Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
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AÇÃO PENAL Nº 5043699­65.2014.4.04.7000/PR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: VANDO ELIAS ALBERTON
RÉU: VALCI FRANCISCO LIMA
RÉU: TAISE ZINI
RÉU: SOLANGE LEALDINO
RÉU: SIDNEI SCARAVONATTI
RÉU: NORA LETICIA ANTONIOLLI
RÉU: NEUDIMAR MENEGASSI
RÉU: NERI LUIZ DALA CORTE
RÉU: MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA
RÉU: MICHEL FELIPE ANTONIOLLI
RÉU: MATHEUS CHEMIN
RÉU: MARLON FRIEDRICH DE LIMA
RÉU: MARLI PORTELA
RÉU: MARILDA LUCIA CASAGRANDE
RÉU: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU
RÉU: LUCAS DALA CORTE
RÉU: LOIRI JOSE DALLA CORTE
RÉU: JACSON DOS SANTOS
RÉU: IRENE LOURDES BENEDITO VIEIRA
RÉU: EMERSON IARESKI
RÉU: EMERSON CHEMIN
RÉU: DANILO SOARES TRINDADE
RÉU: ANTONY SANTOS MENEZES
RÉU: ANTONIO RODRIGO DA SILVA
RÉU: ALEXSANDER CEZAR MENEGASSI VERONA
RÉU: CRISTIAN EDUARDO DALA CORTE
SENTENÇA
I ­ RELATÓRIO
Trata­se de denúncia formulada pelo MPF pela prática de
crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e organização criminosa
originalmente em face de:
1) ALEXSANDER CEZAR MENEGASSI VERONA
2) ANTONIO RODRIGO DA SILVA
3) ANTONY SANTOS MENEZES
4) ARNI ALVES DA SILVA1
5) BEATRIZ SALETE DA SILVA
6) CRISTIAN DALLA CORTE
7) DANILO SOARES TRINDADE
8) EMERSON CHEMIN
9) EMERSON IARESKI
10) IRENE LOURDES BENEDITO VIEIRA
11) JACSON DOS SANTOS
12) LOIRI JOSE DALLA CORTE
13) LUCAS DALA CORTE
14) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU
15) MARILDA LUCIA CASAGRANDE
16) MARLI PORTELA
17) MARLON FRIEDRICH DE LIMA
18) MATHEUS CHEMIN
19) MICHEL FELIPE ANTONIOLLI
20) MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA
21) NERI LUIZ DALA CORTE
22) NEUDIMAR MENEGASSI
23) NORA LETICIA ANTONIOLLI
24) SIDNEI SCARAVONATTI
25) SOLANGE LEALDINO
26) TAISE ZINI
27) VALCI FRANCISCO LIMA
28) VANDO ELIAS ALBERTON
Todos os réus estão devidamente qualificados na denúncia
acostada ao evento 1, a qual tem por base o inquérito
50574170320124047000 e processos conexos, em especial o que consta nos
autos 50288283020144047000 e 50281825420134047000.
Em síntese, segundo a denúncia, os acusados fariam parte de
uma organização criminosa que atuava na região de Foz do Iguaçu/PR, a qual
seria responsável pela remessa de vultuosas quantias em dinheiro para o
Paraguai, mediante compensação e por meio do sistema dólar­cabo,
utilizando empresas de fachada e contas bancárias em nome de "laranjas" .
Tais operações envolveriam ainda a lavagem de dinheiro oriundo de diversos
crimes antecedentes, entre os quais o crime de tráfico de drogas,
contrabando, descaminho, extorsão mediante seqüestro.
Em razão destes fatos que foram minuciosamente expostos na
denúncia, imputou o MPF a:
a) NEUDIMAR MENEGASSI a prática dos delitos previstos
no artigo 1°, caput, da Lei n° 9.613/98, e artigos 16 e 22 da Lei n° 7.492/86,
todos na forma do artigo 71 do Código Penal e art. 2°, §3 ° e §4°, V, da Lei n
° 12.850/2013, em concurso material, conforme prevê o artigo 69 do Código
Penal;
b) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU, IRENE
LOURDES BENEDITO VIEIRA, EMERSON CHEMIN, MATHEUS
CHEMIN e MARILDA LÚCIA CASAGRANDE, a prática dos delitos
previstos no artigo 1°, caput, da Lei n° 9.613/98, e artigo 22 da Lei n°
7.492/86, ambos na forma do artigo 71 do Código Penal, e art. 2°, §4°, V, da
Lei n° 12.850/2013, todos em concurso material, conforme prevê o artigo 69
do Código Penal;
c) ALEXSANDER CÉZAR MENEGASSI VERONA, ARNI
ALVES DA SILVA, ANTONIO RODRIGO DA SILVA, BEATRIZ
SALETE DA SILVA, CRISTIAN EDUARDO DALA CORTE, DANILO
SOARES TRINDADE, EMERSON IARESKI, JACSON DOS SANTOS,
LOIRI JOSÉ DALA CORTE, LUCAS DALA CORTE, MARLON
FRIEDRICH DE LIMA, MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA, NERI LUIZ
DALLA CORTE, SOLANGE LEALDINO, TAÍSE ZINI, VANDO ELIAS
ALBERTON e VALCI FRANCISCO DE LIMA, a prática dos delitos
previstos no artigo 16 da Lei n° 7.492/86, na forma do artigo 71 do Código
Penal e art. 2°, e §4°, V, da Lei n° 12.850/2013, todos em concurso material,
conforme prevê o artigo 69 do Código Penal;
d) ARNI ALVES DA SILVA e BEATRIZ SALETE DA
SILVA, a prática também dos delitos descritos no artigo 1°, caput, da Lei n°
9.613/98;
e) ANTONY SANTOS MENEZES, MARLI PORTELA e
SIDNEI SCARAVONATTI, a prática dos delitos previstos nos artigos 4° da
Lei n° 7.492/86 e no artigo 10° da Lei Complementar n° 105/2001, em
concurso material, conforme prevê o artigo 69 do Código Penal;
f) NORA LETÍCIA ANTONIOLLI e MICHEL FELIPE
ANTONIOLLI, a prática dos delitos previstos no artigo 1°, caput, da Lei n°
9.613/98.
A denúncia foi recebida no evento 7, com a única exceção da
imputação a MARLI PORTELA do crime do artigo 4° da Lei n° 7.492/86
vez que a denunciada não ostentava a condição de gerente de instituição
financeira. Foram também deferidas diligências requeridas pelo MPF na cota
anexa à denúncia.
Os acusados foram devidamente citados e apresentaram suas
respostas à acusação2. A decisão do evento 394 analisou os argumentos das defesas,
reafirmando a competência deste juízo para julgamento da causa, afastando o
pedido para que os autos tramitassem em segredo de justiça. Afastou os
argumentos que defendiam a nulidade do feito por ausência de advogados em
algumas oitivas realizadas na fase inquisitorial. defendeu novamente a
presença de justa causa, rejeitando os argumentos que defendiam a inépcia da
denúncia. Defendeu a aplicabilidade da lei 12.850/13 para os fatos
posteriores a sua vigência e a tipicidade do delito de evasão de divisas
mediante esquema dólar­cabo. Indeferiu o pedido de transcrição integral de
todas as conversas monitoradas durante o período de investigação, afastando
qualquer nulidade no procedimento de quebra de sigilo telefônico, já que
todas as decisões foram devidamente fundamentadas. Concluindo que as
demais questões levantadas confundiam­se com o mérito da acusação,
afastou a possibilidade de absolvição sumária, determinando o
prosseguimento da instrução.
Durante o período em que tramitou a instrução processual
foram anexados aos autos documentos pelo MPF e delegado de polícia
federal que prossegui nas investigações conforme determinação deste juízo
na decisão do evento7, bem como pelos réus, em especial junto a suas
defesas preliminares e nos eventos 1244, 1269, 1270, 1271, 1281, 1282.
Entre os documentos anexados, registro que consta no evento
190 a relação de boletos bancários em nome das empresas FOZ GLOBAL
EXPORTADORA DE ALIMENTOS e DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS ATHENAS, no valor total de R$ 1.407.257,36, pagos no
período de 14 (quatorze) dias por meio de cheques da empresa JACSON
DOS SANTOS INSUMOS – ME, que segundo a denúncia seria controlada
de fato por NEUDIMAR MENEGASSI.
Foram também juntados aos autos os Relatórios de Análise de
Material n° 004/2014 (Evento 371 – INF1), 005/2014 (Evento 371 ­ INF2) e
006/2014 (Evento 371 ­ INF3), todos elaborados pela GRFIN/DPF/FIG/PR,
relativos aos aparelhos celulares, computadores, HD's, mídias e demais
documentos apreendidos em poder dos denunciados na ocasião da
deflagração da “Operação Sustenido”, com o cumprimento dos mandados de
busca e apreensão expedidos.
Ainda, o Laudo de Perícia Criminal Federal n° 1014/2014,
referente aos aparelhos celulares (iPhone) apreendidos em poder de
NEUDIMAR MENEGASSI (Evento 882 – LAU2), além dos Relatórios de
Análise de Material n° 010 e 011/2014 – GRFIN/DPF/FIG/PR, os quais
destacaram diversos diálogos realizados por meio de aplicativos como
WhatsApp e Skype, mantidos por NEUDIMAR MENEGASSI (Evento 882
– INF3, 4, 5 e 6).
Realizaram­se então as audiências de instrução e julgamento.
No dia 20/08/2014 foram ouvidas as testemunhas de acusação Aparecido
Donizeti da Silva, Célia Gomes Vergílio, André Henrique Tonin, Alexandro
Cristiano Paiz, Giovani Irineu de Medeiros, Amarildo Varela, Edson Vitor
Saccomori, Ademar da Silva (Evento 544 – TERMOAUD1 e Evento 792 ­
TERMOTRANSCDEP1) , Sueli Dias da Silva, Hicham Mohamad Nassar,
Jacó Nicolau Weber, Juraci Moreira, Madalena Vergílio Dala Corte, Maria
de Lurdes Mieres, Jéssica Freitas Bittencourt da Silva, Marilei Rodrigues de
Camargo Leal e Marylene de Lurdes Teixeira da Silva (Evento 548 –
TERMOAUD1 e Evento 707 ­ TERMOTRANSCDEP1).
No dia 21/08/2014 foram ouvidas as testemunhas Victor
Bobroff Quintella, Roger Angelo Castilho, Vilson Kreutz, Virna Kelly
Mendonça Peixoto, Welber Wilson Santin, Sérgio Luiz da Silva, William
Fernando Rios (Evento 549 – TERMOAUD1 e Evento 876 ­
TERMOTRANSCDEP1), José Manoel Santos Ferreira, Marcia Teresinha
Cossul, Marileuza Faccin de Brum e Raimundo de Sena Ribeiro de Jesus
(Evento 550 – TERMOAUD1 e Evento 877 ­ TERMOTRANSCDEP1 ).
Neyre Fernandes Oliveira foi ouvida no dia 09/09/2014 (Evento 863 –
TERMOAUD1 e Evento 891 ­ TERMOTRANSCDEP1) e, por fim, Bruno
Thiago Scavone e Ivete Sirlei Damke Henzel prestaram seu depoimento no
dia 03/10/2014 (Evento 907 – TERMOAUD1 e Evento 1039 ­
TERMOTRANSCDEP1).
Em relação às testemunhas de defesa, no dia 10/11/2014 foram
ouvidos João dos Santos Mattos, Paulo Sérgio Pedroni, Augusto Nelci de
Oliveira, Osvaldo Antoniolli, Leosani da Silva, Gerson Gegro, Jacinto
Francisco de Carvalho, Marinez Lino, Arif Ahamad Osman, Maurício do
Amaral Lupion, Anderson Cherman da Silva, André Camargo Nunes Prado,
Valdirene Ferreira, Luiz Augusto Zagueto, Celestino Rodrigues de Camargo,
Eduardo Luiz Teixeira da Silva, Carlos Faquinello, Airton Luiz Carboni,
Wilson Cézar Eckhardt e Taís Rosana Gresele (Evento 1255 –
TERMOAUD1 e Evento 1329 – TERMOTRANSCDEP1).
Foram juntadas declarações abonatórias pela defesa dos
acusados em substituição aos depoimentos que seriam prestados por Marcelo
Batista da Silva, Wanderley Fontana Bastos (Evento 980 – COMP2), Gilson
Marcos Machado (Evento 980 – DECL3), Sandra Camargo Iareski (Evento
980 – DECL4), Marsiano Bonetto (Evento 1187 – OUT1), Diego Andres
Nuñez Martinez, Marcos Daniel Aquino Balcazar, Cícero Domingues
Oliveira, Odair Moreira Prado Souza, Anselmo Segala, Edmundo Alberto
Del Puerto Olier (Evento 1240 – DECL2), Elvio Ignacio Aguilera Morinigo,
Custódia Liliana Leiva, Fernando Chamorro (Evento 1240 – DECL3),
Samara Rodrigues, Circe Maria Zorzi de Andrade e Elliane Duarte Guerino
(Evento 1240 – DECL4).
Foram também juntadas as declarações de Aldacir José Becker,
Igínio Ramon Aguilear Benitez, Mineia Letícia Locoman Schimidt, Sonia
Oliveira de Assis (Evento 1240 – DECL5), José Aido Moro, Edvaldo
Gaudêncio, Rogelio José Mencato, Clarice Volkmer Jankoski, Nair Jacinia
Zeni (Evento 1240 – DECL6), Célio Valdir Sinhorini, Luiz Carlos Padilha
(Evento 1241 – OUT2), Erma Erna Mensch Seabra (Evento 1244 – COMP2),
Elizeu Marcos Pereira (Evento 1244 – COMP5), Patrícia da Silva Soares
(Evento 1244 – COMP8), Adilson Brasil Barreto (Evento 1244 – COMP10),
Edson Gonçalves Pereira (Evento 1244 – COMP11), Moacir Lobo (Evento
1245 – DECL2).
Em 10/11/2014 foram interrogados TAÍSE ZINI, SOLANGE
LEALDINO, JACSON DOS SANTOS, VALCI FRANCISCO LIMA,
MARLON FRIEDRICH DE LIMA, CRISTIAN EDUARDO DALA
CORTE, LUCAS DALA CORTE, LOIRI JOSÉ DALLA CORTE, VANDO
ELIAS ALBERTON, ALEXSANDER CÉZAR MENEGASSI VERONA,
ARNI ALVES DA SILVA, BEATRIZ SALETE DA SILVA, MIKAEL
DEOCLIDES BRAMBILA e NERI LUIZ DALA CORTE (Evento 1255 –
TERMOAUD22 e Evento 1335 ­ TERMOTRANSCDEP1). Em 11/11/2014
foram interrogados IRENE LOURDES BENEDITO VIEIRA, MARILDA
LÚCIA CASAGRANDE, MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NICOLAU,
MATHEUS CHEMIN, EMERSON CHEMIN, DANILO SOARES
TRINDADE (Evento 1256 – TERMOAUD1 e Evento 1338 ­
TERMOTRANSCDEP1), NORA LETÍCIA ANTONIOLLI, MICHEL
FELIPE ANTONIOLLI, EMERSON IARESKI, ANTONIO RODRIGO
CABRAL DA SILVA, MARLI PORTELA e SIDNEI SCARAVONATTI
(Evento 1256 – TERMOAUD1 e Evento 1332 – TERMOTRANSCDEP1).
Por fim, NEUDIMAR MENEGASSI foi interrogado no dia
12/11/2014 (Evento 1259 – TERMOAUD1 e Evento 1339 ­
TERMOTRANSCDEP1), e ANTONY SANTOS DE MENEZES no dia
13/11/2014 (Evento 1264 – TERMOAUD1 e Evento 1332 ­
TERMOTRANSCDEP1).
Na fase do art. 402, do CPP, pelo Ministério Público Federal
(evento 1285) foi requerida a quebra do sigilo fiscal da acusada NORA
LETÍCIA ANTONIOLLI referente ao ano­calendário 2012, exercício 2013 e
a expedição de Ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, requerendo cópia integral do procedimento lá instaurado a partir da
expedição, por esse Juízo, do ofício n° 8371794. Pugnou pela juntada de
documentos, tais como a Informação Policial n° 10/2014 –
`NO/GRFIN/DELEX/DPF/FIG/PR, além da microfilmagem dos 08 cheques
no valor de R$ 90.000,00 cada, emitidos pela empresa DESPACHANTE
ADUANEIRO SOLIMÕES LTDA. ­ ME e sacados pessoalmente pelo
denunciado NERI LUIZ DALA CORTE nos dias 08/02/2012 e 10/02/2012
(Evento 1285 – PET1, OUT2 e OUT3). As diligências foram deferidas por
este juízo (evento 1318).
Também foram juntados diversos depoimentos colhidos no bojo
do Inquérito Policial n° 844/2014, instaurado em face de pedido formulado
por este órgão na cota ministerial visando esclarecer os motivos pelos quais
foram realizados os depósitos e saques das contas administradas por
NEUDIMAR MENEGASSI (Eventos 1317, 1319, 1320, 1322 e 1323).
Algumas defesa pugnaram pelo desentranhamento dos autos destes
depoimentos, o que foi indeferido por este juízo.
Ainda na fase do art. 402, do CPP, BEATRIZ SALETE DA
SILVA e ARNI ALVES DA SILVA requereram a expedição de ofício
solicitando documentos ao Banco Itaú e ao Banco do Brasil (Evento 1342 –
PET1). EMERSON CHEMIN, MATHEUS CHEMIN, MARILDA LÚCIA
CASAGRANDE, MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NICOLAU e IRENE
LOURDES BENEDITO VIEIRA requereram a juntada dos livros contábeis e
certidões negativas das empresas FOZ GLOBAL EXPORTADORA DE
ALIMENTOS LTDA. e DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATHENAS
LTDA, (Eventos 1345 e 1457).
NEUDIMAR MENEGASSI requereu a oitiva da testemunha
referida Joílson de Farias, gerente do Banco do Brasil, visando esclarecer o
que foi narrado na inicial quanto a um depósito no valor de R$ 100.000,00
proveniente da prática do crime de extorsão mediante sequestro (Evento 1346
– PET1). NERI LUIZ DALA CORTE, em face da juntada de novos
documentos por este órgão ministerial na fase do artigo 402 do CPP,
requereu a realização de novo interrogatório para prestar esclarecimentos
(Evento 1347 – PET1).
Na decisão contida no evento 1352 foi indeferido o pedido de
expedição de ofício formulado por BEATRIZ SALETE DA SILVA e ARNI
ALVES DA SILVA mas deferido o prazo de 05 dias para que juntassem os
documentos bancários mencionados em seu requerimento. Foi também
designada nova audiência de instrução e julgamento para oitiva da
testemunha apresentada por NEUDIMAR MENEGASSI, frustrada ante a não
localização da testemunha. Foi também estendida a quebra do sigilo fiscal de
Neudimar em relação aos anos calendário 2012/2013, exercício 2013/2014.
Por fim, foi indeferido o pedido de novo interrogatório formulado por NERI
LUIZ DALA CORTE.
BEATRIZ SALETE DA SILVA e ARNI ALVES DA SILVA
alegaram não terem tido êxito na obtenção dos respectivos documentos
bancários mesmo tendo notificado a instituição financeira extrajudicialmente,
motivo pelo qual requereram novamente que tal requisição fosse feita pelo
Juízo (Evento 1507 – OUT1 e 2 ), o que foi deferido (Evento 1509 –
DESPADEC1) tendo então sido expedidos os respectivos Ofícios (Evento
1510 e 1511 – OFIC1).
Foram então encaminhados os documentos solicitados da
Receita Federal (Evento 1458 – OFIC1), sendo juntados aos autos os
antecedentes criminais dos acusados (Evento 1501 – OFIC1, Evento 1502 E
1505 – CERTANTCRIM1).
Tendo em vista que os documentos requisitados aos bancos do
Brasil e Itaú relativos a ARNI ALVES DA SILVA e BEATRIZ SALETE
DA SILVA ainda não haviam sido remetidos determinou­se o
desmembramento dos autos em relação a estes réus, sendo originada a
Ação Penal n° 5005452­78.2015.404.7000.
Encerrada a instrução, foram as partes intimadas para
apresentar suas alegações finais.
No evento 1555 o MPF se manifestou pugnando pela
procedência parcial da denúncia. Inicialmente fez um resumo sobre a forma
de agir da organização criminosa investigada. Depois, reputou comprada a
materialidade e autoria em relação a todos os réus denunciados pelo art. 16
da Lei 7.492/86.
Quanto ao segundo fato (terceiro tópico) narrado na denúncia,
que foi capitulado no art. 22 da Lei 7.492/86, referente ao pagamento de
boletos bancários das empresas Athenas e FoZ Global por meio das contas
controladas por Neudimar, com posterior disponibilização de valores no
Paraguai, defendeu estar devidamente comprovada a materialidade, bem
como a autoria de Neudimar Menegassi, Matheus Chemin, Emerson Chemin
e Marco Antonio de Oliveira Nicolau. Pugnou, contudo, pela absolvição de
Irene Lourdes Benedito Vieria e Marilda Lúcia Casagrande.
Em relação ao terceiro fato (quarto tópico) narrado na denúncia,
de evasão de divisas mediante utilização das contas controladas por
Neudimar Menegassi para pagamento de pessoas no Brasil a pedido de casas
de câmbio no Paraguai, as quais disponibilizavam valores ao réu no país
vizinho, também reputou comprovada a materialidade e autoria de Neudimar
Menegassi.
Em relação ao quinto tópico da denúncia, que diz repeito à
participação de gerentes de instituições financeiras no esquema criminoso,
reputou comprovada a materialidade do crime do art. 4º da lei 7.492/86 em
concurso formal com o crime do art. 10 da LC nº 105/01, e a autoria de
Antony Santos Menezes e Sidnei Scaravonatti. Pugnou pela absolvição de
Marli Portela, por reputar que não restou comprovada pela prova produzida a
materialidade do delito do art. 10 da LC 105/01 em relação a esta
denunciada.
Quanto aos crimes de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei
9.613/98), relacionados no sexto tópico da denúncia, reputou comprovada a
materialidade e autoria de Neudimar Menegassi, bem como de Matheus e
Emerson Chemin, citando em relação a tais réus a adoção da teoria da
cegueira deliberada. Pugnou pela absolvição no tópico de Marco Antonio de
Oliveira Nicolau e Marilda Casagrande. Em relação à ocultação do
patrimônio de Neudimar pelos cunhados, reputou comprovadas a
materialidade e autoria em relação a Neudimar e Nora Letícia Antoniolli.
Defendeu ainda a bsolvição de Michel, por não estar comprovada a
materialidade e autoria.
Por fim, defendeu a aplicação da Lei 12.850/13 e a
comprovação da materialidade e autoria em relação aos denunciados no
tópico, com exceção de Irene Benedito Vieira e Marilda Lúcia Casagrande.
A defesa de MARLI PORTELA apresentou suas alegações no
evento 1585 pugnando pelo acolhimento deste juízo das alegações do MPF
que pugnou pela absolvição da acusada com fundamento no art. 386, V do
CPP.
A defesa de EMERSON IARESKI apresentou sua alegações
finais no evento 1589, alegando que apenas emprestou sua conta ao acusado
Neudimar, sem remuneração, tendo inclusive confessado este fato. Pugnou
pela absolvição do acusado em relação aos delitos imputados, ou, em caso de
condenação, pela aplicação da atenuante da confissão.
