PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA LANGE CANHOS LENOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO
EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Leiloeiras Públicas
Oficiais, Sra. APARECIDA MARIA FIXER e CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculadas sob a JUCEMS nºs.
016 e 011, nomeadas nos presentes autos, levarão a público, pregão de venda e arrematação, na modalidade
de LEILÃO ELETRÔNICO, através da internet a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da
avaliação, até a data do Primeiro Leilão eletrônico dia 15 de setembro de 2015 a partir das 09:00 horas e
encerramento às 12:00 horas (horário local); e por qualquer preço, desde que não seja vil, a partir de 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, até a data do Segundo Leilão eletrônico dia 29 de setembro de
2015 a partir das 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas (horário local), ambos a realizarem-se
através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Ficam as Sras. Leiloeiras Oficiais autorizadas a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste
Edital através de seu endereço eletrônico: site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br
e e-mail: [email protected], devendo para tanto os interessados efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para a realização
do leilão/praça, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas
para a realização do leilão, para fins da lavratura do termo próprio.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz e pela leiloeira, a arrematação considerarse-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos. Fica,
por sua vez, advertido o exequente de que, no caso de procedência de embargos, o executado terá
direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematação; e caso inferior
ao valor do bem, haverá do exequente também a diferença entre esses valores, tudo na forma do art.
694, § 2.º, do CPC.
A comissão do gestor será paga pelo arrematante após o encerramento do leilão, e será de 5% (cinco por
centos) do valor da arrematação.
Para os demais casos a comissão devida será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da execução,
o que for menor, e será paga:
a) na adjudicação, pelo adjudicatário, após o encerramento da praça, salvo especial concessão do(a)
Gestor(a). Caso a adjudicação tenha sido requerida em data anterior ou posterior à praça, a comissão será
paga no prazo que o Juízo fixar;
b) na desistência da execução ou renuncia ao crédito, pelo exequente;
c) em caso de pagamento da divida, pela parte executada;
d) na concessão de isenção após a publicação do edital, pela parte executada; se a concessão de isenção for
anterior a publicação do edital de praça, a comissão ficara a cargo do exequente, se este não efetivou a
comunicação devida, anteriormente a publicação do edital.
No caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do débito à vista ou
parcelado após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do
débito, a cargo do executado.
Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, ou no prazo a que alude o art. 690 do CPC, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a perda da
caução e a perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32) sobre o valor do lanço, ficando,
ainda, proibidos de participar de novos leilões ou praças (art. 695 do Código de Processo Civil). Na forma do
art. 11 da Lei nº 9.289/96, os depósitos serão efetivados em contas judiciais, observando as mesmas regras
das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.
O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA expedido(s) pelo Juízo Federal, após a
assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante ficando
cientificado(s) o(s) executado(s) e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para oposição de
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1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto (art. 746
combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil). Na hipótese do artigo 24, II, b, da Lei 6.830/80 a
arrematação somente se tornará perfeita após o decurso do prazo de trinta dias contados da intimação do
exequente.
O auto de arrematação só será imitido na posse, após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo,
quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constantes do art. 24 da Lei no 6.830/80 para adjudicação dos
bens pela Fazenda Pública;
Os créditos tributários relativos aos impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse,
e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de bens imóveis, ou a contribuição de melhoria,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130, paragrafo único, do
CTN).
Os tributos incidentes sobre bens móveis são de responsabilidade do arrematante.
Não serão aceitas, salvo nos casos de nulidade previstos em lei, reclamações ou desistência dos
arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do edital de leilão e da resolução nº 92 de
18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal para se eximirem das obrigações geradas, inclusive daquelas de
ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal brasileiro, que prevê que todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial,
estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
Os bens levados a leilão, abaixo relacionados, SUJEITOS À REAVALIAÇÃO, poderão ser vistos em mãos
dos respectivos depositários, ficando a cargo do arrematante a verificação da existência de ônus sobre ditos
bens, constantes nos respectivos autos da execução.
Caso o(s) bem(ns) levado à leilão se tratar de imóvel(is), e se encontrar na pose ou domínio por pessoas
estranhas ao executado, sendo esta a qualquer título, o ajuizamento de ação cabível para a proteção
possessória será de responsabilidade do arrematante.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 012 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000011-40.2000.403.6004
Exequente: FAZENDA NACIONAL.
Executado: JOÃO MAURÍCIO MARINHO SAHIB-ME.
Valor da causa: R$ 2.987,09 (Dois mil novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos). atualizado
em: 20/10/2014.
Objeto do Leilão:
1. Uma parte do lado nascente do lote de terreno n 191 da Rua Alexandre de Castro,
nesta cidade, medindo 12,10m de frente por 24,20m de fundos, cujos limites e
confrontações constam da matrícula nº 16.810, do 1º RGI local. Avalio em R$
6.000,00.
2. Uma parte do lado poente de lote de terreno n 191 da Rua Alexandre de Castro, nesta
cidade, medindo 12,10m de frente por 24,20m de fundos, cujos limites e
confrontações constam da matrícula nº 16.811 do 1º RGI local. Avalio em R$
6.000,00.
Avaliação total: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data:03/09/2014.
Ônus: Constantes da matrícula do imóvel e demais constantes dos autos, caso existentes.
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1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
Na hipótese de não localização do(a) Executado(a), Cônjuge, Depositário(a), Credor Hipotecário,
Sindico(a) da Massa Falida, Usufrutuário(a), Credor Pignoratício e Credor Fiduciário, pelo Sr.
Oficial de Justiça para intimação pessoal com aviso de recebimento ficam intimados pelo presente
edital das designações supra, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância,
advertindo-se, ainda, o respectivo(a) Depositário(a), de que caso o(s) bem(ns) não sejam
encontrados, fica, desde já, intimado, à apresentá-lo(os) em Juízo ou depositar o equivalente em
dinheiro no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta intimação, devendo ainda apresentar
os bens a quem desejar vê-los, com vista à arrematação em leilão.
EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no art.
22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser
afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de
Corumbá, aos 28 de agosto de 2015. Eu, Walter Nenzinho da Silva, RF 4216, (________), digitei e
conferi.
PAULA LANGE CANHOS LENOTTI
Juíza Federal Substituta
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A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA LANGE CANHOS LENOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO
EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Leiloeiras Públicas
Oficiais, Sra. APARECIDA MARIA FIXER e CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculadas sob a JUCEMS nºs.
016 e 011, nomeadas nos presentes autos, levarão a público, pregão de venda e arrematação, na modalidade
de LEILÃO ELETRÔNICO, através da internet a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da
avaliação, até a data do Primeiro Leilão eletrônico dia 15 de setembro de 2015 a partir das 09:00 horas e
encerramento às 12:00 horas (horário local); e por qualquer preço, desde que não seja vil, a partir de 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, até a data do Segundo Leilão eletrônico dia 29 de setembro de
2015 a partir das 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas (horário local), ambos a realizarem-se
através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Ficam as Sras. Leiloeiras Oficiais autorizadas a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste
Edital através de seu endereço eletrônico: site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br
e e-mail: [email protected], devendo para tanto os interessados efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para a realização
do leilão/praça, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas
para a realização do leilão, para fins da lavratura do termo próprio.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz e pela leiloeira, a arrematação considerarse-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos. Fica,
por sua vez, advertido o exequente de que, no caso de procedência de embargos, o executado terá
direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematação; e caso inferior
ao valor do bem, haverá do exequente também a diferença entre esses valores, tudo na forma do art.
694, § 2.º, do CPC.
A comissão do gestor será paga pelo arrematante após o encerramento do leilão,e será de 5% (cinco por
centos) do valor da arrematação.
Para os demais casos a comissão devida será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da execução,
o que for menor, e será paga:
a) na adjudicação, pelo adjudicatário, após o encerramento da praça, salvo especial concessão do(a)
Gestor(a). Caso a adjudicação tenha sido requerida em data anterior ou posterior à praça, a comissão será
paga no prazo que o Juízo fixar;
b) na desistência da execução ou renuncia ao crédito, pelo exequente;
c) em caso de pagamento da divida, pela parte executada;
d) na concessão de isenção após a publicação do edital, pela parte executada; se a concessão de isenção for
anterior a publicação do edital de praça, a comissão ficara a cargo do exequente, se este não efetivou a
comunicação devida, anteriormente a publicação do edital.
No caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do débito à vista ou
parcelado após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do
débito, a cargo do executado.
Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, ou no prazo a que alude o art. 690 do CPC, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a perda da
caução e a perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32) sobre o valor do lanço, ficando,
ainda, proibidos de participar de novos leilões ou praças (art. 695 do Código de Processo Civil). Na forma do
art. 11 da Lei nº 9.289/96, os depósitos serão efetivados em contas judiciais, observando as mesmas regras
das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.
PODER JUDICIÁRIO
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4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA expedido(s) pelo Juízo Federal, após a
assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante ficando
cientificado(s) o(s) executado(s) e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para oposição de
Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto (art. 746
combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil). Na hipótese do artigo 24, II, b, da Lei 6.830/80 a
arrematação somente se tornará perfeita após o decurso do prazo de trinta dias contados da intimação do
exequente.
O auto de arrematação só será imitido na posse, após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo,
quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constantes do art. 24 da Lei no 6.830/80 para adjudicação dos
bens pela Fazenda Pública;
Os créditos tributários relativos aos impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse,
e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de bens imóveis, ou a contribuição de melhoria,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130, paragrafo único, do
CTN).
Os tributos incidentes sobre bens móveis são de responsabilidade do arrematante.
Não serão aceitas, salvo nos casos de nulidade previstos em lei, reclamações ou desistência dos
arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do edital de leilão e da resolução nº 92 de
18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal para se eximirem das obrigações geradas, inclusive daquelas de
ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal brasileiro, que prevê que todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial,
estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
Os bens levados a leilão, abaixo relacionados, SUJEITOS À REAVALIAÇÃO, poderão ser vistos em mãos
dos respectivos depositários, ficando a cargo do arrematante a verificação da existência de ônus sobre ditos
bens, constantes nos respectivos autos da execução.
Caso o(s) bem(ns) levado à leilão se tratar de imóvel(is), e se encontrar na pose ou domínio por pessoas
estranhas ao executado, sendo esta a qualquer título, o ajuizamento de ação cabível para a proteção
possessória será de responsabilidade do arrematante.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 003 - EXECUÇÃO FISCAL N.0000113-62.2000.403.6004
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: JOSÉ CARLOS AGUILAR E RECEPTIVO PANTANAL AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA.
Valor da causa: R$10.549,24 (dez mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos)
Atualizado até: 18/08/2014.
Parte ideal que o Executado detém sobre o prédio residencial sob n.
1.717, construído de material dentro de uma área de 4,50mts de largura por 22,00mts de
fundos do lote de terreno sob n. 113 e mais 9,90mts de fundos do lote contíguo sob n. 115
da Rua 13 de junho desta cidade, perfazendo uma área total de 14,40 mts, de frente, com
frente ao Norte e fundos para o sul, limitando-se: ao Norte ou frente, com dita rua 13 de
Junho; ao Sul, ou fundos, com restante parte dos lotes n. 113 e 115 da Rua 13 de Junho; ao
OBJETO DO LEILÃO:
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Nascente com restante parte do lote n. 113 e ao Poente com restante parte do lote n. 115,
ambos da mesma rua 13 de Junho, cujas limitações e características constam na Matrícula
nº 5.355 do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição desta cidade. Observação:
Prédio residencial murado, com dois pavimentos, em alvenaria, com pintura desgastada,
coberto com telhas francesas, localizado em bairro central da cidade, em via pavimentada,
provido de serviços de infraestrutura urbana (água, energia elétrica, telefone). Na área
externa do prédio há uma garagem coberta, uma área de serviço e um banheiro; no térreo,
há uma varanda, um escritório, quatro salas, uma cozinha e um banheiro; no piso superior,
há uma sacada lateral e dois quartos, sendo um deles com suíte.
Avaliação: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) Data: 17/10/2013.
Depositário: René Cunecundes Ramires, Endereço Rua 13 de junho 1717, centro,
Corumbá/MS.
Ônus: Constantes da matrícula do imóvel e demais constantes dos autos, caso existentes.
Na hipótese de não localização do(a) Executado(a), Cônjuge, Depositário(a), Credor Hipotecário,
Sindico(a) da Massa Falida, Usufrutuário(a), Credor Pignoratício e Credor Fiduciário, pelo Sr.
Oficial de Justiça para intimação pessoal com aviso de recebimento ficam intimados pelo presente
edital das designações supra, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância,
advertindo-se, ainda, o respectivo(a) Depositário(a), de que caso o(s) bem(ns) não sejam
encontrados, fica, desde já, intimado, à apresentá-lo(os) em Juízo ou depositar o equivalente em
dinheiro no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta intimação, devendo ainda apresentar
os bens a quem desejar vê-los, com vista à arrematação em leilão.
EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no art.
22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser
afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de
Corumbá, aos 27 de agosto de 2015. Eu, Walter Nenzinho da Silva, RF 4216, (________), digitei e
conferi.
PAULA LANGE CANHOS LENOTTI
Juíza Federal Substituta
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1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA LANGE CANHOS LENOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO
EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Leiloeiras Públicas
Oficiais, Sra. APARECIDA MARIA FIXER e CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculadas sob a JUCEMS nºs.
016 e 011, nomeadas nos presentes autos, levarão a público, pregão de venda e arrematação, na modalidade
de LEILÃO ELETRÔNICO, através da internet a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da
avaliação, até a data do Primeiro Leilão eletrônico dia 15 de setembro de 2015 a partir das 09:00 horas e
encerramento às 12:00 horas (horário local); e por qualquer preço, desde que não seja vil, a partir de 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, até a data do Segundo Leilão eletrônico dia 29 de setembro de
2015 a partir das 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas (horário local), ambos a realizarem-se
através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Ficam as Sras. Leiloeiras Oficiais autorizadas a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste
Edital através de seu endereço eletrônico: site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br
e e-mail: [email protected], devendo para tanto os interessados efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para a realização
do leilão/praça, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas
para a realização do leilão, para fins da lavratura do termo próprio.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz e pela leiloeira, a arrematação considerarse-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos. Fica,
por sua vez, advertido o exequente de que, no caso de procedência de embargos, o executado terá
direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematação; e caso inferior
ao valor do bem, haverá do exequente também a diferença entre esses valores, tudo na forma do art.
694, § 2.º, do CPC.
A comissão do gestor será paga pelo arrematante após o encerramento do leilão, e será de 5% (cinco por
centos) do valor da arrematação.
Para os demais casos a comissão devida será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da execução,
o que for menor, e será paga:
a) na adjudicação, pelo adjudicatário, após o encerramento da praça, salvo especial concessão do(a)
Gestor(a). Caso a adjudicação tenha sido requerida em data anterior ou posterior à praça, a comissão será
paga no prazo que o Juízo fixar;
b) na desistência da execução ou renuncia ao crédito, pelo exequente;
c) em caso de pagamento da divida, pela parte executada;
d) na concessão de isenção após a publicação do edital, pela parte executada; se a concessão de isenção for
anterior a publicação do edital de praça, a comissão ficara a cargo do exequente, se este não efetivou a
comunicação devida, anteriormente a publicação do edital.
No caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do débito à vista ou
parcelado após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do
débito, a cargo do executado.
Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, ou no prazo a que alude o art. 690 do CPC, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a perda da
caução e a perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32) sobre o valor do lanço, ficando,
ainda, proibidos de participar de novos leilões ou praças (art. 695 do Código de Processo Civil). Na forma do
art. 11 da Lei nº 9.289/96, os depósitos serão efetivados em contas judiciais, observando as mesmas regras
das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA expedido(s) pelo Juízo Federal, após a
assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante ficando
cientificado(s) o(s) executado(s) e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para oposição de
Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto (art. 746
combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil). Na hipótese do artigo 24, II, b, da Lei 6.830/80 a
arrematação somente se tornará perfeita após o decurso do prazo de trinta dias contados da intimação do
exequente.
O auto de arrematação só será imitido na posse, após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo,
quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constantes do art. 24 da Lei no 6.830/80 para adjudicação dos
bens pela Fazenda Pública;
Os créditos tributários relativos aos impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse,
e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de bens imóveis, ou a contribuição de melhoria,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130, paragrafo único, do
CTN).
Os tributos incidentes sobre bens móveis são de responsabilidade do arrematante.
