FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
Elizabeth Lucas Rodrigues Nassau
PROGRAMA AMBIENTAÇÃO UMA NOVA REALIDADE PARA O SERVIÇO
PÚBLICO
Belo Horizonte
2009
Elizabeth Lucas Rodrigues Nassau
PROGRAMA AMBIENTAÇÃO UMA NOVA REALIDADE PARA O SERVIÇO
PÚBLICO
Monografia
apresentada
à
disciplina
Introdução ao Trabalho Científico, do
Curso
Intensivo
em
Administração
Pública da Fundação Getulio Vargas,
como requisito parcial para obtenção de
título em pós graduação.
BELO HORIZONTE
2009
AGRADECIMENTOS
Agradecer é reconhecer que ninguém cresce sozinho, que não somos
auto-suficientes. Agradeço aqueles que acreditaram em mim quando eu mesma
não acreditava e que me fizeram enxergar que tão importante quanto conquistar
é ter com quem compartilhar. Aos amigos conquistados durante o curso, pela
força e colaboração, aos colegas de trabalho Gislaine, Meire, Cristiane,
membros do Serviço Social DER/MG, a Marina Gomide pelo incentivo e a todos
que de alguma maneira, foram parceiros neste trabalho, em especial Sinval,
Izabella, Gustavo e minha família. Penso em várias maneiras de agradecer,
mesmo sabendo que já não sou mais quem era, que ainda falta muito para o que
pretendo ser, no entanto, quero agradecer pedindo a vocês que estejam sempre
ao meu lado.
7
RESUMO
Esta monografia irá apresentar o programa AmbientaAÇÃO como uma nova
realidade para o serviço público a contribuição do programa para a preservação do
meio ambiente e do consumo consciente no DER/MG, suas linhas de ação, além de
como foi realizada a implantação na instituição.
No
entanto
foi
utilizada
uma
pesquisa
documental
e
bibliográfica
fundamentada em mostrar como a mudança de comportamento torna-se primordial
para implantação do programa de educação ambiental do governo e favorece
práticas e atitudes no dia a dia dos servidores das instituições públicas.
Foi importante ressaltar o desafio de implantar a coleta seletiva e criar uma
nova realidade interna, na qual os funcionários reflitam a mudança de
comportamento esperada e estes sejam exemplos para a sociedade. A
comunicação, nesse sentido, assume um papel fundamental na disseminação de
informações e internalização de novos conceitos e valores.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 6
2 A COMUNICAÇÃO E O MEIO AMBIENTE ............................................................. 9
2.1 CONCEITO E OBJETIVO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL ................................................... 13
2.2 CHOQUE DE GESTÃO E AS POLITICAS PÚBLICAS.........................................................15
3 A INSTITUIÇÃO DER/MG ..................................................................................... 17
3.1 O Programa AmbientAÇÃO .................................................................................19
3.2 O PROGRAMA AMBIENTAÇÃO NO DER/MG ............................................................ 22
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 25
REFERÊNCIAS......................................................................................................... 26
ANEXO.......................................................................................................................29
6
1 INTRODUÇÃO
A crescente preocupação dos órgãos públicos em relação ao meio ambiente
no estado de Minas Gerais, levou as instituições a buscarem ações ambientalmente
corretas através da implantação de um programa de educação ambiental, voltado
para o funcionalismo público. O principal desafio é implantar a coleta seletiva e criar
uma nova realidade interna, na qual os funcionários reflitam a mudança de
comportamento esperada e estes sejam exemplos para a sociedade. A
comunicação, nesse sentido, assume um papel fundamental na disseminação de
informações e internalização de novos conceitos e valores.
Compreendendo a importância de trabalhar o componente humano para a
conquista de boas práticas de conduta e comportamento, foi lançado, em dezembro
de 2003 o Programa Ambientação - Educação Ambiental em Prédios do Governo de
Minas Gerais. Portanto o intuito deste trabalho é mostrar como a mudança de
comportamento torna-se primordial para implantação do programa de educação
ambiental do governo e favorece práticas e atitudes no dia a dia dos servidores das
instituições públicas.
Para realização deste será usada pesquisa documental e bibliográfica. A
pesquisa documental é realizada em documentos conservados no interior doe
órgãos públicos e privados de qualquer natureza e a pesquisa bibliográfica tem por
objetivo sistematizar informações retiradas em material publicado em livros, jornais,
revistas, redes eletrônicas, ou seja, todo material que esta disponível ao público em
geral.
No entanto a pesquisa bibliográfica será pautada nos seguintes autores:
Andrade (1983), Berlo (1979), Bordenave (1982), Bowditch (1997), Carvalho (2004),
Chiavenato (1997), Corrado (1994), Dias (1999), Dias (2003), Dias (2005),
Fernandes (2000), Kunsch (1997), kunsch (1986), Portilho (2005), Ramos (1995),
Sanchez (2006), Souza (1997), Starling (1998) e Tavares (1998).
O objetivo geral dessa monografia é apresentar o programa AmbientaAÇÃO
como contribuição para a preservação do meio ambiente e o consumo consciente,
no DER/MG. Os objetivos específicos decorrem em ampliar a coleta seletiva de
papel, que acontece no DER desde 1994, através da adesão ao Programa
7
Ambientação, implantar as ações do programa AmbientAÇÃO no DER e explanar as
linhas de ação do mesmo no meio ambiente.