A Defensoria Pública da União apresentou alegações finais em
nome de DANILO SOARES TRINDADE no evento 1596. Alegou que as
provas produzidas nos autos não são aptas a comprovar o dolo do acusado,
pois trabalhou informalmente por apenas 5 meses para Neudimar Menegassi,
não tendo conhecimento que as atividades desempenhadas eram ilícitas.
Defendeu ainda que não há como se aplicar a ele as penas da Lei 12.850/13,
uma vez que os fatos imputados remontam a 2011. De qualquer forma,
defendeu que não há provas de que Danilo tenha se associado aos demais
acusados de forma consciente para cometimentos de crimes. Pugnou ao final
pela absolvição do acusado, ou, em caso de condenação, pela aplicação da
pena mínima.
A defesa dos réus MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA,
MARLON FRIEDRICH DE LIMA, JACSON DOS SANTOS, VALCI
FRANCISCO LIMA, CRISTIAN DALLA CORTE, LUCAS DALA
CORTE, LOIRI JOSE DALLA CORTE, ALEXSANDER CEZAR
MENEGASSI VERONA, VANDO ELIAS ALBERTON e NERI LUIZ
DALA CORTE apresentou alegações finais no evento 1597. Defendeu que
não restou provada a participação destes no esquema criminoso investigado,
sendo que seus nomes apenas foram utilizados de forma indevida pelo réu
Neudimar Menegassi. Alegou que em nenhum momento restou comprovado
que os réus "operaram" instituição financeira, em especial de forma habitual.
Ainda, pelo fato de não controlarem as contas abertas em seu nome e terem
baixa escolaridade, não tinham domínio do fato criminoso, ou ciência que
suas contas movimentavam valores ilícitos. Especificamente em relação ao
Acusado Neri Luiz Dalla Corte, paira a acusação de ter efetuado o saque de
importância financeira apedido do co­réu Neudimar Menegassi em uma
oportunidade, o que não pode ser enquadrado no que dispõe o art. 16 da lei
7.492/86.
Quanto ao tipo penal previsto no art. 2º da Lei 12.850/13,
defendeu que não há como se aplicar em relação aos acusados CRISTIAN
DALLA CORTE, LUCAS DALA CORTE, LOIRI JOSE DALLA CORTE,
MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA e NERI LUIZ DALA CORTE, pois
todos os fatos a eles imputados são anteriores a sua vigência. No mérito,
defendeu que não restou demonstrado, ainda que minimamente, a existência
de uma suposta estrutura ordenada com estabelecimento organizado. Pugnou
ao final pela absolvição dos acusados, e pelo afastamento da agravante
dispciplinada no parágrafo 4º, do art. 2º da Lei 12.850/13.
A defesa dos réus NORA LETICIA ANTONIOLLI e MICHEL
FELIPE ANTONIOLLI apresentou suas alegações finais no evento 1600.
Defendeu que restou comprovado que o imóvel localizado no condomínio
Castell Franco na cidade de Foz do Iguaçu/PR pertence de fato a Nora
Letícia. Quanto à acusação em face de Michael, argumenta que o próprio
MPF pugnou pela absolvição por falta de provas. Ao final, defendeu a
absolvição de ambos acusados, com o consequente levantamento das
constrições judiciais sobre os imóveis em questão.
A defesa da ré TAISE ZINI apresentou suas alegações finais no
evento 1601. Defendeu a atipicidade da conduta da acusada, uma vez que não
há provas de que tenha agido de forma consciente no sentido de operar ou
fazer operar instituição financeira. defendeu a existência de erro de tipo, pois
como empregada de Neudimar Menegassi não tinha como saber que estaria
compactuando com a prática de uma atividade ilícita. Quanto ao crime de
organização criminosa, defendeu que não se aplica à acusada, uma vez que os
fatos a ela imputados são anteriores à vigência da Lei 12.850/13, devendo ser
aplicado ao caso o que dispõe o art. 288 do CP. Pugnou ao final pela
absolvição em relação aos delitos a ela imputados.
A defesa do réu ANTONY SANTOS MENEZES apresentou
suas alegações finais no evento 1602, utilizando claro excesso de
linguagem e palavras ofensivas em especial ao Ministério Público e à
Polícia Federal.
Alegou em sede preliminar a incompetência do juízo federal de
Curitiba, pois os fatos em sua maioria ocorreram em Foz do Iguaçu. Alegou a
nulidade do feito porque alguns investigados foram ouvidos na esfera policial
sem a presença de advogado, o que teria ofendido aos princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e
da proibição da autoincriminação. Ainda, ofendeu o princípio da isonomia,
pois permitiu a alguns dos réus serem acompanhados por advogados ao passo
que negou tal direito aos demais, inclusive ao réu Antony. Arguiu a nulidade
do feito em razão da duração das interceptações telefônicas, superior ao que
determina a Lei 9.296/96. Alegou ainda a nulidade das interceptações por
ausência do trâmite legal necessário para se realizar a interceptação de
mensagens através do BlackBerryMessages ou BBM. Por fim, alegou que
houve cerceamento de defesa ao se estipular o prazo de apenas 5 dias para
apresentação das alegações finais, considerando o volume de documentos
anexados aos autos.
No mérito, defendeu a absolvição do acusado por não ter sido
comprovada a prática de nenhum delito por Antony. Pugnou ainda que seja
decretado sigilo nos autos, para preservar a imagem do acusado, que busca
atualmente recolocação no mercado.
A defesa dos réus EMERSON CHEMIN, IRENE LOURDES
BENEDITO VIEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU, MARILDA LUCIA CASAGRANDE e MATHEUS CHEMIN apresentou
suas alegações finais no evento 1603. Inicialmente reiterou todos os
argumentos apresentados na defesa preliminar e nos embargos de declaração
apresentados após a decisão que analisou tal defesa, afirmando que a
ausência de decisão fundamentada e pormenorizada sobre cada um dos
argumentos expostos pela defesa na decisão que rejeitou seus argumentos
afrontou o devido processo legal. Alegou em sede preliminar novamente a
inépcia da denúncia em relação a cada um dos fatos delituosos narrados, por
ausência de descrição das condutas de cada um dos acusados, bem como pela
ausência de descrição correta das elementares exigidas em cada um dos tipos
penais imputados aos réus; defendeu ainda a atipicidade dos fatos descritos
na denúncia, nos termos já defendidos em suas petições anteriores: a
inexistência de norma que complemente a norma penal em branco prevista no
art. 22 da Lei nº 7.492/86, a atipicidade da evasão de divisas na modalidade
dólar­cabo. Defendeu ainda que o juízo tem do dever de acatar o pedido de
absolvição formulado pelo órgão de acusação.
No mérito,defendeu que não há prova de que os réus
EMERSON CHEMIN, MATHEUS CHEMIN e MARCO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA NICOLAU realizaram “compensações internacionais” a partir
de numerários nacionais. Defendeu a ausência completa de provas quanto à
materialidade e quanto à autoria dos réus, não existindo prova sob o crivo do
contraditório que possa embasar a condenação. Quanto ao crime de lavagem
de dinheiro, defendeu também que não foi produzida nenhum prova sob o
crivo do contraditório que os vincule ao crime. Defendeu ainda não ter sido
demonstrado o dolo, ocultação, dissimulação ou qualquer ato por parte dos
réus que configure o crime de lavagem de dinheiro. Defendeu ainda que os
réus Matheus e Emerson não eram gestores das empresas Athenas e Foz
Global, as quais tiveram seus boletos pagos por Neudimar, e mesmo que o
fossem, não cabe aplicar a responsabilidade objetiva na esfera penal. Quanto
ao crime de associação criminosa, defendeu também a ausência de provas de
vínculo associativo com intuito criminoso. Ao final discorreu sobre o ônus da
prova, sobre a ausência de exame de corpo de delito, uma vez que os crimes
de lavagem de de evasão de divisa são crimes materiais,
A defesa dos réus ANTONIO RODRIGO DA SILVA e
SOLANGE LEALDINO apresentou suas alegações finais no evento 1606.
Alegou em sede preliminar a inépcia da denúncia, por não identificar os fatos
imputados aos dois que podem configurar o delito do art. 16 da lei 7.492/86.
No mérito, defendeu que não há ao menos indícios de que os réus captaram
ou intermediaram recursos de terceiros, e em nenhuma fase da investigação
nem da fase processual há indícios de que estes se valeram da estrutura
construída pelo corréu NEUDIMAR para angariar resultados econômicos,
não podendo ser imputado a eles do delito do art. 16. Defendeu também a
irretroatividade da Lei 12.850, e a ausência de provas do vínculo associativo
entre os réus. Ao final, pugnou pela absolvição dos acusados, e em cso de
condenação, aplicação da pena no patamar mínimo, com a substituição das
penas privativas de liberdade por restritivas de direito.
A defesa do réu NEUDIMAR MENEGASSI apresentou suas
alegações finais no evento 1616. Em sede preliminar defendeu a nulidade do
feito em razão da ausência de transcrição de todas as conversas interceptadas,
com base no que dispõe a Lie 9.296/96, devendo tal transcrição ser apontada
em laudos assinados por peritos criminais com formação específica. No mérito, defendeu ausência de dolo em relação ao delito do
art. 16 da lei 7.492/86, nem configurada a habitualidade no exercício de atos
privativos de instituição financeira. Também defende que o réu nunca
efetuou operações de câmbio, não sendo comprovado nos autos nenhuma
remessa de valores ao exterior por meio das contas controladas pelo acusado.
quando ao delito de lavagem de dinheiro, defende que nunca teve
conhecimento de qualquer crime antecedente por parte das pessoas que
depositavam valores em suas contas, nem realizou qualquer manobra para
fazer com que tais valores ingressassem no sistema financeiro. Também
defende que não houve ocultação do seu patrimônio, pois os imóveis
constantes na denúncia de fato pertencem aos seus cunhados Michel e Nora
Antoniolli. Quanto ao Tipo Penal Previsto no Artigo 2º, e parágrafo 4º, V, da
Lei nº 12.850/2013, defendeu que não estão configurados os elementos
caracterizadores do delito. Ao final, além de reiterar a alegação de nulidade,
pugnar pela absolvição do acusado, defendeu, em caso de condenação, que
seja aplicada a atenuante da confissão.
A defesa do réu SIDNEI SCARAVONATTI apresentou suas
alegações finais no evento 1619. Em sede preliminar alegou a inépcia da
inicial, pois não apontou as ações imputadas a Sidnei quanto aos delitos dos
artigos 4º e 16 da Lei 7.492/86. Ainda, em relação ao crime do art. 10 da Lei
Complementar nº 10/2001, defendeu que a quebra de sigilo foi autorizada
verbalmente pelo próprio correntista, sr. Jacson dos Santos.Ao final, pugnou
pela absolvição do acusado, defendendo que nenhum dos fatos narrados na
denúncia relativos a Sidnei podem ser considerados crime.
Vieram os autos conclusos para sentença.
II ­ FUNDAMENTAÇÃO
QUESTÕES PRELIMINARES
Apesar de quase todas as alegações já terem sido
enfrentadas por este juízo no curso dos autos, novamente analiso os
argumentos apresentados em sede de alegações finais.
Registro também, quanto ao pedido da defesa de Antony para
que seja decretado sigilo nos autos, que o mesmo já foi
fundamendamentadamente rejeitado na decisão do evento 394, não
vislumbrando motivos para se alterar o entendimento de que a publicidade
deve ser a regra nos processos criminais.
1) Da competência deste juízo para julgamento da presente
ação penal. Apenas reitero os argumentos já explanados em mais de uma
oportunidade nesta ação penal para esclarecer que, cuidando­se da suspeita
da prática de crimes financeiros (dentre outros), a competência é dos juízes
federais, nos termos do art. 26 da Lei 7.492/86 e art. 109, VI, da Constituição
Federal.
Os investigados não possuem prerrogativa de foro, razão pela
qual as investigações devem ser acompanhadas pelos juízes de primeiro grau
(em detrimento do TRF4R ou dos Tribunais Superiores).
Em que pese os delitos narrados na denúncia terem sido em sua
maioria praticados em Foz do Iguaçu/Pr e região, os Juízos da 13ª e 14ª Varas
Federais de Curitiba (antigas 2ª e 3ª Varas Federais Criminais) são
competentes para o feito, por conta da especialização determinada pelas
Resoluções 20/2003 e 42/2006 do TRF4R. A especialização de varas por
meio de Resolução dos Tribunais já foi considerada constitucional por
diversas decisões proferidas pelo STF.
Dentre os 4 Juízos especializados (titular e substituto das 13ª e
14ª Varas Federais), este Juízo foi eleito por sorteio para o acompanhamento
do IPL 5057417­03.2012.404.7000, tornando­se prevendo para o
acompanhamento da presente ação penal, nos termos do art. 83 do CPP.
Diante disto, reafirmo, mais uma vez, a competência deste juízo
para julgamento da presente ação penal.
2) Das alegações relativas a nulidades no procedimento de
interceptação das comunicações telefônicas
2.1) Da duração das interceptações telefônicas
Em mais de uma oportunidade, em julgamento de casos
recentes, o STJ e o STF reafirmaram a interpretação lógica e de acordo com a
realidade atual do combate ao crime organizado, de que o art. 5º da Lei
9.296/96 não limitou a apenas uma prorrogação por 15 dias o monitoramento
telefônico autorizado por decisão judicial devidamente fundamentada. Neste
sentido:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL.
INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.
DECRETAÇÃO. ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
NECESSIDADE DA MEDIDA. DEMONSTRAÇÃO. INDÍCIOS DE
AUTORIA. EXISTÊNCIA. APURAÇÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES DE
FORMAÇÃO DE QUADRILHA E DE CORRUPÇÃO PASSIVA. LEI
9.296/1996. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ORDEM DENEGADA.
I ­ Consoante assentado pelas instâncias antecedentes, não merece
acolhida a alegação de ilicitude da interceptação telefônica realizada e,
por conseguinte, das provas por meio dela obtidas.
II ­ A necessidade da medida foi devidamente demonstrada pelo decisum
questionado, bem como a existência de indícios suficientes de autoria de
crimes punidos com reclusão, tudo em conformidade com o disposto no
art. 2º da Lei 9.296/1996.
III ­ Improcedência da alegação de que a decisão que decretou a
interceptação telefônica teria se baseado unicamente em denúncia
anônima, pois decorreu de procedimento investigativo prévio.
IV ­ O Plenário desta Corte já assentou não ser necessária a juntada do
conteúdo integral das degravações de interceptações telefônicas
realizadas, bastando que sejam degravados os trechos que serviram de
base ao oferecimento da denúncia. Precedente.
V ­ Este Tribunal firmou o entendimento de que as interceptações
telefônicas podem ser prorrogadas, por mais de uma vez, desde que
devidamente fundamentadas pelo juízo competente quanto à necessidade
do prosseguimento das investigações. Precedentes.
VI ­ Recurso improvido.
(STF. RHC 117265, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI,
Segunda Turma, julgado em 29/10/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe­
099 DIVULG 23­05­2014 PUBLIC 26­05­2014)
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO
E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1. NULIDADE.
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS MOTIVADAS E PROPORCIONAIS.
IMPRESCINDIBILIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO DAS
INVESTIGAÇÕES. 2. PRORROGAÇÃO SUPERIOR À TRINTA DIAS.
RAZOABILIDADE. INVESTIGAÇÃO COMPLEXA. 3. NULIDADE.
TRATAMENTO PROCESSUAL DESIGUAL ENTRE AS PARTES.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 4. PRISÃO
PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE
APONTADO COMO GERENTE DO ESQUEMA DE TRAFICÂNCIA.
GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA.
GRAVIDADE CONCRETA DOS ATOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO EVIDENCIADO. 4. RECURSO IMPROVIDO.
(...)
3. A Lei n. 9.296/1996 é explícita quanto ao prazo de quinze dias para a
realização das interceptações telefônicas, bem assim quanto à renovação.
No entanto, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
essa aparente limitação do prazo não constitui óbice à renovação do
pedido de monitoramento telefônico por mais de uma vez. Precedentes.
4. Na espécie, não seria razoável limitar as escutas, pois, trata­ se de
caso complexo que envolve organização criminosa especializada no
tráfico de drogas. Assim, a interceptação não poderia ser viabilizada
senão por meio de uma investigação contínua a exigir o monitoramento
ao longo de diversos períodos de quinze dias.
(...)
(STJ. RHC 37.968/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE,
QUINTA TURMA, julgado em 03/10/2013, DJe 23/10/2013)
O caso em tela é complexo, como se pode vislumbrar pela
quantidade de eventos da presente ação penal, bem como dos vários apensos
a ela vinculados. Todas as prorrogações foram devidamente justificadas, com
decisões fundamentadas, considerando a complexidade das investigações.
Diante disto, não vislumbro nenhuma nulidade no ponto.
2.2) Da transcrição das interceptações realizadas
A decisão do evento 394 foi clara ao dispor que todas as
conversas estariam disponíveis às defesas, sendo que a Secretaria forneceria
às defesas cópias dos áudios para que pudessem analisá­los, e eventualmente
solicitar a transcrição pontual. Não houve descarte de ligações
monitoradas. Deixou ainda claro que seria possível passar nas audiências de
instrução quaisquer conversas que estas entendessem pertinentes. Essa
providência é suficiente para realizar os direitos fundamentais do
contraditório e da ampla defesa.
Contudo, não houve pelas defesas em nenhum momento
requerimento para que fossem ouvidos quaisquer áudios, e não foram
indicados quais áudios não transcritos que poderiam servir para auxiliar na
defesa dos acusados. Tampouco houve impugnações às transcrições
efetuadas pela polícia federal.
Quanto aos diálogos interceptados, verifica­se que todos
aqueles relevantes para a apreciação do caso, foram degravados
integralmente, o que é suficiente para a validade da prova, na esteira da
jurisprudência nacional. Alguns foram repassados por esta magistrada
durante a audiência de instrução e julgamento, os quais serviram para
demonstrar a todos os envolvidos a compatibilidade entre o que constou nas
degravações o que havia surgido nas conversas monitoradas.
Registro que além de entender despicienda a transcrição
integral de todas as conversas monitoradas, reputo que este fato violaria de
forma desnecessária a intimidade dos investigados, pois certamente
apareceriam transcrições de conversas íntimas, que nada dizem respeito com
os fatos investigados.
Para afastar de forma definitiva qualquer nulidade neste ponto,
verifico que recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou
sua anterior jurisprudência no sentido da desnecessidade da degravação
integral dos áudios interceptados, conforme julgamento no Inquérito
3693/PA, em 10/04/2014:
EMENTA: DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO FEDERAL POR CRIME
DE CORRUPÇÃO ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DA
TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
REALIZADAS: AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. FALTA DE
CORRELAÇÃO ENTRE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E OS
ELEMENTOS CONFIGURADORES DO TIPO DO ART. 299 DO
CÓDIGO ELEITORAL: DENÚNCIA REJEITADA. 1.. O Supremo
Tribunal Federal afasta a necessidade de transcrição integral dos
diálogos gravados durante quebra de sigilo telefônico, rejeitando
alegação de cerceamento de defesa pela não transcrição de partes da
interceptação irrelevantes para o embasamento da denúncia.
Precedentes. 2. Juntada aos autos, no que interessa ao embasamento da
denúncia, da transcrição das conversas telefônicas interceptadas;
menção na denúncia aos trechos que motivariam a imputação dos fatos
ao Denunciado. (...) (Inq 3693, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA,
Tribunal Pleno, julgado em 10/04/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe­
213 DIVULG 29­10­2014 PUBLIC 30­10­2014)
Por fim, observo que é válida a transcrição das conversas pelos
policiais federais que acompanharam o monitoramento telefônico, uma vez
que se trata de diligência simples, que não requer conhecimento ou
habilidade técnica diferenciada. Não fosse isso, a ausência de impugnação
específica dos advogados aos trechos transcritos pela autoridade policial e o
fato de os atos praticados por servidores públicos gozarem de presunção legal
de legitimidade, firmam neste juízo a convicção de que não há porque
duvidar do trabalho efetivado pela Polícia Federal neste caso, seja no tocante
aos resumos das conversas, seja quanto às conversas degravadas.
2.3) Nulidade das interceptações por ausência do trâmite
legal necessário para se realizar a interceptação de mensagens através do
BlackBerryMessages ou BBM.
Alega a defesa de Antony nulidade nesse ponto. Registro
inicialmente que as ligações interceptadas entre Neudimar e Antony foram
realizadas por meio de monitoramento do ramal utilizado por Neudimar, em
ligações para o telefone (46) 3538­2106, cadastrado em nome do Banco
Bradesco S.A., agência Salto do Lontra, onde Antony trabalhava. Se este réu
se comunicava com Neudimar por BBM, é fato que tais comunicações não
foram interceptadas durantes as investigações policiais, até pelo curto
período de monitoramento deste meio de comunicação.
De qualquer forma ressalto que nada há de ilegal em ordem de
autoridade judicial brasileira de interceptação telemática ou telefônica de
mensagens ou diálogos trocados entre pessoas residentes no Brasil e tendo
por objetivo a investigação de crimes praticados no Brasil, submetidos,
portanto, à jurisdição nacional brasileira.
Como bem defendo o juiz federal Sérgio Moro em ação penal
vinculada à Operação Lava­Jato:
O fato da empresa que providencia o serviço estar sediada no exterior, a
RIM Canadá, não altera o quadro jurídico, máxime quando dispõe de
subsidiária no Brasil apta a cumprir a determinação judicial, como é o
caso, a Blackberry Serviços de Suporte do Brasil Ltda.
A cooperação jurídica internacional só seria necessária caso se
pretendesse, por exemplo, interceptar pessoas residentes no exterior, o
que não é o caso, pois tanto os ora acusados, como todos os demais
investigados na Operação Lavajato residem no Brasil.
Com as devidas adaptações, aplicáveis os precedentes firmados pelo
Egrégio TRF4 e pela Egrégia Corte Especial do Superior Tribunal de
Justiça quando da discussão da validade da interceptação de mensagens
enviadas por residentes no Brasil utilizando os endereços eletrônicos e
serviços disponibilizados pela Google.
Do TRF4:
"MANDADO DE SEGURANÇA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. QUEBRA
DE SIGILO. EMPRESA 'CONTROLADORA ESTRANGEIRA. DADOS
ARMAZENADOS NO EXTERIOR. POSSIBILIDADE DE
FORNECIMENTO DOS DADOS.
1. Determinada a quebra de sigilo telemático em investigação de crime
cuja apuração e punição sujeitam­se à legislação brasileira, impõe­se ao
impetrante o dever de prestar as informações requeridas, mesmo que os
servidores da empresa encontrem­se em outro país, uma vez que se trata
de empresa constituída conforme as leis locais e, por este motivo, sujeita
tanto à legislação brasileira quanto às determinações da autoridade
judicial brasileira.
2. O armazenamento de dados no exterior não obsta o cumprimento da
medida que determinou o fornecimento de dados telemáticos, uma vez que
basta à empresa controladora estrangeira repassar os dados à empresa
controlada no Brasil, não ficando caracterizada, por esta transferência, a
quebra de sigilo.
