Panorama da Indústria Brasileira SÉRIE Cadernos da Indústria ABDI Panorama da Indústria Brasileira Luiz Dias de Bahia Rogério Dias de Araújo Série Cadernos da Indústria ABDI Brasília - 2007 © 2007 – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) Série Cadernos da Indústria ABDI Qualquer parte desta obra pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. ABDI/IPEA Ficha Catalográfica A183s ABDI/IPEA Série cadernos da indústria ABDI/ organizadores: Luiz Dias Bahia, Rogério Dias de Araújo. --- Brasília: ABDI/IPEA, 2007. 1 v.; 21 x 23 cm.; 176p. 1. Desempenho da Indústria. 2. Crescimento e Desenvolvimento. 3. Políticas Públicas. I. Autor. II. Título. ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Setor Bancário Norte Quadra 1 – Bloco B – Ed. CNC 70041-902 – Brasília – DF Tel.: (61) 3962-8700 www.abdi.com.br CDU - 65 IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Setor Bancário Sul Quadra 1 - Bloco J - Ed. BNDES 70076-900 - Brasília - DF Tel.: (61) 3315-5000 www.ipea.gov.br República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge Ministro Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) Reginaldo Braga Arcuri Presidente Clayton Campanhola Diretor Evando Mirra de Paula e Silva Diretor Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Marcio Pochmann Presidente Marcio Wohlers de Almeida Diretor de Estudos Setoriais Lenita Maria Turchi Diretora Adjunto de Estudos Setoriais Apresentação O Panorama da Indústria Brasileira, publicação que inaugura a Série Cadernos da Indústria ABDI, é o recorte de um processo veloz e contínuo de transformação. Nos sete anos de análise apresentados, a indústria nacional enfrentou a realidade da economia globalizada e suas conseqüências, processo que encontrou um Brasil cujas produtividade e qualidade eram deficitárias. Para competir neste novo quadro, a indústria precisou se reinventar, aumentando investimentos, revendo metas e construindo parcerias. 6 Como resultado, o setor industrial se provou eficiente em seu poder de adaptação e rapidamente percebeu o novo desafio: a busca da inovação e da diferenciação de produtos como fatores essenciais de competitividade. Em 2004, a partir de um diálogo aberto com a iniciativa privada, o Governo Federal implementou a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, que inicia agora sua segunda fase. Da parceria entre Governo Federal e cadeias produtivas, constroem-se, hoje, as rotas de competitividade da indústria brasileira, tendo como fortes elementos o potencial de expansão nos mercados interno e externo, a elevação nos níveis de produtividade e o bom momento da economia do País. A Série Cadernos da Indústria ABDI propõe dar foco a essas questões, apresentando uma coletânea de textos que poderão subsidiar os debates em torno da formulação de ações voltadas ao desenvolvimento industrial brasileiro. O momento é de clara oportunidade de construirmos uma indústria nacional forte, com mais emprego, mais renda e mais justiça social. Miguel Jorge Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Reginaldo Arcuri Presidente da ABDI 7 Sumário Executivo A publicação do Panorama da Indústria Brasileira tem como principal missão analisar de forma apurada o desempenho da indústria no período recente. Entre os anos de 1999 e 2006, a economia brasileira, assim como a indústria brasileira, passou por diversas transformações. A desvalorização cambial ocorrida no ano de 1999, o racionamento de energia em 2001, os efeitos da crise argentina também em 2001, e a valorização cambial recente foram uns dos destaques em termos gerais da economia brasileira. O desempenho externo da economia brasileira teve uma significativa melhora após 2003. Deve-se enfatizar que esse bom desempenho é devido não somente às exportações de produtos primários, mas também do aumento de exportação de produtos industriais. 8 Os fatores que levaram a indústria brasileira a apresentar um desempenho relativamente razoável nesse período são variados. Destaca-se que determinados setores industriais apresentaram desempenho mais destacado quando comparados com os demais. Entre os setores que merecem destaque estão aqueles que compõem o complexo metal-mecânico. Neste trabalho, tivemos a preocupação de mostrar que o papel da inovação é primordial para expansão e manutenção das exportações, assim como para o crescimento da indústria. 9 Panorama da Indústria Brasileira 10 Sumário Executivo O aprimoramento tecnológico já vem sendo traçado por nossos principais parceiros internacionais desenvolvidos e em desenvolvimento. Mesmo em setores tradicionais, a inovação é essencial para consolidação de estratégias de diferenciação de produtos e, conseqüentemente, de conquista de novos mercados. Há evidências de que o emprego se expande por meio das exportações e da inovação das empresas. O adiamento da adoção de estratégias empresariais focadas na inovação pode significar a perda de oportunidades de entrar na rota do desenvolvimento sustentável. Finalmente, este trabalho mostra a importância de uma Política Industrial ativa. Evidenciamos que a criação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) representou um importante marco para o desenvolvimento industrial brasileiro. Entretanto, dado o dinamismo da economia mundial e brasileira, o aperfeiçoamento da Política Industrial brasileira se torna importante e necessário. Outra política pública relevante é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que terá impactos relevantes para indústria brasileira, principalmente no que diz respeito ao investimento. 11 Indice Apresentação.................................................................................................................................................................6 Sumário Executivo........................................................................................................................................................8 Introdução................................................................................................................................................................... 15 Capítulo 1 - O desempenho da indústria no período 1999 − 2006.......................................................... 23 Capítulo 2 – As opções fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento................................111 Capítulo 3 – As políticas públicas voltadas para indústria brasileira......................................................129 Conclusão...................................................................................................................................................................161 Anexos........................................................................................................................................................................167 14 Introdução A economia brasileira na década de 1990 foi submetida a uma abertura comercial que, iniciada com redução tarifária, evoluiu para um câmbio relativamente valorizado. A indústria reagiu inicialmente com dois movimentos, um externo, outro interno: no primeiro, desfez controle operacional e empresarial sobre elos da cadeia que não se referissem a seu core business; no segundo, racionalizou seu próprio processo produtivo, numa busca de redução de custo e aumento de produtividade. A partir de 1994, ocorreu um aumento de investimento que, infelizmente, se restringiu a um caráter mais modernizador do que o aumento de capacidade produtiva. Ou seja, buscou-se avançar na necessidade de aprimoramento produtivo marginalmente, sem uma reestruturação profunda do capital já instalado. 15 Panorama da Indústria Brasileira Considerando o período de 1990 a 1996, nota-se que a havido mudanças importantes na composição ou ten- participação da indústria no PIB reduziu, apesar da es- dência definida de especialização na indústria brasilei- trutura industrial não ter se alterado. Essa redução ocor- ra. Aprofundaram-se tendências anteriores: maior peso reu principalmente nos complexos química, metal-me- para construção e agroindústria, maior competitivida- cânica e têxtil, ao contrário dos complexos agroindús- de para produtores de commodities baseadas em recur- tria e construção. As cadeias do complexo agroindústria sos naturais, além da vulnerabilidade das atividades de e setores como extração de minério de ferro, siderurgia, maior conteúdo tecnológico. segmentos da metalurgia dos não-ferrosos e a base do complexo química mantiveram elevados coeficientes de exportação e baixos coeficientes de penetração. Enfim, o ajuste ocorrido na década de 1990 caminhou para o seguinte movimento: as indústrias de base tenderam a exportar para atividades intermediárias no ex- Para todos os complexos tomados como um todo, o terior, de onde as indústrias de produtos finais no país comportamento foi um aumento do coeficiente de passaram a importar insumos, com uma tendência no exportação até 1992 (que é um reflexo principalmente futuro para se romper a integração interna dos com- da retração do PIB) e queda amortecida até 1996 (na plexos. retomada do crescimento a partir de 1993, as empresas confirmaram sua preferência pelo mercado doméstico, o que foi acompanhado também pela valorização do real). Cadeias mais frágeis, como têxtil, vestuário, e as intermediárias e finais dos complexos química e metal-mecânica mais intensivas em tecnologia, não foram bem sucedidas com os importados: os coeficientes de penetração aumentaram sensivelmente. As importações de bens de capital e de consumo foram acompanhadas com a busca no exterior por insumos mais atualizados tecnologicamente e de menor custo (essa última substituição se deu nas indústrias intermediárias das próprias cadeias finais). Assim, houve a transição para menor intensidade de elos intracomplexos, concentrando-se a reestruturação nas etapas intermediárias dos complexos química e metal-mecânica, além das indústrias têxteis. A dinâmica de crescimento da indústria, em termos gerais, acompanhou a retomada de 1993 após os anos de estagnação ou recessão entre 1990 e 1992. O complexo metal-mecânica teve participação destacada neste movimento desde meados de 1993, principalmente nas cadeias automobilística e de eletrodomésticos, com os setores de máquinas e equipamentos para a indústria ou para a agricultura, além de siderurgia, acompanharem o processo sem, entretanto, o liderar. O complexo construção só acelerou a partir de 1994, e o complexo têxtil apresentou uma dinâmica onde oscilaram movimentos de crescimento e retração. O movimento geral desacelerou em 1998, principalmente no segundo semestre, depois da crise asiática em 1997 e a crise russa em 1998, com a reação defensiva da política monetária brasileira. Toda tentativa de retomada se ressentiu de dois fundamentos básicos, ou seja, o saldo comercial No período 1996 − 1999, as tendências do período e a saúde fiscal, sem os quais nossa vulnerabilidade se anterior se confirmaram, não se podendo afirmar ter fez sentir nas oscilações conjunturais do crescimento e 16 Introdução 17 Panorama da Indústria Brasileira com seu fim em 1998. Além disso, o movimento esteve instalado. Entretanto, não bastava a recuperação do in- longe de ser homogêneo para toda indústria e apre- vestimento. sentou desequilíbrios intersetoriais recorrentes. A inserção de qualquer economia num mundo globa- O Brasil havia herdado, no início da década de 1990, lizado, no qual uma iniciativa produtiva possa ser fácil uma estrutura industrial robusta, mas com uma capaci- e rapidamente replicada pelos competidores, implica dade de competir internacionalmente ainda a desejar. que todos os produtos tendam a se tornar rapidamente Em 1999, foi bem sucedido o controle inflacionário e levada a cabo a abertura comercial; alcançou-se uma padronizados, reduzindo o retorno presente dos investimentos e o ciclo de vida dos produtos. maior internacionalização das cadeias produtivas, avan- A única forma de superar este problema de forma efi- ços significativos de produtividade e um movimento ciente (ou seja, evitando barreiras comerciais) é através razoavelmente difundido de modernização do capital de um fluxo contínuo de inovações, que torne parte 18 Introdução dos produtos brasileiros a cada momento menos padronizados, e capazes de auferir lucros devido a suas respectivas quase-rendas1 sustentadas enquanto as firmas produtoras detiverem uma exclusividade relativa na produção daqueles produtos. O objetivo deste Panorama é descrever a evolução da economia brasileira de 1999 a 2006, estabelecendo sua relação com o desempenho setorial da indústria, o comércio internacional e o investimento direto externo. Além disso, procuramos detalhar os principais determinantes deste desempenho, ou seja, a saúde fiscal, o desempenho externo e a busca de inovação e diferenciação de produtos. Finalmente, encerramos descrevendo analiticamente as políticas públicas hoje em curso, que buscam a inovação e a recuperação da infra-estrutura brasileira. 1 Quase-rendas são rendas que uma firma pode auferir acima do lucro normal devido à exclusividade de seu produto durante determinado período limitado de tempo. 19 Panorama da Indústria Brasileira 20 Introdução 21 22 Capítulo 1 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 23 Panorama da Indústria Brasileira 1.1 Introdução Neste capítulo apresentamos a análise conjuntural do desempenho da indústria brasileira para o período entre 1999 − 2006. A análise conjuntural é importante para identificar as principais características setoriais e macroeconômicas que influenciaram a evolução da indústria brasileira. Os resultados que são apresentados neste capítulo servirão como contraponto da importância de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável da indústria. É importante destacar também que os resultados deste capítulo subsidiam o debate sobre a evolução da indústria que, em alguns casos, se ressentem de informações consolidadas para uma análise mais apurada das recentes transformações depois de um período de abertura comercial e, também, das alterações cambiais ocorridas no período. Neste capítulo, seguimos uma metodologia comum de análise. Para uma maior compreensão do período dividimos o mesmo em três subperíodos, a saber: 1999 − 2002, 2003 − 2005, e, finalmente, 2006. Depois da análise conjuntural de cada subperíodo, foi apresentada uma síntese de todo o período entre 1999 − 2006 assim como outros aspectos relevantes para o desempenho da indústria. Esta última seção será importante para contextualizar o debate sobre o futuro da indústria no contexto econômico interno e externo atual. 1.2O Período 1999 − 2002 A indústria brasileira apresentou, entre 1999 e 2002, um movimento de forte crescimento a partir do início de 2000, que, entretanto, foi interrompido pelo racionamento de energia elétrica a partir do início de 2001 e por relativos problemas com a restrição externa. Assim, já no segundo semestre de 2001, o quadro foi de modesto crescimento, até o final de 2002. Este desempenho pode ser visto nos gráficos 1 e 2. 24 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Gráfico 1 Taxa de Crescimento (%) do PIB da Indústria (Contas Nacionais referência 2000) 6 5 4 3 2 1 0 -1 -2 -3 1999 2000 2001 2002 Fonte: Contas Nacionais IBGE 1.2.1 A conjuntura econômica do período 1999 − 2002 No início de 1999, havíamos herdado de 1998 uma substancial retração da demanda agregada, o que fortaleceu o caráter recessivo no curto prazo da abrupta desvalorização cambial iniciada em janeiro. Outros fatores fortaleceram conjunturalmente esse processo, entre eles: os elevados níveis de inadimplência; a retração dos créditos interno e externo; e o aumento da tributação, como parte das medidas anunciadas de ajuste fiscal no final de 1998. 25 Panorama da Indústria Brasileira No primeiro semestre de 1999, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) apresentou uma melhoria a partir de abril, o mesmo aconteceu com o Índice de Inadimplência do primeiro trimestre de 1999 contra o mesmo período de 1998. Dois fatores parecem explicar esse comportamento: variação na quitação dos débitos por parte dos devedores que superou a variação da entrada de novos carnês em atraso; e menor oferta de crédito para consumo em função do aperto da política monetária. O quadro do primeiro semestre de 2000 foi muito fa- No final do primeiro semestre de 1999, o quadro evoluiu consumidor, ampliação no volume deste mesmo crédi- da seguinte forma: ocorreu uma melhoria nos resultados to, queda na inadimplência do comércio, elevação do externos, especialmente nos fluxos de capital, além de nível de emprego e redução do risco-Brasil. Entretanto, uma importante reversão na trajetória inflacionária – no segundo semestre, surgiram vários problemas na estes dois fatores possibilitaram uma redução da taxa de economia internacional: volatilidade das bolsas de va- juros. Ao mesmo tempo, com o câmbio desvalorizado, lores, incertezas associadas à desaceleração do cresci- houve um aumento da produção doméstica de expor- mento norte-americano, preços do petróleo em níveis táveis, junto à queda das importações, devido ao arre- recordes e a crise da Argentina. Esse quadro negativo fecimento da retração no nível de atividade interna. No se ampliou com a manutenção dos preços das commo- terceiro trimestre, o mês de agosto apresentou o primei- dities internacionais em níveis muito baixos e aumento ro crescimento positivo geral ante o mesmo mês do ano maior que o esperado das importações de intermedi- anterior desde julho de 1998, ou seja, em agosto havía- ários, além dos bens de capital e de consumo – o que mos recuperado o nível de produção industrial do ano em meados do segundo semestre já tornava as expec- anterior. Já no quarto trimestre de 1999, configurou-se tativas quanto ao saldo comercial pessimistas. um quadro de recuperação do crescimento desde outu- vorável: houve cortes nas taxas de juros no crédito ao bro, aproximadamente. Ao final de 2000, a taxa de investimento foi aquém do es- O ano de 2000 manteve a tendência de crescimento de bens de capital se dever muito a exportações –, de tal do final de 1999. Desde o primeiro trimestre houve pro- forma que o consumo aparente2 de bens de capital se gressiva redução da taxa de juros, melhoria das estatís- expandiu pouco. perado – o que refletiu o fato do crescimento da produção ticas de emprego, redução do déficit comercial e uma redução da inflação nos bens de consumo. Isto fez com que o principal indutor do crescimento, que antes foram as exportações, passasse a ser a demanda interna. 26 2 Consumo aparente de um bem: Produção Interna + Importações – Exportações. O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Em 2001, no primeiro semestre, ocorreu uma forte deterioração do contexto internacional, o que agravou o problema de restrição externa sugerido no ano anterior. Além disso, houve pressão inflacionária dos preços agrícolas e, para terminar, a estiagem no ano contribuiu fortemente para ser necessário o racionamento de energia elétrica. Tratou-se de um quadro de forte choque negativo de oferta, que interrompeu o crescimento ocorrido em 2000, derrubou as vendas no comércio e o índice de confiança tanto dos empresários quanto do consumidor. A nota positiva de 2001 se referiu ao importante resultado fiscal no superávit primário (3,75%), tanto na União, quanto nos Estados e Municípios, que foi devido ao excelente desempenho da arrecadação e à melhora do resultado primário em nível estadual e municipal. Entretanto, devido à instabilidade econômica, houve forte aumento da Dívida Líquida do Setor Público. O se- 27 Panorama da Indústria Brasileira tor de bens de capital cresceu significativamente no ano, entretanto devido ao excepcional investimento em geração de energia elétrica e à demanda agrícola. Em 2002, o quadro de desaceleração continuou a ocupar a cena. O consumo das famílias e o investimento deixaram de contribuir para o crescimento e as exportações líquidas ocuparam esse papel. À incerteza do período pré-eleitoral, adicionou-se a volatilidade do mercado financeiro e de divisas (com desvalorização significativa do Real), além da aceleração inflacionária. A conseqüente elevação da taxa de juros, a redução da oferta de crédito ao consumidor, o aumento dos preços administrados e de alimentos – tudo isso provocou a queda na renda real do trabalho, o que fez com que o consumo das famílias caísse. No que diz respeito ao desempenho externo no período 1999 − 2002, a balança comercial em 1999 teve seu desempenho baseado muito mais na retração das importações (cerca de US$ 8,5 bilhões) do que na retração das exportações (cerca de US$ 3,0 bilhões). Os principais grupos de produtos a se retraírem nas exportações3 foram material de transporte e componentes, minérios metalúrgicos (principalmente minério de ferro), produtos químicos, produtos metalúrgicos (principalmente laminados planos de ferro e aço) e produtos da soja. A retração das importações se deveu principalmente a: produtos alimen- 3 Todos os setores citados de exportação e importação se referem a capítulos da Classificação Unificada de Comércio Internacional (CUCI) das Nações Unidas, como divulgadas na Balança Comercial Mensal da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Nas referências ao desempenho externo não consideramos dados em quantum por não haver sua disponibilidade no detalhamento setorial desejado para serem comparados com os subsetores da PIM-IBGE. 28 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 tícios em geral, ferro e aço, e com mais ênfase (cerca de 50% da retração) máquinas, e equipamentos de transporte. Nota-se que a desvalorização cambial atuou em 1999 muito mais sobre a retração do consumo de bens duráveis importados e a importação de bens de capital, do que sobre o estímulo das exportações. Deve-se ressaltar que o comportamento em quantum das exportações no último semestre de 1999 já indicava uma recuperação em relação ao cenário prédesvalorização do câmbio. No ano de 2000, as importações cresceram a uma taxa (13,22%) ligeiramente menor que a das exportações (14,73%), deixando ainda um saldo comercial negativo e frustrando as expectativas de melhor desempenho comercial. Setorialmente, alguns grupos de produtos apresentaram significativa taxa de crescimento das exportações, como combustíveis e lubrificantes (124,71%), aparelhos e equipamentos para telecomunicações, gravação e reprodução de som (120,16%), calçados (61,68%), fibras têxteis (50,51%) e plásticos em formas primárias (43,68%) – nota-se a ênfase em semimanufaturados e manufaturados menos elaborados. Do lado das importações, destacou-se a taxa de crescimento de produtos primários e intermediários, como petróleo e derivados de petróleo, e adubos e fertilizantes. O ano de 2001 trouxe uma novidade: o saldo comercial positivo se deve a uma taxa de crescimento das exportações e uma retração das importações (mesmo que pequena). O crescimento das exportações se deu basicamente devido a exportações maiores de petróleo e derivados de petróleo (crescimento de 130,87%). Grupos de produtos como máquinas, e material de transporte, ou artigos manufaturados diversos, cresceram a taxas modestas de cerca de 1,20%. E outros grupos, como produtos químicos, apresentaram retração de exportações em torno de 8%. Notou-se que vestuário e calçados, antes com grande crescimento de exportações, apresentaram taxas de crescimento modestas, 0,16% e 4,15%, respectivamente – mesmo sem valorização do câmbio. A este respeito deve-se notar também que as importações destes produtos cresceram em 2001 8,93% e 16,52%, respectivamente – já indicando certo problema de competitividade, mesmo em ano de fraca expansão da renda. Neste ano de pouco crescimento, as importações se retraíram principalmente em produtos alimentícios (-14,23%) e combustíveis e lubrificantes (-6,83%), indicando um padrão diferente dos anos anteriores. O único destaque mais importante de crescimento de importações se deu em máquinas e equipamentos geradores de força (43,93%), certamente refletindo o esforço de poupança de energia elétrica no racionamento de 2001. No ano de 2002 o saldo comercial se ampliou, devido a um tímido crescimento das exportações (3,67%), e uma forte retração das importações. O desempenho das exportações foi devido ao significativo desempenho de combustíveis e lubrificantes (41,04%), principalmente em petróleo e produtos derivados. Cabe o destaque ao importante desempenho de ferro e aço (22,65%) e a retração de vestuário e calçados. Pelo lado das importações, petróleo e produtos derivados se retraíram 12,20%, o que foi significativo devido a seu peso na pauta. Pelo lado dos bens intermediários houve retração maior em ferro e aço (23,78%) e metais não ferrosos (23,75%). Mas houve retrações significativas também nos bens de consumo como aparelhos e equipamentos para telecomunicação, gravação e reprodução de som (48,87%), além de veículos automotores e tratores (30,31%). 29 Panorama da Indústria Brasileira Abordando o período 1999 − 2002 como um todo, notamos que as exportações em todas suas modalidades apresentaram retração acumulada em preço, como mostra o gráfico 3. Gráfico 2 Variação em preço das exportações (%) em 1999-2002 -30,00 -25,00 -20,00 -15,00 -10,00 -5,00 0,00 Exportação Total Básico Semimanufaturados Fonte: Funcex. De fato, a economia internacional apresentou fraco desempenho no período, retraindo-se os preços mais dos produtos básicos (com maior percentual de “comoditizados”), em seguida dos semimanufaturados e menos dos manufaturados (com menor chance de serem “comoditizados”). Entretanto, nossas exportações aumentaram em quantum, mais justamente nos produtos básicos, depois nos semimanufaturados e menos nos manufaturados, como mostra o gráfico abaixo. 30 Manufaturados O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Gráfico 3 Variação em quantum das exportações (%) em 1999-2002 90,00 80,00 70,00 60,00 50,00 40,00 30,00 20,00 10,00 0,00 Exportação Total Básico Semimanufaturados Manufaturados Fonte: Funcex. Abaixo apresentamos o comportamento de nossa pauta de exportação no período. Gráfico 4 Composição da Pauta de Exportaçnao (Valores FOB corrigidos pela IPA EUA) 100% 80% 60% 40% 20% 0% 2000 1999 Básico Semimanufaturados 2001 Manufaturados 2002 Operações Especiais Fonte: Secex. 31 Panorama da Indústria Brasileira Notamos a maior participação dos manufaturados na pauta. Entretanto, deve-se notar que se tratam de produtos na maioria de bens intermediários, como aço, derivados de petróleo, alumínio, etc. Portanto, deve-se ressaltar a sensibilidade de nossas exportações ao crescimento da economia internacional e às alterações de preço derivadas. 1.2.2O Desempenho setorial da indústria no período 1999 − 2002 O comportamento setorial da indústria apresentou certa diversidade segundo o complexo industrial analisado4. O movimento no complexo construção pode ser visto no gráfico abaixo. Gráfico 5 Variação da Produção Anual (%) Complexo Construção 2 0 -2 Artefatos de concreto -4 Cimento e clínquer -6 -8 -1 0 1999 2000 2001 2001 Fonte: PIM-IBGE Nota-se que no complexo construção o movimento foi de retração praticamente em todos os anos, à exceção de artefatos de concreto em 2001. O gráfico abaixo mostra a evolução de alguns setores importantes do complexo metal-mecânica. 4 No Anexo encontra-se a relação dos setores de cada complexo industrial. Também no Anexo apresentamos a relação dos subsetores selecionados para constar nos gráficos apresentados de cada complexo ( já que seria visualmente confuso apresentar a evolução de todos os subsetores de cada complexo nos gráficos), junto a sua denominação nos gráficos e sua denominação correspondente pelo IBGE. 32 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Gráfico 6 Variação Produção Anual (%) Complexo Metal-Mecânica 40 Automóveis 30 Eletrodomésticos “Linha Branca” 20 10 Eletrodomésticos “Linha Marrom” 0 Laminados de Aço -1 0 Máquinas e Equipamentos Industriais e Comercias -2 0 -3 0 1999 2000 2001 2002 Fonte: PIM-IBGE No primeiro semestre de 1999, os setores de maior peso de encadeamento no complexo metal-mecânica mantiveram-se em retração. De fato, até abril, subsetores como automóveis, caminhões e ônibus, inclusive motores e eletrodomésticos (tanto da “linha branca” quanto da “linha marrom”) se retraíram em relação aos mesmos meses5 de 1998. O mesmo ocorreu com os subsetores metalúrgicos. A exceção ocorreu com os subsetores construção e montagem de vagões ferroviários, inclusive reparação e construção e montagem de aeronaves, inclusive reparação, que se expandiram significativamente nesse início de ano. Entretanto, esses são subsetores de pouca capacidade de indução ao crescimento ao longo das cadeias. No terceiro trimestre do mesmo ano, houve alguma recuperação, mas novamente não se configurou uma retomada de toda indústria: apenas cadeias isoladas, ou subsetores isolados dentro de cada cadeia, apresentaram crescimento. Um fator auspicioso foi o começo de uma retomada 5 Todas estatísticas de crescimento citadas no texto serão (salvo ressalva) do mês corrente em relação ao mesmo mês do ano anterior. Não se fez, nas estatísticas mensais, correção contra a sazonalidade (apesar do crescimento em relação ao mesmo mês do ano anterior já ser menos vulnerável à mesma), devido ao fato do IBGE não apresentar esta correção ao nível de subsetores e, além disso, devido à definição da metodologia de correção ser específica do IBGE, fazendo com que nossa correção (se efetuada) poder gerar conflito com as já efetuadas pelo IBGE. 33 Panorama da Indústria Brasileira do crédito ao consumidor, que provavelmente ajudou no desempenho do quarto trimestre. No quarto trimestre, configurou-se um quadro de recuperação do crescimento desde outubro, aproximadamente. A maior taxa de crescimento foi devida aos bens de consumo duráveis (os maiores crescimentos ocorreram na cadeia automotriz) e bens de capital (em especial, máquinas e equipamentos para agricultura). Entretanto, no consolidado do ano o resultado foi de retração. Esse comportamento da indústria ao final de 1999 foi devido mais a uma iniciativa da oferta, que se alimentou, por um lado, do arrefecimento da instabilidade na transição do regime cambial devido à continuidade do ajuste fiscal, à perseguição da meta inflacionária e ao acerto das intervenções cambiais ao longo do ano; e, por outro lado, ao aumento, mesmo que tímido, das exportações líquidas nos últimos meses do ano. Já em 2000, ano da recuperação, a liderança do crescimento ocorreu nos setores de bens duráveis e de capital do complexo metal-mecânica (vide as elevadas taxas de crescimento anual no gráfico 6). Quanto ao comportamento setorial, o mais importante a notar é que as cadeias líderes (bens de 34 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 consumo duráveis e bens de capital), que antes apresentavam desempenho relativamente desequilibrado, passaram a ter o crescimento difundido para todos os subsetores no primeiro semestre. Esse comportamento de difusão do crescimento ocorreu em geral para todos setores do complexo metalmecânica, inclusive a metalurgia (ferrosos e não-ferrosos). No segundo semestre de 2000, os bens de consumo duráveis (junto secundariamente aos bens de capital) continuaram a liderar o crescimento: com retração apenas em eletrodomésticos da “linha branca” (deve-se notar que o crescimento de máquinas e equipamentos foi mais forte naqueles com destino para a agricultura, apesar daqueles com destino para a indústria também crescerem). Em 2001, apesar do quadro adverso já descrito, no primeiro semestre ainda houve um maior crescimento das cadeias automotriz e de eletrodomésticos (e secundariamente de máquinas e equipamentos) no crescimento – apesar de certos desequilíbrios pontuais. Mas dentro do complexo metalmecânica, já houve certo arrefecimento do crescimento (e até retração), mais para o final do semestre, de setores importantes das cadeias de base do complexo, como laminados de aço – o que já indicou retração futura no 35 Panorama da Indústria Brasileira curto prazo. No segundo semestre, o quadro foi de retração generalizada, à exceção do subsetor máquinas e equipamentos para agricultura (devido à safra agrícola recorde). Em 2002, no complexo metal-mecânica, os setores mais dinâmicos, marcadamente bens de consumo duráveis e bens de capital, apresentaram retração no primeiro semestre e uma reação no segundo, mais para os últimos meses do ano, devido, contudo, a uma transferência das aplicações financeiras para ativos reais (já que os rendimentos reais haviam caído muito, devido à aceleração inflacionária que, mais para o final do ano, devido à desvalorização cambial, atinge os preços ao consumidor). Sintetizando o desempenho do complexo metal-mecânica como um todo no período 1999 – 2002, pode-se notar que houve oscilações muito fortes em períodos de tempo muito curtos: retração em 1999 (eletrodomésticos da “linha marrom”, por exemplo, apresentaram retração maior que 20%), para expansão acentuada em 2000 (eletrodomésticos da “linha marrom” cresceram anualmente quase 30%), estagnação em 2001 e expansão modesta associada à retração leve em setores diferentes durante 2002 (quando fica claro um quadro de crescimento desequilibrado das cadeias do metal-mecânica). O gráfico abaixo mostra o desempenho do complexo têxtil no período 1999 – 2002. Gráfico 7 Variação Produção Anual (%) Complexo Têxtil 15 10 Têxtil de fibras naturais 5 Têxtil de fibras artificiais e sintéticas 0 Calçados -5 -1 0 1999 Fonte: PIM-IBGE 36 2000 2001 2002 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 No ano de 1999, o subsetor fiação e tecelagem de fibras artificiais ou sintéticas se recuperou a partir do início do segundo semestre. Nesta mesma cadeia o crescimento passou a ser mais homogêneo a partir de novembro, apesar da cadeia de calçados ainda manter fraco desempenho. O ano de 2000 foi de crescimento sincronizado de todo complexo e o de 2001 de retração sincronizada. Já o ano de 2002 apresentou fortes desequilíbrios: o subsetor têxtil de fibras naturais cresceu abruptamente, devido, em parte, à desvalorização cambial que reduziu as importações de vestuário com suas fibras e, por outro lado, devido à recuperação da produção de algodão nacional, tendo os dois efeitos significado uma redução de 23,60% da importação6 de vestuário em geral durante 2002; já o setor de calçados se beneficiou também da redução de importações (11,51%) com o câmbio desvalorizado; contrastando com esses dois setores, os têxteis de fibras artificiais e sintéticas se retraíram fortemente. O gráfico abaixo mostra a evolução do complexo agroindústria. Gráfico 8 Variação Produção Anual (%) Complexo Agroindústria 50 40 Abate de bovinos e suínos 30 Óleo de soja 20 Açúcar 10 Álcool 0 -1 0 Arroz -2 0 Trigo -3 0 1999 2000 2001 2002 Fonte: PIM-IBGE 6 Os dados de importação ou exportação citados, exceto ressalva, são da Balança Comercial Mensal da SecexMDIC nos suas seções e capítulos da CUCI (que relacionam os fluxos de comércio em US$), aproximadas para a classificação em subsetores da PIM-IBGE (ver em anexo a correspondência do subsetor IBGE no gráfico com o capítulo CUCI). 37 Panorama da Indústria Brasileira Nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002, os setores da agroindústria oscilaram em torno de um crescimento de produção relativamente constante, mas modesto, que sugeriu a manutenção de um nível de consumo interno e exportações com pouca alteração. A exceção foi o subsetor açúcar, que cresceu em 2001 impulsionado pelo preço internacional, e em 2002 pela desvalorização cambial; ao mesmo tempo, o subsetor de óleo de soja apresentou forte crescimento em 2002 impulsionado também pela desvalorização cambial7. O gráfico abaixo mostra a evolução do complexo química. Gráfico 9 Variação Produção Anual (%) Complexo Química 15 Artigos de limpeza 10 5 Perfumaria 0 Laminados de plásticos -5 Pneumáticos Petroquímicos básicos e intermediários -1 0 -1 5 1999 2000 2001 2002 Fonte: PIM-IBGE Em 1999, o movimento geral do complexo química foi de crescimento devido à desvalorização cambial que reduziu significativamente a importação de seus produtos em relação a 1998 (os químicos orgânicos se reduzem em 6,86%, os inorgânicos em 7,86% e plásticos em formas primárias 9,64% no acumulado do ano). Em 2000, houve uma continuidade desse crescimento, acompanhando o crescimento do ano, particularmente em pneumáticos, insumo da automobilística – um dos setores que lideraram o crescimento no ano. Em 2001, ano do racionamento de energia elétrica, o complexo 7 Dados do Instituto de Economia Agrícola (São Paulo). 38 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 sofreu significativamente na maioria de seus setores, já que é um complexo majoritariamente fornecedor de insumos para outros complexos e utilizador de energia elétrica. A exceção ficou por conta de setores como perfumaria, majoritariamente fornecedor de bens finais. Já em 2002 houve recuperação, mas de certa forma relativa a uma base de comparação baixa (o ano de 2001) e uma nova redução das importações nos químicos orgânicos (14,60%) em função de nova desvalorização cambial. Em termos gerais, o período 1999 – 2002, como um todo, mostrou uma evolução bastante instável do ponto de vista do desempenho da indústria: em um período curto, alternaram-se retrações e expansões setoriais expressivas, conjugadas a desequilíbrios importantes ao longo das cadeias de forma geral. Entretanto, houve uma mudança estrutural importante e positiva, ou seja, a disciplina fiscal do Estado, que contribuiu significativamente para 39 Panorama da Indústria Brasileira um quadro de relativa estabilidade econômica em meio a problemas com forte potencial desestabilizador como a escassez de energia elétrica. 1.3O período 2003 – 2006 O período 2003 – 2006 se iniciou com uma expansão da produção industrial baixa ou nula, fruto de políticas monetária e fiscal rígidas necessárias para conter os efeitos inflacionários da elevada desvalorização cambial do final de 2002 e para buscar maior consistência fiscal às políticas públicas a implementar, junto à melhora de nossa inserção internacional. O ano de 2004 foi de elevada expansão da produção e o de 2005 de acomodação, dada a necessidade de investimentos ainda não efetivados para dar sustentação e equilíbrio à trajetória de crescimento. O ano de 2006 praticamente reproduziu o desempenho da indústria em 2005. Os dois gráficos abaixo resumem o desempenho nestes quatro anos. Gráfico 10 Taxa de Crescimento (%) do PIB da Indústria (Contas Nacionais referência 2000) 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 2003 Fonte: IBGE. 40 2004 2005 2006 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Após uma breve síntese da evolução da política econômica no período, passaremos para o detalhamento do comportamento setorial da indústria. 1.3.1 A conjuntura econômica do período 2003 – 2005 O novo governo herdou um quadro de forte instabilidade, ao qual reagiu com medidas fortemente contracionistas, mas necessárias: aumento da meta de superávit primário de 3,75% para 4,25% do PIB, elevação da taxa de juros de 25% para 26,5% ao ano e aumento do compulsório bancário de 45% para 60%. Respondendo a esse conjunto de medidas, o risco-Brasil recuou sistematicamente no primeiro semestre e a taxa de câmbio também, apesar de não tanto – provavelmente em função de um cenário internacional adverso, advindo da iminência da guerra do Iraque e o aumento dos preços do petróleo. No primeiro semestre, o desempenho da indústria esteve ligado às exportações, entretanto sem configurar um quadro de retomada do crescimento. Não surpreendentemente, no segundo semestre se configurou um quadro de retomada do crescimento na indústria. A exemplo da retomada de 2000, o primeiro impulso foi devido ao aumento das exportações, com auxílio do aumento do crédito, quando a política monetária já se tornava menos rígida, função do melhor comportamento da inflação. Além disso, os setores que lideraram a retomada foram os de bens de consumo duráveis e bens de capital. O investimento baseou-se, em 2003, em aumento da produção 41 Panorama da Indústria Brasileira de máquinas e equipamentos, sem significativa contribuição da construção, que apresentou desempenho retraído. Além disso, a expansão da produção de bens de capital se destinou principalmente à exportação, sem a contrapartida das importações. O ano de 2004 iniciou com uma pequena turbulência no crescimento da indústria, aproximadamente em fevereiro, mas depois houve uma consolidação do crescimento iniciado no segundo semestre de 2003. 42 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 43 Panorama da Indústria Brasileira No primeiro semestre de 2004, dois movimentos foram importantes. Primeiro, o significativo crescimento veio ainda principalmente do desempenho das exportações líquidas. As importações cresceram fortemente e, por outro lado, o emprego e a renda familiar se recuperaram significativamente – o que levou, como veremos a seguir, a demanda interna passar a ocupar papel importante, e eventualmente principal, na dinâmica dos determinantes do crescimento. Além disso, o nível de utilização da capacidade instalada aumentou significativamente, gerando dúvidas sobre a viabilidade do crescimento pelo lado da oferta (o nível de utilização era o maior desde 1997). A essa altura do ano, algumas constatações amenizaram as preocupações: o consumo aparente de bens de capital cresceu em relação ao ano anterior, sinalizando que o crescimento da produção interna de bens de capital não se direcionou às exportações a ponto de não fortalecer o investimento. No segundo semestre de 2004, a economia continuou em crescimento, fruto do acerto da política macroeconômica de austeridade fiscal e do contexto internacional de crescimento. De fato, a relação dívida pública em relação ao PIB caiu, o mesmo aconteceu com a relação dívida externa em relação às exportações. Essas duas reduções sinalizaram um contexto de risco menor, necessário à resolução dos problemas engendrados em 2002. Além disso, em 2004 a economia se beneficiou de um contexto internacional de maior liquidez. Dessa forma, houve crescimento econômico sem a transferência de produção da exportação para o mercado interno. Esboçava-se em 2004 a solução, pelo menos momentânea, dos dois problemas estruturais herdados do desempenho entre 1993 e 1998: o desequilíbrio fiscal e da balança comercial. No saldo de 2004, observou-se um crescimento setorial da indústria (apesar de não totalmente, devido à cadeia petroquímica e à têxtil) muito homogêneo. Esse fato não ocorreu em todas as etapas de crescimento desde o início 44 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 da década de 1990. Houve uma conjunção favorável go do ano. A maior taxa de crescimento continuou sen- de taxa de câmbio, crescimento do mercado interna- do dos bens de consumo duráveis, apesar de com um cional e, depois, interno, disciplina fiscal e chance de ímpeto menor. Esse último comportamento sinalizava crescimento de utilização de capacidade instalada sem que a trajetória de crescimento, apesar de mais modes- problemas de oferta e impactos inflacionários. A maior ta, não tendia a uma desaceleração recessiva. taxa de crescimento foi dos bens de consumo duráveis e, em menor monta, dos bens de capital. No fechar do ano, pode-se perceber que os desequilíbrios estruturais relacionados às questões fiscais e da O problema do nível de utilização de capacidade levou restrição externa haviam sido contornados, pelo menos a política monetária, desde o último trimestre de 2004, no médio prazo. Entretanto, deviam-se considerar dois a elevar a taxa de juros. De fato, o ritmo de expansão aspectos importantes dinamicamente. da capacidade instalada, apesar de vir aumentando, era ainda insuficiente para repetir a taxa de crescimento da economia, ocorrida em 2004, sem perigo de ultrapassar a meta inflacionária. O quadro geral de 2005 foi de uma generalizada desaceleração do crescimento de todas as cadeias e o aparecimento nessas de desequilíbrios ao longo do ano. No segundo semestre, o quadro não se alterou, ou seja, a indústria manteve seu desempenho de crescimento moderado, com oscilações positivas e negativas ao lon- Primeiro, o investimento na indústria não decolou, como desejado. Esse problema foi extremamente complexo e recorrente. De fato, desde o início da década de 1980 ele se apresentou. O segundo ponto foi o seguinte: a questão da restrição externa pareceu fortemente ligada ao aprofundamento do conteúdo tecnológico de nossas exportações. De fato, tal aprofundamento tornou nossas exportações mais dinâmicas e sustentáveis. Hoje, apesar do bom desempenho recente, dependemos muito dos preços internacionais e somos especialistas em bens de mediano ou baixo conteúdo tecnológico. Muitas nações desenvolvidas e em vias de desenvolvimento no mundo apresentam um esforço em aprimoramento tecnológico decisivo – no Brasil, entretanto, ele é ainda recente, apesar de termos hoje já um arcabouço legal que, para dar frutos palpáveis, necessita de persistência, pois seus resultados só ocorrem a médio e longo prazos. Analisando o comércio internacional brasileiro em 2003, nota-se que se ampliou a diferença positiva entre 45 Panorama da Indústria Brasileira o crescimento das exportações e o das importações: 21,08% e 2,16%, respectivamente. Nota-se ainda que, apesar de se manterem as proporções entre as três categorias de produtos exportados do período entre 1999 – 2003, em 2003 as taxas de crescimento das mesmas é muito semelhante, ou seja, em torno de 20%. Os principais produtos na performance exportadora (tanto na participação quanto na taxa de crescimento) foram sementes e frutos oleaginosos (crescimento de 41,64%), minérios e desperdícios de metais (17,76%), petróleo e derivados de petróleo (28,60%), pasta de celulose (50,22%), e ferro e aço (29,24%) – ou seja, na maioria produtos demandados como básicos e intermediários pela recuperação da economia mundial. Entretanto, o bom desempenho se estendeu também bens de capital e veículos: máquinas e aparelhos geradores de força (taxa de crescimento de 24,26%), máquinas especiais para indústria (48,41%), máquinas e equipamentos industriais diversos (27,39%), e veículos automóveis, tratores, etc. (34,12%). O desempenho destes últimos setores foi o responsável pelo início do crescimento da indústria em 2003. O setor de vestuário exportou mais 34,34% em relação ao ano anterior, mas calçados apenas 6,98%. Quanto às importações, nota-se que neste ano importou-se menos de petróleo e derivados de petróleo (taxa de crescimento de apenas 5,39%), mas manteve-se a compra de adubos e fertilizantes (39,36%). Além disso, a importação de bens de consumo duráveis aumentou 49,1%. No ano de 2004, as exportações ampliaram um pouco seu crescimento (32,01%), mas as importações também (30,01%), ao contrário do ano anterior, quando as importações cresceram proporcionalmente pouco. Esse aumento das importações foi devido, principalmente, a bens intermediários ou básicos, como minérios e desperdícios de metais (taxa de crescimento de 105,30%), petróleo e derivados de petróleo (57,19%), e adubos e fertilizantes (51,19%). Nota-se que a importação de bens de capital não teve crescimento alto, mas apenas mediano (17,2%), apesar de em 2003 ter crescido apenas 4,1%. Vestuário aumentou suas importações em 42,34% e calçados em 33,56%, apesar do câmbio ainda pouco valorizado. Quanto às exportações, ocorreu crescimento semelhante tanto nos básicos, quanto nos semimanufaturados e manufaturados, a exemplo do ano anterior. Alguns grupos de produtos se destacaram na pauta de exportação: carne e preparados de carnes (crescimento de 50,42%), sementes e frutos oleaginosos (26,32%), cortiça e madeira (40,23%), minérios e desperdícios de metais (42,55%), petróleo e derivados de petróleo (16,88%), e plásticos em formas primárias (31,38%). Houve elevada exportação de produtos importantes do complexo metal-mecânica: ferro e aço (42,34%), veículos automóveis, tratores, etc. (37,51%), outros equipamentos de transporte (122,96%) e máquinas em geral (35,95%). Já o crescimento da exportação de vestuário (18,07%) e calçados (17,05%) não foi significativo, apesar do câmbio favorável. Deve-se enfatizar que, em 2004, houve três tendências importantes no quadro das exportações brasileiras: diversificação de produtos, de destinos, além de crescimento do PIB (esse último fato é praticamente inédito). O ano de 2005 mostrou um resultado interessante da balança comercial: as exportações continuaram a crescer significativamente (22,63%) e mais que as importações (17,06%), em ano de valorização cambial forte. Outro aspecto interessante é que a importação de bens de capital apresentou a maior taxa de crescimento da pauta (26,9%), além de ter sido maior que a de 2004. Para esse último comportamento certamente contribuíram tanto o câmbio valorizado – que tornou os bens de capital importados mais acessíveis, quanto a menor taxa de crescimento do PIB – que reduziu 46 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 47 Panorama da Indústria Brasileira a importação de produtos intermediários no curto prazo (no médio prazo pode ter ocorrido substituição dos bens intermediários nacionais pelos importados, devido ao câmbio favorável). A taxa de crescimento das exportações foi, entretanto, menor que a do ano anterior. Para tal contribuíram principalmente a retração das exportações dos seguintes produtos: alimentos preparados para animais (-11,87%), sementes e frutos oleaginosos (-0,93%) e outros equipamentos de transporte (-19,89%), entre outros produtos de menor expressão (nota-se que esses grupos de produtos haviam crescido fortemente em 2004). As contribuições para o crescimento das exportações vieram praticamente de todo restante da pauta, nos seguintes grupos de produtos principalmente: carne e preparados de carnes (31,21%), açúcares, preparações de açúcar e mel (43,88%), minérios e desperdícios de metais (51,30%), petróleo e derivados de petróleo (59,89%), plástico em formas primárias (38,49%), produtos químicos orgânicos (32,36%), ferro e aço (27,78%), e veículos automóveis, tratores, etc. (39,08%). Deve-se notar que vestuário, no ano anterior com crescimento de exportações, apresentou retração de 0,44%. E calçados expandiu exportações fracamente: 4,24%. Já as importações se aceleraram devido ao crescimento de produtos intermediários e veículos. De fato, as importações de petróleo e produtos derivados cresceram 19,08%; de plástico em formas primárias 24,74%; de plástico em formas não primárias 11,01%; de manufaturas de borracha diversas 32,74%; de ferro e aço 59,56%; e de veículos automóveis, tratores, etc. 34,91%. Nota-se que o crescimento das 48 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 importações de vestuário (49,24%) e calçados (69,58%) continuaram altas, como no ano anterior. É interessante observar que a valorização do câmbio atingiu, em termos de peso na pauta, as cadeias de base dos complexos metal-mecânica e química, justamente aquelas que apresentavam maiores problemas de utilização de capacidade produtiva. 1.3.2 O desempenho setorial do período 2003 – 2005 O gráfico abaixo mostra o desempenho do complexo construção. Gráfico 11 Variação Produção Anual (%) Complexo Construção 15 10 5 Artefatos de concreto 0 -5 Cimento e clinquer -1 0 -1 5 -2 0 2003 2004 2005 Fonte: PIM-IBGE No primeiro semestre de 2003, notamos que o complexo construção teve um quadro de forte retração em cimento e clínquer (14,20%), o que não ocorreu em artefatos de concreto. No segundo semestre do mesmo ano, a retração atingiu o setor por completo. Certamente se tratou, na ausência de linhas de crédito ativas para o setor, de um efeito derivado da queda de renda real que a desvalorização cambial trouxe, além do problema do emprego, que ainda não melhoram. No primeiro semestre de 2004, o complexo construção se expandiu fortemente, com destaque para artefatos de concreto, que cresceu 6,94%. Atuou 49 Panorama da Indústria Brasileira nesse movimento a recuperação da massa salarial e do emprego. Durante o segundo semestre o complexo da construção continuou em crescimento (inclusive, acentuado), com seus três principais subsetores (extração de minerais não-metálicos, artefatos de concreto, cimento e fibrocimento, e cimento e clínquer) em forte crescimento. O quadro geral de 2005, no complexo construção, foi de desaceleração do crescimento, que se acomodou em um patamar menor que o de 2004. Por exemplo, o subsetor cimento e clínquer manteve o crescimento e até o ampliou em relação ao ano anterior (o que é um indicador favorável ao desempenho do setor construção civil), mas extração de minerais não-metálicos, mais na base da cadeia, desacelerou. A mesma desaceleração aconteceu com artefatos de concreto, cimento e fibrocimento. Portanto, tratou-se de um contexto em que o complexo como um todo desacelerou, e alternou movimentos mensais de maior atividade com outros de retração. O gráfico abaixo mostra a evolução do complexo metal-mecânica. Gráfico 12 Variação Produção Anual (%) Complexo Metal-Mecânica 30 25 Automóveis 20 15 Eletrodomésticos “Linha Branca” 10 5 Eletrodomésticos “Linha Marrom” 0 Laminados de Aço -5 Máquinas e Equipamentos Industriais e Comercias -1 0 -1 5 2003 Fonte: PIM-IBGE 50 2004 2005 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 e equipamentos industriais e comerciais e automóveis. Aqui, tanto pela magnitude do crescimento setorial, quanto pela importância dos setores na indução intersetorial de crescimento e pela homogeneidade setorial da reação, já se configurou uma retomada, novamente com uma maior taxa de crescimento do complexo metal-mecânica. No primeiro semestre de 2004 configurou-se um comportamento ímpar em toda indústria. O complexo metal-mecânica foi aquele em que a maioria das cadeias cresceu significativamente desde janeiro, em taxas expressivas, configurando uma clara liderança da expansão da indústria. Dentro do complexo, as cadeias que mais cresceram desde janeiro foram as de bens No complexo metal-mecânica, durante o primeiro semestre de 2003, apenas os bens intermediários, principalmente os metalúrgicos, apresentaram crescimento, o que provavelmente indicou encomendas para uma reação no segundo semestre, mas, principalmente, maiores exportações antes da relativa valorização cambial. Sob esse aspecto, o subsetor de laminados de aço cresceu 9,48% no primeiro semestre, com as exportações de ferro e aço crescendo 29,24% em 2003. Há clara retração nos setores de maior capacidade de encadeamento para frente e para trás, à exceção de máquinas e equipamentos para fins industriais e comerciais (cresceu 6,17% no primeiro semestre), o que indicou que o reinício do crescimento ainda não ocorrerá. Isto só ocorreu no segundo semestre, principalmente através dos setores de eletrodomésticos da “linha branca” e “linha mar- de consumo duráveis, ou seja, as cadeias automotriz (principalmente essa) e de eletrodomésticos. A cadeia de máquinas e equipamentos também teve desempenho excelente. Essa última cadeia representou os bens de capitais, nas suas diversas modalidades – havendo crescimento em todas elas, ou seja, bens de capital para agricultura, para geração e distribuição de energia elétrica, para fins industriais, e para extração mineral e construção. Dentro dessa última cadeia, os subsetores com maior dinamismo foram os de extração e construção, e para fins industriais, nessa ordem. Finalmente, a metalurgia básica, tanto de ferrosos quanto de não-ferrosos, cresceu desde janeiro, apesar de taxas menores, entretanto, expressivas para esses setores. Cabe destacar o excelente desempenho da indústria naval, que há anos experimentava retração. rom”, máquinas e equipamentos para fins industriais e co- No segundo semestre de 2004, a maior taxa de cres- merciais e automóveis. A contribuição das exportações cimento continuou a ser das cadeias automotriz e de para esse desempenho ocorreu mais em máquinas eletrodomésticos do complexo metal-mecânica. A ca- 51 Panorama da Indústria Brasileira deia de máquinas e equipamentos, produtora de bens de capitais, continuou em forte crescimento como no primeiro semestre, à exceção dos bens de capital para a agricultura, por questões sazonais. As cadeias de metalurgia básica apresentaram comportamento semelhante às do primeiro semestre. O quadro do complexo metal-mecânica, no primeiro semestre de 2005, foi ligeiramente peculiar. Por um lado, as cadeias de bens de consumo duráveis continuaram claramente liderando a expansão (agora amortecida) da indústria (crescimento de automóveis, por exemplo, de 17,09% no semestre). Esse desempenho sinalizou, já no primeiro semestre de 2005, que a política monetária mais restritiva não levaria a uma interrupção da expansão iniciada em meados de 2003. Por outro lado, dentro das cadeias de bens de consumo duráveis, a maior expansão ocorreu na cadeia automotriz. Apesar disso, o subsetor de carrocerias e reboques se retraiu. Os demais setores dessa cadeia apresentaram crescimento mensal muito alto e contínuo em praticamente todos os meses. Já na cadeia de eletrodomésticos, o desempenho foi bom, apesar de mais oscilante. Os eletrodomésticos da “linha branca” apresentaram o pior desempenho, devido a restrições quantitativas temporárias de importação dos produtos brasileiros impostos pela Argentina. O subsetor de material eletrônico e aparelhos de comunicação apresentou forte expansão em todos os meses, devido principalmente à intensa produção de celulares. A cadeia de máquinas e equipamentos também apresentou forte desempenho em todos os setores, exceto em bens de capital para a agricultura. O desempenho desse segmento refletiu a piora dos preços relativos para produtos agrícolas, devido à valorização cambial. Finalmente, os setores de base do complexo (a metalurgia) tiveram desempenho semelhante ao dos setores de base do complexo química, apesar de mais intenso: retração contínua no primeiro semestre, refletindo o aumento das importações (câmbio mais favorável à importação) e aliviando o problema de capacidade instalada elevada. No segundo semestre, o complexo metal-mecânica teve um comportamento heterogêneo nas suas cadeias. Por exemplo: o subsetor de automóveis continuou a crescer, mas eletrodomésticos da “linha branca” se retraiu fortemente, o mesmo aconteceu com o subsetor de laminados de aço, ambos pelos motivos já expostos. 52 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 O gráfico abaixo mostra o desempenho do complexo têxtil. Gráfico 13 Variação Produção Anual (%) Complexo Têxtil 10 5 Têxtil de fibras naturais 0 Têxtil de fibras arificiais e sintéticas -5 -1 0 Calçados -1 5 -2 0 2004 2003 2005 Fonte: PIM-IBGE. No ano de 2003 – cuja reação da renda interna, emprego e das vendas no varejo ocorreram mais para o fim do segundo semestre –, o complexo têxtil produtor principalmente de bens-salário, apresentou retração (este movimento não foi devido ao aumento significativo da importação de calçados e vestuário, como ocorreu mais à frente). O comportamento de 2004 neste mesmo complexo foi praticamente o inverso: a taxa de desemprego caiu principalmente depois de maio, o emprego industrial cresceu principalmente depois de abril e a folha de pagamento real da indústria cresceu fortemente durante todo o ano de 2004. O crescimento do mercado foi tão forte que anulou e mais que compensou o crescimento da importação de vestuário em 42,34% e de calçados em 33,56%. Assim, como vemos no gráfico acima, a produção de todos setores do complexo se expandiu significativamente. No ano de 2005, quando o câmbio começou a se valorizar e a taxa de crescimento da economia brasileira e da indústria passou a um patamar menor em relação ao ano anterior, as cadeias do complexo têxtil passaram a apresentar retração no acumulado do ano. Esse movimento não foi devido, apenas, a um recrudescimento do crescimento das importações, que 53 Panorama da Indústria Brasileira cresceram em patamares semelhantes aos de 2004: 49,24% em vestuário e 69,58% em calçados. E também não foi exclusivamente a uma retração única das exportações, que cresceram pouco ou se mantiveram no mesmo nível de 2004. O resultado sugere que houve uma perda de espaço, frente ao crescimento menor de 2005, no mercado interno, para importações que, como já dissemos, vinham em nível significativo antes da valorização cambial mais significativa de 2005 em diante. O gráfico abaixo mostra o desempenho do complexo agroindústria. Gráfico 14 Variação Produção Anual (%) Complexo Agroindústria 20 15 Abate de Bovinos e Suínos 10 Óleo de Soja 5 Açúcar 0 Álcool -5 Arroz -1 0 Trigo -1 5 2003 2004 2005 Fonte: PIM-IBGE. O movimento do complexo agroindústria é derivado, por um lado, do fato de ser produtor de bens-salário e também de bens de significativa inelasticidade-renda e, além disso, pelo fato do período apresentar um comportamento, primeiro, de recuperação, depois, de forte crescimento, seguido de acomodação a uma taxa menor. Assim, os produtos desse complexo, geralmente, não puxam o crescimento (sua estrutura é tal que gera impactos intersetoriais relativamente fracos e direcionados praticamente apenas para a agropecuária) e se mantêm, durante o ciclo, num nível intermediário de crescimento, acompanham o desempenho da massa salarial real e do 54 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 emprego. Contudo, esse acompanhamento geralmente apresenta menos volatilidade que o do complexo têxtil. Assim, o desempenho de 2003 – 2005 mostrou uma expansão da produção positiva de todos os setores até 5% anual. As exceções ocorreram em dois momentos: em abate de animais, que se expandiu fortemente em 2004 e açúcar, que se retraiu fortemente em 2005. O comportamento do primeiro provavelmente foi devido à melhoria substantiva do emprego durante 2004, com a demanda se expandindo para bens relativamente mais caros. O comportamento do segundo se relaciona ao fato de que a exportação de açúcar bruto cresceu exponencialmente entre 2004 e 2005 (função da melhoria substancial de preço internacional), enquanto a do refinado se expandiu timidamente – ou seja, como nosso índice de produção se referiu mais ao açúcar refinado, ele se retraiu no período devido à maior produção do açúcar bruto para exportar. O gráfico abaixo mostra o movimento do complexo química. Gráfico 15 Variação Produção Anual (%) Complexo Química 20 15 Artigos de limpeza 10 Perfumaria Laminados de Plásticos 5 Pneumáticos 0 Petroquímicos Básicos e Intermediários -5 -1 0 2003 2004 2005 Fonte: PIM-IBGE. 55 Panorama da Indústria Brasileira Em 2003, os subsetores do complexo química mantiveram um comportamento semelhante aos do metal-mecânica. Esse é o segundo complexo de maior capacidade de encadeamento para frente e para trás, o que nos leva a considerar que, em 2003, a liderança do crescimento não foi apenas do metal-mecânica, mas também de química. O ano de 2004 foi de crescimento forte e homogêneo para a maioria dos setores do complexo química. Entretanto, em 2005 sua retração foi de cerca de 4,95% do consumo aparente8. Como mostra o gráfico 15, a retração atingiu menos produtos finais da química. Entretanto, em 2005 o complexo química perdeu a capacidade de ser líder do crescimento (com desempenho menor que em 2004), o que não acontece com o metal-mecânica. O complexo química sofreu (nas suas cadeias em geral) de uma capacidade produtiva insuficiente para o volume da demanda interna, o que o tornou fortemente importador. Assim, em 2004 as importações produtos químicos e produtos conexos cresceram em dólares cerca de 31,78%, e em 2005 cerca de 5,86%. Nota-se, portanto, que o câmbio mais valorizado de 2005 não foi problema para sua produção interna, ou seja, sua retração foi devida, provavelmente, à queda do nível de atividade em 2005 em relação a 2004. Em termos gerais, o período 2003 – 2005, apresentou um desempenho sem grandes reversões de tendência de crescimento industrial. O arrefecimento do crescimento após 2003 não configurou uma reversão abrupta como em 2001 em relação a 2000. O que ocorreu foi um abrandamento da dinâmica industrial, mas manteve as mesmas características setoriais gerais dos anos de melhor desempenho. 8 Ver Relatório Anual de 2005 da ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química). 56 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 1.4 O desempenho da indústria em 2006 A principal novidade para a indústria desde os primeiros meses de 2006 foi o início da redução das taxas de juros públicos desde o último trimestre de 2005, feita pelo Banco Central. Esse procedimento ocorreu devido à boa situação brasileira do ponto de vista internacional (queda do riscopaís) que, mesmo com rumores de redução do crescimento da economia mundial e possíveis pressões inflacionárias nos EUA, permitiu alívio de fatores inflacionários internos. O nível de utilização de capacidade na indústria no primeiro trimestre9 não inspirava preocupações: 83,4% na indústria de transformação em abril, e 86,5% para bens intermediários (dados da FGV-RJ). A FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) cresceu a partir do segundo trimestre, principalmente devido ao crescimento da construção civil, e da produção e importação de máquinas e equipamentos. A demanda interna em geral continuou aquecida com crescimento significativo do varejo (em relação ao mesmo mês do ano anterior) em janeiro, fevereiro e março (6,53%, 5,74% e 2,98%, respectivamente – dados do IBGE). Quanto à demanda externa, esta cresceu significativamente no primeiro trimestre, mas iremos detalhar isso pelo desempenho setorial. No complexo construção, a produção física de “cimento e clínquer” cresceu (em relação ao mesmo mês do ano anterior) significativamente em janeiro, fevereiro e março: 9,3%, 10,5% e 12,8% respectivamente. Esse desempenho, por sua 9 As estatísticas mensais de Balança Comercial se referem ao desempenho mensal de importação e exportação, dos capítulos CUCI, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Não consideramos estatísticas em quantum de importações e exportações porque não estão disponíveis no detalhamento setorial próximo aos subsetores da PIM-IBGE requerido. 57 Panorama da Indústria Brasileira vez, foi devido ao crescimento da construção civil. Esta entrou, ao longo do trimestre, numa trajetória clara de crescimento, reagindo positivamente às várias medidas de incentivo ao longo de 2005, entre as quais se destacou a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre insumos da construção e a nova Lei 10.971 que criou a alienação fiduciária no caso de imóveis – o que, no último caso, levou a uma forte elevação do volume de operações contratadas pelos agentes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Gráfico 16 Complexo Construção Variação Produção Física em relação a mesmo mês do ano anterior (%) 15 10 Artefatos de Concreto 5 Cimento e Clínquer 0 -5 jan/06 fev/06 mar/06 Fonte: PIM-IBGE. Na cadeia automotriz do complexo metal-mecânica, a produção física de automóveis cresceu significativamente (um crescimento mensal em relação ao mesmo mês do ano anterior da ordem de 10%), fruto em parte do crescimento da demanda interna, mas também devido ao bom desempenho externo: as exportações cresceram nos três primeiros meses (38,54%, 30,99% e 21,22% em janeiro, fevereiro e março, respectivamente, contra mesmo mês do ano anterior) a taxas mais altas que as importações (20,6%, -1,7% e 17,8%, também respectivamente). Os eletrodomésticos da “linha marrom” cresceram ainda mais fortemente no primeiro trimestre, como pode ser visto no gráfico 17. Já o crescimento de eletrodomésticos da “linha branca” se concentrou nos dois primeiros meses do ano. De qualquer forma, no primeiro trimestre esse desempenho refletiu dois fatores: queda significativa dos juros dos empréstimos ao consumidor, junto ao alongamento dos prazos dos financiamentos, e crescimento das vendas no varejo do 11,1% 58 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 em relação ao primeiro trimestre de 2005. Já os laminados de aço mostraram retração, em parte devido a uma forte importação (o item de ferro e aço mostraram importação em relação a mesmo mês do ano anterior de 72,3%, 43,8% e 66,5% em janeiro, fevereiro e março, respectivamente). No caso de máquinas e equipamentos industriais e comerciais, notamos um crescimento bem modesto, pois a produção interna de máquinas e equipamentos esteve destinada principalmente a máquinas para energia elétrica, construção e uso misto, com queda nas máquinas agrícolas. Gráfico 17 Complexo Metal-Mecânica Variação Produção em relação a mesmo mês do ano anterior (%) 60 50 40 30 20 10 0 10 20 Automóveis Eletrodomésticos da “Linha Branca” Eletrodomésticos da “Linha Marrom” Máquinas e Equipamentos Industriais e Comercias Laminados de Aço jan /0 6 f e v /0 6 m a r /0 6 Fonte: PIM-IBGE. No complexo têxtil, observamos no primeiro trimestre uma novidade: a têxtil de fibras naturais passou a mostrar crescimento de produção física (em relação ao mesmo mês do ano anterior) a partir de fevereiro, apesar de modesto (4,0% em fevereiro e 6,4% em março). Entretanto, o mesmo não acontece em relação à têxtil de fibras artificiais e sintéticas, que se retraiu praticamente durante todo trimestre. De fato, a importação de vestuário cresceu (também em relação ao mesmo mês do ano anterior) 57,9% (janeiro), 66,29% (fevereiro) e 37,8% (março). Estes movimentos levaram-nos a concluir por uma maior sensibilidade da têxtil de fibras artificiais e sintéticas às importações que a têxtil de fibras naturais. Já a Produção Física de calçados também se retraiu, em grande parte devido à forte importação: crescimento de 74,5% (janeiro), 46,67% (fevereiro) e 46,6% (março). Este complexo é o mais frágil à 59 Panorama da Indústria Brasileira concorrência externa, apresentando retrações recorrentes quando a massa salarial se mostrou em expansão. Gráfico 18 Complexo Têxtil Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 8 6 4 2 0 -2 -4 -6 -8 -1 0 Têxtil de Fibras Naturais Têxtil de Fibras Artificiais e Sintéticas Calçados jan/06 fev/06 mar/06 Fonte: PIM-IBGE. No complexo agroindústria, os desempenhos foram desiguais. Abate de bovinos e suínos, em boa parte pela desaceleração da exportação de carnes e preparados de carnes (cresceu 29,64% em janeiro, 6,30% em fevereiro e 5,13% em março) se mantiveram sem crescimento apesar de alimentos para animais, na base da cadeia, apresentarem crescimento e indicarem destino de insumos para abate de aves e/ou futuro consumo na produção de bovinos e suínos. Já óleo de soja, da mesma forma, apresentou praticamente manutenção de produção física nos dois primeiros meses e retração no terceiro, inclusive sem incremento de exportação no trimestre (as exportações de óleos e gorduras de origem vegetal caíram 23,74% em janeiro, 32,55% em fevereiro e 14,08% em março). Ao mesmo tempo a exportação de sementes e frutos oleaginosos, que inclui soja em grão, acumulou recordes de crescimento, o que levou à conclusão de que nossa inserção externa se desempenhou melhor no grão que no óleo. Além disso, pode-se notar que alimentos mais baratos, como em arroz, se recuperaram ao longo do trimestre, sugerindo acompanhamento da melhoria da massa salarial e do emprego. Este complexo se assemelha ao têxtil, pois foi bastante afetado pelo crescimento do poder aquisitivo, mas em parte refletiu a inserção ex- 60 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 terna de algumas cadeias. Entretanto, diferentemente do têxtil, o complexo agroindústria foi mais competitivo, sendo mais afetado pela evolução das exportações do que das importações, como no têxtil. Gráfico 19 Complexo Agroindústria Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 20 10 Abate de Bovinos e Suinos 0 Óleo de Soja -1 0 Açúcar -2 0 Álcool -3 0 Arroz -4 0 Trigo -5 0 -6 0 jan/06 fev/06 mar/06 Fonte: PIM-IBGE. Finalmente, no complexo química, manteve-se no primeiro trimestre a retração (ou quando muito a manutenção) da produção física de laminados plásticos. Esse comportamento não foi devido basicamente ao crescimento da importação destes produtos. De fato, a importação de plásticos em formas não primárias (em relação ao mesmo mês do ano anterior) foi a seguinte: -1,28% (janeiro), 7,99% (fevereiro) e 8,65% (março). Já a importação de manufaturas de borracha teve crescimento, respectivamente: 15,21%, 13,39% e 23,39%. Entretanto, nota-se que a produção de pneumáticos (incluídos no capítulo citado por último), cresceu no trimestre. A lógica deste movimento provavelmente está na demanda aquecida de automóveis que, mesmo complementada com importações, gerou crescimento na cadeia. Como seria de esperar, a petroquímica manteve retração no semestre, apesar do bom desempenho da base de sua cadeia (refino de petróleo e extração de petróleo e gás) – de fato, a importação de plásticos em formas primárias cresceu 21,71% (janeiro), 17,64% (fevereiro) e 25,40% (março). Este complexo, como já notamos, há muito perdeu a capacidade de liderança do cres- 61 Panorama da Indústria Brasileira cimento e apresentou fortes desequilíbrios ao longo da cadeia petroquímica, fruto tanto da importação quanto do arrefecimento do crescimento desde 2005. Esta última cadeia encerrou claras limitações da capacidade produtiva, onde foi patente a necessidade de coordenação e investimento. Outros subsetores da química, como perfumaria, apresentaram desempenhos bons, apesar das oscilações conjunturais – mas sua capacidade de encadeamento foi restrita, não tendo potencial para liderar o crescimento da indústria como um todo. Gráfico 20 Complexo Química Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 15 Artigos de Limpeza 10 Perfumaria 5 Laminados de Plásticos 0 Pneumáticos Petroquimicos Básicos e Intermediários -5 -1 0 jan/06 fev/06 mar/06 Fonte: PIM-IBGE. Quanto ao emprego, houve praticamente uma manutenção dos mesmos postos de trabalho na indústria de transformação, ou seja, a variação com ajuste sazonal e mensal foi a seguinte: 0,1% (janeiro), 0,2% (fevereiro) e –0,3% (março). No segundo trimestre de 2006, manteve-se na indústria como um todo, um nível de utilização de capacidade (84,68%, dado de julho) semelhante ao de abril/2006, apesar de alguns setores apresentarem níveis razoavelmente elevados no período (abordaremos esse aspecto na análise setorial). A construção civil manteve seu desempenho promissor, vinculado principalmente a edificações. A demanda interna continuou aquecida, com crescimento do varejo em relação ao mesmo mês de 2005 durante todo trimestre em níveis 62 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 próximos a 4%. Entretanto, houve uma ligeira desaceleração, devido a fatores ocasionais, como greve da Receita Federal, por exemplo. No complexo construção, manteve-se o crescimento (apesar de menos intenso que o trimestre anterior) de produção física de cimento e clínquer, indicador antecedente do crescimento da construção civil. De fato, aquele subsetor apresentou os seguintes valores de crescimento mensal em relação a mesmo mês do ano anterior: 1,27% (abril), 10,59% (maio) e 2,02% (junho). Nota-se que o setor foi muito incentivado pelo financiamento em edificações e, em parte, por obras de infra-estrutura (o que também reflete perspectivas devido ao momento eleitoral). Gráfico 21 Complexo Construção Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 15 10 5 Artefatos de Concreto 0 Cimento e Clínquer -5 -1 0 -1 5 abr/06 mai/06 jun/06 Fonte: PIM-IBGE. No complexo metal-mecânica, os bens de consumo duráveis apresentaram um desempenho ainda destacado, mas menos forte. Automóveis, por exemplo, tiveram aumento mensal de produção física em relação ao mesmo mês de 2005 durante o mês de maio, e nos outros meses pouco crescimento: -1,98% (abril), 13,97% (maio) e 1,01% (junho). As exportações contribuíram relativamente menos que a demanda interna para esse desempenho, já que seu crescimento mensal em relação ao mesmo mês de 2005 foi menor que o das importações. De fato as exportações tiveram o seguinte desempenho: 9,8% (abril), 4,97% (maio) e 7,04% (junho). Já o desempenho das importações foi o seguinte: 30,6% (abril), 18,28% (maio) e 36,42% (junho). 63 Panorama da Indústria Brasileira Ainda no complexo metal-mecânica, continuaram com crescimento vigoroso tanto os eletrodomésticos da “linha branca” quanto os da “linha marrom”. De fato, no primeiro setor o crescimento mensal em comparação ao mesmo mês do ano anterior foi o seguinte: -1,47% (abril), 13,15% (maio) e 17,63% (junho). A mesma estatística, para a “linha marrom” é a seguinte: 30,57% (abril), 29,78% (maio) e 2,24% (junho). A trajetória de crescimento de eletrodomésticos da “linha branca”, já que as condições de varejo internas estavam dadas e não apresentaram nenhuma mudança brusca no período, se deve à recuperação das exportações. A trajetória de queda abrupta em junho dos eletrodomésticos da “linha marrom” se explica por uma queda brusca das exportações (17,16%) em junho, apesar de nos meses anteriores estas apresentarem trajetória sem queda. As máquinas e equipamentos para fins industriais e comerciais continuaram em retração, o mesmo aconteceu com os laminados de aço. Esse comportamento foi em função da forte importação, que no caso do último setor teve desempenho mensal (em relação ao mesmo mês do ano anterior) seguinte: 48,13% (abril), 64,09% (maio) e 84,39% (junho). Ainda nesse setor, o grau de utilização de capacidade em julho foi de 93,8%, maior que o maior nível registrado antes, de 93,2%. Entretanto, deve-se entender que na metalurgia as empresas trabalham com elevado nível de economias de escala. Gráfico 22 Complexo Metal-Mecânica Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 35 30 Automóveis 25 Eletrodomésticos da “Linha Branca” Eletrodomésticos da “Linha Marrom” Máquinas e Equipamentos Industriais e Comercias Laminados de Aço 20 15 10 5 0 -5 abr/06 Fonte: PIM-IBGE. 64 mai/06 jun/06 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 No complexo têxtil, a têxtil de fibras naturais continuou sua recuperação, mesmo que tímida, de certa forma como toda indústria neste trimestre, com o seguinte desempenho de crescimento da produção: -4,23% (abril), 1,96% (maio) e 0,8% (junho). A têxtil de fibras artificiais e sintéticas ainda se mantém em retração devido em parte ao crescimento das importações de vestuário, com ênfase em tecidos artificiais e sintéticos. De fato a rubrica de vestuário em geral teve o seguinte crescimento mensal de importações (em relação ao mesmo mês do ano anterior): 31,96% (abril), 32,37% (maio) e 41,16% (junho). As importações de calçados também cresceram muito no período, o que induziu a retração experimentada pelo setor. Gráfico 23 Complexo Têxtil Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 4 2 0 -2 -4 -6 -8 -1 0 -1 2 -1 4 Têxtil de Fibras Naturais Têxtil de Fibras Artificiais e Sintéticas Calçados abr/06 mai/06 jun/06 Fonte: PIM-IBGE. No complexo agroindústria, o desempenho continua desigual, com várias retrações, que não se devem apenas ao aumento de importações. Entretanto, beneficiamento de arroz esboça uma reação, com os seguintes desempenhos mensais (em relação ao mesmo mês do ano anterior): 4,84% (abril), 25,97% (maio) e 5,28% (junho). Outro setor que cresceu é o de leite e laticínios, alimentos mais caros, em função parcialmente do aumento das exportações (principalmente em abril). O desempenho ruim de óleo de soja foi devido à queda significativa das exportações em maio e junho. Já a retração de abate de bovinos e suínos foi em função também do mercado externo, ou 65 Panorama da Indústria Brasileira seja, retração forte das exportações, principalmente em abril e junho. Esse desempenho sugere que o mercado interno apresentou-se relativamente aquecido tanto em alimentos mais caros, quanto nos mais baratos, ou seja, houve incremento de consumo em geral nas diversas faixas de renda, em função de uma melhora geral do poder de compra. Gráfico 24 Complexo Agroindústria Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 30 Abate de Bovinos e Suínos 20 Óleo de Soja 10 Açúcar Álcool 0 Arroz -1 0 Trigo -2 0 abr/06 mai/06 jun/06 Fonte: PIM-IBGE. No complexo química, o comportamento foi de oscilação com alguns desempenhos mensais positivos apenas em artigos de limpeza e perfumaria. 66 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 A cadeia petroquímica continuou, entretanto, com muitos desequilíbrios e retrações. O melhor desempenho foi dos pneumáticos, que se inseriu como fornecedor da cadeia automotriz (não é por acaso que borracha foi o setor com o nível de utilização de capacidade mais alto da indústria em julho: 96,6%). As importações substituíram a produção petroquímica interna não realizada. De fato, as importações de plásticos cresceram significativamente: nos plásticos primários cresceram 0,4% (abril), 18,9% (maio) e 10,92% (junho); enquanto nos plásticos não-primários cresceram 10,15%, 21,66% e 9,67%, respectivamente. Gráfico 25 Complexo Química Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 10 5 Artigos de Limpeza 0 Perfumaria -5 Laminados d Plástico -1 0 Pneumáticos Petroquímicos Básicos e Intermediarios -1 5 -2 0 abr/06 mai/06 jun/06 Fonte: PIM-IBGE. O emprego na indústria também mostrou desempenho semelhante ao do trimestre anterior, ou seja, houve manutenção de postos de trabalho (com ligeiro aumento) na série dessazonalizada. De fato, o desempenho mensal em relação ao mês anterior foi: 0,5% (abril), 0,0% (maio) e 0,1% (junho). No segundo semestre, o consumo aparente de máquinas atingiu crescimento de 7,6% no acumulado até setembro. A demanda interna continuou aquecida, apesar de um crescimento em relação a julho de 2005 relativamente baixo (2,25%). Entretanto, em agosto e setembro, ocorreu forte aceleração: 6,29% e 9,98%, respectivamente. 67 Panorama da Indústria Brasileira A indústria em geral teve até setembro um crescimento acumulado de produção física de 2,7%, e o nível de utilização de capacidade teve um ligeiro aumento no segundo semestre: 84,9% (toda indústria) e 87,7% (bens intermediários). No complexo construção, os indicadores de nível de atividade continuaram promissores. De fato, o subsetor cimento e clínquer manteve-se aquecido – o crescimento mensal em relação ao mesmo mês de 2005 foi: 3,52% (julho), 8,25% (agosto) e 5,97% (setembro). Esse desempenho foi devido principalmente a edificações, e não a obras de infra-estrutura. Gráfico 26 Complexo Construção Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 Artefatos de Concreto Cimento e Clínquer jul/06 ago/06 set/06 Fonte: PIM-IBGE. No complexo metal-mecânica continuou o bom desempenho dos bens de consumo duráveis, em boa parte impulsionado pelos prazos mais longos do crédito pessoal. De fato, o setor de automóveis apresentou crescimento de produção (em relação a mesmo mês do ano anterior) de 4,41% (julho), 11,27% (agosto), com retração de 2,46% em setembro – sendo esse desempenho direcionado preponderantemente para o mercado interno. Já os eletrodomésticos também foram produzidos significativamente mais do que em relação ao mesmo mês de 2005. Os da “linha branca” tiveram o seguinte desempenho: 9,66% (julho), 6,07% (agosto) e 36,69% (setembro), impulsionados tanto pelo mercado interno quanto externo. Os da “linha marrom” tiveram o seguinte desempenho, na mesma seqüência de meses: 68 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 0,66%, -7,22% e –0,36%. Este último desempenho de retração foi devido em boa parte ao mercado interno, pois suas exportações cresceram significativamente em julho e agosto, tendo neste último mês atingido 53,59%. Ainda no mesmo complexo, as máquinas e equipamentos para indústria e comércio passaram, a partir de agosto, a recuperar a produção. Deve-se salientar que o crescimento da importação de máquinas para a indústria foi mais alto, apesar de cadente ao longo do trimestre. A produção de laminados de aço também aumentou, na faixa de 5% mensais (em relação ao mesmo mês do ano anterior). De fato, houve certo crescimento das exportações a partir de agosto (36,21%) e setembro (27,50%) em relação ao mesmo mês do ano anterior. Mas as importações de ferro e aço cresceram a um ritmo muito maior: 139,78% (julho), 52,49% (agosto) e 7,55% (setembro). Deve-se acrescentar também que o nível interno de produção do metal-mecânica se manteve alto no período, a julgar pelo desempenho dos bens de consumo duráveis. Gráfico 27 Complexo Metal-Mecânica Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 40 35 30 25 20 15 10 5 0 -5 -10 Automóveis Eletrodomésticos da “Linha Branca” Eletrodomésticos da “Linha Marrom” Máquina e Equipamentos Industriais e Comerciais Laminados de Aço jul/06 ago/06 set/06 Fonte: PIM-IBGE. No complexo têxtil, o quadro é semelhante aos trimestres anteriores: leve recuperação dos têxteis de fibras naturais, mas expansão surpreendente da têxtil de fibras artificiais e sintéticas, retração de calçados, e crescimento de couro e outros artefatos de couro. Esse desempenho, no caso de têxteis, foi 69 Panorama da Indústria Brasileira em função a um direcionamento produtivo para o mercado interno, pois as exportações de vestuário mostraram forte retração no trimestre (24,70%, 18,67% e 22,93% para os meses de julho, agosto e setembro, respectivamente) e crescimento das importações (25,45%, 9,84% e 56,33%, respectivamente). Entretanto, no caso da têxtil de fibras artificiais e sintéticas foi devido também à fraca base de comparação do ano anterior, como já salientamos antes. Para calçados, as exportações caíram ligeiramente (-2,03%, 0,86% e –1,67%, respectivamente) e as importações cresceram, exceto em setembro: 28,21% (julho), 34,29% (agosto) e –8,98% (setembro) – mas ficou claro que a cadeia como um todo sofreu com o bom desempenho dos subsetores de base voltados para exportação preponderantemente. Gráfico 28 Complexo Têxtil Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 15 10 5 Têxtil de Fibras Naturais 0 Têxtil de Fibras Artificiais e Sintéticas -5 Calçados -1 0 -1 5 jul/06 ago/06 set/06 Fonte: PIM-IBGE. No complexo agroindústria, o desempenho foi peculiar: apesar de continuar ocorrendo um crescimento do consumo varejista de alimentos, bebidas e fumo (que aumentou no acumulado do terceiro trimestre de 2006 contra o mesmo de 2005, 7,8%, função do crescimento da massa salarial real e da transferência de renda para as famílias), a maioria teve desempenho produtivo baixo. Tal desempenho parece-nos se dever a um aumento mensal significativo de importações em geral de produtos alimentícios e animais vivos e bebidas e fumo ao longo do trimestre. 70 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Gráfico 29 Complexo Agroindústria Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) Abate de bovinos e suínos 30 25 20 15 10 5 0 -5 -10 Óleo de soja Açúcar Álcool Arroz Trigo jul/06 ago/06 set/06 Fonte: PIM-IBGE. No complexo química, o desempenho localizado na cadeia petroquímica foi fruto tanto de uma base no ano anterior muito baixa (o que explica o desempenho elevado no gráfico abaixo de petroquímicos básicos e intermediários) e um aumento das importações (plásticos em formas primárias tiveram aumento de importações ao longo do trimestre, o que explicou a tendência de petroquímicos básicos e intermediários perder fôlego neste período de tempo). Entretanto, ocorreram desempenhos claramente positivos e estimulantes, como em perfumaria e artigos de limpeza. Gráfico 30 Complexo Química Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 15 Artigos de Limpeza 10 Perfumaria 5 laminados e Plásticos 0 Pneumáticos Petroquímicos Básicos e Intermediários -5 -10 jul/06 ago/06 set/06 Fonte: PIM-IBGE. 71 Panorama da Indústria Brasileira Quanto ao desempenho do emprego da indústria de transformação, no trimestre houve crescimento mensal com ajuste sazonal em julho (0,5%) e em setembro (0,5%), apesar de um recuo pequeno (0,1%) em agosto. Desta forma repetiu-se o comportamento de praticamente manutenção do nível de emprego na indústria de transformação. No complexo construção, durante o quarto trimestre, manteve-se o desempenho fortemente positivo da produção de um dos principais insumos da construção civil: 7,8% (outubro), 5,71% (novembro) e 4,47% (dezembro). De fato, os vários incentivos à construção, junto à melhoria da renda e do emprego, foram os causadores deste desempenho. A relativa desaceleração de cimento e clínquer no trimestre provavelmente refletiu um comportamento sazonal, devido ao período de chuvas do final de ano. Gráfico 31 Complexo Construção Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 9 8 7 6 Artefatos de Concreto 5 4 Cimento e Clínquer 3 2 1 0 out/06 nov/06 dez/06 Fonte: PIM-IBGE. Durante o último trimestre, o complexo metal-mecânica apresentou continuidade de crescimento (salvo pequenas exceções) devido à manutenção do crescimento do consumo interno (função principalmente da melhoria do crédito ao consumidor e queda das taxas de juros) e da melhoria do quadro macroeconômico – fatores estes que vinham ocorrendo desde início de 72 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 2005, mas que pareciam chegar à produção mais concretamente a fins de 2006. O setor de automóveis apresentou excelente desempenho em outubro (+15,18%), mas retração nos dois meses seguintes: 1,19% (novembro) e 12,45% (dezembro). A explicação para tal desempenho provavelmente foi dupla: por um lado, as exportações vieram declinando (0,80% em outubro, 7,47% em novembro), com apenas uma leve recuperação em dezembro (8,13%); por outro lado, as importações vieram crescendo fortemente (52,69% em outubro, 35,51% em novembro e 65,45% em dezembro). Dentro do mesmo complexo, os eletrodomésticos da “linha marrom” também apresentaram relativas retrações: crescimento de -3,51% (outubro), +1,04% (novembro) e –8,80% (dezembro). A causa parecia ser devida à forte importação nos meses de outubro (38,63%) e novembro (29,30%), com leve recuo em dezembro (-7,82%). Laminados de aço também recuaram, com leve crescimento apenas em outubro (2,35%), ou seja: retração de 0,87% (novembro) e 0,05% (dezembro). A razão foi semelhante à dos trimestres anteriores: importação significativa, que cresceu 36,77% (outubro), 9,97% (novembro) e 10,27% (dezembro). Os eletrodomésticos da “linha branca” continuaram seu processo de forte crescimento: 20,28% (outubro), 22,29% (novembro) e 20,48% (dezembro). E máquinas e equipamentos para fins industriais e comerciais melhoraram seu desempenho no final do ano: +5,83% (outubro), + 0,58% (novembro) e –1,34% (dezembro). Gráfico 32 Complexo Metal-Mecânica Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 25 20 15 10 5 0 -5 -10 -15 Automóveis Eletrodomésticos da “Linha Branca” Eletrodomésticos da “Linha Marrom Máquinas e Equipamentos Industriais e Comerciais Laminados de Aço out/06 nov/06 dez/06 Fonte: PIM-IBGE. 73 Panorama da Indústria Brasileira No complexo têxtil, ocorreu uma reversão de tendências. Os tecidos de fibras naturais, que vinham se recuperando, apresentaram duas retrações em novembro e dezembro: 2,79% e 9,01%, respectivamente. Mas os de fibra artificial e sintética cresceram durante todo trimestre: 5,59% (outubro), 5,13% (novembro) e 5,98% (dezembro). Os movimentos de balança comercial permaneceram, por um lado, com a mesma tendência: crescimento das importações (61,66% em outubro, 37,91% em novembro e 72,69% em dezembro); e queda das exportações (10,52% em outubro, 15,60% em novembro e 15,97% em dezembro). Por outro lado, a base de comparação (quarto trimestre de 2005) para a produção foi muito baixa nas fibras artificiais e sintéticas, ao contrário das fibras naturais. A explicação para a retração nas fibras naturais foi o aumento mais que proporcional de importações dos têxteis de fibras naturais em 2006, ao passo que os têxteis de fibras sintéticas e artificiais, apesar de terem aumento de importações, ocorreram em proporção menor. Quanto ao setor de calçados, este continuou sua trajetória de retração. Gráfico 33 Complexo Têxtil Variação da Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 10 5 Têxtil de Fibras Naturais 0 Têxtil de Fibras Artificiais e Sintéticas -5 Calçados -10 out/06 nov/06 dez/06 Fonte: PIM-IBGE. No complexo agroindústria, ocorreu um movimento geral de crescimento no primeiro mês do último trimestre (raramente até o segundo mês) e retração depois. A única exceção a este quadro é sucos e concentrados de frutas. Apesar de não termos estatísticas setoriais de estoques no nível de detalhamento ne- 74 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 cessário, sugere-se uma produção no início do trimestre, para seu consumo ao longo dos meses seguintes com as festas de final de ano. Gráfico 34 Complexo Agroindústria Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 20 Abate de bovinos e suínos 15 10 Óleo de soja 5 Açúcar 0 Álcool -5 -1 0 Arroz -1 5 Trigo -2 0 out/06 nov/06 dez/06 Fonte: PIM-IBGE. No complexo química manteve-se o contexto de desempenho desigual já descrito (cadeia petroquímica em fraco desempenho e melhor desempenho nos bens finais da química fina), com uma exceção aparente em petroquímicos básicos e resinas (crescimento em novembro de 11,81%, mas em função de uma retração em novembro do ano anterior de 15,7%). O quadro é de forte importação de plásticos em formas primárias (32,70% em outubro, 24,58% em novembro e 17,46% em dezembro) e em borracha em bruto, inclusive borracha sintética e regenerada (77,81%, 71,83%, 11,16% respectivamente). 75 Panorama da Indústria Brasileira Gráfico 35 Complexo Química Variação Produção em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 20 Artigos de Limpeza 15 Perfumaria 10 5 Laminados de Plástico 0 Pneumáticos -5 Petroquímicos Básicos Intermediários -1 0 out/06 nov/06 dez/06 Fonte: PIM-IBGE. Resumindo o desempenho comercial do Brasil em 2006, podemos dizer que, pela primeira vez nos últimos quatro anos, as exportações cresceram menos (16,20%) que as importações (24,17%). Este desempenho foi devido a dois movimentos. Primeiro, pelo lado das exportações, os produtos do metal-mecânica se retraíram em geral – por exemplo, ferro e aço (cresceram apenas 4,24%), veículos automóveis, tratores, etc. (cresceram apenas 8,19%). Segundo, pelo lado das importações, apesar de bens de capital manterem seu desempenho, com combustíveis/lubrificantes e matériasprimas/produtos intermediários crescendo levemente, as importações de bens de consumo aumentaram fortemente (41,4%), principalmente em duráveis (54,8%) e menos em não-duráveis (29,9%). Nota-se que o ajuste feito se deu basicamente no complexo metal-mecânica. De forma subsidiária para o total da balança, mas não para suas cadeias, ocorreram ajustes principalmente nos complexos têxtil e química. Quanto ao primeiro, em vestuário as importações cresceram 43,31%, enquanto em calçados 21,88%. Já no segundo complexo, as importações de plásticos em formas primárias 76 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 cresceram 18,48%, enquanto petróleo e derivados de petróleo aumentaram importações em 26,84%. Logo abaixo apresentamos o gráfico do desempenho das exportações em quantum. Nota-se que nas exportações totais, o desempenho de 2003 – 2006 foi superior ao de 1999 – 2002. O mesmo ocorreu com os semimanufaturados e manufaturados, com destaques para os últimos. Apenas nos básicos o desempenho foi inferior. Gráfico 36 Variação acumulada (%) das exportaçóes em quantum 2003-2006 70,00 60,00 50,00 40,00 30,00 20,00 10,00 0,00 Exportação Total Básicos Semimanufaturados Manufaturados Fonte: Funcex. 77 Panorama da Indústria Brasileira No gráfico abaixo, mostramos o desempenho comercial em preços. Gráfico 37 Variação acumulada (%) das exportaçóes brasileiras em preço 2003-2006 70,00 60,00 50,00 40,00 30,00 20,00 10,00 0,00 Exportação Total Básicos Semimanufaturados Fonte: Funcex. O que se nota é que no período 2003 – 2006 ocorreu um significativo aumento em preço de todas as categorias de exportação, principalmente levando-se em conta que no período 1999 – 2002 ocorreu exatamente o inverso: forte retração. Isso foi devido em boa parte ao crescimento da economia mundial no período, apesar do Brasil ter expandido suas exportações em quantum mais rápido que a expansão do comércio internacional. No gráfico abaixo, mostramos a composição por grupos de produtos da pauta de exportação brasileira no período 2003 – 2006. Nota-se que não houve modificação significativa em relação ao período 1999 – 2002, já apresentada. 78 Manufaturados O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Gráfico 38 Composição da Pauta de Exportação por grupos de protudos 100% 80% 60% 40% 20% 0% 2004 2003 Básico Semimanufaturados 2005 Manufaturados 2006 Operações Especiais Fonte: Secex. No acumulado de 2006, observa-se a manutenção da liderança do crescimento interno da produção pelas categorias de bens de consumo duráveis e bens de capital, liderança essa que se manteve desde meados de 2003. O consumo interno, em 2006, foi o componente da demanda que mais puxou o crescimento, impulsionado principalmente pelas vendas no varejo 79 Panorama da Indústria Brasileira (crescimento de 6,2% no ano). As exportações líquidas perderam o ímpeto no estímulo ao crescimento, devido em grande parte ao crescimento das importações. A FBCF (Formação Bruta de Capital Fixo) cresceu de forma generalizada em 2006, com forte expansão de máquinas importadas (favorecidas pelo câmbio e a estabilidade dos preços internacionais de bens de capital). Assim, o consumo aparente de máquinas aumentou fortemente, tanto devido à importação, quanto à produção interna: a fabricação de bens de capital para uso industrial cresceu 5,3% em 2006. Deve-se salientar mais alguns pontos relativos ao desempenho da indústria em 2006. Primeiro, os vários subsetores industriais cresceram de forma geral em um movimento relativamente mais difundido que em 2005. Segundo, os estoques industriais atingiram um nível, ao final de 2006, semelhante ao nível planejado. Finalmente, os setores de maior capacidade de encadeamento continuaram liderando o crescimento na indústria: bens de consumo durável (aumento de produção em 2006 de 5,8%) e bens de capital (aumento de produção em 2006 de 5,7%). Todos esses fatores citados indicaram que o crescimento da indústria brasileira não tendia no médio prazo, salvo choques adversos, a uma retração, interrompendo o ciclo de crescimento iniciado em meados de 2003. E mais: os dados de 2006, quando comparados aos de 2005, indicaram uma perspectiva em 2007 de uma aceleração do crescimento, mas agora com um contexto macroeconômico e setorial muito mais consistente. Finalmente, quanto ao desempenho do emprego (com ajuste sazonal) da indústria de transformação, observou-se uma retração moderada no último trimestre, mas da ordem de grandeza de 0,5% ao mês, o que, na prática, manteve a trajetória de manutenção do emprego. 80 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 1.5 Aspectos relevantes do desempenho no período 1999 – 2006 Pode-se considerar que, pelo menos desde 1999, a dinâmica setorial do crescimento da indústria seguiu um padrão semelhante ao longo dos anos: durante a fase ascendente, houve um maior crescimento do complexo metalmecânica (e dentro dele, geralmente de setores produtores de bens de consumo duráveis), até que esse ímpeto se arrefeceu, quando setores de menor capacidade de encadeamento intersetorial passaram a ter um desempenho relativo mais importante. Ao longo deste trabalho considerou-se que as oscilações desse crescimento estariam relacionadas a duas questões: o desempenho fiscal e a restrição externa. Esses dois problemas foram atacados desde 1999 (com aprofundamento a partir de 2003), ainda que de forma não definitiva10. De qualquer forma, algumas características do desempenho recente puderam ser ressaltadas. A evolução da demanda interna O volume de vendas do varejo apresentou crescimento (em relação ao mesmo mês do ano anterior) oscilante até início de 2004, quando então passou a ser positivo (ver gráfico 39). Este aspecto nos permite dizer que o desempenho mais recente da indústria não se baseou apenas no desempenho externo, mas também de fatores 10 Entretanto, não nos parece ser do escopo deste trabalho tratar dessas questões, o que cabe a outras instâncias. 81 Panorama da Indústria Brasileira internos, como emprego (vide tópico mais à frente) e renda que, mais recentemente ainda, tenderam a predominar. Gráfico 39 Volume de Vendas no Varejo Variação em relação ao mesmo mês do ano anterior (%) 15 10 5 0 -5 -1 0 Outro aspecto é que a taxa de desemprego medida nas regiões metropolitanas pelo IBGE (PME) passou a oscilar em torno de uma média menor desde finais de 2004 (ver gráfico abaixo). 82 out/06 A evolução do desemprego jun/06 jan/06 Fonte: IBGE. abr/06 out/05 jun/05 abr/05 jan/05 jun/04 out/04 abr/04 jan/04 jun/03 out/03 abr/03 jan/03 jun/02 out/02 abr/02 jan/02 out/01 jun/01 jan/01 abr/01 -1 5 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Gráfico 40 Taxa de Desemprego (%) Regiões Metropolitanas Brasil 14 13 12 11 10 9 8 2006 12 2006 10 2006 08 2006 06 2006 04 2006 02 2005 12 2005 10 2005 08 2005 06 2005 04 2005 02 2004 12 2004 10 2004 08 2004 06 2004 04 2004 02 2003 12 2003 10 2003 08 2003 06 2003 04 2003 02 2002 12 2002 10 2002 08 2002 06 2002 04 2002 02 2001 12 2001 10 Fonte: IBGE. O padrão de evolução da produtividade Nota-se que houve uma mudança de padrão no comportamento da produção física da indústria e o pessoal ocupado da mesma. Se na década de 1990, antes de 1999, a produção física cresceu e o índice de pessoal ocupado decresceu, após 1999 nota-se que a produção física continuou a crescer, mas o índice de pessoal ocupado permaneceu relativamente estável (ver gráfico abaixo). Isto indica que a produtividade do trabalho na indústria tem crescido com a manutenção dos postos de trabalho, comportamento diverso da década de 1990, quando houve forte poupança de mão-de-obra na indústria. 83 Panorama da Indústria Brasileira Gráfico 41 Produção Física e Pessoal Ocupado Média Móvel Semestral (janeiro de 2001 = 100) 140 130 120 Pessoal Física Produção Ocupado 110 100 90 O início da retomada do investimento Pode-se enfatizar11 que após o terceiro trimestre de 2003 verificou-se uma retomada do crescimento, com uma retomada também do investimento desde meados de 2004, apesar dessa última ainda ser tímida. Ver gráfico abaixo da evolução da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) no Brasil, segundo as novas Contas Nacionais. 11 Ver a Nota Técnica “Cenários para o crescimento do produto potencial de 2007 a 2010”, no Boletim de Conjuntura IPEA, dezembro de 2006. 84 2006 10 2006 06 2006 02 2005 10 2005 06 2005 02 2004 10 2004 06 2004 02 2003 10 2003 06 2003 02 2002 10 2002 06 2002 02 2001 10 2001 06 Fonte: IBGE. O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 85 Panorama da Indústria Brasileira Gráfico 42 Formação Bruta de Capital Fixo (série encadeada, 1995=100) 130 125 120 115 110 105 100 95 90 85 80 rateamento da construção civil, o barateamento do aço (tanto para a construção quanto para máquinas e equipamentos), o menor grau de incerteza macroeconômica, entre outros. 1.5.1 A relação entre o câmbio real e a produção da indústria Outro movimento relevante para a indústria em período mais recente se referiu à evolução da taxa de câmbio. De fato, essa vem se valorizando desde início de 2003, devido ao fluxo externo (aumento do saldo comercial e entrada líquida de capital). Em 2005 e 2006, a taxa de câmbio real passou a atingir patamares reais e históricos baixos, o que vem alimentando temores 86 2006.III crescimento. Contribuíram para tanto vários fatores: os incentivos para ba- 2006.I mas a partir do primeiro trimestre de 2004 apresentou uma trajetória de 2005.III nha oscilando em torno de um patamar de 5% acima de sua base de 1995, 2005.I Nota-se, no gráfico acima, que a FBCF até o primeiro trimestre de 2004 vi- 2004.III 2004.I 2003.III 2003.I 2002.III 2002.I 2001.III 2001.I 2000.III 2000.I 1999.III 1999.I 1998.III 1998.I 1997.III 1997.I 1996.III 1996.I Fonte: IBGE. O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 de vários segmentos quanto a seus possíveis impactos sobre a indústria brasileira. Cabe salientar que um diagnóstico definitivo sobre essa questão, devidamente fundamentado em dados, ainda é impossível, pois os microdados necessários a tal empreendimento ainda não estão disponíveis (há uma defasagem temporal irredutível entre a pesquisa e a disponibilidade definitiva dos microdados de cerca de dois a três anos, ao passo que a valorização mais significativa da taxa de câmbio ocorreu desde cerca de três anos atrás). Entretanto, cabe aqui contribuir para o debate em torno da questão com os instrumentos atualmente disponíveis. Tentando aprofundar a questão com dados disponíveis, procuramos calcular o coeficiente de correlação12 entre taxa de câmbio real e produção na indústria em geral desde 1991 até 2006. Por um lado, consideramos as taxas de câmbio defasadas de um ano em relação à produção, pois quisemos captar o tempo que o exportador levou para encontrar um comprador externo e firmar um contrato, além do tempo que levou para cessar uma importação, devido também a contratos firmados pelos importadores com o exterior. Por outro lado, consideramos três modalidades de taxas de câmbio: a taxa de câmbio real, utilizando como índice de preço interno o IPA da indústria e como externo o IPA americano, nas modalidades de taxa anual de variação e no nível médio anual; e a taxa de câmbio real efetiva, no nível médio anual. Finalmente, consideramos o crescimento anual acumulado da indústria em geral. Os resultados estão na tabela abaixo. Tabela 1 Coeficientes de Correlação entre Câmbio Real e Crescimento da Produção Física da Indústria Geral 1992 – 2006 Tipo de Câmbio Variação Percentual do Câmbio Real* Câmbio Real em Nível** Câmbio Efetivo*** Coeficiente de Correlação 0,31 0,30 0,22 * Variação percentual anual calculada a partir do câmbio real calculado, utilizando o IPA americano e o IPA-OG da indústria brasileira. ** Nível anual calculado como a média aritmética mensal do câmbio real por mês como calculado acima. *** Câmbio real a partir de uma cesta de moeda dos principais destinos das exportações brasileiras. Obs: o ano de 1992 foi escolhido pelo fato dos dados do IBGE iniciarem sua série em 1991 e, assim, não podermos calcular a variação anual de produção física com 1990 ou anos anteriores. Fontes: IPEADATA e PIM-IBGE. 12 O coeficiente de correlação pode apresentar valores entre –1 e +1, sendo os valores em módulo de 1 representativos de uma correlação perfeita entre as duas variáveis consideradas (ou seja, quando uma cresce, ou decresce, a outra também cresce, ou decresce, na mesma magnitude). 87 Panorama da Indústria Brasileira Os dados acima mostram que existiram outros fatores importantes, na indústria brasileira, na correlação com a produção industrial que não apenas o câmbio real. Além disso, deve-se considerar que o papel exercido pelo mercado interno brasileiro, um dos maiores do mundo, é muito importante para a indústria brasileira. Este resultado sugere que, em nível setorial, ocorreram fatores estruturais que, ao lado do câmbio, influenciaram fortemente o desempenho das empresas industriais. Para abordar esses aspectos, comparamos o nível de produção de todos os subsetores industriais (nível de desagregação máximo oferecido para a produção física pelo IBGE) entre os dois anos extremos da série fornecidos pelo IBGE: 1991 e 2006. Abaixo mostramos os resultados para aqueles subsetores onde houve retração da produção física entre os anos citados. Tabela 2 Coeficientes de Correlação entre Produção Física e Modalidades de Taxa de Câmbio Defasada Subsetor Variação da Taxa de Câmbio Real* Nível da Taxa de Câmbio Real* Nível da Taxa de Câmbio Efetiva* Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis naturais 0,35 0,40 0,54 Fiação e tecelagem de fibras artificiais ou sintéticas 0,25 0,25 0,15 Outros artefatos têxteis 0,15 0,17 0,08 Vestuário 0,59 0,26 0,28 Calçados 0,37 0,32 0,26 Laminados de material plástico 0,02 0,21 0,01 Embalagens de material plástico -0,19 -0,33 -0,40 * Definições como na tabela anterior. Fontes: PIM - IBGE e IPEADATA. Antes de analisarmos os dados dos subsetores acima, devemos justificar a exclusão daqueles que também apresentaram retração entre 1991 e 2006, e não apresentamos na tabela anterior. O primeiro subsetor excluído foi “extração de carvão mineral”, basicamente devido a sua reduzida expressão na indústria extrativa brasileira. O segundo foi “álcool”: sua retração foi devida basicamente ao fim do Proálcool no final da década de 1980, quando no início da de 1990 ainda havia uma frota expressiva de veículos automotores movidos a álcool, frota essa que só vem se recuperando nos últimos anos com os automóveis bicombustíveis; além disso, a utilização recente internacional do álcool como fonte alternativa de combustível ainda não alterou fortemente sua produção no Brasil, apesar de já estar havendo investimentos 88 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 nesse sentido. O terceiro setor excluído foi “produtos químicos inorgânicos”, apesar ter apresentado significativas correlações com o câmbio real, devido aos seguintes motivos: por um lado, esse subsetor é fornecedor de insumos para fertilizantes e mesmo de fertilizantes para a agricultura, que por problemas conjunturais tem nos últimos anos consumido relativamente menos desses produtos (valorização do câmbio em reais, que reduziu ganhos de exportação de commodities agrícolas); por outro lado, o subsetor fornece gases industriais, cuja expressão no faturamento da indústria é pequeno, não justificando temores quanto ao impacto significativo de perda de elos intersetoriais; finalmente, sua correlação forte com o câmbio é derivada da conjuntura agrícola, pouco refletindo a dinâmica industrial em si. O último subsetor excluído foi “estruturas metálicas, obras de caldeiraria pesada, tanques e caldeiras”, pelos seguintes motivos: é fornecedor de estruturas metálicas para a construção civil, tendo pouca expressão na mesma, pois ela é predominantemente utilizadora de concreto armado (mesmo a produção de esquadrias em geral, de ferro, aço ou alumínio, dificilmente representa majoritariamente os custos de edificações); além disso, os demais itens são em grande parte bens de capital industriais, cuja expressividade atual pouco se deve ao câmbio; finalmente, corroborando as considera- 89 Panorama da Indústria Brasileira ções acima, seus coeficientes de correlação entre produção física e câmbio real, em todas as modalidades, são baixos e negativos, sugerindo fortemente que outros fatores, além do câmbio real, estão correlacionados a sua dinâmica produtiva. Abordando os subsetores apresentados na Tabela 2, começaremos nossa análise pelos plásticos. “Embalagens de material plástico” é um subsetor muito importante, pois fornece insumos para quase toda economia, com uma intensidade que tende a aumentar fortemente, já que serão crescentemente substitutos de embalagens de vidro e de outros materiais naturais, devido a sua maior resistência, preço e assepsia. Entretanto, sua dinâmica esteve preponderantemente atrelada ao mercado interno, razão pela qual os coeficientes de correlação apresentados são negativos, o que refletiu o fato de que outros fatores (fora o câmbio real) estavam correlacionados a sua dinâmica produtiva. Mesmo a alta internacional dos preços da nafta, ocorridos recentemente, a princípio explicariam pouco sua dinâmica (como também as dos plásticos em geral), como mostram Silveira e Marçal13. Ou seja, o estudo mostrou que houve “um impacto de 1,7% do preço do plástico a 10% do preço da nafta, mas de caráter apenas temporário”. O mesmo se pode concluir para o subsetor de “laminados de material plástico”. Por um lado, seus produtos têm sido alvo recente de significativo crescimento de importações, o que em parte reflete o câmbio real favorável. Por outro lado, notamos que seus coeficientes de correlação com todas as modalidades de câmbio real utilizadas são, apesar de positivas, bastante reduzidas. Acreditamos, assim, que a retração detectada na produção física entre 1991 e 2006 esteja refletindo outros problemas, de caráter mais estrutural. 13 Silveira, J. M. F. J. e Marçal, E. F. Um estudo dos efeitos de alterações do preço da nafta na formação de preços da cadeia petroquímica. UNICAMP, 2007, mimeografado. 90 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 91 Panorama da Indústria Brasileira A cadeia petroquímica envolve três gerações e tem sido (o que se mantém ainda hoje) deficitária em seu saldo comercial. A escala econômica de operação de suas plantas é bastante elevada, os investimentos são bastante custosos e a necessidade de integração entre suas diversas gerações para tornar o retorno competitivo imperiosa14. Enquanto nas duas primeiras gerações o setor petroquímico é mais concentrado no Brasil, no de transformados plásticos ele é bastante pulverizado15, o que dificulta a coordenação da cadeia requerida, como citado anteriormente. Deve-se considerar que apenas poucas empresas de transformados plásticos no Brasil, no final da década anterior, tinham produtividade por empregado similar aos padrões internacionais16. Assim, parece que o mais recente aumento das importações de plásticos se deve a essas questões estruturais de limitada capacidade interna da cadeia para suprir o crescimento interno, como observa a própria ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química) no seu relatório anual17 de 2005, independente do patamar do câmbio real. A cadeia de “calçados” encerra duas especificidades importantes. Primeiro, boa parte de suas vendas eram contratadas diretamente do exterior, inclusive quanto à especificação de design. Segundo, sua ênfase competitiva nos últimos anos esteve ligada à tentativa de redução de custos, principalmente da mão-de-obra, transporte na exportação (para os EUA principalmente) e incentivos fiscais estaduais18. A estratégia de diferenciação e inovação próprias de produto foram menos intensivas19. O espaço no mercado internacional esteve existente a partir de duas questões: a menor qualidade do produto chinês, de baixo custo; e o custo mais alto do calçado italiano, de alta qualidade. A partir do momento que a qualidade do sapato chinês de couro se elevou, e os italianos passaram a produzir em parte no leste europeu (reduzindo custos), boa parte do mercado externo foi perdido. Assim, a questão cambial brasileira não parece ser o principal determinante do desempenho produtivo brasileiro, como mostram as baixas correlações na Tabela 2. Além disso, houve um movimento recente de aumento de importações. O subsetor de “vestuário” apresenta um problema semelhante ao do anterior. Por um lado, seu comércio internacional se ressente de tarifas de importação crescentes com o valor agregado impostas pelos países desenvolvidos. Por outro lado, esses últimos países estrategicamente buscaram uma estratégia de diferenciação e inovação nos seus produtos através de intensificação de novos modelos segundo a moda e estações, sem buscar prioritariamente concorrer com os produtos básicos e baratos dos asiáticos20. Ou seja: houve a formação de “redes compostas por ateliês de design, fornecedores de fibras e outras matérias-primas, tecelagens, confecções e grandes cadeias varejistas, em que a logística de toda cadeia foi otimizada via informatização”. Isso permitiu uma flexibilidade inédita às empresas, reduzindo, via 14 Ver Gomes, G., Dvorsak, P. e Heil, T. Indústria Petroquímica Brasileira: situação atual e perspectivas. BNDES Setorial, n. 21, março de 2005. 15 Ver Estudo da Competitividade de Cadeias Integradas no Brasil: Impactos das Zonas de Livre Comércio. MDIC, 2002. 16 Idem nota anterior. 17 Relatório Anual 2005. 18 Ver Corrêa, A. R. O Complexo Coureiro-Calçadista Brasileiro. BNDES Setorial, n. 14, setembro de 2001. 19 Ver Estudo da Competitividade de Cadeias Integradas no Brasil: Impactos das Zonas de Livre Comércio. MDIC, 2002. 20 Ver Gorini, A. P. F. Panorama do Setor Têxtil no Brasil e no Mundo: Reestruturação e Perspectivas. BNDES Setorial, n.12, setembro de 2000. 92 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 diferenciação, o impacto da concorrência asiática. No Brasil, infelizmente, a expansão da produção de vestuário buscou muito a redução de custos e o atendimento das classes C e D, cuja demanda se aqueceu com a redução expressiva do imposto inflacionário depois de meados de 1994. Assim, o subsetor se ressente mais da atual valorização cambial, pois sua estratégia empresarial tem sido a de redução de custos, num tecido de empresas preponderantemente médias e pequenas pouco articuladas. A produção asiática, no médio prazo pelo menos, é imbatível em questões de custos e naqueles seguimentos de pouca diferenciação, ou seja, produtos de vestuário básicos. Além disso, é pouco promissora a exportação para países desenvolvidos, dada sua estrutura de proteção e elevada capacidade de diferenciação. Enfim, explorar o mercado interno com diferenciação e forte integração da cadeia parece ser a melhor saída para a produção nacional. 93 Panorama da Indústria Brasileira Os subsetores “beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis naturais” e “fiação e tecelagem de fibras artificiais ou sintéticas” não podem ser analisados sem considerar o subsetor “vestuário”. Por um lado, podemos notar que seus coeficientes de correlação não são altos, indicando novamente que outros fatores, além do câmbio real influenciam sua dinâmica produtiva. Por outro lado, a têxtil de fibras naturais brasileira é competitiva atualmente (depois da reestruturação da década de 1990) no mercado internacional21. E a têxtil de fibras artificiais e sintéticas, apesar do pequeno espaço no mercado interno brasileiro, ressente-se mais de integração com a cadeia petroquímica para alcançar competitividade internacional e concorrer, pelo menos internamente, com os produtos asiáticos (estes, extremamente integrados ao longo da cadeia)22. Trata-se de um esforço de coordenação intersetorial, buscando rápida diferenciação segundo a moda e o gosto do consumidor. Sob esse aspecto, não é possível imaginar um aprimoramento produtivo sem articular todos os elos da cadeia, desde o fornecimento de fibras até o varejo de vestuário. Ou seja, é necessário que a diferenciação de produtos seja tal que se “puxe” a cadeia a partir da percepção rápida e eficiente das tendências do varejo, que se pautam por moda e alteração das estações23. 21 Idem nota anterior. 22 Ver Barbosa, M. C., Rosa, E. S., Correa, A. R., Dvorsak, P. e Gomes, G. L. O Setor de Fibras Sintéticas e Suprimento de Intermediários Petroquímicos. BNDES Setorial, n. 20, setembro de 2004. 23 Ver Monteiro Filha, D. C. e Santos, A. M. M. M. Cadeia têxtil: Estruturas e Estratégias no Comércio Exterior. BNDES Setorial, n. 15, março de 2002. 94 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 95 Panorama da Indústria Brasileira Claro está que tal integração deve vir no bojo da melhoria do poder aquisitivo dos consumidores, que de resto é um fator que se vale, por sua vez, também do desempenho industrial favorável. Pode-se dizer que os setores mais afetados se ressentem de problemas estruturais, independentes do câmbio real. De fato, a dinâmica das cadeias produtivas industriais no Brasil como um todo não apresentou, entre 1999 e 2006, uma trajetória de perda de elos que destruísse seu padrão de comportamento dinâmico – como mostramos neste trabalho. Entretanto, parece haver uma falta de coordenação intersetorial24 (com ênfase nos complexos assinalados na Tabela 2) capaz de gerar estratégias empresariais com visão de longo prazo e não apenas de uma adaptação conjuntural a oportunidades de curto fôlego. 1.5.2 A evolução recente do IDE (Investimento Direto Externo) A partir de 2001, os fluxos globais de IDE desaceleraram acentuadamente, com o volume de investimentos realizados caindo pela metade e as operações de fusões e aquisições declinando para um terço dos valores verificados em 2000. Apesar desse cenário, os investimentos diretos destinados aos países em desenvolvimento caíram menos do que para os países desenvolvidos, influenciados pela China, Índia e pelas economias do Leste Europeu que apresentaram uma performance mais estável na absorção de IDE. Os investimentos diretos recebidos pelo Brasil entre 2001 – 2003 experimentaram quedas sucessivas, com volumes de US$ 21 bilhões, US$ 18,7 bilhões e US$ 12,9 bilhões, respectivamente. Essa tendência de queda só foi revertida a partir de 2004 com a recuperação dos planos de expansão das corporações transnacionais dos principais países desenvolvidos, vindo 24 Ver Prochnik, V. Cooperação entre empresas como impulsora da inovatividade: proposta para as empresas nacionais. In: Castro, A. B., Possas, M. L. e Proença, A. Estratégias Empresariais na Indústria Brasileira: discutindo mudanças. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996. Ver também Bahia, L. D., Furtado, P. e Souza, N. R. Impactos do Crescimento dos Complexos Industriais Brasileiros sobre o Emprego e o Saldo Comercial – 1985-1996. PPE, v. 34, n.2, ago 2004. 96 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 o Brasil a receber em investimentos diretos mais de US$ 20 bilhões tanto em 2004 quanto em 2005. Tal comportamento do IDE refletiu num nível mais geral, não apenas o quadro global desfavorável, mas o fim do ciclo de privatizações e o baixo crescimento econômico do país relativamente a outras economias em desenvolvimento. Outras variáveis também influenciaram o volume e a composição dos ingressos de IDE na economia brasileira, como a crise argentina que gerou incertezas quanto ao futuro do Mercosul, as incertezas políticas com relação às eleições brasileiras, a instabilidade do câmbio associado aos juros altos e a indefinição do quadro regulatório para o setor elétrico. Devem-se acrescentar ainda, do ponto de vista microeconômico, as mudanças nas estratégias das corporações transnacionais de acessar o mercado brasileiro nos setores automotivo, de alimentos e bebidas, e nos serviços. A evolução dos fluxos de IDE na economia brasileira pós-2000 apresentou, portanto, mudanças importantes em relação ao período anterior. Observase que quanto à modalidade de entrada no mercado brasileiro, as fusões e aquisições tiveram uma participação média de 1/3, enquanto que no período prévio tais operações chegaram a atingir como proporção do IDE na casa dos 62%, em termos de valor. No que se refere à contribuição do IDE 97 Panorama da Indústria Brasileira para a FBCF na economia brasileira, esta registrou no período 2001 – 2005 uma taxa média menor: de 15,6%, frente a 21,7% do período 1997 – 2000. A contribuição do IDE para o financiamento das transações correntes do balanço de pagamentos foi fundamental não apenas na década de 90, como no início do período recente. Entre 2001 e 2002 o IDE cobriu grande parte do déficit em conta corrente e, mesmo com os grandes superávits comerciais a partir de 2003, o IDE foi elemento central para o equilíbrio das contas externas. No período 2003 – 2006 o investimento direto teve uma participação de 25% a 58% no total do financiamento externo da economia brasileira, aportando, em termos líquidos, US$ 10,1 bilhões e US$ 18,8 bilhões, respectivamente. Gráfico 43 IDE, Transações Correntes e Necesidade de Financiamento Externo (US$ bilhões) 40,0 30,0 20,0 10,0 0,0 -10,0 -20,0 -30,0 -40,0 IDE liq T . Correntes NFE 1990 1991 1,0 1,1 -3,8 -1,4 2,8 0,3 1992 1993 2,1 1,3 6,1 -0,7 -8,2 -0,6 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2,1 4,4 10,8 19 28,9 28,6 32,8 22,5 -1,8 -18,4 -23,5 -30,5 -33,4 -25,3 -24,2 -23,2 -0,3 14 12,7 11,5 4,5 -3,3 -8,6 0,7 IDE liq 98 T . Correntes NFE 2002 2003 2004 16,6 10,1 18,1 -7,6 4,2 11,7 -9 -14,3 -29,8 2005 15,1 14,2 -29,3 2006 18,8 13,5 -32,3 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 99 Panorama da Indústria Brasileira Os empréstimos intercompanhias – que se referem efetivamente a investimentos estrangeiros que optam pela versão “dívida” em detrimento da versão “investimento em moeda” –, foram relativamente baixos nos anos 90, elevando-se a partir de 1999. Entre 2000 – 2002 apresentaram variações, porém registrando montantes elevados25 (gráfico 43). Dado que esses capitais se movem frente às necessidades de suprimento de liquidez das empresas afetadas por crises ou pela arbitragem com o diferencial de taxas de juros, as oscilações registradas denotam um comportamento de antecipação e fuga frente aos períodos de maiores instabilidades que acometeram a economia brasileira naqueles anos. Os empréstimos caíram em 2003 e 2004 em relação a 2000 e voltaram a se elevar significantemente em 2005 e 2006. Nesses dois últimos anos, essa elevação refletiu a combinação de vários fatores, como: a forte liquidez nos mercados financeiros internacionais, a incerteza quanto à evolução futura da taxa de câmbio e as altas taxas de juros domésticas. Quanto aos ingressos do IDE, através da forma “participação no capital”, estes predominaram em relação aos empréstimos intercompanhias, tanto entre 1994 – 2000 como entre 2001 – 2006, registrando naquele primeiro período uma participação de 93%, com os investimentos em moeda e mercadorias correspondendo a 68% do total. No segundo período, essa participação diminuiu para 72%, e a opção investimento em moeda representou 69% e de mercadoria, menos de 1%. Vale notar que o investimento em moeda é a forma mais importante de inversão, na medida em que reflete um aporte efetivo de recursos para projetos de investimentos nas subsidiárias. Por isso mesmo trata-se de um tipo de investimento sensível às incertezas com relação ao crescimento econômico e às tensões inflacionárias, o que pode estimular ou neutralizar os planos de médio e longo prazo das corporações transnacionais atuantes em setores com baixa taxa de retorno dos lucros operacionais. Outro aspecto importante nos ingressos de IDE absorvido pelo Brasil entre 2001 – 2006 é que o investimento direto externo na modalidade “conversões” aumentou no período 2000 – 2002 em mais de sete vezes. Esse é um dado importante, pois as conversões se referem à transformação de obrigações externas em IDE cuja contratação da dívida 25 Em 2001, o Brasil adotou a metodologia contida na 5ª edição do “Manual de Balanço de Pagamentos do FMI” com relação ao IDE e passou a incluir os empréstimos intercompanhias no IDE, que anteriormente estavam classificados como empréstimos. Ao se comparar séries longas de IDE não há problemas nos dados porque o Bacen recalculou as séries fundamentais com base na nova metodologia. 100 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Gráfico 44 Participação no Capital e Empréstimos (U$ em milhões correntes) 45.000 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 Empréstimos Interciais 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Participação no Capital 101 Panorama da Indústria Brasileira ocorre em momentos de instabilidades. As corporações transnacionais que investem sob a forma de empréstimos podem liquidar seu passivo (ou parte dele) através das conversões. Em 2002, estas atingiram US$ 8,5 bilhões (45%) e foram utilizadas pelas empresas estrangeiras instaladas no país como precaução contra uma possível moratória de dívida externa em função da mudança política. No período pós-2002 as conversões representaram pelo menos 20% dos ingressos em participação no capital. Segundo o Bacen, o crescimento desse tipo de transação em relação aos anos 90 também refletiu o maior endividamento do setor privado ocorrido naquele ano cujos vencimentos potencializam a conversão desses débitos em investimentos. Já em 2006 as conversões caíram significantemente. No biênio 2002 – 2003, as conversões representaram 40% dos ingressos sob a forma de participação no capital; em 2004 representaram 22,2% (US$ 4,6 bilhões), e em 2005 ficaram em mais de 25% (US$ 5,6 bilhões), nível acima do período 1990 – 2001. Em 2006, as conversões tiveram uma queda significativa com uma participação de menos de 10%. Tais operações devem-se ressaltar, não significaram novos investimentos, mas sim uma reestruturação patrimonial associada às dificuldades das empresas em rolar suas obrigações. Quanto à distribuição setorial, os ingressos de IDE no período recente, foram mais favoráveis à indústria, ainda que em termos de participação tenha predominado o setor de serviços na maioria dos anos analisados. Veja-se que tanto a indústria de transformação quanto o setor primário passaram a receber maiores montantes de IDE, em relação ao período 1996 – 2000. Os serviços que absorveram em média 4/5 dos fluxos de IDE durante a segunda metade dos anos 90 contra 18% da indústria tiveram uma participação de 55% entre 2001 – 2006. O setor primário também melhorou sua performance saindo de uma participação de 2% para 7% entre esses dois períodos. Dentro da indústria os principais setores de destino do IDE, no período recente, foram fabricação de produtos alimentícios, veículos automotores, produtos químicos, metalurgia básica, material eletrônico e equipamentos de comunicação; os quais somaram uma participação de 26% do total de IDE recebido pelo país, representando 3/4 da indústria de transformação. Esse quadro diferencia-se do período anterior quando se observa que entre 1996 – 2000 os seis maiores absorvedores de IDE não chegaram a contabilizar 15% de participação no período. Nos serviços, a lista dos setores mais atrativos como destino do IDE em 2001 – 2005 foram telecomunicações, comércio, intermediação financeira, eletricidade, gás, água e serviços prestados às empresas cuja participação conjunta foi de 44,5% no total de IDE do período. Apesar de que esses setores venham recebendo volumes menores de IDE, em relação aos anos 90, os mesmos têm se mantido na liderança dos investimentos externos no período recente. O setor primário apresentou um crescimento expressivo, com as atividades de extração de petróleo e serviços relacionados e extração de minerais metálicos absorvendo 83% do total do IDE destinado ao setor, tanto no período recente quanto na década passada. 102 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Gráfico 45 Distribuição Setorial do IDE, estoque 1995, Fluxos 1996-2000 e 2001-2006 Estoque, 1995 Fluxos 1996-2000 2% 2% 18% 43% 55% 80% Fluxos 2001-2006 Agricultura, pesca, pecuária e extração mineral 7% Indústria 38% 55% Serviços Fonte: Banco Central do Brasil/Censo de Capitais Estrangeiros e Notas para a Imprensa. Setor Externo. Gráfico 46 Brasil: Principais Setores de Atração de IDE, 2001-2006 (% no total) 18,0 16,0 14,0 12,0 10,0 12,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 Agricultura, pec. e servs. relac. Extr. minerais matálicos Mat. eletrônico e equips. de comum. Metalurgia básica Extr. petróleo e servs. relacionados Serv. prest. a empresas Fabr. e mont. veículos automotores Prods. químicos Eletric., gás e água Interm. financeira Comércio Prods. Telecomunicações aliment. e bebidas Fonte: Bacen: séries históricas e Notas para a Imprensa. Setor Externo. 103 Panorama da Indústria Brasileira Abaixo apresentamos as estratégias dominantes de IDE na economia brasileira, no período 2001 – 2006. Tabela 03 Classificação dos setores de atração de IDE segundo as estratégias das filiais estrangeiras Tipo de Estratégia* Setores que mais atraíram DE (2001-2006) Grau de Integração Comercial da Filial Participação no total de IDE recebido (2001-06) Participação no total de IDE recebido (2001-06) Resource Seeking • Extração de minerais metálicos • Extração de petróleo e serviços relacionados • Agricultura, pecuária • Papel e celulose e produtos de papel Alto Alto pelo lado das exportações 10,3% Market Seeking (1) • Telecomunicações • Comércio • Eletricidade, gás e água. • Intermediação financeira • Serviços prestados a empresas • Atividades imobiliárias Não comercializáveis Baixo 46,6% Market Seeking(2) • Produtos alimentícios e bebidas • Setor automotivo • Metalurgia básica Moderado Alto pelo lado das exportações 18,21% Market Seeking (3) • Produtos químicos • Mat. eletrônico e equip. comunicação Baixo Alto pelo lado das importações (exportações relevantes para o Mercosul) 8,71% * Ver DUNNING, J. (1993) Multinational enterprise and the global economy. Workingham: Addiison-Wesley, 1993 e Alliance capitalism and global corporation. London: Routledge, 1997. Ver ainda LAPLANE, M. & SARTI, F. (2003) “O investimento direto estrangeiro e a internacionalização da economia brasileira nos anos 90”. In LAPLANE & SARTI (orgs.) Internacionalização e Desenvolvimento da Indústria no Brasil, 2003. Campinas: Unesp, 2003. Fonte: Bacen: Notas para Impresnsa. Setor Externo. 104 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Historicamente a maioria do IDE atraído pelo Brasil está associado às estratégias corporativas tipo market seeking, influenciadas pelo tamanho e potencial de crescimento do mercado brasileiro, e em menor extensão, às estratégias resource seeking. Os investimentos cujas motivações são tipo efficiency-seeking, com foco em terceiros mercados, não têm sido expressivos no Brasil. No entanto, com o menor crescimento do mercado doméstico, uma parte da produção das empresas transnacionais tem se destinado às exportações, combinando as estratégias de market seeking com efficienncy seeking. No que se refere aos países de origem do IDE, também se observa mudanças importantes em relação ao comportamento de períodos anteriores. Dos mais proeminentes investidores no Brasil – Estados Unidos, Alemanha, França, Suíça, Japão e Reino Unido – apenas Estados Unidos e França continuam com presenças fortes no país, enquanto que a Holanda26, que já tinha uma presença significante na economia brasileira, e a Espanha e Portugal foram os mais ativos investidores no período recente (gráfico 47). Os paraísos fiscais como origem dos investimentos, representaram 15% do influxo do período 2001 – 2006, destacando-se os períodos de 2002 – 2003 quando essas fontes responderam, respectivamente por 27,3% e 28,4% e do total de IDE dirigido ao país. Gráfico 47 Países de Origem do IDE 40 30 20 10 0 Estados Unidos Países Baixos Espanha França Alemanha Canada Japão Outros Fonte: Bacen: Censo de Capitais Estrangeiros e Notas para a Imprensa. Setor Externo. 26 A Holanda aumentou muito sua participação nos investimentos diretos destinados ao Brasil o que pode ser devido a uma superestimação de seus reais investimentos. Oficialmente este país não é um paraíso fiscal, mas serve de origem para o investimento direto de vários outros países devido a sua legislação tributária muito atraente para as empresas transnacionais, fazendo com que os investimentos dessas empresas transitem pela Holanda. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos investimentos originados em Luxemburgo. 105 Panorama da Indústria Brasileira 1.5.3 Diversificação de mercados de destino das exportações Comparando-se o desempenho das exportações entre 1999 e 2006, verifica-se o aumento das exportações para todas as regiões, mas em proporções nitidamente distintas. A diversificação dos destinos das exportações ocorreu como resultado do crescimento da demanda de mercados emergentes, com destaque para a China. Assim, a participação de destinos tradicionais das exportações brasileiras, como União Européia e Estados Unidos, foi reduzida. Considerando-se a média dos valores exportados nos biênios 1999 – 2000 e 2005 – 2006, as exportações para a União Européia reduziram sua participação no total exportado de 27,7% para 22,2%. Por outro lado, verificou-se um crescimento das participações da Europa Oriental, África, Oriente Médio e Ásia. Em 1999, a China comprou 1,41% do valor total exportado pelo Brasil e constava como o 15º destino das exportações brasileiras. Em 2005 já era o 3º principal destino e respondia pela compra de 5,78% do valor exportado pelo Brasil. O crescimento da participação continuou em 2006, atingindo 6,11% do valor total exportado. Em valores corrigidos para 2006, isto significou um crescimento de US$ 888 milhões para US$ 7,1 bilhões em 2005 e US$ 8,4 bilhões em 2006. Já os Estados Unidos, principal importador dos produtos brasileiros, elevaram as suas compras do Brasil de US$ 14 bilhões em 1999 para US$ 24,4 bilhões em 2006, mas a participação no total foi reduzida de 22,23% para 17,77% no período. De um crescimento real das exportações anuais de US$ 74,4 bilhões entre 1999 e 2006, 23,5% (US$ 17,5 bilhões) foram devidos aos países da Aladi, 17,8% (US$ 13,3 bilhões) aos países da Ásia (exclusive Oriente Médio), 16,6% (US$ 12,3 bilhões) aos países da União Européia e 14,0% (US$ 10,4 bilhões) aos Estados Unidos. Entre 1999 e 2006 os crescimentos das exportações por grupos de países e principais países foram: Ásia (176,2%, sendo que as vendas destinadas à China cresceram 845,8%); Oriente Médio (192,3%); Mercosul (56,7%, sendo que as exportações para a Argentina registraram crescimento de 66,3%); África (324,3%); Estados Unidos (73,2%); Europa Oriental (191,3%); e Aladi, exclusive Mercosul (250,9%). O gráfico 51 permite visualizar as mudanças das participações dos principais mercados de destino das exportações brasileiras. 106 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 Gráfico 51 Participações dos principais mercados de destino das exportações brasileiras, 1999 a 2006, em % Média 1999/2000 União Européia - Ue 27,7% Outros 5,4% Provisão de Navios e Aeronaves 1,6% Europa Oriental 2,1% África 2,6% Oriente Médio 2,8% Ásia (Exclusive Oriente Médio) 11,7% Estados Unidos (Inclusive Porto Rico) 23,5% Associação Latino Americana de Integração - Aladi 22,7% Média 2005/2006 União Européia - UE 22,2% Outros 7,4% Provisão de Navios e Aeronaves 1,8% Europa Oriental 3,3% África 5,2% Oriente Médio 3,9% Estados Unidos (Inclusive Porto Rico) 18,5% Associação Latino Americana de Integração - Aladi 22,2% Ásia (Exclusive Oriente Médio) 15,4% Fonte: SECEX. Valores corrigidos pelo IPA EUA, base 2006. 107 Panorama da Indústria Brasileira O desempenho bastante favorável das exportações neste período recente não garante a continuidade do crescimento das exportações no futuro. Considerando um possível cenário de arrefecimento da expansão das exportações via aumento de preços, quais seriam as alternativas para a manutenção do crescimento das exportações brasileiras? Apostar na continuidade de uma demanda mundial aquecida pode mostrar-se uma decisão arriscada. Seria preciso romper algumas amarras da economia para que esse fluxo de produtos para o exterior continuasse crescendo e ajudando a produção doméstica a ganhar escala e competitividade. Nesse contexto, é necessário analisar o comportamento das empresas exportadoras de modo a melhor compreender as restrições e possibilidades de mudanças que poderiam contribuir para o crescimento das exportações. Aumentar as exportações de empresas que já exportam e viabilizar a entrada de firmas com perfil produtivo semelhante, mas que ainda não exportam, parece um caminho claro. 108 O desempenho da indústria no período entre 1999 − 2006 109 110 Capítulo 2 As opções fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento 111 Panorama da Indústria Brasileira 2.1 Introdução Se a política fiscal cumpre um papel relevante para viabilizar o crescimento a taxas mais altas, deve-se considerar que a inovação e diferenciação de produtos cumprem também um papel importante para o crescimento das empresas, do emprego e da melhora da inserção externa brasileira. Em outras palavras, a opção estratégica de fomentar e viabilizar a inovação nas empresas da indústria brasileira é eixo fundamental e indispensável para o desenvolvimento econômico no Brasil. Nesse sentido, passamos a tratar (nessa ordem) de alguns dos impactos na indústria brasileira das inovações, sob os aspectos, primeiro: da inserção externa e, segundo: no crescimento das empresas e da valorização do trabalhador. 2.1 Inserção externa No mundo globalizado de hoje, a internacionalização das empresas se torna essencial para um maior desenvolvimento econômico. Para que as empresas industriais alcancem uma maior competitividade é necessário, principalmente, que sejam inovadoras. Nesse sentido, analisaremos o papel da inovação, internacionalização, e da exportação no desempenho das empresas brasileiras. Inovação/diferenciação de produtos e a inserção externa das empresas brasileiras Nos últimos anos, a participação dos produtos de alta tecnologia no comércio internacional tem crescido com taxas três vezes maiores que dos produtos primários. Entretanto, na pauta de exportação brasileira, o valor das commodities é o maior, e vem aumentando a maiores taxas desde 2002. O segundo grupo de importância na pauta é o de produtos de média intensidade tecnológica, que ocupam também a segunda taxa de crescimento de valor desde 2002. Dado este perfil, é possível afirmar que o Brasil hoje enfrenta uma situação enfrentada pela Coréia do Sul em 1990: concorrência via custos de produtos intensivos em mão-de-obra e recursos naturais (geralmente originados 112 As opções fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento dos chamados “emergentes”) e concorrência de produtos de alta tecnologia (geralmente originados dos países mais avançados) – trata-se do chamado “quebra-nozes competitivo”. A solução para este impasse não é aprofundar uma especialização brasileira apenas em produtos intensivos em recursos naturais e/ou mão-de-obra. A solução está em fazer, como a Coréia do Sul fez de forma bem sucedida, um esforço de aprimoramento tecnológico e inovador capaz de viabilizar uma inserção externa coerente com um quadro de justiça social. O papel da internacionalização das empresas Podemos observar que, para as empresas brasileiras que se internacionalizam (abrem filiais no exterior), há um círculo virtuoso entre inovação e o ato de se internacionalizar, ou seja: sua inovação de produto e/ou processo lhe 113 Panorama da Indústria Brasileira 114 As opções fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento 115 Panorama da Indústria Brasileira possibilita qualidade para se internacionalizar e uma vez efetivada, possibilita-lhe um aprendizado com os clientes externos e uma janela tecnológica que incrementam seu potencial para mais inovações e diferenciação. Assim, estas firmas conseguem preço-prêmio em suas exportações e aumentam suas chances de exportar para mercados mais exigentes. Assim, as empresas brasileiras com filiais no exterior geram mais exportações que suas congêneres exportadoras. Além disso, acabam gerando mais postos de trabalho, com melhores salários e menor rotatividade. Este último aspecto se deve ao fato delas investirem mais em treinamento em relação a seu faturamento. E também ao fato de seu maior investimento relativo (já que se inclui o investimento no exterior) gerar maior capacidade produtiva e, considerando tudo o mais constante, mais postos de trabalho. Os determinantes da internacionalização são basicamente a maior capacidade (medida pelo grau de instrução médio e a baixa rotatividade) para inovar, o investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), a eficiência produtiva e a escala de produção. É importante notar que a internacionalização das empresas brasileiras não desvia comércio, no sentido de perda de exportações. Pelo contrário, a in- 116 As opções fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento ternacionalização faz estas empresas exportarem mais, devido aos ganhos dinâmicos do círculo virtuoso descrito acima. A importância de tornar as empresas exportadoras Aumentar a base exportadora (número de empresas que exportam) da economia brasileira é extremamente relevante. Isto porque exportar é um teste de competitividade, um aprendizado que leva a firma a se aprimorar produtivamente, com reflexos evidentes sobre o conjunto do mercado de trabalho, da difusão de tecnologia e inovações, e a geração de renda. De fato, as firmas fortemente exportadoras apresentam em média uma produtividade cinco vezes maior que as voltadas para o mercado interno. A relação capital/produto das primeiras é em média quase quatro vezes maior que das segundas, o que torna aquelas capazes de gerar valor agregado médio 50 vezes maior que as voltadas para o mercado interno. Quanto mais voltadas para o mercado externo, maior a escolaridade média dos trabalhadores das empresas, maior o tempo médio de empresa do funcionário mais antigo. Além disso, as firmas fortemente exportadoras pagam em média quatro vezes mais de salário a seus empregados que as firmas voltadas para o mercado interno. 117 Panorama da Indústria Brasileira Além disso, aumentando a base exportadora tende-se maior probabilidade de permanecerem exportadoras a diversificar os clientes comerciais do Brasil, pois as fir- (dado qualquer choque macroeconômico adverso), mas fortemente exportadoras geralmente trabalham pois incrementam sua atividade inovadora a partir do com mais de seis destinos de seus produtos, enquanto aprendizado no mercado externo. Ou seja, a questão as apenas exportadoras trabalham na maioria com até de custos não é a única e, talvez, nem a mais relevante cinco destinos. para a competitividade das empresas. A inovação da empresa estimula o aumento das exportações A exportação induz o investimento e o crescimento Nota-se que há custos fixos iniciais para uma empre- A matriz produtiva da indústria brasileira apresenta re- sa não-exportadora se tornar exportadora. Assim, uma tornos crescentes de escala, o que permite dizer que empresa só se torna exportadora se perceber que a no Brasil a economia de escala das empresas estimula o mudança no lucro esperado de exportação é suficiente crescimento da produtividade e a taxa de crescimento para cobrir os custos fixos citados. Entretanto, uma vez a do produto. Isto porque o crescimento industrial via- empresa tendo entrado no comércio internacional, ela biliza o aprimoramento de know-how e as chances de tende a permanecer exportando, com relativa insensi- especialização, diferenciação e a troca de experiências bilidade a situações macroeconômicas aparentemente produtivas. Assim, pode-se afirmar que as firmas expor- adversas (como, por exemplo, câmbio real valorizado). tadoras brasileiras apresentam maior eficiência de esca- Isso acontece porque aqueles custos fixos de entrada la que as não-exportadoras. no mercado internacional apresentam rápida depreciação. Logo, se deixar de exportar, mesmo voltando a exportar em seguida a empresa terá que incorrer em todos aqueles custos fixos novamente. Além disso, há ganhos e aprendizado de eficiência e produtividade no comércio internacional. Assim, uma vez exportadora, a empresa tende a permanecer exportadora e a ser mais eficiente, inclusive no mercado de origem. Outra evidência de suma importância é a de que firmas inovadoras (de produto e/ou processo) apresentam maior chance de serem exportadoras, e mais: têm 118 As opções fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento Além disso, podemos dizer que os retornos de escala são maiores quanto maior for a escala para as empresas industriais como um todo – sendo estes retornos ainda maiores para as exportadoras que inovam –, exportam com preçoprêmio e diferenciam produto. Finalmente, cabe assinalar que as firmas exportadoras, por terem parte de sua demanda efetiva situada no exterior, em ambiente de maior estabilidade macroeconômica, têm maior propensão a investir que as não-exportadoras. O que permite afirmar que, pelas exportações serem um importante componente da demanda efetiva, podem facilitar o Brasil a entrar num círculo virtuoso de crescimento. 119 Panorama da Indústria Brasileira Conclusão sobre inserção externa Nota-se, a partir de meados dos anos 1990, que o aumento do crescimento interno não mais induzia um arrefecimento do ímpeto exportador – o que culmina, em 2004, num ano de forte crescimento do PIB e forte crescimento das exportações. Este resultado se deve ao fato do Brasil possuir um mercado interno suficientemente grande para ganhos de escala na produção e, também, aumentar a competitividade das empresas através da inovação. Além disso, a abertura econômica possibilitou ganhos com importação de insumos e bens de capital de alta qualidade. O resultado é que o Brasil não se especializou em setores onde detém maior abundância de fatores (recursos naturais e mão-de-obra). Uma demonstração disso é o papel central do complexo metal-mecânica na trajetória setorial de crescimento do período 1999 – 2006, analisado anteriormente. 2.3 O papel da inovação na competitividade e na valorização do trabalhador Os esforços feitos na década de 1990, com a abertura comercial, de diminuição dos recursos necessários para o mesmo nível de retorno levariam à inevitável inserção de grande parte das empresas industriais brasileiras preponderantemente em mercados cuja competição se estabelece por meio dos preços, em detrimento daqueles em que a diferenciação de produto exerce a principal influência competitiva. Porém, são nesses mercados que as inovações tecnológicas geram às empresas que as implementam um relativo poder de mercado que, mesmo que temporário, permitem que elas obtenham um maior retorno pelo capital investido e maior proteção a seus trabalhadores contra as recorrentes oscilações de preços dos produtos padronizados. Em outras palavras, se a inovação tecnológica desempenha um papel central na trajetória de desenvolvimento econômico, o crescimento concomitante da produtividade e do emprego industrial passa pela inserção competitiva nesses mercados. Esta, por sua vez, só se dá por meio da intensificação de esforços inovativos, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), por parte das empresas nacionais. 120 As opções fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento Por que inovar é importante para a competitividade das empresas? Buscar, como estratégia para a indústria, a racionalização de custos apenas, mesmo que com um aprimoramento da interação sistêmica das empresas e setores, perde a oportunidade de migração para estratégias empresariais muito mais dinâmicas e promissoras a longo prazo. De fato, a estratégia de racionalização de custos apenas alcança uma inserção competitiva de aumento de capacidade por meio de emprego de bens de capital semelhantes ao já utilizados e diminuição marginal de custos e/ou melhoria da qualidade. Empresas que buscam a inovação apenas em processo apresentam estratégia um pouco mais dinâmica que as anteriores, ou seja, de liderança de custos. Sua inserção competitiva se dá através da ampliação da capacidade produtiva com saltos de eficiência, significativa diminuição de custos e/ou aumento da qualidade. As firmas que apenas inovam em produto buscam basicamente reposicionamento no mercado, com inserção competitiva baseada na diferenciação de produto e/ou diversificação para novo mercado com a mesma base técnica disponível. Finalmente, as empresas que inovam em produto e processo, buscam vantagens competitivas mais dinâmicas que todas as categorias anteriores, com diferenciação de produto e/ou diversificação para novo mercado via saltos na eficiência técnica (custos e/ou qualidade)27. Nota-se que as empresas que se encaixam na última categoria acima conseguem uma inserção muito mais promissora a médio e longo prazos. Mesmo que as empresas de um país se envolvam em especialização advinda de suas vantagens comparativas, isto não exclui a necessidade de aprofundamento inovativo, que as autoriza a auferir taxas de crescimento muito maiores, taxas de lucro mais significativas e capacidade muito mais genuína de competir num mundo globalizado, ou seja, estas empresas se autorizam a responder à competição internacional (que é inevitável) de forma virtuosa (via crescimento), e não de forma regressiva (via uma especialização de conseqüências duvidosas). Assim, a estratégia de aprofundar a inovação tecnológica e a diferenciação de produtos é uma alternativa importante àquele “quebra-nozes competitivo” citado anteriormente. Há 27 Ver Prochnik, V. e Araújo, R. D. Uma análise do baixo grau de inovação na indústria brasileira a partir do estudo das firmas menos inovadoras. In: De Negri, J. A. e Salerno, M. Inovações, Padrões Tecnológicos e Desempenho das Firmas Industriais Brasileiras. Brasília: IPEA, 2005. 121 Panorama da Indústria Brasileira 122 As opções fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento 123 Panorama da Indústria Brasileira evidências de que o aprimoramento tecnológico, além disso, induz o investimento na indústria – ou seja, empresas mais aprimoradas e mais inovadoras conseguem inserir no mercado (tanto interno quanto externo) produtos novos que, por sua natureza, tendem a encontrar uma demanda mais favorável, o que estimula o retorno esperado dos investimentos em geral. Inovação e mercado de trabalho: algumas evidências Observa-se nos últimos anos certa modificação na tendência que predominou na segunda metade dos anos 1990, de poupança de mão-de-obra. A partir de 2000 o emprego industrial voltou a crescer, evidenciando tanto o esgotamento do processo de reestruturação produtiva via redução do pessoal ocupado quanto – e talvez mais importante – o crescimento refletido pelo boom exportador que se seguiu à desvalorização cambial, especialmente nos últimos três anos, e que favoreceu o crescimento da produção e do emprego no setor. Tanto o comércio exterior quanto a inovação tecnológica exercem influências diretas e indiretas, não apenas sobre o volume, mas inclusive sobre a qualidade do emprego. Assim, apesar de na primeira metade da década de 1990 o nível de emprego ter sido bastante afetado pela instabilidade política e macroeconômica, pode-se dizer que o grau mais elevado de internacionalização da economia brasileira se constituiu uma das principais causas para as transformações no mercado de trabalho no período recente. Os ganhos de produtividade da década de 1990 de fato contribuíram para o aumento de eficiência do setor produtivo doméstico, fazendo com que o país demonstre uma capacidade de inserção internacional não apenas em setores tradicionais, mas também naqueles intensivos em escala e tecnologia. Com isso, permite-se a geração de emprego em segmentos de mercado tradicionalmente dominados pelos países desenvolvidos, tornando a estrutura produtiva resultante desse processo, mais internacionalizada, promissora em termos de outras fontes de dinamismo e de crescimento do emprego. Justamente, as exportações aparecem no período recente como uma dessas fontes. Uma significativa parcela das empresas brasileiras – responsável por uma fatia nada desprezível do emprego na economia do país – tem logrado se inserir no mercado internacional. De fato, 10% dos trabalhadores brasileiros estão ocupados nas empresas que exportaram ininterruptamente entre 2000 e 2004. Levando-se em consideração também as empresas que 124 As opções fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento entraram e saíram do mercado externo, nesse período, as exportadoras empregam cerca de entre 10% e 15% dos trabalhadores do país. Contrariando a expectativa de um efeito negativo em termos de emprego como resultado desses aumentos de produtividade, as empresas que começaram a exportar fizeram mais contratações do que as que ficaram confinadas ao mercado doméstico. Evidentemente também o crescimento das vendas, derivado da conquista de novos mercados, em uma conjuntura de crescimento do comércio internacional, pode explicar por que essas firmas cresceram mais do que as que nunca exportaram. As firmas que estrearam nas exportações nesse período e que continuaram exportando tiveram aumentos de mais de 50% nas suas vendas nos dois primeiros anos posteriores à expansão de suas fronteiras. O emprego, por sua vez, cresceu mais de 20% em cada um dos dois anos seguintes. Como as receitas cresceram mais do que o emprego, isso explicaria por que essas empresas ganharam produtividade ao mesmo tempo em que contrataram mais trabalhadores. Entretanto, constata-se também a ocorrência da destruição de postos de trabalho quando a firma não é bem-sucedida nas exportações. As firmas que saíram do mercado internacional demitiram, no ano seguinte à saída, 9,6% mais empregados do que aquelas que nunca exportaram. 125 Panorama da Indústria Brasileira Dessa forma, evidencia-se que o comércio internacional pode ter impactos positivos sobre o emprego na economia, apontando a devida importância tanto da ampliação do número de firmas exportadoras quanto da manutenção delas no mercado internacional. Ainda, se é verdade que a maior parte do emprego no país se encontra no setor de serviços e nas empresas não exportadoras, também o é o fato de o efeito das exportações sobre o emprego não ser nada desprezível. Por exemplo, ao longo do período compreendido entre 2000 e 2004, as empresas exportadoras contínuas geraram aproximadamente 400 mil novos postos diretos de trabalho, podendo este número ser ainda maior ao levar em conta os empregos indiretos gerados pelo aumento das exportações. A tecnologia constitui ainda outro fator igualmente importante para a geração de emprego e para a qualidade dos postos de trabalho no setor produtivo brasileiro. Com esta questão em vista, é relevante o fato de um terço das empresas brasileiras com mais de dez funcionários terem realizado, entre 2001 e 2003, algum tipo de inovação tecnológica ou possuírem um projeto de inovação em andamento. Contudo, entre as firmas brasileiras com mais de 500 funcionários, o percentual de firmas que realizaram algum tipo de inovação tecnológica é substancialmente maior: pouco mais do que sete em cada dez firmas. Assim, torna-se claro o papel do desenvolvimento tecnológico nas atividades de uma significativa parcela das firmas brasileiras. Um dos efeitos desse fato sobre o mercado de trabalho diz respeito à qualificação de mão-de-obra de que as firmas necessitam antes e depois de realizarem a inovação. As grandes firmas brasileiras – aquelas com mais de 500 funcionários e que são mais inovadoras e mais avançadas tecnologicamente – geraram muito mais empregos do que a média do país. Ao longo do período compreendido entre 2000 e 2004, o crescimento do emprego nessas firmas foi da ordem de 29%, significando a criação de quase 500 mil novos postos de trabalho. Esses resultados mostram que a tecnologia pode de fato abrir novas oportunida- 126 As opções fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento des de crescimento para as empresas que acabem compensando o seu efeito negativo inicial sobre o emprego. Além disso, pode-se afirmar que as firmas inovadoras pagam salários mais altos a seus funcionários do que aquelas que não inovam. Ou seja, os trabalhadores das primeiras recebem cerca de 23% acima do que os trabalhadores das demais firmas. Assim, é lícito afirmar que o aumento das firmas inovadoras na estrutura industrial brasileira poderia levar a um aumento dos salários dos empregados destas empresas. 127 128 Capítulo 3 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira 129 Panorama da Indústria Brasileira 3.1 Introdução O Brasil apresenta como herança do período desenvolvimentista, da estagnação da década de 1980 e do ajuste produtivo da década de 1990, um estágio elevado de industrialização, que gera um montante substancial de riqueza produtiva, mas que tem duas deficiências importantes: uma deficiência em eletrônica e informática (setores-chave na competição industrial); e uma estrutura com processos produtivos mais eficientes que os da década de 1980, mas que, de modo geral, não conseguiu uma mudança na estratégia competitiva da indústria, que continuou a ter na fábrica, na operação fabril, o seu foco (em detrimento da estratégia inovadora que, como exposto acima, possibilita uma inserção competitiva virtuosa). Por um lado, as empresas no Brasil, em geral, inovam buscando solução de problemas específicos, e não de forma continuada buscando no longo prazo competência tecnológica28. Por outro lado, nota-se que o aprimoramento tecnológico como estratégia dominante só ocorre em um sistema de inovação que “é um conjunto complexo de instituições e agentes econômicos que mantêm relações orgânicas entre si em busca de inovações e da competitividade nacional. São eles universidades, institutos de pesquisa, empresas, os sistemas de apoio à C&T [Ciência e Tecnologia], as agências de fomento, as instituições de formação de recursos humanos, as instituições reguladoras, as instituições específicas que tratam de temas relacionados (como a regulação dos direitos de propriedade intelectual), as agências públicas que concedem incentivos fiscais ou financeiros para o desenvolvimento da tecnologia, dentre outras. Para que haja a referida organicidade, pressupõe-se que haja interação e cooperação entre esse atores do sistema, em diferentes dimensões, para a geração e incorporação de inovações”29 Justifica-se, assim, um conjunto de políticas públicas indutoras desta organicidade inovativa no tecido produtivo. 3.2 A concepção da PITCE A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) consiste em um plano de ação do Governo Federal com vistas ao aumento de eficiência da estrutura produtiva, a elevação da capacidade de inovação das empresas brasileiras e à expansão das exportações – ou seja, tenta-se vencer aquele citado “quebra-nozes competitivo” através da inovação e diferenciação de produtos, alcançando um novo patamar competitivo e uma organicidade virtuosa entre os agentes acadêmicos, técnicos, produtivos e de gestão/coordenação. 28 Ver Corder, S. M. Financiamento e incentivos ao sistema ao sistema de ciência, tecnologia e inovação: quadro atual e perspectivas. Campinas: UNICAMP, 2004. (Tese de Doutorado). 29 Corder, S. M. op. cit. 130 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira 131 Panorama da Indústria Brasileira Em termos mais técnicos, trata-se de articular um Sistema Nacional de Inovações, que seria composto pelos seguintes elementos30: i) “Organizações de ensino e pesquisa produzindo conhecimentos e tecnologias e que mantenham um bom nível de cooperação com as organizações empresariais e geradoras potenciais de inovação e também produtoras de pesquisa e tecnologias” - “Um sistema produtivo que, induzido pela concorrência ou por estratégias empresariais de médio e longo prazos, introduza sistematicamente inovações de processo e produto e implemente atividades de P&D, como parte deste esforço de inovação”; - “Um conjunto de instituições de prestação de serviços tecnológicos e suporte à infraestrutura tecnológica”. ii) “Um sistema de informações e de indicadores estruturado”. iii) “Órgãos reguladores e normas”. iv) “Suporte financeiro”. v) “Coordenação tanto por parte do mercado quanto por parte do Estado”. Em outras palavras, o desafio é fazer com que haja uma interação sistêmica entre atores promotores, criadores e de apoio à inovação/diferenciação de produto e aprimoramento produtivo. A herança das décadas anteriores não é estimulante: até os anos 70, criou-se uma cultura de importação de tecnologias; nos anos 80, tanto os avanços na área produtivo-empresarial quanto na tecnológica foram praticamente interrompidos; nos anos 90, iniciou-se um processo de movimento das estratégias de ajuste empresarial da gestão para ações mais efetivas. Entretanto, as empresas inovadoras enfrentaram mais recentemente três grandes grupos de obstáculos: custos, riscos e escassez de fontes adequadas de financiamento; falta de pessoal qualificado e de 30 Corder, S. M., op. cit. 132 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira informação tecnológica e de informações sobre o mercado, associada a condições de mercado não estimulantes; finalmente, dificuldades de cooperação com outras empresas e/ou instituições e a escassez de serviços técnicos externos31. Até 2002, este era o quadro de nosso Sistema Nacional de Inovações, com uma importante exceção: os fundos setoriais. Entretanto, deve-se reconhecer que tais fundos não exerceram naquele momento o papel dinamizador de inovações desejado, pois o contingenciamento fiscal reduziu sobremaneira sua execução32. A PITCE busca assim, alterar tal quadro por três linhas de ação: i) Linhas de ação horizontais: modernização industrial, inovação e desenvolvimento tecnológico, inserção externa e melhoria do ambiente institucional; ii) Opções estratégicas: desenvolvimento dos setores de software, semicondutores, bens de capital, e fármacos e medicamentos; iii) Atividades portadoras de futuro: consolidação de biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis. Foram criados, para implementação e coordenação da PITCE, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A seguir, detalharemos as iniciativas em cada uma das linhas. 3.2.1 Linhas de ação horizontais da PITCE As linhas de ação horizontais procuram definir marcos regulatórios e de atuação institucional, buscando aquela já citada organicidade do Sistema Nacional de Inovação (SNI) brasileiro. 31 Corder, S. M., op. cit. 32 Ver Bastos, V. D. Fundos Públicos para Ciência e Tecnologia. Revista do BNDES, dez. 2003. 133 Panorama da Indústria Brasileira Dentro da ênfase em Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, um dos pilares da base legal da PITCE é a Lei de Inovação33. Esta lei procura estimular as relações em torno da inovação entre universidades, empresas privadas e setor público. Para tal, procurou-se fornecer estímulos: às parcerias entre empresas privadas e universidades ou institutos públicos de pesquisa; à exploração no mercado produtivo das inovações oriundas nas universidades e institutos públicos de pesquisa; à inovação nas empresas por meio do apoio do Estado sob a forma de subvenção econômica, financiamento ou participação societária; à contratação de empresas privadas, por parte da administração pública, visando à atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Dessa forma, a Lei de Inovação estabelece novos marcos para as relações entre empresas privadas e universidades e institutos de pesquisa públicos, além de possibilitar uma ação mais positiva do Estado no apoio à inovação empresarial, tanto pelo instrumento da subvenção econômica a empresas para desenvolvimento tecnológico, quanto pela possibilidade de compras tecnológicas pelo Estado. A lei permite, por exemplo, o investimento público em empresas privadas e cria estímulos para que as empresas contratem pesquisadores para seus quadros ou para que pesquisadores constituam empresa para desenvolver atividades relativas à inovação. Tudo isso torna evidente a importância desta lei para que as empresas sejam mais competitivas e capazes de agregar mais valor aos seus produtos. O objetivo desta lei vai ao encontro da criação de um conjunto de instituições de prestação de serviços tecnológicos e suporte à infra-estrutura tecnológica (já citado como importante para a dinâmica de um SNI brasileiro), e também visa resolver um dos mais importantes obstáculos à inovação das empresas, ou seja, as dificuldades de cooperação com outras empresas e/ou instituições e a escassez de serviços técnicos externos. Em outra vertente, a chamada “Lei do Bem” 34 estabelece uma série de instrumentos visando o apoio à inovação tecnológica na empresa privada. Estas medidas de incentivo abrangem: - Isenção de PIS/Pasep e COFINS na compra de máquinas e equipamentos por parte de empresas que exportem ao menos 80% de sua produção; - Isenção de PIS/Pasep e COFINS a fabricantes de computadores (dentro de determinadas especificações) e outros equipamentos de informática; - Possibilidade de exclusão de 60% do lucro líquido na determinação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a partir dos dispêndios em P&D. Descontos adicionais podem ser feitos de acordo com o número de pesquisadores contratados e a vinculação a patentes. Ainda, a lei permite que os contratos de P&D com micro e pequenas empresas nacionais sejam contabilizados como dispêndios incentivados, estimulando parcerias e 33 Lei 10.973, de 02/12/2004, regulamentada pelo Decreto 5.563 de 11/10/2005. 34 Lei 11.196, de 21/11/2005, regulamentada pelo Decreto 5.798 de 08/06/2006. 134 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira possibilitando inclusive que empresas menores possam se beneficiar da lei, indiretamente, pelo estímulo à sua demanda; - Redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados a atividades de P&D, bem como sobre os acessórios sobressalentes e as ferramentas que acompanhem esses bens; - Cálculo de depreciação acelerada das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados à utilização nas atividades de P&D; - Amortização acelerada dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis vinculados exclusivamente às atividades de P&D; 135 Panorama da Indústria Brasileira - Redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte sobre as remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares. O sentido da “Lei do Bem” está em facilitar a modernização sistemática de atividades das empresas associada ao desempenho de mercado (a empresa se tornar exportadora), além de um conjunto de incentivos à realização de P&D, que vai ao encontro da necessidade de um SNI com investimento sistemático em P&D e de atividades de inovação por parte das empresas. Os vários incentivos fiscais e contábeis vão ao encontro da superação do obstáculo à inovação referente aos estímulos das condições de mercado para a empresa ser inovadora. Além disso, estimula-se a organicidade dos atores de inovação, como contratação de pesquisadores, micro e pequenas empresas e registro de marcas e patentes (aqui e no exterior). Finalmente estimula-se a superação da já citada deficiência brasileira em informática e eletrônica, tanto do ponto de vista de produção quanto de utilização produtiva. No mesmo sentido, a Lei de Informática35 prorrogou até o ano de 2019 a vigência dos incentivos fiscais gozados atualmente pelo setor36 (que se encerraria em 2009). Segundo esta lei, têm direito a incentivos fiscais empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem 5% de seu faturamento bruto em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no país. Já foram beneficiadas 327 empresas, e foram investidos de 2003 a 2006 R$ 2 bilhões. Outra Lei, a Lei de Biossegurança37, procura regulamentar os campos de pesquisa com organismos geneticamente modificados e células-tronco. Esta última é decisiva, ao viabilizar a pesquisa com organismos geneticamente modificados e com as chamadas células-tronco, ainda que um dos marcos que necessita atualização seja a lei de acesso a recursos genéticos, oriunda da Medida Provisória 2.186-16 de 2001. Assim, o governo estuda alternativas para uma nova lei que respeite direitos relativos ao conhecimento tradicional, iniba a biopirataria, possibilite a pesquisa e a geração de produtos 35 Lei 11.077, de 30/12/2004, regulamentada pelo Decreto 5.906 de 26/09/2006. 