Nesse processo os servidores públicos devem se comprometer com o
desenvolvimento sustentável, pois as ações educativas decorrentes de programas e
projetos governamentais de nada adiantarão sem o empenho destes. Caso não haja
este empenho os mesmos tornaram meros espectadores.
As noções de práticas sustentáveis devem estar presentes em todo o ciclo da
vida, a sustentabilidade é a situação desejável que permite a continuidade da
existência do ser humano e de nossa sociedade, é o objetivo máximo do processo
de desenvolvimento sustentável.
A incorporação de práticas de sustentáveis é uma tendência crescente no
mundo. A adoção destas por agentes como: governos, consumidores, investidores,
sociedades ao estimularem e pressionarem vários setores a incorporarem essas
atitudes em suas atividades, decorrera um caminho sem volta para consumação da
sustentabilidade.
Portanto, os setores precisam se engajar cada vez mais, as empresas, a
sociedade e o governo, com o objetivo de mudar a forma de produzir e gerir seus
bens, buscar soluções que sejam economicamente relevantes e viáveis para os
empreendimentos, para a sociedade e para o meio ambiente. Qualquer
empreendimento humano para ser sustentável deve atender de modo equilibrado a
quatro requisitos básicos adequação ambiental, viabilidade econômica, justiça social
e aceitação cultural.
O primeiro capítulo desta monografia aborda sobre a importância e o papel da
comunicação nos processos de implantação do programa seja ele de meio ambiente
e/ou educação ambiental em empresas públicas ou privadas. A partir de políticas
públicas instituídas a cada mandato de governo o choque de gestão em segundo
momento veio para consolidar todos os processos iniciados e implementar novas
ações como o programa AmbientAÇÃO.
Assim no segundo capítulo se inicia com a apresentação da instituição
DER/MG, desde a sua criação até os dias atuais, algumas alterações estruturais,
bem como a sua nova missão a partir 2004. Dentro das diretrizes traçadas pelo
choque de gestão está o programa AmbeintAÇÃO como projeto estruturador do
8
governo de Minas Gerais a ser implantado em todas as instituições públicas do
estado de Minas Gerais.
Contudo, a finalidade primordial é mostrar a importância do programa
AmbientAÇÃO no DER/MG, que além de órgão público já alguns anos pratica a
coleta seletiva que
vem de encontro com as linhas de ação do programa e a
necessidade da conscientização dos servidores a cerca dos benefícios advindos de
um cidadão consciente e participativo.
9
2 A COMUNICAÇÃO E O MEIO AMBIENTE
A revolução tecnológica facilitou os fluxos de comunicação e também
contribuiu para que os indivíduos procurassem por uma identidade que os
representasse diante das mudanças. Dessa forma, perfis variados de públicos se
formaram por afinidades culturais e ideológicas, no qual o papel das organizações
diante desses, bem como seus processos comunicacionais, necessitou ser revistos
e adaptados. A evolução dos processos surge com a necessidade de compatibilizar
os interesses individuais e de grupos com as organizações, de forma a reduzir as
distâncias que mantinham essa relação até o momento. Sobre o novo perfil
institucional das organizações e o papel da comunicação organizacional como
integrantes de uma sociedade globalizada, Kunsch (1999) relata
As empresas de ontem estavam acomodadas. Fechadas em si mesmas,
eram individualistas, arrogantes. Não se importavam com o mundo exterior.
Otimizavam quase que exclusivamente os lucros. A relação com os
empregados era tranqüila, pois se entregava o que se produzia. A
comunidade não constituía uma preocupação. Já as empresas de hoje têm
que ser abertas e transparentes, criando canais de comunicação com a
sociedade e prestando contas a ela. Precisam conquistar o consumidor num
ambiente competitivo e respeitá-lo. (KUNSCH,1999, p.50).
O profissional de comunicação perspicaz e atento em um público antes
esquecido ou um público emergente no seu dia a dia poderá mediante à ações
educativas, transforma-los em público estratégico.
O termo comunicação organizacional abarca todo o espectro das atividades
comunicacionais, apresenta maior amplitude, aplicando-se a qualquer tipo de
organização
pública,
privada,
sem
fins
lucrativos,
Organizações
Não
Governamentais – ONG’s, fundações, entre outras, não se restringindo ao âmbito
das empresa.
A tecnologia fortaleceu os canais de comunicação em todo o mundo,
apagando as fronteiras nacionais, ou seja, a informação percorre hoje na velocidade
de uma conexão, distâncias que antes eram intransponíveis. Todas as mudanças
advindas da revolução tecnológica também revelam uma contradição do mundo
contemporâneo, às tecnologias da informação difundem conhecimento e integram o
10
planeta em redes globais. Os indivíduos isolam-se em suas identidades culturais e
na representação que eles próprios constroem em seu mundo, diante disto a
informação circula em grande volume pelas redes, mas não há interação entre os
grupos sociais.
A comunicação é uma área multidisciplinar presente em todas as formas de
interação social e vem assumindo um papel estratégico na definição de ações que
coloquem as organizações em um local de destaque diante de seus públicos.
Atualmente esta se tornou cada vez mais complexa à medida que os próprios meios
de comunicação passaram a refletir as mudanças de valores sociais e culturais da
sociedade globalizada, que muitas vezes não são absorvidos com a rapidez
necessária pelas organizações.
A globalização é um fenômeno da atualidade, tal como a disponibilização da
tecnologia, e ambas contribuem para a busca da comunicação eficiente, ao mesmo
tempo em que exige daqueles que a produz, para se tornarem cada vez mais
conscientes tantos dos processos e técnicas, quanto da realidade cultural de cada
organização.
As novas tecnologias devem propiciar que os servidores interiorizem valores
de forma a adaptar seu comportamento às novas realidades organizacionais que se
apresentam, é um desafio, pois implica levar em consideração todo o contexto, a
cultura, valores e crenças que norteiam o dia-a-dia dos funcionários. Nesse sentido,
pensar em comunicação organizacional é levar em consideração não apenas os
meios pelos quais a comunicação acontece na organização, mas principalmente,
como e para quem ela é feita e quais objetivos se pretende alcançar.
Segundo Quirino (1995)
Processou nos últimos cinqüenta anos com o estabelecimento formal do
sistema dos meios de comunicação de massa. Imprimindo velocidade,
ubiqüidade e penetrabilidade à mensagem, em escalas e níveis jamais
alcançados, os meios técnicos, sobretudo os eletrônicos, criaram uma
espécie de pseudo-ambiente entre os homens e o mundo objetivo.
(QUIRINO, 1995, p. 119).
As sociedades contemporâneas têm se relacionado com o ambiente através
do uso técnicas cada vezes mais sofisticadas, a ponto de muitas vezes diluir a
própria noção de meio ambiente como um elemento distante ou virtual. Na prática, a
sociedade moderna não tem outra opção a não ser gerir o meio ambiente, ou seja,
11
ordenar e reordenar constantemente a relação entre a sociedade e o mundo natural.
Na verdade, a distinção entre “sujeito” e o “objeto” perde muito o seu sentido, haja
vista a crescente artificialização do mundo natural.
Aquela que foi incorporada por uma psicologia da consciência que aposta
em um sujeito racional. Isto significa, por exemplo, considerar o
comportamento uma totalidade capaz de expressar as motivações dos
indivíduos e acreditar que é possível submeter à vontade deles a produzir
transformações, dessas motivações mediante um processo racional o qual
deve se passar no plano do esclarecimento, do acesso a informações
coerentes, e da tomada de decisões racionais, baseadas em uma relação
de custo benefício para o sujeito. (CARVALHO, 2004, p. 183).
Instituições públicas têm um histórico de dificuldades comunicacionais,
inclusive no ambiente interno, que podem afetar as relações delas com seus
públicos, “As instituições públicas estão vivenciando momentos de insatisfação
generalizada, em todos os níveis e serviços” (NOGUEIRA, 2001, p. 127).
Assim, é necessário que os gestores, ou aqueles que estarão à frente dos
projetos com os públicos internos das organizações públicas, tenham um olhar mais
crítico e cauteloso, procurem compreender os fatores do ambiente para que possam
contar com a mobilização de todos, ou pelo menos uma parte deles, a fim de
garantir os objetivos propostos. Os profissionais deparam-se com dificuldades
inerentes à estrutura organizacional, além dos valores impregnados na cultura da
instituição.
Os valores de instituições com fortes tradições burocráticas influenciam e
dificultam a promoção de uma comunicação que vise à instituição como um
todo. Se no setor público são encontradas muitas dificuldades de ordem
burocrática e cultural, que possam inviabilizar uma participação mais efetiva
de seus servidores nos programas de comunicação interno isso não
impede, que os projetos existentes sejam menos relevantes do que os da
iniciativa privada (NOGUEIRA, 2001, p. 127).
A comunicação interna estrategicamente planejada é eficiente em qualquer
cenário organizacional em que serão utilizados os seus instrumentos. As instituições
públicas, se referenciadas na linha histórica do tempo, não apresentam, muitas
vezes, com uma de suas metas a preocupação com seus relacionamentos internos,
principalmente pela diversidade da composição desse grupo de pessoas com
objetivos totalmente diferenciados, divergência de valores e competências. Tais
instituições têm dificuldades de conduzir seus projetos com eficácia e resultados
concretos,
o
que
projeta
uma
imagem
de
ingestão
administrativa,
12
conseqüentemente, a formação de opinião pública desfavorável. Muitas vezes as
estruturas burocráticas não investiram na gestão de pessoas, na política de
definição dos indicadores de resultados concretos, na definição de prazos e nas
metas a serem alcançadas.
Por outro lado, através de um enfoque interdisciplinar e de uma participação
ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade começa-se então, a dar uma
dimensão mais eqüitativa entre conteúdo e praticas educacionais, orientadas para a
resolução concreta dos problemas do meio ambiente.
Assim, mesmo que existam conceitos estereotipados em relação à
capacidade de transformação do indivíduo, principalmente no contexto das
instituições públicas, o servidor não enxerga perspectivas de mudanças em função
da estrutura burocrática, depara-se com uma nova ordem emergente de mutação
nos sistemas sociais e organizacionais.