3. A decisão relativa ao local de armazenamento dos dados é questão de
âmbito organizacional interno da empresa, não sendo de modo algum
oponível ao comando judicial que determina a quebra de sigilo.
4. Segurança denegada. Prejudicado o agravo regimental." (Mandado de
Segurança nº 5030054­55.2013.404.0000/PR ­ Rel. Des. Federal João
Pedro Gebran Neto ­ 8ª Turma do TRF4 ­ un. ­ j. 26/02/2014)
Da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça:
"QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO DA MINISTRA RELATORA QUE
DETERMINOU A QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO (GMAIL) DE
INVESTIGADOS EM INQUÉRITO EM TRÂMITE NESTE STJ. GOOGLE
BRASIL INTERNET LTDA. DESCUMPRIMENTO. ALEGADA
IMPOSSIBILIDADE. INVERDADE. GOOGLE INTERNATIONAL LLC E
GOOGLE INC. CONTROLADORA AMERICANA. IRRELEVÂNCIA.
EMPRESA INSTITUÍDA E EM ATUAÇÃO NO PAÍS.
OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO ÀS LEIS BRASILEIRAS, ONDE
OPERA EM RELEVANTE E ESTRATÉGICO SEGUIMENTO DE
TELECOMUNICAÇÃO. TROCA DE MENSAGENS, VIA E­MAIL ,
ENTRE BRASILEIROS, EM TERRITÓRIO NACIONAL, COM SUSPEITA
DE ENVOLVIMENTO EM CRIMES COMETIDOS NO BRASIL.
INEQUÍVOCA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DADOS QUE
CONSTITUEM ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO PODEM SE
SUJEITAR À POLÍTICA DE ESTADO OU EMPRESA ESTRANGEIROS.
AFRONTA À SOBERANIA NACIONAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA
DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO.' (Questão de Ordem no Inquérito
784/DF, Corte Especial, Relatora Ministra Laurita Vaz ­ por maioria ­ j.
17/04/2013)
A própria empresa Google Inc. e a sua subsidiária no Brasil, Google do
Brasil, após essas controvérsias, passaram, como é notório, cumprir as
ordens de interceptação das autoridades judiciais brasileiras sem novos
questionamentos.
Recusar ao juiz brasileiro o poder de decretar a interceptação telemática
ou telefônica de pessoas residentes no Brasil e para apurar crimes
praticados no Brasil representaria verdadeira afronta à soberania nacional
e capitis diminutio da jurisdição brasileira.
Seguindo a argumentação defendida pelas Defesas, seria o mesmo que,
com consequência necessária, concordar que a Justiça estrangeira
pudesse interceptar cidadãos ou residentes brasileiros tão só pelo fato do
sistema de comunicação utilizado ser disponibilizado por empresa
residente no exterior, como a Google, a Microsoft ou a própria a RIM
Canadá.
Tratando­se de questão submetida à jurisdição brasileira, desnecessária
cooperação jurídica internacional.
Portanto, nenhuma irregularidade neste ponto.
3) Oitiva de investigados sem a presença de advogados na
fase inquisitorial
Não vislumbro qualquer nulidade pela oitiva de alguns dos
denunciados sem a presença de advogado na fase inquisitorial, uma vez que
em nenhum momento lhes foi negada esta participação, sendo certo que a
todos foi oportunizada a chance de novamente serem ouvidos em juízo,
devidamente acompanhados de advogados.
Alguns réus optaram por permanecerem em silêncio, tanto na
fase inquisitorial quanto em juízo, outros prestaram seus depoimentos, entre
eles Antony (evento 1264). Ressalte­se inclusive que algumas pessoas
ouvidas como testemunhas durante o interrogatório policial, por orientação
equivocada de defensores vinculados aos réus dos presentes autos, pugnaram
pelo direito ao silêncio e assim permaneceram em suas oitivas, indicando de
forma clara que a autoridade policial nunca se negou a possibilitar a oitiva de
investigados perante advogados ou de orientar o direito ao silêncio.
Para afastara a nulidade neste ponto, cito a seguinte decisão do
STF:
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. QUESTÃO NÃO
APRECIADA NA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. MAUS TRATOS E
TORTURAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DIREITOS
CONSTITUCIONAIS. CIENTIFICAÇÃO DO INTERROGANDO. OITIVA
DO RÉU SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. INQUÉRITO. PEÇA
INFORMATIVA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA.
PERICULOSIDADE DO AGENTE. "ACERTO DE CONTAS". MODUS
OPERANDI. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. EXCESSO DE
PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
ALEGAÇÃO SUPERADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E,
NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
(...)
O posicionamento firmado nesta Corte é no sentido de que os eventuais
vícios ocorridos no inquérito policial não são hábeis a contaminar a ação
penal, pois aquele procedimento resulta em peça informativa e não
probatória.
A presença do advogado durante a lavratura do auto de prisão em
flagrante não constitui formalidade essencial a sua validade.
(...)
(HC 188.527/GO, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA,
julgado em 17/03/2011, DJe 04/04/2011)
4) Inépcia da denúncia
Como já defendi na decisão proferia no evento 394, afasto
ainda todas as alegações que reputam a denúncia genérica. Na decisão que
analisei o recebimento da denúncia proferida no evento 7 esclareci, mesmo
que de forma sucinta, como assim requer esta fase processual, as razões pelas
quais entendi presente a justa causa para cada um dos tópicos narrados na
denúncia. Reportei­me ainda aos fundamentos da decisão contida no evento 8
dos autos 5028828­30.2014.404.7000, quando já havia analisado, de forma
um pouco mais minuciosa, os indícios de autoria e participação em relação a
maior parte dos denunciados.
Todos os réus puderam exercer sua defesa, sabendo exatamente
os fatos que foram imputados a cada qual. Produziram provas testemunhais e
documentais pretendendo afastar os argumentos apresentados pelo MPF. Se
houve ou não a comprovação de terem ocorridos os fatos que configuram
cada qual dos delitos imputados a cada um dos acusados, é questão que se
confunde com o mérito da demanda. A qualificação jurídica a ser dada aos
fatos ou a comprovação da tipicidade também é questão que deva ser
resolvida em sentença, após a devida instrução processual.
Diante disto, reputo que a minuciosa denúncia acostada ao
evento 1 não se encontra eivada de qualquer vício, sendo que o tramitar da
instrução probatória dos autos demonstrou que as defesas puderam exercer o
direito ao contraditório e ampla defesa de forma plena. 5) Cerceamento de defesa
5.1) Prazo para alegações finais
Durante as últimas audiências de instrução e julgamento já
havia sido comunicado informalmente às defesas de que, considerando o
prazo para abertura da intimação, de 10 dias, e o fato do processo ter dentre
os réus um que ainda se encontra preso, seria concedido o prazo de 5 dias
para alegações finais. No caso de Antony a intimação para apresentar as
alegações finais foi expedida em 18/02/2015, sendo apresentada a peça em
09/03/2015. Ainda, como já constou na decisão do evento que analisou
pedido da defesa de Antony (evento 1590):
O Código de Processo Penal estabelece que, em regra, as alegações finais
devem ser apresentadas oralmente ao final da audiência caso não haja
requerimentos de diligências (art. 403).
Este juízo, por outro lado, considerando as diligências requeridas, assim
como a complexidade do caso e o número de acusados, concedeu o prazo
de 05 (cinco) dias para as partes trazerem os seus memoriais, nos exatos
termos do § 3º do CPP.
Quanto ao alegado excesso do número de páginas do feito, é de se esperar
que a defensora tenha estudado o caso desde o primeiro contato com o
processo, em especial ­ caso já não atuasse na fase inquisitorial ­, por
ocasião da apresentação da resposta à acusação.
Ressalto, ainda, que além dos 5 (cinco) dias formalmente concedidos pelo
juízo, a Defesa contou com 10 (dez) dias adicionais do sistema ­
decorrentes da lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial
(Lei 11.419/2006).
Ressalto que esta defesa não formulou requerimentos na fase do
402, nem tampouco requereu o MPF qualquer diligência relacionada a
Antony. Portanto, ao menos desde o final e 2014 as provas produzidas em
relação a este réu já estavam todas produzidas, podendo sua defesa analisá­
las para o fim de produzir sua derradeira peça defensiva em 1ª instância.
Diante disto, rejeito qualquer alegação de cerceamento de
defesa neste ponto.
5.2) A ausência de decisão fundamentada e pormenorizada
sobre cada um dos argumentos expostos na defesa preliminar
Neste ponto, por amor à brevidade, reporto­me ao que constou
nas decisões proferidas nos eventos 394 e 559. Ressalto, ainda, mais uma
vez, que questões que se confundem com o mérito da acusação, não
demandam análise pormenorizada no momento processual em questão, sendo
certo que, para absolvição sumária, as causas devem ser manifestas (artigo
397/CPP), o que não se verificou no caso concreto.
A questão alegada sobre a atipicidade do delito de evasão de
divisas encontra­se superada na jurisprudência pátria como citado por esta
magistrada nas decisões anteriores, não sendo a decisão judicial ­ nem peças
processuais ­ local adequado para se elaborar tratados acadêmicos. Concluindo que a ação penal, bem como os feitos correlatos,
observaram todos os requisitos constitucionais e legais previstos em seu
trâmite processual, passo à análise do mérito propriamente dito.
MÉRITO
Para facilitar a análise dos fatos imputados a cada um dos
acusados, considerando a complexidade, farei a análise seguindo o esquema
adotado na denúncia, que descreve os fatos em 6 tópicos diversos.
Registro ainda, antes, que a denúncia tem por base o inquérito
50574170320124047000 e processos conexos, em especial o que consta nos
autos 50288283020144047000 e 50281825420134047000.
Em síntese, segundo a denúncia, os acusados fariam parte de
uma organização criminosa que atuava na região de Foz do Iguaçu/PR, a qual
seria responsável pela remessa de vultuosas quantias em dinheiro para o
Paraguai, mediante compensação e por meio do sistema dólar­cabo,
utilizando empresas de fachada e contas bancárias em nome de "laranjas".
Tais operações envolveriam ainda a lavagem de dinheiro oriundo de diversos
crimes antecedentes, entre os quais o crime de tráfico de drogas,
contrabando, descaminho e extorsão mediante sequestro.
Segundo o MPF, a forma de atuação dos denunciados seria
sucintamente resumida com o seguinte esquema apresentado pela autoridade
policial no relatório final do IPL (evento 222, rel_final_Ipl,
50288283020144047000):
As interceptações telefônicas conjugadas com as diligências "de rua"
revelaram a seguinte rotina da organização criminosa:
(a) De segunda a sexta­feira, NEUDIMAR e/ou seu primo ALEXSANDER
comparecem na sede da empresa ATHENAS para buscar boletos
bancários de valores variados. As empresas ATHENAS ou FOZ GLOBAL
figuram como sacados desses boletos. Os valores dos boletos, somados,
representam um número de "caixinhas" (R$ 10 mil = 1 caixinha, R$ 20 mil
= 2 caixinhas, R$ 30 mil = 3 caixinhas...).
(b) Após pegar os boletos, NEUDIMAR e/ou seu braço direito
(ALEXSANDER) se dirigem a uma ou mais agências bancárias para pagá­
los.
(c) Os boletos são pagos com o dinheiro existente nas contas bancárias
das empresas "de fachada" e/ou "fantasmas" controladas por NEUDIMAR.
(d) Depois de pagar os boletos, NEUDIMAR informa para MARCO
ANTÔNIO a quantidade de "caixinhas" que ele conseguiu pagar.
(e) Ato contínuo, MARCO ANTÔNIO disponibiliza para NEUDIMAR o
equivalente em dólares ou guaranis no Paraguai;
(f) O dinheiro é inicialmente disponibilizado na empresa APOLO IMPORT
S.A. (sediada no Paraguai e que representa um extensão das empresas
ATHENAS e FOZ GLOBAL), e posteriormente é encaminhado para
alguma casa de câmbio no Paraguai: MUNDIAL CÂMBIO, CETEG ou LA
MONEDA.
(g) O dinheiro enviado para alguma dessas três casas de câmbio é em
seguida remetido para traficantes de droga, "cigarreiros" e lojistas
paraguaios.
Passo então à análise de cada um dos tópicos da denúncia.
PONTO 1 ­ Operação indevida de instituição financeira
(art. 16 da lei 7.492/86 ­ fatos relatados na denúncia às fls. 16/110)
Assim é a disposição legal relativa e este tipo penal:
Art. 16. Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização
obtida mediante declaração (Vetado) falsa, instituição financeira,
inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio:
Pena ­ Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
No Brasil, nos termos disciplinados pela Lei 4.595/64, exige­se
para funcionamento regular de uma instituição financeira a autorização do
Banco Central do Brasil. É classificado pela doutrina como crime comum,
não sendo exigido que o sujeito ativo tenha qualquer qualificação especial.
Antes de analisar os fatos citados na denúncia em confronto
com as provas produzidas, entendo pertinente também esclarecer que a
definição do que se entende por instituição financeira está disposto na mesma
lei:
Art. 1º Considera­se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa
jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal
ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou
aplicação de recursos financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda
nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação,
intermediação ou administração de valores mobiliários.
Parágrafo único. Equipara­se à instituição financeira:
I ­ a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio,
capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros;
II ­ a pessoa natural que exerça quaisquer das atividades referidas neste
artigo, ainda que de forma eventual.
É um tipo aberto e que não exige para sua configuração que se
exerça todas as condutas acima descritas. Para maior parte da doutrina e
jurisprudência, exige­se habitualidade no agir.
Também importante registrar que o tipo penal admite co­autoria
e participação, sendo no caso aplicável as disposições contidas no art. 29 do
Código Penal. De acordo com a denúncia, NEUDIMAR MENEGASSI seria o
principal operador do esquema delituoso, tendo sido responsável pela
abertura de diversas empresas 'de fachada' em nome de 'laranjas', ou ainda,
pela utilização de empresas já existentes vinculadas a terceiros com quem
mantém laços familiares ou de amizade, sempre com o propósito de
administrar e movimentar as contas bancárias daquelas pessoas físicas e
jurídicas, as quais a partir de 2010 acolheram e realizaram milhares de
depósitos provenientes e destinados aos mais diversos locais do Brasil,
realizando ainda vultosas transações financeiras entre si, ocultando e
dissimulando assim a origem ilícita dos valores movimentados para
posteriormente remetê­los ao Paraguai.
Segundo apurado nos autos, de fato houve a constituição de
empresas a pedido e por ordem de Neudimar, sendo inclusive por este
confessado que administrava as contas de tais empresas, abertas com intuito
de receber recursos de terceiros de várias partes do país, sendo este
remunerado com uma "taxa" incidente sobre tais movimentações financeiras.
Para entender configurada a materialidade do delito de operação
de instituição financeira irregular, reputo que importa inicialmente considerar
que durante as investigações foram identificadas 46 empresas cujas contas
eram controladas por Neudimar:
1 ­ Alexsander C. M. Verona ­ Construtora;
2 ­ André Henrique Tonin ­ Metalúrgica (matriz);
3 ­ André Henrique Tonin ­ Metalúrgica (filial);
4 ­ Arni Alves da Silva ­ ME;
5 ­ Beatriz Salete da Silva ­ ME (Silva Móveis);
6 ­ Beatriz Salete da Silva ­ ME (Mercado Silva);
7 ­ CDC Móveis e Eletros Ltda;
8 ­ Construtora de Obras Rios Ltda (matriz);
9 ­ Construtora de Obras Rios Ltda (Itapejara d'Oeste);
10 ­ Despachante Aduaneiro Jumper Ltda (matriz);
11 ­ despachante Aduaneiro Jumper Ltda (filial);
12 ­ Despachante Aduaneiro Solimões (matriz);
13 ­ Despachante Aduaneiro Solimões (filial);
14 ­ Galáxia Despachos Aduaneiros Ltda ME (matriz);
15 ­ Galáxia Despachos Aduaneiros (filial);
16 ­ Importadora de Equipamentos de Informática Global (matriz ­
Francisco Beltrão/PR);
17 ­ Importadora de equipamentos de informática Global (filial ­ Foz do
Iguaçu/PR);
18 ­ Importadora de equipamentos de informática Global (filial ­ Salto do
Lontra/PR);
19 ­ Importadora de equipamentos de informática Global (filial ­
Sulina/PR);
20 ­ Importadora de equipamentos de informática Global (filial ­
Apucarana/PR);
21 ­ Importadora e Exportadora Midebra Ltda;
22 ­ Jacson dos Santos Insumos ME (matriz);
23 ­ Jacson dos Santos Insumos ME (filial);
24 ­ José Manoel Santos Pereira ME;
25 ­ Loiri José Dalla Corte ME;
26 ­ Luau Móveis e Eletros Ltda;
27 ­ Lucas Dala Corte ME;
28 ­ M Dala Corte Comércio de Alimentos Ltda (Mercado Mara);
29 ­ Marlon F. de Lima ­ Construtora (matriz);
30 ­ Marlon F de Lima ­ Construtora (filial);
31 ­ Mercearia Dalla Corte Ltda. (Comercio de Alimentos Firework
Ltda);
32 ­ Néri Luiz Dala Corte;
33 ­ NJ Menegassi Comércio de Alimentos Ltda;
34 ­ Rolato Distribuidora Atacadista de Embalagens;
35 ­ Silvan Móveis e Eletros Porto Meira;
36 ­ Solange Lealdino Construtora de Obras;
37 ­ solange teresinha menegassi me (Mercado Mara);
38 ­ Supermercado Perfect Ltda;
39 ­ Taise Zini Festas e Eventos Ltda;
40 ­ Transportadora Finaly;
41 ­ Tranportadora Intersol Ltda;
42 ­ Triburbana.com.Br/Foz;
43 ­ Triburbana.com.Br/Itapejara;
44 ­ Valci Francisco Lima Mercearia ME;
45 ­ Vando Elias Alberton ME;
46 ­ Vento Sul Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda.
As informações policiais nº 501/2013, 517/2013, 538/2013 ­
juntadas no evento1, inf7 a inf12, dos autos 5028828­30.2014.404.7000, após
diligências in loco, demonstram que a quase totalidade destas empresas,
mencionadas em relatórios do COAF (Relatórios de Inteligência Financeira
de nº 7959, 7911 e 6436), seriam 'de fachada'.
Os indícios de que Neudimar controlaria tais empresas foram
descritos nas p. 16­21 da representação policial acostada nos autos 5028828­
30.2014.404.7000. Em apertado resumo, foi constatado que muitas da
empresas possuem nos seus cadastros perante a Receita Federal o endereço
de email e o telefone de Neudimar ([email protected] e 45 9963­
5000); as pessoas que figuram como sócias das empresas são parentes ou
amigos de Neudimar; os sócios das empresas não possuiriam capacidade
financeira, operacional e intelectual para movimentar vultuosas quantias em
dinheiro; algumas das empresas estão formalmente sediadas no mesmo
endereço (7 delas no mesmo endereço onde funciona o 'Mercado Silva' e 3 no
endereço onde funciona o 'Mercado e Açougue Dallas'); 19 dos sócios
formais das empresas referidas tiveram suas declarações de imposto de renda
do ano de 2013 transmitidas a partir de um mesmo computador (suspeitam os
órgãos de persecução que elas poderiam ser transmitidas pelo próprio
Neudimar, que teria conhecimentos jurídicos e em contabilidade).
Após a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas empresas e de
boa parte de seus sócios, deferida no evento 15 dos autos de representação
criminal 5028182­54.2013.404.7000, foi produzido o Relatório
Complementar pelo Núcleo de Pesquisa e Investigação da Receita Federal ­
Nupei/Foz, anexado ao evento 1, inf3 dos autos 5028828­30.2014.404.7000.
Registre­se que esse relatório, apesar de não ter alisado até aquele momento
todas as contas de todas as empresas, identificou que:
Da estrutura das transações bancárias:
De modo geral, podemos afirmar que a estrutura das transações bancárias é composta de contas bancárias que, primordialmente, recebem
recursos de diversas e diferentes praças de compensação do país, e de
outras contas bancárias para onde os recursos são posteriormente
transferidos e utilizados em operações de compensação de cheques,
transferências, retiradas em espécie, pagamentos diversos e
transferências pulverizadas para pessoas físicas e jurídicas localizadas em
diferentes pontos do território nacional.
Cabe esclarecer que as outras contas bancárias para onde os recursos são
posteriormente transferidos também recebem recursos provenientes de
várias partes do país, entretanto, em menor quantidade. E as contas que,
primordialmente, recebem recursos de diversas e diferentes praças de
compensação do país também fazem operações bancárias de compensação
de cheques , transferências, retiradasem espécie, entretanto, em menor
quantidade.
Dos Créditos
Analisando os extratos bancários destas contas correntes, controladas por
NEUDIMAR e mantidas em diferentes instituições financeiras,
constatamos que elas receberam R$ 251.560.884,21 (Duzentos e cinqüenta
e um milhões, quinhentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais e vinte e um centavos) de créditos oriundos principalmente de
transferências e/ou depósitos em dinheiro efetuados em diversas e
diferentes praças do país, realizados por diversas pessoas físicas e
pessoas jurídicas de diferentes ramos de atividade econômica, situação
cadastral, situação financeira e patrimonial e de diferentes praças de
compensação do país, o que por si só demonstra que são recursos
incompatíveis com as capacidades operacionais das empresas envolvidas.
Essas empresas, na maioria das vezes, são inexistentes de fato e as
poucas, que tiveram algum a atividade econômica não possuem nenhuma
atividade comercial declarada em suas Declarações de Imposto de Renda
que justificasse essas inúmeras transações bancárias com intervenientes
de diversos e distantes pontos do território nacional.
Constata­se que algumas empresas inexistentes de fato até ostentam
nomes pomposos tais como: “Galáxia Despachos Aduaneiros Ltda” e
“Despachante Aduaneiro Solimões”. Entretanto, elas não atuam no
comércio exterior, não possuem cadastros em sistemas específicos de
comércio exterior junto à Receita Federal, não possuem despachantes
aduaneiros cadastrados que as representem junto aos órgãos de comércio
exterior e seus sócios são interpostas pessoas com nenhuma vocação ou
históricos para o comércio exterior.
As poucas empresas, com alguma atividade comercial e que pertenceram
a NEUDIMAR, atuam na comercialização de gêneros ali mentícios a
varejo em modestos minimercados localizados em bairros pobres de Foz
do Iguaçu­Pr, cujo faturamento declarado é irrisório se comparado com o
volume de dinheiro que circulou em suas contas bancárias.
Todo esse montante de créditos circulou por entre as diversas contas
bancárias das diversas empresas controladas por NEUDIMAR, até ser
efetivamente utilizado através de saques, pagamentos de títulos e
transferências, ocasionando uma movimentação financeira de R$
325.078.387,14 (trezentos e vinte cinco milhões, setenta e oito mil,
trezentos e oitenta e sete reais e catorze centavos). O que evidencia que
esses recursos foram transferidos sistematicamente entre contas
bancárias de maneira a despistar as transações e ao mesmo tempo,
concentrar os valores, aglutinando­os progressivamente em uma ou outra
instituição financeira, dependendo da facilidade encontrada em cada
agência bancária.