Não serão aceitas, salvo nos casos de nulidade previstos em lei, reclamações ou desistência dos
arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do edital de leilão e da resolução nº 92 de
18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal para se eximirem das obrigações geradas, inclusive daquelas de
ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal brasileiro, que prevê que todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial,
estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
Os bens levados a leilão, abaixo relacionados, SUJEITOS À REAVALIAÇÃO, poderão ser vistos em mãos
dos respectivos depositários, ficando a cargo do arrematante a verificação da existência de ônus sobre ditos
bens, constantes nos respectivos autos da execução.
Caso o(s) bem(ns) levado à leilão se tratar de imóvel(is), e se encontrar na pose ou domínio por pessoas
estranhas ao executado, sendo esta a qualquer título, o ajuizamento de ação cabível para a proteção
possessória será de responsabilidade do arrematante.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 011 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000662-52.2012.403.6004
Exequente: FAZENDA NACIONAL.
Executado: CORUMBÁ CALCARIO LTDA- EPP.
Valor da causa: R$ 9.685,12 (Nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos). atualizado
em: 22/10/13.
Objeto do Leilão: Apartamento número 203 (duzentos e três), situado no nº2 pavimento, bloco 08
do conjunto residencial Parque Pantanal, placado sob o nº 48, edificado no lote de terreno sob o nº
09 (nove) da alameda sem denominação, quadra “A” do loteamento Parque Gabriela, medindo
19,50 m (dezenove metros e cinquenta centimentros), de frente por 33,80 m (trinta e três metros e
oitenta centimetros) de fundos, igual 659,10 m²; 01 quarto com 8,528 m²; 01 quarto com 9,512 m²
01 hal com 1,617m²; 01 cozinha conjugada com área de serviço com 7,040 m² e um banheiro com
2,079 m ²; area total de apartamento: 48,144 m², com fração ideal de 12,50% do lote. Demais
características e confrontações constantes na matricula nº 23.730 do RGI.
Avaliação total: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Data:09/08/12.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
Ônus: Constantes da matrícula do imóvel e demais constantes dos autos, caso existentes.
Na hipótese de não localização do(a) Executado(a), Cônjuge, Depositário(a), Credor Hipotecário,
Sindico(a) da Massa Falida, Usufrutuário(a), Credor Pignoratício e Credor Fiduciário, pelo Sr.
Oficial de Justiça para intimação pessoal com aviso de recebimento ficam intimados pelo presente
edital das designações supra, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância,
advertindo-se, ainda, o respectivo(a) Depositário(a), de que caso o(s) bem(ns) não sejam
encontrados, fica, desde já, intimado, à apresentá-lo(os) em Juízo ou depositar o equivalente em
dinheiro no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta intimação, devendo ainda apresentar
os bens a quem desejar vê-los, com vista à arrematação em leilão.
EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no art.
22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser
afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de
Corumbá, aos 28 de agosto de 2015. Eu, Walter Nenzinho da Silva, RF 4216, (________), digitei e
conferi.
PAULA LANGE CANHOS LENOTTI
Juíza Federal Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA LANGE CANHOS LENOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO
EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Leiloeiras Públicas
Oficiais, Sra. APARECIDA MARIA FIXER e CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculadas sob a JUCEMS nºs.
016 e 011, nomeadas nos presentes autos, levarão a público, pregão de venda e arrematação, na modalidade
de LEILÃO ELETRÔNICO, através da internet a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da
avaliação, até a data do Primeiro Leilão eletrônico dia 15 de setembro de 2015 a partir das 09:00 horas e
encerramento às 12:00 horas (horário local); e por qualquer preço, desde que não seja vil, a partir de 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, até a data do Segundo Leilão eletrônico dia 29 de setembro de
2015 a partir das 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas (horário local), ambos a realizarem-se
através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Ficam as Sras. Leiloeiras Oficiais autorizadas a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste
Edital através de seu endereço eletrônico: site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br
e e-mail: [email protected], devendo para tanto os interessados efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para a realização
do leilão/praça, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas
para a realização do leilão, para fins da lavratura do termo próprio.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz e pela leiloeira, a arrematação considerarse-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos. Fica,
por sua vez, advertido o exequente de que, no caso de procedência de embargos, o executado terá
direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematação; e caso inferior
ao valor do bem, haverá do exequente também a diferença entre esses valores, tudo na forma do art.
694, § 2.º, do CPC.
A comissão do gestor será paga pelo arrematante após o encerramento do leilão, e será de 5% (cinco por
centos) do valor da arrematação.
Para os demais casos a comissão devida será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da execução,
o que for menor, e será paga:
a) na adjudicação, pelo adjudicatário, após o encerramento da praça, salvo especial concessão do(a)
Gestor(a). Caso a adjudicação tenha sido requerida em data anterior ou posterior à praça, a comissão será
paga no prazo que o Juízo fixar;
b) na desistência da execução ou renuncia ao crédito, pelo exequente;
c) em caso de pagamento da divida, pela parte executada;
d) na concessão de isenção após a publicação do edital, pela parte executada; se a concessão de isenção for
anterior a publicação do edital de praça, a comissão ficara a cargo do exequente, se este não efetivou a
comunicação devida, anteriormente a publicação do edital.
No caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do débito à vista ou
parcelado após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do
débito, a cargo do executado.
Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, ou no prazo a que alude o art. 690 do CPC, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a perda da
caução e a perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32) sobre o valor do lanço, ficando,
ainda, proibidos de participar de novos leilões ou praças (art. 695 do Código de Processo Civil). Na forma do
art. 11 da Lei nº 9.289/96, os depósitos serão efetivados em contas judiciais, observando as mesmas regras
das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA expedido(s) pelo Juízo Federal, após a
assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante ficando
cientificado(s) o(s) executado(s) e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para oposição de
Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto (art. 746
combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil). Na hipótese do artigo 24, II, b, da Lei 6.830/80 a
arrematação somente se tornará perfeita após o decurso do prazo de trinta dias contados da intimação do
exequente.
O auto de arrematação só será imitido na posse, após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo,
quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constantes do art. 24 da Lei no 6.830/80 para adjudicação dos
bens pela Fazenda Pública;
Os créditos tributários relativos aos impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse,
e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de bens imóveis, ou a contribuição de melhoria,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130, paragrafo único, do
CTN).
Os tributos incidentes sobre bens móveis são de responsabilidade do arrematante.
Não serão aceitas, salvo nos casos de nulidade previstos em lei, reclamações ou desistência dos
arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do edital de leilão e da resolução nº 92 de
18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal para se eximirem das obrigações geradas, inclusive daquelas de
ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal brasileiro, que prevê que todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial,
estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
Os bens levados a leilão, abaixo relacionados, SUJEITOS À REAVALIAÇÃO, poderão ser vistos em mãos
dos respectivos depositários, ficando a cargo do arrematante a verificação da existência de ônus sobre ditos
bens, constantes nos respectivos autos da execução.
Caso o(s) bem(ns) levado à leilão se tratar de imóvel(is), e se encontrar na pose ou domínio por pessoas
estranhas ao executado, sendo esta a qualquer título, o ajuizamento de ação cabível para a proteção
possessória será de responsabilidade do arrematante.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 007 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000780-48.2000.403.6004
Exequente: FAZENDA NACIONAL.
Executado: George de Souza Menezes.
Valor da causa: R$ 68.140,15 (sessenta e oito mil cento e quarenta reais e quinze centavos).
Objeto do Leilão: 01 Uma parte do lote de terreno sob o número 18 da Avenida Nossa Senhora da
Candelária desta cidade, limitando-se ao Norte com o lote número 29 da Rua Santa Maria, onde
mede 14,50m; ao Sul com parte restante do mesmo lote número 18 da Avenida Nossa Senhora da
Candelária por onde mede 10m; ao Nascente com frente para a Avenida Nossa Senhora da
Candelária, onde mede 14,00 m e ao Poente com parte do mesmo lote n. 18 da Avenida Nossa
Senhora da Candelária, por onde mede 14,00 (Descrição correta de acordo com o cadastro
imobiliário da Prefeitura Municipal de Corumba/MS), com demais características e confrontações
constantes da Matrícula nº 8.412 da 1º Circunscrição do Registro de Imóveis desta Cidade.
Avaliação da parte: R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Atualizado até 15/07/2014.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
Depositário: George de Souza Menezes.
