Gestão Ambiental
e
Responsabilidade Social
Prof. Marlon A Santos
ELEMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL

Instrumentos da política pública ambiental

Instrumentos fiscais

Instrumentos públicos de mercado

Acordos voluntários

Normas ambientais mundiais

Normas ambientais brasileiras
2
POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL

É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de
ação que o Poder Público dispõe para produzir efeitos
desejáveis sobre o meio ambiente.
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INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA
AMBIENTAL

Os instrumentos de Políticas Públicas Ambientais podem ser
explícitos ou implícitos:
◦ Explícitos: foram criados para alcançar efeitos
ambientais benéficos específicos.
Ex:emplo: Regulamentos relativos a emissão de gases poluentes
por veículos automotores.
Consequências: há melhora na qualidade do ar, menor consumo
de combustível, melhoria geral de eficiência dos veículos.
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INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA
AMBIENTAL

Os instrumentos de Políticas Públicas Ambientais podem ser
explícitos ou implícitos:
◦ Implícitos: alcançaram tais efeitos pela via
indireta, pois não foram criados para isso.
Ex:emplo: Investimento em educação tornaram a população
mais consciente dos problemas ambientais.
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INSTRUMENTO DE POLÍTICA
PÚBLICA AMBIENTAL

Quando se falam em Instrumentos de política pública
ambiental, geralmente quer indicar aquele instrumento que
visa diretamente às questões ambientais, ou seja, os
instrumentos explícitos, que podem ser classificados em três
grandes grupos:
◦ Comando e controle
◦ Econômico
◦ Outros
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INSTRUMENTO DE COMANDO E CONTROLE

Trata-se do exercício de poder de polícia dos entes
estatais e como tal se manifesta por meio de
proibições, restrições e obrigações impostas aos
indivíduos e organizações, sempre autorizadas por
normas legais.
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INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE

Os Instrumentos de Comando e Controle (regulação direta)
mais conhecidos são aqueles que estabelecem padrões ou
níveis de concentração máximos aceitáveis de poluentes.
Podem ser de três tipos:
◦ Padrão de qualidade ambiental
◦ Padrão de emissão
◦ Padrão ou estágio tecnológico
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INSTRUMENTOS ECONÔMICOS

Os Instrumentos Econômicos podem ser de dois
tipos:
◦ Fiscais
◦ De mercado
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INSTRUMENTOS FISCAIS

Mediante transferências de recursos entre os
agentes privados e o setor público, podem ser:
◦ tributos
◦ subsídios.
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TRIBUTOS

Transferem recursos dos agentes privados para o setor
público em decorrência do uso do ambiente.
◦ Tributação sobre emissões
◦ Tributação sobre a utilização de serviços públicos de
coleta e tratamento de efluentes
◦ Tributação sobre produtos específicos - produtos
contaminantes ou supérfluos
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TRIBUTOS

Em Portugal- Tributo sobre a emissão de gás carbônico e
outros gases causadores do efeito estufa (óxido nitroso;
metano;
hidrofluorcarboneto;
perfluorcarboneto;
e
hexofluor sufuroso)- Em votação.

Na França- Tributo sobre as descargas atmosféricas – US$
22,00 por tonelada de emissão.

Na Noruega- Tributação sobre o lixo -por morador
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SUBSÍDIOS

Qualquer tipo de renúncia ou transferência de receita dos entes
estatais em benefício dos agentes privados, para que estes reduzam
seus níveis de degradação ambiental.

Isenções, reduções, deferimento de impostos e de financiamentos
em condições especiais, com o objetivo de estimular práticas
ambientais específicas e auxiliar a implantação de projetos de
controle e prevenção da poluição ou substituição de recursos
produtivos.
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INSTRUMENTOS PÚBLICOS
DE MERCADO

Embora
criados
e
administrados
no
âmbito
governamental, esses instrumentos se efetuam por meio
de transações
entre agentes privados em mercados
regulados pelo governo.

Os detentores desses títulos terão o direito de poluir até a
soma das quantidades dos seus títulos e poderão vendê-los
segundo valores cotados pelo mercado.
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INSTRUMENTOS PÚBLICOS
DE MERCADO

O governo pode estabelecer um nível fixo de
poluição numa determinada região ou país, de
modo que novos produtos poluidores só serão
admitidos se comprarem títulos de poluição de
quem já conseguiu reduzir seu nível de emissão.
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INSTRUMENTOS

Mercados negociáveis- Surgiu no final da década de 70.
Inclui o comércio de emissões

Fluxo de vasilhames – em determinados países

Entregas de bens ao final da sua vida útil
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COMÉRCIO DE EMISSÕES

O comércio de emissões consiste em permitir que países compram
e vendam cotas de emissões de gás carbônico.

Dessa forma, países que poluem muito podem comprar "créditos"
não usados daqueles que "têm direito" a mais emissões do que
normalmente geram.

Os países também podem agora ganhar créditos por atividades que
aumentam a sua capacidade de absorver carbono, como o plantio
de árvores e a conservação do solo.
17
PROTOCOLO DE KYOTO

O documento estabelece metas de redução das emissões de
dióxido de carbono (CO2), que correspondem a cerca de 70% das
emissões relacionadas ao aquecimento global, e de outros gases
causadores do efeito estufa para os países industrializados.

Entrada em vigor: 16/02/2005

Assinado por 146 países - entre eles, o Brasil e não conta com o
apoio dos Estados Unidos.

O tratado prevê entre 2008 e 2012 uma redução de 5,2% (em
relação aos níveis produzidos em 1990) na produção de gases
responsáveis pelo efeito estufa pelos países desenvolvidos.
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PROTOCOLO DE KYOTO

O Protocolo de Kyoto permite que as empresas dos países
ricos comprem “créditos” para continuar poluindo.

O Brasil ratificou o tratado, mas não teve de se
comprometer com metas específicas porque é considerado
país em desenvolvimento.

A ausência norte-americana limita o desempenho do
Protocolo de Kyoto, já que o país responde por cerca de
um terço das emissões de poluentes no planeta
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GASES DO EFEITO ESTUFA

Dióxido de carbono(CO2)

Metano(CH4)

Óxido nitroso(N2O)

Hidrofluorocarbonos(HFC)

Perfluorocarbonos(PFC)

Hexalfluoruro de azufre(SF8)
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ACORDOS VOLUNTÁRIOS

Por meio de acordos voluntários as organizações privadas
se comprometem a realizar algum tipo de ação para
melhorar seu desempenho ambiental.

Podem ser públicos ou privados
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ACORDOS VOLUNTÁRIOS PÚBLICOS
◦ Acordos voluntários públicos: Um agente governamental e
uma empresa ou grupo de empresas.
 EMAS(Comunidade européia)- melhoria contínua no
comportamento ambiental e implantação de sistema de
gestão.
 Programas de uso eficiente de energia elétrica.
 Programas de reduções de CO2 e outros poluentes.
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Acordos voluntários privados
◦ Acordos voluntários privados: diversas iniciativas empresariais
de auto-regulamentação que podem ser encaradas como
acordos voluntários entre as empresas e a sociedade.
 ISO 14000- Global
 GRI- Global
 TQEM - Global
 Produção mais limpa- Viena
 Programa voluntário de eficiência energética- Bruxelas
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