Isso talvez, explique porque a conta corrente da em presa GALAXIA, no
Banco do Brasil, na pacata cidadezinha de São Pedro do Iguaçu­Pr,
juntamente com as contas bancárias do SICREDI e do ITAÚ, serem
grandes concentradoras de recursos oriundos, dentre outros, de
transferências de outras empresas do grupo, vindos principalmente, no
caso da GALAXIA, das contas bancárias do Banco Bradesco de Francisco
Beltrão e/ou de Salto do Lontra, no Paraná.
Outra situação constatada, nos extratos bancários, é que uma grande
parte, destes depósitos, foi efetuada de forma fracionada e com valores
individuais inferiores a R$ 10.000,00, mas que somados atingem quantias
elevadas. Essa prática revela um alto grau de sofisticação de
NEUDIMAR, que assim agindo objetiva impedir o rastreamento e encobrir
a procedência dos recursos, para, posteriormente, já com a aparência de
regulares, serem formalmente incorporados ao sistema econômico,
mediante operações licitas no mercado, como o pagamento de títulos.
Abaixo apresentamos um demonstrativo dos créditos das diversas contas
bancárias analisadas.
Abaixo apresentamos um gráfico tipo pizza para demonstrar mais
claramente as informações dos créditos condensadas no demonstrativo
acima.
Dos Débitos
A grande maioria desses recursos saiu por meio de saques (R$
57.095.612,35), cheques descontados (R$ 44.218.329,43), pagamentos de
títulos (R$ 101.807.427,86) e transferências para outras pessoas físicas e
jurídicas em diversas e diferentes praças do Brasil (R$ 12.820.465,37).
Esses pagamentos de títulos no valor de R$ 110.715.832,72 (Cento e dez
milhões, setecentos e quinze reais, oitocentos e trinta e dois reais e
setenta e dois centavos) por parte das contas bancárias controladas por
NEUDIMAR se enquadram exatamente no escopo da presente
investigação, a qual apurou que:
“(a) ..., de segunda a sexta­feira, NEUDIMAR ou seu primo
ALEXSANDER comparecem na sede da empresa ATHENAS para buscar
boletos bancários de valores variados. Os valores dos boletos, somados,
representam um número de "caixinhas" (R$ 10 mil = 1 caixinha, R$ 20 mil
= 2 caixinhas, R$ 30 mil = 3 caixinhas...).
(b) Após pegar os boletos, NEUDIMAR e/ou seu braço direito
(ALEXSANDER) se dirigem a uma ou mais agências bancárias para pagar
os boletos da empresa ATHENAS.
(c) Dessume­se que os boletos da empresa ATHENAS (e possivelmente de
outras empresas) são pagos com o dinheiro existente na conta bancária
das empresas "de fachada" e/ou "fantasmas" controladas por NEUDIMAR.
(d) Depois de pagar os boletos, NEUDIMAR informa para MARCO
ANTÔNIO a quantidade de "caixinhas" que ele conseguiu pagar.
(e) Ato contínuo, dessume­se que MARCO ANTÔNIO disponibiliza para
NEUDIMAR o equivalente em dólares ou guaranis no Paraguai;
(f) O dinheiro é inicialmente disponibilizado na empresa APOLO S.A.
(sediada no Paraguai e que representa um extensão da empresa
ATHENAS), e posteriormente é encaminhado para algum a casa de
câmbio no Paraguai: MUNDIAL CÂMBIO, CETEG ou LA MONEDA.”
A seguir, apresentamos o demonstrativo com o destino dos valores
ingressaram nas contas bancárias.
Em seguida, apresentamos um gráfico tipo pizza para demonstrar mais
claramente as informações dos débitos condensadas no demonstrativo
acima. Por este gráfico constata­se que aproximadamente 49% dos
recursos que entraram nas contas bancárias em questão foram utilizados
para pagamentos de títulos.
Pagamentos estes que, conforme apurado neste Inquérito, são
caracterizados pelo fato do sacado não ser o titular da conta bancária que
efetua o pagamento dos títulos, mas sim um terceiro.
Os diversos saques, compensações de cheques, transferências, retiradas
em espécie, pagamentos diversos e transferências pulverizadas e outras
operações bancárias de retiradas de dinheiro dos bancos somam a quantia
de R$ 221.850.239,87, conforme quadro de débitos acima.
Essas transferências pulverizadas, saques, compensação de cheques,
transferências, retiradas em espécie, pagamentos diversos não são
compatíveis com a atividade econômica das empresas e revelam que
podem estar fazendo parte de umas das etapas do crime de lavagem de
dinheiro, pois é muito comum a divisão do processo de lavagem em três
fases ou etapas: Colocação, Ocultação e Integração.
No processo de Colocação, o dinheiro, geralmente de forma pulverizada, é
introduzido no Sistema Financeiro, através de depósitos ou pequenas
compras de ativos. Na segunda etapa, a Ocultação, os valores são
transferidos sistematicamente entre contas ou entre as aplicações em
ativos de maneira a despistar as transações e ao mesmo tempo,
concentrar os valores, aglutinando­os progressivamente.
Finalmente, na Integração, os valores são introduzidos na economia
formal, sob a forma de investimentos ­ geralmente isso acontece em
praças onde outros investimentos já vêm sendo feitos ou estão em
crescimento, de forma a confundir­se com a economia formal.
Toda essa movimentação bancária acima indicada, demonstra
que a atividade desempenhada assemelha­se de fato à operação de instituição
financeira, pois havia a captação de recursos de terceiros, para posterior
movimentação por outras contas, e posterior remessa ao país vizinho. Mesmo
que se questione por ora tais remessas ao país vizinho, é fato que a simples
captação, movimentação e entrega remunerada de valores ­ admitiu o reú que
recebia como pagamento um percentual dos valores movimentados ­
configura atividade privativa de instituição financeira.
O lapso de tempo em que identificada tal atividade, ao menos
desde 2010 até a deflagração da operação em maio de 2014, os valores e
constância destas movimentações, indicam de forma clara a habitualidade.
Durante o período que durou o monitoramento telefônico de NEUDIMAR,
restou nítido que se esta não era sua única atividade profissional ­
considerando possível sua alegação de que também recebia para
"acompanhava obras" ­ era no mínimo sua atividade principal. Aliado a estes dados, registro que foram ouvidas diversas
pessoas durante o inquérito policial e em juízo que confirmaram que abriram
contas a pedido de NEUDIMAR, e que este era quem de fato movimentava
tais contas.
Para citar apenas alguns depoimentos colhidos em juízo, que
não envolvem ainda os demais denunciados neste tópico, transcrevo trechos
dos seguintes depoimentos:
MADALENA VERGILIO DALLA CORTE
Ministério Público Federal:­ A senhora foi chamada hoje aqui como
testemunha, porque figura como sócia de uma empresa, Mercearia Dalla
Corte, a senhora é sócia dessa empresa?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Ela foi constituída lá em 2003.
Informante:­ Sim, fui sócia, mas para mim ela estava desativada, eu
emprestei ela, na verdade.
Ministério Público Federal:­ Emprestou ela para quem?
Informante:­ Para o Neudimar.
Ministério Público Federal:­ Pode contar em que circunstâncias e por
quê?
Informante:­ É que a gente ia alugar o mercado, eu estava com problema
de saúde, não ia mais ficar no mercado, ia encostar essa empresa, ele me
pediu e eu emprestei para ele.
Ministério Público Federal:­ Quando que ele lhe pediu?
Informante:­ Há um tempo atrás, não lembro exato a data.
Ministério Público Federal:­ Mais ou menos 2010, 2011 era sua ainda ou
já estava com ele?
Informante:­ Já estava com ele.
Ministério Público Federal:­ Quando teve essas movimentações aqui
milionárias nas contas, é da senhora essa...
Informante:­ Nunca fiquei sabendo.
Ministério Público Federal:­ Esse dinheiro ou é da época que já estava
com ele a conta?
Informante:­ Já estava com ele, eu não estava sabendo dessa
movimentação.
Ministério Público Federal:­ Tá. E como é que foi assim, ele lhe pediu
como, para quê?
Informante:­ Na verdade, eu não entrei em detalhes, assim...
Ministério Público Federal:­ Foi ele quem procurou a senhora?
Informante:­ Sim. Eu não entrei em detalhes, porque...
Ministério Público Federal:­ E ele lhe pagou para usar essa empresa?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Nada?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ E como que ele movimentava as contas, a
senhora deu uma procuração para ele, como que...
Informante:­ Uma vez eu assinei uns papéis, eu não li se era uma
procuração, eu não sei dizer se era uma procuração, mas eu assinei uma
vez uns papéis.
(...)
Ministério Público Federal:­ E depois que a senhora emprestou a conta
para o Neudimar, acompanhou o que aconteceu com essa conta, com essas
contas?
Informante:­ Eu não acompanhei, perdi o contato assim com ele.
Ministério Público Federal:­ Não via mais, ele não procurava a senhora
para assinar nada?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Não? Cartão da conta ficou com a senhora?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Não? A senhora lembra em quais bancos que
essa empresa Mercearia Dalla Corte tinha conta?
Informante:­ Que eu lembro acho que era no Banco do Brasil.
Ministério Público Federal:­ Na Caixa Econômica Federal também?
Informante:­ Também.
Ministério Público Federal:­ No Banco Itaú também?
Informante:­ Também.
Ministério Público Federal:­ Foi a senhora que abriu essas contas?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Quem que abriu?
Informante:­ Não sei.
Ministério Público Federal:­ Esse 11 milhões e meio aqui que andaram
pela conta, a senhora sabe de onde que veio esse dinheiro?
Informante:­ Não, não tenho nem noção desse valor.
Ministério Público Federal:­ Para onde foi?
Informante:­ Não, meu Deus.
Ministério Público Federal:­ Mas a conta estava sendo movimentada pelo
Neudimar?
Informante:­ Sim, acredito que sim.
Ministério Público Federal:­ Foi ele que pediu para a senhora?
Informante:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ O que ele falou, a senhora pode detalhar um
pouco melhor?
Informante:­ Ah que eu ia emprestar para ele, mas ele não entrou em
detalhes no que ele ia fazer.
Ministério Público Federal:­ Mas o que ele falou para a senhora?
Informante:­ Para eu emprestar o CNPJ porque eu ia encostar .
Ministério Público Federal:­ A senhora ia encostar a empresa?
Informante:­ É. Aí eu pedi para ele tirar do meu nome, daí nos papéis que
eu assinei eu até achei que era para ter tirado do meu nome .
Ministério Público Federal:­ Mas não era?
Informante:­ Acho que não.
Ministério Público Federal:­ A transferência dessa empresa para Willian
Fernando Rios e Maria de Lurdes Mieres, a senhora participou? Consta a
sua assinatura ali como transferida.
Informante:­ Então, eu assinei alguns papéis, até então, eu assinei alguns
papéis, mas eu não sei exatamente se foi.
Ministério Público Federal:­ E assinou...
Informante:­ Eu assinei para transferir .
Ministério Público Federal:­ A pedido do Neudimar?
Informante:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ Conhece essas pessoas, o Willian e a Maria
de Lourdes?
Informante:­ Conheço assim, de vista.
(...)
(Evento 707)
MARIA DE LURDES MIERES
(...)
Ministério Público Federal:­ Especificamente aqui a senhora foi chamada
hoje como testemunha em razão de figurar como sócia de algumas
empresas, a senhora já deve ter conhecimento, Mercearia Dalla Corte,
Despachante Aduaneiro Solimões, Construtora de Obras Rios. A senhora
foi sócia dessas empresas?
Informante:­ Não lembro.
Ministério Público Federal:­ O seu nome consta aqui, a sua assinatura
nos contratos da empresa, a senhora lembra em quais circunstâncias
assinou esses documentos?
Informante:­ O Neudimar Menegassi me pediu e eu assinei alguns
documentos, mas...
Ministério Público Federal:­ O que ele pediu para a senhora?
Informante:­ Era sobre uma empresa, para eu assinar.
Ministério Público Federal:­ Ele pediu para a senhora constituir empresa,
assinar contrato de empresa?
Informante:­ Assinar algum contrato.
Ministério Público Federal:­ Para quê?
Informante:­ Para diminuir os impostos, ele ia abrir uma microempresa.
Ministério Público Federal:­ Mas para a senhora trabalhar na
microempresa, ou não?
Informante:­ Não, porque ele ia administrar, ele é administrador.
Ministério Público Federal:­ Ah, ele ia administrar?
Informante:­ Isso.
Ministério Público Federal:­ Ele prometeu alguma coisa para a senhora
em razão dessas assinaturas?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Por que a senhora aceitou constituir uma
empresa para ele pagar menos imposto e ele trabalhar?
Informante:­ Por causa da nossa amizade.
Ministério Público Federal:­ Ele não lhe ofereceu nada por isso?
Informante:­ Não, nunca.
Ministério Público Federal:­ Tá. Sabe se foram esses três aqui Solimões...
A senhora disse no inquérito que sabia que era sócia dessa Despachante
Solimões.
Informante:­ Eu sabia, mas eu não sabia nem o que era, se era sócia, o
que era.
Ministério Público Federal:­ Assinou uma vez e nunca mais?
Informante:­ Exato.
Ministério Público Federal:­ Tá. A senhora disse também, na Polícia
Federal, que assinava cheques em branco.
Informante:­ Assinei alguns cheques em branco, sim.
Ministério Público Federal:­ Das contas dessas empresas, é isso?
Informante:­ Eu não sei se era dessas empresas ou...
Ministério Público Federal:­ A senhora nem via de que empresa era?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Como que... O Neudimar chamava a
senhora para assinar, como que acontecia?
Informante:­ Não, ele me levou uma vez daí eu assinei.
Ministério Público Federal:­ Levou uma vez aonde?
Informante:­ Na minha casa.
Ministério Público Federal:­ Na sua casa. Lembra em qual época mais ou
menos isso?
Informante:­ Ai, há muito tempo atrás.
Ministério Público Federal:­ 2010? 2011?
Informante:­ Eu não lembro.
Ministério Público Federal:­ Não lembra. Eram cheques?
Informante:­ Isso.
Ministério Público Federal:­ Cartões de banco dessas contas, a senhora
alguma vez teve contato?
Informante:­ Nunca.
Ministério Público Federal:­ Sabe se estavam com ele?
Informante:­ Não sei.
Ministério Público Federal:­ Ele não lhe falou como que estava a
movimentação das contas, como é que ia a empresa?
Informante:­ Não, não.
Ministério Público Federal:­ A senhora também não se interessou em
saber?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Eram muitos cheques que a senhora
assinou?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Mais ou menos quantos?
Informante:­ Ah eu não posso assim... Mas foi uma vez só.
Ministério Público Federal:­ E depois disso, alguma vez a senhora foi em
banco com ele?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Foi só cheque que ele pediu para a senhora
assinar ou algum outro tipo de documento?
Informante:­ Não lembro, mas cheques, quando ele fez essa empresa ou
transferiu, eu não lembro.
Ministério Público Federal:­ Os cheques estavam preenchidos, já?
Informante:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Estavam em branco?
Informante:­ Estavam.
Ministério Público Federal:­ E a senhora assinou então como proprietária
da empresa?
Informante:­ Eu não sei se era proprietária, o que era. Eu assinei.
Ministério Público Federal:­ Essas outras pessoas aqui, para quem... De
quem era... por exemplo, a senhora era sócia do Willian Fernando Rios,
quem que era essa pessoa?
Informante:­ Ele era funcionário do mercado do Loiri.
Ministério Público Federal:­ Funcionário do mercado.
Informante:­ Isso.
Ministério Público Federal:­ Ele não era empresário, despachante, nada?
Sabe qual que era a profissão do Neudimar?
Informante:­ Contador.
(...)
Evento 707
ANDRÉ HENRIQUE TONIN
(...)
Ministério Público Federal: ­ O senhor foi chamado aqui hoje, porque o
senhor figura como titular de uma microempresa em seu nome, a André
Henrique Tunin Metalúrgica. O senhor é sócio, o senhor confirma ter
aberto essa microempresa?
Depoente:­ Confirmo.
Ministério Público Federal: ­ Quando que o senhor abriu?
Depoente:­ Não me recordo o mês exato, em agosto de 2012.
Ministério Público Federal: ­ E com quê finalidade?
Depoente:­ Eu fui fazer um financiamento de uma casa, e o meu salário
em carteira não chega aos dois mil e setecentos e eu fiz pra fazer um pró­
labore pra poder comprar a casa.
Ministério Público Federal: ­ Como assim? O senhor abriu uma
microempresa...
Depoente:­ Porque eu...
Ministério Público Federal: ­ Pra comprovar só o pró­labore.
Depoente:­ Só o pró­labore. Porque a minha intenção era trabalhar com a
empresa. Só que não...
Ministério Público Federal: ­ Chegou a trabalhar?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Então, foi o senhor mesmo que abriu.
Depoente:­ Eu corri atrás.
Ministério Público Federal: ­ Você correu atrás. A pedido de alguém?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ A pedido do Neudimar?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ No Inquérito, o senhor disse que abriu a
empresa a pedido do Neudimar. Não foi isso que aconteceu?
Depoente:­ Eu pedi auxílio a ele, por ele ser contador.
Ministério Público Federal: ­ Que tipo de auxílio?
Depoente:­ Pra ele me orientar, como eu poderia fazer.
Ministério Público Federal: ­ Ele lhe falou desde logo que precisaria usar
sua empresa?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Falou depois?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ A questão aqui, senhor André, é que pelas
contas dessa empresa, tanto da Matriz, quanto da Filial, foram
movimentados mais de 20 milhões de reais. Esse dinheiro é seu?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ É faturamento da sua empresa?
Depoente:­ Também não.
Ministério Público Federal: ­ Da onde é esse dinheiro?
Depoente:­ Não faço nem idéia.
Ministério Público Federal: ­ A conta tá no seu, no nome da sua empresa.
Como é que esse dinheiro entrou lá?
Depoente:­ Não sei.
Ministério Público Federal: ­ O senhor alguma vez foi ao Banco, abriu
essas contas?
Depoente:­ Abri a conta.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Eu vou lhe enumerar quais são as
contas e o senhor me diz, por favor, se abriu. Em relação à Matriz, ela
tem uma conta em Aracaju, Sergipe. O senhor já foi a Aracaju?
Depoente:­ Nem conheço Aracaju.
Ministério Público Federal: ­ O senhor abriu essa conta em Aracaju?
Movimentou essa conta de Aracaju, sabia que essa conta existia?
Depoente:­ Também não.
Ministério Público Federal: ­ E em relação à Filial, existe uma conta no
Banco Itaú, agência 9254, conta 18.13.33. Foi o senhor que...
Depoente:­ Essa conta, de Foz, fui eu que abri.
Ministério Público Federal: ­ Foi o senhor que abriu. O senhor que
movimentava?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ O senhor abriu essa conta pra quê?
Depoente:­ Pra ter uma renda, pra poder comprovar o pró­labore.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Por essa conta, circularam 20 milhões,
728 mil, 556 reais. O senhor tem idéia da onde que veio esse dinheiro?
Depoente:­ Nenhuma.
Ministério Público Federal: ­ O senhor sabia que tinha passado esse
dinheiro pela conta?
Depoente:­ Também não.
Ministério Público Federal: ­ Como é que o senhor imagina que esse
dinheiro entrou lá? Porque se entrasse vinte milhões na minha conta, eu
desconfiaria. Como é que o senhor...
Depoente:­ Eu não tive acesso a essa conta. Eu nunca olhei extrato, nada.
Ministério Público Federal: ­ Quem movimentava essa conta?
Depoente:­ Não posso afirmar.
Ministério Público Federal: ­ A empresa tá no seu nome, a conta tá no
nome da sua microempresa. O senhor deve ter idéia de quem
movimentava. O senhor pode, deve falar.
Depoente:­ Neudimar.
Ministério Público Federal: ­ O Neudimar? Como é que isso aconteceu?
Depoente:­ Aí eu não posso afirmar.
Ministério Público Federal: ­ Não, o senhor precisa falar, porque a conta
é da sua empresa, o senhor é o único titular, nem sócio o senhor tem,
então o senhor deve saber como que essa conta era movimentada.
Depoente:­ Essa quantia de dinheiro, não.
Ministério Público Federal: ­ Nessa quantia ou em qualquer quantia,
como a conta era movimentada?
Depoente:­ Não sei. Realmente eu não sei.
Ministério Público Federal: ­ Como que o dinheiro saía da conta? O
Banco não tira dinheiro da conta se o titular não autoriza, em princípio.
Depoente:­ Mas eu não sei informar como esse dinheiro foi movimentado
na minha conta.
Ministério Público Federal: ­ Como é que o senhor ficou sabendo que
esse dinheiro foi movimentado na sua conta?
Depoente:­ Quando foram na minha casa, na Polícia Federal.
Ministério Público Federal: ­ O senhor não acompanhava a
movimentação da sua conta.
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Da conta que o senhor confirmou ter
aberto.
Depoente:­ Não. Não.
Ministério Público Federal: ­ E depois que o senhor descobriu que esse
dinheiro circulou pela sua conta, o quê que o senhor descobriu? O quê que
o senhor fez. E o quê que o senhor ficou sabendo? Quem que movimentou?
Depoente:­ Pelo Inquérito, foi o Neudimar.
Ministério Público Federal: ­ E fora o Inquérito?
Depoente:­ Eu não fui atrás de nada. Não fui ao Banco, nada.
Ministério Público Federal: ­ Não foi atrás.
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Tá, o senhor foi preso.
Depoente:­ Fui.
Ministério Público Federal: ­ Ficou preso.
Depoente:­ Fiquei.
Ministério Público Federal: ­ E continuou não indo atrás pra ver?
Depoente:­ Mas eu estava esperando o julgamento, pra ver qual o
procedimento que seria tomado.
Ministério Público Federal: ­ No computador apreendido com o
Neudimar, foi encontrado um arquivo, até imprimi pra mostrar pro senhor,
aqui. Um recibo de pró­labore. Excelência, tá na folha 1957 do relatório
que analisou o material que constava do computador do Neudimar, um dos
computadores. O senhor pode ver aí, é um recibo de pró­labore, datado de
agosto de 2012, no valor de 700 reais. O senhor já assinou documentos
desse tipo?
Depoente:­ Já.
Ministério Público Federal: ­ Já assinou?
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal: ­ Quem que lhe passava esses documentos
pra assinar?
Depoente:­ Foi feito pra eu poder pagar os pró­labores, pra anexar à
documentação, pra casa.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Foi feito por quem?
Depoente:­ Pelo Neudimar.
Ministério Público Federal: ­ Porque que ele teria feito recibo de pró­
labore pro senhor?
Depoente:­ Pelo fato de ele ser contador.
Ministério Público Federal: ­ E o senhor já assinou vários desses recibos.
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Quantos o senhor assinou?
Depoente:­ Assinei cinco.
Ministério Público Federal: ­ Mais ou menos?
Depoente:­ Cinco.
Ministério Público Federal: ­ Cinco recibos. E o senhor usou isso pro seu
financiamento?
Depoente:­ Exato.
Ministério Público Federal: ­ O senhor é amigo do Neudimar?
Depoente:­ Conheço ele há muito tempo.
(...)
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor chegou a ir nos Bancos? O Banco
aqui de Foz do Iguaçu, o senhor falou que o senhor que abriu a conta,
certo?
Depoente:­ Certo, certo.
Juíza Federal Substituta: ­ Quando o senhor foi abrir a conta, o senhor foi
sozinho?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta: ­ E quando o senhor abriu a conta, não te deram
Tolken, cartão... ?