Ônus: Constantes da matrícula do imóvel e demais constantes dos autos, caso existentes.
Na hipótese de não localização do(a) Executado(a), Cônjuge, Depositário(a), Credor Hipotecário,
Sindico(a) da Massa Falida, Usufrutuário(a), Credor Pignoratício e Credor Fiduciário, pelo Sr.
Oficial de Justiça para intimação pessoal com aviso de recebimento ficam intimados pelo presente
edital das designações supra, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância,
advertindo-se, ainda, o respectivo(a) Depositário(a), de que caso o(s) bem(ns) não sejam
encontrados, fica, desde já, intimado, à apresentá-lo(os) em Juízo ou depositar o equivalente em
dinheiro no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta intimação, devendo ainda apresentar
os bens a quem desejar vê-los, com vista à arrematação em leilão.
EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no art.
22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser
afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de
Corumbá, aos 27 de agosto de 2015. Eu, Walter Nenzinho da Silva, RF 4216, (________), digitei e
conferi.
PAULA LANGE CANHOS LENOTTI
Juíza Federal Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA LANGE CANHOS LENOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO
EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Leiloeiras Públicas
Oficiais, Sra. APARECIDA MARIA FIXER e CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculadas sob a JUCEMS nºs.
016 e 011, nomeadas nos presentes autos, levarão a público, pregão de venda e arrematação, na modalidade
de LEILÃO ELETRÔNICO, através da internet a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da
avaliação, até a data do Primeiro Leilão eletrônico dia 15 de setembro de 2015 a partir das 09:00 horas e
encerramento às 12:00 horas (horário local); e por qualquer preço, desde que não seja vil, a partir de 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, até a data do Segundo Leilão eletrônico dia 29 de setembro de
2015 a partir das 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas (horário local), ambos a realizarem-se
através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Ficam as Sras. Leiloeiras Oficiais autorizadas a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste
Edital através de seu endereço eletrônico: site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br
e e-mail: [email protected], devendo para tanto os interessados efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para a realização
do leilão/praça, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas
para a realização do leilão, para fins da lavratura do termo próprio.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz e pela leiloeira, a arrematação considerarse-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos. Fica,
por sua vez, advertido o exequente de que, no caso de procedência de embargos, o executado terá
direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematação; e caso inferior
ao valor do bem, haverá do exequente também a diferença entre esses valores, tudo na forma do art.
694, § 2.º, do CPC.
A comissão do gestor será paga pelo arrematante após o encerramento do leilão, e será de 5% (cinco por
centos) do valor da arrematação.
Para os demais casos a comissão devida será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da execução,
o que for menor, e será paga:
a) na adjudicação, pelo adjudicatário, após o encerramento da praça, salvo especial concessão do(a)
Gestor(a). Caso a adjudicação tenha sido requerida em data anterior ou posterior à praça, a comissão será
paga no prazo que o Juízo fixar;
b) na desistência da execução ou renuncia ao crédito, pelo exequente;
c) em caso de pagamento da divida, pela parte executada;
d) na concessão de isenção após a publicação do edital, pela parte executada; se a concessão de isenção for
anterior a publicação do edital de praça, a comissão ficara a cargo do exequente, se este não efetivou a
comunicação devida, anteriormente a publicação do edital.
No caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do débito à vista ou
parcelado após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do
débito, a cargo do executado.
Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, ou no prazo a que alude o art. 690 do CPC, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a perda da
caução e a perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32) sobre o valor do lanço, ficando,
ainda, proibidos de participar de novos leilões ou praças (art. 695 do Código de Processo Civil). Na forma do
art. 11 da Lei nº 9.289/96, os depósitos serão efetivados em contas judiciais, observando as mesmas regras
das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA expedido(s) pelo Juízo Federal, após a
assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante ficando
cientificado(s) o(s) executado(s) e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para oposição de
Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto (art. 746
combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil). Na hipótese do artigo 24, II, b, da Lei 6.830/80 a
arrematação somente se tornará perfeita após o decurso do prazo de trinta dias contados da intimação do
exequente.
O auto de arrematação só será imitido na posse, após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo,
quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constantes do art. 24 da Lei no 6.830/80 para adjudicação dos
bens pela Fazenda Pública;
Os créditos tributários relativos aos impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse,
e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de bens imóveis, ou a contribuição de melhoria,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130, paragrafo único, do
CTN).
Os tributos incidentes sobre bens móveis são de responsabilidade do arrematante.
Não serão aceitas, salvo nos casos de nulidade previstos em lei, reclamações ou desistência dos
arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do edital de leilão e da resolução nº 92 de
18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal para se eximirem das obrigações geradas, inclusive daquelas de
ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal brasileiro, que prevê que todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial,
estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
Os bens levados a leilão, abaixo relacionados, SUJEITOS À REAVALIAÇÃO, poderão ser vistos em mãos
dos respectivos depositários, ficando a cargo do arrematante a verificação da existência de ônus sobre ditos
bens, constantes nos respectivos autos da execução.
Caso o(s) bem(ns) levado à leilão se tratar de imóvel(is), e se encontrar na pose ou domínio por pessoas
estranhas ao executado, sendo esta a qualquer título, o ajuizamento de ação cabível para a proteção
possessória será de responsabilidade do arrematante.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 004 - LOTE 004 - EXECUÇÃO FISCAL N.0000902-51.2006.403.6004
Exeqüente: FAZENDA NACIONAL
Executado: SORIO E NEVES LTDA
Valor da causa: R$16.509,82 (Dezesseis mil quinhentos e nove reais e oitenta e dois centavos)
Atualizado até: 19/12/2013.
OBJETO DO LEILÃO: Grupo gerador Stemac, potência 100 KVA, frequência 60 HZ, tensão 220v,
corrente 268, número de série 100/002/90, com 1200 kg de peso bruto.
Avaliação R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Data:16/10/2013.
Depositário: Sr. Adenilson da Costa Neves
Ônus: Constantes da matrícula do imóvel e demais constantes dos autos, caso existentes.
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Na hipótese de não localização do(a) Executado(a), Cônjuge, Depositário(a), Credor Hipotecário,
Sindico(a) da Massa Falida, Usufrutuário(a), Credor Pignoratício e Credor Fiduciário, pelo Sr.
Oficial de Justiça para intimação pessoal com aviso de recebimento ficam intimados pelo presente
edital das designações supra, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância,
advertindo-se, ainda, o respectivo(a) Depositário(a), de que caso o(s) bem(ns) não sejam
encontrados, fica, desde já, intimado, à apresentá-lo(os) em Juízo ou depositar o equivalente em
dinheiro no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta intimação, devendo ainda apresentar
os bens a quem desejar vê-los, com vista à arrematação em leilão.
EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no art.
22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser
afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de
Corumbá, aos 27 de agosto de 2015. Eu, Walter Nenzinho da Silva, RF 4216, (________), digitei e
conferi.
PAULA LANGE CANHOS LENOTTI
Juíza Federal Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
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1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA LANGE CANHOS LENOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO
EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Leiloeiras Públicas
Oficiais, Sra. APARECIDA MARIA FIXER e CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculadas sob a JUCEMS nºs.
016 e 011, nomeadas nos presentes autos, levarão a público, pregão de venda e arrematação, na modalidade
de LEILÃO ELETRÔNICO, através da internet a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da
avaliação, até a data do Primeiro Leilão eletrônico dia 15 de setembro de 2015 a partir das 09:00 horas e
encerramento às 12:00 horas (horário local); e por qualquer preço, desde que não seja vil, a partir de 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, até a data do Segundo Leilão eletrônico dia 29 de setembro de
2015 a partir das 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas (horário local), ambos a realizarem-se
através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Ficam as Sras. Leiloeiras Oficiais autorizadas a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste
Edital através de seu endereço eletrônico: site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br
e e-mail: [email protected], devendo para tanto os interessados efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para a realização
do leilão/praça, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas
para a realização do leilão, para fins da lavratura do termo próprio.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz e pela leiloeira, a arrematação considerarse-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos. Fica,
por sua vez, advertido o exequente de que, no caso de procedência de embargos, o executado terá
direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematação; e caso inferior
ao valor do bem, haverá do exequente também a diferença entre esses valores, tudo na forma do art.
694, § 2.º, do CPC.
A comissão do gestor será paga pelo arrematante após o encerramento do leilão, e será de 5% (cinco por
centos) do valor da arrematação.