A contribuição da comunicação nas instituições públicas, mesmo contando
com a insatisfação generalizada dos servidores, pode ser um catalisador para a
educação desses indivíduos, no sentido de provocar maior participação e
envolvimento com as atividades no ambiente de trabalho.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama citado por Dias (2003),
traz a educação ambiental
Em 1996, o conceito de educação ambiental, como um processo de
formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência
crítica sobre as questões ambientais e de atividades que levem à
participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental.
(DIAS, 2003, p. 98).
Então, devemos considerar a educação ambiental como processo no qual o
indivíduo e a coletividade constrói valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de
uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e a sua sustentabilidade.
13
2.1 Conceito e Objetivo da Educação Ambiental
O Brasil é um dos poucos países do mundo a ter uma política nacional de
educação ambiental estabelecida pela Lei 9795, de 27 de abril de 1999. A educação
ambiental pode ser vista como um processo que busca a sensibilização das pessoas
em relação ao meio ambiente de forma contínua e sintonizada com as realidades
sociais, econômicas, culturais, políticas e ecológicas e busca estabelecer um
conjunto de elementos que possam ser capazes de compor um processo através do
qual o ser humano consiga perceber de forma crítica e reflexiva o meio ambiente ao
seu redor.
Neste contexto a educação ambiental, além de estar inserida na política
nacional de educação, também passou a ser desenvolvida dentro das empresas.
Inicialmente implantada como medida de licenciamentos ambientais em que a
empresa tinha que cumprir uma série de condicionantes para poder explorar os
recursos naturais e atualmente a educação ambiental pode estar presente, por meio
de uma área específica, dentro de empresas e organizações que não estão
envolvidas diretamente com a degradação do meio ambiente, mas que pretendem
assumir uma postura sustentável diante de seus públicos.
Nessa perspectiva o conceito de educação ambiental adaptou-se a esse novo
padrão na qual a sustentabilidade é o pano de fundo para muitas ações
desenvolvidas pelas organizações. A evolução do conceito de educação ambiental
acompanhou a evolução da percepção do que é meio ambiente, passando de um
enfoque mais ecológico e ambientalista, no sentido das ciências biológicas, para um
conceito que engloba o indivíduo como um ser completo, capaz de melhorar e
contribuir para o desenvolvimento de um ambiente mais humano. Segundo Dias
(2004), “a educação ambiental é um processo que busca sensibilizar as pessoas
quanto à questão do meio ambiente (como funciona, como dependem dele e como o
afetam), levando-as a participar ativamente da sua defesa e melhoria” (Dias, 2004,
p.32).
Desta forma o ser humano pode ser o ponto de partida de muitos processos
que envolvem a sua interação com o meio ambiente. Considerada assim a educação
ambiental é um processo permanente, capaz de discutir formas para conciliar o
14
desenvolvimento social e econômico com conservação e proteção dos diversos
ecossistemas da Terra.
Nesse sentido o conceito de educação ambiental evoluiu quando deixou a
esfera ecológica e incluiu o homem como ator das transformações e mudanças no
seu ambiente. O atual cenário ambiental, noticiado por todos os veículos de
comunicação, preconiza a necessidade da aplicação da educação ambiental como
uma forma de favorecer a aquisição de conhecimentos, valores, habilidades e
experiências que possam servir de subsídio para que o ser humano atue
preventivamente no sentido de evitar a degradação ambiental. Assim esse ser
humano passou a ser co-responsável pelas ações que desenvolve e que podem
comprometer a médio e longo prazo com a estabilidade do meio que o cerca.
O Congresso de Belgrado, promovido pela UNESCO (1975), definiu a
educação ambiental como sendo um processo que visa
Formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e
com os problemas que lhe dizem respeito, uma população que tenha os
conhecimentos, as competências, o estado de espírito, motivações e o
sentido de participação e engajamento que lhe permita trabalhar
individualmente e coletivamente para resolver os problemas atuais e impedir
que se repitam (UNESCO, 1975, p.142).
A educação ambiental então passa a exigir de quem a utiliza como um
instrumento de promoção da consciência ambiental, adaptações e mudanças na
criação e no desenvolvimento de ações comunicativas que envolvam desde
simplesmente informar até despertar o comprometimento das pessoas por meio da
mudança de comportamento. Essa busca estimular o exercício pleno da cidadania,
deveres e direitos, e fomentar o resgate e o surgimento de novos valores capazes
de tornar a sociedade mais justa e sustentável. Oferece conhecimentos, cria
competências, motiva e possibilita o engajamento das pessoas no processo de
busca das soluções dos problemas que envolvem a questão ambiental se configura
um desafio para a comunicação das organizações.
Os órgãos públicos também têm buscado alinhar suas atividades com esses
novos preceitos. A partir da inserção da educação ambiental nas organizações
públicas, trabalhar a informação de forma a favorecer a mudança de comportamento
e a aquisição de atitudes ambientalmente corretas, propostas pela educação
ambiental, se apresenta como relevante para este trabalho, no qual as respostas
15
podem ser indicadores do real alcance dos programas e projetos desenvolvidos com
o objetivo de promover a educação ambiental internamente.
2.2
Choque de Gestão e as Políticas Públicas
Em 2002, o referido Governo do Estado de Minas Gerais deparou-se com
grandes desafios ao implementar, no setor público, um modelo de gestão eficiente,
focalizado em resultados concretos, o denominado Choque de Gestão.
Em 2003, foi implantado o Projeto “Choque de Gestão”, buscando o ajuste, à
realidade e a inovação na Administração Pública. Estabeleceu-se como estratégia
“TORNAR MINAS O MELHOR ESTADO PARA SE VIVER”, através da
reorganização e modernização da administração pública estadual, promovendo o
desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis do vigor político de
Minas Gerais. O projeto adotado como conjunto de medidas de rápido impacto para
modificar o padrão de comportamento da Administração Estadual, objetivou uma
gestão eficiente, efetiva e eficaz, mediante novos valores e princípios, obtendo-se
uma cultura transformadora em todo o setor público mineiro.
Dando ênfase ao desenvolvimento de nossa sociedade, dentro de padrões
éticos rigorosos e com critérios objetivos para se medir o desempenho das ações
governamentais e suas instituições, adotando fatores de estímulo e motivação para
todos os servidores públicos.
Ainda dentro do propósito do slogan “MINAS NÃO PODE PARAR”, o desafio
da nova administração é concretizar no período 2007-2010 as estratégias para o
desenvolvimento pautado na condução das políticas públicas para criar um ambiente
propício ao investimento e prosperidade, visando alcançar o desenvolvimento
sustentável no seu mais amplo sentido.
Em 2007, surgiu o momento de consolidar o “Choque de Gestão”, iniciando a
segunda geração do projeto, quando foram estabelecidas políticas setoriais. O
Departamento de Estradas de Minas Gerais - DER-MG ficou inserido na política de
Empresas Dinâmicas e Inovadoras: Pacto pela Competitividade, na área de Infra-
16
Estrutura e Logística, com os cinco Projetos Estruturadores: Manutenção da Rede
Rodoviária PRO-MG; Parceria Público Privada – PPP para adequação da Rodovia
MG – 050; Pavimentação de Acessos Rodoviários a Municípios PRO-ACESSO;
Construção da Linha Verde Plataforma Logística da RMBH; Projeto de InfraEstrutura de Transporte do Triângulo e Alto Paranaíba.
17
3 A INSTITUIÇÃO - DER
A história do DER/MG esta diretamente entrelaçada com a trajetória do
desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais e do país. Fundado em 04
de maio de 1946, quando foi público o Decreto – Lei n 1.731 , o qual estabeleceu
que o órgão passava a atuar como pessoa jurídica, com autonomia administrativa e
financeira, criando uma autarquia que de alguma forma se vinculava ao momento de
desenvolvimento do país.
Em 1945, o governo dava os primeiros passos para industrializar o país, pois
o Brasil era eminentemente agrário. Com a chegada das indústrias automobilísticas,
era preciso alterar substancialmente a face das estradas de Minas Gerais, que até
então, não eram asfaltadas, como as de alguns estados brasileiros.
O governo federal através da Lei Joppert (Decreto - Lei 8.463), reorganizou o
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e criou o Fundo
Rodoviário Nacional, instrumento que deu sustentabilidade financeira aos estados
para que estes impulsionassem as obras rodoviárias.
A partir daí, os DER”s de cada estado se transformaram usufruindo do
momento histórico pelo qual o país passava, focado para o futuro, com a política do
então governador Juscelino Kubistcheck (1951-1954), criou o famoso binômio
“Energia e Transporte”.
Ao DER/MG coube uma parcela considerável dos encargos previstos no
plano de governo, houveram mudanças estruturais no mapa rodoviário de Minas.
Para efeito de comparação, no biênio 1950-1953, o orçamento do órgão foi
aumentado em 9,3%, sendo acrescido em 282,0% entre 1951-1954, a fim de
viabilizar obras e aquisição de equipamentos.
Essa época foi considerada por estudiosos e pessoas especialistas do ramo
como a “Era do Rodoviarismo do Estado”. Minas se transformou num verdadeiro
canteiro de obras, iniciando pesquisas e ensaios técnicos de tipos de pavimentos
economicamente viáveis, duráveis e resistentes para rodovias.
18
Em 1951, o órgão foi responsável pela conservação de 8.338 km de estradas,
sendo que atualmente esse número é de 25.000 km de estradas estaduais.
Adequando-se as novas realidades conjunturais do país e do mundo, o DER/MG
sofre enumera alterações em sua estrutura organizacional e em 1953 torna-se
subordinado à Secretaria de Viação e Obras Públicas, ligado diretamente ao
governo estadual pela Lei 1.043 de dezesseis de dezembro do mesmo ano.
O DER foi divido em quarenta coordenadorias regionais, atendendo ao novo
modelo de governo, em 1946 criou-se também as Diretorias de Pessoal e a Diretoria
de Assistência Rodoviária aos municípios.
Outra mudança significativa aconteceu em 1994, imbuído das necessidades
de adequar as atuais propostas governamentais, foi criado o Conselho do
Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, fato que concretizou com a fusão
da autarquia Transportes Metropolitanos - Transmetro em substituição a Companhia
de Transportes Metropolitanos - Metrobel, ambos com objetivo de permitir maior
eficácia no atendimento à sociedade. Assim administração do DER/MG passou a
gerenciada pela Diretoria Geral, Vice-Diretoria, Diretoria de Construção, Diretoria
Financeiro-Administrativa, Diretoria de Manutenção, Diretoria de Operação de Via,
Diretoria de Gestão de Pessoas, Diretoria de Transporte Metropolitano, Chefia de
Gabinete e Procuradoria Jurídica tendo como missão institucional do órgão:
Assegurar soluções adequadas de transporte de pessoas, bens e serviços no
Estado, tendo como prioridade a segurança do usuário.
A missão do DER/MG mais uma vez ajusta-se ao slogan “Tornar Minas
Gerais o Melhor Estado para se Viver”, tornando Minas Gerais o estado com o
melhor mais seguro e mais eficiente sistema de Transporte Rodoviário, através de
indicadores de segurança, conforto, custo, rapidez, acessibilidade do sistema e mais
recentemente com adesão ao Programa AmbientAÇÃO com atitudes consciente de
sustentabilidade do meio ambiente interno.
19
3.1 O Programa AmbientAÇÃO :
O programa AmbientAÇÃO é um programa de comunicação e educação sócio
ambiental que tem a proposta de estimular a mudança de comportamento, por meio
da construção de uma nova cultura institucional na administração pública, voltada
para a adoção de critérios ambientais corretos, práticas sustentáveis e qualidade de
vida no trabalho.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA como gestor do programa,
têm como missão promover a qualidade ambiental no estado. Entretanto, nem
sempre, no ambiente de trabalho, seus funcionários possuem comportamentos
coerentes com suas responsabilidades, e apesar de trabalharem em órgãos
ambientais, muitas vezes não possuem consciência da importância de suas atitudes
e do impacto de sua atitude ecológica.
Compreendendo a importância de trabalhar o componente humano para a
conquista de boas práticas de conduta e comportamento, foi lançado, em dezembro
de 2003 o Programa Ambientação - Educação Ambiental em Prédios do Governo de
MG com o objetivo de criar uma nova consciência no funcionalismo público do
estado voltado para a preocupação e a conservação do meio ambiente e de seus
recursos naturais.
A contribuição da comunicação nas instituições públicas, de acordo com
Nogueira (2001), mesmo contando com a insatisfação generalizada dos servidores,
ela pode ser um catalisador para a educação desses indivíduos, no sentido de
provocar maior participação e envolvimento com as atividades no ambiente de
trabalho. O papel e a relevância da comunicação interna, nesse processo de
mudanças, estão diretamente relacionados à oportunidade de propiciar o aporte de
informações que aumentem e avalizem as possibilidades de reflexão do indivíduo
frente aos novos tempos e desafios.
São objetivos do Programa:
•
Estimular a reflexão, a participação e a mudança de atitude;
•
Motivar ações ambientalmente corretas;
•
Usar racionalmente os recursos disponíveis;
•
Destinar adequadamente os materiais recicláveis;
20
Incentivar a melhoria da qualidade de vida.
•
Visando à melhoria contínua de ações e procedimentos o AmbientAÇÃO é
desenvolvido de acordo com o método Plan do Check Action - PDCA, previsto na
gestão pela qualidade, a sigla indica: P – Planejar; D – Fazer; C – Checar e A –
Ação.
Nesta perspectiva, criou-se o Sistema de Gestão Ambientação para gerenciar
os aspectos relacionados ao programa e elaboraram documentos específicos para
registros e monitoramento.
Todas as ações e atividades realizadas são descritas no formulário Relatório
AmbientAÇÃO Memória - RAM1, que funciona como “diário de bordo”, tornando
possível resgatar informações de todos os momentos do programa. As falhas e
oportunidades de melhorias são relacionadas no formulário, Relatório de NãoConformidades – RNC2. Estes registros geram planos de ação que definem o que
será implementado, os responsáveis e prazos possibilitando o aprimoramento
contínuo do programa.
Representantes de cada pavimento do prédio constituem o Grupo de
Facilitadores, esta equipe multidisciplinar tem o papel de garantir a disseminação da
filosofia do AmbientAÇÃO, estando em permanente contato com a equipe
coordenadora do programa e os demais servidores. Cabe aos facilitadores receber o
resultado das campanhas, estimular a mudança de comportamento, propor
atividades e melhorias.
As ações de comunicação estão presentes em todas as etapas do programa.
Dentre os instrumentos utilizados estão cartazes, panfletos, intranet, e-mail, quadro
de avisos, boletim informativo, oficinas, palestras, jogos, atividades culturais,
comunicação face-a-face e sistema de relacionamento. Por possuir uma identidade
visual própria, composta por logomarca e mascote, as atividades desenvolvidas têm
sempre a associação ao programa, tornado mais eficaz o processo de internalização
da filosofia proposta.
Uma estratégia essencial da comunicação do programa é a utilização
adequada da logomarca, uma vez que ela é o símbolo que destaca e ao mesmo
tempo identifica o AmbientAÇÃO, como um programa da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, Fundação Estadual do
1
2
O Relatório de AmbientAÇÃO Memória encontra-se em anexo.
O Relatório de Não Conformidade encontra-se em anexo.
21
Meio Ambiente - FEAM. Esta logomarca é formada pelo desenho de um mascote da
campanha que tem o nome de Bileco3, da palavra AmbientAÇÃO e a descrição
Educação Ambiental em Prédios do Governo de MG. As na cabeça do mascote
fazem alusão à coleta seletiva, sugerindo reciclagem de idéias e atitudes.
O programa possui dois veículos de comunicação específicos as notícias
AmbientAÇÃO, boletim semanal afixado nos quadros de aviso sobre ações
desenvolvidas, e o AmbientAÇÃO Informa boletim semanal enviado por e-mail, com
intuito de cada funcionário aprofundar os temas das campanhas.
Para dar suporte às campanhas, o Programa AmbientAÇÃO possui materiais
específicos, tais como garrafa de água, caneca e lixocar. Todo esse material, com a
logomarca do programa, contém dicas referentes à campanha em questão.
O Programa está baseado em duas linhas de ação, “Atitude Consciente” e
“Qualidade de Vida no Trabalho”, subdivididas em campanhas com temas
específicos, que serão descritas a seguir.
A Linha de ação atitude consciente possui três campanhas que contemplam
temas relacionados ao comportamento, de forma a despertar a responsabilidade
quanto ao uso correto dos bens e serviços da administração pública e dos recursos
naturais, campanha de Consumo Consciente, usar racionalmente os recursos,
dentro do princípio da redução e da reutilização como a principal maneira das
pessoas, no seu cotidiano, reduzirem o impacto ambiental e conscientizar e reforçar
a importância das atitudes individuais que são fundamentais na formação de
cidadãos mais responsáveis e críticos, capazes de tornarem multiplicadores.
Portanto, o objetivo da campanha é conscientizar e sensibilizar os funcionários para
a
importância
do
consumo
consciente,
redução
dos
desperdícios
e
reaproveitamento.
A Campanha de Comportamento no Trânsito e Manutenção de Veículos produz
impactos negativos sobre o meio ambiente, motores desregulados geram mais
emissões veiculares, lançando gases nocivos no meio ambiente, o excesso de
buzinas é um dos responsáveis pela poluição sonora e irritação de motoristas no
trânsito. Outros comportamentos inadequados, como atirar pontas de cigarro, latas,
papéis, enfim, lixos pela janela são maus exemplos que devem ser corrigidos para
minimizar os problemas ambientais, especialmente nas cidades. Dessa maneira,
3
A logomarca Bileco do programa encontra-se em anexo
22
desenvolveu-se uma campanha para conscientizar e sensibilizar motoristas e
usuários de veículos em relação ao comportamento no trânsito e à manutenção de
automóveis.
O propósito deste programa é atender as necessidades ambientais existentes
na administração pública estadual e possibilitar ao Governo ser referência de
conduta e comportamento para outras empresas e para sociedade.
3.2 O Programa Ambientação no DER/MG
Desde a sua criação o DER/MG tem como um dos seus pilares a preservação
do meio ambiente sempre que há necessidade de intervenções na natureza para
construção de estradas. Assim Programas de Educação Ambiental sempre foram
implementados por algumas de suas diretorias, com o objetivo de realizar ações
educativas e de comunicação sobre rodovias e o meio ambiente, mostrando aos
cidadãos que é direito de todos conhecerem as modificações que serão
implementadas,as benfeitorias que virão e as conseqüências das obras a serem
realizadas sempre de acordo com as orientações dos programas estruturadores do
estado.
Conjugando dos mesmos preceitos, orientadores das políticas de governo em
09/2008, foi firmado o termo de Adesão ao Programa AmbientAÇAO, entre a FEAM
e o DER/MG. A necessidade de adesão ao programa veio de encontro a uma
necessidade do órgão em dar continuidade ao programa de coleta seletiva que já
funcionava e necessitava de uma nova motivação para sua continuação.
Diante da realidade para implantação do projeto foi necessário, além da
adesão oficial ao programa, um grande empenho por parte da direção do órgão bem
como um processo ainda em construção de conscientização e mudança de cultura
dos servidores para internalizar a nova proposta de trabalho.
Nesse sentido, o programa procura estabelecer uma reflexão para a formação
de uma nova cultura na administração pública, voltada para a qualidade de vida no
trabalho e para a adoção de critérios ambientais corretos e de práticas sustentáveis.
O DER/MG buscou amparo nos conceitos relativos à educação ambiental, quando
esta se reveste de mecanismos geradores de ações e estratégias estimuladoras da
23
mudança de valores e hábitos junto a um público específico, principalmente no que
se refere aos padrões de consumo.
Por outro lado, mesmo que existam conceitos estereotipados em relação à
capacidade de transformação do indivíduo, principalmente no contexto das
instituições públicas, onde o servidor muitas vezes não enxerga perspectivas de
mudanças em função da estrutura burocrática, depara-se com uma nova ordem
emergente de mutação nos sistemas sociais e organizacionais.
O que pode significar mudanças de valores?
Mudar de uma condição aceita como padrão, para adotar outra que até
aquele momento não havia sido pensada ou cogitada. Dessa forma, o conceito de
revaloração pode ser utilizado em um processo de mudança ou de amadurecimento
institucional para facilitar a internalização de novos padrões. Qualquer programa que
envolva mudança de comportamento e cultura, tem que ser diagnosticado apurando
dados confiáveis e compatíveis com a realidade da instituição, assim é necessário
primeiramente garantir a sensibilização da alta administração, que pode apoiar as
ações a serem implementadas, e que com certeza esbarram nos valores culturais
incipientes na organização e que merecem ser trabalhados e internalizados,
observando o estilo de liderança que deveria ser adotado para refletir a revitalização
da cultura e o novo do modelo de gestão vigente.
Para a primeira fase de implantação do programa no DER/MG a primeira linha
a ser adotada foi “atitude consciente”, optou-se por trabalhar as questões
relacionadas ao consumo consciente, combater o desperdício, implantar a coleta
seletiva e abordar aspectos ambientais relacionados ao trânsito e manutenção de
veículos as campanhas acima foram adotadas, como estratégia de sensibilização e
informação dos servidores lotados na sede. A conscientização e sensibilização dos
funcionários trouxe a importância do consumo consciente, em que os mesmo
percebem a necessidade da redução dos desperdícios e reaproveitamento de
materiais, além de dar preferência, nos momentos das compras aos produtos com
diferenciais ecológicos.
Dando continuidade ao programa cada vez mais presente no dia a dia dos
servidores da sede do DER/MG, foram adquiridos equipamentos como lixeiras para
coleta seletiva, balança para pesagem do resíduo gerado, alem de serem realizadas
ações como a capacitação dos trabalhadores da Minas Gerais Serviços - MGS e
Associação de Promoção do Menor - ASSPROM, capacitação de agentes
24
facilitadores representantes de cada andar dos prédios da sede e também
capacitação da comissão setorial do órgão, além da formalização de uma parceira
com associação de catadores de papel, com intuito, desses colaboradores
conhecerem melhor o programa colocando em prática a sua filosofia.
Diante do exposto o objetivo é disseminar o programa nas coordenadorias do
interior que ainda não o tiverem, pois das quarenta coordenadorias regionais
somente duas já estão em fase de implantação do programa nos mesmos moldes da
sede.
25
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da nova realidade imposta pelas políticas governamentais com
projetos estruturadores e a adequação as mudanças vividas pela sociedade em
relação às questões ambientais, tornou-se imprescindível que todas as instituições
públicas se adequem a nova realidade imposta.
O acordo de resultados firmado para 2010 estabeleceu indicadores comuns a
alguns órgãos como parte de nova estratégia para continuidade aos projetos
estruturadores. Assim, com a mudança para a cidade administrativa, o DER/MG
devera assinar um novo termo de adesão ao programa AmbientAÇÃO conforme
prevê o acordo de resultados e as instituições que estiverem instaladas deverão
praticar as linhas deste programa.
No entanto os gestores do Programa Ambientação necessitam verificar,
pormenorizar os ganhos ambientais e financeiros de todas as instituições
participantes, demonstrando o potencial de redução de impactos ambientais da
administração pública estadual, bem como, desenvolver estratégias para a
expansão das ações em escolas estaduais, objetivando a formação de indivíduos
ambientalmente e socialmente conscientes e responsáveis. Através de campanhas
educativas que incentivam o consumo consciente dos recursos naturais e materiais,
não desperdiçarem materiais de escritório, água, energia elétrica, durante o
expediente mostrar aos servidores os prejuízos que este tipo de prática traz, ao meio
ambiente, ao patrimônio dos órgãos e a si próprio.
A direção do DER/MG, e todos o níveis hierárquicos da instituição precisam
se sensibilizar da importância do programa AmbientAÇÃO, uma vez que é parte da
engrenagem do governo que preconiza um melhor estado para se viver. É
importante ressaltar o papel que o setor de comunicação tem para tornar o programa
acessível a todos os servidores, uma vez que ele é responsável em divulgar o
programa no DER/MG, contribuindo para a mudança de cultura dentro e fora da
instituição,
durante
o
expediente
ou
na
vida
particular
de
cada
um.
REFERÊNCIAS
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governo. São Paulo: Loyola, 1983.147 p.
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Cultura, 1979. 189p.
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Belo Horizonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente; Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Centro de Estudos Históricos e
Culturais; Fundação João Pinheiro, 1998. 154p.
TAVARES, Mauro Calixta. A força da marca. Como construir e manter marcas fortes.
São Paulo: Harbra, 1998. 246p.
ANEXOS
RAM
Relatório AmbientAÇÃO Memória
Identificação
Campanha
Data
Atividade desenvolvida
Relação com
não
Não
conformidade
Sim
Númer
o do
RNC
Execução
Instituição
Nome
Telefone
Celular
Fax
E-mail
Descrever para quem a atividade foi dirigida
Público
Descrever o motivo pelo qual se realizou a ação
Objetivo
Descrever como foi a divulgação e mobilização do público alvo
Estratégia de
Comunicação
Redigido por
RNC
Nº
Relatório de Não Conformidade
Campanha
Data
Ocorrência
Observador
E-mail
Área / Divisão
Ramal
Ações corretivas
O quê?
Quem?
Quando?
Status
LOGOMARCA: BILECO
Equipe do DER durante a caracterização de resíduos
Separação dos recicláveis
Desperdício de embalagens reaproveitáveis
Descarte de fiação aparentemente nova inviabilizando a sua vida útil.
Tonner misturado com resíduos potencialmente recicláveis comprometendo o aproveitamento