Florianópolis, 31 de março de 2008 (segunda-feira) – Ano II – Número 0370
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÚMULA N. 799
Comunico, para efeito da Lei Complementar Estadual no 197, de 13 de julho de 2000, que o
egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em sessões realizadas no dia vinte e quatro de
março de 2008, a Plenária às 16h, após a Primeira Turma Revisora, às 14h e a Segunda Turma
Revisora às 15h, deliberou o seguinte: 1 - PLENO: 1.1 – Análise do requerimento do
Promotor de Justiça Ernani Guetten de Almeida, em relação à 15ª Promotoria de Justiça
da Capital. Em discussão, decidiu o e. Conselho Superior deferir o pedido de prorrogação do
prazo, formulado pelo interessado Doutor Rui Carlos Kolb Schiefler, devendo ser intimado,
para manifestar-se no prazo de 5 dias, sendo que a matéria será novamente pautada para a
próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 14 de abril do corrente ano. 1.2 - Indicação no
concurso de remoção por antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça da comarca de
Jaguaruna. Indicado, por maioria, André Teixeira Milioli. 1.3 - Indicação no concurso de
promoção por antiguidade, para o cargo de Promotor de Justiça da comarca de São Domingos.
Indicado, por unanimidade, Samuel Dal-Farra Naspolini. 1.4 - Indicação no concurso de
promoção por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça da comarca de Descanso.
Aprovados, por unanimidade, Carlos Renato Silvy Teive, Marina Modesto Rebelo e Fabiano
Francisco Medeiros. Dos indicados acima, foi promovido o Doutor Carlos Renato Silvy Teive.
1.5 - Indicação no concurso de promoção por antiguidade para o cargo de Promotor de Justiça
da comarca de Ponte Serrada. Indicada, por unanimidade, Fernanda Crevanzi Vailati. 1.6 Indicação no concurso de promoção por merecimento, para o cargo de Promotor de Justiça da
comarca de Dionísio Cerqueira. Indicado, por unanimidade, no primeiro escrutínio, Fabiano
Francisco Medeiros. Indicados ainda, por unanimidade, no segundo escrutínio, Carlos Eduardo
Cunha e Júlio Fumo Fernandes. Dos indicados acima, foi promovido o Doutor Fabiano
Francisco Medeiros. 1.7 – Ouvida sobre minuta de Ato que disciplina, no âmbito do Ministério
Público, a instauração e tramitação Inquérito Civil Público. Em votação, o e. Conselho Superior
aprovou por unanimidade. 1.8 – Deliberação acerca da realização de consulta conjunta de
remoção e promoção. O Presidente do e. Conselho Superior, após discussão, resolveu por retirar
de pauta, oportunizando maior reflexão sobre o assunto. 1.9 - Sorteio das Promotorias de Justiça
a serem instaladas. O e. Conselho Superior, após sorteio, resultou na seguinte ordem de
instalação: na entrância inicial: 2ª de Capinzal, 2ª de Porto Belo, 2ª de Imbituba, 2ª de
Camboriú, 2ª de Itapema, 2ª de Guaramirim, 2ª de Balneário Piçarras, 2ª de Braço do Norte, 2ª
de Sombrio e 2ª de Içara; na entrância especial: 13ª de Criciúma, 14ª de Lages, 11ª de Chapecó
e 12ª de Itajaí. 2 - PRIMEIRA TURMA REVISORA. 2.1 – Por unanimidade, homologar as
seguintes promoções de arquivamento: Relator Antenor Chinato Ribeiro: PAP n. 09/07 da 4ª de
Balneário Camboriú; PAP n. 06.2007.000487-6 da 15ª de Joinville; PAP n. 12/07 da 6ª de
Tubarão; PAP n. 01/07 de São José do Cedro; Peça Informativa n. 03/03 da 26ª da Capital;
Peças Informativas n. 051, 070 e 26715 de 2008 das 26ª, 27ª e 30ª da Capital; Inquérito Civil n.