Para os demais casos a comissão devida será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da execução,
o que for menor, e será paga:
a) na adjudicação, pelo adjudicatário, após o encerramento da praça, salvo especial concessão do(a)
Gestor(a). Caso a adjudicação tenha sido requerida em data anterior ou posterior à praça, a comissão será
paga no prazo que o Juízo fixar;
b) na desistência da execução ou renuncia ao crédito, pelo exequente;
c) em caso de pagamento da divida, pela parte executada;
d) na concessão de isenção após a publicação do edital, pela parte executada; se a concessão de isenção for
anterior a publicação do edital de praça, a comissão ficara a cargo do exequente, se este não efetivou a
comunicação devida, anteriormente a publicação do edital.
No caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do débito à vista ou
parcelado após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do
débito, a cargo do executado.
Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, ou no prazo a que alude o art. 690 do CPC, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a perda da
caução e a perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32) sobre o valor do lanço, ficando,
ainda, proibidos de participar de novos leilões ou praças (art. 695 do Código de Processo Civil). Na forma do
art. 11 da Lei nº 9.289/96, os depósitos serão efetivados em contas judiciais, observando as mesmas regras
das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.
O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA expedido(s) pelo Juízo Federal, após a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante ficando
cientificado(s) o(s) executado(s) e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para oposição de
Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto (art. 746
combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil). Na hipótese do artigo 24, II, b, da Lei 6.830/80 a
arrematação somente se tornará perfeita após o decurso do prazo de trinta dias contados da intimação do
exequente.
O auto de arrematação só será imitido na posse, após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo,
quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constantes do art. 24 da Lei no 6.830/80 para adjudicação dos
bens pela Fazenda Pública;
Os créditos tributários relativos aos impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse,
e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de bens imóveis, ou a contribuição de melhoria,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130, paragrafo único, do
CTN).
Os tributos incidentes sobre bens móveis são de responsabilidade do arrematante.
Não serão aceitas, salvo nos casos de nulidade previstos em lei, reclamações ou desistência dos
arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do edital de leilão e da resolução nº 92 de
18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal para se eximirem das obrigações geradas, inclusive daquelas de
ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal brasileiro, que prevê que todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial,
estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
Os bens levados a leilão, abaixo relacionados, SUJEITOS À REAVALIAÇÃO, poderão ser vistos em mãos
dos respectivos depositários, ficando a cargo do arrematante a verificação da existência de ônus sobre ditos
bens, constantes nos respectivos autos da execução.
Caso o(s) bem(ns) levado à leilão se tratar de imóvel(is), e se encontrar na pose ou domínio por pessoas
estranhas ao executado, sendo esta a qualquer título, o ajuizamento de ação cabível para a proteção
possessória será de responsabilidade do arrematante.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 006 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000943-81.2007.403.6004
Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Executado: SILVIO SODRE EPP.
Valor da causa: R$ 82.897,29 (oitenta e dois mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e
nove centavos).
Atualizado em: 15/07/2014.
Objeto do Leilão:
Imóvel matriculado sob n. 954 da 1ª CRI local: O lote de terreno sob o nº 22 da Quadra “B”
do loteamento Jardim Enide, desta cidade, com frente para a Alameda Antônio Avelino do
Amaral, medindo 8,20 mts de frente por 33,00 mts de fundos, limitando-se: ao Norte, com o
lote número 21 da Alameda Antônio Avelino do Amaral; ao sul com a rua América; ao
Nascente, com a Alameda Antonio Avelino do Amaral; e ao poente com o lote número 36 da
rua República do Paraguai.
Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Data: 21/08/2014.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
Depositário: Silvio Sodré, Rua Firmo de Matos, 602, apt 03 - centro, Corumbá-MS.
Ônus: Constantes da matrícula do imóvel e demais constantes dos autos, caso existentes.
Na hipótese de não localização do(a) Executado(a), Cônjuge, Depositário(a), Credor Hipotecário,
Sindico(a) da Massa Falida, Usufrutuário(a), Credor Pignoratício e Credor Fiduciário, pelo Sr.
Oficial de Justiça para intimação pessoal com aviso de recebimento ficam intimados pelo presente
edital das designações supra, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância,
advertindo-se, ainda, o respectivo(a) Depositário(a), de que caso o(s) bem(ns) não sejam
encontrados, fica, desde já, intimado, à apresentá-lo(os) em Juízo ou depositar o equivalente em
dinheiro no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta intimação, devendo ainda apresentar
os bens a quem desejar vê-los, com vista à arrematação em leilão.
EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no art.
22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser
afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de
Corumbá, aos 27 de agosto de 2015. Eu, Walter Nenzinho da Silva, RF 4216, (________), digitei e
conferi.
PAULA LANGE CANHOS LENOTTI
Juíza Federal Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA LANGE CANHOS LENOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO
EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Leiloeiras Públicas
Oficiais, Sra. APARECIDA MARIA FIXER e CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculadas sob a JUCEMS nºs.
016 e 011, nomeadas nos presentes autos, levarão a público, pregão de venda e arrematação, na modalidade
de LEILÃO ELETRÔNICO, através da internet a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da
avaliação, até a data do Primeiro Leilão eletrônico dia 15 de setembro de 2015 a partir das 09:00 horas e
encerramento às 12:00 horas (horário local); e por qualquer preço, desde que não seja vil, a partir de 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, até a data do Segundo Leilão eletrônico dia 29 de setembro de
2015 a partir das 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas (horário local), ambos a realizarem-se
através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Ficam as Sras. Leiloeiras Oficiais autorizadas a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste
Edital através de seu endereço eletrônico: site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br
e e-mail: [email protected], devendo para tanto os interessados efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para a realização
do leilão/praça, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas
para a realização do leilão, para fins da lavratura do termo próprio.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz e pela leiloeira, a arrematação considerarse-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos. Fica,
por sua vez, advertido o exequente de que, no caso de procedência de embargos, o executado terá
direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematação; e caso inferior
ao valor do bem, haverá do exequente também a diferença entre esses valores, tudo na forma do art.
694, § 2.º, do CPC.
A comissão do gestor será paga pelo arrematante após o encerramento do leilão,e será de 5% (cinco por
centos) do valor da arrematação.
Para os demais casos a comissão devida será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da execução,
o que for menor, e será paga:
a) na adjudicação, pelo adjudicatário, após o encerramento da praça, salvo especial concessão do(a)
Gestor(a). Caso a adjudicação tenha sido requerida em data anterior ou posterior à praça, a comissão será
paga no prazo que o Juízo fixar;
b) na desistência da execução ou renuncia ao crédito, pelo exequente;
c) em caso de pagamento da divida, pela parte executada;
d) na concessão de isenção após a publicação do edital, pela parte executada; se a concessão de isenção for
anterior a publicação do edital de praça, a comissão ficara a cargo do exequente, se este não efetivou a
comunicação devida, anteriormente a publicação do edital.
No caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do débito à vista ou
parcelado após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do
débito, a cargo do executado.
Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, ou no prazo a que alude o art. 690 do CPC, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a perda da
caução e a perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32) sobre o valor do lanço, ficando,
ainda, proibidos de participar de novos leilões ou praças (art. 695 do Código de Processo Civil). Na forma do
art. 11 da Lei nº 9.289/96, os depósitos serão efetivados em contas judiciais, observando as mesmas regras
das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA expedido(s) pelo Juízo Federal, após a
assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante ficando
cientificado(s) o(s) executado(s) e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para oposição de
Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto (art. 746
combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil). Na hipótese do artigo 24, II, b, da Lei 6.830/80 a
arrematação somente se tornará perfeita após o decurso do prazo de trinta dias contados da intimação do
exequente.
O auto de arrematação só será imitido na posse, após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo,
quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constantes do art. 24 da Lei no 6.830/80 para adjudicação dos
bens pela Fazenda Pública;
Os créditos tributários relativos aos impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse,
e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de bens imóveis, ou a contribuição de melhoria,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130, paragrafo único, do
CTN).
Os tributos incidentes sobre bens móveis são de responsabilidade do arrematante.