Depoente:­ Não.
Juíza Federal Substituta: ­ Senha?
Depoente:­ Não.
Juíza Federal Substituta: ­ Você abriu uma conta, não te deram nenhum
cartão, nenhuma senha, nenhum talão de cheque, nada?
Depoente:­ No dia falaram que...Não. Não peguei. Viria em sete dias. Mas
eu nunca peguei.
Juíza Federal Substituta: ­ O endereço declarado era do senhor?
Depoente:­ Não.
Juíza Federal Substituta: ­ Da onde era o endereço?
Depoente:­ Não me recordo o endereço, de cabeça.
Juíza Federal Substituta: ­ Quem te deu o endereço?
Depoente:­ O Neudimar.
Juíza Federal Substituta: ­ O Neudimar deu o endereço pra o senhor
passar ao Banco. Ele constituiu a firma pro senhor, foi num cartório com o
senhor, como é que foi?
Depoente:­ Não. Isso eu fiz sozinho.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas ele fez os documentos... ?
Depoente:­ Ele só me auxiliou.
Juíza Federal Substituta: ­ Ele te deu os documentos ou o senhor elaborou
os documentos pra levar ao cartório?
Depoente:­ Ele me mostrou como fazer.
(...)
(Evento 792)
ALEXANDRO CRISTIANO PAIZ
Ministério Público Federal: ­ O Senhor foi chamado aqui hoje como
testemunha porque o senhor figura e figurou como sócio de três empresas
que são citadas aqui nesse caso penal. A Vento Sul Comércio e Importação
e Exportação de Alimentos, Galáxia Despachos Aduaneiros e Taise Zini
Festas e Eventos. Essa última se chamava C&A Contabilidade. O Senhor
abriu essas empresas?
Informante: ­ Não, nenhuma.
Ministério Público Federal: ­ Como é que o Senhor explica elas estarem
no seu nome e da Taise, em muitos casos?
Informante: ­ Então não sei como pode ter acontecido de ter, de estar nos
nossos nomes.
Ministério Público Federal: ­ Tá, eu tenho aqui e consta dos autos, claro,
os contratos sociais de todas e aparentemente têm a sua assinatura. O
senhor chegou a ver esses documentos?
Informante: ­ Eu não cheguei a ver.
Ministério Público Federal: ­ Então eu lhe mostro. Aqui, em relação a
Vento Sul o senhor teria adquirido essa empresa de Nelson Paulo Rupental
e Márcia Maria Rupental em 28 de julho de 2010. Então, através da sexta
alteração do contrato social e na sétima também, têm a sua assinatura.
Por gentileza, o senhor dá uma olhada aqui e na folha seguinte. Tem o seu
nome e uma assinatura aí em cima.Aí o senhor vira pro outro lado, por
favor. É a sua assinatura, Seu Alexandro?
Informante: ­ Em princípio, sim.
Ministério Público Federal: ­ O senhor assinou esse contrato social?
Informante: ­ Não me recordo de ter assinado ele.
Ministério Público Federal: ­ Conhece as pessoas de Nelson Paulo e
Márcia Maria Rupental?
Informante: ­ Não tenho nem idéia de quem sejam.
Ministério Público Federal: ­ O senhor adquiriu as cotas sociais dessas
pessoas?
Informante: ­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Não?
Informante: ­ Que eu saiba, não.
Ministério Público Federal: ­ O senhor tem idéia então, como é que a sua
assinatura foi parar ali?
Informante: ­ Olha, eu acredito que foi quando foi feita a assinatura. Que
pediram pra minha esposa assinar, lá. E eu fui junto com ela. E
provavelmente, na hora, pediram pra mim assinar como testemunha. E
provavelmente eu devo ter assinado, daí, como sócio. Que é a única
explicação que poderia ter.
Ministério Público Federal: ­ Quem pediu pra sua esposa ir lá, assinar?
Informante: ­ Ah, na época, foi o Neudi.
Ministério Público Federal: ­ Da onde que ela conhece o Neudimar?
Informante: ­ A gente conheceu ele na Argentina.
Ministério Público Federal: ­ Em que circunstância?
Informante: ­ Estávamos lá na feirinha, lá. Daí acabamos conhecendo ele
lá, e se socializamos.
Ministério Público Federal: ­ E por que ele pediu pra ela ir lá, assinar
esse papel, constituir essa empresa?
Informante: ­ Ele pediu pra ..., na época ela tava desempregada e pediu
lá, fez uma oferta com um valor pra ela e ela acabou aceitando. A gente
tava precisando também de um dinheiro na época, e acabou acontecendo.
Ministério Público Federal: ­ Ele contou por que ele precisava dessa
empresa?
Informante: ­ Não, mas eu imaginei que ele devia estar com o nome sujo,
com algum problema. E ele precisava de uma pessoa pra fazer isso.
Ministério Público Federal: ­ Quanto que ele ofereceu pra ela?
Informante: ­ Ele ofereceu, se eu não me engano, dois mil.
Ministério Público Federal: ­ dois mil reais, mensais?
Informante: ­ É, seria mensais.
Ministério Público Federal: ­ E chegou a pagar?
Informante: ­ Sim.
Ministério Público Federal: ­ Por quanto tempo?
Informante: ­ Ah, não me recordo.
Ministério Público Federal: ­ Mais ou menos?
Informante: ­ Eu acredito que em uns 6, 7 meses, no máximo.
Ministério Público Federal: ­ Ele pagava direto pra Taise?
Informante: ­ Não sei, porque daí eu não estava presente quando
acontecia o pagamento.
Ministério Público Federal: ­ Ela não comentava com o senhor?
Informante: ­ Não comentava comigo quem havia feito o pagamento.
Ministério Público Federal: ­ Isso foi feito em relação às demais
empresas, também? À Galáxia e a...
Informante: ­ Sim, porque quando a gente foi assinar, quando foi assinar,
pediram uma testemunha, eu assinei como testemunha. Que eu acreditei
que era. Não li os papéis no momento. E provavelmente deve ter sido
todas dessa forma.
Ministério Público Federal: ­ A Galáxia Despachos Aduaneiros, o senhor
já ouviu falar?
Informante: ­ Eu tive conhecimento no dia do acontecido.
Ministério Público Federal: ­ E essa C&A Contabilidade, que hoje se
chama Taise Zini Festas e Eventos.
Informante: ­ Tive conhecimento só no dia, também.
Ministério Público Federal: ­ Foi na mesma circunstância que o senhor
entrou como sócio, nessas empresas?
Informante: ­ O que? Que eu tive conhecimento delas?
Ministério Público Federal: ­ Não, que o senhor entrou como sócio.
Informante: ­ Ah, provavelmente, sim. Mas eu não tinha conhecimento
que eu era sócio de alguma empresa.
Ministério Público Federal: ­ O senhor assinou vários contratos sociais,
na época, na ocasião?
Informante: ­ É, na ocasião eles pediram pra mim assinar como
testemunha. E eu, acreditando que era como testemunha, assinei como
testemunha.
Ministério Público Federal: ­ O Neudimar foi ao Cartório? Como é que
foi essa assinatura?
Informante: ­ Não, foi num escritório de contabilidade.
Ministério Público Federal: ­ De quem?
Informante: ­ Ah, eu não me recordo, faz muito tempo.
Ministério Público Federal: ­ E o Neudimar tava presente?
Informante: ­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Foi só a pedido dele, então?
Informante: ­ Sim.
Ministério Público Federal: ­ Essas empresas, Seu Alexandro, abriram
diversas contas bancárias e por essas contas circularam valores
milionários. Por exemplo, pela conta da Galáxia 31.862.000 (trinta e um
milhões, oitocentos e sessenta e dois mil). Pela conta da Vento Sul,
R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), 2.200.000 (dois milhões e
duzentos). E na conta da Taise Zini Festas e Eventos 1.200.000 (um milhão
e duzentos), também. O senhor chegou a saber da abertura dessas contas?
Informante: ­ Não, não fiquei sabendo de abertura das contas.
Ministério Público Federal: ­ A Taise sabia?
Informante: ­ Eu acredito também que não.
Ministério Público Federal: ­ Quem que movimentava essas contas?
Informante: ­ Não sei quem movimentava elas.
Ministério Público Federal: ­ A empresa estava no seu nome, o senhor
tinha documentos, cartões?
Informante: ­ Não, não tinha nada disso.
Ministério Público Federal: ­ Acesso a extrato dessas contas?
Informante: ­ Nada.
Ministério Público Federal: ­ Quando o Neudimar pediu pra Taise abrir
as contas ele falou que movimentaria? Abrir a empresa, falou que
movimentaria as contas, também?
Informante: ­ Não, não foi comentado nada.
Ministério Público Federal: ­ A Taise figura como sacadora de inúmeros
valores da conta da Galáxia, o senhor sabe se ela sacava?
Informante: ­ Sim. Depois, depois dum período que ela figurava como
sócia, ela comentou comigo que havia feito alguns saques. Que até então
eu não sabia que estava sendo feito os saques. E aí eu pedi pra ela se
retirar, no momento. Falei não, vamos sair porque tá, vai acabar ficando,
vai acabar te dando algum problema, pra frente.
Ministério Público Federal: ­ E quem que pedia pra ela fazer esses
saques?
Informante: ­ O Neudimar.
Ministério Público Federal: ­ E ela entregava o dinheiro pra ele?
Informante: ­ Daí eu não sei como é que ela fazia a entrega. Mas eu...
Ministério Público Federal: ­ Ela nunca comentou com o senhor como é
que fazia essa entrega?
Informante: ­ Não. Ela dizia só que alguém lá recebeu o valor. E ela
entrava no carro, eles davam uma volta, ali ela entregava o valor, e ele
deixava ela num ponto de ônibus, ela voltava pra casa.
Ministério Público Federal: ­ Quem que ia com ela no Banco?
Informante: ­ Não sei.
(...)
Juíza Federal Substituta: ­ Tá. E o pagamento que o Doutor perguntou pro
senhor, que o senhor falou que era dois mil reais. Era quando ela sacava
ou era independente dos saques?
Informante: ­ Independente, independente.
Juíza Federal Substituta: ­ Era pago em dinheiro ou era depósito em
conta?
Informante: ­ É sempre em dinheiro, foi pago.
Juíza Federal Substituta: ­ Sempre foi pago em dinheiro e ela não
chegava nem a depositar isso em conta nenhuma?
Informante: ­ Não, porque a gente já usava pra pagar as nossas contas,
mesmo.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá. E era dois mil reais e tinha uma data
certa, pro Senhor Neudimar pagar?
Informante: ­ Eu acredito que não, porque ela nunca tinha uma data
correta que chegava lá o valor.
Juíza Federal Substituta: ­ Era pessoal? Era o Senhor Neudimar que
pagava? Alguém que pagava pelo Senhor Neudimar?
Informante: ­ Não, ela falou que nunca foi ele que pagou diretamente pra
ela.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá. E o senhor sabe se ela falou o nome de
alguém?
Informante: ­ Não, ela não me comentou nome porque ela falou que nunca
foi a mesma pessoa que pagou.
Juíza Federal Substituta: ­ Nunca foi a mesma pessoa que pagou. Mas em
nome do Neudimar que era pago?
Informante: ­ Isso.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá. E com relação a esses saques, ela chegou
a comentar valores, quantias que ela fez saques?
Informante: ­ Ela falou que alguns eram acima de 100.000 (cem mil).
Juíza Federal Substituta: ­ Acima de... em espécie?
Informante: ­ Isso.
Juíza Federal Substituta: ­ Ela sacava 100.000 (cem mil)..
Informante: ­ Dai eu falei pra ela que...
Juíza Federal Substituta: ­ Era o quê? Uma mala de dinheiro?
Informante: ­ ah, não sei a quantia que dava.
Juíza Federal Substituta: ­ Ta. Ela sacava e entregava pra pessoa
indicada pelo senhor Neudimar?
Informante: ­ Exatamente.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá. E o senhor ficou sabendo disso depois da
deflagração da operação? Ou o senhor ficou sabendo antes?
Informante: ­ Do que? Que ela sacava?
Juíza Federal Substituta: ­ Antes dela ser presa? Do senhor ser preso?
Ou o senhor já sabia que ela sacava?
Informante: ­ Não, fiquei sabendo antes. Daí foi o momento que eu pedi
pra ela parar com isso.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá.
Informante: ­ Que até então o que havia sido dito que era somente pra
fazer parte do quadro da sociedade. Então, eu imaginei que não iria
envolver nada disso.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá. O senhor lembra em que ano que ela parou
de fazer saques? Ou quando que o senhor pediu pra ela..?
Informante: ­ Eu acredito que foi no mesmo ano. Eu havia comentado até
pra ela. Acho que foi seis ou sete meses.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá. No mesmo ano que ela começou a fazer..
Informante: ­ Isso.
Juíza Federal Substituta: ­ Os saques o senhor pediu pra ela parar..
Informante: ­ Aham.
Juíza Federal Substituta: ­ de fazer isso....
Informante: ­ Sim.
Juíza Federal Substituta: ­ porque podia ter algum risco.
Informante: ­ Aham.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá, só isso.
Evento 792
JOSÉ MANOEL SANTOS FERREIRA
(...)
Ministério Público Federal:­ Tá, o senhor foi, tá aqui hoje como
testemunha, por conta da movimentação bancária de uma empresa sua, a
JMSF, que são as iniciais do seu nome, o senhor teve essa empresa
mesmo?
Depoente:­ Senhora, eu tive essa empresa (ininteligível) a gente não tinha,
eu não tinha como tocar, e daí tá parada, eu ainda tenho a empresa até
hoje.
Ministério Público Federal:­ Tá e o senhor e a sua família movimentaram
essa empresa até quando?
Depoente:­ Nós movimentamos até 2013, daí a gente parou por motivo de
não ter condições de tocar porque não tem dinheiro.
Ministério Público Federal:­ Tá. E seu José Manuel, tem uma
movimentação bem importante nessa empresa, que são R$9.000.000,00,
entre setembro de 2010 e março de 2011, esse dinheiro é do senhor e da
sua família?
Depoente:­ Não senhora, doutora, eu nunca vi esse dinheiro na minha
vida, só vi quando (ininteligível) dinheiro na minha conta, mas eu nunca
peguei nenhum centavo, não sei da onde veio esse dinheiro (ininteligível).
Ministério Público Federal:­ E quem que movimentava esse dinheiro,
senhor José?
Depoente:­ Não tenho conhecimento, doutora.
Ministério Público Federal:­ Não faz nem ideia? Não faz nem ideia quem
que usava a conta da sua empresa?
Depoente:­ Não, eu não tenho bem certeza, quem tem movimentado esse
dinheiro, eu sei que eu que não era, porque eu não tenho, se eu tivesse
R$9.000.000 eu não tinha passado 11 dias na cadeia aqui em Cuiabá, sem
eu dever, entende? (Ininteligível).
Ministério Público Federal:­ Mas o senhor não faz ideia quem que
movimentava a conta? Veja, tá no seu nome. O senhor não sabe quem que
mexia nessa conta? Senhor José. Alô.
Juíza Federal Substituta:­ Senhor José está nos ouvindo?
Depoente:­ Tá falando né?
Ministério Público Federal:­ Tá ouvindo agora? Alô.
Juiz Federal Substituta:­ Senhor José não consegue nos ouvir? É questão
de link, eu acho, Eliz.
Depoente:­ Agora veio.
Juíza Federal Substituta:­ Oi?
Testemunha­
Agora eu tô ouvindo.
Ministério Público Federal:­ Agora eu tô ouvindo. Tá. O senhor não faz
nem ideia quem que movimentava essa conta?
Depoente:­ Olha doutora, o filho do senhor Loiri José Dalla Corte, ele
chegou pra mim e falou assim pra mim: 'José, não tem problema dar o
número da conta (ininteligível) pra ele', que era pouquinha coisa que ele
iria depositar. E não era ilusão, porque eu tinha a minha empresa, eu falei,
(ininteligível) fui surpreendido, fui enganado por esse moço.
Ministério Público Federal:­ Esse filho do seu Loiri que o senhor está
falando é o Neudimar?
Depoente:­ Exatamente.
Ministério Público Federal:­ Tá, ele pediu pro senhor pra passar um
dinheiro por esta conta, é isso?
Depoente:­ Exato. Ele pediu pra eu assinar um cheque, passar um
dinheiro pra essa conta, mas que não problema nenhum, que era
pouquinha coisa, que não tinha problema nenhum.
Ministério Público Federal:­ Tá, e...
Depoente:­ E eu muito inocente, muito burro, muito analfabeto, fui, entrei
nessa aí, mas eu não vi nem a cor desse dinheiro, não sei quanto que foi,
nem quanto que tem, nem aonde tá esse dinheiro, eu sei que comigo não
tá, e eu não tenho nada, tô passando até necessidade aqui preso.
Ministério Público Federal:­ Tá, o senhor assinou os cheques então?
Juíza Federal Substituta:­ Senhor José, tá ouvindo a gente?
Depoente:­ Tô, tô ouvindo, tô ouvindo.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Eu vou pedir só pro senhor falar um pouco
mais devagar, que o som fica um pouco chiado aqui, a Doutora perguntou
se o senhor assinou uns cheques?
Depoente:­ Assinei, assinei os cheques, sim senhora.
Ministério Público Federal:­ Os cheques estavam em branco senhor
José?
Depoente:­ Tava, tava em branco, sim senhora.
Ministério Público Federal:­ E foi o Neudimar que levou os cheques pro
senhor assinar?
Depoente:­ Foi.
Ministério Público Federal:­ O senhor recebeu alguma coisa por isso?
Algum valor, alguma ajuda?
Depoente:­ Eu recebi, eu recebi 05 prestação da caminhonete que eu
tenho, que eu tinha, e que ele pagou R$700,00 de prestação, quando ele me
pediu a conta ele falou que ia pagar as prestações da caminhonete, ele
pagou só 05, me devolveu o carnê e eu que tinha, e eu que tinha que pagar
o resto.
Ministério Público Federal:­ 05 prestações de R$700,00 é isso?
Depoente:­ E garanto pra senhora que não estou mentindo, estou falando a
pura verdade.
Ministério Público Federal:­ Tá. Foi 05 prestações de R$700,00?
Depoente:­ É, (ininteligível) eu não me lembro se foi 05 ou 06 prestação
que ele pagou.
Ministério Público Federal:­ Mas cada uma era no valor de R$700,00?
Cada prestação é no valor de R$700,00?
Juíza Federal Substituta:­ Seu José, está nos ouvindo?
Depoente:­ Tô, agora tô.
Juíza Federal Substituta:­ Tá, cada prestação que ele pagou era no valor
de R$700,00?
Depoente:­ É, mais ou menos isso aí, doutora.
Ministério Público Federal:­ Tá bom, sem mais perguntas.
Juíza Federal Substituta:­ Doutor. Pega aqui, só pra ver se ele está
ouvindo o senhor.
Defesa:­ Boa tarde, Senhor José, o senhor tá me ouvindo?
Depoente:­ Boa tarde, doutor. Tô.
Defesa:­ Tá. Só pra deixar bem claro, então o senhor não tinha ciência,
não tinha consciência, da origem, do que seria feito com essa conta, seria
isso?
Depoente:­ Exatamente, não tinha, não tinha, não tinha origem, não sabia
desse montante de dinheiro, eu até tô assustado, eu, eu tô com 64 ano
nunca vi um dinheiro desse na vida, eu acho que eu nunca ganhei, e nem
vou ganhar um tanto, um montante desse.
Defesa:­ No seu entendimento então, o senhor estava, vamos dizer assim,
prestando um favor pro Neudimar?
Depoente:­ Exatamente, ele chegou, a gente trabalhava junto com o pai
dele, né, ele me pediu, ele falou assim 'ah não tem problema nenhum, eu
tenho que passar no teu nome' e eu assinei um cheque lá e, inclusive eu
tinha outra conta, uma conta no Banco Real, eu tinha um limite de
R$3.000,00, e quando eu precisei, que a minha mulher estava doente, tava
doente, doente, eu fui ver esse limite, e já tinham sacado esse limite, eu tô
devendo por Banco Real, acho que uns R$6.000,00, e eu não, não tenho
esse dinheiro e nem nada, até multa eu levei.
Defesa:­ Tá, o senhor não tinha consciência nenhuma então?
Depoente:­ Hã?
Defesa:­ O senhor não tinha consciência nenhuma então, nem dessa outra
conta?
Depoente:­ Não, não tenho.
(...)
Evento 877
Ressalto que embora a defesa de NEUDIMAR alegue que ele
não tinha o especial fim de agir de "operar um instituição financeira", o fato
dele ter aliciado diversas pessoas para abrir empresas fictícias e contas
correntes para receber e movimentar valores de terceiros, mediante
remuneração, indica que esta tinha sim, plena capacidade de compreender
que sua atividade, em especial por ser formado em contabilidade e direito,
era ilícita.
Ressalto neste ponto o interrogatório do próprio acusado, em
que confessa este fato, e que deve ter movimentado "apenas" uns R$
150.000.000,00:
(...)
Juíza Federal Substituta:­ Durante as investigações e, segundo consta na
denúncia, foram identificadas 46 pessoas jurídicas cujas contas teriam
sido, pelo menos parcialmente, movimentadas pelo senhor e boa parte
dessas pessoas jurídicas não seriam existentes de fato, seriam empresas
sem sede, sem uma atividade comercial lícita. Então, eu queria que o
senhor primeiro me falasse se essas 46, que eu posso nominar para o
senhor, pessoas jurídicas realmente, em algum momento da vida, o senhor
controlou ou controlou as contas?
Interrogado:­ Sim, Excelência, a maior, eu acredito, eu aqui lendo a
denúncia, a maior parte das movimentações fui eu que fiz.
Juíza Federal Substituta:­ Foi o senhor que fez...
Interrogado:­ Eu que fiz, as quantias mais expressivas.
Juíza Federal Substituta:­ E boa parte dessas empresas o senhor que
constituiu com o seu conhecimento de contabilidade?
Interrogado:­ Sim. Uma coisa que não está bem definido ali é o seguinte,
fachada; não existe empresa de fachada, não tem como abrir uma empresa
de fachada. Todas elas, algumas tiveram movimentos, a maioria teve
movimentos, não condizente com o banco, mas a maioria teve endereço,
tem que ter endereço pra abrir.
(...)
Juíza Federal Substituta:­ Por que o senhor abriu essa empresa em
Toledo?
Interrogado:­ Também pra receber valores e efetuar os pagamentos lá.
Juíza Federal Substituta:­ Mas era um cliente específico ou eram vários
clientes?
Interrogado:­ Na verdade sempre começava com um cliente específico, a
não ser que outro chegasse pra mim: 'Pode ir fazer o pagamento na
cidade?'. Às vezes eu até transferia, começava ali com transferência,
transferia para o fulano de tal, transfere pra fulano de tal, mas se às vezes
tinha dinheiro na cidade a gente sacava e pagava em espécie.
Juíza Federal Substituta:­ A razão dessas várias transferências entre as
contas que o senhor movimentava era facilitar o saque?
Interrogado:­ As transferências?
Juíza Federal Substituta:­ É.
Interrogado:­ São dois motivos. Bom, vamos falar, se eu não me engano aí
na denúncia eu estou sendo acusado de passar pela conta 250 milhões mais
ou menos?
