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ISSN 1677-7069
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 128.140/12. ESPÉCIE: Contrato nº 2013/172.0 firmado com
a PLANALTO SERVICE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços
gerais continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de
materiais e equipamentos, no Edifício Principal, Edifício Anexo I e
Complexo Avançado da CONTRATANTE. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 108/13. VIGÊNCIA: 12.08.13 a 11.08.14. VALOR TOTAL: R$8.769.235,71 (oito milhões, setecentos e sessenta e nove mil,
duzentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). EMPENHO:
2013NE003188. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho: 01031055340610001 - Processo Legislativo, Fiscalização e
Representação Política. - Natureza da Despesa: 3.3.90.37 - Locação
de Mão-de-Obra. ÓRGÃO FISCALIZADOR: CAEDI. Pela CONTRATANTE: SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA Diretor-Geral. Pela CONTRATADA: RITA DE CÁSSIA DE SOUSA
- Diretora.
Processo 107.180/13. ESPÉCIE: Contrato nº 2013/093.0 firmado com
a V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de licenciamento de uso de base de
dados estrangeira de publicações jurídicas Vlex Global, com acesso
multiusuário e ilimitado por IP, editada e fornecida pela empresa
espanhola Vlex Networks S. L., a ser disponibilizada aos usuários via
intranet e extranet da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL:
Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 22.08.13 a
21.08.14. VALOR TOTAL: R$57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais). EMPENHO: 2013NE003010. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho: 01031055340610001 - Processo
Legislativo, Fiscalização e Representação Política. - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
ÓRGÃO FISCALIZADOR: COBIB. Pela CONTRATANTE: SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA - Diretor-Geral. Pela
CONTRATADA: YASSER KHOUDER - Representante.
Processo 122.912/12. ESPÉCIE: Contrato nº 2013/082.0 firmado com
a EDITORA NDJ LTDA. OBJETO: Prestação de serviços relativos à
assinatura dos periódicos Boletim de Direito Municipal - BDM, Boletim de Direito Administrativo - BDA e Boletim de Licitações e
Contratos - BLC. AMPARO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93. VIGÊNCIA: 14.08.13 a 13.08.14. VALOR TOTAL:
R$23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais). EMPENHO: 2013NE001669. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa
de Trabalho: 01031055340610001 - Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política. - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ÓRGÃO FISCALIZADOR: SECAQ. Pela CONTRATANTE: SÉRGIO SAMPAIO
CONTREIRAS DE ALMEIDA - Diretor-Geral. Pela CONTRATADA: MARTINHO ALVES DA COSTA - Sócio Administrador.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 138.979/07. ESPÉCIE: Aditivo nº 2009/122.2 firmado com
a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. OBJETO: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências,
visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de
recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante implantação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a CÂMARA e a ANVISA.
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 21.07.13.
AMPARO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 20.07.15. Pela CÂMARA: SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA - Diretor-Geral. Pela ANVISA: DIRCEU
BRÁS APARECIDO BARBANO - Diretor-Presidente.
Processo 100.937/09. ESPÉCIE: Aditivo nº 2009/169.5 firmado com
a BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
Prestação de serviços de remoção e arrumação de cargas, móveis e
assemelhados. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 20.07.13,
e; formalização da repactuação do valor contratual, tendo em vista o
reajuste salarial de 20,38% (vinte inteiros e trinta e oito centésimos
por cento), para categorias com piso salarial inferior a R$1.276,01
(um mil, duzentos e setenta e seis reais e um centavo), e 10%% (dez
por cento), para categorias com piso salarial superior a R$1.276,01
(um mil, duzentos e setenta e seis reais e um centavo), concedido por
meio de Convenção Coletiva de Trabalho, celebrada entre os sindicatos representativos das categorias, com efeitos financeiros a partir
de 01.01.13. AMPARO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93.
VIGÊNCIA:
Até
19.07.14.
VALOR
TOTAL:
R$5.605.435,38 (cinco milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e
trinta e cinco reais e trinta e oito centavos). EMPENHO:
2013NE003060. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho: 01031055340610001 - Processo Legislativo, Fiscalização e
Representação Política. - Natureza da Despesa: 3.3.90.37 - Locação
de Mão-de-Obra. Pela CONTRATANTE: SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA - Diretor-Geral. Pela CONTRATADA:
ROBÉRIO BANDEIRA DE NEGREIROS - Sócio-Gerente.
