Diário Eletrônico
Terça-feira, 11 de novembro de 2014 – Ano 6 – nº 1271
Índice
Regimento Interno (Resolução nº 009/2012-TCE), e tendo em
vista o que consta do Processo nº 9082/2014-TC,
ATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................... 1
RESOLVE:
ATOS DOS GABINETES ......................................................... 2
SECRETARIA DAS SESSÕES ................................................ 3
Tribunal Pleno ....................................................... 3
Primeira Câmara ................................................... 4
DECISÕES MONOCRÁTICAS................................................. 5
Prorrogar por 2 (dois) anos, com efeito a contar de 25 de
setembro de 2014, o prazo da cessão, ao Senado da República
Federativa do Brasil, da servidora MARIA DO SOCORRO DE
BRITO GÓES, matrícula nº 14.349-9, ocupante do cargo de
Assessor Técnico de Controle e Administração, integrante do
Quadro Geral de Pessoal desta Corte de Contas.
DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES .................................. 6
Publique-se.
Conselheiro PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
Presidente
ATOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 289/2014-GP/TCE
Gabinete da Presidência
Natal, 10 de novembro de 2014.
PORTARIA Nº 287/2014-GP/TCE
Natal, 07 de novembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 13, III, da Lei Complementar Estadual nº
464/2012, de 5 de janeiro de 2012 – Lei Orgânica do Tribunal,
combinado com o disposto no art. 78, III, do Regimento Interno,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 016666/2014-TC,
R E S O L V E:
Conceder aposentadoria voluntária ao Auditor CLÁUDIO
JOSÉ FREIRE EMERENCIANO, matrícula nº 9.376-9, com
proventos integrais e paridade, tendo como referência o subsídio
do cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Norte, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 88 da Lei Complementar
Estadual nº 308/2005, a partir do dia 07/11/2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, incisos VIII e
XXI, do Regimento Interno (Resolução º 009/2012-TCE), e tendo
em vista o que consta do Memorando nº 058/2014-DAI,
R E S O L V E:
Designar os servidores ANA CAROLINA MONTEIRO DE
MORAIS, matrícula nº 10.014-4, ocupante do cargo de Inspetor
de Controle Externo, e CARLOS ROBERTO ROSSO GOMES,
matrícula nº 161.000-7, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CC-4, para, sob a
presidência da primeira servidora nominada, constituírem
comissão a fim de realizar trabalho de fiscalização no âmbito da
Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do
Norte – DATANORTE.
Publique-se.
Conselheiro PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
Presidente
Publique-se.
Conselheiro PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
Presidente
PORTARIA Nº 290/2014-GP/TCE
Natal, 10 de novembro de 2014.
PORTARIA Nº 288/2014-GP/TCE
Natal, 07 de novembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, inciso VIII, do
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, incisos VIII e
XXI, do Regimento Interno (Resolução º 009/2012-TCE), e tendo
em vista o que consta do Memorando nº 059/2014-DAI,
Tribunal de Contas do Estado do PAULO
ROBERTO
OLIVEIRA DE
Rio Grande do Norte
www.tce.rn.gov.br
MELO:369832
09400
Assinado de forma digital por
PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE
MELO:36983209400
DN: CN = PAULO ROBERTO
OLIVEIRA DE
MELO:36983209400, C = BR, O =
ICP-Brasil, OU = Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB
Motivo: Confirmo a precisão e a
integridade deste documento
Dados: 2014.11.10 15:56:41 03'00'
Conselheiros: Paulo Roberto Chaves Alves (Presidente), Carlos Thompson Costa Fernandes (Vice-Presidente),Tarcísio Costa
(Corregedor), Maria Adélia de Arruda Sales Sousa (Diretora da Escola de Contas), Renato Costa Dias (Ouvidor), Maria Adélia de Arruda
Sales Sousa (Presidente da 1º Câmara), Tarcísio Costa (Presidente da 2º Câmara), Francisco Potiguar Cavalcanti Junior. Auditores: Marco
Antônio Moraes do Rêgo Montenegro, Cláudio José Freire Emerenciano. Ministério Público Junto ao TCE – Procuradores: Luciano Silva
Costa Ramos (Procurador Geral), Carlos Roberto Galvão Barros, Luciana Ribeiro Campos, Othon Moreno de Medeiros Alves , Ricart César
Coelho dos Santos e Thiago Martins Guterres. Diário Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria Geral, Av. Getúlio Vargas, 690,
Petrópolis, CEP 59012-360, Natal-RN. Telefone (84) 3642-7323 – e-mail [email protected].
