ESTADO DO MARANHÃO
GOVERNADORIA
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.
DA
EMPRESA
BRASILCARD
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76.374/2015 – SSP/MA
PREGÃO Nº 027/2015 – POE/MA
Trata-se de Pedidos de Esclarecimentos, apresentados tempestivamente, pela
empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, o qual questiona o seguinte
item do edital de licitação:
A empresa questiona se o objeto de disputa aceitará cartão magnético?
Ou cartão com chip?
Em resposta ao pedido de esclarecimento, informo que somente será aceito a
proposta que ofertar a prestação com a utilização de cartões eletrônicos com chip, nos moldes
em que foi solicitado no item 6.1 do Termo de Referência.
Corroborando com este entendimento, o TCU já se manifestou por meio do
Acórdão 112/2015 – Plenário, TC 038/520/2012-5, Relator Ministro José Múcio Monteiro,
30.01.2013.
São Luís (MA), 21 de setembro de 2015.
RAULIFRAN DA SILVA COSTA
Pregoeiro Substituto do Estado do Maranhão