Ministério Público Federal:­ Mais ou menos.
Interrogado:­ Já vou avisando que não é 250 milhões, se eu não me
engano vai ser uns 150 milhões. Por quê? Porque às vezes o dinheiro
estava no Bradesco ou no Itaú, ou em outro banco, e a disponibilidade de
saque estava no SICREDI, por exemplo. Então da mesma conta ia pra
mesma empresa no banco tal ou então ia dessa mesma conta numa outra
empresa minha, então o valor cai pra bem menos que 250 milhões. As
transferências é o seguinte, tem um problema muito grande pra fazer
saque, principalmente na região de fronteira, Excelência. Tem um
problema muito grande, qualquer, se eu não me engano a determinação do
Banco Central...
Juíza Federal Substituta:­ Só para o senhor perceber que existe já uma
cautela dos bancos na região de fronteira e essa cautela o senhor, que
nasceu e foi criado aqui, não teve.
Interrogado:­ Sim, aqui e também tive essa dificuldade em Beltrão, tive
essa dificuldade nas outras cidades.
Juíza Federal Substituta:­ Mas Beltrão não fica muito longe, é passagem.
Interrogado:­ Sim, mas tive dificuldades. Curitiba pra sacar dinheiro é
mais fácil que Foz do Iguaçu. Bom, enfim, as transferências que eu fazia
eram por quê? 'Neudimar, você tem que ir lá no banco sacar 100 mil pra
mim'; 'Olha, eu não consigo te pagar hoje, eu não consigo te pagar nem
amanhã e nem depois, o banco não quer me fazer provisão de saque
porque não vai ter carro forte, a agência não está tendo dinheiro...';
'Quando?'; 'Tal dia'; 'Rapaz eu não posso esperar até o dia e tal...'; 'Então
seguinte, eu vou te mandar umas contas pra mim, você paga pra mim? Vou
te mandar uns outros depósitos, você deposita?'; 'Tá bom, deposito'. Daí
ele chegava lá com algumas contas ou às vezes um boleto, uma coisa e eu
pagava pra essa pessoa. A senhora entendeu a linha de raciocínio? Então,
geralmente a transferência, tanto que eu não tenho envolvimento não. Era
simplesmente pra tirar o dinheiro da conta, pagar a pessoa que tinha que
repassar o dinheiro. E ao mesmo tempo, as quantias mais vultosas iam de
banco pra banco, entre bancos, das minhas contas para as minhas contas,
pra fazer alguns saques ou: 'Ah, tem uma transferência pra fazer no
Bradesco, mas eu tenho dinheiro no Itaú', manda esse dinheiro do Itaú
para o Bradesco...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor tinha todo um controle financeiro,
planilhas, alguma coisa pra saber qual conta, o que você tinha em cada
uma?
Interrogado:­ Conseguia acessar os saldos das contas.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Pela internet?
Interrogado:­ Quando não pela internet, eu acessava pelo caixa eletrônico
ou ligava no banco com uma pessoa que dava pra mim, perguntava o
saldo.
Juíza Federal Substituta:­ Eram várias contas, né. O senhor chegou a ter
quantas contas ao mesmo tempo?
Interrogado:­ Acho que não várias, porque até não tinha, mas eu sempre
cheguei a ter duas, três contas. Por exemplo, no Banco Bradesco, Itaú ou
Sicredi. Sempre tive duas a três contas ao mesmo tempo.
Juíza Federal Substituta:­ Banco do Brasil?
Interrogado:­ Banco do Brasil. Porque o problema é esse, Excelência...
Juíza Federal Substituta:­ Em várias cidades?
Interrogado:­ Oi?
Juíza Federal Substituta:­ Em diversas cidades?
Interrogado:­ As cidades, o motivo é pra pagar as pessoas. Não tem outro
motivo.
(...)
Juíza Federal Substituta:­ ...durante, pelo menos, algum período. O
senhor discorda dos 250 milhões, mas aceita 150 milhões, quanto que o
senhor ganhava nas movimentações?
Interrogado:­ De 0,5% a 0,7; 0,9. Esse era o valor que eu cobrava pra
fazer esse tipo de serviço.
Juíza Federal Substituta:­ Então o senhor chegou a ganhar 1 milhão de
reais pra movimentar esses valores?
Interrogado:­ Ao longo do tempo sim, ao longo do tempo cheguei.
Juíza Federal Substituta:­ Aonde o senhor pôs esse 1 milhão de reais que
o senhor ganhou nesse tempo?
Interrogado:­ Como eu expliquei pra senhora, eu estava bastante
endividado no começo disso, um dos motivos que me levou a isso...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor tem os comprovantes dessas dívidas
né?
Interrogado:­ Tenho. O Serasa acho que fornece isso pra senhora, como
deve ter o histórico lá.
Juíza Federal Substituta:­ A defesa também fornece isso, porque isso é
uma defesa né, doutor?
Defesa:­ Excelência, nós não temos acesso ao Serasa pra eu tirar isso no
caso.
Juíza Federal Substituta:­ De 2009, acho que nem sei se eles vão ter o
registro ainda.
Defesa:­ Então só se o juízo oficiar. Eu posso tirar hoje, mas uma certidão
hoje eu consigo, mas histórico eu não vou conseguir.3
(...)
Juíza Federal Substituta:­ Ou tem uma memória documentada. Aí o
senhor falou o seguinte, que esse pagamento de boleto o senhor começou
fazia um ano. Antes disso, não quero falar dos boletos agora, eu quero
falar antes dos boletos. Chegou lá em 2010 um dito cujo no seu mercado e
pediu para o senhor: 'Eu posso movimentar sua conta, depositar um
dinheiro na sua conta?'. Aí ele falou: 'posso depositar', depositou, sei lá,
100 mil reais...
Interrogado:­ Não, começou com menos, começou com 10 mil, 15 mil...
Juíza Federal Substituta:­ Começou com 10 mil e foi crescendo.
Interrogado:­ Conforme eu ia pagando ele, ele mandava mais.
Juíza Federal Substituta:­ Esse cliente que o senhor tinha até maio do ano
passado, desse ano?
Interrogado:­ Não, senhora. Esse me indicou vários outros clientes, mas
sumiram, pessoas que eu não sei o paradeiro.
Juíza Federal Substituta:­ O que esse cliente fazia o senhor não sabe?
Interrogado:­ Não sei, Excelência.
Juíza Federal Substituta:­ Seu cliente, ele te indicou vários outros
(inaudível)...
Interrogado:­ É possível. Eu acho que não porque eu já pedi para o meu
advogado detector de verdade.
Juíza Federal Substituta:­ Não interessa, não interessa.
Interrogado:­ Eu falaria aqui, ia contar toda a verdade, porque eu não
sabia, eu não perguntava.
Juíza Federal Substituta:­ Não interessa.
Interrogado:­ 'Mas você sabia, é um cara estudado'...
Juíza Federal Substituta:­ Então tá. Mas aí o primeiro depositou 10 mil na
sua conta; o senhor sacava em espécie, entregava pra ele, é isso?
Interrogado:­ Perfeito.
Juíza Federal Substituta:­ E o senhor foi agindo assim por quanto tempo?
Interrogado:­ Até agora, até ser preso.
(...)
Juíza Federal Substituta:­ Um dos seus clientes, que o senhor falou agora,
seu Arnaldo Moura, mora no Paraguai, o senhor acha que ele trabalha
com cigarro ou com eletrônicos, e clientes dele, pessoas de várias praças
do país, depositam nas suas contas a pedido dele, certo?
Interrogado:­ Não, Excelência, não só dele, ele é uma das pessoas...
Juíza Federal Substituta:­ Eu estou falando que ele é uma das pessoas,
mas tem clientes dele de vários pontos do Brasil, que ele é um deles, que
indica para o senhor... Esse meu cliente, sei lá, de Minas Gerais, ele quer
alguma coisa minha, vai depositar na conta do Neudimar...
Interrogado:­ Ele me pedia, ele me pedia: 'Olha, posso depositar em
conta, você tem alguma conta?'.
Juíza Federal Substituta:­ Aí ele te pedia a conta e daí não sei quem
depositava, não sei quem depositava, ABCD depositava na sua conta. O
ABCD que depositava na sua conta mandava o extrato para o Arnaldo
Moura...
Interrogado:­ Acho que comprovante de depósito.
Juíza Federal Substituta:­ O comprovante de depósito para o Arnaldo
Moura, o Arnaldo Moura fazia uma contabilidade: 'Olha, meus clientes
depositaram 100 mil na sua conta essa semana'...
Interrogado:­ Não, ele tinha que me apresentar esse comprovante, eu
exigia o comprovante.
Juíza Federal Substituta:­ Eu estou falando Arnaldo Moura como um
exemplo de um cliente, eu sei que ele não é o único cliente, eu estou
falando pra entender a tua forma de atuação. Daí Arnaldo Moura tem lá
quatro comprovantes de depósito, me passa: 'Olha, na tua conta, 100 mil
que está depositado na tua conta é meu'. É isso?
Interrogado:­ Isso. Perfeito.
Juíza Federal Substituta:­ Aí o que o senhor fazia? O senhor sacava e
entregava pra ele aqui no Brasil? O senhor entregava pra ele no
Paraguai?
Interrogado:­ Não, entregava aqui.
Juíza Federal Substituta:­ Porque ele mora no Paraguai...
Interrogado:­ Atualmente, atualmente. Eu entregava aqui.
Juíza Federal Substituta:­ Em espécie para o seu Arnaldo Moura e o que
ele fazia com esse dinheiro o senhor não sabe?
Interrogado:­ Eu tirava minha taxa, atualmente eu estava trabalhando em
0,9%... Comecei com 0,5; 0,6; 0,7; 0,9, e o que ele fazia eu não sei, até
por isso que eu precisava do dinheiro. O único motivo de pagar os boletos
era esse, era tirar o dinheiro mais rápido do banco pra poder pagar a
pessoa.
(....)
Ministério Público Federal:­ Aqui. Os seus clientes, que começou com
esse Maurício, depois foi crescendo, foi crescendo, depositavam os
valores nas contas que o senhor administrava, o senhor sacava e
entregava pra quem esses valores?
Interrogado:­ Geralmente, devolvia pra eles mesmos.
Ministério Público Federal:­ Pra eles mesmos?
Interrogado:­ Pra eles mesmos.
Ministério Público Federal:­ Então o senhor mantinha contato com essas
pessoas?
Interrogado:­ Mantinha, mantinha.
Ministério Público Federal:­ Nesses contatos que o senhor mantinha, o
senhor nunca pensou em perguntar da onde vinha esse dinheiro?
Interrogado:­ Excelência, em conversas eles falavam assim: 'Olha, sou
cigarreiro'.
Ministério Público Federal:­ Ele falava 'sou cigarreiro'?
Interrogado:­ Falou já. Eu sou... Eu trabalho com... Mas não falava que o
dinheiro era disso, nem eu ficava perguntando.
Ministério Público Federal:­ Esse é o problema, o senhor não
perguntava?
Interrogado:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Podia perguntar?
Interrogado:­ Podia perguntar, mas não tinha ciência, não sabia.
Ministério Público Federal:­ Era melhor não saber?
Interrogado:­ Eles falavam pra mim o seguinte, o que eles falavam pra
mim? 'Preciso receber uma dívida, você tem uma conta pra me
emprestar? Quanto você me cobra?'.
Ministério Público Federal:­ Continuando as minhas perguntas. Então o
senhor mantinha contato com esses clientes, até porque entregava o
dinheiro pra eles, e eles falavam o que? Que eles eram cigarreiros, o que
mais? Por exemplo, os que recebiam dinheiro de empresas de informática,
o senhor nunca perguntou da onde esse dinheiro?
Interrogado:­ A minha maior preocupação era ganhar o dinheiro e ir no
banco, tirar o dinheiro e pagar o cara.
Ministério Público Federal:­ O senhor nunca se perguntou por que eles
não abriam contas em nome deles?
Interrogado:­ Eles falavam que não tinham contas, falava isso.
Ministério Público Federal:­ O senhor nunca se perguntou por que os
bancos acendiam luz vermelha e pediam que o senhor usasse muito tempo
a conta?
Interrogado:­ Excelência, a senhora quer que eu fale o seguinte, que a
movimentação que eu fazia era uma coisa atípica e eu sabia que isso podia
dar problema; olha, eu fazia movimentação, como eu tinha quase absoluta
certeza que não eram coisas de crime, nada, oriundas de crime nenhum,
eu aceitava a movimentação.
Ministério Público Federal:­ O senhor aceitava?
Interrogado:­ Aceitava...
Juíza Federal Substituta:­ Mesmo eles sendo cigarreiros?
Interrogado:­ Eu não tinha certeza, ele falava... Quando ele fala que
trabalha com cigarro e pra falar que o dinheiro é de cigarro, é outra
coisa.
Ministério Público Federal:­ Tá. Então eu vou fazer uma outra pergunta,
por que o senhor nunca procurou se informar exatamente da origem
desses valores?
Interrogado:­ Precisava ganhar do dinheiro, Excelência, precisava, tinha
conta pra pagar, tinha gente me cobrando... Foi bloqueado dinheiro nas
minhas contas que nem é meu, estou devendo pra essas pessoas. Na
verdade é isso. Eu tive uma dívida que ficou inadministrável, queria
trabalhar o máximo tempo possível pra pagar isso pra parar. Eu já tinha
como trabalhar com construção civil...
Como bem ressaltado pelo MPF, também merecem destaque os
diversos arquivos encontrados no computador de NEUDIMAR por ocasião
do cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão expedidos na
deflagração da investigação, referentes a documentos e relatórios bancários e
contábeis, além dos próprios contratos sociais das empresas que controlava
que estavam em seu poder. Neste sentido, destacam­ se os Relatórios de
Material n° 001, 002, 003 e 005/2014 – GRFIN/DPF/FIG/PR, nos quais
constam inclusive as planilhas dos diversos depósitos realizados, bem como
os saques efetuados por NEUDIMAR MENEGASSI.
Tais relatórios indicam que estas operações financeiras
realizadas pelo denunciado NEUDIMAR eram remuneradas pelos sujeitos
que solicitavam os depósitos mediante a cobrança de uma “taxa”, a qual
variava de 0,6% a 1,0% do valor total da operação realizada, confirmando em
parte o que foi dito pelo próprio réu, demonstrando assim a operação clara e
irregular de uma instituição financeira. Tal informação consta em diálogos
extraídos de seu aparelho celular e realizados por meio dos aplicativos skype
e whatsapp, conforme consta nos Relatórios de Análise de Material n° 010 e
011 ­ GRFIN/DPF/FIG/PR (Evento 882 – INF3 a 6), aos quais me reporto.
O ofício anexado ao evento 437 indica que não foi identificada
qualquer autorização do Banco Central do Brasil para que NEUDIMAR
MENEGASSI gerisse instituição financeira ou equiparada.
Assim, provada à exaustão a autoria e materialidade
delitiva da prática do crime previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/86 pelo
réu NEUDIMAR MENEGASSI, pois, sem a devida autorização, fez
operar instituição financeira, realizando com habitualidade diversas
movimentações bancárias mediante remuneração, captando recursos de
terceiros, não havendo causas de exclusão da ilicitude, culpabilidade ou
punibilidade.
Como já explicitado acima, tal delito admite co­autoria e
participação, sendo punível no mesmo delito todo aquele que de alguma
forma, conscientemente contribuiu para que este pudesse ser consumado.
Para que se possa punir alguém, por esta "norma de extensão pessoal", não se
faz necessário que o partícipe realize o núcleo do tipo penal, mas de qualquer
forma concorra para o delito. Desta forma, afasto dede já os argumentos de
algumas defesas de que a denúncia não descreveu para alguns dos réus a
conduta de "operar instituição financeira", pois isto nem sempre é necessário,
a depender da aplicação desta norma de integração (art. 29 do Código Penal).
Por este motivo, passo à análise da conduta de cada um dos
demais denunciados no tópico, individualizando a situação de cada em
confronto com as provas produzidas. Registro ainda que muitas das provas
produzidas no inquérito policial são irrepetíveis em juízo, entre elas as
escutas telefônicas, laudos produzidos a respeito das quebras de sigilo fiscal e
bancário, bem como dos documentos e equipamentos apreendidos nas buscas
e apreensões. Quanto a estas provas, caberia às defesas refutá­las ou
demonstrar em que ponto não correspondem à realidade, sendo que nenhuma
prova idônea neste sentido foi produzida durante a instrução processual.
a) ALEXSANDER CÉZAR MENEGASSI VERONA
Segundo a denúncia, Alexander seria o "braço direito" de
Neudimar. Além de ser titular de uma das empresas cujas contas eram
utilizadas para movimentação de valores ­ ALEXANDER C.M. VERONA
CONSTRUTORA, ele também era responsável, mediante remuneração
mensal, pelas mais variadas tarefas, como: buscar boletos bancários na
empresa Athenas e pagar tais boletos, auxiliar na constituição e encerramento
de outras empresas, levar cheques para "laranjas" assinarem; efetuar o
pagamento a tais "laranjas", ir a bancos, entre outras.
Alexsander foi identificado por meio de ligações monitoradas
pelo aparelho de Neudimar, seu primo. No evento 98 dos autos 5028182­
54.2013.404.7000 consta a informação nº 16/2013, onde aparecem os
primeiros indícios de que este seria o responsável, nas palavras dos policiais
"pela correria" dentro da organização. Estão transcritas nestas informações
ligações em que Neudimar dá as ordens a Alexsander, bem como imagens
deste indo até a empresa Athenas, após até a casa de Neudimar,
acompanhando em seguida este até o banco Sicredi.
No evento 121 dos autos 5028182­54.2013.404.7000 consta a
informação nº 21/2013, onde também houve o acompanhamento de
Alexsander, com imagens anexadas, comprovando qe após ligação de
Neudimar este se dirige a empresa e depois encontra­se com Neudimar,
agora no banco Itaú.
No evento 182 destes mesmos autos, consta a informação nº
29/2013, onde também houve o acompanhamento de Alexsander, também
com imagens anexadas, comprovando que após ligação de Neudimar estes se
encontram no Banco Sicredi, sendo que Alexsander portava valores em seu
bolso, sendo que os policias ouviram este dizer à operadora do caixa "que
seriam só depósitos desta vez".
Das ligações monitoradas, a que transcrevo abaixo demonstra
que o próprio Alexsander conta a um amigo que trabalha para o primo
Neudimar, com câmbio, recebendo para tanto "4 conto":
Chamada do Guardião: 67383262.WAV
Telefone do Alvo:55(48)96099826 Telefone do Interlocutor:4196325486
Data/Hora de Início:13/11/2013 20:53:23Data/Hora de Fim:13/11/2013
21:20:44
Transcrição:
***Até os 2'45" NADA DE RELEVANTE**
...2'45"...
ALEXSANDER: E aí cara?
MARCELO: Cara, aqui graças a Deus todo mundo naquela pegadinha né
trampandão, fazendo uns corre, criançada crescendo
ALEXSANDER: Eu, eu não é...então criançada também, "tá" crescendo
pra caramba, eu troquei de ramo de novo
MARCELO: Mas o quê que "ocê" "tá" fazendo?
ALEXSANDER: ah eu saí daquela minha empresa lá, que eu "tava" lá, que
meu patrão até hoje eu falo com ele, ele quer que eu volte... daí eu vim
terminar a mansão do meu primo [NEUDIMAR] aqui de...fez uma mansão
de 4 milhões...
MARCELO: Porra!
ALEXSANDER: ahã, ficou seis meses me ligando, me incomodando, não,
ele sabe, me fez uma proposta boa pra caralho de 4 conto...
MARCELO: Pô! tá bom...
ALEXSANDER: ahã, daí eu vim pra cá, terminei a casa dele, hoje eu tô
trabalhando com câmbio cara...
MARCELO: Porra isso ai é bom pô...
ALEXSANDER: To trabalhando com ele
[NEUDIMAR] aqui...
MARCELO: Pegado pra caramba isso aí, só mexe com a grana pô...
ALEXSANDER: Não, só com o dinheiro, volta e meia é 200 mil no bolso...
MARCELO: Porra!
ALEXSANDER: Ahã, vendeu agora o FUSION dele porque tá meio ruim
de pegar dinheiro nos banco aí, mas ía direto lá buscar, agora 30, 20 mil,
50 mil direto no bolso de moto pra cima e pra baixo, tô com uma trezentos
aqui
MARCELO: ...(inaudível)...tesão
ALEXSANDER: ahã,...(inaudível)...
MARCELO: ...(inaudível)...Pô dá hora cara
...4'00"...
***Após 4'00'' NADA DE RELEVANTE***
Transcrevo ainda outras ligações monitoradas que demonstram
as atividades desempenhadas e o auxílio essencial para que Neudimar
pudesse realizar suas transações bancárias, e aliciar e pagar "laranjas":
Chamada do Guardião 67066689.WAV
Alvo: Neudimar_1702_Vivo Data/Hora de Fim: 25/10/2013 14:09:53
Data/Hora de Início: 25/10/2013 14:09:27 Telefone do Alvo:
55(45)91171702 Telefone do Interlocutor: 4591391202
Transcrição:
ALE: Fala gay
NEUDIMAR: vai lá no gaucho, pega os pedidos e vai no banco. Lá na
agência lá, te espero lá.
ALE: ta beleza, eu já to aqui na frente já, também já vou pegar
Chamada do Guardião67067386.WAV
Alvo: Neudimar_1702_Vivo Data/Hora de Fim: 25/10/2013 14:41:19 Data/Hora de Início: 25/10/2013 14:40:22 Telefone do Alvo:
55(45)91171702 Telefone do Interlocutor: 4591391202
Transcrição:
ALE: Alô
NEUDIMAR: oh gay já tá no Banco?
ALE: tó
NEUDIMAR: tá, aguenta ai que eu vou chegar em cima do laço ai, tá?
Mas não sai daí, que eu já tó...já tó passando aqui. O quê você falou que
tinha mais não entendi...
ALE: não, porque eu tive que ir no Bradesco, tive que ir na lotérica e ai
tem uma aqui do Itaú edeixei pra fazer junto com essas aí
NEUDIMAR: por quê? tava vencida?
ALE: a do Bradesco tava e a do...e a outra só pagava cai xa lotérica
NEUDIMAR:uhm
ALE: não pagava lá
NEUDIMAR: mas e daí como é que você fez pra pagar os .....pegou o
dimdim?
ALE: sim, daí eu...eu saquei o valor total e paguei em dinheiro
NEUDIMAR: tá, entendi, beleza então ..(inaudível) já to chegando, tchau
tchau
Chamada do Guardião: 67223502.WAV Telefone do Alvo: 55(45)913912002
Telefone do Interlocutor: 55(45)91171702 Data/Hora de Início: 06/11/2013
14:53:41 Data/Hora de Fim: 06/11/2013 14:54:34
Transcrição:
NEUDIMAR: Fala, Ale.
ALEXSANDER: Oi, gay. É o seguinte, ainda tem trinta e três sobrando
aqui na conta do MARLON.
NEUDIMAR:
Trinta e três sobrando? Tá então... hummmm...
HNI(VOZ AO FUNDO): Não dá pra pegar o resto?
NEUDIMAR: Pergunta se... não... não, mas não precisa. Pergunta se não
dá... se ela não te dá o troco.