21/07 da 13ª de Lages e Inquérito Civil n. 03/07 de Taió. Relator Basílio Elias De Caro: PAP n.
06.2007.000259-5 da 8ª de Blumenau, PAP n. 12/06 da 2ª de Laguna, PAP n. 09/08 da 4ª de
São José, PAP n. 92/07 da 9ª de Itajaí, PAP n. 04/06 da 17ª de Joinville, PAP n. 23/05 da 6ª de
Tubarão, PAP n. 01/08 da 1ª de São Miguel do Oeste, PAP n. 07/07 da 3ª de Brusque, PAP n.
02/07 da 1ª de São Bento do Sul, PAP n. 20/04 de Itapoá, PAP n. 14/05 de Taió, PAP n. 68/04
de Seara, PAP n. 07/08 de Modelo, Representação n. 25855/2008 da 30ª da Capital, Inquérito
Civil n. 57/07 da 9ª de Criciúma, Inquérito Civil n. 06.2004.000053-5 da 11ª de Criciúma,
Inquérito Civil n. 02/08 da 9ª de Itajaí, Inquérito Civil n. 03/06 de Itapoá. 2.2 – Por
unanimidade, não homologar e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para
designação de outro membro do MPSC: Relator Basílio Elias De Caro: Peça Informativa n.
23/07 de Capinzal. 2.3 – Por unanimidade, homologar em parte a promoção de arquivamento,
determinando a baixa dos autos à origem para realização das diligências propostas pelo relator:
Relator Basílio Elias De Caro: PAP n. 05/06 da 4ª de Balneário Camboriú. 2.4 RETIFICAÇÃO DA SÚMULA n. 798: Por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento: Relator Raul Schaefer Filho: PAP n. 07/07 da 6ª de Balneário Camboriú. 3 SEGUNDA TURMA REVISORA. 3.1 – Por unanimidade, homologar as seguintes promoções
de arquivamento: Relator Paulo Roberto Speck: PAP n. 18/06 da 15ª de Joinville; PAP n.
177/07 da 17ª de Joinville; PAP n. 36/04 da 9ª de Criciúma; PAP n. 06.2006.000106-6; PAP n.
11/07 da 2ª de Laguna; PAP n. 02/08 da 9ª de Chapecó; PAP n. 34/07 da 14ª de Joinville; PAP
n. 59/04 de Itapoá; Peça Informativa n. 28/06 de Capinzal; Peça Informativa n. 06/07 da 7ª de
Tubarão. Relator José Eduardo Orofino da Luz Fontes: P.A. n. 67/07 e P.A. n. 08/06 da 8ª de
Blumenau; P.A. n. 27/04 e P.A. n. 56/04 de Itapoá; P.A. n. 10/05 da 2ª de Concórdia; P.A. n.
18/07 da 5ª de Lages; Representação 30/06 de Capinzal; Inquérito Civil n. 04/07 da 9ª de Itajaí;
Inquérito Civil n. 18/07 da 13ª de Lages e Inquérito Civil n. 02/07 de Seara. Relator Narcísio
Geraldino Rodrigues: PAP n. 51/07 da 9ª de Criciúma; PAP n. 13/07 da 9ª de Itajaí; PAP n.
16/07 da 14ª de Joinville; PAP n. 03/07 da 1ª de São Bento do Sul; PAP n. 11/08 da 1ª de
Campo Belo do Sul; PAP n. 57/04 de Itapoá; Representação n. 21/07 de Capinzal; Inquérito
Civil n. 6.2007.000191-4 da 10ª da Capital; Inquérito Civil n. 45/06 e n. 66/07 da 9ª de
Criciúma; Inquérito Civil n. 15/04 de Itapoá; Inquérito Civil n. 01/08 e 02/08 de Santo Amaro
da Imperatriz. Relator André Carvalho: PAP n. 6.2003.000034-8 da 29ª da Capital; PAP n.
