apresenta um projeto em desacordo com a NBR 9050/2004 da ABNT, pois a área de transferência para o chuveiro não permitiria a mobilidade de uma pessoa em cadeira de rodas, além disso, a pesar do projeto propor equipamentos como barra de apoio constatou-se no local que nem todas as exigências foram executadas na obra (figura 44). Cabe mencionar ainda que o modelo de bacia sanitária presente no banheiro está em total desacordo com a norma (figura 45) 80 Figura 43 - Planta baixa apartamento adaptado. Fonte: acervo arquiteto José Luiz Tabith Junior, 2012 Dentre os ambientes presentes na figura 43, observa-se que a área de giro de 360º exigida em norma para rotação da cadeira de rodas não se faz possível na lavanderia e no banheiro. Para assegurar o cumprimento desta norma, é necessário rever a distribuição dos móveis no apartamento. 81 Figura 44 - Banheiro do apartamento adaptado. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 Figura 45 - Bacia sanitária do banheiro adaptado. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 82 A figura 46 retrata um problema presenta em todos os apartamentos acessível: a porta de entrada ao ser aberta entra em atrito com o basculante presente na pequena área de serviço, fato que já proporcionou avarias em ambas as esquadrias. Figura 46 - Porta e basculante em atrito. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 Analisando as áreas comuns e de circulação dos condomínios, observa-se um projeto que prevê alguns aparatos necessários para o bom uso do empreendimento por pessoas com deficiência, como rampas e piso tátil (figura 47 e 48). Porém, em visita ao Conjunto Mata Virgem constatou-se que o proposto em projeto não foi plenamente executado, havendo diversos espaços inacessíveis, por exemplo, a um cadeirante (figura 49). 83 Figura 47 - Planta com duas torres condomínio 1 destacando acessibilidade no projeto. Fonte: a partir de acervo arquiteto José Luiz Tabith Junior modificado pela autora, 2013. Figura 48 - Rampa de acesso sem piso tátil de alerta. Piso tátil de alerta nas escadas. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 84 Figura 49 - Inexistência de rampas de acesso e de sinalização com piso tátil. Fonte: acervo pessoal. 04 abril 2013 Em relação ao piso utilizado no empreendimento em toda área externa às torres é possível constatar através das figuras 48 e 49, como já relatado anteriormente, o uso de bloco pré-moldado de concreto intertravado. Este se apresenta adequado à NBR 9050 (2004, p. 39) que obrigatoriamente exige que “os pisos devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob qualquer condição, que não provoque trepidação em dispositivos com rodas”, permitindo assim boa mobilidade. 3.1.3 Conclusões Parciais Perante a análise realizada a partir de dados coletados sobre o Conjunto Habitacional Mata Virgem, observa-se muitos pontos positivos com a instalação desse empreendimento no local. Dentre eles pode-se citar a grande melhoria no entorno imediato, a instalação de infraestrutura básica, geração de emprego aos moradores locais e parcerias entre Prefeitura e Estado. 85 Porém, esta análise sobre o olhar da sustentabilidade não apresentou resultado satisfatório, visto que alguns critérios importantes não foram empregados, como por exemplo o aproveitamento de águas pluviais e sistemas de aquecimento de água por energia solar ou a gás. O Conjunto Mata Virgem se submetido a avaliação Selo Casa Azul da CAIXA não receberia certificação, porém a obra apresenta uma intensão de projeto que se diferencia do entorno e também dos projetos recorrentes de conjuntos habitacionais de interesse social. 3.2 Conjunto habitacional Parque Novo Santo Amaro V Localizado na subprefeitura de M’Boi Mirim, cidade de São Paulo, o conjunto habitacional Parque Novo Santo Amaro V pertencente a urbanização da favela Parque Santo Amaro V, foi projetado pelo escritório do arquiteto uruguaio Héctor Vigliecca. Este residencial encontra-se na região dos mananciais da represa Guarapiranga, assim como o conjunto habitacional Mata Virgem, fazendo parte também do Programa de Mananciais mencionado anteriormente (figura 50). Figura 50 - Localização do conjunto habitacional Parque Novo Santo Amaro V Fonte: SÃO PAULO, 2010. 