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2013
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SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 146.407/11. ESPÉCIE: Contrato nº 2013/094.0 firmado com
a B S TEIXEIRA - ME. OBJETO: Fornecimento de 12 (doze) computadores pessoais do tipo tablete (Tipo2), novos e para primeiro uso,
incluindo garantia de funcionamento, com serviços de suporte técnico. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 123/12. VIGÊNCIA:
14.08.13 a 28.10.16. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$16.188,00 (dezesseis mil, cento e oitenta e oito reais). EMPENHO: 2013NE002980.
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho:
01031055340610001 - Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política. - Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e
Material Permanente. ÓRGÃO FISCALIZADOR: CENIN. Pela
CONTRATANTE: ROMULO DE SOUSA MESQUITA - Diretor Administrativo. Pela CONTRATADA: ANA PAULA CORRÊA - Procuradora.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 0061/2013. Processo:
00200.004201/2013-52. Firmada com a empresa GASBRAX DO
BRASIL DISTRIBUIDORA DE GASES LTDA - ME. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 080/2013. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de gás liquefeito de petróleo, acondicionado em cilindro
de 45 kg, para a Secretaria de Editoração e Publicações e Residência
Oficial da Presidência do Senado Federal. Valor Global Estimado:
R$14.250,00. Vigência: início: 19/08/2013 - final: 18/08/2014. Signatários: pelo Senado Federal: Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral, pela Contratada: Áurea Aparecida Alves.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 133.811/12. ESPÉCIE: Contrato nº 2013/162.0 firmado com a
MAM RIBEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS - ME. OBJETO: Fornecimento de sucos e biscoitos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 100/13.
VIGÊNCIA: 15.08.13 a 14.08.14. VALOR TOTAL: R$32.462,24 (trinta e
dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
EMPENHO: 2013NE002862. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa
de Trabalho: 01031055340610001 -Processo Legislativo, Fiscalização e
Representação Política. - Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de
Consumo. ÓRGÃO FISCALIZADOR: COALM. Pela CONTRATANTE:
ROMULO DE SOUSA MESQUITA - Diretor Administrativo. Pela CONTRATADA: MARIA APARECIDA MOREIRA RIBEIRO - Proprietária.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CT20110070, celebrado com
a empresa TELEFÔNICA DATA S.A. Processo: 00200.003989/201380. Data da Assinatura: 02/08/2013. Objeto: Prorroga o contrato até
04/08/2014. Programa de Trabalho: 01031055140610001. Natureza
da Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2013NE003145, emitida
em 03/07/2013. Signatários: pelo Senado Federal: Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral, pela Contratada: Flávio Cintra Guimarães e Cláudio Ribeiro de Jesus.
Processo 133.811/12. ESPÉCIE: Contrato nº 2013/163.0 firmado com a
CDV COMERCIAL LTDA. OBJETO: Fornecimento de leite em pó integral. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 100/13. VIGÊNCIA: 15.08.13
a 14.08.14. VALOR TOTAL: R$26.533,44 (vinte e seis mil, quinhentos e
trinta e três reais e quarenta e quatro centavos). EMPENHO:
2013NE002861. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho:
01031055340610001 - Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política. - Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
ÓRGÃO FISCALIZADOR: COALM. Pela CONTRATANTE: ROMULO DE SOUSA MESQUITA - Diretor Administrativo. Pela CONTRATADA: DOUGLAS BERNARDI RODRIGUES BORGES - Sócio.
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DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 102.363/13. ESPÉCIE: Carta-Contrato nº 2013/159.0 firmada com a VETON ELETROMEDICINA LTDA. - EPP. OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema completo para teste ergométrico, com fornecimento de peças.
AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12.08.13 a 11.08.14. VALOR TOTAL: R$7.920,00 (sete
mil novecentos e vinte reais). EMPENHO: 2013NE002775. CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho:
01031055340610001 - Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política. - Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica. ÓRGÃO FISCALIZADOR: DEMED.