ALEXSANDER: Não entendi. Fala de novo.
NEUDIMAR: Paga isto aí e pergunta se ela não te dá o resto em troco.
ALEXSANDER: Tá. Em reais? Tudo o resto?
NEUDIMAR: É. Todo o resto. Faz aí um só de trinta e três e paga isto aí e
pega o troco. Vê se ela consegue quebrar esta pra nós. Fala que o NEUDI
pediu pra ela se ela consegue fazer isto pra nós.
Tá bom?
Chamada do Guardião 67619761.WAV
Telefone do Alvo: 55(48)96099826 0414599924235 Transcrição:
Telefone do Interlocutor:
MARLON: Ô, jovem.
ALE: Ô. E aí, jovem?
MARLON: Cara... Deixa eu falar. Você vai vir no Porto Meira, já ou não?
ALE: Não. Agora, não.
MARLON: Ô, vê com o monstro aí. Eu preciso falar com ele
[NEUDIMAR], eu quero falar com ele NEUDIMAR].
ALE: Ele não tá aqui, cara. A hora, aquela hora que eu falei contigo, que
eu cheguei aqui ele já não tava.
MARLON: Preciso falar com esse...(inaudível)
ALE: Pois é. Nós temos... temos que conversar no téti a téti. É melhor.
Entendeu?
MARLON: Aham. Exatamente, isso.
ALE: É melhor. Tá complicado.
MARLON: Eu sei. Que hora que você vai vir pra cá pra gente bater um
papo?
ALE: Então, eu não sei. Eu vou aqui. Acho... se o Lucas e o meu tio
descerem pra almoçar, numa dessas eu desço também. Entendeu?
MARLON: Aham. Por quê? Eles estão aí?
ALE: Tão, tão aqui. Tão colocando o ar condicionado. Alô?
MARLON: Aí você passa aqui pra nós bater um papo. Eu só tenho hoje.
Amanhã eu vou trabalhar daí não vou ter mais tempo de nada de novo.
ALE: Não, entendi, entendi. Eu tinha...eu passei agora de manhã aí na tua.
achei que tu tava em casa. Tu não tava.
MARLON: Aí eu vou te falar certinho...
ALE: Isso, isso... Daí tu me fala certinho qual é que é.
MARLON: O...
ALE: Beleza?
MARLON: (inaudível)...eu tô quebrado.
ALE:É dois, é dois.
MARLON: Então, vamos fazer este troço, aí. Vamos ver pra nós
conversar hoje. Não falha, pelo amor de Deus, homem. Tá complicado...
ALE: Hein?
MARLON: Vem aqui, cara, que é difícil falar com você.
ALE: Não, eu vou, eu vou aí. Eu vou aí.
MARLON: Tá?
ALE: Beleza?
MARLON: Mensagem tu não manda, mesmo, né? Já percebi.
ALE: Como é que é o negócio?
MARLON: Mensagem você não manda, né?
ALE: Não. Agora é o seguinte. Este mês aí, ainda agora já tô podendo
mandar. Que eu tive que mandar estes dias que tive que fui obrigado a
mandar. É que eu pago doze, doze e cinquenta se eu mandar uma, né,
cara? Agora eu vou poder mandar, pelo menos até eu acho que é... o
começo do mês que vem, ainda dá pra mim mandar.
MARLON: Tá. Então quando eu mandar, responde, então.
ALE: Então, tá. Falou. Eu tô... este telefone tava carregando, meu filho,
aqui embaixo. Agora que eu lembrei de ti. Tinha esquecido, ó.
MARLON: Então, tá. Mas, vamos se falar hoje, então,ALE.
ALE: Beleza. Vamos, sim.
MARLON: Beleza. Valeu.
(despedem­se)
No evento 190 foram juntados pelo MPF 58 (cinquenta e oito)
boletos bancários em nome das empresas FOZ GLOBAL EXPORTADORA
DE ALIMENTOS e DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATHENAS, no
valor total de R$ 1.407.257,36, pagos no exíguo período de 14 (quatorze)
dias por meio de cheques da empresa JACSON DOS SANTOS INSUMOS –
ME contendo assinatura de JACSON DOS SANTOS e também, alguns, no
verso a assinatura de ALEXSANDER CÉZAR MENEGASSI VERONA.
Seu nome constou no RIF Coaf nº11025, o qual dispôs que no
mês de setembro de 2013 , a filial da empresa JACSON DOS SANTOS
INSUMOS ME movimentou a vultosa quantia de R$ 5.515.084,00. Ainda de
acordo com o COAF:
JACSON DOS SANTOS, CPF 015.958.209­14, "não declarou imposto de
renda nos últimos exercícios. Dentre outros créditos, a filial acolheu
depósitos em espécie no valor total de R$ 1.974.893,00, realizados em
diversos Estados do Brasil. Os débitos ocorreram através de pagamentos
de cheques (R$ 1.292.817,00), utilizados para pagamentos de títulos
diversos. "Alguns cheques foram emitidos para pagamentos de títulos
emitidos por empresas do ramo de alimentos. Houve concentração de
cheques destinados a pagamento de títulos, cujo favorecido era Alexsander
Cezar Menegassi Verona, somando o valor total de R$576.467,73"
Perante este juízo Alexander preferiu ficar em silêncio.
Neudimar, num primeiro momento alegou que Alexsander apenas o auxiliava
nas atividades de construção civil. Depois, confirmou a ajuda em atividades
bancárias:
Juíza Federal Substituta:­ E o que ele fazia no Paraguai quase que
diariamente?
Interrogado:­ No Paraguai?
Juíza Federal Substituta:­ É.
Interrogado:­ Não, eu também tinha negócios no Paraguai. Ele ia no meu
apartamento, no meu apartamento buscar. Por quê?...
Juíza Federal Substituta:­ E por que ele ia com tanta frequência em
bancos ou buscar boleto na Athenas?
Interrogado:­ Ele fazia serviços bancários pra mim, serviços bancários
pra mim e ia na Athenas pra mim. Agora, inúmeras vezes, na ligação:
'Você está fazendo o que?', 'Eu estou todo sujo', 'Ah, Ale, se troca aí cara,
que eu preciso que você vá ao banco pra mim'. Entendeu, Excelência,
então me desculpe fazer essa colocação, mas aí no processo eles não
colocaram nada que me beneficia, só o que me agride.
Juíza Federal Substituta:­ Quanto o senhor pagava para o Alexsander?
Interrogado:­ Ele chegava a ganhar até 3 mil reais mensais, que ele
trabalhava por dia de serviço, depende, alguma função a mais que eu
pedia pra ele fazer, ele...
Juíza Federal Substituta:­ E o senhor trouxe ele com que objetivo, de
Florianópolis?
Interrogado:­ Trabalhar, Excelência, em construção. Se nós pegarmos...
Bom...
Juíza Federal Substituta:­ Mas nas escutas não era isso que ele falava
quando ele conversava com os amigos. Não sei, o senhor talvez não tenha
conhecimento das escutas, depois eu passo algumas escutas dele falando
que ele foi chamado pra trabalhar com câmbio com o senhor aqui em Foz
e que ele ganhava uns 4 mil por mês, que o primo dele era rico, isso aí ele
falava com bastante frequência no telefone.
Interrogado:­ Apesar de ser meu primo, Excelência, eu não vou ficar
falando da minha intimidade, da minha vida pra ele. Às vezes as coisas que
ele via, julgava aos seus próprios olhos. Rico? Eu estou longe de ser rico,
senão não estava nem trabalhando.
Juíza Federal Substituta:­ Ele é seu primo, ele te fazia favores, ele abriu
uma empresa para o senhor trabalhar, mas ele não sabia da sua
intimidade?
Interrogado:­ Não sabia da minha intimidade. A empresa ele sempre...
Nós abrimos juntos, ele assinou todas as coisas, ele estava ciente do que
nós íamos fazer, mas os serviços bancários eu não nego. Ele fazia os
serviços bancários pra mim, ele ia ao banco, ele fazia várias coisas a meu
pedido. O que ele falava para os outros eu não tenho conhecimento.
Juíza Federal Substituta:­ Ia na Athenas buscar boleto?
Interrogado:­ Ia. Ele ia na Athenas buscar boleto também.
Juíza Federal Substituta:­ Ele ia no Paraguai em casas de câmbio?
Interrogado:­ Não chegava a ir no Paraguai em casas de câmbio, ele ia no
meu escritório. Não tem porque ir em casa de câmbio no Paraguai.
Juíza Federal Substituta:­ Mas ele mencionava isso nas conversas. Por
que ele mencionava?
Interrogado:­ Não sei de que conversas a senhora está se referindo, por
isso eu não posso falar.
Juíza Federal Substituta:­ Eu vou passar depois.
Interrogado:­ Ok.
(...)
Assim, reputo que restou provada a co­autoria e
materialidade delitiva da prática do crime previsto no art. 16 da Lei nº
7.492/86 pelo réu ALEXSANDER CEZAR MENEGASSI VERONA, pois,
sem a devida autorização, auxiliou Neudimar a operar instituição
financeira, realizando com habitualidade diversas movimentações bancárias
e pagamento de boletos com recursos de terceiros, contatos com outras
pessoas interpostas utilizadas por NEUDIMAR, tudo mediante remuneração,
não havendo causas de exclusão da ilicitude, culpabilidade ou punibilidade.
b) MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA
Segundo a Denúncia MIKAEL já figurou como sócio em 5
empresas utilizadas por NEUDIMAR: Importadora e Exportadora
Midebra, Supermercado Perfect Ltda, Triburbana.Com.Br/Foz,
Transportadora Intersol Ltda e Triburbana.Com.Br/Itapejara. Contudo,
segundo a denúncia, não seria apenas mais um "laranja" utilizados na
organização criminosa, pois exercia de fato a administração dessas empresas
e era efetivamente responsável por suas operações financeiras. Para tanto,
considerou o MPF os diversos documentos apreendidos em sua residência na
deflagração da operação, os quais constam no auto de apreensão anexado ao
evento 121 (autocircuns9), dos autos 50288283020144047000.
A empresa Supermercado Perfect Ltda, da qual possuía 90%
das cotas sociais, constou no RIF 11152, no qual, entre outros pontos, foi
registrada a movimentação no curto período de junho/2011 a
setembro/2011, de vultosos R$12.964.422,00. Destaque­se que parte dos
valores creditados na conta do supermercado adveio de empresa que
comercializa produtos eletrônicos (transação ilógica do ponto de vista
comercial). Quanto aos valores debitados da conta do supermercado, cumpre
sublinhar que a maior parte das transferências em dinheiro foi enviada para a
empresa CONSTRUTORA DE OBRAS RIOS LTDA (cujos sócios são os
investigados MARIA LURDES MIERES e WILLIAM FERNANDO RIOS).
No Relatório complementar da Receita Federal anexado ao
evento 1 dos autos 50288283020144047000, em que foi analisada as quebras
de sigilo bancário e fiscal, constou que:
Dos Créditos
A empresa SUPERMERCADO PERFECT LTDA recebeu, de forma
fracionada, créditos no valor de R$ 7.440.778,33 referentes a depósitos
não identificados e depósitos de diversas pessoas físicas e jurídicas
localizadas em diferentes praças do país. Cabe destacar que esses
créditos são incompatíveis com a condição econômica, patrimonial e
fiscal da empresa e não encontram respaldo em declarações de imposto de
renda apresentadas à Receita Federal.
(...)
Dos Débitos
A quase totalidade desses valores foi utilizada para pagamentos de títulos e
o restante para saques, cheques descontados e transferências para
diversas pessoas físicas e jurídicas e para empresas do grupo.
Estes valores de pagamentos de títulos, no valor de R$ 5.718.230,98, são
totalmente incompatíveis com as declarações de Imposto de Renda da
empresa, a qual se declara que não teve atividade comercial no período.
Já a empresa Importador e Exportadora Midbra, da qual
MIKAEL possuía 50% das cotas sociais, constou no RIF 12349, por ter
recebido no mês de janeiro de 2012 R$ 1.030.500,00 da empresa José Carlos
S.R. Comerciais. Também, no RIF 11152, entre outras questões, por ter
movimentado no curto período de dois meses, de 22/07/2011 a 20/09/2011,
R$ 1.025.000,00.
No mesmo RIF 11152 constou que a empresa
TRIBURBANA.COM.BR/FOZ VENDAS COLETIVAS LTDA, da qual
MIKAEL possuía 90% das cotas sociais, entre outros pontos, movimentou no
mês de março de 2013 R$ 1.173.623,00. Declarou o banco comunicante que:
"O cliente informou que os valores transitados na conta tem como origem
vendas através do site. Não temos conhecimento profundo da empresa, foi
efetuada a visita no endereço da empresa e não encontraram ninguém.
Não estamos seguros devido aos valores utilizados estão sendo
direcionados para pagamento de títulos diversos, que não corresponde à
atividade da empresa"
No RIF 12349 constou ainda que (grifei) no ano de 2011, a
empresa TRIBURBANA.COM.BR/FOZ VENDAS COLETIVAS
“movimentou R$ 611 mil a crédito, sendo 905% sobre a sua renda declarada
de R$ 67.500,00”. Disse ainda o banco comunicante que “os valores de TED­
STR de diferentes titularidades são enviados em sua maioria para Construtora
de Obras Rios Ltda. Foi solicitado a apresentação da origem da
movimentação financeira e o cooperado não informou”.
No Relatório complementar da Receita Federal anexado ao
evento 1 dos autos 50288283020144047000, em que foi analisada as quebras
de sigilo bancário e fiscal, constou que:
Dos Créditos
A empresa de MIKAEL recebeu, de forma fracionada, créditos no valor de
R$ 2.043.325,99 referentes a depósitos não identificados e depósitos de
diversas pessoas físicas e jurídicas localizadas em diferentes praças do
país e, portanto, são incompatíveis com a atividade econômica e fiscal da
empresa que é o comércio varejista de produtos alimentícios,
minimercado.
A conta bancária recebeu créditos de empresas que possuem processos de
apreensões de Mercadorias pela Aduana Brasileira , conforme abaixo:
(...);
Além disso, a denúncia o aponta como um dos principais
sacadores da organização criminosa. Segundo o RIF 11152 que MIKAEL
sacou:
­ em 02/08/2011, R$ 250 mil de uma das contas da empresa
CONSTRUTORA DE OBRAS RIOS (cujos sócios são os investigados
MARIA LURDES MIERES e WILLIAM FERNANDO RIOS);
­ em 19/09/2011, R$ 100 milda conta bancária da empresaTRIBURBANA;
­ em 10/11/2011, R$ 140 mil da conta bancária da empresa TRIBURBANA;
­ em 16/11/2011, R$ 134 mil da conta bancária da empresa TRIBURBANA;
­ em 12/12/2011, R$ 160 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 12/12/2011, R$ 112 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 15/12/2011, R$ 100 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 19/12/2011, R$ 150 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 11/01/2011, R$ 170 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 16/01/2012, R$ 120 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 23/01/2012, R$ 108 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 23/01/2012, R$ 113 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 25/01/2012, R$ 100 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 22/02/2012, R$ 205 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 05/03/2012, R$ 160 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 12/03/2012, R$ 120 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 14/03/2012, R$ 110 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 20/03/2012, R$ 149 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 25/06/2012, R$ 200 mil da conta bancária da empresa MIDEBRA;
­ em 04/07/2012, R$ 137.600,00 da conta bancária da empresa MIDEBRA;
Assim, no período de 02/08/2011 a 04/07/2012, MIKAEL
sacou vultosos R$ 2.838.600,00.
Ouvido em juízo, Mikael confirmou ter assinado documentos
para NEUDIMAR, alegou que este movimentava suas contas, e não soube
explicar as movimentações vultuosas realizadas nas contas de suas empresas:
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Segundo consta, nos documentos colhidos
durante a investigação criminal, o senhor já foi sócio de várias empresas,
certo?
Réu:­ É, eu...
Juíza Federal Substituta:­ Além da Tribo Urbana, o senhor já, por
exemplo, já foi sócio da Importadora e Exportadora Midebra Ltda. O
senhor se recorda disso?
Réu:­ Na verdade, eu fiquei sabendo dessas empresas depois.
Juíza Federal Substituta:­ Tá.
Réu:­ A Tribo Urbana, sim.
Juíza Federal Substituta:­ A única empresa de fato que o senhor foi sócio,
então, foi a Tribo Urbana?
Réu:­ Isso.
Juíza Federal Substituta:­ Transportadora Intersol, Supermercado
Perfect, nada disso?
Réu:­ Não, agora que eu peguei um extrato na Receita Federal e vi essas
empresas.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. O senhor foi lá na receita com o seu CPF
para ver que empresas...
Réu:­ Que tinha...
Juíza Federal Substituta:­ ... Que estavam abertas no seu nome. Nesse
momento tem quantas empresas abertas no seu nome?
Réu:­ Tem a... A Canto Tropeiro, já fechou, que era um restaurante, que
eu tinha terceirizado a área da Itaipu. E daí tem acho que mais quatro
empresas que está tramitando a baixa dessas empresas.
Juíza Federal Substituta:­ Que seriam algumas dessas citadas agora por
mim?
Réu:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Daí o senhor pediu a baixa, agora que o
senhor descobriu que existiam essas empresas no seu nome?
Réu:­ É. Na verdade, a baixa eu já tinha dado entrada na baixa em
algumas empresas que eu já sabia. Em outras que eu não sabia, aí agora
que eu fiquei sabendo que tinha; por exemplo, essa Intersol aí.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Então, vou mudar o rumo e perguntar então
qual que é a sua relação com os demais réus, em especial com o senhor
Neudimar.
Réu:­ Certo.
Juíza Federal Substituta:­ Onde que o senhor conheceu o Neudimar,
como era a relação do senhor com ele.
Réu:­ É. O Senhor Neudimar eu conheci na faculdade. Ele era formado
em contabilidade pela UNIOESTE e a gente se conheceu na UDC, quando
ele fazia direito e daí eu estudava lá. E daí nós nos conhecemos lá,
inclusive estudamos juntos para auditor fiscal da Receita Federal, para a
Polícia Federal, a gente... Eu sou concurseiro bastante, estudo há 5 anos
para isso, para escrivão da PF, principalmente. E dai conheci ele através
disso daí, na faculdade e tal. E daí também eles trabalham com política, eu
era assessor de empresa na prefeitura...
Juíza Federal Substituta:­ Neudimar trabalha com a política?
Réu:­ Não, assim, o pai dele era candidato a vereador, alguma coisa
nesse sentido, então eles sempre tiveram envolvidos nos eventos onde eu
participava, que eu era assessor de imprensa, eu sempre encontrei eles.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Em algum momento o senhor fez negócios
ou assinou documentos a pedido do Neudimar?
Réu:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Me explique, então, em que situação, quais
circunstâncias que o senhor fez negócios com o senhor Neudimar.
Réu:­ Bom, eu trabalhava com a Tribo Urbana, de Londrina. Eu fiz um
evento, eu fiz um evento de lançamento desse site em Foz, para divulgar,
tinha outdoors pela cidade inteira, eu inclusive... Aí ele estava presente
nesse evento e eu estava apresentando como que funcionava esse site para
todo mundo e tal ali na Paraná, Avenida Paraná. Aí ele me perguntou
como que funciona esse site e tal, ele era um dos convidados da festa, eu
conhecia ele... E ele me perguntou como que funcionava, eu expliquei que
eu fechava um contrato com uma empresa, dava 50% de desconto em um
produto, quer que eu dê um exemplo de como que funciona?
Juíza Federal Substituta:­ Eu até sei como funcionam esses sites de venda
coletiva, mas daí o senhor explicou para ele como que funcionava...
Réu:­ Eu expliquei como que funcionava, daí a central nossa era em
Londrina, daí em Curitiba tinha um grupo lá que tinha a Tribo Urbana lá,
que inclusive era o pessoal que são donos do Taj lá e tal, era... E aqui em
Foz eu tinha aqui, no caso, o contrato de exploração. Aí expliquei para ele
como que funcionava e que eu vendia aqui, daí eu tinha que pagar para
Londrina uma taxa de R$500,00 por mês pelo uso do escritório, do
material gráfico dos designers que faziam, que operavam o site e mais
50% do que eu vendia eu tinha que mandar para Londrina. Ele me falou:
'Mikael, por que você então não trabalhava você sozinho aqui em Foz e
tal, não cria alguma coisa?'. Aí ele é contador, eu procurei ele e daí para
abrir a Tribo Urbana Foz do Iguaçu, desvincular de Londrina, certo? É
isso aí.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Daí ele foi o seu contador para abrir a
empresa.
Réu:­ Isso.
Juíza Federal Substituta:­ A Tribo Urbana Foz e a Itapejara também é do
senhor?
Réu:­ Eu não tinha conhecimento dessa de Itapejara.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor Roger Ângelo Castilho que é seu
sócio na Tribo Urbana Foz então, que o senhor alega que é a única que o
senhor tinha conhecimento, pleno conhecimento, o senhor conhece o
senhor Roger Ângelo Castilho?
Réu:­ Sim, ele trabalhava lá no mercado que a família do Neudimar tem lá
em Porto Meira e daí eu conheci ele através do Neudimar e ele ia de moto
algumas vezes fazer visita para mim, em meus estabelecimentos, vender...
Juíza Federal Substituta:­ Ele trabalhava de fato na Tribo Urbana
também?
Réu:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Mas quem te apresentou ele foi o senhor
Neudimar?
Réu:­ Exatamente.
Juíza Federal Substituta:­ Aí ele fez a constituição da empresa, segundo
consta aqui, em maio de 2011, né?
Réu:­ Uhum.
Juíza Federal Substituta:­ E quantas contas que essa empresa tinha?
Réu:­ Não me recordo direito.
Juíza Federal Substituta:­ Mas as contas eram movimentadas por quem?
Réu:­ As contas foram movimentadas pelo Neudimar.
Juíza Federal Substituta:­ Por que, se a empresa era tua?
Réu:­ Certo. Eu montei a empresa, comecei a oferecer esse serviço...
Não estava bem estruturado como tinha em Londrina, tentei crédito nos
bancos para montar a minha central aqui, para vender pelo pagamento
digital, pela internet... Não consegui crédito suficiente e essa empresa
ficou arquivada pelo Neudimar para ele dar baixa nessa empresa, certo?
Então, aí até eu tinha que pagar uma taxa para dar baixa nessas empresas
e daí eu... Ficou com ele lá para ele dar baixa nessa empresa, daí ele me
pediu para utilizar essa empresa.
Juíza Federal Substituta:­ Ele pediu para usar a conta dessa empresa, já
que o senhor não estava movimentando. E ele lhe explicou o que ele fazia,
para que ele precisava da sua conta, por que ele não usava a conta dele?
Réu:­ Não, não. Na verdade, assim, eu assinei uma série de documentos e
ele me disse que ele precisava trabalhar com a empresa, que o nome dele
estava negativado, enfim. Foi nesse sentido.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Então, o senhor com consciência assinou
documentos para o Neudimar usar as contas da empresa. Consciente de
que ele faria o uso dessa conta. Assim, ele não usou a conta sem o senhor
saber, o senhor sabia que ele estava usando?