Não serão aceitas, salvo nos casos de nulidade previstos em lei, reclamações ou desistência dos
arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do edital de leilão e da resolução nº 92 de
18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal para se eximirem das obrigações geradas, inclusive daquelas de
ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal brasileiro, que prevê que todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial,
estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
Os bens levados a leilão, abaixo relacionados, SUJEITOS À REAVALIAÇÃO, poderão ser vistos em mãos
dos respectivos depositários, ficando a cargo do arrematante a verificação da existência de ônus sobre ditos
bens, constantes nos respectivos autos da execução.
Caso o(s) bem(ns) levado à leilão se tratar de imóvel(is), e se encontrar na pose ou domínio por pessoas
estranhas ao executado, sendo esta a qualquer título, o ajuizamento de ação cabível para a proteção
possessória será de responsabilidade do arrematante.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 001 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000971-83.2006.403.6004
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ROSANY EDWIRGES DELGADO AGUILAR
Valor da causa: R$ 12.604,26 (doze mil seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos).
Atualizado até: 10/12/2013.
Parte ideal do prédio residencial sob o n° 1717, construído de
material, dentro de uma área de 4,50m de largura por 22,00m de fundos, do lote de terreno
sob o número 113 (cento e treze) e mais 9,90m de fundos do lote contíguo, sob o n° 115
(cento e quinze), da Rua 13 de Junho, desta cidade, perfazendo uma área total de 14,40m de
frente, com frente ao Norte e fundos para o Sul; limitando-se ao Norte, ou frente, com a dita
rua 13 de Junho; ao Sul, ou fundos, com restantes partes dos lotes n° 113 e 115, da rua 13
de Junho; ao Nascente, com restante parte do lote n° 113 e ao Poente com restante parte do
OBJETO DO LEILÃO:
PODER JUDICIÁRIO
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4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
lote no 115, ambos da mesma rua 13 de Junho. Matrícula 5.355, do Registro de Imóveis da
ia Circunscrição. Observações: Prédio residencial murado, com dois pavimentos, em
alvenaria, com pintura desgastada, coberto com telhas francesas, localizado em bairro
central da cidade, em via pavimentada provida de serviços de infraestrutura urbana (água,
energia elétrica, telefone). Na área externa do prédio há uma garagem coberta, uma área de
serviço e um banheiro; no térreo, há uma varanda, um escritório, quatro salas, uma cozinha
e um banheiro; no piso superior, há uma sacada lateral e dois quartos, sendo um deles com
suíte.
Avaliação R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) Data: 27/08/2011.
Depositário: Rosany Edwirges Delgado Aguilar, Rua 13 de junho 1717- centro, Corumbá-MS.
Ônus: Constantes da matrícula do imóvel e demais constantes dos autos, caso existentes.
Na hipótese de não localização do(a) Executado(a), Cônjuge, Depositário(a), Credor Hipotecário,
Sindico(a) da Massa Falida, Usufrutuário(a), Credor Pignoratício e Credor Fiduciário, pelo Sr.
Oficial de Justiça para intimação pessoal com aviso de recebimento ficam intimados pelo presente
edital das designações supra, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância,
advertindo-se, ainda, o respectivo(a) Depositário(a), de que caso o(s) bem(ns) não sejam
encontrados, fica, desde já, intimado, à apresentá-lo(os) em Juízo ou depositar o equivalente em
dinheiro no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta intimação, devendo ainda apresentar
os bens a quem desejar vê-los, com vista à arrematação em leilão.
EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no art.
22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser
afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de
Corumbá, aos 27 de agosto de 2015. Eu, Walter Nenzinho da Silva, RF 4216, (________), digitei e
conferi.
PAULA LANGE CANHOS LENOTTI
Juíza Federal Substituta
PODER JUDICIÁRIO
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4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA LANGE CANHOS LENOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO
EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Leiloeiras Públicas
Oficiais, Sra. APARECIDA MARIA FIXER e CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculadas sob a JUCEMS nºs.
016 e 011, nomeadas nos presentes autos, levarão a público, pregão de venda e arrematação, na modalidade
de LEILÃO ELETRÔNICO, através da internet a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da
avaliação, até a data do Primeiro Leilão eletrônico dia 15 de setembro de 2015 a partir das 09:00 horas e
encerramento às 12:00 horas (horário local); e por qualquer preço, desde que não seja vil, a partir de 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, até a data do Segundo Leilão eletrônico dia 29 de setembro de
2015 a partir das 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas (horário local), ambos a realizarem-se
através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Ficam as Sras. Leiloeiras Oficiais autorizadas a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste
Edital através de seu endereço eletrônico: site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br
e e-mail: [email protected], devendo para tanto os interessados efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para a realização
do leilão/praça, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas
para a realização do leilão, para fins da lavratura do termo próprio.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz e pela leiloeira, a arrematação considerarse-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos. Fica,
por sua vez, advertido o exequente de que, no caso de procedência de embargos, o executado terá
direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematação; e caso inferior
ao valor do bem, haverá do exequente também a diferença entre esses valores, tudo na forma do art.
694, § 2.º, do CPC.
A comissão do gestor será paga pelo arrematante após o encerramento do leilão, e será de 5% (cinco por
centos) do valor da arrematação.
Para os demais casos a comissão devida será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da execução,
o que for menor, e será paga:
a) na adjudicação, pelo adjudicatário, após o encerramento da praça, salvo especial concessão do(a)
Gestor(a). Caso a adjudicação tenha sido requerida em data anterior ou posterior à praça, a comissão será
paga no prazo que o Juízo fixar;
b) na desistência da execução ou renuncia ao crédito, pelo exequente;
c) em caso de pagamento da divida, pela parte executada;
d) na concessão de isenção após a publicação do edital, pela parte executada; se a concessão de isenção for
anterior a publicação do edital de praça, a comissão ficara a cargo do exequente, se este não efetivou a
comunicação devida, anteriormente a publicação do edital.
No caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do débito à vista ou
parcelado após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do
débito, a cargo do executado.
Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, ou no prazo a que alude o art. 690 do CPC, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a perda da
caução e a perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32) sobre o valor do lanço, ficando,
ainda, proibidos de participar de novos leilões ou praças (art. 695 do Código de Processo Civil). Na forma do
art. 11 da Lei nº 9.289/96, os depósitos serão efetivados em contas judiciais, observando as mesmas regras
das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA expedido(s) pelo Juízo Federal, após a
assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante ficando
cientificado(s) o(s) executado(s) e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para oposição de
Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto (art. 746
combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil). Na hipótese do artigo 24, II, b, da Lei 6.830/80 a
arrematação somente se tornará perfeita após o decurso do prazo de trinta dias contados da intimação do
exequente.
O auto de arrematação só será imitido na posse, após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo,
quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constantes do art. 24 da Lei no 6.830/80 para adjudicação dos
bens pela Fazenda Pública;
Os créditos tributários relativos aos impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse,
e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de bens imóveis, ou a contribuição de melhoria,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130, paragrafo único, do
CTN).
Os tributos incidentes sobre bens móveis são de responsabilidade do arrematante.
Não serão aceitas, salvo nos casos de nulidade previstos em lei, reclamações ou desistência dos
arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do edital de leilão e da resolução nº 92 de
18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal para se eximirem das obrigações geradas, inclusive daquelas de
ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal brasileiro, que prevê que todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial,
estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
Os bens levados a leilão, abaixo relacionados, SUJEITOS À REAVALIAÇÃO, poderão ser vistos em mãos
dos respectivos depositários, ficando a cargo do arrematante a verificação da existência de ônus sobre ditos
bens, constantes nos respectivos autos da execução.
Caso o(s) bem(ns) levado à leilão se tratar de imóvel(is), e se encontrar na pose ou domínio por pessoas
estranhas ao executado, sendo esta a qualquer título, o ajuizamento de ação cabível para a proteção
possessória será de responsabilidade do arrematante.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 010 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001137-08.2012.403.6004
Exequente: FAZENDA NACIONAL.
Executado: CORUMBÁ CALCARIO LTDA- EPP.
Valor da causa: R$ 105.696,30 (Cento e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta centavos).
Atualizado em: 06/10/2014.
Objeto do Leilão: 1) Parte ideal correspondente à metade do lote de terreno nº 50 (cinquenta) de
Rua Cuiabá, desta cidade, medindo 19,80m. (dezenove metros a oitenta centímetros) de frente
por 72,60m (setenta e dois metros e sessenta centímetros) de fundos, contendo uma casa de
material em ruínas, limitando-se ao sul com frente para a Rua Cuiabá. Imóvel localizado em região
central da cidade, em via asfaltada e servido de completa infraestrutura urbana. Imóvel
matriculado sob nº 17.660 do RGI.
