Para manter o pagamento da dívida, governo reduz
Imposto de Renda dos rentistas e amplia injustiça
tributária no país
Hoje, 13 de maio de 2009, o governo anunciou que irá reduzir de 22,5% para 15% o
Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos dos investidores com títulos da dívida
pública. Esta medida foi tomada para se garantir o próprio pagamento da dívida,
ou seja, garantir que o governo continue tomando empréstimos para pagar as
amortizações e os juros que estão vencendo.
Importante ressaltar que, em 2006, já foi concedida isenção de IR para o ganho de
estrangeiros em aplicações de títulos da dívida interna brasileira. Agora o
governo reduz o imposto para os brasileiros, aprofundando ainda mais uma
estrutura tributária injusta e regressiva, na qual os mais ricos pouco pagam,
enquanto os trabalhadores e consumidores financiam o Estado. A queda na
arrecadação de IR também afetará os estados e municípios, que têm direito à
metade da arrecadação desse imposto, e atravessam grave crise financeira com a
queda dos repasses federais, cortando gastos sociais fundamentais, como merenda
escolar e despesas hospitalares.
Enquanto os municípios custam a obter ajuda limitada a R$ 1 bilhão do governo
federal para recompor pequena parte das perdas para este ano (projetadas em R$ 8
bilhões), o governo não mede esforços em conceder grande benefício fiscal,
estimado preliminarmente em R$ 3 bilhões por ano, para os rentistas. É um
subsídio injusto, pois significa a transferência de recursos dos mais pobres para
os mais ricos. Essa medida do governo mostra, mais uma vez, que a dívida pública
é o centro dos problemas nacionais, e tem comandado as principais decisões de
política econômica.
Atualmente, o imposto de renda incidente sobre os ganhos dos brasileiros com a
dívida interna (por meio dos
“Fundos de Investimento de Renda Fixa”) varia de
15% a 22,5%, dependendo do prazo no qual os recursos permaneceram aplicados. Com
a nova medida do governo, este percentual máximo de 22,5% cai para 15%. Enquanto
isso, os trabalhadores assalariados pagam até 27,5% de Imposto de Renda, o que é
uma grande injustiça. Por exemplo: um rentista que ganhar um milhão de reais
durante o ano com a dívida pública se sujeitará a uma alíquota máxima de 15%,
enquanto um trabalhador que recebe salário superior à quantia de apenas R$
3.582,00 por mês fica submetido a uma alíquota de 27,5%.
Atualmente, os fundos de investimento (controlados pelos bancos) cobram altas
taxas de administração, razão pela qual a pequena queda da taxa Selic verificada
nos últimos meses poderia levar os investidores a fugir destes fundos (que
aplicam em títulos da dívida pública), e migrar para aplicações em poupança, o
que provocaria dificuldades para a rolagem da dívida pública.
Diante dessa conjuntura, ao invés de suspender temporariamente o pagamento da
dívida interna e auditá-la, ou de pelo menos obrigar os bancos a reduzirem suas
taxas de administração dos fundos de investimento, o governo optou por reduzir o
Imposto de Renda incidente sobre os ganhos com a dívida interna. Desta forma, o
governo garante a rolagem da dívida, mantendo os investidores nos "fundos de
investimento" comprando títulos da dívida, e termina por atender aos anseios dos
banqueiros, que jamais iriam querer uma massa de recursos aplicados na poupança,
dos quais 65% têm de ser aplicados no setor produtivo (imobiliário).
O dia de 13 de maio não poderia ser mais contraditório para o anúncio desta
medida do governo. No dia da “Abolição da Escravatura”, o governo mostra que o
país está, cada vez mais, escravo de uma dívida pública nunca auditada (como
prevê a Constituição Federal), que já alcança patamares elevadíssimos – somandose a dívida interna e a externa já superamos a casa dos R$ 2 trilhões –
condicionando completamente a política econômica atual e afetando profundamente a
vida da sociedade brasileira.
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
Brasília, 13 de maio de 2009