Missão Permanente da República de Angola junto dos Escritórios das Nações Unidas e Organizações
Internacionais em Genebra
Discurso pronunciado por Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da
República de Angola, na abertura da Conferência Nacional sobre Desenvolvimento
Urbano e Habitacional.
Luanda, 13 de Abril de 2009
EXMO. SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO,
SENHORA MINISTRA E GOVERNADORA DE LUANDA,
SENHORES MINISTROS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
DISTINTOS CONFERENCISTAS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
O Governo decidiu realizar esta conferência, para permitir uma maior sinergia e coordenação de
esforços na implementação do seu Programa de Urbanismo e Habitação.
Pois, a grave crise económica e financeira que assola neste momento todos os países do
planeta impõe-nos que reavaliemos os pressupostos do nosso desenvolvimento urbano e
habitacional, de modo a superarmos da forma mais correcta as dificuldades existentes.
Creio, assim, que os temas propostos para discussão nesta conferência são suficientemente
abrangentes e concretos para se atingirem os objectivos preconizados, que são os de levar a
cabo um programa de urbanização para promoção habitacional, implicando as tecnologias e
materiais de construção e os mecanismos para o seu financiamento.
É consabido que a problemática da Habitação é um dos traços característicos de qualquer
sociedade organizada, e um índice da própria civilização, e que ela deve ser encarada numa
perspectiva de planeamento integrado, tendo em linha de conta as suas implicações noutros
sectores com ela relacionados, como a educação, a saúde, a economia e o ordenamento do
território.
O ordenamento do território, em particular, deve ser visto como um instrumento fundamental da
gestão do ambiente e uma das condições essenciais para um processo de desenvolvimento
equilibrado e sustentado, em articulação com as restantes políticas económicas e sociais do
Governo.
Isto porque as rápidas e profundas transformações que estão a ocorrer no nosso país,
principalmente depois de 2002, exigem que se estabeleçam regras de funcionamento para
compatibilizar o desenvolvimento económico com a utilização racional dos recursos naturais,
respondendo assim às necessidades e aspirações individuais e colectivas no que diz respeito ao
uso dos solos.
O ordenamento do território impõe igualmente o cruzamento e harmonização dos vários tipos de
planos existentes a nível do país, estratégicos ou de curto prazo, assim como uma atitude
sistemática de avaliação da sua aplicação prática e dos custos dos investimentos.
De facto, para o êxito dos vários projectos é fundamental uma acção coordenada entre os
diferentes planos directores e as diferentes intervenções intersectoriais.
Especial atenção deve ser dada às características próprias de cada região, que facilitem a
solução dos problemas ligados à construção de infra-estruturas e de habitações, de modo a
reduzir os encargos e a facilitar a sua harmoniosa integração no ambiente circundante.
Propusemos já que fossem adoptados para todas as localidades e a nível provincial e nacional,
respectivamente, planos directores e de ordenamento do território, medida que deve ser
acompanhada da promoção de uma cultura de respeito pelo interesse público, que ponha termo
aos índices elevados de ocupação ilegal de terrenos e de construção desordenada e
clandestina.
A política do solo deve constituir, assim, um ponto fulcral da nossa acção, sendo necessária
acima de tudo eficácia no combate à especulação na venda ou trespasse dos terrenos e a
simplificação do processo normal da sua aquisição para urbanizações pensadas e devidamente
estruturadas, sob o ponto de vista técnico.
Esta medida poderá desempenhar um papel fundamental na estabilização do mercado e permitir
uma maior intervenção do sector privado, dado que a grave carência habitacional e os
problemas sociais daí decorrentes exigem, como expresso no Programa do Governo, “a
conjugação de esforços entre as forças vivas disponíveis e em condições de intervir na sua
solução”.
Isso não implica que o Estado abdique das suas responsabilidades e do seu papel orientador,
dinamizador e regulador, que é o de priorizar a solução do problema habitacional dos grupos
mais vulneráveis e o de criar as infra-estruturas básicas de saneamento, de abastecimento de
água e energia eléctrica, de vias de acesso e de investimento na saúde e na educação.
Deve existir uma maior regulação do mercado de solos e do imobiliário. O Estado tem de
assumir o seu papel fiscalizador para tornar este mercado mais transparente e melhor regulado.
É necessário pôr-se termo também à actual especulação desenfreada no sector imobiliário.
Isso poderá ser feito através da instituição do Fundo de Fomento Habitacional, que visa a
promoção e o financiamento da habitação a custos controlados e estabelecendo parcerias com o
sector privado e cooperativo.
No sector da Habitação a oferta de alojamentos deve ser largamente aumentada e diversificada
para satisfazer a procura em todos os segmentos do mercado incluindo naturalmente o das
pessoas de baixa renda.
A política que vamos aprovar prevê a obtenção de casa própria pelos cidadãos de várias formas,
designadamente a compra a pronto pagamento ou a prestações, a compra através da renda
resolúvel, a construção com recursos próprios através de um empreiteiro, a auto-construção
dirigida ou simples arrendamento, devendo ser revista neste caso a legislação em vigor sobre o
inquilinato para adequá-la à realidade actual.