Avaliado a fração ideal de 50% em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
2) Apartamento nº 203(duzentos e três), situado no 2º pavimento, bloco 08 do conjunto residencial
parque Pantanal, placado sob o nº 48, edificado no lote de terreno sob o nº 09 medindo 19,50m.
(dezenove metros e cinquenta centrimetros) de frente por 33,80m. (trinta e três metros e oitenta
centímetros) de fundos, igual a 659,10 m², limitando-se: ao norte com fundos do lote nº 08 da rua
Alexandre de Castro; ao Sul com frente a Alemda sem denominação; ao nascente com o lote nº 11
(onze) ao poente com o lote nº 07, ambos da Alameda sem denominação, tendo referido
apartamento , as seguintes características e confrontações: área comum de 3, 162 m²; 01 quarto
com 8,528 m²; 01 quarto com 9,512 m²; hall com 1,617 m²; 01 cozinha conjugada com área de
serviço com 7,040 m² e um banheiro com 2,079 m²; área total do aprtamento : 48,982 m², com
fração ideal de12, 50% do lote, confrontando-se : ao bloco nº 06 e a Oeste com o apartamento nº
201. Imóvel matriculado sob nº 23.730 do RGI.
Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Avaliação total: R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais). Data: 12/12/2012.
Ônus: Constantes da matrícula do imóvel e demais constantes dos autos, caso existentes.
Na hipótese de não localização do(a) Executado(a), Cônjuge, Depositário(a), Credor Hipotecário,
Sindico(a) da Massa Falida, Usufrutuário(a), Credor Pignoratício e Credor Fiduciário, pelo Sr.
Oficial de Justiça para intimação pessoal com aviso de recebimento ficam intimados pelo presente
edital das designações supra, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância,
advertindo-se, ainda, o respectivo(a) Depositário(a), de que caso o(s) bem(ns) não sejam
encontrados, fica, desde já, intimado, à apresentá-lo(os) em Juízo ou depositar o equivalente em
dinheiro no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta intimação, devendo ainda apresentar
os bens a quem desejar vê-los, com vista à arrematação em leilão.
EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no art.
22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser
afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de
Corumbá, aos 28 de agosto de 2015. Eu, Walter Nenzinho da Silva, RF 4216, (________), digitei e
conferi.
PAULA LANGE CANHOS LENOTTI
Juíza Federal Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA LANGE CANHOS LENOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO
EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Leiloeiras Públicas
Oficiais, Sra. APARECIDA MARIA FIXER e CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculadas sob a JUCEMS nºs.
016 e 011, nomeadas nos presentes autos, levarão a público, pregão de venda e arrematação, na modalidade
de LEILÃO ELETRÔNICO, através da internet a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da
avaliação, até a data do Primeiro Leilão eletrônico dia 15 de setembro de 2015 a partir das 09:00 horas e
encerramento às 12:00 horas (horário local); e por qualquer preço, desde que não seja vil, a partir de 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, até a data do Segundo Leilão eletrônico dia 29 de setembro de
2015 a partir das 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas (horário local), ambos a realizarem-se
através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Ficam as Sras. Leiloeiras Oficiais autorizadas a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste
Edital através de seu endereço eletrônico: site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br
e e-mail: [email protected], devendo para tanto os interessados efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para a realização
do leilão/praça, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas
para a realização do leilão, para fins da lavratura do termo próprio.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz e pela leiloeira, a arrematação considerarse-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos. Fica,
por sua vez, advertido o exequente de que, no caso de procedência de embargos, o executado terá
direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematação; e caso inferior
ao valor do bem, haverá do exequente também a diferença entre esses valores, tudo na forma do art.
694, § 2.º, do CPC.
A comissão do gestor será paga pelo arrematante após o encerramento do leilão, e será de 5% (cinco por
centos) do valor da arrematação.
Para os demais casos a comissão devida será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da execução,
o que for menor, e será paga:
a) na adjudicação, pelo adjudicatário, após o encerramento da praça, salvo especial concessão do(a)
Gestor(a). Caso a adjudicação tenha sido requerida em data anterior ou posterior à praça, a comissão será
paga no prazo que o Juízo fixar;
b) na desistência da execução ou renuncia ao crédito, pelo exequente;
c) em caso de pagamento da divida, pela parte executada;
d) na concessão de isenção após a publicação do edital, pela parte executada; se a concessão de isenção for
anterior a publicação do edital de praça, a comissão ficara a cargo do exequente, se este não efetivou a
comunicação devida, anteriormente a publicação do edital.
No caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do débito à vista ou
parcelado após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do
débito, a cargo do executado.
Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, ou no prazo a que alude o art. 690 do CPC, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a perda da
caução e a perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32) sobre o valor do lanço, ficando,
ainda, proibidos de participar de novos leilões ou praças (art. 695 do Código de Processo Civil). Na forma do
art. 11 da Lei nº 9.289/96, os depósitos serão efetivados em contas judiciais, observando as mesmas regras
das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA expedido(s) pelo Juízo Federal, após a
assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante ficando
cientificado(s) o(s) executado(s) e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para oposição de
Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto (art. 746
combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil). Na hipótese do artigo 24, II, b, da Lei 6.830/80 a
arrematação somente se tornará perfeita após o decurso do prazo de trinta dias contados da intimação do
exequente.
O auto de arrematação só será imitido na posse, após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo,
quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constantes do art. 24 da Lei no 6.830/80 para adjudicação dos
bens pela Fazenda Pública;
Os créditos tributários relativos aos impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse,
e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de bens imóveis, ou a contribuição de melhoria,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130, paragrafo único, do
CTN).
Os tributos incidentes sobre bens móveis são de responsabilidade do arrematante.
Não serão aceitas, salvo nos casos de nulidade previstos em lei, reclamações ou desistência dos
arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do edital de leilão e da resolução nº 92 de
18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal para se eximirem das obrigações geradas, inclusive daquelas de
ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal brasileiro, que prevê que todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial,
estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
Os bens levados a leilão, abaixo relacionados, SUJEITOS À REAVALIAÇÃO, poderão ser vistos em mãos
dos respectivos depositários, ficando a cargo do arrematante a verificação da existência de ônus sobre ditos
bens, constantes nos respectivos autos da execução.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 005 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001142-30.2012.403.6004
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: FRUTAL CORUMBAENSE LTDA.
Valor da causa: R$156.946,93 (Cento e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais
e noventa e três centavos).
Atualizado até: 20/10/2014.
OBJETO DO LEILÃO:
1. MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FAN, PLACA HSN7153, COR VERMELHA, 2005/2005,
RENAVAM 86992295.
Pintura parcialmente desgastada, não está em funcionamento, pneus com meia vida, estofamento
parcialmente deteriorado. Bem localizado na Rua Tiradentes, 287, centro. O veiculo está parado
há mais de um mês (informação trazida aos autos em 01/09/2014). Avaliação: R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) Data: 01/09/2014.
2. CAMINHÃO VW/8.140, PLACA HQR7608, COR VERMELHA, 1995/1995, RENAVAM
637131347.
Não está em funcionamento, pintura parcialmente desgastada, pneus carecas, estofamento
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
parcialmente deteriorado. Bom localizado na Rua Cáceres, 46, centro (em uma oficina mecânica).
O motor, os freios e o cãmbio do caminhão estão desmontados. Um dos retrovisores está
quebrado. O veiculo está parado há mais de um ano (informação trazida aos autos em
01/09/2014) Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Data: 01/09/2014.
3. SIDE CAR SC/SAIDECAR SB, PLACA HRV5544, COR VERMELHA, 2005/2005,
RENAVAM 873440951.
Pintura parciamente desgastada, pneus carecas. Bem localizado na Rua Tiradentes, 287, centro.
Avaliação: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) Data: 01/09/2014.
Avaliação total: R$ 31.100,00 (trinta e quatro mil reais) em 01/09/2014.
Depositário: Waldir Motti, Rua Tiradentes, 287- centro, Corumbá-MS.
Ônus: Constantes da matrícula do imóvel e demais constantes dos autos, caso existentes.
Na hipótese de não localização do(a) Executado(a), Cônjuge, Depositário(a), Credor Hipotecário,
Sindico(a) da Massa Falida, Usufrutuário(a), Credor Pignoratício e Credor Fiduciário, pelo Sr.