86 O desenvolvimento deste conjunto habitacional foi parte fundamental dos programas de urbanização realizados nesta região, que teve como foco a retirada de famílias que estavam alojadas em áreas de risco iminente, associados à acidentes por deslizamento de terra devido ao relevo acentuado na região (figura 51). Após término das obras, o residencial apresentava aptidão para abrigar 216 famílias, quantidade superior ao número de removidos inicialmente, permitindo assim a oferta de moradias dignas para famílias advindas de outras localidades e que também foram removidas de áreas de risco pelo Programa Mananciais. Figura 51 - Curvas de nível expondo relevo acentuado. Fonte: SÃO PAULO, 2010. O complexo residencial encomendado pela prefeitura de São Paulo ao arquiteto Héctor Vigliecca foi projetado em 2009 e teve obras iniciadas em 2010. A construção do conjunto realizada pelo consórcio entre as construtoras JNS e HAGAPLAN foi concluída em 2012, apresentando uma demanda espacial de 13.500 m². Subprefeitura M’Boi Mirim A ocupação da região em questão se iniciou por volta de 1607 às margens do rio Pinheiros nas proximidades da aldeia indígena M’Boi Mirim, local onde se 87 encontrava a primeira mina de ferro da América do Sul. Porém, por mais de 200 anos após o período de exploração do ferro esta região permaneceu apenas como local de passagem (SÃO PAULO, 2013). Em 1829, ao longo da segunda ocupação da região, M’Boi Mirim foi elevada a categoria de município. No início da década de 20 foi realizada a obra de represamento do afluente do rio Pinheiros, o rio Guarapiranga, dando origem à chamada Riviera Paulista, devido à beleza exposta as margens da represa. Por volta de 1950, o processo de ocupação foi intensificado na região devido ao grande fluxo de migrantes advindos de outras regiões do país em busca de emprego no auge da etapa de industrialização ascendente na cidade de São Paulo. Nesta época, houve uma intensa ocupação desordenada na região que provocou a quase extinção da vegetação nativa, dando origem ao traçado de ruas irregulares que atualmente compõe a região onde se localiza o conjunto Parque Novo Santo Amaro V (figura 52). Figura 52 - Traçado das ruas formado em vista da ocupação desordenada da região. Fonte: GOOGLE EARTH, 2013. Devido à construção de moradias em áreas inadequadas, após levantamento realizado por equipe especializada da prefeitura municipal constatou-se que “64% 88 dos domicílios possuem uma vulnerabilidade social média, enquanto os outros 36%, muito alta” (SÃO PAULO, 2010). 3.2.1 O Projeto O desenvolvimento do projeto deu-se a partir do córrego pré-existente no local, diante do qual se idealizou a construção de um parque linear que agregasse: as edificações habitacionais, playground, pista de skate, anfiteatro aberto, campo de futebol, associação de vizinhos e uma escola estadual já existente no local. A ideia arquitetônica e urbanística buscou a concepção de um espaço destinado não apenas aos futuros condôminos, aplicando-se um projeto que agrupou a função de moradia ao desenvolvimento de uma área de uso comum entre moradores e vizinhança do entorno próximo (figura 53). Seguindo o curso do córrego que passou por obras de canalização, os blocos de apartamentos formam uma “interface entre a rua oficial do entorno e o parque na área interna” (SÃO PAULO, 2010). Figura 53 - Croqui inicial de idealização do projeto. Fonte: SÃO PAULO, 2010. O residencial foi planejado e construído a partir de conjuntos de blocos (figura 54) com acessos independentes que se agrupam e compõem o residencial formando um 89 complexo interligado por passarelas, acessos verticais e pelo parque linear de uso comunitário. As unidades de um pavimento ou duplex viabilizam o acesso apenas por escadas ou rampas, tornando desnecessária a instalação de elevadores ou plataformas elevatórias (figura 55). Figura 54 - Distribuição dos blocos de apartamento. Fonte: SÃO PAULO, 2010. Figura 55 - Resultado final do residencial Parque Novo Santo Amaro V, onde blocos agrupados formam interface entre a rua e o parque linear. Fonte: Revista AU, 2012. 