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1271 – Terça-feira, 11 de novembro de 2014
R E S O L V E:
Designar os servidores GUDSON BARBALHO DO
NASCIMENTO LEÃO, matrícula nº 9.965-1, ocupante do cargo
de Inspetor de Controle Externo, e ANA KARINI ANDRADE
SAFIEH, matrícula nº 10.005-6, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CC4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão a
fim de realizar trabalho de fiscalização no âmbito do
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte –
DETRAN.
Pág. 2
DE MACEDO, matrícula nº 14.043-0, ocupante do cargo de
Assistente de Inspeção, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem comissão a fim de realizar trabalho de fiscalização
no âmbito das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do
Norte – CEASA.
Publique-se.
Conselheiro PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
Presidente
PORTARIA Nº 293/2014-GP/TCE
Publique-se.
Natal, 10 de novembro de 2014.
Conselheiro PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
Presidente
PORTARIA Nº 291/2014-GP/TCE
Natal, 10 de novembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, incisos VIII e
XXI, do Regimento Interno (Resolução º 009/2012-TCE), e tendo
em vista o que consta do Memorando nº 060/2014-DAI,
R E S O L V E:
Designar
as
servidoras
JANAÍNA
DANIELLY
CAVALCANTE SILVA BULHÕES, matrícula nº 9.909-0,
ocupante do cargo de Inspetor de Controle Externo, e IONEIDE
DE LIMA SILVA, matrícula nº 14.349-0, ocupante do cargo de
Assistente de Inspeção, para, sob a presidência da primeira
servidora nominada, constituírem comissão a fim de realizar
trabalho de fiscalização no âmbito da Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte – UERN.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, incisos VIII e
XXI, do Regimento Interno (Resolução º 009/2012-TCE), e tendo
em vista o que consta do Memorando nº 062/2014-DAI,
R E S O L V E:
Designar os servidores ELKE ANDRÉA SILVA,
matrícula nº 9.897-3, ocupante do cargo de Inspetor de Controle
Externo, e ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº
9.819-1, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete, símbolo CC-4, para, sob a presidência
da primeira servidora nominada, constituírem comissão a fim de
realizar trabalho de fiscalização no âmbito da Companhia de
Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte - CAERN.
Publique-se.
Conselheiro PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
Presidente
ATOS DOS GABINETES
Publique-se.
Conselheiro PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
Presidente
PORTARIA Nº 292/2014-GP/TCE
Natal, 10 de novembro de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual
nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, incisos VIII e
XXI, do Regimento Interno (Resolução º 009/2012-TCE), e tendo
em vista o que consta do Memorando nº 061/2014-DAI,
R E S O L V E:
Designar os servidores GUDSON BARBALHO DO
NASCIMENTO LEÃO, matrícula nº 9.965-1, ocupante do cargo
de Inspetor de Controle Externo, e MARIA GORETTI SOARES
Gabinete do Conselheiro Carlos Thompson
Costa Fernandes
Processo nº: 701177/2013 – TC 1ª Câmara
Interessado: Prefeitura Municipal de Encanto
Assunto: Prestação de Contas – Exercício de 2013
Responsável: Alberoni Neri de Oliveira
Advogado (a): DECISÃO
Cuidam os autos da análise de prestação de contas da
Prefeitura Municipal de Encanto, atinente ao exercício de 2013,
sob a responsabilidade do gestor Alberoni Neri de Oliveira.
O Corpo Instrutivo deste Tribunal, em sede da
Informação nº 585/2014 – DGF/DAM, suscitou irregularidades
nas aludidas contas, motivo pelo qual determinei a citação do
antedito Gestor.