Oficial de Justiça para intimação pessoal com aviso de recebimento ficam intimados pelo presente
edital das designações supra, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância,
advertindo-se, ainda, o respectivo(a) Depositário(a), de que caso o(s) bem(ns) não sejam
encontrados, fica, desde já, intimado, à apresentá-lo(os) em Juízo ou depositar o equivalente em
dinheiro no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta intimação, devendo ainda apresentar
os bens a quem desejar vê-los, com vista à arrematação em leilão.
EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no art.
22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser
afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de
Corumbá, aos 27 de agosto de 2015. Eu, Walter Nenzinho da Silva, RF 4216, (________), digitei e
conferi.
PAULA LANGE CANHOS LENOTTI
Juíza Federal Substituta
PODER JUDICIÁRIO
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4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA PAULA LANGE CANHOS LENOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO
EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ, 4ª SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...
Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que as Leiloeiras Públicas
Oficiais, Sra. APARECIDA MARIA FIXER e CONCEIÇÃO MARIA FIXER, matriculadas sob a JUCEMS nºs.
016 e 011, nomeadas nos presentes autos, levarão a público, pregão de venda e arrematação, na modalidade
de LEILÃO ELETRÔNICO, através da internet a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da
avaliação, até a data do Primeiro Leilão eletrônico dia 15 de setembro de 2015 a partir das 09:00 horas e
encerramento às 12:00 horas (horário local); e por qualquer preço, desde que não seja vil, a partir de 60%
(sessenta por cento) do valor da avaliação, até a data do Segundo Leilão eletrônico dia 29 de setembro de
2015 a partir das 09:00 horas e encerramento às 12:00 horas (horário local), ambos a realizarem-se
através do site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br.
Ficam as Sras. Leiloeiras Oficiais autorizadas a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste
Edital através de seu endereço eletrônico: site www.leiloesjudiciais.com.br e www.mariafixerleiloes.com.br
e e-mail: [email protected], devendo para tanto os interessados efetuarem
cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para a realização
do leilão/praça, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designadas
para a realização do leilão, para fins da lavratura do termo próprio.
Ficam, ainda, as partes advertidas de que assinado o auto pelo juiz e pela leiloeira, a arrematação considerarse-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos. Fica,
por sua vez, advertido o exequente de que, no caso de procedência de embargos, o executado terá
direito a haver do exequente o valor por este recebido como produto da arrematação; e caso inferior
ao valor do bem, haverá do exequente também a diferença entre esses valores, tudo na forma do art.
694, § 2.º, do CPC.
A comissão do gestor será paga pelo arrematante após o encerramento do leilão,e será de 5% (cinco por
centos) do valor da arrematação.
Para os demais casos a comissão devida será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da execução,
o que for menor, e será paga:
a) na adjudicação, pelo adjudicatário, após o encerramento da praça, salvo especial concessão do(a)
Gestor(a). Caso a adjudicação tenha sido requerida em data anterior ou posterior à praça, a comissão será
paga no prazo que o Juízo fixar;
b) na desistência da execução ou renuncia ao crédito, pelo exequente;
c) em caso de pagamento da divida, pela parte executada;
d) na concessão de isenção após a publicação do edital, pela parte executada; se a concessão de isenção for
anterior a publicação do edital de praça, a comissão ficara a cargo do exequente, se este não efetivou a
comunicação devida, anteriormente a publicação do edital.
No caso de suspensão da alienação judicial eletrônica, em virtude de pagamento do débito à vista ou
parcelado após a expedição do edital de leilão, será devida a comissão de 2% (dois por cento) do valor do
débito, a cargo do executado.
Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão, ou no prazo a que alude o art. 690 do CPC, implicarão ao(s)
ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a perda da
caução e a perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32) sobre o valor do lanço, ficando,
ainda, proibidos de participar de novos leilões ou praças (art. 695 do Código de Processo Civil). Na forma do
art. 11 da Lei nº 9.289/96, os depósitos serão efetivados em contas judiciais, observando as mesmas regras
das cadernetas de poupança, no que se refere à remuneração básica e ao prazo.
PODER JUDICIÁRIO
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1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
O aperfeiçoamento da alienação dos bens arrematados se dará mediante a expedição da CARTA DE
ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO e/ou MANDADO DE ENTREGA expedido(s) pelo Juízo Federal, após a
assinatura do auto de arrematação e pago o preço ou prestada garantia pelo arrematante ficando
cientificado(s) o(s) executado(s) e possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para oposição de
Embargos à Arrematação e/ou de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da assinatura do auto (art. 746
combinado com o art. 1.048 do Código de Processo Civil). Na hipótese do artigo 24, II, b, da Lei 6.830/80 a
arrematação somente se tornará perfeita após o decurso do prazo de trinta dias contados da intimação do
exequente.
O auto de arrematação só será imitido na posse, após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo,
quando já esgotado o prazo de 30 (trinta) dias constantes do art. 24 da Lei no 6.830/80 para adjudicação dos
bens pela Fazenda Pública;
Os créditos tributários relativos aos impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse,
e bem assim os relativos a taxa pela prestação de serviços de bens imóveis, ou a contribuição de melhoria,
sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130, paragrafo único, do
CTN).
Os tributos incidentes sobre bens móveis são de responsabilidade do arrematante.
Não serão aceitas, salvo nos casos de nulidade previstos em lei, reclamações ou desistência dos
arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas do edital de leilão e da resolução nº 92 de
18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal para se eximirem das obrigações geradas, inclusive daquelas de
ordem criminal, na forma dos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal brasileiro, que prevê que todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial,
estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa.
Os bens levados a leilão, abaixo relacionados, SUJEITOS À REAVALIAÇÃO, poderão ser vistos em mãos
dos respectivos depositários, ficando a cargo do arrematante a verificação da existência de ônus sobre ditos
bens, constantes nos respectivos autos da execução.
Caso o(s) bem(ns) levado à leilão se tratar de imóvel(is), e se encontrar na pose ou domínio por pessoas
estranhas ao executado, sendo esta a qualquer título, o ajuizamento de ação cabível para a proteção
possessória será de responsabilidade do arrematante.
RELAÇÃO DE BENS:
LOTE 009 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001362-28.2012.403.6004
Exequente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM.
Executado: CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA- EPP.
Valor da causa: R$ 2.834,62 (dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois
centavos).
Apartamento número 203 (duzentos e três), situado no nº2 pavimento, bloco 08 do conjunto
residencial Parque Pantanal, placado sob o nº 48, edificado no lote de terreno sob o nº 09 (nove)
da alameda sem denominação, quadra “A” do loteamento Parque Gabriela, medindo 19,50 m
(dezenove metros e cinquenta centimentros), de frente por 33,80 m (trinta e três metros e oitenta
centimetros) de fundos, igual 659,10 m²; 01 quarto com 8,528 m²; 01 quarto com 9,512 m² 01 hal
com 1,617m²; 01 cozinha conjugada com área de serviço com 7,040 m² e um banheiro com 2,079
m ²; area total de apartamento: 48,144 m², com fração ideal de 12,50% do lote. Demais
características e confrontações constantes na matricula nº 23.730 do RGI.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ
Avaliação total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Ônus: Constantes da matrícula do imóvel e demais constantes dos autos, caso existentes.
Na hipótese de não localização do(a) Executado(a), Cônjuge, Depositário(a), Credor Hipotecário,
Sindico(a) da Massa Falida, Usufrutuário(a), Credor Pignoratício e Credor Fiduciário, pelo Sr.
Oficial de Justiça para intimação pessoal com aviso de recebimento ficam intimados pelo presente
edital das designações supra, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância,
advertindo-se, ainda, o respectivo(a) Depositário(a), de que caso o(s) bem(ns) não sejam
encontrados, fica, desde já, intimado, à apresentá-lo(os) em Juízo ou depositar o equivalente em
dinheiro no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data desta intimação, devendo ainda apresentar
os bens a quem desejar vê-los, com vista à arrematação em leilão.
EM VIRTUDE DO QUE, é expedido o presente edital, observados os prazos estabelecidos no art.
22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser
afixado no átrio deste Fórum e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de
Corumbá, aos 28 de agosto de 2015. Eu, Walter Nenzinho da Silva, RF 4216, (________), digitei e
conferi.
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