Pela CONTRATANTE: MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Diretor do Demap. Pela CONTRATADA: WELLINGTON VIDAL
CORRÊA - Sócio Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 135.248/11. ESPÉCIE: Aditivo nº 2012/140.1 firmado com
a MEDCORP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, do equipamento de automação em bacteriologia,
modelo AutoScan-4, marca Dade Behring. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze)
meses, a partir de 08.08.13. AMPARO LEGAL: Artigo 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 07.08.14. VALOR TOTAL:
R$9.360,00 (nove mil e trezentos e sessenta reais). EMPENHO:
2013NE003028. CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA: - Programa de Trabalho: 01031055340610001 - Processo Legislativo. - Natureza da
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Pela CONTRATANTE: MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Diretor do Demap. Pela CONTRATADA: MARIA DE LOURDES
DOS SANTOS - Diretora Geral.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Contrato n. 104/2011 celebrado entre o STF e a
Empresa ACECO TI S/A . (Processo 345.369). Objeto: prorrogar a
vigência do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:/Vigência: 17/07/2013. Prorrogação: 18/07/2013; Assinam: Pelo
STF, Sr. Miguel Augusto Fonseca de Campos - Diretor-Geral; pela
Contratada, Sr. Fernando Magalhães Almeida e Sr. Rinaldo Araújo da
Silva.
1º Termo Aditivo ao Contrato n. 53/2012 celebrado entre o STF e a
Empresa AITÊ GESTÃO EM SAÚDE LTDA. (Processo 347.222).
Objeto: alterar o cronograma físico-financeiro constante do Anexo B
do Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:/Vigência: 13/08/2013. Assinam: Pelo STF, Sr. Miguel Augusto Fonseca de Campos - Diretor-Geral; pela Contratada, Sr. Marciano Carlos Rossato de Almeida.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 10/2013 celebrado entre o STF e o
Tribunal de Contas da União - TCU (Processo 351.925). Objeto: a
cooperação técnica e assistência mútua entre o Supremo Tribunal
Federal e o Tribunal de Contas da União, por intermédio do Instituto
Serzedello Corrêa, visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os
órgãos, nas modalidades presencial e à distância. Assinatura/Vigência:
14/08/2013. Assinam: pelo STF, Ministro Joaquim Barbosa - Presidente; pelo TCU, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes - Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 115/2013 - UASG 040001
Nº Processo: 352288 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição parcelada de café torrado e moído. Total de Itens Licitados: 00001 .
Edital: 20/08/2013 de 09h00 às 17h59 . Endereço: Praca Dos Tres
Proderes - Ed. Sede - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DF .
Entrega das Propostas: a partir de 20/08/2013 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 30/08/2013 às
14h00 site www.comprasnet.gov.br.
RENATO DUTRA COELHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/08/2013) 040001-00001-2013NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 150/2013 - UASG 010001
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 69/2013
Nº Processo: 115.575/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
grelha de insuflamento e exaustor axial para renovação de ar. Total de
Itens Licitados: 00002 . Edital: 20/08/2013 de 09h00 às 12h00 e de
12h às 17h59 . Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DF . Entrega das
Propostas: a partir de 20/08/2013 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 02/09/2013 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: O edital está disponível também no site www.camara.leg.br.
O Pregoeiro do STF comunica que no Pregão Eletrônico n¨
69/2013 - Registro de Preços para aquisição de cartuchos e cabeças
de impressão - Sagraram-se vencedoras as empresas:INFORSHOP
SUPRIMENTOS LTDA para o grupo 1, PORT DISTRIBUIDORA
DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA para os grupos 2 e 3,
PLENA INFORMÁTICA LTDA - EPP para os grupos 4, 5 e 6,
OFFICE SERVICE EQUIPAMENTOS E SERV P/ ESCRITÓRIOS
LTDA para o grupo 7 e LICIT.COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP para o item 27. Informo que os itens 28 a 39
foram cancelados por não restarem propostas válidas.
JOSE MARTINICHEN FILHO
Presidente da CPL
(SIDEC - 19/08/2013) 010001-00001-2013NE000001
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013082000138
RENATO DUTRA COELHO
(SIDEC - 19/08/2013) 040001-00001-2013NE000001
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.