36 As empresas aderentes têm isenção de IPI dos bens de informática por elas produzidos no país, em contrapartida a um investimento em P&D equivalente a 5% de seu faturamento. 37 Lei 11.105, de 24/03/2005, regulamentada pelo Decreto 5.591 de 22/11/2005. 136 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira 137 Panorama da Indústria Brasileira e riqueza com a exploração racional, econômica e socialmente sustentável dos diversos biomas brasileiros. De fato, a regulamentação atual coloca inúmeros entraves ao desenvolvimento e à articulação com as comunidades. Estas duas últimas leis visam favorecer o desenvolvimento tecnológico em áreas estratégicas e também incentivam as atividades de P&D. Paralelamente ao marco legal, outra preocupação da PITCE diz respeito à racionalização da aplicação de recursos a partir das prioridades estabelecidas por ela, contemplando um dos obstáculos mais importantes à inovação das empresas, ou seja, custos, riscos e escassez de fontes adequadas de financiamento. Dentro deste escopo, compreendese o lançamento de determinadas linhas de financiamento e fomento, tais como: - Duas novas linhas de financiamento por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – Inovação: P,D&I e Inovação: Produção – destinadas respectivamente a projetos de P&D e de produção e comercialização dos resultados da inovação (fevereiro de 2006); 138 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira - Fundo Tecnológico – FUNTEC do BNDES, em junho de 2006, com um patrimônio de R$ 153 milhões direcionado especialmente para: energias renováveis provenientes da biomassa; semicondutores, softwares e soluções biotecnológicas; medicamentos e insumos para doenças negligenciadas e fármacos obtidos por biotecnologia avançada; - Pró-Inovação, da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), um programa de financiamento voltado a projetos que estejam de acordo com as prioridades estabelecidas pela PITCE; - Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPPE), da FINEP, que busca financiar atividades de P&D que estejam em fase precedente à comercialização e desenvolvidas por pesquisadores que atuem diretamente ou em cooperação com empresas de base tecnológica; - Programa Juro Zero, da FINEP, com empréstimos sem juros e pagamentos divididos em cem parcelas, voltado ao financiamento de micro e pequenas empresas inovadoras. O Juro Zero está sendo implementado em cinco localidades, com as seguintes parcerias estratégicas: Bahia – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb); Santa Catarina – Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate); Minas Gerais – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Paraná – Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); e Pernambuco – Porto Digital. O programa tem como meta o apoio financeiro a 2.500 empreendimentos até o final de 2008, com dispêndios em torno de R$ 500 milhões; - Promovido pela FINEP desde 2000, o Inovar Fórum Venture FINEP tem como objetivo estimular empresas inovadoras a apresentarem seus planos de negócios e estratégias a investidores de capital de risco. Até 2005, o evento já havia viabilizado investimentos em 24 empresas brasileiras de base tecnológica, totalizando um montante de R$ 145 milhões. Já o Inovar Semente, programa lançado em dezembro de 2005, visa à criação de fundos de capital semente para investimento em empresas nascentes de base tecnológica, tendo como meta o investimento de R$ 300 milhões na criação de 25 fundos de capital de risco para apoiar 340 empreendimentos. Ainda, o Programa Inovar Fórum Abertura de Capital, criado em 2002 em parceria com a Bovespa, tem como objetivo estimular 139 Panorama da Indústria Brasileira a abertura de capital de médias e grandes empresas brasileiras de tecnologia no novo mercado. Até maio de 2006, já passaram pelo processo 15 empresas, tendo duas delas inclusive aberto seus capitais. Por meio deste programa, a FINEP também promoveu três operações de investimento em empresas, sendo uma de private equity38, e duas através do BNDES. A Incubadora de Fundos Inovar é uma estrutura voltada para estimular a criação de novos fundos de capital de risco voltados para as empresas nascentes e emergentes de base tecnológica, atrair os investidores institucionais, especialmente os fundos de pensão para a atividade e disseminar as melhores práticas de análise para a seleção de fundos de capital de risco. Procurando implementar um conjunto de instituições de prestação de serviços tecnológicos e suporte à infra-estrutura tecnológica, foram desenvolvidas as seguintes atividades: - Reestruturação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – “INPI sem papel”, com a meta inicial de realizar registro de marcas pela internet. Destacase ainda a criação do Centro Brasileiro de Materiais Biológicos e do Centro de Educação em Propriedade Intelectual/Academia do INPI, possibilitado pelo aumento orçamentário a partir de 2004 (R$82 milhões em 2003, R$ 108 milhões em 2004, R$ 117 milhões em 2005 e R$ 121 milhões em 2006, ou seja, 47,5% de aumento entre 2003 e 2006); - Programas de modernização e articulação dos institutos e centros de pesquisa, com previsão de mais de R$ 500 milhões de investimentos ao longo do biênio 2006/2007, visando à atualização da infra-estrutura de ciência e tecnologia (C&T) e de extensionismo tecnológico. Entre eles, o Modernit/FINEP, para a modernização dos institutos de pesquisa tecnológica, que alcançou 23 projetos a partir de edital de 2004 e envolveu R$ 27 milhões39 em investimentos diretos, além de R$ 3,5 milhões em bolsas, totalizando um investimento federal da ordem de R$ 30,5 milhões ao longo do biênio 2004/2005. O Proinfa/FINEP, por sua vez, 38 Investimento no capital social de determinada empresa, quando este não é comercializado em mercados públicos de ações. 39 R$17 milhões em 14 projetos aprovados no edital de 2004; a grande demanda fez a Finep alocar mais R$10 milhões em outros 9 projetos sob encomenda. 140 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira contratou em 2005 um total de 144 projetos – aprovados em edital –, a partir de um desembolso total de R$ 110 milhões. Em maio de 2006 foi julgado edital de R$ 150 milhões. Ainda visando apoio financeiro e de risco à inovação, não foram esquecidos instrumentos já existentes, como o dos fundos setoriais, que tiveram um aumento significativo em seus recursos executados, tendo em vista a limitação até 2002, como mostra o gráfico abaixo: Gráfico 49 Fundos Setoriais Evoluçãos (Autorização e Execução Orçam entária em R$ mil) 1999 a 2006 1200000 1000000 800000 600000 400000 200000 0 1999 Fonte: ABDI 2000 2001 2002 Autorizado 2003 2004 2005 2006 Executado Visando o desenvolvimento regional, o Programa de Investimentos Coletivos Produtivos (Proinco), do BNDES, tem o intuito de apoiar projetos de investimento que beneficiem trabalhadores, produtores e/ou empresas nacionais com atuação coletiva e que sejam capazes de influenciar decisivamente no desenvolvimento econômico e social da região, dos setores e das comunidades envolvidas, com ênfase em localidades menos desenvolvidas. O programa visa ainda: estimular as entidades representativas das empresas e dos produtores a atuarem como catalisadoras da cooperação e do investimento coletivo; financiar investimentos coletivos que permitam, às empresas e aos produtores, 141 Panorama da Indústria Brasileira o acesso a serviços e produtos especializados e, aos trabalhadores, a obtenção ou o aperfeiçoamento de sua qualificação profissional; financiar investimentos individuais que possibilitem o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas envolvidas em investimentos coletivos. Uma parcela do financiamento pode ser efetuada com a utilização de recursos não-reembolsáveis, oriundos do Fundo Social, em proporções estipuladas em função do nível de renda e do dinamismo econômico da localidade onde será implantado o projeto, além das próprias características do investimento. Visando superar a escassez de pessoal qualificado para inovação e as dificuldades de cooperação com outras empresas e/ou instituições, desenvolveram-se as seguintes iniciativas: - Programa de Promoção e Valorização das Engenharias (Promove), articulado pela FINEP. Contou com o lançamento de dois editais, em agosto de 2006, ambos dotados de um montante de R$ 20 milhões, voltados cada um ao apoio de: parcerias entre universidades, escolas de engenharia, centros de educação tecnológica e empresas privadas; e projetos inovadores que promovam maior interação por parte das escolas de engenharia com as atividades de ensino em ciências exatas e naturais de nível médio; - Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), elaborado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e aprovado em janeiro de 2005, visando definir caminhos para a consolidação e o crescimento da pós-graduação brasileira. Ainda, a Capes direcionou bolsas específicas às áreas definidas como prioritárias pela PITCE; - Portal Inovação, desenvolvido tanto para auxiliar na articulação entre a pesquisa gerada nas universidades e as demandas privadas, quanto para difundir os diversos instrumentos de apoio à inovação. Dentro ainda dos instrumentos de política horizontais, outra vertente de preocupação da PITCE diz respeito à expansão sustentada das exportações concomitante à ampliação da base exportadora por meio da incorporação de novos produtos, empresas e negócios. Dentro desta perspectiva, as ações realizadas compreendem: - Formação, por parte da Agência de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex), dos chamados Centros de Distribuição de Produtos Brasileiros no Exte- 142 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira rior nas seguintes localidades: Miami – em operação com 115 empresas participantes –, Frankfurt – inaugurado em maio de 2006 e conta com 65 empresas cadastradas –, Lisboa – inaugurado em junho de 2006, conta com 165 empresas cadastradas –, Dubai – em operação com cerca de 80 empresas cadastradas –; e Varsóvia – inaugurado em 22/01/2007, conta com mais de 60 empresas cadastradas. Próximas instalações previstas na Rússia, China e África do Sul; - Criação, por meio da chamada Lei do Bem, do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) e do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES), com o intuito de incentivar as atividades exportadoras por meio de isenções tributárias; - Desenvolvimento de instrumentos de apoio à internacionalização de empresas brasileiras: Condominium Brasil-Europa/ABDI40; Internacionalização do setor de Venture Capital e Private Equity Brasileiro/ABDI-ABVCAP41; - PROGER Exportação, linha de crédito por parte tanto do Banco do Brasil quanto da Caixa Econômica Federal destinada às micro e pequenas empresas. Utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destina-se a empresas com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões. Dentro ainda da promoção da inserção externa, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tem realizado os Encontros de Comércio Exterior (Encomex) eventos mobilizadores que levam informações sobre o funcionamento do processo de exportação, regras básicas, legislação, mecanismos de apoio e oportunidades de negócios ao empresariado regional. Com a instituição da PITCE, os encontros se intensificaram e, desde então, foram realizados encontros com mais de 10 mil empresas. Outro projeto itinerante, voltado para o desenvolvimento das vocações produtivas de uma região, é o Exporta Cidade – Programa de Inserção de Municípios no Comércio In- 40 Cluster tecnológico, com futura base em Portugal, que tem como objetivo a inserção internacional de empresas brasileiras do setor de software - em conjunto com empresas portuguesas -, para atender aos mercados europeu, asiático e africano. 41 Convênio entre a ABDI e a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) - com uma previsão de investimentos da ordem de R$ 1,8 milhão -, com o intuito de promover o mercado brasileiro de private equity no exterior. 143 Panorama da Indústria Brasileira ternacional. Desde seu lançamento, em 2005, o Programa já foi implantado em Campo Largo (PR), Nova Friburgo (RJ), Sobral (CE), Juazeiro (BA), Marituba (PA), Diadema (SP), Anápolis (GO) e Dourados (MS); e já foram elaborados diagnósticos de cinco municípios integrantes do projeto piloto – Anápolis, Dourados, Diadema, Juazeiro e Jaraguá do Sul (SC). No âmbito estadual, foi criado o Programa Estado Exportador, no qual as unidades da federação que registraram exportações menores que US$ 100 milhões em 2003 passaram a contar, a partir de 2004, com o apoio do Governo Federal. Posteriormente, o limite foi aumentado para US$ 500 milhões, expandindo os Estados beneficiados. Das nove unidades inseridas no Programa, seis conseguiram duplicar suas exportações entre 2003 e 2005. 144 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira O Projeto Redeagentes possibilitou a realização, entre 2003 e 2006, de 276 cursos e treinamentos em todas as Unidades da Federação, capacitando mais de oito mil pessoas, entre agentes de comércio exterior, empresários e funcionários de empresas de pequeno porte. Os agentes passaram a ser replicadores e a ensinar em suas regiões como funciona o processo exportador. Dada a dinâmica do progresso tecnológico, a preocupação com a modernização do parque industrial deve sempre estar presente no âmbito das políticas públicas, incluindo financiamento para aumento de capacidade, modernização de equipamentos, programas de modernização de gestão, de melhoria de design, de apoio ao registro de patentes e de extensão tecnológica. Estas iniciativas vão de encontro a alguns obstáculos à inovação, como custos, riscos e escassez de fontes adequadas de financiamento, falta de informação tecnológica e de mercados, associada a condições de mercado não estimulantes, além de escassez de serviços técnicos externos. Dentro desta perspectiva, destacam-se as seguintes iniciativas: - Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), sob responsabilidade do BNDES. Ao longo do período compreendido entre 2004 e abril de 2007 foram aprovadas 11.003 operações – com um valor total de R$ 4,2 bilhões; - Criação do Cartão BNDES42, sendo emitidos 118.836 mil deles até maio de 2007, e concedidos R$ 2,57 bilhões em créditos – com uma média de R$ 13,69 mil por transação. Conta ainda com 4.318 fornecedores credenciados e 57.124 mil produtos disponíveis; - Programa Extensão Industrial Exportadora (Peiex), articulado com governos locais (Estados, Municípios) e parceiros locais (Universidades, Sebrae local etc.), para realização inicial de consultoria empresarial (análise dentro das empresas participantes), para posterior articulação dos diferentes programas nos Arranjos Produtivos Locais (APLs). Ainda no âmbito de APLs, foi criado o Grupo Técnico Permanente dos Arranjos Produtivos Locais (GTP-APL), envolvendo 33 entidades públicas e privadas atuantes em APLs, para a coordenação de ações; 42 Crédito rotativo e pré-aprovado de até R$ 250 mil, para aquisição de produtos credenciados no BNDES, por meio do Portal de Operaçãoes do Cartão BNDS. 145 Panorama da Indústria Brasileira - Fortalecimento da infra-estrutura de Tecnologia Industrial Básica (TIB) programa nacional de revigoramento da rede brasileira de metrologia, criação de laboratórios de metrologia química e de novos materiais (investimento de R$ 73,5 milhões entre 2004 e 2007), e contratação de 580 novos técnicos para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Destaca-se o primeiro edital do Programa de Capacitação Científica e Tecnológica para Metrologia Científica e Industrial do Inmetro, o Prometro, no valor de R$ 11,3 milhões já contratados para 2004 – 2008. - A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Supersimples)43, sancionada pelo Presidente da República no final do ano passado, veio estimular o ambiente de negócios do Brasil. Vale em todo Brasil e deve reduzir e simplificar o pagamento de tributos federais, facilitar acesso ao crédito e o fechamento de empresas. Com vistas à melhoria do ambiente institucional e ao aumento da taxa de investimento da economia brasileira, a PITCE traçou ainda como uma de suas preocupações centrais o delineamento de certas condições que favorecessem a ampliação da capacidade produtiva. Assim, enquanto de um lado a política industrial procurou aprimorar os marcos regulatórios do setor de infra-estrutura (que vai ao encontro da necessidade de ambiente regulatório apropriado a um SNI eficiente), de outro buscou desenvolver uma série de medidas visando à isonomia competitiva, dentre as quais: - Desoneração do IPI para bens de capital; - Nova sistemática de recolhimento do IPI, semelhante à da COFINS, com o intuito de minimizar os efeitos da incidência de tributos em cascata sobre a competitividade externa dos produtos brasileiros; - Desoneração da construção civil: redução do IPI para produtos como tubos, reservatórios, janelas, portas, fios, cabos, tintas, cimento e argamassa, entre outros; - Redução do Imposto de Importação (II) incidente sobre equipamentos sem similares nacionais, com a concessão de 1.465 reduções tarifárias até janeiro de 2007, resultando em um total de US$ 2,40 bilhões de investimentos em bens importados; 43 Lei Complementar n. 123, sancionada pelo Presidente da República em 14/12/2006. 146 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira - Formulação do Programa Pré-empresa, em tramitação no Congresso, com o intuito de estimular a formalização de pequenos negócios; - Financiamento, por parte do BNDES, de equipamentos importados sem similares nacionais. De fato, o total de desoneração tributária alcançou a marca de R$ 19,24 bilhões em 2006, representando um crescimento de 466% em relação a 2004. Ainda, uma parcela de R$ 6,1 bilhões deste total se refere a desonerações sobre o investimento produtivo – um crescimento de 1.400% em relação a 2004. A Tabela 3 detalha melhor estas informações. Tabela 03 Classificação dos setores de atração de IDE segundo as estratégias das filiais estrangeiras 2004 2005 2006 Estímulo ao investimento produtivo 0,65 3,40 6,11 Corte de tributos para as famílias (imposto de renda) 0,50 2,30 4,03 Corte de tributos da cesta básica e incentivo à produção de alimentos 3,33 5,00 5,00 Estímulo à poupança de longo prazo 0,77 2,00 2,15 Estímulo à micro e pequena empresa 0,30 1,35 Incentivo à inovação 0,10 0,60 13,10 19,24 TOTAL 5,26 Fonte: Ministério da Fazenda. Dentro da mesma perspectiva, foram realizadas determinadas medidas visando à diminuição de entraves burocráticos, tal como o Projeto de Lei para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados 147 Panorama da Indústria Brasileira ao final de 2006 e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ainda dentro deste espírito, criou-se a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A ABDI, ligada ao MDIC por meio de contrato de gestão, é a responsável pela execução e articulação das políticas de desenvolvimento industrial, enquanto que o CNDI, vinculado à Presidência da República, é o órgão consultivo e subsidiário para a formulação dessas diretrizes. A ABDI é também responsável pela secretaria executiva do Comitê que acompanhará a implementação dos programas e ações da Política Nacional de Biotecnologia, sob a presidência do Ministério da Ciência e Tecnologia. A Agência também está à frente da formação da Rede de Agentes de Política Industrial (Renapi), ambiente colaborativo que propicia a troca de experiências regionais, a discussão sobre os rumos da indústria local e se constitui em fórum privilegiado de interlocução entre empresa, academia e governo. A intenção é divulgar a PITCE e seus instrumentos, bem como a cultura de inovação, em todo país, por meio de cursos de capacitação de agentes nas capitais. Mais de 2.500 agentes já integram a rede em 13 Estados. A reestruturação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é outro ponto que contribui para o desenvolvimento tecnológico do país, através da modernização de instituições de prestação de serviços tecnológicos e de suporte para a infra-estrutura tecnológica, um dos elementos importantes para a dinamização do SNI brasileiro. 3.2.2 Opções estratégicas da PITCE Sem pretender ressuscitar uma ênfase preponderantemente setorial da política industrial, como no passado, a PITCE elegeu alguns setores estratégicos que encerram grandes efeitos dinamizadores da inovação no SNI brasileiro, além de importância social. Trata-se de superar um dos obstáculos à inovação, ou seja, as condições de mercado pouco estimulantes, pois a opção por estimular os setores de software, de semicondutores e de bens de capital tem um efeito acumulativo forte sobre as decisões empresariais, por serem setores que difundem progresso técnico de forma intensa, gerando capacitação empresarial para inovar que, como se sabe, é cumulativa ao nível 148 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira das firmas. Já a opção por fármacos e medicamentos se justifica por ser setor intensivo em P&D, além de decisivo do ponto de vista social e da saúde pública. Este último aspecto é extremamente relevante, pois as firmas empregam capital humano – sendo ele muito decisivo na capacidade da firmar para inovar (sabe-se que parte do conhecimento da empresa é tácito e guardado pelas pessoas que trabalham na empresa). No âmbito do setor de semicondutores, podem-se destacar as seguintes iniciativas: - Atração de investimento direto externo: US$ 30 milhões para a construção de fábricas de semicondutores; - No Programa Nacional de Projetos Semicondutores (Circuitos Integrados – Brasil), constituído pela PITCE, o Governo Federal já investiu, numa primeira fase, R$ 12,1 milhões para a capacitação de recursos humanos, bolsas do CNPq e infra-estrutura (equipamentos e software). O Programa pretende atrair para o Brasil vários projetos de Circuitos Integrados desenvolvidos internacionalmente por empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de fabricantes de componentes semicondutores; - Novo Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF), permitindo à empresa habilitada tanto importação com suspensão do pagamento de todos os impostos quanto a aquisição no mercado interno, com suspensão do IPI, de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização para posterior venda no mercado externo ou interno, oferecendo uma expressiva redução de custos, entre outras vantagens (rapidez de desembaraço, tarifas de armazenagens preferenciais, co-habilitação de fornecedores, substituição de beneficiários, etc.); - Dentro do marco regulatório, além da Lei de Inovação e da “Lei do Bem”, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Topografia de Circuitos Integrados, que dispõe acerca da proteção da propriedade intelectual de topografias de circuito integrado (chips); - Estímulo à TV Digital: R$ 60 milhões destinados a 22 consórcios de empresas e instituições de pesquisa. Em junho de 2006 foi assinado o decreto que implanta o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), com base nos padrões do sistema japonês ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial); 149 Panorama da Indústria Brasileira - Implementação do Centro Tecnológico de Eletrônica Avançada (CEITEC), cuja infra-estrutura deverá ser adequada ao domínio completo de processos de pesquisa e desenvolvimento, projetos, prototipação e testes em microeletrônica por pesquisadores, instituições de ensino superior e centros de pesquisa e desenvolvimento. Para tal, foram investidos R$ 127,7 milhões por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); - Programa CI-Brasil de design housesI (empresas ou núcleos dedicados ao projeto e aperfeiçoamento de circuitos integrados), receptor de investimentos da ordem de R$ 25 milhões, por parte do MCT, em cinco design houses – Manaus, Campinas, São Paulo, Recife e Porto Alegre; - Investimento de R$ 8 milhões – via edital FINEP – em um total de 14 projetos de desenvolvimento de chips. Já no que se refere ao setor de software, podem-se destacar as seguintes ações: - Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos (Prosoft)44, sob responsabilidade do BNDES, compreendendo um total de 131 operações em carteira e um montante de financiamento de R$ 818 milhões (até janeiro de 2007) – o Prosoft terminou 2006 com um resultado histórico: R$ 19,5 milhões em financiamento para as micro, pequenas e médias empresas; - Cartão BNDES: foram acumuladas, de março de 2003 a janeiro de 2007, um total de 692 operações relativas ao setor de software, com financiamentos da ordem de R$ 13,7 milhões. No total geral relativo ao setor, foram 823 operações contratadas até janeiro de 2007, representando um total de R$ 832 milhões; - Ainda no âmbito do Prosoft, desenvolveu-se uma linha especial para fusão e consolidação de empresas; 44 O Prosoft tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da indústria nacional de software e serviços correlatos, de forma a: ampliar significativamente a participação das empresas nacionais no mercado interno; promover o crescimento de suas exportações; fortalecer o processo de P&D e inovação no setor de software; promover o crescimento e a internacionalização das empresas nacionais de software e serviços correlatos; promover a difusão e a crescente utilização do software nacional por todas as empresas sediadas no Brasil e no exterior; fomentar a melhoria da qualidade e a certificação de produtos e processos associados ao software. 150 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira - Planos de Desenvolvimento Setoriais (ABDI/Softex, em sinergia com o plano Apex/Softex de internacionalização do software brasileiro) – o Softex é a denominação do Programa Prioritário do Setor de Software, destinado a melhorar a competitividade desta indústria no Brasil, tendo treinado, de 2003 a 2006, 500 pessoas entre avaliadores e implementadores do sistema; - Apoio a áreas de futuro, via editais MCT/Finep (computação em grade, computação de alto desempenho, visualização, segurança, previsão meteorológica, jogos); 151 Panorama da Indústria Brasileira - Qualificação de recursos humanos, via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e certificação de softwares e biblioteca para componentes, via editais FINEP; - Regime Especial de Tributação para Plataformas de Exportação de Serviços de Tecnologia (REPES), que prevê a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS na aquisição no mercado interno e na importação de serviços ou de bens destinados ao ativo imobilizado das empresas habilitadas ao regime; - Projeto Brazil IT, com o apoio da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), representando empresas integrantes do Projeto Setorial Integrado para Exportação de Software e Serviços Correlatos (PSI-SW), da Softex e Actminds, e promovendo o desenvolvimento de projetos comerciais nos Estados Unidos; - Condominium Brasil-Europa/ABDI (vide nota 40); - No âmbito da inclusão digital, a Regulamentação do Programa de Inclusão Digital (alíquota zero de PIS/PASEP e COFINS para computadores e notebooks, monitores, mouse e teclado até 2009); - Telecentros tanto para a população através de ações do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia)/CEF (Caixa Econômica Federal), quanto para as empresas (MDIC). - Até 2006 houve um forte processo de expulsão de PCs (Personal Computers) ilegais do mercado brasileiro, que caíram de 70% das vendas para 36%, com expectativas dos PCs legais atingirem 70% das vendas em 2007. Esse processo ocorreu devido ao Programa Computador para Todos, previsto na “Lei do Bem”. Um resultado importante é que a exportação de software passou de US$ 100 milhões em 2004 para US$ 800 milhões em 2006. Por sua vez, enquanto o setor de bens de capital recebeu os estímulos descritos anteriormente no que se refere à modernização industrial, o setor de fármacos e medicamentos foi beneficiado pelas seguintes iniciativas: 152 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica (Profarma), sob responsabilidade do BNDES, apoiando investimentos em empresas da cadeia produtiva farmacêutica. Desde seu início – março de 2004 – até fevereiro de 2007, foram 46 operações em carteira, totalizando um total de R$ 930 milhões em financiamentos e viabilizando R$ 1,9 bilhão em investimentos; - Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que permitirá a produção no Brasil de hemoderivados (na sua maioria fatores de albumina, imunoglobulina e coagulação). Estes medicamentos são usados no tratamento de pacientes com câncer, doenças infecciosas, aids e hemofilia. O Ministério da Saúde gasta em torno de R$ 120 milhões atualmente com a importação de hemoderivados para atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde). Espera-se atingir a auto-suficiência na produção destes medicamentos com a operação da Hemobrás. 3.2.3 Atividades portadoras de futuro da PITCE A PITCE se preocupou ainda em apontar determinadas atividades dotadas de grande potencial para transformar produtos, processos e formas de uso a médio e longo prazos. Destacam-se, neste caso, a biotecnologia, a nanotecnologia e o campo de energias renováveis. No âmbito da biotecnologia, destacam-se: - Constituição da Associação de Biotecnologia da Amazônia (ABA), em dezembro de 2005, com vistas a dar sustentação às atividades do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). O CBA deverá destinar um total de R$ 10,6 milhões para o desenvolvimento de seis projetos que visam incentivar a exploração econômica da biodiversidade da Amazônia brasileira; - Programa de Biotecnologia, do MCT, que disponibilizou R$ 28,8 milhões em 2005 e R$ 31,8 milhões em 2006 para pesquisas com células-tronco, desenvolvimento de bioprodutos, constituição da Rede Genoprot e do Programa Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio), P&D em biologia molecular estrutural, entre outras atividades; 153 Panorama da Indústria Brasileira - Fórum de Competitividade de Biotecnologia, coordenado conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Ciência e Tecnologia (MCT), da Saúde (MS), e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Contando com representantes do Estado, da iniciativa privada e da comunidade acadêmica, foram criados inicialmente seis grupos de trabalho: recursos humanos e infra-estrutura; investimentos; marcos regulatórios; biotecnologia agropecuária; biotecnologia em saúde humana; e biotecnologia industrial. - Iniciativa Nacional de Biotecnologia, Fármacos e Medicamentos, sob coordenação da ABDI, visando o apoio a ambientes institucionais de inovação – em especial Parques Tecnológicos e Centros de Pesquisa e Desenvolvimento – que objetivem elevar o nível de competitividade científica e tecnológica do país; - Iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os seguintes projetos: de APL de Biotecnologia do Triângulo Mineiro, de Biotecnologia na Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro. Já no que se refere à área de nanotecnologia, o MCT lançou programa para a atividade, com investimentos superiores a R$40 milhões ao longo do biênio 2004 e 2005. Em abril de 2006 foi lançada a Carta-Convite MCT/FINEP/Ação Transversal n°06/2006, para apoio a projetos em parceria entre empresas e universidades, sendo uma parcela dos recursos totais de R$ 67 milhões destinada ao setor de nanotecnologia. Ainda, a partir de 2004 foram apoiados 27 projetos de pesquisa participativa entre universidades e empresas, 19 projetos de pesquisa conduzidos por jovens pesquisadores, 11 projetos de apoio a incubadoras, cinco projetos de impactos socioambientais e outros cinco de cooperação internacional. Em 2005, foram criadas dez novas redes de pesquisa em nanotecnologia, além do apoio direto a três laboratórios estratégicos: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Embrapa Instrumentação e Centro Estratégico de Tecnologia do Nordeste (Cetene); e a outros dois laboratórios nacionais: Laboratório Nacional de Luz Sincotron (LNLS) e Inmetro. Ao final de 2005 foi assinado um protocolo de intenções entre os Presidentes do Brasil e da Argentina, visando à criação do Centro Brasil-Argentina de Nanotecnologia (CBAN), que começou a ser implantado em 2006. 154 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira Em termos de energias renováveis, o Governo Federal procura focar, em um primeiro momento, na visibilidade e na ampliação internacional dos mercados do álcool brasileiro. Já em um segundo momento, trata-se de articular um projeto em conjunto com a iniciativa privada com relação ao álcool e a tecnologias e negócios associados. Além disso, em dezembro de 2004 foi lançado o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, que procura incentivar a produção oriunda da agricultura familiar. Neste sentido, enquanto a Lei 11.097/05 procurou estabelecer percentuais mínimos de mistura do biodiesel ao diesel e o monitoramento da inserção do novo combustível no mercado, a Lei 11.116/2005 estabelece o modelo tributário federal e cria o conceito de combustível social, favorecendo regiões menos desenvolvidas. A produção de bioetanol tem elevado continuamente nos últimos anos. Estima-se que a safra de cana-de-açúcar 2006/2007 será 10,3% maior que a do ano passado, alcançando 475,7 milhões de toneladas. Este aumento de produção é, em parte, impulsionado pela venda de carros bicombustíveis (flex-fuels), que este ano alcançou 83% da participação nas vendas de carros novos. O otimismo em relação à condução das ações de biocombustíveis também pode ser visto através dos novos empreendimentos, como a construção de 99 novas usinas. As exportações de etanol também tiveram bons resultados. No ano passado, as vendas deste produto para o mercado internacional alcançaram cerca de 3,6 bilhões de litros, com crescimento de 38% sobre o volume exportado no ano anterior. O valor total dos projetos para produção de biocombustíveis que integram a carteira no BNDES já chega a R$ 12,2 bilhões, e os financiamentos concedidos pelo Banco a estes empreendimentos atingem R$ 7,2 bilhões. 3.3 O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a indústria No início de 2007 o Governo Federal lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que busca desenvolver até 2010 uma estratégia concentrada de investimentos e medidas de incentivos ao crescimento nas áreas tributária, de financiamento, de regulação, na área fiscal e de política monetária, com o objetivo de acelerar o processo de crescimento brasileiro de forma consistente e sustentável. 155 Panorama da Indústria Brasileira As principais medidas do PAC O PAC projeta um ousado conjunto de obras de infra-estrutura até 2010: são R$ 503,9 bilhões nas áreas de saneamento, habitação, recursos hídricos, energia e transporte. No referente à política econômica, o PAC busca a redução da relação dívida do setor público / PIB e a responsabilidade fiscal compatibilizadas com a aplicação de recursos, ou seja, busca-se direcionar o saldo da saúde fiscal mais robusta para a aplicação dos recursos de forma produtiva, com o investimento público. Junto a isto, projeta-se uma redução da taxa de juros básica, que levará não apenas ao incremento da saúde fiscal, como também ao estímulo do investimento privado e do crédito ao consumidor. Junto a estas medidas, deve-se ressaltar que a saúde fiscal não virá do aumento da carga tributária. Já em 2007 projeta-se uma redução da carga tributária em aproximadamente R$ 6,6 bilhões. São muitas as medidas de desoneração tributária já implementadas. Por exemplo, o reajuste da tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física: aumento em 4,5% ao ano, no período 2007 – 2010 dos limites de dedução com despesas de educação e dependentes, além de aumento – no mesmo período e no mesmo percentual anual – das faixas de rendimento. Além disso, prorrogação da cumulatividade do PIS e da COFINS na construção civil: medida vigente até 31 de dezembro de 2008, que visa estimular a construção civil através do aumento da lucratividade dos empreendimentos. Depois, a prorrogação da depreciação acelerada: para os investimentos feitos até o final de 2006, valerá por mais dois anos a redução em 50% da contabilização fiscal da depreciação, o que reduz a tributação social sobre o lucro das empresas. Finalmente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: redução de tributos federais e simplificação de tributação federal, estadual e municipal, além de desburocratizar a abertura e o fechamento das empresas, e favorecer suas vendas para o Governo Federal. Buscando ainda direcionar o gasto público para os investimentos produtivos, normalizou-se por dez anos, a partir de 2007, o reajuste anual da folha de pessoal (inclusive inativos) à taxa de inflação (IPCA), acrescida de um índice real de 1,5% ao ano. Ainda do ponto de vista tributário, foram tomadas muitas medidas como a desoneração das obras de infra-estrutura (suspensão da exigibilidade de PIS e COFINS nas aquisições de insumos e serviços para obras de saneamento básico, portos, energia e transportes). Além disto, houve a recuperação acelerada dos créditos de PIS e COFINS 156 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira em edificações e desoneração das compras de perfis de aço, medidas que estimulam a construção civil através da lucratividade e barateamento das obras. Finalmente, há três medidas de desoneração no setor de microeletrônica, setor chave para a PITCE e para a melhoria sistêmica da inclusão digital no Brasil: o Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD), o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (PADIS) e a alíquota zero de PIS e COFINS ampliada para microcomputadores e notebooks de maiores valores. O marco regulatório estável é um importante aspecto do SNI e também da iniciativa privada de investimento. Neste sentido, o PAC busca regulamentar e agilizar a atuação do poder público na proteção do meio ambiente, na estabilidade do controle social das Agências Reguladoras e na modernização do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. No mesmo sentido se busca o marco regulatório para o setor de saneamento e a tentativa de reduzir as desigualdades regionais através da recriação da Sudan e da Sudene. O crédito público ao investimento é importante em países em desenvolvimento. Sob este aspecto, buscou-se tomar várias medidas, como: incentivo do financiamento público em saneamento e habitação via Caixa Econômica Federal (CEF) e ampliação do limite de crédito do setor público a investimentos nestas áreas; e redução dos spreads do BNDES para infra-estrutura, desenvolvimento urbano e logística, além da redução de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do mesmo banco. Finalmente, buscou-se estabelecer medidas fiscais de longo prazo, como discutir a reforma da Previdência Social, informatizar o processo licitatório das contratações governamentais; e extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), já em processo de licitação. Como o PAC influencia o desempenho da indústria? O PAC pode influenciar a indústria através de vários canais. O principal deles é o investimento. Isto por que se busca melhorar e ampliar a infraestrutura brasileira e baratear alguns dos principais componentes da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), nos itens de construção civil e bens de capital produzidos no 157 Panorama da Indústria Brasileira Brasil. De fato, o investimento em ampliação de capacidade, essencial para a indústria alçar patamares mais expressivos de crescimento, responde ao preço deste investimento e à disponibilidade de infra-estrutura em boas condições de operação. Outros aspectos do investimento são a estabilidade de marcos regulatórios, a saúde fiscal do setor público, o controle da inflação e a eficiência e qualidade do gasto público, e todos componentes do grau de incerteza da decisão de investimento, todos contemplados no PAC. A eficiência sistêmica do processo de informação, essencial para uma moderna inserção competitiva do país, também está contemplada, através dos incentivos à inclusão digital. Além disso, a atenção ao setor de semicondutores vai ao encontro de um importante setor a ser estimulado pela PITCE. Os estímulos ao setor de bens de capital também vai ao encontro do mesmo sentido. Assim, o PAC alia à saúde e eficiência fiscal do país e à inserção externa sustentável dois aspectos essenciais da PITCE e do SNI brasileiro. Esta aliança, que vem tendo em parte atenção do Governo Federal desde 1999, e que foi aprofundada a partir de 2003, busca viabilizar, ao nível das empresas e do país como um todo, o processo de crescimento iniciado em meados de 2003. Finalmente, o PAC busca consolidar o atual crescimento do mercado interno através dos aspectos social e regional45 do desempenho econômico, através de obras disseminadas por todo país e a recriação da Sudam e da Sudene. 45 Ver Lemos, M. B., Moro, S., Domingues, E. P. e Ruiz, R. M. A organização territorial da indústria no Brasil. In: De Negri, J. A. e Salerno, M. S. Inovações, Padrões Tecnológicos e Desempenho das Firmas Industriais Brasileiras. Brasília: IPEA, 2005. Neste trabalho os autores sugerem a necessidade de políticas públicas para se reduzir as desigualdades regionais no Brasil. 158 As políticas públicas voltadas para indústria brasileira 159 160 Conclusão 161 Panorama da Indústria Brasileira Iniciamos este trabalho mostrando que entre 1999 – 2002, após a desvalorização cambial, houve um movimento de forte crescimento da indústria em 2000 que, entretanto, foi interrompido em 2001 pela escassez de energia elétrica e pela crise da Argentina, sendo 2002 um ano de fraco crescimento. Em 1999 especificamente, apenas em agosto se recuperou o nível de produção do ano de 1998. O último trimestre do mesmo ano foi de recuperação do crescimento, que se firmou em 2000, antes impulsionado pela demanda externa, logo em seguida pela interna. Entretanto, no segundo semestre de 2000, ocorreram vários problemas na economia internacional, que pioraram em 2001, junto a problemas de oferta de energia elétrica. Interrompeu-se assim o crescimento de 2000, sendo 2002 um ano de desaceleração e desvalorização do câmbio frente às incertezas do período eleitoral. A nota bastante positiva do período 1999 – 2002 foi o equilíbrio fiscal com a adoção de metas para o superávit primário, que foram cumpridas. Quanto ao desempenho externo, nota-se que em 1999 houve uma melhoria do saldo comercial mais devido à retração das importações que devido à expansão das exportações. De qualquer forma, pode-se ressaltar que o comportamento em quantum das exportações no último semestre de 1999 já indicava uma recuperação comercial. O desempenho comercial de 2000 ficou aquém das expectativas, com um aumento das exportações apenas ligeiramente acima do das importações. Em 2001 ocorreu significativo aumento das exportações e retração das importações, ampliando o saldo comercial. Já em 2002 se ampliou o saldo comercial, com forte retração das importações e expansão tímida das exportações. Dado o quadro internacional adverso, notamos que em 1999 – 2002 houve retração em geral das exportações em preço. No quesito em quantum, as exportações tiveram aumento generalizado, principalmente nos produtos básicos, e menos nos semimanufaturados e manufaturados, nesta ordem. Nossa pauta de exportações, em todos os anos, foi principalmente de manufaturados, seguidos de básicos e, por último, de semimanufaturados. 162 Conclusão No desempenho setorial, o complexo construção apresentou fraco crescimento após 1999. O complexo metal-mecânica, depois de retração em 1999, apresentou o crescimento setorial mais vigoroso em 2000, para se retrair de forma praticamente generalizada em 2001 e apresentar crescimento desigual em 2002, mas a taxas muito inferiores às de 2000. Movimento semelhante ocorreu no complexo têxtil, entretanto com crescimentos anuais bem menores e retrações também mais modestas setorialmente. O complexo agroindústria se manteve retraído em 1999 e 2000, recuperandose levemente em 2001 e de maneira forte em 2002. O complexo química se manteve em elevadas taxas de crescimento em 1999 e 2000 (apesar de neste último ano, menor que no metal-mecânica), sendo o ano de 2001 de retração generalizada e 2002 de recuperação modesta. O período 2003 – 2006 apresentou um desempenho modesto no primeiro ano, um crescimento forte em 2004 e, devido a uma política monetária mais restritiva, crescimentos menores em 2005 e 2006. No primeiro semestre de 2003, frente ao quadro de instabilidade herdado, o desempenho da indústria esteve ligado às exportações, que se intensificaram no segundo semestre e assim iniciaram a retomada de crescimento. Em 2004 se configurou um quadro de recuperação sustentável da renda familiar e do emprego, junto à continuidade da expansão das exportações em contexto de forte crescimento interno. Entretanto, o problema de insatisfatório produto potencial levou a partir de fins de 2004, e em 2005 e 2006, a se manter uma política monetária mais restritiva, cujo resultado foi uma desaceleração, contudo sem configurar um quadro recessivo. No desempenho externo, nota-se que se ampliou, em 2003, a diferença positiva entre o crescimento das exportações e o das importações. De fato, o crescimento da economia mundial induziu fortemente a tal movimento. O ano de 2004 já foi de ampliação de exportações e importações a taxas muito semelhantes. No ano de 2005 ocorreu continuidade do quadro externo de 2004, apesar da valorização cambial. Outro aspecto relevante de 2005 foi o de recrudescimento da importação de bens de capital, 163 Panorama da Indústria Brasileira mais que em 2004. Entretanto, em 2006 pela primeira vez, desde 2003, as importações cresceram a taxas maiores que as exportações. O desempenho das exportações em preço durante 2003 – 2006 foi diverso de 1999 –2002: houve crescimento tanto em preço quanto em quantum. No primeiro caso, a liderança coube aos semimanufaturados e, no segundo caso, aos manufaturados. Entretanto a pauta em 2003 – 2006 teve a mesma composição de no período anterior. No desempenho setorial manteve a liderança de crescimento dos setores de bens de consumo duráveis e de bens de capital. Entretanto os indutores do crescimento mudaram ao longo do período: inicialmente foram as exportações e em 2006 passaram a ser o consumo interno, devido ao aumento do emprego, da massa salarial e da expansão do crédito. Alguns aspectos são relevantes no período 2003 – 2006: o crescimento do volume de vendas no varejo passou a oscilar em torno de uma média mais alta que do período anterior; a taxa de desemprego nas regiões metropolitanas passou a oscilar em torno de uma média menor após fins de 2004; a produtividade do trabalho cresceu sem destruição sistemática de postos de trabalho na indústria; a FBCF se expandiu significativamente desde o início de 2004; o IDE se recuperou depois de 2003; e o destino das exportações se diversificou. Este quadro favorável foi devido, por um lado, ao desempenho favorável do crescimento mundial, mas, por outro lado, também à manutenção e aprofundamento da disciplina fiscal. Entretanto, foi necessária a criação, pela economia brasileira, de capacidades internas menos dependentes da evolução externa e mais autônomas e que, junto ao desempenho fiscal favorável, fossem capazes de garantir condições de melhor qualidade em sua inserção. Tratou-se de buscar o fomento e a viabilização da inovação. 164 Conclusão Pode-se afirmar que a inovação nas empresas industriais brasileiras melhorou nossa inserção externa; possibilitou que elas se internacionalizem e crescessem mais devido a isto; e permitiu que o incremento das exportações induzisse o investimento e o crescimento, expandindo o emprego e melhorando os salários na indústria. A indústria brasileira tende hoje, salvo choques externos negativos, a desenvolver gradualmente uma trajetória de crescimento em ambiente macroeconômico estável e num quadro de aprimoramento social. Neste contexto, torna-se inevitável (para não dizer obrigatória) a busca das inovações como estratégia empresarial virtuosa de inserção positiva tanto no mercado interno quanto no externo. Este curso de aprimoramento tecnológico já vem sendo traçado por nossos principais parceiros internacionais desenvolvidos e em desenvolvimento. O adiamento da adoção desta trajetória pode significar a perda de nossas melhores possibilidades nas próximas décadas. Neste sentido, se justifica a criação da PITCE, pois há tarefas de coordenação, fomento e indução da inovação que são eminentemente institucionais (extrapolam a mera disciplina fiscal e monetária), cabendo ao Estado, como articulador privilegiado, exercê-la. 165 166 Anexos 167 Complexos Industriais Brasileiros Complexo Construção Extração de minerais não-metálicos Artefatos de concreto, cimento e fibrocimento Cimento e clínquer Produtos diversos de minerais não-metálicos Produtos da madeira Complexo Metal-Mecânica Construção de embarcações, inclusive reparação Construção e montagem de vagões ferroviários, inclusive reparação Construção e montagem de aeronaves, inclusive reparação Outros veículos e equipamentos de transporte Automóveis, camionetas e utilitários, inclusive motores Caminhões e ônibus, inclusive motores Carrocerias e reboques Peças e acessórios para veículos automotores 168 Anexos Eletrodomésticos da “linha branca”, exclusive fornos de microondas Eletrodomésticos da “linha marrom” Outros eletrodomésticos, exclusive aparelhos das “linhas branca” e “marrom” Material eletrônico e aparelhos de comunicação Material elétrico para veículos Condutores e outros materiais elétricos, exclusive para veículos Equipamentos para produção, distribuição e controle de energia elétrica Máquinas e equipamentos para fins industriais e comerciais Máquinas e equipamentos para extração mineral e para construção Tratores, máquinas e equipamentos agrícolas, inclusive peças e acessórios Produtos diversos de metal Metalurgia dos ferrosos Metalurgia dos não-ferrosos Ferro-gusa, ferroligas e semi-acabados de aço Laminados, relaminados e trefilados de aço Tubos de ferro e aço com costura, inclusive fundidos Peças fundidas de ferro Extração de carvão mineral Extração de minerais metálicos não-ferrosos Extração de minérios ferrosos Estruturas metálicas, obras de caldeiraria pesada, tanques e cadeiras Artefatos de metal estampados, de cutelaria, de serralheria e de ferramentas manuais Embalagens metálicas Complexo Têxtil Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis naturais Fiação e tecelagem de fibras artificiais ou sintéticas Outros artefatos têxteis Calçados Preparação de couro e fabricação de artefatos , exclusive calçados Complexo Agroindústria Resfriamento e preparação do leite e laticínios Abate de bovinos e suínos e preparação de carnes Abate de aves e preparação de carnes Alimentos para animais Refino de óleos vegetais e fabricação de margarinas, exclusive óleo de milho Óleo de soja em bruto, inclusive tortas, farinhas e farelos 169 Panorama da Indústria Brasileira Fabricação e refino de açúcar Indústria de bebidas Álcool Beneficiamento de arroz Fabricação de café Moagem de trigo Conservas de frutas e legumes, molhos e condimentos Sucos e concentrados de frutas Indústria do fumo Beneficiamento de outros produtos de origem vegetal para alimentação Outros produtos alimentícios Papel, papelão liso e cartolina, exclusive material de embalagem Material de embalagem de papel, papelão e cartão Celulose e pasta para fabricação de papel Complexo Química Indústria farmacêutica Sabões, sabonetes, detergentes e produtos de limpeza Artefatos de perfumaria e cosméticos, exclusive sabonetes Tintas, vernizes, esmaltes, lacas, solventes e produtos afins Adubos, fertilizantes e corretivos para o solo Defensivos agrícolas e para uso domissanitário Laminados de material plástico Embalagens de material plástico Artefatos diversos de material plástico Fabricação e recondicionamento de pneumáticos, inclusive materiais para reparação Artefatos diversos de borracha Produtos químicos inorgânicos Produtos e preparados químicos diversos Elementos químicos, não-petroquímicos ou carboquímicos Resinas, elastômeros, fibras, fios, cabos e filamentos artificiais e sintéticos Petroquímicos básicos e intermediários para resinas e fibras Refino de petróleo Extração de petróleo e gás natural * Classificação baseada em Haguenauer, L., Bahia, L. D., Castro, P. F. e Ribeiro, M. B. Evolução das Cadeias Produtivas Brasileiras na Década de 90. Brasília: IPEA, abril de 2001. (Texto para Discussão n. 786). 170 Anexos Correspondência entre setores utilizada Classificação dos setores de atração de IDE segundo as estratégias das filiais estrangeiras Complexo Subsetores PIM-IBGE Denominação nos gráficos Correspondência com Divisão CUCI CONSTRUÇÃO Artefatos de concreto, cimento e fibrocimento Cimento e clínquer Manufaturas de minerais não metálicos Cimento e clínquer Automóveis Veículos automóveis, tratores, etc., suas partes e peças Automóveis, camionetas e utilitários, inclusive motores Automóveis Veículos automóveis, tratores, etc., suas partes e peças Eletrodomésticos da “linha branca”, exceto forno de microondas Eletrodomésticos “linha branca” Máquinas e aparelhos elétricos, diversos, suas partes e peças Eletrodomésticos da “linha marrom” Eletrodomésticos “linha marrom” Apars. Equip. para telecom., grav. e reprodução de som, suas partes e peças Laminados, relaminados e trefilados de aço Laminados de aço Ferro e aço Máquinas e equipamentos para fins industriais e comerciais Máquinas e equipamentos industriais e comerciais - Máquinas especiais para indústria, suas partes e peças - Máquinas para trabalhar metais, suas partes e peças - Máquinas e equipamentos industriais diversos, suas partes e peças METAL-MECÂNICA 171 Panorama da Indústria Brasileira TÊXTIL AGROINDÚSTRIA QUÍMICA 172 Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis naturais Têxtil de fibras naturais Fibras têxteis e desperdícios não manufaturados em fios ou tecidos Fiação e tecelagem de fibras artificiais ou sintéticas Têxtil de fibras articiais e sintéticas Fibras têxteis e desperdícios não manufaturados em fios ou tecidos Calçados Calçados Calçados Abate de bovinos e suínos e preparação de carnes Abate de bovinos e suínos Carne e preparados de carnes Óleo de soja em bruto, inclusive tortas, farinhas e farelos. Óleo de soja Óleos e gorduras de origem vegetal, em bruto ou refinado Fabricação e refino de açúcar Açúcar Açúcares, preparações de açúcar e mel Álcool Álcool Produtos químicos orgânicos Beneficiamento de arroz Arroz Cereais e preparações de cereal Moagem de trigo Trigo Cereais e preparação de cereais Sabões, sabonetes, detergentes e produtos de limpeza Artigos de limpeza Óleos essenciais, produtos de perfumaria e toucador Artefatos de perfumaria e cosméticos, exceto sabonetes Perfumaria Óleos essenciais, produtos de perfumaria e toucador Laminados de material plástico Laminados de plástico Plásticos em formas não primárias Fabricação e recondicionamento de pneumáticos, inclusive materiais para reparação Pneumáticos Borracha em bruto, incl. Borracha sintética e regenerada Petroquímicos básicos e intermediários para resinas e fibras Petroquímicos básicos e intermediários Plásticos em formas primárias Colaboração: Carlos Henrique Silva (ABDI) Frederico Andrade Tomich (IPEA) João Alberto De Negri (IPEA) Junia Cristina P. R. da Conceição (IPEA) Luciana Acioly da Silva (IPEA) Talita Daher (ABDI) Edna Moura (ABDI) Projeto gráfico: João Del Negro Revisão: Kênia Santos Supervisão: Marcia Oleskovicz (Comunicação Social ABDI) Agradecimento especial a Alessandro Teixeira, que presidiu a ABDI até junho de 2007, idealizador desta publicação. ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Setor Bancário Norte Quadra 1 – Bloco B – Ed. CNC 70041-902 – Brasília – DF Tel.: (61) 3962-8700 www.abdi.com.br IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Setor Bancário Sul Quadra 1 - Bloco J - Ed. BNDES 70076-900 - Brasília - DF Tel.: (61) 3315-5000 www.ipea.gov.br 173