49/07 da 8ª de Blumenau; PAP n. 06.2006.000100-1 da 15ª de Joinville; PAP n. 04/07 da 5ª de
Jaraguá do Sul; PAP n. 02/02 e 05/05 da 1ª de Joaçaba; PAP n. 02/08 da 4ª de São José; PAP n.
01/08 da 2ª de São Miguel do Oeste; PAP n. 02/06 de Catanduvas; PAP n. 04/08 de Presidente
Getúlio; PAP n. 43/07 de Santa Rosa do Sul; PAP n. 04/06 de Itapoá; Representação n. 03/07 de
Capinzal; Inquérito Civil n. 03/08 da 9ª de Itajaí; Inquérito Civil n. 05/07 da 3ª de São Miguel
do Oeste. 3.2 –Por unanimidade, não conhecer da remessa: Relator José Eduardo Orofino da
Luz Fontes: Representação n. 28099/2008 da 30ª da Capital. 3.3 – Por unanimidade, devolução
dos autos à origem: Relator José Eduardo Orofino da Luz Fontes: Procedimento Investigatório
Criminal n. 18/07 da 8ª de Balneário Camboriú. 3.4 – Por unanimidade, não homologar e
converter o julgamento em diligência: Relator José Eduardo Orofino da Luz Fontes: PAP n.
23/01 da 27ª da Capital. 3.5 – Por unanimidade, converter o julgamento em diligência: Relator
José Eduardo Orofino da Luz Fontes: PAP n. 25/97 da 3ª de São Miguel do Oeste. 3.6 – Por
unanimidade, não homologar e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para
designação de outro membro do MPSC das seguintes promoções de arquivamento: Relator José
Eduardo Orofino da Luz Fontes: PAP n. 05/05 de Taió; Relator André Carvalho: PAP n. 01/05
da 27ª da Capital. 3.7 – Por unanimidade, não conhecer da promoção de arquivamento: Relator
Paulo Roberto Speck: Representação 03/02 de Capinzal. 3.8 – Por unanimidade, baixar os autos
em diligência: Relator André Carvalho: PAP n. 15/08 de Presidente Getúlio e PAP n. 25/1997
da 3ª de São Miguel do Oeste. 3.9 – Pedido de vista requerido pelo Conselheiro Antenor
Chinato Ribeiro: Inquérito Civil n. 07/02 da 2ª de Laguna: Relator André Carvalho.
Florianópolis, 27 de março de 2008.
CRISTIANE ROSÁLIA MAESTRI BÖELL
PROMOTORA DE JUSTIÇA
SECRETÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR
V I S T O:
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ATO N. 74/2008/PGJ
Institucionaliza o Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" no âmbito do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina e estabelece normas relativas à disseminação nacional do
referido Projeto.
Florianópolis, 14 de março de 2008.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO N. 81/2008/PGJ
Disciplina, no âmbito o Ministério Público, a instauração e tramitação de inquérito civil,
conforme Resolução n. 23 do CNMP.
Florianópolis, 27 de março de 2008.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 1103/2008
DESIGNA os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2008, atuar, em caráter de
substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
Florianópolis, 27 de março de 2008.
PAULO ANTÔNIO GÜNTHER
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N. 1107/2008
DESIGNA os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2008, atuar, em caráter de
colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça.
Florianópolis, 27 de março de 2008.
PAULO ANTÔNIO GÜNTHER
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 1112/2008
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 18, inciso XII, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de
2000, e considerando o disposto no art. 4º, inciso III, § 4º, do Ato n. 0134/MP/2005,
RESOLVE:
FAZER CESSAR, a partir do dia 27 do mês de março do corrente ano, os efeitos da Portaria n.
1313/2007, que designou o Doutor JACKSON GOLDONI, matrícula n. 340.421-8, ocupante
do cargo de 3º Promotor de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, para exercer, a partir
do dia 17 de abril do corrente ano, as funções de Coordenador-Geral do Centro de Apoio
Operacional do Consumidor – CCO, instituído e organizado pelo Ato n. 0134/MP/2005.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.
Florianópolis, 26 de março de 2008.
GERCINO GERSON GOMES NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA