Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 06
Página: 1 de 35
Desenvolvido por: Luciano Coelho
1 PREENCHIMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 FINALIDADE
a) Do Manual: Este Manual visa instruir o preenchimento correto do formulário de ART dentro da jurisdição do
Crea/SC.
b) Da ART: Atender o que preceitua a Lei 6.496/77 e Resoluções do CONFEA, dando oportunidade aos
profissionais de registrar nos Creas suas obras ou serviços, cargos ou funções visando o cadastramento de
seu Acervo Técnico e a caracterização da Responsabilidade Técnica específica de suas atuações em obras
ou serviços da Engenharia e Agronomia e demais profissões afins regulamentadas pelo Sistema
CONFEA/Creas.
1.2
LEGISLAÇÃO
A legislação que atualmente regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica de todo e qualquer
contrato de obra ou serviço, escrito ou verbal é a abaixo relacionada:
 Lei Federal n.º 6.496 - de 7 de dezembro de 1977;
 Resolução n.º 1025/2009 do CONFEA.
1.3
JURISDIÇÃO
A ART deverá ser anotada no Conselho Regional da jurisdição em que for realizada a obra/serviço ou
desempenhado o cargo/função técnica.
1.4
PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA ART
Para registrar uma ART junto ao Crea/SC, o profissional deverá obrigatoriamente:
 preencher o formulário de ART padrão do Crea/SC via sistema eletrônico (CreaNet Profissional);
 imprimir as vias necessárias e colher as assinaturas do profissional e do contratante;
 imprimir e quitar o boleto de pagamento do valor da ART.
Exceções:
 ARTs de Cargo/Função, integram o procedimento de inclusão de responsável técnico ou vínculo técnico
por empresas; a ART de cargo/função será cadastrada internamente pelo CREA-SC logo após a
aprovação do processo de registro/visto da empresa ou de inclusão de profissional responsável
técnico/quadro técnico em uma empresa já registrada. Após a aprovação do registro/visto ou inclusão de
profissional, automaticamente será gerada a ART de Cargo/Função através do CREANET Profissional,
assim como, o respectivo boleto para pagamento. Juntamente com este procedimento será enviado email ao profissional e empresa informando que a ART e o boleto estarão disponíveis para impressão e
pagamento no CREANET Profissional Inclusão (Recuperação) de ART ao Acervo do Profissional (para
obras/serviços iniciados até 31/12/2012 conforme a Resolução 1.025/09);
 Solicitação de aprovação de ART de projetos para Moradia Econômica (conforme Instrução
Normativa 018/93),
 Informamos que conforme Resolução nº 1.025/2009 , Art 6º “ A guarda da via assinada da ART
será de responsabilidade do profissional e do contratante, com o objetivo de documentar o vínculo
contratual”.
Obs.: Nos casos das exceções citadas (Recuperação de ART e Projeto de Moradia Econômica), a ART é
parte integrante de processo administrativo, devendo ser obrigatoriamente preenchida através de formulário em
PDF ou DOC (localizado no site do CREA/SC www.crea-sc.org.br em “Manuais e Requerimentos”, item 5.01 –
Anotação de Responsabilidade Técnica), impressa em 1 (uma) via e assinadas pelo profissional e contratante,
utilizando-se de caneta com tinta de cor AZUL ou PRETA. O cadastramento da ART no sistema informatizado do
Crea/SC dar-se-á após sua aprovação no processo administrativo, sendo a mesma encaminhada, via CREANET,
ao requerente juntamente como o boleto de pagamento do valor da ART.
Aprovação:
Kleber Medeiros Justus
Data de Aprovação 15/04/2015
Data de Impressão:
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 2 de 35
Desenvolvido por: Luciano José Coelho
A partir dos procedimentos citados acima, tanto a ART emitida via CreaNet quanto via formulário estarão
devidamente registradas junto ao Crea/SC após a ocorrência do lançamento bancário. Este ocorrerá
eletronicamente, validando definitivamente a ART.
1.5
FORMULÁRIO
A imagem da ART emitida via CreaNet ou o formulário de ART previsto nas exceções do item 1.4
deverão ser impressos em papel branco, nos tamanhos A4 ou Carta (Letter).
Para as ARTs preenchidas em formulário impresso deverão ser emitidas 4(quatro) vias.
Para os casos de ARTs CreaNet não há limitação no número de vias a serem impressas.
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante, com o
objetivo de documentar o vínculo contratual (Art. 6º, Resolução 1.025/09 do Confea).
1.6
PREENCHIMENTO DA ART
O preenchimento da ART é de responsabilidade do profissional legalmente habilitado com visto ou
registro no Crea/SC rigorosamente em dia, que consequentemente é responsável por todas as informações
contidas nela. Em havendo empresa executora, esta também deverá estar legalmente habilitada com visto ou
registro no CREA/SC.
1.6.1 Campo CONTRATADO
NOME DO PROFISSIONAL
. Nome completo (sem abreviações) do profissional responsável técnico pela obra ou serviço que está
sendo anotado.
. O profissional indicado neste campo deverá ter registro ou visto no Crea/SC.
REGISTRO
. Número do registro ou do visto no Crea/SC.
ENDEREÇO / BAIRRO / MUNICÍPIO / CEP / UF
. Endereço para correspondência do contratado, padrão EBCT (Empresas Brasileira de Correios
Telégrafos).
TELEFONE
. Telefone para contato com o contratado.
. Inclua o código DDD.
EMPRESA CONTRATADA
. Nome completo (sem abreviações) da empresa contratada para executar a obra ou serviço.
. Deve haver vínculo entre o profissional e a empresa executora.
. A empresa indicada neste campo deve estar registrada no Crea/SC.
. Se não houver empresa contratada, anote como “autônomo”.
REGISTRO
. Coloque o número do registro ou do visto da empresa contratada, no Crea/SC.
VINCULO
. Informe Código do tipo de vinculo contratual do Responsável Técnico relacionado à obra ou serviço.
1- EMPREGADOR – Quando o profissional for sócio gerente ou diretor da empresa contratada.
2- EMPREGADO – Quando o profissional possuir vínculo contratual de prestação de serviços com a
empresa contratada.
3- AUTÔNOMO – Não existe empresa contratada para a referida obra e/ou serviço.
Obs.: Os dados desse campo são preenchidos automaticamente quando a ART é emitida via Sistema CreaNet.
1.6.2 Campo CONTRATANTE
NOME
. Nome completo do contratante. Normalmente é também o proprietário da obra e/ou serviço.
CPF/CNPJ
. Se o contratante é pessoa jurídica, anote o CNPJ (todos os 14 dígitos).
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 3 de 35
Desenvolvido por: Luciano José Coelho
. Se o contratante é pessoa física, anote o CPF (todos os 11 dígitos).
ENDEREÇO / BAIRRO / MUNICÍPIO / CEP / UF
. Endereço para correspondência do contratante, conforme ECT (Empresas Correios e Telégrafos).
TELEFONE
. Telefone para contato com o contratante.
. Inclua o código DDD.
1.6.3 Campo RESUMO DO CONTRATO
. Descrição resumida da obra ou serviço contratado. Descrição suficiente para que o contratante tome
conhecimento dos serviços pelos quais pagará.
. Não deve ser utilizado o verso do formulário para descrições do contrato.
PRAZO PREVISTO OBRA/SERVIÇO
. Prazo previsto para inicio e fim da obra e/ou serviço.
Obs.:
1- A ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço deve ser registrada antes do início da
respectiva atividade técnica, de acordo com as informações constantes do contrato firmado entre as
partes. Após o início da atividade técnica a falta de ART sujeita o profissional às cominações legais
cabíveis.
2- Caso a obra ou serviço esteja concluído, a Anotação da ART deverá passar por processo de
Inclusão
(recuperação) de ART – Resolução 1025/09, desde que o início da atividade ocorrido até 31/12/2012.
VALOR DA OBRA/SERVIÇO
. No caso de execução anote o valor global do custo da obra na moeda vigente;
. No caso de prestação de serviço anote o valor do contrato, na moeda vigente;
. Em ambos os casos, não esqueça de indicar a posição da virgula com clareza, seguida de duas
casas decimais.
VALOR DOS HONORÁRIOS
De acordo com o tipo de vínculo contratual anote:
 PRÓ-LABORE – Quando for empregador
 SALÁRIO – Quando for empregado, anote a palavra salário, obedecendo a Lei vigente de Salário
Mínimo Profissional.
 (VALOR) – Quando não houver empresa executora, na condição de autônomo, anote o valor dos
honorários, em moeda vigente, obedecendo a Tabela de Honorários Profissionais homologada pelo
Crea/SC.
*Não esqueça de indicar a posição da virgula com clareza, seguida de duas casas decimais.
1.6.4 Campo IDENTIFICAÇÃO DA OBRA / SERVIÇO
NOME DO PROPRIETÁRIO
. Nome completo do proprietário da obra ou serviço.
. Caso o proprietário seja o próprio contratante, repita neste campo o nome do contratante.
CPF/CNPJ
. Anote o CNPJ quando o proprietário for pessoa jurídica (todos os 14 dígitos).
. Anote o CPF quando o proprietário for pessoa física (todos os 11 dígitos).
ENDEREÇO /BAIRRO / MUNICÍPIO / CEP / UF
. Endereço da obra ou serviço, conforme padrão recomendado pela EBCT (Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos) ou informe ponto de referência para localização.
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 4 de 35
Desenvolvido por: Luciano José Coelho
TELEFONE
. Telefone para contato.
. Inclua o código DDD.
. Se não houver telefone, anote “XXX”.
1.6.5 Campo ASSINATURAS
LOCAL E DATA
. Informe município e data onde está sendo firmado o contrato.
PROFISSIONAL
. Assinatura do profissional responsável pela obra e/ou serviço, utilizando-se de caneta com tinta de cor
AZUL ou PRETA.
CONTRATANTE
. Assinatura do contratante da obra e/ou serviço, utilizando-se de caneta com tinta de cor AZUL ou
PRETA.
1.6.6 Campo TIPO ANOTAÇÃO
. Informe o código do tipo de participação técnica:
1.6.6.1 SUBSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAL:
Tipo de ART em que há a saída do antigo profissional responsável técnico e entrada de novo
profissional.
Essa situação é possível somente quando o profissional responsável técnico pela obra/serviço
(que está em andamento) procede a baixa de sua(s) ART(s) por distrato de contrato, permitindo que
um novo profissional o substitua nas atividades técnicas ainda não concluídas mediante elaboração
de nova ART para essas atividades.
Neste caso a ART do novo profissional deve informar o nome e o registro do profissional
anterior e o número da ART que estão sendo substituídos, aos quais esta nova ART está vinculada.
Esse procedimento aplica-se tanto a profissionais autônomos quanto a empregados de uma
mesma empresa executora.
1.6.6.2 COMPLEMENTAÇÃO:
Tipo de ART do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, complementa os dados
anotados no caso em que o aditivo contratual ampliar o objeto, o valor do contrato ou a atividade
técnica contratada, ou prorrogar o prazo de execução.
A complementação de ART também ocorre quando da impossibilidade de codificar em um
único formulário, todas as atividades técnicas objeto do contrato.
A ART deve informar o nome e o registro do profissional e o número da ART que está sendo
complementada, aos quais esta nova ART está vinculada.
Para facilitar a análise da ART, deve-se informar no campo "Resumo do Contrato" o motivo da
complementação da ART anterior (vinculada).
1.6.6.3 SUBSTITUIÇÃO DE ART:
Tipo de ART do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados
anotados nos casos em que:
a) for firmado um novo contrato, em substituição ao contrato anterior, que modificar o objeto ou
a atividade técnica contratada;
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 5 de 35
Desenvolvido por: Luciano José Coelho
b) houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da caracterização do
objeto ou da atividade técnica contratada; ou
c) houver a necessidade de corrigir erro formal de preenchimento de ART.
A ART deve informar o nome e o registro do profissional e o número da ART que está sendo
substituída, aos quais esta nova ART está vinculada.
Selecionando esta opção, a ART anterior (vinculada) será anulada por substituição de ART.
Para facilitar a análise da ART, deve-se informar no campo "Resumo do Contrato" o motivo da
substituição da ART anterior (vinculada).
1.6.6.4 NORMAL:
Tipo de ART anotada sem vinculação à outra ART previamente anotada e relativa ao mesmo
contrato.
1.6.6.5 RENOVAÇÃO DE CONTRATO:
Tipo de ART do mesmo profissional que, vinculada a uma ART anteriormente anotada, renova
o período de prestação dos serviços contratados.
A renovação de contrato ocorre nos casos de ARTs de prestação de serviços rotineiros por
prazo determinado (ex.: manutenção de elevadores, de sistemas de ar condicionado, de
equipamentos elétricos, inspeção de vasos sob pressão, conservação de estradas, limpeza pública,
etc.), em que o prazo de término do contrato tenha findado e o contrato tenha sido renovado por novo
período.
Selecionando esta opção, a ART anterior (vinculada) será baixada por conclusão da
obra/serviço na data de confirmação desta nova ART.
A ART deve informar o nome e o registro do profissional e o número da ART que está
renovada, aos quais esta nova ART está vinculada.
1.6.6.6 DISTRATO DE CONTRATO:
Tipo de ART do mesmo profissional que, vinculada a uma ART anteriormente cadastrada,
anota somente as atividades técnicas e quantitativos por ele realizadas até o momento da rescisão
(distrato) no contrato celebrado entre o responsável técnico e o contratante.
Esta opção deverá ser utilizada exclusivamente para a emissão de ART em substituição a outra
ART que será baixada por distrato de contrato.
Após o cadastramento da ART de Distrato de Contrato, o profissional deverá entregá-la junto
com o requerimento de solicitação de baixa da ART anterior em uma das Unidades de Atendimento
do CREA/SC.
A nova ART será baixada por conclusão e a anterior por distrato de contrato.
1.6.7 Campo PARTICIPAÇÃO TÉCNICA
. Informe o código do tipo de participação técnica:
1.6.7.1 CO-AUTORIA
Classificação de participação técnica onde indica que uma atividade técnica caracterizada
como serviço, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional (ex.:
projetos, estudos, laudos, levantamentos, perícias, etc.).
Deve ser informado na ART de co-autoria os dados referentes à ART principal/inicial (nome do
profissional, registro e número da ART principal/inicial) que está sendo vinculada.
Caso esta seja a ART principal/inicial, deve ser marcada a caixa “ART principal”, sem
necessidade de informar nome e registro do profissional.
Cada um dos co-autores deve possuir atribuições para todas as atividades anotadas em sua
ART
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 6 de 35
Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Para que as ARTs sejam vinculadas é necessário que todos os profissionais sejam vinculados
no Crea/SC a uma mesma empresa executora OU que todos sejam autônomos.
Nota: Se for anotado a execução de uma obra/serviço (execução, reforma, restauração,
fiscalização, etc.) o vínculo anotado deverá ser de co-responsabilidade e não de co-autoria.
1.6.7.2 CO-RESPONSABILIDADE
Classificação de participação técnica onde indica que uma atividade técnica caracterizada
como obra, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional (ex.:
execução, manutenção, reforma, etc.).
Deve ser informado na ART de co-responsabilidade os dados referentes à ART principal/inicial
(nome do profissional, registro e número da ART principal/inicial) que está sendo vinculada.
Caso esta seja a ART principal/inicial, deve ser marcada a caixa “ART principal”, sem
necessidade de informar nome e registro do profissional.
Cada um dos co-responsáveis deve possuir atribuições para todas as atividades anotadas em
sua ART
Para que as ARTs sejam vinculadas é necessário que todos os profissionais sejam vinculados
no Crea/SC a uma mesma empresa executora OU que todos sejam autônomos.
Nota: Se for anotado somente a prestação de um serviço (projeto, estudo, laudo, levantamento,
etc.) o vínculo anotado deverá ser de co-autoria e não de co-responsabilidade.
1.6.7.3 EQUIPE
Classificação de participação técnica onde indica que diversas atividades técnicas
complementares, objeto de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um
profissional.
Deve ser informado na ART de equipe os dados referentes à ART principal/inicial (nome do
profissional, registro e número da ART principal/inicial) que está sendo vinculada.
Caso esta seja a ART principal/inicial, deve ser marcada a caixa “ART principal”, sem
necessidade de informar nome e registro do profissional.
Cada um dos membros da equipe deve possuir atribuições para todas as atividades anotadas
em sua ART.
Para que as ARTs sejam vinculadas é necessário que todos os profissionais sejam vinculados
no Crea/SC a uma mesma empresa executora OU que todos sejam autônomos.
Nota: No caso de diversos contratos da mesma obra e/ou serviço (sub-empreitada e outros),
não existe a vinculação de que trata este campo. Neste caso, as ARTs são diversas e específicas
para cada um dos contratos, devendo ser anotadas como participação técnica individual.
1.6.7.4 INDIVIDUAL
Classificação de participação técnica onde indica que a atividade técnica, objeto do contrato, é
desenvolvida por um único profissional.
1.6.8 Campo ENTIDADES DE CLASSE
. Anote o código ou o nome da Entidade de Classe ao qual é filiado ou de sua preferência.
. Consulte a relação de Entidades de Classe registradas no Crea.
1.6.9 Campo REFERÊNCIA
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 7 de 35
Desenvolvido por: Luciano José Coelho
. Caso a ART referencie algum documento expedido pelo Crea/SC, selecione o tipo de documento e
informe o seu número, caso contrário deixe sem preenchimento:
1 – AIN n.º: Quando se tratar de regularização de um Auto de Infração. Informe o número do AIN (ex.:
123456-7);
2 – Notificação n.º: Quando se tratar de regularização de uma Notificação. Informe o número da
notificação (ex.: 123456-7);
3 – Ofício do Crea/SC n.º: Quando se tratar de atendimento a algum ofício expedido pelo Crea/SC.
Informe o número do ofício (ex.: DP-ART 9–123/2008);
4 – Protocolo n.º: Quando se tratar de atendimento ou vinculação a algum protocolo do Crea/SC.
Informe o número do protocolo (ex.: 5090012345-6);
5 –Convênio n.º: Quando se tratar de atendimento ou vinculação a algum convênio ou termo de
cooperação mantido com o Crea/SC. Informe o número do convênio (ex.: CC-123/09).
1.6.10 Campo DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR DA OBRA E/OU SERVIÇO
. Utilize este campo para especificar características relevantes da obra e/ou serviço impossibilitadas de
codificação no campo atividades ou codificação genéricas “ Serviços Técnicos não Cadastrados”,
(qualquer anotação neste campo constará no acervo técnico).
1.6.11 Campo ATIVIDADES TÉCNICAS (Para fins de Anotação perante o Crea/SC)
. Estes campos são utilizados pelo profissional para informar ao Crea/SC, através de uma codificação
padronizada, as diferentes atividades técnicas que está assumindo através da ART:
 OBJETO: preencher até dois códigos por campo. Cada objeto é independente do outro, descrevendo
duas atividades distintas (ex.: projeto E execução). Os objetos estão codificados na Tabela 1.
 CLASSIFICAÇÃO: preencher um código por campo. As classificações de atividades estão codificadas
na Tabela 2 .
 QUANTIDADE: preencher com o valor numérico que quantifica a atividade. As quantidades são
limitadas a seis dígitos inteiros e dois decimais. Mesmo inteiras, são sempre escritas com duas casas
depois da vírgula (ex.: 123456,00).
 UNIDADE: preencher um código por campo. As unidades estão codificadas na Tabela 3 e devem ser
utilizadas de acordo com a atividade.
 Preencha tantos campos (linhas) quanto julgar necessários à perfeita caracterização das atividades
sob sua responsabilidade.
 Caso o número de campos seja insuficiente utilize outro formulário complementando este.
TABELAS AUXILIARES INDISPENSÁVEIS AO PREENCHIMENTODO FORMULÁRIO PADRÃO
Para bem caracterizar uma atividade de Engenharia, Agronomia, são necessários 3 (três) códigos:
1. Códigos para Atividades Técnicas (TABELA 1)
2. Códigos para Classificação das Atividades (TABELA 2)
3. Códigos para Unidades (TABELA 3)
Corresponde a “O QUE?” se faz.
(A ATIVIDADE A EXECUTAR. Ex.: Projeto)
Corresponde a “DO QUE?” é a atividade.
(Ex.: Estrutura de concreto armado)
Corresponde a unidade de medida da atividade.
Ex.: m3 (metro cúbico).
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 8 de 35
Desenvolvido por: Luciano José Coelho
TABELA 1
ATIVIDADES TÉCNICAS (OBJETOS) - ENTENDIMENTO
Observações:
1 - Em caso de dúvida consulte o entendimento sobre os termos constantes desta Tabela.
2 - Em cada um dos campos (linhas) para atividade técnica, podem ser anotados até dois códigos desta Tabela,
indicando que foram executadas as duas atividades em relação a mesma classificação (significa “e” ou +).
CÓDIGO ATIVIDADE
45
ANÁLISE
86
ANTEPROJETO
17
ARBITRAMENTO
06
ASSESSORIA
04
ASSISTÊNCIA
09
AUDITORIA
16
AVALIAÇÃO
00
CARGO/FUNÇÃO
08
CONDUÇÃO
21
CONSERVAÇÃO
90
CONTROLE
52
CONTROLE DE
QUALIDADE
07
CONSULTORIA
03
COORDENAÇÃO
70
DA GESTÃO
AMBIENTAL
22
DA MITIGAÇÃO DE
IMPACTOS
AMBIENTAIS
DEMOLIÇÃO
60
DESENHO TÉCNICO
33
DESMONTAGEM
62
DETALHAMENTO
73
DESCRIÇÃO
Atividade que envolve a determinação das partes constituintes de um todo,
buscando, conhecer sua natureza e/ou avaliar seus aspectos técnicos.
Atividade que envolve a materialização do esboço preliminar de um projeto.
Atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas
tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
Atividade que envolve o subsídio a quem efetivamente toma as decisões finais
relativos à obra/serviço.
Atividade que envolve as decisões finais do profissional responsável por projetos,
execuções, manutenções, instalações, condução, implantação, conservação,
pesquisas com relação à obra ou serviço.
Atividade que envolve o exame analítico e pericial que segue o desenvolvimento das
operações técnicas desde o início até a conclusão.
Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de
um bem, de um direito ou de um empreendimento.
Exercício de uma atividade profissional a partir ou formalizada por ato de nomeação,
designação ou contrato de trabalho.
Atividade que consiste no comando e/ou chefia de equipe de trabalho de instalação,
de montagem, de operação ou de manutenção, dentro do campo da respectiva
especialização.
Atividade que envolve o conjunto de operações destinadas a dar aos usuários da
obra as condições de conforto e segurança prevista no projeto.
Atividade que envolve a fiscalização organizada de todas as etapas da
obra/serviço/produção que vão se realizando, seja por meio das conferências
imediatas, seja por meio de registros especiais.
Atividade que envolve o acompanhamento efetivo da produção e da verificação da
conformidade do produto com as normas técnicas e com os projetos, através da
interpretação de resultados de ensaios, quando necessários, visando a correção de
eventuais desvios e o fornecimento à fiscalização de elementos para a aceitação ou
rejeição.
Atividade que envolve matéria específica em que o profissional, através de seus
conhecimentos técnicos e de forma eventual, fornece parecer restrito ao objeto da
consulta.
Atividade que envolve decisões técnicas de uma obra/serviço, porém subordinadas a
uma direção.
Conjunto de atividades que englobam o gerenciamento da concepção, elaboração,
projeto, execução, avaliação, implementação, aperfeiçoamento e manutenção de
bens e serviços e de seus processos de obtenção.
É a implementação de medidas traçadas para reduzir os efeitos indesejáveis de uma
determinada ação sobre o meio ambiente.
Atividade que implica em deitar por terra, destruir, uma obra ou construção.
Atividade que implica na apresentação de formas sobre uma superfície, por meio de
linhas, pontos e manchas, com objetivo técnico.
Atividade que implica em desfazer o arranjo ou disposição ordenada de peças ou
mecanismos em obras/serviços.
Atividade que implica na representação de formas sobre uma superfície,
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
74
DIAGNOSTICO
AMBIENTAL
02
DIREÇÃO
48
DIVULGAÇÃO
92
ELABORAÇÃO
72
DO MONITORAMENTO
AMBIENTAL
71
DO ORDENAMENTO
AMBIENTAL
47
ENSAIO
42
ENSINO
13
ESPECIFICAÇÃO
10
ESTUDO
91
ESTUDO DE
VIABILIDADE
TÉCNICA
53
EXECUÇÃO
46
EXPERIMENTAÇÃO
31
EXPLORAÇÃO
44
EXTENSÃO
81
FABRICAÇÃO
59
FISCALIZAÇÃO
61
INSPEÇÃO
54
INSTALAÇÃO
24
LAUDO
23
LEVANTAMENTO
27
LOCAÇÃO
58
MANUTENÇÃO
93
51
MEMORIAL
DESCRITIVO
MENSURAÇÃO
Página: 9 de 35
Desenvolvido por: Luciano José Coelho
desenvolvendo o projeto de detalhes necessários à materialização de partes de um
projeto, o qual já definiu as características gerais da obra ou serviço.
Avaliação da área de influência de um determinado empreendimento, devendo conter
a descrição dos fatores de influência direta e indireta do projeto, sujeitas a impactos
ambientais negativos e positivos decorrentes das ações a serem realizadas, nas
diferentes fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento.
Atividades que compreendem o acionamento de todas as decisões técnicas finais na
obra ou serviço. É atividade usual de profissional diretor da empresa que conta com
outros profissionais tanto de nível superior como de nível médio em quadro funcional.
Atividade de difundir, propagar ou publicar matéria técnica.
Atividade que envolve a ação de compor, de organizar ou de produzir um trabalho ou
obra técnica de natureza mais intelectual que material.
Medição repetitiva, descrita ou contínua, ou observação sistemática da qualidade
ambiental.
É o processo de planejamento, formado por um conjunto de metas, diretrizes, ações
e disposições coordenadas, destinado a organizar, em certo território, o uso dos
recursos ambientais e outras atividades humanas, de modo a atender a objetivos
políticos (ambientais, de desenvolvimento urbano, econômico etc.).
Atividade que envolve o estudo ou a investigação sumária dos aspectos técnicos
e/ou científicos de determinado assunto.
Atividade cuja finalidade consiste na transmissão de conhecimento de maneira
formal.
Atividade que envolve a fixação das características, condições ou requisitos de
materiais, equipamentos e técnicas de execução a serem empregadas em obra ou
serviço técnico.
Atividade que envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a observação, o
tratamento e a análise de dados de natureza técnica, necessários a execução da
obra ou serviço, ou o desenvolvimento de métodos ou processos de produção.
Atividade que envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a observação, o
tratamento e a análise de dados de natureza técnica, necessários a execução da
obra ou serviço, ou o desenvolvimento de métodos ou processos de produção e a
determinação da viabilidade técnico-econômica.
Atividade de materialização na obra do que é previsto nos projetos, e do que é
decidido por si ou por outro profissional legalmente habilitado.
Atividade que consiste em observar manifestações de um determinado fenômeno,
sob condições previamente estabelecidas.
Consiste na aplicação de uma atividade, no sentido de examinar alguma coisa ou
tirar vantagem ou proveito de um empreendimento para produção de riqueza de
qualquer natureza.
Atividade que envolve a transmissão de conhecimento técnico pela utilização de
sistemas informais de aprendizado.
Atividade que envolve a transformação de matérias primas em produtos.
Atividade que envolve o controle e a inspeção sistemática da obra ou serviço, com a
finalidade de examinar se sua execução obedece às especificações e prazos
estabelecidos e/ou ao projeto. Não se confunde, nem substitui a execução.
Atividade de verificação das condições de segurança do equipamento, instalações e
edificações conforme previsto em norma.
Atividade que implica em colocar ou dispor, convenientemente, peças, equipamentos
e acessórios necessários à determinada obra ou serviço técnico.
Atividade que consiste em elaborar uma peça escrita, fundamentada, na qual o
profissional expõe as observações e estudos efetuados, bem como as respectivas
conclusões.
Atividade que envolve a observação, a mensuração e/ou a quantificação de dados
de natureza técnica necessários à execução de serviços técnicos ou obra.
Atividade que envolve marcação, por mensuração, do local a ser ocupado por uma
obra, instalação ou equipamento.
Atividade que implica em conservar obra, aparelhos, máquinas e/ou equipamentos
em bom estado de uso e/ou operação.
É um documento em formato de texto que descreve dados de uma atividade técnica.
Atividade que envolve a apuração de quantitativos de determinado fenômeno,
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
55
MONTAGEM
28
NIVELAMENTO
56
OPERAÇÃO
41
ORÇAMENTO
05
ORIENTAÇÃO
49
PADRONIZAÇÃO
32
PARECER
14
PERÍCIA
43
PESQUISA
11
PLANEJAMENTO
83
PREPARAÇÃO
82
PRODUÇÃO
18
PRODUÇÃO TÉCNICA
OU ESPECIALIZADA
12
PROJETO
25
REFORMA
30
REGULARIZAÇÃO
34
REMOÇÃO
57
REPARO
26
RESTAURAÇÃO
01
SUPERVISÃO
15
VISTORIA
Página: 10 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
produto, obras ou serviços técnicos num determinado período de tempo.
Atividade que implica no arranjo ou disposição ordenada de peças ou mecanismos
de modo a compor um todo a funcionar.
Atividade que envolve a definição de níveis, por mensuração, par execução de obra
ou elaboração de projeto.
Atividade que implica em fazer funcionar equipamentos ou mecanismos para
produzir certos efeitos ou produtos.
Atividade que implica em avaliar e calcular os gastos para a realização de uma obra
ou serviço.
Atividade que envolve um conjunto de processos traçando diretrizes para dirigir,
encaminhar, guiar a obra ou serviço no âmbito da respectiva modalidade
profissional.
Atividade que envolve a determinação ou o estabelecimento de características ou
parâmetros, visando a uniformização de processos ou produtos.
Atividade que implica em elaborar uma peça escrita, na qual contenha opinião
fundamentada sobre determinado assunto, emitido por profissional habilitado.
Atividade que envolve a pesquisa, o exame, a verificação, acerca da verdade ou da
realidade de certos fatos que dependa da habilidade técnica e de conhecimento
técnico.
Atividade que envolve a investigação, minudente, sistemática e metódica para
elucidação ou o conhecimento dos aspectos técnicos e/ou científicos de
determinado processo, fenômeno ou fato.
Atividade que envolve a formulação sistematizada de um conjunto de decisões
integrantes, expressa em objetivos e metas e que explicita os meios disponíveis
e/ou necessários para alcança-los, num dado prazo.
Atividade inicial necessária a uma outra.
Atividade que envolve a fabricação e/ou produção de riquezas, extraídas da
natureza ou trabalhadas industrialmente.
Atividade que envolve o tratamento e/ou transformação de matéria prima, através de
processos técnicos, pelo manuseio ou a utilização de equipamentos, gerando
produtos acabados ou semi-acabados, isoladamente ou em série.
Atividade necessária à materialização dos meios, através de princípios técnicos e
científicos, visando à consecução de um objetivo ou meta, adequando-se aos
recursos disponíveis e as alternativas que conduzem à viabilidade da decisão.
Atividade que implica em recuperar uma parte ou o todo de uma obra, alterando ou
não algumas características da mesma.
Atividade que implica na regularização dos trabalhos de engenharia, e agronomia,
iniciados ou concluídos sem a participação efetiva de responsável técnico (res.
229/75)
Atividade que implica em deslocar materiais ou peças em obras/serviços.
Atividade que implica em restaurar ou consertar obras ou equipamentos sem
modificar-lhes os planos ou a estrutura.
Atividade que implica na recuperação total da obra mantendo as características
iniciais da mesma.
Atividade de acompanhar, analisar e avaliar, de plano superior, o desempenho dos
responsáveis pela execução de programas, projetos ou serviços.
Atividade que envolve a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e
descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas
que o motivaram.
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 11 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
TABELA 2
CÓDIGOS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES
GRUPO A
EDIFICAÇÕES
CÓDIGO
Edifícios de Madeira
Para Fins Residenciais
Para Fins Comerciais
Para Fins Industriais
Para Fins Especiais
Para Fins Diversos
A0101
A0102
A0103
A0104
A0105
Edifícios de Alvenaria
Para Fins Residenciais
Para Fins Comerciais
Para Fins Industriais
Para Fins Especiais
Para Fins Diversos
A0106
A0107
A0108
A0109
A0110
Edifícios de Materiais Mistos e/ou Especiais
Para Fins Residenciais
Para Fins Comerciais
Para Fins Industriais
Para Fins Especiais
Para Fins Diversos
A0111
A0112
A0113
A0114
A0115
Edifícios para Programas Sociais
Edifícios de Madeira Para Programas Sociais
Edifícios de Alvenaria para Programas Sociais
Edifícios de Materiais Mistos e/ou Especiais para Programas Sociais
A0900
A0901
A0902
Edifícios Específicos
Galpão de Madeira
Galpão de Alvenaria
Galpão de Material Misto e/ou Especial
Ginásio de Esportes
Igreja
Auditório, Teatro ou Cinema
Hotel ou Motel
Hospital
Quadra de Esportes
Serviço Técnico não Cadastrado em Edificações (Especificar)
A0905
A0906
A0907
A0123
A0124
A0125
A0126
A0127
A0908
A0199
URBANISMO
CÓDIGO
Assentamento Urbano
Condomínio
Desenvolvimento Físico-territorial Regional
Desenvolvimento Físico-territorial Setorial
Desenvolvimento Físico-territorial Urbano
Equipamento Urbano
Infra-estrutura Urbana
Monumentos
Paisagismo
Parques e Jardins
A0204
A0216
A0207
A0208
A0206
A0210
A0209
A0120
A0212
A0211
FUNDAÇÕES
CÓDIGO
Estaqueamento
Fundações Profundas
Fundações Superficiais
Serviço Técnico Não Cadastrado em Fundações
A0603
A0601
A0602
A0614
ESTRUTURAS, CONCRETOS E PRÉ-FABRICADOS
CÓDIGO
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 12 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Armadura
Artefatos de Cimento
Artefatos de Concreto
Blocos de Concreto
Concreto Ciclópico
Concreto Estrutural
Concreto Usinado
Estrutura de Argamassa Armada
Estrutura de Concreto Armado
Estrutura de Concreto Pré-Fabricado
Estrutura de Concreto Protendido
Estrutura de Madeira
Estrutura de Material Misto e/ou Especial
Estrutura de Metal
Estrutura Pré-Moldada
Estruturas de Material Sintético
Laje Pré-Fabricada
Pré-Moldados de Concreto
Serviço Técnico Não Cadastrado em Estruturas e/ou Concretos e/ou Pré-Fabricados
A0314
A0322
A0321
A0325
A0319
A0320
A0307
A0303
A0301
A0315
A0316
A0304
A0318
A0302
A0317
A0309
A0306
A0308
A0399
SANEAMENTO
CÓDIGO
Sistema de Água
Adutora
Captação de água pluvial para uso
Captação Subterrânea de Água
Captação Superficial de Água
Estação Tratamento de Água
Instalações Hidráulicas
Macromedição
Pitometria
Rede de Água
Rede de Águas Pluviais
Rede Hidro-Sanitária
Sumidouro
Tanque Séptico
Tratamento de Água
Serviço Técnico Não Cadastrado em Sistema de Água
A0401
A0475
A0433
A0432
A0406
A0436
A0434
A0435
A0403
A0417
A0425
A0858
A0859
A0430
A0498
Sistema de Efluentes
Efluente Doméstico
Efluente Industrial
Emissário
Estação de Tratamento de Efluentes Industriais
Estação de Tratamento de Esgoto
Lagoa de Estabilização
Rede de Esgoto
Tratamento de Efluentes Domiciliares (Especificar)
Tratamento de Efluentes Industriais (Especificar)
Serviço Técnico Não Cadastrado em Sistema de Efluentes
Sistema separador de água e óleo
A0428
A0429
A0405
A0408
A0407
A0409
A0404
A0437
A0438
A0497
A0472
Resíduos Sólidos
Armazenamento de Resíduo Sólido
Aterro Sanitário
Coleta de Resíduos
Estação de Transbordo
Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos
Limpeza Urbana
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
A0473
A0441
A0439
A0474
A0411
A0412
A0466
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 13 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS
Plano de Gerenciamento de Resíduos Domiciliares e Urbanos
Plano de Gerenciamento de Resíduos Florestais
Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
Reciclagem de Resíduos Sólidos
Resíduo Sólido Doméstico ou de Limpeza Urbana
Resíduo Sólido Industrial
Resíduo Sólido de Saúde
Resíduo Sólido Agrícola ou Florestal
Resíduo Sólido da Construção Civil
Transporte de Resíduos
Tratamento de Resíduos Sólidos (Especificar)
Serviço Técnico Não Cadastrado em Resíduo Sólido
A0431
A0467
A0469
A0468
A0470
A0442
A0461
A0462
A0463
A0464
A0465
A0440
A0413
A0496
Drenagem
Boca de Lobo e/ou de Bueiro
Bueiro
Canal
Descida D’Água
Drenagem
Dreno
Galeria
Meio Fio
Rede de Águas Pluviais
Sarjeta
Travessia
Vala
Serviço Técnico Não Cadastrado em Drenagem
A0443
A0529
A0444
A0445
A0605
A0446
A0418
A0450
A0417
A0447
A0448
A0449
A0495
Reservação
Tanques ou Reservatório em Concreto
Tanques ou Reservatório em Metal
Tanques ou Reservatório em Material Sintético
Tanques ou Reservatório em Material Não Relacionado (Especificar).
Serviço Técnico Não Cadastrado em Reservação
A0420
A0419
A0421
A0451
A0494
Atividades Comuns em Saneamento
Água
Ar
Banheiros Químicos
Caixa Coletora
Caixa de Gordura
Caixa de Inspeção
Caixa de Ligação
Cisterna
Controle de Vetores
Controle Sanitário
Corte de Ramal de Ligação
Entulho
Estação Elevatória
Filtro
Poço de Visita
Ramal de Ligação
Saneamento
Serviço Técnico Não Cadastrado em Saneamento
A0426
A0427
A0471
A0453
A0852
A0454
A0452
A0854
A0460
A0459
A0457
A0543
A0410
A0455
A0458
A0456
A0402
A0499
SISTEMA DE TRANSPORTE
CÓDIGO
Vias e Tipos de Transporte
Aeroporto
A0505
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 14 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Atracadouro
Ciclovia
Estaleiro
Ferrovia
Gasoduto
Heliponto
Heliporto
Hidrovia
Metrô
Oleoduto
Porto
Rodovia
Transporte Aéreo
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transporte Marítimo
Transporte Rodoviário de Carga
Transporte Rodoviário de Passageiros
Serviço Técnico Não Cadastrado em Vias e/ou Tipos de Transporte
A0517
A0536
A0547
A0502
A0519
A0537
A0538
A0503
A0504
A0518
A0515
A0501
A0527
A0524
A0525
A0526
A0522
A0523
A0599
Pavimentação
Pavimentação Asfáltica
Pavimentação Cerâmica
Pavimentação em Concreto
Pavimentação em Lajotas
Pavimentação em Material Não Relacionado
Pavimentação em Paralelepípedos
Pavimentação em Pedras
Pavimentação Intertravada em peças de concreto
Via não pavimentada
A0506
A0541
A0507
A0508
A0597
A0509
A0510
A0548
A0542
Obras de Arte Especiais
Passarela
Pontes de Madeira
Pontes, Viadutos ou Elevados de Concreto
Pontes, Viadutos ou Elevados de Materiais Mistos e/ou Especiais
Pontes, Viadutos ou Elevados Metálicos
Trapiche
Túneis
A0539
A0514
A0512
A0535
A0513
A0545
A0511
Atividades Comuns em Sistema de Transporte
Base e/ou Sub-Base
Concreto Asfáltico
Fresagem
Imprimação
Pintura de Ligação
Sinalização
Traçado Viário
Tráfego
Trânsito
A0534
A0546
A0598
A0532
A0533
A0528
A0544
A0530
A0531
OBRAS DE TERRA E CONTENÇÕES
CÓDIGO
Abertura de Valas
Aterro
Barragem de Concreto
Barragem de Material Misto e/ou Especial
Barragem de Terra
Compactação de Aterro e/ou de Base
Cortina Atirantada
Defensa
A0623
A0698
A0414
A0624
A0415
A0618
A0626
A0627
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 15 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Dique
Dragagem
Enrocamento
Ensecadeira
Escavação em Rocha
Escavação em Rocha com Uso de Explosivos
Escavação em Terra
Escoramento
Limpeza de Terreno
Muro de Contenção
Obras de Proteção de Encostas
Reaterro
Remoção de Solo
Retificação de Rios e/ou de Canais
Terra Armada
Terraplenagem
Serviço Técnico Não Cadastrado em Obras de Terra e Contenções
A0416
A0516
A0846
A0625
A0617
A0621
A0616
A0622
A0615
A0608
A0607
A0620
A0619
A0520
A0609
A0604
A0699
ATIVIDADES COMUNS
CÓDIGO
Alvenaria
Alvenaria Auto-Portante
Alvenaria Estrutural
Andaime
Argamassa
Bandeja de Proteção
Calçada
Cerca
Cobertura
Comunicação Visual
Coordenação de Obras
Coordenação de Serviços
Deck
Desenho Geométrico
Dispositivo para Ancoragem de Cabo em Edificação
Divisórias
Esquadrias
Formas
Fossa
Gesso Acartonado
Gestão de Projetos
Guarda-Corpo
Impermeabilização
Jaú
Lay-Out
Limpeza
Linha de Vida
Maquete
Materiais
Muro
Obras Submarinas
Passeio
Pintura
Piscina
Piso
Rampa
Rede de Segurança
Reforço
Revestimento
A0832
A0833
A0851
A0850
A0834
A0876
A0853
A0842
A0837
A0822
A0874
A0875
A0868
A0213
A0869
A0844
A0867
A0825
A0855
A0877
A0873
A0847
A0423
A0848
A0841
A0836
A0871
A0824
A0819
A0856
A0521
A0540
A0835
A0422
A0200
A0857
A0872
A0839
A0838
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 16 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Stand
Tapume
Tela de Proteção
Viabilidade Econômica
A0845
A0870
A0860
A0817
SOLOS
CÓDIGO
Geotécnia
Hidrologia
Prospecção
Solos
Sondagem
Teste de Percolação
Serviço Técnico Não Cadastrado
A0807
A0816
A0809
A0818
A0808
A0861
A0899
AGRIMENSURA, GEOGRAFIA E METEOROLOGIA
CÓDIGO
Aerofotogrametria
Antropogeográfico
Astronomia
Batimetria
Biogeográfico
Cartografia Para Mapeamento Topográfico
Cartografia Para Mapeamento Temático
Desmembramento
Físico-Geográfico
Fotointerpretação
Geodésia
Geoeconômico
Geopolítico
Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Loteamento
Meteorologia
Remembramento
Sensoriamento Remoto
Terreno, Lote ou Gleba
Topografia
Serviço Técnico Não Cadastrado em Agrimensura
Serviço Técnico Não Cadastrado em Geografia
A0803
A0865
A0801
A0805
A0863
A0826
A0827
A0201
A0862
A0843
A0802
A0864
A0866
A0800
A0203
A0814
A0202
A0829
A0840
A0804
A0889
A0890
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 17 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
GRUPO B
COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
CÓDIGO
Antena Coletiva de TV
B0101
Central de Telecomunicações
Central Telefônica Privativa
B0104
B0105
Circuito Fechado de TV
Duto para Cabos de Comunicação
B0106
B0100
Emenda em Cabo de Fibra Ótica
Estação de Captação e/ou de Distribuição de Sinal de TV a Cabo
B0136
B0128
Porteiro Eletrônico ou Interfone
Rede Aérea de Comunicação por Fibra Ótica
B0108
B0129
Rede Externa de TV a Cabo
Rede Predial de TV a Cabo
B0126
B0127
Rede Subterrânea de Comunicação por Fibra Ótica
Rede Telefônica Aérea
B0130
B0123
Rede Telefônica Predial
Rede Telefônica Rural
B0124
B0125
Rede Telefônica Subterrânea
Sistema de Comunicação por Microondas SHF
B0122
B0132
Sistema de Comunicação por Microondas UHF
Sistema de Comunicação por Onda Portadora
B0133
B0131
Sistema de Comunicação por VHF
Sistema de Radiodifusão
B0134
B0109
Sistemas de Rádio para Comunicações Privadas
Sistemas de Telecomunicações
B0112
B0113
Sonorização
Telefonia
B0114
B0116
Telefonia Celular
Serviço Técnico Não Cadastrado em Comunicações ou Telecomunicações
B0135
B0199
CONTROLE ELÉTRICO OU ELETRÔNICO
Automação Elétrica ou Eletrônica
B0207
Comando Elétrico ou Eletrônico
Controle Elétrico ou Eletrônico
B0203
B0201
Proteção Elétrica ou Eletrônica
Telecomando
B0206
B0208
Telecontrole
Serviço Técnico Não Cadastrado em Controle Elétrico ou Eletrônico
B0209
B0299
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Ramal de Entrada de Energia em Alta Tensão
B0318
Ramal de Entrada de Energia em Baixa Tensão
Rede Compacta de Distribuição de Energia Elétrica
B0317
B0313
Rede de Distribuição de Energia Elétrica
Rede Energizada de Energia Elétrica em Alta Tensão
B0302
B0309
Rede Energizada de Energia Elétrica em Baixa Tensão
Rede Isolada de Distribuição de Energia Elétrica
B0308
B0310
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 18 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Rede Isolada Multiplexada de Distribuição de Energia Elétrica
Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica
B0311
B0315
Rede Subaquática de Distribuição de Energia Elétrica
Rede Subterrânea de Distribuição de Energia Elétrica
B0312
B0314
Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
Subestação Abrigada de Energia Elétrica
B0303
B0306
Subestação de Energia Elétrica
Subestação Externa
B0304
B0305
Subestação Subterrânea de Energia Elétrica
Serviço Técnico Não Cadastrado em Distribuição de Energia Elétrica
B0307
B0399
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
Equipamento Elétrico de Baixa Tensão
B0407
Equipamento Elétrico de Média ou Alta Tensão
Equipamento Elétrico ou Eletrônico para Veículo
B0408
B0409
Equipamento Eletrônico.
Equipamentos odonto/médico/hospitalar elétrico ou eletrônico
B0410
B0414
Quadro de Comando ou de Controle
Sinalização Elétrica ou Eletrônica
B0411
B0413
Sistema de Alarme
Serviço Técnico Não Cadastrado em Equipamentos Elétricos ou Eletrônicos
B0401
B0499
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Geração Eólica de Energia Elétrica
B0506
Geração Hidráulica de Energia Elétrica
Geração Nuclear de Energia Elétrica
B0504
B0508
Geração Solar de Energia Elétrica
Geração Térmica de Energia Elétrica
B0507
B0505
Sistema de Geração de Energia Elétrica
Serviço Técnico Não Cadastrado em Geração de Energia Elétrica
B0502
B0599
MÁQUINAS ELÉTRICAS
Alternador
B0603
Capacitor
Dínamo
B0608
B0604
Gerador de Energia Elétrica
Motor Elétrico
B0609
B0601
Regulador
Retificador
B0605
B0607
Servomotor
Transformador
B0606
B0602
Serviço Técnico Não Cadastrado em Máquinas Elétricas
B0699
MATERIAIS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
Componentes Elétricos
Componentes Eletrônicos
B0701
B0702
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 19 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Materiais Elétricos
Materiais Eletrônicos
B0703
B0704
Serviço Técnico Não Cadastrado em Materiais Elétricos ou Eletrônicos
B0799
MEDIÇÃO ELÉTRICA OU ELETRÔNICA
Corte de Fornecimento de Energia Elétrica
Ligações e/ou Religações de Medidores de Energia Elétrica
B0807
B0806
Medição de Fator de Potência
Medição Elétrica
B0805
B0801
Medição Eletrônica
Quadro de medição de energia coletivo
B0802
B0808
Serviço Técnico Não Cadastrado em Medição Elétrica ou Eletrônica
B0899
PROCESSAMENTO DE DADOS
Componentes Eletrônicos para Informática
Equipamento de Informática, Teleinformática e Telemetria
B0909
B0901
Equipamentos Periféricos de Informática
Programa Aplicativo Tecnológico de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia
B0908
B0903
Rede Elétrica Estabilizada
Rede Lógica para Informática
B0905
B0904
Sistema de Cabeamento Estruturado.
Sistema de Rede Local e de Computadores
B0910
B0902
Serviço Técnico Não Cadastrado em Processamento de Dados
B0999
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Cabo de Proteção de Linha de Transmissão com Fibra Ótica
Linha de Transmissão de Energia Elétrica
B1003
B1001
Linha Energizada de Energia Elétrica em Alta Tensão
Linha Subaquática de Transmissão de Energia Elétrica
B1005
B1007
Linha Subterrânea de Transmissão de Energia Elétrica
Sistema de Transmissão de Energia Elétrica
B1006
B1002
Subestação de Chaveamento de Energia Elétrica
Subestação de Transformação de Energia Elétrica
B1009
B1010
Serviço Técnico Não Cadastrado em Transmissão de Energia Elétrica
B1099
UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Aterramento de Instalação Elétrica
Cerca Eletrificada para Fim Comercial ou Industrial
B1115
B1117
Cerca Eletrificada para Fim Rural
Cerca Eletrificada para Residencial
B1118
B1116
Correção de Fator de Potência
Duto Para Cabos Elétricos
B1101
B1114
Iluminação Dirigida (Fachadas e Painéis)
Iluminação Pública
B1112
B1109
Iluminação
Instalação Elétrica em Alta Tensão Para Fins Industriais
B1102
B1103
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 20 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Instalação Elétrica em Alta Tensão Para Fins Residenciais ou Comerciais
Instalação Elétrica em Baixa Tensão Para Fins Industriais
B1104
B1105
Instalação Elétrica em Baixa Tensão Para Fins Residenciais ou Comerciais
Instalação elétrica média ou alta tensão para fins Residenciais ou Comerciais
B1106
B1122
Instalação residencial ou comercial em baixa tensão com medição coletiva
Instalação residencial ou comercial em baixa tensão com medição única
B1120
B1119
Luminosos
Verificação de Instalações Elétricas (Item 7 da NBR5410)
B1111
B1113
Verificação final instalações elétricas média tensão (ITEM 7 DA NBR14039)
B1121
Serviço Técnico Não Cadastrado em Utilização de Energia Elétrica
B1199
GRUPO C
AERONÁUTICA
CÓDIGO
Aeronaves e seus Componentes
C0300
Infra-Estrutura Aeronáutica.
Instalações Industriais e Mecânicas para Aeronaves
C0340
C0330
Máquinas, Motores e Equipamentos
Operação, Tráfego e Serviços de Comunicação de Transporte Aéreo
C0320
C0350
Serviço Técnico Não Cadastrado em Aeronáutica
C0399
MECÂNICA
Instalações Industriais e Mecânicas
Estruturas Mecânicas
C1210
C1213
Fluído Canalizado (água, ar, vapor, gases)
Gás Canalizado (GLP, GN)
C1220
C1221
Plantas de Fábricas; Lay-Out.
Processos Mecânicos, de Conformação, de Usinagem
C1211
C1212
Rede de Fluídos Canalizados (Água, Ar, Vapor, Gases)
Vapor D’Água
C1223
C1222
Máquinas em Geral
C1230
Indústria de Madeiras e Derivados
Máquinas para Ind. de Alimentos
C1239
C1231
Máquinas para Ind. de Celulose e Papel
Máquinas para Ind. de Madeira.
C1235
C1232
Máquinas para Ind. de Plásticos
Máquinas para Ind. Mobiliária
C1233
C1234
Máquinas para Ind. Têxtil
Máquinas para Indústria de Transformação
C1236
C1237
Outras Máquinas
C1238
Equipamentos Mecânicos e Eletromecânicos
Bomba de Abastecimento de Combustível
C1240
C1340
Bomba
Comportas
C1249
C1341
Correia Transportadora
Elevador Automotivo
C1342
C1277
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 21 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Elevadores
Equipamentos de Movimentação de Cargas
C1241
C1343
Equipamentos de Precisão
Equipamentos para Tratamento de Efluentes Industriais
C1344
C1345
Escadas Rolantes
Esteira Rolante
C1242
C1346
Monotrilho
Parques de Diversão
C1347
C1246
Pontes Rolantes
Pórticos Rolantes
C1349
C1350
Teleféricos
Equipamento para Tratamento de Água
C1351
C1355
Equipamento para Tratamento de Efluentes
Equipamento Odonto-Médico-Hospitalares Mecânicos e Eletromecânicos
C1356
C1363
Equipamentos de Parques de Diversão
Cabine de Pintura
C1364
C1365
Dispositivo de Segurança Mecânico e/ou Eletromecânico
C1366
Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos
Válvula
C1361
Rede Hidráulica/Pneumática
Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos
C1362
Equipamentos de Levantamento Hidromecânicos.
Equipamentos Hidromecânicos
C1271
C1272
Equipamentos Pneumáticos
Prensa Hidráulica
C1273
C1274
Serviço Técnico não Cadastrado em Equipamentos
C1279
Veículos Automotivos
Adaptação para uso de GNV (Gás Natural Veicular)
C1248
Indústria Automobilística
Motores
C1348
C1247
Regulagem Bomba Injetora
Requalificação de Cilindros GNV
C1245
C1258
Retifica de Motores
Veículos Automotores
C1244
C1243
Veículos Rebocados
Carroceria
C1352
C1353
Máquinas Rodoviárias
C1354
Sistemas de Produção, Transmissão e Utilização de Calor
C1250
Aquecedor Solar
Ensaio Hidrostático
C1253
C1255
Extintores
Gaseificador
C1256
C1254
Gerador de Vapor (caldeiras)
Turbinas
C1251
C1257
Vasos (recipientes) sob Pressão
Trocador de Calor
C1252
C1357
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 22 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Aquecedor
Serviço Técnico não Cadastrado em Produção, Transmissão e Utilização do Calor
C1358
C1259
Exaustor
C1360
Sistemas de Refrigeração e Ar Condicionado
Tubulação Frigorígena
C1260
C1359
Ar Condicionado
Câmaras Frigoríficas
C1261
C1262
Programação de Manutenção, Controle e Operação – PMOC
Ventilação
C1264
C1263
Serviço Técnico não Cadastrado em Sistema de Refrigeração e Ar Condicionado.
C1269
Testes e Ensaios
Ensaios Destrutivos
C1291
Ensaios Não Destrutivos
Teste de Estanqueidade
C1292
C1293
Teste de Estanqueidade em Redes de GLP em Edificações Residenciais e Comerciais
C1294
Ruídos e Vibrações
Isolamento Térmico
C1265
Serviço Técnico Não Cadastrado em Mecânica
Ruídos em Áreas Habitadas - Conforto Acústico
C1299
C1301
Ruídos e Vibrações em Ambientes Ocupacionais
Ruídos e Vibrações de Máquinas e Equipamentos
C1302
C1303
Isolamento e/ou Tratamento Acústico de Edificações
Isolamento e/ou Tratamento Acústico de Máquinas e Equipamentos
C1304
C1305
Isolamento de Ruídos de Betoneiras e Serras Circulares em Canteiro de Obras
C1306
Produtos da Indústria Mecânica
Elementos de Máquina
C1367
Peças Estampadas
Peças Usinadas
C1368
C1369
Artigos Mobiliários
C1370
NAVAL
Embarcações e seus Componentes
C1510
Balsa de Manejo
Máquinas e Motores Marítimos
C1511
C1520
Equipamentos para Embarcações
Diques e Porta-Batéis
C1530
C1550
Tráfego e Serviços de Comunicação de Transportes Hidroviários.
Instalações Industriais e Mecânicas Navais
C1560
C1570
Serviço Técnico Não Cadastrado em Área Naval
C1599
TÊXTIL
Artefato Têxtil
C2021
Fibra Têxtil
Indústria Têxtil
C2022
C2010
Produtos Têxteis
C2020
Serviço Técnico Não Cadastrado em Área Têxtil
C2099
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 23 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
GRUPO D
ALIMENTOS
CÓDIGO
Alimentos Desidratados
D1911
Cacau e Derivados, Balas, Pastilhas e Gomas de Mascar
Carnes e Derivados
D1912
D1913
Cereais e Derivados
Conservas e Doces
D1914
D1915
Distribuição de Alimentação
Especiarias e Condimentos
D1940
D1916
Indústria de Alimentos
Leite e Derivados
D1910
D1917
Massas, Pós Alimentícios, Bolos e Pães
Óleos e Gorduras Vegetais
D1918
D1919
Pescados e Derivados
Preservação de Alimentação
D1921
D1930
Produtos Dietéticos
Sistema de Acondicionamento de Alimentos
D1922
D1920
Sistema de Pasteurização
Transporte e Abastecimento de Alimentos
D1960
D1950
Serviço Técnico Não Cadastrado em Alimentos
D1999
QUÍMICA
CÓDIGO
Abrasivos e Artefatos de Grafita
Artefatos Bélicos
D1801
D1802
Bebidas
Borracha e seus Derivados
D1803
D1804
Calçados
Carvão Mineral e Derivados
D1805
D1806
Celulose, Papel, Papelão e Derivados
Cerâmica
D1807
D1808
Corantes e Pigmentos
Cosméticos
D1809
D1810
Couro, Peles, Assemelhados e Derivados
Fibras Artificiais e Sintéticas
D1811
D1812
Fumo e Derivados
Indústria em Geral
D1813
D1790
Indústria Petroquímica
Indústria Química
D1720
D1710
Matérias Plásticas e Derivados
Óleos Vegetais
D1814
D1815
Perfumaria e Velas
Petróleo e Derivados
D1816
D1817
Pólvoras, Explosivos, Detonantes, Fósforos de Segurança e Artigos Pirotécnicos
Produtos de Minerais não Metálicos
D1818
D1820
Produtos Químicos
Refino do Petróleo e Destilação de Álcool
D1740
D1821
Resinas
Sabões, Detergentes, Desinfetantes, Defensivos Domésticos
D1822
D1823
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 24 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Sistema de Extração (Líquido-Líquido, Sólido-Líquido)
Sistema de Filtração
D1711
D1712
Sistema de Secagem
Sistema de Transferência de Calor e Massa
D1713
D1715
Sistema de Transferência de Calor
Sistema de Transferência de Massa
D1714
D1716
Tintas, Esmalte, Lacas, Vernizes, Solventes, Secantes, Impermeabilizantes
Transporte de Produto Químico
D1824
D1826
Transporte de Resíduo Perigoso
Tratamento de Águas Industriais
D1825
D1760
Tratamento Químico
Tratamento Térmico
D1717
D1718
Vidro e Cristal
Serviço Técnico Não Cadastrado em Química
D1819
D1799
GRUPO E
METALURGIA
CÓDIGO
Aços Especiais
E1351
Alto Forno.
Amostragem de Minério
E1321
E1312
Amostragem Geoquímica
Aterro de Rejeito ou de Capeamento
E1311
E1313
Barragem ou Barramento de Rejeitos e/ou Finos
Beneficiamento de Minérios
E1314
E1340
Blendagem de Minérios
Carregamento de Rochas ou Minerais
E1315
E1322
Cavilhamento (Poços, Trincheiras e Galerias)
Equipamentos Destinados à Ind. Metalúrgica
E1316
E1330
Extrudados Ferrosos
Extrudados Não Ferrosos
E1352
E1353
Ferro Gusa
Forjados Ferrosos.
E1354
E1355
Forjados Não Ferrosos
Fundidos Ferrosos
E1356
E1357
Fundidos Não Ferrosos
Instalações Destinadas à Ind. Metalúrgica
E1358
E1320
Laminados Ferrosos
Laminados Não Ferrosos
E1359
E1360
Processos Metalúrgicos
Produtos Metalúrgicos
E1310
E1350
Refratários
Soldagem
E1363
E1317
Trefilados Ferrosos
Trefilados Não Ferrosos
E1361
E1362
Serviço Técnico Não Cadastrado em Metalurgia
E1399
GRUPO F
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 25 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
MINERAÇÃO - BENEFICIAMENTO
CÓDIGO
Beneficiamento de Minérios Outros Métodos
Beneficiamento de Minérios por Britagem e Peneiramento
F1437
F1431
Beneficiamento de Minérios por Flotação
Beneficiamento de Minérios por Gravimetria e/ou Hidroclassificação
F1432
F1433
Beneficiamento de Minérios por Lavagem e Peneiramento
Beneficiamento de Minérios por Lavagem
F1435
F1434
Beneficiamento de Minérios por Mét. Magnéticos ou Eletrostáticos
Industrialização de Petróleo
F1436
F1630
MINERAÇÃO – LAVRA E MINAS
Captação de Água
F1421
Captação de Água Mineral
Captação de Água Subterrânea
F1422
F1420
Desmonte de Rocha com Explosivos a Céu Aberto
Desmonte de Rocha com Explosivos Subterrânea
F1451
F1450
Drenagem de Mina a Céu Aberto
Drenagem de Mina Subterrânea
F1460
F1461
Extração e britagem de rocha basáltica e/ou arenito
Extração Mineral a Céu Aberto por Desmonte Hidráulico
F1438
F1477
Extração Mineral a Céu Aberto por Dragagem
Extração Mineral a Céu Aberto por Escavação
F1478
F1479
Lavra de Mina a Céu Aberto por Desmonte com Explosivo
Lavra de Mina Subterrânea
F1470
F1474
Perfuração de Poços Petrolíferos
Perfuração de Rocha
F1480
F1481
Perfuração e Desmonte de Rochas com Explosivos a Céu Aberto
Perfuração e Desmonte de Rochas com Explosivos Subterrânea
F1483
F1482
Plano de Aproveitamento Econômico de Jazida
Prospecção de Petróleo
F1514
F1484
Relatório Anual de Lavra
Relatório Anual de Lavra – Guia de Utilização
F1414
F1515
Relatório Anual de Lavra – Regime de Concessão
Relatório Anual de Lavra – Regime de Licenciamento
F1516
F1517
Relatório Anual de Lavra – Registro de Extração
Relatório Anual de Lavra para Água Mineral
F1518
F1519
Túnel para Mineração
Ventilação de Mineração Subterrânea.