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1271 – Terça-feira, 11 de novembro de 2014
Recebida a Carta de Citação em 20/10/2014, conforme
se depreende do Aviso de Recebimento constante nos autos, a
Diretoria de Atos e Execuções – DAE determinou o
encaminhamento do feito a este Gabinete, noticiando a ausência
de apresentação de defesa do Responsável.
Destarte, declarada a revelia do Gestor, conforme
Despacho de fl. 184, seguiu o feito ao Ministério Público de
Contas o qual, por meio de Quota, noticiou que ainda não havia
transcorrido o prazo legal para apresentação de defesa do
Interessado.
Eis o que cumpre relatar. Decido.
De fato, assiste razão ao Órgão Ministerial. Isto porque,
considerando que a Citação dirigida ao Gestor foi recebida em
20/10/2014 (segunda-feira), o prazo de 20 dias, iniciado em
21/10/2014 (terça-feira), somente se encerra em 10/11/2014
(segunda-feira), ou seja, em data posterior à declaração de
revelia do Responsável.
Pelo exposto, chamo o feito à ordem para declarar a
nulidade do Despacho de fl. 184, o qual decretou a revelia do
Gestor Alberoni Neri de Oliveira. Ademais, visando evitar
qualquer prejuízo ao Responsável, concedo prazo de mais 10
(dez) dias, a partir da publicação da presente Decisão, para que
o mesmo apresente, se assim desejar, suas razões defensórias.
Publique-se.
Em seguida, à Diretoria de Atos e Execuções desta
Corte – DAE, para controle do prazo ora concedido.
Natal, 10 de novembro de 2014.
Carlos Thompson Costa Fernandes
Conselheiro Relator
SECRETARIA DAS SESSÕES
Pág. 3
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO (PM SÃO
JOSÉ DE CAMP)05 VOLUMES
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELA EXMA. SRA.
CONSELHEIRA MARIA ADÉLIA SALES
1 - Processo Nº 012832/2008 - TC
(012598/2008 EMATER)
Interessado: JOSÉ JAIR DANTAS
Assunto: NOMEAÇÃO
2 - Processo Nº 004769/2008 - TC
(004769/2008 CMSERRINHA)
Interessado: CAM.MUN.SERRINHA
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO BIMESTRE: 01/2008
3 - Processo Nº 010550/2014 - TC
(189490/2011 - SIN)
Interessado: SEC.DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Assunto: CONVÊNIO Nº032/2012 SIN/PREF.MUN. SERRA DO
MEL(03 VOLUMES)
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR.
CONSELHEIRO CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES
1 - Processo Nº 005171/2012 - TC
(187009/2011 - PM)
Interessado: MOAB DE LIMA BATISTA
Assunto: APOSENTADORIA
2 - Processo Nº 008986/2012 - TC
(026596/2009 SESAP)
Interessado: ALEXSANDRO NORBERTO ALVES DA SILVA
Assunto: NOMEAÇÃO
3 - Processo Nº 016714/2009 - TC
(091147/2009 SESAP)
Interessado: MARCIA FORTE MELO RODRIGUES
Assunto: ADMISSÃO
Tribunal Pleno
SECRETARIA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA APRAZADA PARA O DIA
13/11/2014 QUINTA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR.
CONSELHEIRO TARCÍSIO COSTA
1 - Processo Nº 007908/2009 - TC
(087168/2006 - SIN)
Interessado: SEC.DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Assunto: CONVÊNIO
2 - Processo Nº 005177/2003 - TC
(005177/2003 Interessado: PREF.MUN.ENCANTO
PMENCANTO)
Assunto: BALANCETE DO FUNDEF
REFERENTE DE
JANEIRO A DEZEMBRODO ANO DE 2003 (12 VOL)
3 - Processo Nº 008446/2002 - TC
(008446/2002 Interessado: PREF.MUN.MAXARANGUAPE
PMMAXARANG)
Assunto:
BALANCETE DO FUNDEF
DE
JANEIRO A
DEZEMBRO DO ANO DE 2002. - 10 VOL
4 - Processo Nº 011844/2012 - TC
(031654/2011 - SECD)
Interessado: SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR.
CONSELHEIRO
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI
JÚNIOR
1 - Processo Nº 000147/2013 - TC
(520553/2012 - SECD)
Interessado: CRISTIANE FERNANDES DA COSTA
Assunto: NOMEAÇÃO
2 - Processo Nº 000322/2013 - TC
(095523/2012 - SECD)
Interessado: FRANCISCO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA
Assunto: NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO
3 - Processo Nº 002502/2013 - TC
SESED)
Interessado: LIANA CARNEIRO ARAGAO
Assunto: NOMEAÇÃO
(515968/2012 -
4 - Processo Nº 002503/2013 - TC
SESED)
Interessado: JOAO TIBURTINO LEITE NETO
Assunto: NOMEAÇÃO
(516020/2012 -
5 - Processo Nº 002509/2013 - TC
SESED)
Interessado: MICHELLE ALCANTARA
BARROS
(515963/2012 DIAS
PORTO DE
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1271 – Terça-feira, 11 de novembro de 2014
Pág. 4
Assunto: NOMEAÇÃO
6 - Processo Nº 002634/2013 - TC
SESED)
Interessado: KARLAN DUARTE HOLANDA
Assunto: NOMEAÇÃO
(515991/2012 -
7 - Processo Nº 002650/2013 - TC
(526182/2012 SESAP)
Interessado: CYNTHIA PRISCYLA PEREIRA SOARES FLOR
Assunto: NOMEAÇÃO
8 - Processo Nº 007241/2012 - TC
FUERN)
Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO
MONTEIRO
Assunto: NOMEAÇÃO
(002973/2008 SILVA
DANTAS
9 - Processo Nº 008062/2014 - TC
(001305/2014 - UERN)
Interessado: ANNE LIZABELLE LEITE DUARTE
Assunto:
APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE
ADMISSÃO
10 - Processo Nº 008498/2013 - TC
SESAP)
Interessado: MARIA ALDEIZA DA SILVA
Assunto: NOMEAÇÃO
(009347/2013 -
11 - Processo Nº 008567/2013 - TC
(014937/2013 SESAP)
Interessado: JEISIANE SOUSA DE CARVALHO
Assunto: NOMEAÇÃO
12 - Processo Nº 008610/2013 - TC
(029524/2013 SESAP)
Interessado: DILMA BELISIO DA SILVA FONSECA
Assunto: NOMEAÇÃO
13 - Processo Nº 010303/2012 - TC
FUERN)
Interessado: FAGNER MOURA DA COSTA
Assunto: NOMEAÇÃO
(010303/2012 -
14 - Processo Nº 011277/2013 - TC
SESED)
Interessado: FABIO MOURA LUCENA
Assunto: NOMEAÇÃO
(068374/2013 -
(137861/2001 -
19 - Processo Nº 014812/2012 - TC
(128764/2012 SESED)
Interessado: JOSE RENE GOMES DE OLIVEIRA
Assunto: NOMEAÇÃO
20 - Processo Nº 014950/2012 - TC
SESED)
Interessado: BRUNO DA CUNHA DUARTE
Assunto: NOMEAÇÃO
(014950/2012 -
21 - Processo Nº 015046/2012 - TC
(110441/2012 SESAP)
Interessado: ADAIANE LUIZ ALEXANDRE BEZERRA
Assunto: NOMEAÇÃO
22 - Processo Nº 015112/2012 - TC
(117681/2012 SESAP)
Interessado: KELLEN DE SOUZA FREITAS DA SILVA
Assunto: NOMEAÇÃO
23 - Processo Nº 020270/2013 - TC
(202762/2013 SESAP)
Interessado: ERIONILDES LOPES DE MOURA
Assunto: ADMISSÂO
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR.
CONSELHEIRO ANTÔNIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES
1 - Processo Nº 012698/2004 - TC
(000058/2004 IPEAMO)
Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
Assunto: PENSÃO
2 - Processo Nº 004348/2014 - TC
(004348/2014 - PM)
Interessado: COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO RN
Assunto: PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA
Silvia Lindsay Pessoa de Assis
Diretora da Secretaria das Sessões em substituição
Primeira Câmara
15 - Processo Nº 011404/2013 - TC
(005296/2013 SESAP)
Interessado: LUANA SILVA GOMES DE FIGUEIREDO
Assunto: NOMEAÇÃO
16 - Processo Nº 011809/2013 - TC
(068387/2013 SESED)
Interessado: FREDERICO AUGUSTO LIBÓRIO DE ALENCAR
Assunto: NOMEAÇÃO
17 - Processo Nº 012203/2010 - TC
SEARH)
Interessado: ANA ISABELE DE SOUZA
Assunto: NOMEAÇÃO
18 - Processo Nº 012210/2010 - TC
SEARH)
Interessado: MARIA LUCIA DOS SANTOS
Assunto: NOMEAÇÃO
(170280/2003 -
SECRETARIA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA APRAZADA PARA O DIA
13/11/2014 QUINTA ÀS 09 HORAS
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMº. SR.
CONSELHEIRO CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES
1 - Processo Nº 701745/2011 - TC
(701745/2011 PMPARNAMIR)
Interessado: PREF.MUN.PARNAMIRIM/RN
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2011
RESP.: MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS
2 - Processo Nº 006009/2013
PMSERRINHA)
- TC
(006009/2013 -
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1271 – Terça-feira, 11 de novembro de 2014
Interessado: PREF.MUN.SERRINHA/RN
Assunto: RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2012
Resp: FABIANO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA
Interessado: FRANCISCO ANTONIO NETO
Assunto: APOSENTADORIA
Relator: Conselheira MARIA ADÉLIA SALES
PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMº. SR.
CONSELHEIRO ANTÔNIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES
1 - Processo Nº 010656/2014 - TC
(010656/2014 - TC)
Interessado: CAM.MUN.VÁRZEA/RN
Assunto: ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REF.AO EXERCÍCIO
DE 2013 DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 04/2013
TCE/RN
2 - Processo Nº 001211/1997 - TC
(001211/1997 - TC)
Interessado: PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO
BENTO/RN
Assunto: DENÚNCIA (08 VOLUMES)
3 - Processo Nº 015360/2009 - TC
(015360/2009 POTIGAS)
Interessado: COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS
Assunto: LICITAÇÃO(TOMADA DE PREÇO Nº1078-05)
DECISÃO Nº 002556/2014 – TC
Maria Goretti Oliveira Lima
Diretora Adjunta da Secretaria das Sessões- Primeira Câmara
DECISÕES MONOCRÁTICAS
DECISÃO MONOCRÁTICA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO
1/2008-TC
Processo Nº: 001183 / 2014 - TC (143137 /2012 - FUNDAC)
Interessado: SALVIA RAMALHO DANTAS
Assunto: APOSENTADORIA
Relator: Conselheira MARIA ADÉLIA SALES
DECISÃO Nº 002555/2014 – TC
EMENTA:
CONSTITUCIONAL
E
ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE ATO DE
PESSOAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
PARA APRECIAÇÃO DA SUA LEGALIDADE.
ARTIGO 71, INCISO III, DA CF. LEGALIDADE E
CONSEQUENTE REGISTRO DO ATO E DA
DESPESA POR ELE GERADA.
Pág. 5
EMENTA:
REFORMA
EX
OFFICIO.
APROVAÇÃO DA MATÉRIA PARA FINS DE
REGISTRO E ANOTAÇÃO DA DESPESA
DECORRENTE.
EXERCÍCIO
DA
COMPETÊNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 71,
III E 75, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
ARTIGO
53,
III,
DA
CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL; ARTIGOS 1º, III E 95, II, DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 464/12 E
ARTIGO 311, DO REGIMENTO INTERNO DO
TCE/RN.
DECIDE monocraticamente, de acordo com a
Resolução nº 001/2008 - TCE, de 8 de janeiro de 2008, e em
consonância com a informação do Corpo Técnico bem como o
parecer do Ministério Público que atua junto a esta Corte de
Contas, julgar pela aprovação da matéria, para fins de registro e
anotação da despesa decorrente, nos termos dos artigos 71, III
e 75, da Constituição Federal; artigo 53, III, da Constituição
Estadual; artigos 1º, III e 95, II, da Lei Complementar Estadual
Estadual nº 464/12 e artigo 311, do Regimento Interno do
TCE/RN.
Gabinete do Conselheiro, 9 de julho de 2014
MARIA ADÉLIA SALES
Conselheiro Relator
Gustavo Alberto Villarroel Navarro Júnior
Assessor de Gabinete
DECISÃO MONOCRÁTICA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO
1/2008-TC
Processo Nº: 002633 / 2014 - TC (058771 /2012 - PM)
Interessado: JUAREZ LUIZ DE FRANÇA
Assunto: APOSENTADORIA
Relator: Conselheira MARIA ADÉLIA SALES
DECISÃO Nº 002557/2014 – TC
DECIDE monocraticamente, de acordo com a
Resolução nº 001/2008 - TCE, de 8 de janeiro de 2008, e em
consonância com a informação do Corpo Técnico bem como o
parecer do Ministério Público que atua junto a esta Corte de
Contas, julgar pelo registro do ato em tela, nos termos do artigo
71, inciso III, da Constituição Federal, artigo 53, inciso III, da
Constituição Estadual, e artigo 1º, inciso III, combinado com o
artigo 95, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº
464/12, bem assim pela anotação da despesa por ele gerada.
Gabinete do Conselheiro, 9 de julho de 2014
MARIA ADÉLIA SALES
Conselheiro Relator
Gustavo Alberto Villarroel Navarro Júnior
Assessor de Gabinete
Processo Nº: 001470 / 2014 - TC (128001 /2011 - PM)
EMENTA:
TRANSFERÊNCIA
PARA
RESERVA REMUNERADA. APROVAÇÃO DA
MATÉRIA PARA FINS DE REGISTRO E
ANOTAÇÃO DA DESPESA DECORRENTE.
EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA PREVISTA
NOS ARTIGOS 71, III E 75, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTIGO 53, III,
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; ARTIGOS
1º, III E 95, II, DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº 464/12 E ARTIGO 311, DO
REGIMENTO INTERNO DO TCE/RN.
DECIDE monocraticamente, de acordo com a
Resolução nº 001/2008 - TCE, de 8 de janeiro de 2008, e em
consonância com a informação do Corpo Técnico bem como o
parecer do Ministério Público que atua junto a esta Corte de
Contas, julgar pela aprovação da matéria, para fins de registro e
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1271 – Terça-feira, 11 de novembro de 2014
anotação da despesa decorrente, nos termos dos artigos 71, III
e 75, da Constituição Federal; artigo 53, III, da Constituição
Estadual; artigos 1º, III e 95, II, da Lei Complementar Estadual
Estadual nº 464/12 e artigo 311, do Regimento Interno do
TCE/RN.
Gabinete do Conselheiro, 9 de julho de 2014
MARIA ADÉLIA SALES
Conselheiro Relator
Gustavo Alberto Villarroel Navarro Júnior
Assessor de Gabinete
DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (quinze) DIAS
Com base no que dispõem os artigos 45, §1º, III, e 46, §2º, da
Lei Complementar Estadual nº 464/2012, e artigos 220, III, e
221, §3º, da Resolução nº 009/2012-TCE, por se encontrar(em)
em lugar ignorado ou incerto, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s)
citado(s) para, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar
da fluência do prazo de 15 dias da publicação deste edital,
apresentar defesa, acompanhar a instrução processual e
produzir prova(s), sob pena de ser(em) declarado(s) revel(eis),
nos termos do art. 37 da LOTCE. Os autos do(s) processo(s)
encontram-se à disposição para consulta e extração de cópias,
se necessário, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Norte, situado à Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 – Ed. Dr.
MÚCIO VILAR RIBEIRO DANTAS - (DAE - 1º andar) Petrópolis - Natal/RN - CEP 59012-360.
Processo nº: 6349 /2012 - TC / Citação nº 2821/2014 - DAE
Assunto: Contrato de Agente Técnico Administrativo
Interessado: Lucas Moreira Rosado
Responsável: LUCAS MOREIRA ROSADO
Relator(a): Conselheiro(a) Maria Adélia Sales
Natal/RN, 10 de novembro de 2014
Eduardo Felipe Borges Carneiro Costa
Diretor de Atos e Execuções
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