Assim, para todos, o sonho de ter casa própria pode ser realidade se trabalharmos juntos. Por
outro lado, é necessário prestar-se mais atenção aos materiais de construção.
Neste domínio, o Governo está a realizar um conjunto de acções que visam inverter o quadro de
carência actual, através do incentivo ao sector privado e da criação de novas unidades
industriais, com a consequente redução das importações.
A intenção é responder às necessidades de cada local e garantir a optimização dos recursos
disponíveis.
No Programa Nacional da Habitação o importante é criarem-se as condições indispensáveis
para o bem-estar material e espiritual de todos os cidadãos, com vista a permitir a sua
progressiva evolução económica e social.
Neste aspecto particular, a Habitação tem de ser encarada como parte de uma política de
reordenamento do território, que tem por objectivo melhorar a qualidade de vida das populações
urbanas e rurais e racionalizar os investimentos públicos.
Todas as decisões sobre projectos de grande dimensão e importância devem ser tomadas
mediante a análise exaustiva das diferentes opções e modalidades, com a disponibilização
pública dos elementos de referência e uma profunda discussão com os especialistas e a
Sociedade Civil.
Caros Conferencistas,
Uma questão que vem sendo bastante debatida e sobre a qual nos devemos debruçar neste
fórum é a questão do custo da construção.
Neste pormenor é possível encontrar-se várias medidas que ajudem a criar mais- valias para a
concretização dos nossos desígnios e em relação às quais gostaria de deixar para reflexão as
seguintes contribuições:
1ª- A promoção de empreendimentos que permitam a aplicação de técnicas evoluídas de
construção industrializada;
2ª- A adopção de uma filosofia de habitação evolutiva, que permita ao utente dosear os
investimentos no tempo;
3ª- O incremento de cooperativas de construção e auto-construção dirigida, na base de projectos
bem estruturados e que respondam quer às nossas necessidades quer aos factores de
identidade cultural, de modo a que as populações não rejeitem as habitações que lhes são
atribuídas.
Por outro lado, é fundamental que se respeite a combinação da tradição com a modernidade, de
modo que os registos patrimoniais do passado, desde que seja imprescindível a sua
preservação, possam conviver harmoniosamente com as soluções arquitectónicas e urbanísticas
de vanguarda.
Caros Conferencistas,
É inegável que o problema habitacional é hoje um dos mais difíceis com que o Governo se
confronta. O crescimento populacional não tem sido acompanhado do correspondente
desenvolvimento habitacional.
Em todo o país multiplicam-se os bairros suburbanos e peri-urbanos densamente povoados, que
surgem de forma desordenada, caótica e sem as necessárias infra-estruturas e equipamentos
sociais.
São soluções espontâneas encontradas pela população, que condensam no seu seio
gravíssimos problemas que a longo prazo, caso não sejam resolvidos, podem dar origem a focos
de instabilidade social.
Impõe-se, a todos os títulos, a adopção de políticas de cidade e de habitação sérias e realistas
susceptíveis de resolver paulatinamente os nossos problemas nestes domínios.
De imediato temos de encontrar programas que visem possibilitar intervenções exemplares em
áreas urbanas centrais e em comunidades rurais e tecidos urbanos problemáticos.
No domínio das dificuldades não podemos deixar de referir a questão das acessibilidades e da
circulação urbana, em particular na capital do país.
Com efeito, o papel das redes viárias, em geral, e dos transportes em particular, tem de
continuar a ser perspectivado numa política de desenvolvimento económico e de ordenamento
do território.
Não encontraremos uma solução para o problema do trânsito em Luanda, se não acelerarmos a
conclusão das novas centralidades previstas e a desconcentração de certos serviços da cidade
baixa tradicional.
Este programa e a reabilitação e desenvolvimento da rede viária e ferroviária poderá mitigar os
transtornos actuais que o trânsito causa aos seus habitantes, com reflexos negativos na sua
mobilidade, qualidade de vida, relacionamento social, estabilidade psicológica, obrigações
laborais e, acima de tudo, na vida económica do país.
O desejo de trilharmos pelos caminhos do desenvolvimento e da competitividade deve impelirnos a criar as melhores condições de transporte e circulação urbana e interurbana, fundadas em
boas ligações ferroviárias, rodoviárias, portuárias e aéreas da rede urbana nacional com as
redes urbanas de outros países da região e do mundo.
Caros Conferencistas,
Temos um programa habitacional ambicioso, cujo objectivo é a construção de um milhão de
fogos em quatro anos.
Embora seja uma tarefa complexa em termos humanos, logísticos, materiais e de mobilização
de recursos financeiros, ela não é impossível, desde que exista vontade, firmeza, capacidade,
organização e planeamento.
Esse é o compromisso que queremos assumir com todos os Angolanos.
Todos juntos podemos cumprir essa meta, se arregaçarmos as mangas e trabalharmos bem.
Assim respeitaremos os legítimos direitos dos cidadãos a uma habitação condigna, a um
ambiente saudável e ao bem-estar.
Estou de acordo que a Habitação: é um desafio para todos! Mas ter casa própria é um desafio
que podemos vencer e a condição essencial é trabalharmos juntos.
Desejo êxitos a todos.
Está aberta a Conferência.
45-47, rue de Lausanne
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www.mission-angola.ch