F1475
F1476
MINERAÇÃO – PESQUISA MINERAL
Cubagem de Jazida Mineral
F1701
Cubagem de Jazida Petrolífera
Depósito de Estéril
F1700
F1803
Depósito de Rejeitos
Galeria de Mineração Subterrânea
F1804
F1703
Geocronologia
Geoestatística
F1704
F1705
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 26 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Geofísica com Eletromagnetometria
Geofísica com Gamaespectometria
F1708
F1709
Geofísica com Magnetometria
Geofísica com Polarização Induzida
F1710
F1711
Geofísica com Sondagem Elétrica
Geofísica com VLF
F1706
F1712
Geofísica
Geologia Econômica
F1707
F1723
Geoquímica – Amostragem
Geoquímica – Locação de Serviços
F1716
F1717
Geoquímica – Tratamento de Dados e Interpretação
Geoquímica
F1718
F1715
Industrialização do Petróleo
Jazida Mineral
F1630
F1802
Jazidas Petrolíferas
Perfilagem
F1610
F1721
Perfilagem de Poços Petrolíferos
Petrografia
F1722
F1725
Petrologia
Poço – Outros Métodos
F1726
F1731
Poço e/ou Trincheira
Poço Tubular Profundo
F1727
F1728
Programa (software) para Mineração
Prospecção e Pesquisa Mineral
F1801
F1410
Reavaliação de Jazida Mineral
Reconhecimento Geológico
F1732
F1733
Requerimento Eletrônico de Autorização de Licença
Requerimento Eletronico de Registro Extração
F1807
F1808
Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral
Teste de Bombeamento
F1809
F1734
Serviço Técnico Não Cadastrado em Mineração
F1799
OUTRAS ATIVIDADES EM GEOLOGIA E ENGENHARIA DE MINAS
CÓDIGO
Geologia
Geomorfologia
A0806
F1713
Geoprocessamento
Geotécnia de Obras Hidroelétricas
F1714
F1719
Hidrogeologia
Hidrografia
A0815
F1720
Mapa Geológico
F1810
Serviço Técnico Não Cadastrado em Geologia
F1789
GRUPO G
SISTEMAS DE SEGURANÇA
CÓDIGO
Alarme de Incêndio
Alimentação de Energia Elétrica sem Interrupção (no break)
G1101
G2119
Aterramento Elétrico para SPDA
Atividades em Áreas Perigosas
G1102
G2101
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 27 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Atividades Insalubres
Atividades Penosas
G0104
G2102
Atividades Perigosas
Capacitação de Operadores de Máquinas e Equipamentos – NR 12
G0105
G0203
Capacitação de Trabalhadores em Altura – NR-35
Capacitação de Trabalhadores em Espaços Confinados – NR-33
G0205
G0204
Capacitação de Trabalhadores em Instalações e Serviços em Eletricidade – NR-10
Capacitação para membros da CIPA – NR-05
G0202
G0201
Condições de Trabalho – Instalações, Construções e Montagens Industriais
Condições de Trabalho – Máquinas e/ou Equipamentos
G2103
G2104
Conjunto de Extintores
Detectores de Incêndio
G1103
G1104
Dispositivos de Segurança
EPI - Equipamento de Proteção Individual
G2105
G0101
Equipamento de Proteção Coletiva
Equipamentos de Segurança do Trabalho
G2106
G0107
Ergonomia
Geração de Energia Elétrica de Emergência
G2107
G2120
Iluminação de Emergência
Instalações de Segurança do Trabalho
G1105
G0108
Inventário das Condições de Segurança de Máquinas e Equipamentos
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT
G2128
G2122
Mapa de Riscos
Medidas de Proteção Coletiva
G2108
G2109
Plano Diretor de Gerenciamento de Riscos
Plano em Emergência
G2110
G2111
Plano para Catástrofe
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho – PCMAT
G2112
G2113
Programa de Conservação Auditiva – PCA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
G2124
G2114
Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares – PPRPS
Programa de Proteção Respiratória – PPR
G2123
G2125
Rede de Hidrantes
Riscos Ambientais
G1106
G2115
Riscos Biológicos
Riscos de Acidentes de Trabalho
G2116
G0109
Riscos Ergonômicos
Riscos Físicos
G2117
G0103
Riscos Químicos
Saídas de Emergência
G0102
G1107
Segurança no Trabalho na Instalação de SPDA
Sinalização de Emergência
G2127
G1108
Sinalização de Segurança
Sinalização Eletro e/ou Eletrônica
G2118
G2121
Sistema de Chuveiro Automático (Sprinkler)
Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (Pára-Raio)
G1109
G1110
Sistema Supervisor de Controle de Acesso
Trabalho em Altura – NR 35
G1111
G2130
Trabalho em Espaços Confinados – NR 33
Transporte de Cargas Perigosas
G2129
G2126
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 28 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Serviço Técnico Não Cadastrado em Sistemas de Segurança
G0199
GRUPO H
ZOOTECNIA
CÓDIGO
Avicultura
Bovinocultura
H1540
H1571
Bubalinocultura
Caprinocultura
H2005
H2015
Cunicultura
Ovinocultura
H2070
H1580
Suinocultura
Zootecnia
H1550
H2520
Serviço Técnico Não Cadastrado em Pecuária
H1600
AQUICULTURA
Ambientes Estuarinos
Aqüicultura
H2020
H3001
Criação de Camarões (Carcinocultura)
Criação de Moluscos
H2140
H2141
Equipamento Aquícola
Implemento Aquícola
H2370
H2371
Pesca
Piscicultura
H2340
H2360
Produção de Alevinos
Produção de Matéria Prima Aquícola
H2330
H2331
OUTROS TIPOS DE CRIAÇÕES
Apicultura
Ranicultura
H1610
H2440
Sericicultura
Serviço Técnico Não Cadastrado em Aqüicultura
H2500
H3999
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Capineiras.
H1644
Ensilagem
Fenação
H1643
H1642
Forragicultura
Nutrição Animal
H1280
H2310
Pastagens
Rações e Nutrição Animal
H2095
H1640
PLANTAS CULTIVADAS
Cultura de Batata
H2025
Cultura de Cana de Açúcar
Cultura de Mandioca
H1230
H2035
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 29 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Cultura de Soja
Cultura do Alho
H2055
H2065
Cultura do Arroz
Cultura do Feijão
H1171
H1200
Cultura do Fumo
Cultura do Milho
H1240
H1180
Cultura do Tomate
Cultura do Trigo
H1220
H1190
Cultivo de Hortaliças
Cultivo de Plantas Ornamentais
H1290
H1295
Serviço Técnico Não Cadastrado em Culturas Temporárias
H1260
OUTROS TIPOS DE CULTIVOS
Floricultura
Fruticultura Temperada
H1270
H1110
Fruticultura Tropical
Hidroponia
H1120
H1296
Cultivo Orgânico
Olericultura
H1297
H1250
Cultura Protegida
Serviço Técnico Não Cadastrado em Culturas Perenes
H2350
H1150
JARDINAGEM
Composição de Vegetação
H1362
Enleivamento
Hidrossemeadura
H1371
H1374
Jardins
Parques
H1361
H1360
Podas
Roçada
H1375
H1377
FLORESTAL
Beneficiamento de Produtos Florestais
H2291
Carvão Vegetal
Construções p/Fins Florestais e suas Instalações Complementares
H2292
H2100
Extração Vegetal
Fauna
H2075
H2527
Implementos Florestais
Inventário Florestal
H2210
H2220
Levantamento Florestal
Manejo Florestal
H1130
H2260
Mecanização na Floresta
Melhoramento Florestal
H2270
H2290
Ordenamento Florestal
Plano de Corte
H2320
H1131
Plano de Exploração Florestal
Plano de Manejo Sustentado
H2526
H2321
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 30 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Reflorestamento
Silvimetria
H1140
H2490
Supressão de Vegetação
Utilização de Florestas
H2076
H2380
Serviço Técnico não Cadastrado em Área Florestal
H2299
DEFESA SANITÁRIA, FERTILIZANTES E CORRETIVOS
Agrotóxicos e Afins
Capina Química
H1511
H2435
Compostagem
Corretivos
H1532
H2110
Defesa Sanitária Florestal
Defesa Sanitária Vegetal / Fitossanidade
H2170
H1330
Expurgo
Fertilizantes
H1410
H1530
Fertilizantes Orgânicos
Química Agrícola
Pulverização Aérea
H1531
H1510
Receituário Agronômico
H2430
H2450
Serviço de Dedetização e Expurgos
H5430
ECONOMIA E CRÉDITO RURAL
Crédito Rural
Economia Rural
H2120
H1730
MECANIZAÇÃO E IMPLEMENTOS
Implementos Agrícolas
H2200
Mecanização Rural
H1680
PRODUÇÃO E PRODUTOS
Produção de Fertilizantes Orgânicos
Produção de Mudas
H2105
H1320
Produção de Plantas Medicinais
Produção de Sementes.
H2420
H1300
Produtos Florestais – Sua Industrialização
Produtos Florestais – Sua Tecnologia
H2400
H2410
CONSERVAÇÃO, TECNOLOGIA E BENEFICIAMENTO
Alimentos
H1501
Armazenamento de Produtos Animais
Armazenamento de Produtos Florestais
H1396
H1398
Armazenamento de Produtos Vegetais
Beneficiamento do Pescado
H1397
H2030
Beneficiamento dos Produtos Animais
Beneficiamento e Classificação dos Produtos Vegetais
H2040
H1380
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 31 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Bromatologia
Classificação de Produtos Animais
H1660
H1381
Classificação de Produtos Vegetais
Conservação dos Produtos Animais
H1382
H2080
Conservação dos Produtos Vegetais
Conservação e Tecnologia de Sementes
H2090
H1310
Tecnologia da Transformação de Destilados
Tecnologia da Transformação de Lacticínios
H1395
H1393
Tecnologia da Transformação de Óleos
Tecnologia da Transformação de Vinhos
H1392
H1394
Tecnologia da Transformação do Açúcar
Tecnologia da Transformação do Amido
H1390
H1391
IRRIGAÇÃO E DRENAGEM
Açude
H2481
Hidráulica Agrícola
Irrigação
H1700
H2230
Saneamento Agrícola
H2480
RECURSOS NATURAIS
Aproveitamento dos Recursos Naturais
Controle a Erosão
H1379
H1372
Ecologia.
Recuperação de Área Degradada
H2180
H2525
Recursos Naturais Agrícolas
Utilização do Solo
H2460
H2390
OUTRAS ATIVIDADES EM AGRONOMIA
Agroindústria
H1735
Agrometeorologia
Agropecuária
H1350
H3000
Biometria
Climatologia
H2050
H2060
Construções p/Fins Rurais e suas Instalações Complementares
Desmatamento
H1670
H2521
Edafologia
Informática Agrícola
H1520
H2085
Melhoramento Vegetal
Microbiologia Agrícola
H2300
H1401
Sistematização de Solo
Topografia para fins Rurais
H1521
H1690
Proteção Vegetal
Recuperação Vegetal
H2305
H1376
Utilização do Solo
Vegetação
H2390
H2315
CONTROLE A EROSÃO
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 32 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Cobertura Vegetal
H1378
Cultivo Mínimo
Curva de Nível
H1291
H1292
Plantio Direto
Pousio
H1293
H1294
Rotação de Culturas
Terraço
H1298
H1299
MEIO AMBIENTE
Conservação de Recursos Naturais Renováveis
H1370
Controle à Erosão e Conservação do Solo
Controle à Poluição dos Recursos Naturais
H2471
H1373
Recursos Naturais Renováveis
Auditoria Ambiental
H2470
H2475
Controle Ambiental
H2474
Serviço Técnico não Cadastrado em Agronomia
GRUPO I - ART DE CARGO E FUNÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
H9999
CÓDIGO
Responsável Técnico da Empresa.