90 Os apartamentos apresentam três tipologias de planta (figuras 56, 57 e 58), sendo estas de um pavimento com 50m² ou duplex de 64m². Ambos os modelos apresentam planta inflexível compostas por 2 dormitórios, 1 banheiro, sala, cozinha e área de serviço. A estrutura do conjunto é em alvenaria estrutural com blocos de concreto. Figura 56 - Modelo 1 de tipologia. Fonte: SÃO PAULO, 2010. Figura 57 - Modelo 2 de tipologia. Fonte: SÃO PAULO, 2010. 91 Figura 58 - Modelo 3 de tipologia. Fonte: SÃO PAULO, 2010. Observando-se a vista esquemática (figura 59) é possível perceber a interligação entre os blocos de apartamento, assim como seus acessos. Além disso, a proposta do arquiteto buscou adequar o projeto à topografia do terreno, promovendo o mínimo de interferência no relevo. Figura 59 - Vista esquemática do conjunto de blocos que se adequam ao relevo. Fonte: SÃO PAULO, 2010. 3.2.2 Análise a partir do Selo Casa Azul O desenvolvimento da análise amparada pelo manual Selo Casa Azul permitiu uma avaliação abrangente sobre diversos aspectos do conjunto habitacional, diante dos 53 critérios proposto pelo selo. 92 3.2.2.1 Qualidade urbana Na análise referente a este aspecto foi possível a constatação de que a qualidade urbana no entorno do conjunto habitacional passou por algumas alterações e melhorias estéticas e funcionais, visto que vias de acesso que passaram por reforma apresentavam-se em estagio degradação considerável e a própria paisagem urbana foi modificada com a retirada de antigas construções e implantação de novos moradias, como observado nas figuras 60, 61 e 62. Figura 60 - Comparação entre condições apresentadas pelas vias antes e depois da urbanização. Fonte: GOOGLE MAPS, 2011. Figura 61 - Paisagem urbana antes das obras. Fonte: VIGLIECCA, 2012. 93 Figura 62 - Contraste na paisagem urbana. Fonte: HAGAPLAN, 2012. Neste item de avaliação, é possível destacar a oferta de infraestrutura básica, como escola, posto de saúde, pavimentação, linhas de transporte público, fornecimento de energia elétrica e saneamento, nas imediações do residencial, e no próprio residencial foram projetados espaços destinados ao lazer como campo de futebol, pista de skate e playground (figura 63). Além disso, promoveu-se a recuperação de área degradada pela ocupação desordenada, permitindo a construção de espaço apropriado para moradia e intervenção em área de preservação ambiental, como já mencionado (figura 64). 94 Figura 63 - Equipamentos destinados ao lazer. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. Figura 64 - Imagem do terreno em 2007. Fonte: GOOGLE MAPS, 2007. 95 Tabela 8 - Categoria 1: QUALIDADE URBANA Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 1.1 Qualidade do Entorno - Infraestrutura Sim X 1.2 Qualidade do Entorno - Impactos Sim X 1.3 Melhorias no Entorno 1.4 Recuperação de Áreas Degradadas Não Parcialmente Não se aplica X X 1.5 Reabilitação de Imóveis X 3.2.2.2 Projeto e Conforto O projeto apresenta proposta de inclusão e interação entre os moradores e a vizinhança através do parque linear que constitui uma área de livre circulação. Além disso, as construções novas e antigas apresentam relação harmônica tanto estética quanto de interferência física entre as mesmas. Diante da realidade projetual, constatou-se que a arquitetura não apresenta flexibilidade como ampliação ou modificação do projeto, visto que tal critério trata-se de uma determinação solicitada pela Prefeitura direcionada para todas as unidades de moradia. Na figura 65, observa-se a implantação dos blocos dispostos no eixo norte-sul, favorecendo a incidência de radiação solar direta durante grande parte do dia nas fachadas leste e oeste, o que gera aquecimento indesejável. 96 Figura 65 - Implantação dos blocos no terreno. Fonte: SÃO PAULO, 2010, s/p. O conjunto habitacional não apresentou cumprimento de aspectos como coleta seletiva e iluminação natural de banheiros (figura 66). No entanto, as áreas de uso comum usufruem de alto potencial de iluminação natural e de ventilação cruzada (figura 67). O residencial ainda conta com equipamentos de lazer, áreas arborizadas e adequação do projeto as condições topográficas do terreno. Figura 66 - Iluminação do banheiro insuficiente. Deposição de lixo feita em caçambas, não há preocupação com coleta seletiva ou higiene. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. 97 Figura 67 - Iluminação natural de áreas comuns. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. Em vista da obtenção de resultados coerentes com relação à iluminação natural nos apartamentos do conjunto habitacional, utilizou-se o software Relux professional para análise. Tendo como configuração padrão: Plantas modeladas com as aberturas reais de janelas, empregando o vidro com transmissão luminosa de 80%, fator “vidro limpo” e a planta posicionada em relação ao norte; Na gestão do cálculo da luz natural aplicou-se para o dia 21 de março (equinócio), as 10h00, com céu encoberto de acordo com modelo Commission Internationale de l'Éclairage (CIE) , a precisão aplicada foi de componente indireta elevada e malha empregada com dimensão de 30 x 30 centímetros; A partir dos resultados observados na figura 68, constata-se que alguns ambientes não recebem iluminação adequada, necessitando da luz artificial para complementação de iluminância. 98 Pavimento tipo modelo T2B Figura 68 - Distribuição da iluminância em pseudo cores no bloco T2B. A figura 69 representa abordagem mais específica do bloco de apartamento, em que se obteve resultados numéricos referente ao potencial de iluminação promovido pelas aberturas laterais. Nesta representação, cômodos como banheiro e sala aparecem com iluminância abaixo do índice especificado pela NBR 5413/1993 que define em 200 lux a mínima para esses ambientes. 99 Figura 69 - Distribuição da iluminância em malha de pontos. Dessa forma, o resultado obtido comprova que as aberturas não promovem a iluminação adequada aos ambientes, além de haver cômodos que não possuem abertura voltada para o exterior da edificação, fator que restringe a iluminância e a ventilação dos espaços. Tabela 9 - Categoria 2: PROJETO E CONFORTO Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 2.1 Paisagismo Sim 2.4 Solução Alternativa Parcialmente Não se aplica X 2.2 Flexibilidade de Projeto 2.3 Relação com a Vizinhança Não X X X 100 de Transporte 2.5 Local para Coleta Seletiva 2.6 Equipamentos de Lazer, Sociais e Desportivos X Sim Sim X 2.7 Desempenho Térmico - Vedações Sim X 2.8 Desempenho Térmico - Orientação ao Sol e Ventos Sim X 2.9 Iluminação Natural de Áreas Comuns X 2.10 Ventilação e Iluminação Natural de Banheiros 2.11 Adequação às Condições Físicas do Terreno X X 3.2.2.3 Eficiência Energética Dentre as seis categorias de análise, o conjunto habitacional apresentou pior desempenho neste item de avaliação, cumprindo apenas um critério diante do total proposto. O único quesito atendido na avaliação da obra trata-se da medição individualizada de gás, visto que o abastecimento nos apartamentos é realizado através de botijão individualizado (figura 70). 101 Figura 70 - Botijão de distribuição de gás individualizada. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. Em visita ao residencial, foi possível registrar que: o sistema de aquecimento de água nos banheiros é realizado através da energia elétrica e nas áreas comuns nãos foram instalados dispositivos economizadores (figura 71). Figura 71 - Chuveiro com aquecimento elétrico e iluminação de áreas comuns sem dispositivos economizadores. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. 102 Tabela 10 - Categoria 3: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 3.1 Lâmpadas de Baixo Consumo - Áreas Privativas Não obrigatório p/ HIS até 3 s.m. X Sim X 3.2 Dispositivos Economizadores Áreas Comuns 3.3 Sistema de Aquecimento Solar X 3.4 Sistemas de Aquecimento à Gás X 3.5 Medição Individualizada – Gás Sim Parcialmente Não se aplica X 3.6 Elevadores Eficientes X 3.7 Eletrodomésticos Eficientes X 3.8 Fontes Alternativas de Energia X 3.2.2.4 Conservação de recursos materiais A alvenaria estrutural com blocos de concreto caracteriza o sistema construtivo empregado neste empreendimento, como pode ser observado na figura 72. Juntamente ao bloco estrutural foram empregadas estruturas metálicas compondo a caixa de escadas (figura 73). 103 Figura 72 - Edificações construídas em alvenaria estrutural com blocos de concreto. Fonte: GOOGLE MAPS, 2011. Figura 73 - Uso de estrutura metálica. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. A coordenação modular foi garantida pela adoção de blocos de concreto empregados na alvenaria estrutural. A partir desta modulação, outros elementos como as aberturas, seguem a mesma padronização. 104 Em vista de uma melhor avaliação desta categoria, os critérios subsequentes estão apresentados em tópicos. Qualidade de Materiais e Componentes As construtoras responsáveis pela execução da obra possuem certificado ISO 9001:2008 referente à gestão de qualidade e planejamento. Este certificado associado às especificações permite agregar credibilidade ao tipo de material e na qualidade dos componentes empregados na obra. Componente Industrializados ou Pré-fabricados O uso de componentes pré-moldados e industrializados se deu para execução das áreas de circulação vertical e passarelas que interligam os blocos de apartamentos (figura 74). Além disso, a pavimentação do parque linear foi realizada fazendo uso de blocos pré-fabricados de concreto intertravados (figura 75), que possuem alta durabilidade e são permeáveis, permitindo a infiltração de parte da água diminuindo a probabilidade de acúmulo da mesma. A alvenaria estrutural em bloco de concreto também evidencia o emprego de peças pré-moldadas. Figura 74 - Passarela que faz a ligação entre blocos de apartamento. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. 105 Figura 75 - Pavimentação em bloco de concreto intertravado. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. Formas e Escoras Reutilizáveis Na execução da obra foram utilizadas formas e escoras em madeira maciça, como observado na figura 76. Figura 76 - Formas e escoras em madeira. Fonte: GOOGLE MAPS, 2011. 106 Gestão de Resíduos de Construção e Demolição De acordo com especificação feita pelas construtoras, esta é uma prática comum em todas as obras de suas autorias. Ressaltado em Hagaplan (2013, s/p): “As práticas de consumo sustentável, da reciclagem e da reutilização de materiais fazem parte do cotidiano da HAGAPLAN e de seus colaboradores, sempre em busca da redução da geração de resíduos – um dos pilares da sustentabilidade”. Facilidade de Manutenção da Fachada O revestimento externo aplicado em todo conjunto habitacional foi tinta texturizada, que apresenta durabilidade e resistência as intempéries, além da facilidade de manutenção. O canteiro de obras Compactuando com os ideais de sustentabilidade, as construtoras ressaltam que em obras executadas procuram reduzir o consumo de materiais, promovem a coleta seletiva e fazem uso de água pluvial em atividades como limpeza de equipamentos. Como pode ser observado na figura 77, o canteiro de obras apresentou-se organizado e setorizado. Figura 77 - Canteiro de obras. Fonte: GOOGLE MAPS, 2011. 107 Tabela 11 - Categoria 4: CONSERVAÇÃO DE RECURSOS Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 4.1 Coordenação Modular 4.2 Qualidade de Materiais e Componentes Parcialmente Não se aplica X Sim 4.3 Componentes Industrializados ou Préfabricados X X 4.4 Formas e Escoras Reutilizáveis Sim 4.5 Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) Sim 4.6 Concreto com Dosagem Otimizada Não X X X 4.7 Cimento de AltoForno (CPIII) e Pozolânico (CP IV) X 4.8 Pavimentação com RCD X 4.9 Facilidade de Manutenção da Fachada 4.10 Madeira Plantada ou Certificada X X 108 3.2.2.5 Gestão de água Neste tema em análise o conjunto habitacional também presentou desempenho desfavorável, pois diante dos 8 tópicos em avaliação apenas 3 foram plenamente atendidos pelo empreendimento. A medição individualizada de água (figura 78) tornou-se prática comum entre os projetos desenvolvidos pelo programa de urbanização de favelas, visto que através da conta direcionada e equivalente ao consumo particular de cada apartamento o valor a ser pago torna-se mais justo e acaba por promover a redução do uso deste recurso natural. Figura 78 - Medição individualizada de água. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. 109 A escolha pela especificação e instalação de bacias sanitárias com caixa de descarga acoplada garantiu o cumprimento do segundo critério de análise referente a gestão de água, pois este tipo de sistema promove a redução do consumo de água despendido a cada uso (figura 79). Figura 79 - Bacia sanitária com caixa acoplada de descarga. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. Na avaliação do uso de dispositivos economizadores em torneiras foi possível constatar o cumprimento parcial deste critério, pois nos banheiro e em áreas de serviço não se fez uso desses artifícios (figura 80). Todavia, nas pias de cozinhas o uso de arejadores acoplados ou articulados permite a redução da vazão de água (figura 81). 110 Figura 80 - Torneiras comuns, sem dispositivos economizadores. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. Figura 81 - Torneira da cozinha com arejador articulado Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. 111 Em relação a mecanismos de drenagem de águas pluviais, o residencial não apresenta nenhum sistema retenção de água para posterior uso. Sobre esta questão, o uso de blocos de concreto intertravado e existência de áreas verdes permitem a infiltração de água no solo evitando o acúmulo da mesma sob a superfície (figura 82). Figura 82 - Piso intertravado e áreas permeáveis. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. Além disso, juntamente ao procedimento de canalização do córrego, processo mencionado anteriormente, foram instaladas grelhas (figura 83) para escoamento de água em pontos estratégicos, garantindo assim a eficiência entre os sistemas de drenagem de águas pluviais. 112 Figura 83 - Soluções que permitem o escoamento de águas pluviais. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. Tabela 12 - Categoria 5: GESTÃO DA ÁGUA Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 5.1 Medição Individualizada Água 5.2 Dispositivos Economizadores - Sistema de Descarga obrigatório Sim Não Parcialmente Não se aplica X X 5.3 Dispositivos Economizadores - Arejadores X 5.4 Dispositivos Economizadores - Registro Regulador de Vazão X 5.5 Aproveitamento de Águas Pluviais X 113 5.6 Retenção de Águas Pluviais X 5.7 Infiltração de Águas Pluviais X 5.8 Áreas Permeáveis Sim X 3.2.2.6 Práticas sociais A inclusão de trabalhadores locais na obra de construção do conjunto habitacional apresenta-se como um fator comumente empregado pelas construtoras responsáveis por este tipo de obra. A partir da inclusão de mão de obra local, estes trabalhadores passam por treinamento direcionado a práticas educativas de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD), assim como informações voltadas para educação ambiental e capacitação profissional visando melhorias no desempenho profissional (HAGAPLAN, 2013). Em vista da gestão e gerenciamento do conjunto habitacional, atividades educativas são ofertadas aos moradores. Além disso, houve a distribuição de cartilhas informativas sobre infraestrutura presente no entorno que podem suprir as necessidades dos novos moradores do conjunto habitacional (figura 84). 114 Figura 84 - Folheto informativo de infraestrutura local. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. Contribuindo para mitigação de riscos sociais e oferecendo orientação voltada à boa relação de convivência entre os novos moradores, a prefeitura de São Paulo direciona um assistente social para acompanhamento semanal após a entrega das unidades habitacionais. Tabela 13 - Categoria 6: PRÁTICAS SOCIAIS Existência no Projeto Critérios Obrigatoriedade Sim 6.1 Educação para a Gestão de RCD Sim Não Parcialmente Não se aplica X 115 6.2 Educação Ambiental dos Empregados Sim X 6.3 Desenvolvimento Pessoal dos Empregados X 6.4 Capacitação Profissional dos Empregados X 6.5 Inclusão de trabalhadores locais X 6.6 Participação da Comunidade na Elaboração do Projeto X 6.7 Orientação aos Moradores Sim X 6.8 Educação Ambiental dos Moradores X 6.9 Capacitação para Gestão do Empreendimento X 6.10 Ações para Mitigação de Riscos Sociais 6.11 Ações para a Geração de Emprego e Renda X X 3.2.2.7 Acessibilidade Abordando as questões que regem a acessibilidade e norteiam a adequação de HIS as condições propostas pela legislação, vale ressaltar o Decreto Federal 5296/2004 que determina as seguintes obrigatoriedades: definição de projetos e adoção de tipologias construtivas livres de barreiras arquitetônicas e urbanísticas; 116 no caso de edificação multifamiliar, execução das unidades habitacionais acessíveis no piso térreo e acessíveis ou adaptáveis quando nos demais pisos; execução das partes de uso comum, quando se tratar de edificação multifamiliar, conforme as normas técnicas de acessibilidade da ABNT; Tais parâmetros visam assegurar a adequação de áreas de uso comum e mobiliário urbano possibilitando a utilização por qualquer pessoa, garantindo a autonomia e segurança do usuário. O Decreto tem por finalidade garantir vias públicas e áreas de uso comum em espaços residenciais acessíveis, além de assegurar que parte das habitações de interesse social deve apresentar adaptação adequada às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Residencial Parque Novo Santo Amaro V possui 17 unidades (figura 85) classificadas como acessíveis diante de um total de 216 apartamentos. Tal proporção atende devidamente ao percentual necessário exigido pela Lei Estadual paulista 12.907/2008 que defini a destinação de 7% do total de unidades habitacionais à pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Figura 85 - Implantação - apartamentos adaptados. Fonte: SÃO PAULO modificada pela autora, 2013 117 Na análise da acessibilidade das áreas comuns do residencial Parque Novo Santo Amaro V, não se obteve resultados satisfatórios. O projeto não foi adequado para livre circulação de pessoas com deficiência em todos os ambientes. Diante desta constatação, vale ressaltar não há sinalização tátil no piso, com destaque para escadas e rampas, e a pista de skate não conta com guarda corpo (figura 86). No entanto, na figura 87 é possível notar o uso de piso metálico antiderrapante nas escadas. Figura 86 - Pista de skate sem guarda corpo ou grade de proteção. Fonte: VIGLIECCA, 2012. 118 Figura 87 - Piso metálico antiderrapante. Fonte: acervo pessoal, 10 dezembro 2013. Em relação ao piso empregado na área que determina o parque linear foi utilizado blocos pré-moldados de concreto, apresentando adequação a NBR 9050 (2004) já mencionada. Com relação a avaliação dos apartamentos adaptados, não foi possível ter acesso ao interior dos mesmos, tornando inviável a realização de uma abordagem consistente, para averiguação da semelhança entre o projeto idealizado e o construído. A partir da planta baixa (figura 88), é possível observar que em projeto o conjunto habitacional não se adequa as características em vigor na NBR 9050/2004 da ABNT. Merece destaque alguns quesitos que fogem a norma, como a abertura de portas obrigatoriamente pivotantes para o exterior do cômodo, corredores com dimensões limitadas e banheiro inadequado. 119 Figura 88 - Planta baixa apartamento adaptado. Fonte: SÃO PAULO, 2010. 3.2.3 Considerações Parciais Os resultados obtidos a partir da avaliação dos dados coletados sobre o Conjunto Habitacional Parque Novo Santo Amaro V permitem a constatação o projeto desde residencial não tinha como premissa a sustentabilidade. Porém, trata-se de uma obra premiada que apresenta boas soluções arquitetônicas e urbanísticas. A partir do manual Selo Casa Azul este empreendimento não receberia certificação, apesar de ter apresentado bom desempenho diante dos critérios expostos em algumas categorias, como a de “qualidade urbana”. 