I0001
Vinculo Técnico com a Empresa (*)
I0002
(*) Desempenho de Cargo e Função dentro da Empresa, porém não como Responsável Técnico pela mesma.
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 33 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
TABELA 3
UNIDADES DE MEDIDA
DESCRIÇÃO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CÓDIGO
Ampère
01
Quilovolt ampère reativo
50
Ano
02
Milhões de Toneladas
51
Diâmetro em Polegadas
03
Milhões de Mudas
52
Hectare
04
Mês
53
Hora/dia
05
Milhões de Metros Cúbicos
54
Hora/mês
06
Arqueação Bruta
55
Hora/semana
07
Milhões de Quilocalorias
56
Litro
08
Milhões de Quilovolts Ampère
57
Litro/hora
09
Estério (contagem de madeira)
58
Metro
10
Mês Referência
59
Metro Cúbico
11
Megawatt(s)
60
Metro Cúbico por hora
12
Milhões de Quilocalorias/hora
61
Metro Cúbico por segundo
13
Quilômetro(s) por mês
62
Metro Quadrado
14
Milhões de Horas
63
Número de animais
15
Metros Cúbicos/quilômetro
64
Número de blocos
16
Milhões de Metros Cúbicos/km
65
Número de casas
17
Terminais
66
Número de circuitos
18
Milhões de Litros
67
Número de exemplares
19
Toneladas/dia
68
Número de horas
20
Ampère/hora
69
Número de lotes
21
Megavolt-Ampère Reativo
70
Número de luminárias
22
Milhões de exemplares
71
Número de mudas
23
Milhões de Hectares
72
Número de obras
24
Milhões de Unidades
73
Número de pavimentos
25
Milhões de Metros Quadrados
74
Número de pontos
26
Número de Habitantes
75
Número de postes
27
Milhões de Homem-Hora
76
Número de ramais
28
Unidade de Referência
77
Número de sacas
29
Toneladas/mês
78
Número de troncos
30
Milhões de Metros
79
Polegada
31
Equipes/mês
80
Quilo-caloria
32
Litros/segundo
81
Quilo-caloria por hora
33
Unidades de Rede
82
Quilograma
34
Milhões de unidades de rede
83
Quilograma-força
35
Metro Cúbico Dia
84
Quilograma por hora
36
Unidade por Mês
85
Quilômetro
37
Homem/Mês
86
Quilômetro quadrado
38
Tonelada(s)/Km
87
Quilovolt
39
OHMS
88
Quilovolt-ampére
40
MegaOHMS
89
Quilowatt
41
Número de Sistemas
90
Toneladas(s)/Hora
42
LUX
91
Tonelada(s) Refrigeração
43
Decibel(s)
92
Tonelada(s)
44
Metros Cúbicos/Mês
93
Unidade (s)
45
Megavolt-Ampére
94
Unidade(s)/Hora
46
Litros/Mês
95
Volt(s)
47
Metros Quadrados/Mês
96
Watt
48
Quilograma/cm2
97
Homem/hora
49
Quilograma/Mês
98
1. As quantidades qualificadas por qualquer unidade desta tabela, devem ser escritas com, no máximo, seis dígitos inteiros e
com duas casas depois da virgula, mesmo quando inteiras. Exemplos: 150,74 metros quadrados (código 14); 1200,00
número de animais (código 15).
2. Indique claramente a posição da vírgula no numeral que informa a quantidade.
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 34 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
CLASSIFICAÇÕES EXCLUÍDAS EM 2001
Código Classificações
-------- ---------------------------------------A0116 *Sistemas De Pré-Fabricação
A0117 *Edifício Residencial Para
Programas Sociais
A0118 *Conjuntos Arquitetônicos
A0119 * Arquiteturas de Interiores
A0121 *Paisagismo Para Edifícios
A0122 *Galpão
A0128 *Decoração
A0129 *Edifícios Públicos
A0130 *Projeto Interiores
A0205 *Cidade Nova
A0290 *Arquitetura de Obras de Artes
Especiais
A0299 *Serviço Técnico não
Cadastrado em Arquitetura e/ou
Urbanismo
A0305 *Estruturas De Concreto prémoldado
A0310 *Casca
A0311 *Painel
A0312 *Silo
A0313 *Estrutura Em Arco
A0424 *Canais
A0606 *Irrigação
A0610 *Túneis
A0611 *Galerias
A0701 *Usinas De Concreto
A0702 *Central De Britagem
A0703 *Exploração De Pedreira
A0704 *Usinas De Asfalto
A0705 *Usinas De Solos
A0799 *SAC Em Unidades Industriais
A0810 *Perfuração De Poços
A0811 *Cartografia
A0812 *Cubação De Jazidas
A0813 *Meio Ambiente
A0820 *Obra De Cunho Artístico
A0821 *Desenho Industrial
A0823 *Perspectiva
A0831 * Acessibilidade - Adequação
de Obra/Serviço DEC N. 5296/04 (
setembro 2011).
A0830 *Georreferenciamento de
Imóveis Urbanos (Jan/2013)
B0102 *Cableagem Telefônica
Predial
B0103 *Central De Comunicação
Telex
B0107 *Comunicação
Código Classificações
-------- ---------------------------------------B0110 *Redes Telefônicas
B0111 *Sistemas De Comunicações
B0115 *Telecomunicação
B0117 *Telegrafia
B0118 *Televisão
B0119 *Tubulação p/ Antena
Colet./Porteiro Eletrôn.
B0120 *Tubulação Telefônica Predial
B0121 *Tubulação e Cableagem
Telefônica Predial
B0202 *Controle Eletrônico
B0204 *Sistema De Controle Elétrico
B0205 *Sistema De Controle Eletrônico
B0301 *Empresa de Distribuição de
Energia Elétrica
B0316 *Ramal de Entrada de Energia
Elétrica (Setembro/2011)
B0402 *Aparelho Elétr./Eletrôn. p/ Fins
Dom/Pessoal
B0403 *Aparelho Elétrico/Eletrônico
P/Fins Ind/Com
B0404 *Aparelho Elétrico/Eletrônico
P/Fins Terap.,Eletroquímicos ou outro
uso Técnico
B0405 *Equipamento De
Com/Telecomunicação
B0406 *Equipamento Elétrico
B0412 *Relógio Sincronizado
B0501 *Geração De Energia Elétrica
B0803 *Sistema De Medição elétrica
B0804 *Sistema de medição Eletrônica
B0906 *Climatização
B1107 *Fator De Demanda
B1108 *Carga Instalada
C1540 *Instalações Industriais e
Mecânicas
D1750 *Tratamento De Agua
D1770 *Instalações De Tratam. De
Rejeitos Industriais
F1413 *Lavras e Minas
F1471 *Lavra de Mina a Céu Aberto
por Desmonte Hidráulico
F1472 *Lavra de Mina a Céu Aberto
por Dragagem
F1473 *Lavra de Mina a Céu Aberto
por Escavação
F1490 *Serviços Afins E Correlatos Em
Mineração
F1620 *Transporte De Petróleo
F1699 *serviços Afins E Correlatos Em
petróleo
Código Classificações
-------- ---------------------------------------F1702 *Fotointerpretação
F1724 *Levantamento Geológico
F1729 * Poço Tubular Sondagem
Rotary
F1730 * Poço Tubular Sondagem
Rotativa
F1805 *Analise Econômica De
Empreend. Mineiro
F1806 *Teste De Bombeamento
G0106 * Proteção Contra Incêndios e
Catástrofes
H1160 *Cultura Do Arroz Irrigado
H1170 *Cultura Do Arroz De Sequeiro
H1500 *Defensivos Agrícolas
H1560 *Bovinocultura Do Leite
H1570 *Bovinocultura De Corte
H1650 *Zimotecnia
H1690 *Topografia P/Fins Rurais
H1691 *Topografia
H1705 *Drenagem De Solos
H2000 *Agrostologia
H2045 *Cultura De Riqueza Biológica
Dos Mares
H2130 *Credito Rural P/Fins
Florestais
H2160 *Cursos D`Água
H2190 *Economia Rural P/Fins
Florestais
H2240 *Lagos
H2250 *Loteamentos P/Fins Rurais
H2472 *Gestão Ambiental
H2473 *Monitoramento Ambiental
H2510 *Utilização Da Riqueza
biológica Dos Mares
I0010 *Empresa Privada Individual
I0011 *Empresa Privada Limitada
I0012 *Empresa Privada Sociedade
Anônima
I0020 *Serviço Público Municipal
I0021 *Serviço Público Estadual
I0022 *Serviço Público Federal
I0030 *Economia Mista Municipal
I0031 *Economia Mista Estadual
I0032 *Economia Mista Federal
I0040 *Autarquia Municipal
I0041 *Autarquia Estadual
I0042 *Autarquia Federal
I0050 *Fundação Municipal
I0051 *fundação Estadual
Procedimento da Qualidade
Manual de Procedimentos de Anotação de responsabilidade
Técnica - ART
Código: M-DRP-01
Revisão: 04
Página: 35 de 35 Desenvolvido por: Luciano José Coelho
Código Classificações
-------- ---------------------------------------I0052 *fundação Federal
I0060 *Entidade De Ensino Municipal
I0061 *Entidade De Ensino Estadual
I0062 *Entidade De Ensino Federal
I0070 *Entidade De Classe
I0999 *Outros (Não Engenharia)
I1000 *Responsável técnico
2 CONTROLE DE REGISTROS
Os registros gerados pelas atividades deste procedimento são controlados da seguinte forma:
Identificação
Armazenamento
Proteção
Recuperação
Retenção
Disposição
Rev.
04
Data
26/09/2014
HISTÓRICO DAS REVISÕES
Descrição
Inclusão das classificações A0473 – Armazenamento de Resíduo Sólido e A0474 – Estação de Transbordo.
05
19/03/2015
Inclusão da classificação A0548 – Pavimentação Intertravada em peças de concreto – Grupo A Pavimentação;
inclusão da classificação A0475 - Captação de água pluvial para uso – Grupo A Saneamento Sistema de Água.
06
15/04/2015
Inclusão da classificação F1438 - Extração e britagem de rocha basáltica e/ou arenito.