120 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta pesquisa discorreu sobre dois exemplares da arquitetura de habitação de interesse social na cidade de São Paulo, segundo a ótica da sustentabilidade. Tendo como base o instrumental contido no Manual de Boas Práticas “Selo Casa Azul da CAIXA”, acrescidos de questões vinculadas à acessibilidade, foram analisados dois conjuntos habitacionais pertencentes ao Programa de Urbanização de Favelas da prefeitura de São Paulo: o Conjunto Mata Virgem, projetado pelo arquiteto José Luiz Tabith Junior; e o Conjunto Parque Novo Santo Amaro V, do arquiteto Héctor Vigliecca. O Programa de Urbanização de Favelas é uma iniciativa que proporciona habitação de interesse social com mais qualidade, porém, a descontinuidade da ação dos técnicos, arquitetos, engenheiros e assistentes sociais, na gestão desta cidade intervêm no prosseguimento do planejamento habitacional e urbano. A discussão dos resultados obtidos a partir das análises permite a observação de que o conjunto habitacional Mata Virgem apresenta solução de implantação que se adequa à topografia íngreme. Além disso, os impactos gerados no entorno imediato são notórios, beneficiando, além dos moradores do residencial, também a vizinhança, com melhorias de vias e equipamentos urbanos. O projeto, que também conta com a futura execução de um parque linear, terá por prioridade a interação popular através de espaços planejados para uso coletivo. A proposta na urbanização da favela Parque Santo Amaro aparece nesta pesquisa, em paralelo ao conjunto Mata Virgem, com solução que tem como ponto de partida o desenvolvimento de um espaço público de uso comum entre moradores do residencial e do entorno. Tal projeto abriga blocos de edificações que, assim como o primeiro, tomam partido do relevo em detrimento da própria estética arquitetônica e urbanística. Através das avaliações desenvolvidas, constatou-se que apesar de ambos os conjuntos habitacionais serem produtos de arquitetos experientes, esses não agregaram a sustentabilidade como fator fundamental de projeto, evidenciando que a sustentabilidade é um tema muito discutido na arquitetura e no urbanismo, porém, na prática, ainda não se encontram muitas aplicações. 121 Durante a pesquisa, surge um questionamento: por que critérios básicos de sustentabilidade como aproveitamento de águas pluviais e utilização de painéis para aquecimento solar da água não são adotados com maior frequência em empreendimentos como conjuntos habitacionais? Diante deste aspecto, Lawson (2011) relata algo muito importante no processo de desenvolvimento de um projeto, afirmando que todo arquiteto, quando projeta, encontra como sua primeira limitação o escopo, ou programa de necessidades, definido pelo cliente, para desenvolvimento de tal projeto. Diante disso, o arquiteto depara-se com limitações impostas pelo contratante, muitas vezes vinculadas a questões econômicas e até mesmo pessoais. O Selo Casa Azul da Caixa Econômica Federal é um sistema de classificação da sustentabilidade de projetos de habitação totalmente desenvolvidos por pesquisadores brasileiros, levando em consideração a realidade climática, política, econômica e social local. Essas características o tornam uma ferramenta eficiente, tendo um papel importante na constatação da qualidade do projeto. Apesar dessas vantagens, por se tratar de uma certificação recente, ainda apresenta algumas questões a serem aprimoradas, como por exemplo, a acessibilidade no edifício e em seu entorno. Este trabalho, juntamente com as pesquisas desenvolvidas pelo grupo Arquitetura e Construção da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, através da aplicação de metodologia semelhante, compõe uma análise crítica sobre os conjuntos de habitação social contemporâneos na cidade de São Paulo. Os resultados dessas pesquisas alimentam o repertório pré-existente e incentivam o desenvolvimento de novos estudos, além de aparecerem como parâmetro para a fundamentação de novas discussões sobre um tema cada vez mais recorrente: a sustentabilidade na habitação de interesse social (HIS). 122 REFERÊNCIAS AMODEO, W. Origens sobre a sustentabilidade em arquitetura. In: Turguenev Roberto de Oliveira (Org.). Seminário Meio Ambiente: O que será do amanhã? . São Paulo: Belas Artes, 2008. BARNABÉ, Paulo Marcos Mottos. A luz natural como diretriz de projeto. Arquitextos. Portal Vitruvius, 2007. 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