Réu:­ É, na verdade assim, a Tribo Urbana que eu realmente abri, essa
daí ele pediu para mim para utilizar essa empresa, disse que depois ia
transferir para o nome dele. Agora, outra empresa disso eu não tinha
conhecimento.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Especificamente, então, dessa empresa que
o senhor tinha conhecimento, constou dos relatórios de informação
financeira de inteligência financeira do COAF, por exemplo, que em
março de 2013, ela movimentou 1.173.000 (um milhão e cento e setenta e
três mil) no ano de 2011, que a princípio o senhor ainda estaria gerindo a
empresa; na conta do HSBC, 600 mil a crédito, que já era 900% acima da
renda declarada do senhor, quando que o senhor abriu a conta; em
setembro de 2011, 500 mil. Essas movimentações em 2011 eram
movimentações de fato da empresa ou já era o Neudimar usando a conta?
Réu:­ Era o Neudimar usando a conta.
Juíza Federal Substituta:­ Esse 1.173.000 (um milhão e cento e setenta e
três mil), movimentado no mês de março de 2013 era o Neudimar?
Réu:­ Eu não tinha conhecimento nenhum disso aí.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Qual que é a profissão do Neudimar nessa
época? Em 2013 o senhor continuava amigo dele né?
Réu:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Eu lembro que o acho que o delegado até
colocou fotos de Facebook, alguma coisa assim nos relatórios dos pedidos
dele. Então o senhor é amigo pessoal do Neudimar?
Réu:­ É, o Neudimar é contador...
Juíza Federal Substituta:­ Pelo menos socialmente o senhor era amigo do
Neudimar. Qual que era a profissão do Neudimar?
Réu:­ O Neudimar era contador, trabalhava com obra também,
construção. Entendeu? E é como eu estou falando, eu conheci ele já
como... Desde a época da (ininteligível) que ele trabalhava também, de
prefeitura, que é um órgão da prefeitura.
Juíza Federal Substituta:­ Ele tinha um...
Réu:­ E ele trabalhava com contabilidade.
Juíza Federal Substituta:­ Ele tinha um bom padrão de vida?
Réu:­ Normal.
Juíza Federal Substituta:­ O que é normal? Um padrão compatível com
movimentação de um milhão em um mês.
Réu:­ Não, não verifiquei esse tipo de comportamento nele.
Juíza Federal Substituta:­ Essa... Então, essa empresa Tribo Urbana
Itapejara, o senhor acredita que ele abriu com esses documentos que o
senhor assinou para ele?
Réu:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Mas foi aberta sem o conhecimento?
Réu:­ Sem o conhecimento.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor não sabia dessa empresa nem da
conta dessa empresa?
Réu:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ 34,35, a Midebra. O senhor consta como sócio
do senhor Roberta Costa, quem é o senhor Roberta Costa?
Réu:­ Não conheço. Na verdade, eu assinei documentação, mas não...
Juíza Federal Substituta:­ Mas o senhor lembra de assinar a constituição
da empresa Midebra?
Réu:­ Não sabia que ele estava constituindo uma nova empresa, assinei
documentos para ele, ele era contador...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor tem formação superior e o senhor
assinou sem ler um documento de constituição de empresa?
Réu:­ É porque na verdade, por exemplo, você tem o seu contador, que é
o cara que comanda tua contabilidade. É como, assim, o Maurício é o meu
advogado, se ele me der uma documentação para eu assinar, eu vou...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor vai assinar sem ler?
Réu:­ O teu contador é o cara que declara o importo de renda das
empresas, é o cara que declara o teu imposto de renda, então...
Juíza Federal Substituta:­ Daí o senhor assina sem ler?
Réu:­ Eu não tive conhecimento do que...
Juíza Federal Substituta:­ As movimentações que constaram nos
relatórios de inteligência financeira do COAF em relação a essa empresa
Impotadora Midebra, o senhor também não sabe como explicar? Por
exemplo, de ter recebido vários depósitos de forma fracionada, ter
movimentado 3.400.000 (três milhões e quatrocentos mil) entre agosto e
outubro de 2011, essas questões o senhor não consegue explicar?
Réu:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ A conta, então, o senhor não sabia da
existência nem da empresa e nem da conta.
Réu:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ Mas o senhor confirma que quem abriu foi o
senhor Neudimar?
Réu:­ Certo.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor sabe... Supermercado Perfect, folha
52. Roger Ângelo Castilho de novo, que é seu sócio, que é a mesma pessoa
que o senhor já falou que conhece do mercado.
Réu:­ Aham.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor não sabia da existência dessa
empresa?
Réu:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor sabe das movimentações feitas na
conta dessa empresa?
Réu:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Quem fez essas movimentações?
Réu:­ Neudimar.
Depois, quando confrontado pelo MPF sobre os documentos
localizados em sua residência, confirmou ter ido atrás de informações sobre
as empresas, pois recebia ligações dos bancos com indagações sobre as
movimentações realizadas. Em seguida, quando confrontado sobre os saques
realizados, preferiu utilizar o direito ao silêncio:
Ministério Público Federal:­ Mikael, o senhor disse que não conhece a
Empresa Midebra, Supermercado Perfect, mas na sua casa havia uma
pasta, que foi apreendida, com contrato social, com comprovante de
inscrição dessas empresas.
Réu:­ Certo, exatamente. Assim, quando... Depois que houve esse fato aí,
o pessoal dos bancos começaram a me telefonar, gerente de banco,
começaram a me questionar sobre essa movimentação, nessas contas, e
eu não tinha ideia de origem desses valores. E fui nos bancos e encerrei
essas contas... Fui e peguei com ele uma relação do que ele tinha lá,
encerrei e peguei essa documentação, levei em outra contabilidade para
dar baixa, porque aí eu já não confiava se ele ia dar baixa ou não.
Ministério Público Federal:­ Tá.
Réu:­ E na verdade eram cópias né, os originais não estavam comigo.
Ministério Público Federal:­ Tá. Mas isso então que o senhor tomou
conhecimento, que essas contas estavam... Que essas empresas estavam
em seu nome, que as contas estavam sendo movimentadas, foi quando?
Réu:­ Foi no período em que eu encerrei elas né.
Ministério Público Federal:­ Quando que foi isso?
Réu:­ Eu acredito que 2012, começo de 2012.
Ministério Público Federal:­ Antes, então, do senhor ser preso, tudo?
Réu:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ Foi bem antes. Tá. Consta aqui, em um
relatório de inteligência financeira do COAF, número 11152, que o senhor
figurou como sacador de vários valores em Toledo e Medianeira, da
empresa... Acho que da Midebra, Importadora e Exportadora Midebra e
esses saques eram feitos no Sicredi. Tem aqui também no Banco do Brasil
de Cascavel, que em valor superior a 100 mil; tem o Sicredi Medianeira...
Mas especificamente me chamou atenção, porque no Sicredi de Toledo,
consta aqui em vários dos saques, que eles perguntaram para o senhor a
razão desse dinheiro, e o senhor disse que utilizava para pagamento de
fornecedores e alegou que comprou farinha importada para fazer a
distribuição na região. O que o senhor pode dizer sobre isso?
Réu:­ Não, eu não falei nada disso.
Ministério Público Federal:­ Mas o senhor sacou esses valores lá em
Toledo, no Sicredi de Toledo?
Réu:­ Na verdade, assim, o Neudimar muitas vezes ele me pedia, por
exemplo, me telefonava e dizia que precisava que eu assinasse algumas
coisas e tal, mas eu não... Na verdade não...
Ministério Público Federal:­ Mas o senhor foi até Toledo sacar esse
dinheiro, foi até Medianeira fazer esse saque, foi até Cascavel?
Réu:­ Eu vou manter o direito de permanecer calado.
Ministério Público Federal:­ Tá. Essas instituições financeiras ligaram
para o senhor pedindo a documentação dessas empresas? Porque uma
consta aqui, inclusive, até vou achar aqui, que entrou em contato com o
senhor, porque tinha estranhado esse saque, mesmo depois do senhor dizer
que comprava essa farinha importada e que o senhor, então, teria
apresentado documentação da empresa. Isso aconteceu?
Réu:­ Não, mantenho o direito de permanecer calado.
Ministério Público Federal:­ Tá. O senhor assinou documento para o
Neudimar uma vez ou assinava periodicamente?
Réu:­ Assinei várias vezes.
Ministério Público Federal:­ Várias vezes. Tá. Sem mais perguntas
(evento1335)
Neudimar, quando ouvido em juízo, confirmou que Mikael
trabalhou para ele recebendo R$ 2.000,00 por mês:
Juíza Federal Substituta:­ Importadora e Exportadora Midebra foi aberta
em nome do senhor Mikael Deoclides Brambila e do senhor Roberto
Acosta que, segundo consta, seria seu cunhado.
Interrogado:­ Ele chegou a ser casado com a minha irmã.
Juíza Federal Substituta:­ Essa empresa funcionou de fato?
Interrogado:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ Ela foi também criada só pra movimentação de
conta e recebimento de valores. Qual a relação do senhor Mikael
Deoclides Brambila?
Interrogado:­ O Mikael chegou a trabalhar pra mim, mas só assinou
também na boa fé, não...
Juíza Federal Substituta:­ Ele trabalhava e recebia por mês também?
Interrogado:­ É, 2 mil reais mensais, eu acho que... Eu pagava meio igual
pra todo mundo.
Juíza Federal Substituta:­ 2 mil reais pra ele, pra Taise, para o William,
para o Cristian, para o Lucas?
Interrogado:­ É isso, em média.
(...)
Juíza Federal Substituta:­ O Mikael trabalhava para o senhor e ganhava 2
mil por mês, e não ganhou nada além disso pra abrir contas e empresas?
Interrogado:­ Não, Excelência.
Juíza Federal Substituta:­ Ele é sócio de várias empresas, mas já que ele
era seu empregado ele abria?
Interrogado:­ Ele tinha uma empresa. Na verdade, o Mikael eu até o
conheci na faculdade, acho que é, ele já tinha uma empresa de vendas
coletivas.
Depois, confirmou que o próprio MIKAEL foi responsável por
achar alguém para constar como sócio de uma das empresas de fachada, e
que era o real proprietário da empresa Triburbana:
Juíza Federal Substituta:­ Supermercado Perfect, do Mikael também e do
Roger Castilho. Quem é Roger Castilho?
Interrogado:­ Roger Castilho eu acho que é menino que figurou no
contrato social.
Juíza Federal Substituta:­ Qual é sua relação com ele?
Interrogado:­ Nenhuma. Um conhecido meu e do Mikael. Acho que o
Mikael também utilizou ele só pra montar, pra eu, quando eu montei a
empresa pra usar ele como sócio só.
Juíza Federal Substituta:­ Mas ele ganhou alguma coisa?
Interrogado:­ Excelência, eu acho que não, eles eram amigos de festa,
né...
Juíza Federal Substituta:­ Eles são amigos de balada e aí o Mikael que
pediu para o Roger assinar?
Interrogado:­ Na verdade, eu conheci o Roger, eu pedi para o Roger
figurar e ele falou: 'Não tem problema', não sei que, então. Mas foi assim
só pra figurar no contrato social, ele não chegou a trabalhar comigo.
Juíza Federal Substituta:­ O Supermercado Perfect chegou a funcionar?
Interrogado:­ Não, não teve notas emitidas, nada.
(...)
Juíza Federal Substituta:­ Transportadora Intersol, o senhor lembra
dessa?
Interrogado:­ Nem lembro...
Juíza Federal Substituta:­ Era do Mikael e do Roger, e depois foi pra
Juraci do Vilson.
Interrogado:­ Na verdade, essas transferências que tem de contrato
social, às vezes era porque eu não sabia, inexperiência na época já, e no
banco a gente não sabia que se abrisse uma empresa, encerrava ela, não
dava pra abrir de novo no próprio CPF, o banco tem essa proteção. Se não
fosse por isso, eu estava trabalhando com o meu nome, nunca ia precisar
de outras pessoas. É o que o banco impõe... A partir do momento que você
fez uma empresa, você não justificou movimentação, ele não deixa mais
você abrir a conta com o CPF, ele bloqueia. Você faz uma nova empresa
ele não vai deixar você abrir.
Juíza Federal Substituta:­ E esse TriboUrbana.Com?
Interrogado:­ TriboUrbana.Com existiu, é do Mikael.
Juíza Federal Substituta:­ Existiu, mas o senhor que movimentava as
contas?
Interrogado:­ Sim. Ele também...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor pagava pra ele pra movimentar as
contas?
Interrogado:­ Não. Mediante salário também.
Juíza Federal Substituta:­ Foi criada uma em Itapejara...
Interrogado:­ Era mais ou menos uma condição né, Excelência. Eu
precisava que alguém trabalhasse comigo, (ininteligível). Se não tivesse
conta...
Esta informação foi ainda confirmada pelo próprio Roger
Castilho:
Ministério Público Federal:­ Reais, tá. O senhor foi chamado hoje aqui
como testemunha porque figurou como sócio de várias empresas, a
TriboUrbana.com.br ­ Vendas Coletivas, em Foz e em Itapejara,
Supermercado Perfect e Transportadora Intersol. O senhor foi sócio
dessas empresas?
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ Foi sócio, tá. O senhor é sócio nelas do
Mikael?
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ O senhor pode contar por que abriu essas
empresas e como abriu?
Depoente:­ Eu trabalhei com o Mikael, eu trabalhava na área de mercado,
igual eu falei, o Mikael era cliente também nesse mercado.
Ministério Público Federal:­ De qual mercado?
Depoente:­ Do mercado Perfect. E ele me convidou pra trabalhar com
ele, porém pra mim entrar com mão de obra, ele entrava com a parte
financeira, e aí eu aceitei.
Ministério Público Federal:­ O senhor resolveu virar empresário daí?
Depoente:­ Isso.
Ministério Público Federal:­ Com quanto o senhor entrou na sociedade?
Depoente:­ Olha, eu não me recordo agora.
Ministério Público Federal:­ Do Supermercado Perfect, o senhor não
lembra com quanto que entrou?
Depoente:­ Não, não me recordo agora, faz algum tempinho né.
Ministério Público Federal:­ E o Mikael entrou com quanto?
Depoente:­ Ele entrou com a parte financeira, eu entrei com a mão de
obra praticamente.
Ministério Público Federal:­ Ah, tá, o senhor entrou como sócio e não
aportou nada, nenhum capital?
Depoente:­ Exato.
Ministério Público Federal:­ A questão que consta aqui, senhor Roger, é o
seguinte, é que pela conta desse supermercado Perfect circulou, por
exemplo, em dois meses do ano de dois mil e onze, um milhão e vinte e
cinco mil reais; de junho a setembro de dois mil e onze, doze milhões,
novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais. Esse
dinheiro era seu, era do Mikael?
Depoente:­ Não, não, é igual eu falei, eu entrei com a mão de obra, não
tenho conhecimento.
Ministério Público Federal:­ Aham, mas, assim, o senhor, entrando com a
mão de obra ou não, foi sócio da empresa no período, então como sócio da
empresa o senhor deveria conhecer a movimentação bancária e
financeira.
Depoente:­ Certo. Então, quem mexia na parte financeira era o Mikael.
Eu cuidava da parte de ...
Ministério Público Federal:­ Então, esse dinheiro era do Mikael, o
supermercado faturava doze milhões de reais em dois meses?
Depoente:­ Olha, a gente tinha venda... Vendia bem.
Ministério Público Federal:­ É? E quanto o senhor tirava então por mês?
Depoente:­ Olha, em torno de dois, três mil.
Ministério Público Federal:­ Dois, três mil no mês num supermercado
que faturava doze milhões?
Depoente:­ Certo.
Ministério Público Federal:­ Tá. O senhor que movimentava as contas?
Depoente:­ Não. A parte financeira, igual eu falei, ele que cuidava.
Ministério Público Federal:­ O senhor foi ouvido na polícia e contou uma
história um pouquinho diferente dessa. O senhor pode contar por quê que a
história era diferente naquela ocasião?
Depoente:­ Veja bem. Seis horas da manhã, sendo surpreendido, né, a
polícia derrubando porta e tudo mais, você se sente sob pressão, então
você ali com aquela pressão toda, você fica nervoso, eu fiquei nervoso e
algumas coisas...
Ministério Público Federal:­ E daí contou uma história bem diferente da
real?
Depoente:­ Não, não digo fora do real, mas você imagina você seis horas
da manhã sendo acordado...
Ministério Público Federal:­ Tá. Isso em relação ao supermercado, agora
vamos passar pra outra empresa, porque não era só essa né? Tinha, por
exemplo, a transportadora Intersol, por quê que o senhor abriu uma
transportadora também?
Depoente:­ Essa transportadora, a gente trabalhou nela assim e não... Mas
eu cuidava da parte de funcionários, eu não tinha nada, a questão
financeira não era eu que mexia.
Ministério Público Federal:­ Tá. O senhor junto com o Mikael então
abriram um supermercado, uma transportadora. Quanto que essa
transportadora faturava no mês?
Depoente:­ Eu não me recordo agora não.
Ministério Público Federal:­ No mesmo período lá, no mesmo ano de dois
mil e onze?
Depoente:­ Eu não me recordo os valores agora.
Ministério Público Federal:­ O dinheiro que circulava pelas contas da
transportadora era da sua empresa também?
Depoente:­ Era. Mas é o que eu digo, a parte financeira quem mexia era o
Mikael, não era eu, eu não tenho conhecimento assim...
Assim, considerando o fato de MIKAEL ter constado, durante
longo período, como sacador de valores vultuosos, ter aberto empresas em
seu nome, e auxiliado Neudimar inclusive na localização de outras pessoas
para constarem nos quadros sociais dessas empresas, reputo que restou
provada a co­autoria e a materialidade delitiva da prática do crime
previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/86 pelo réu MIKAEL DEOCLIDES
BRAMBILA, pois, sem a devida autorização, auxiliou Neudimar a
operar instituição financeira, realizando com habitualidade diversas
movimentações bancárias mediante remuneração, com recursos de terceiros,
não havendo causas de exclusão da ilicitude, culpabilidade ou punibilidade.
c) ANTONIO RODRIGO DA SILVA e SOLANGE
LEALDINO
Segundo constou na denúncia, ANTONIO RODRIGO seria um
dos responsáveis pela constituição de empresas em nome de laranjas, tendo
indicado a também ré SOLANGE LEALDINO como "laranja" do grupo.
Das empresas e contas utilizadas pela organização criminosa,
verifica­se que ANTONIO RODRIGO e SOLANGE LEALDINO estão
vinculados à constituição da empresa SOLANGE LEALDINO
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. e o empréstimo de suas contas
bancárias a NEUDIMAR. SOLANGE LEALDINO era empregada doméstica de ANTONIO RODRIGO DA SILVA. Constatou­se que o
número de telefone da empresa no INFOSEG – (45) 3028­4141 – estava
registrado no nome de ANTONIO RODRIGO DA SILVA (Evento 35 –
REPRESENTAÇÃO_BUSCA1, dos autos n° 5028182­54.2013.404.7000).
Referida empresa foi constituída em 08/03/2013, sendo que
diligências realizadas em seu endereço, segundo a informação policial nº
23/2013, indicaram que era inexistente de fato. Logo após sua constituição
começou a movimentar valores vultuosos, os quais geraram comunicações ao
Coaf.
De acordo com o RIF nº 11025, no período de 09/04/2013 a
27/08/2013 a empresa “de fachada” SOLANGE LEALDINO
CONSTRUTORA DE OBRAS movimentou a vultosa quantia de R$
3.344.451,00. Entre 16/07/2013 a 01/08/2013, a mesma empresa
movimentou, de forma fracionada, R$ 531.092,00.
Já o RIF nº 11495 indicou que no período de maio a outubro do
mesmo ano a empresa movimentou vultosos R$ 9.035.301,36 . Da mesma
forma que acontece com as demais empresas controladas por NEUDIMAR, a
maior parte dos valores creditados na conta da referida sociedade empresarial
adveio dos mais diversos Estados do Brasil.
Consta do RIF 11495 que as particularidades da movimentação
financeira da empresa:
...levantam suspeitas de que os créditos podem ser oriundos de crime de
lavagem de dinheiro ou outros ilícitos.
...a movimentação é incompatível. A empresa Solange informa que iniciou
suas atividades no mercado em 08/03/2013, tornou­se correntista do BB
em 29/04/2013 e pelo período analisado movimentou em média 18 vezes
mais do que sua capacidade financeira presumida.
... não há aparente justificativa para o grande número de depósitos online
provenientes de diversas regiões do País.
...os remetentes identificados dos recursos não realizam atividades
semelhantes ou correlacionadas às desenvolvidas pela PJ analisada.
a MF [movimentação financeira] é atípica com base no padrão
apresentado por clientes do mesmo perfil econômico/atividade.
Em menos de um mês, entre 07/08/2013 e 04/09/2013 , a
empresa SOLANGE acolheu, à guisa de créditos 1.230.855,00 , recebidos
por meio de 51 depósitos oriundos de diversos Estados do Brasil. Destacou­
se o seguinte: “...recebimento de recursos em espécie, de várias localidades
do Brasil, inclusive em regiões de maior risco como Polígono da Maconha e
Comunidades do Rio de Janeiro”.
O Relatório Complementar elaborado pela Receita Federal,
após a quebra do seu sigilo bancário corrobora tais informações
Dos créditos
A empresa SOLANGE LEALDINO recebeu créditos no valor de R$
6.464.680,69 , no curto período de 14/05/2013 ­ 17/10/2013.
Em relação ao créditos na conta do ITAÚ, cabe frisar que praticamente a
totalidade, ou seja, R$ 1.503.717,11, são depósitos não identificados, dos
quais R$ 763.524,45 são depósitos fracionados e inferiores a R$ 10 mil. O
restante é composto de 23 depósitos com média de R$ 40 mil por depósito.
Já em relação ao créditos na conta do Banco do Brasil, cabe frisar que
praticamente a totalidade, ou seja, R$ 3.181.832,45, são depósitos não
identificados, dos quais R$ 584.152,01 são depósitos fracionados e
inferiores a R$ 10 mil. E o restante é composto de 76 depósitos com média
de R$ 30 mil por depósito.
Estes créditos nas contas bancárias da empresa são totalmente
incompatíveis com a situação financeira e patrimonial da empresa, pois a
empresa é inexistente de fato, como veremos a seguir.
(...)
Dos Débitos
A quase totalidade desses valores (R$ 4.785.894,93) foi transferida para a
conta corrente nº 62323, da empresa SOLANGE LEALDINO, mantida na
agência 0710 – Foz do Iguaçu­Pr, no Banco Cooperativo SICREDI.
Portanto, mais uma vez se constata que o Banco Cooperativo SICREDI é o
grande concentrador, atual, dos recursos provenientes dos mais variados
pontos do território nacional.
Ainda, da totalidade dos valores que ingressaram na empresa, um valor de
R$ 1.478.701,79 foram utilizados para pagamentos de títulos. Esses
pagamentos de títulos por parte da firma individual SOLANGE LEALDINO
se enquadram exatamente no escopo da presente investigação...
A participação de ambos no esquema criminoso foi identificada
através do monitoramento telefônico no início do mês de setembro de 2013.
As investigações descobriram que NEUDIMAR, por duas vezes, comprou a
passagem de ônibus para SOLANGE LEALDINO, especialmente para que
esta ultima saísse de Toledo/PR com destino a Foz do Iguacu/PR com o
proposito especifico de realizar movimentações financeiras nas contas
bancarias de sua empresa. Tais ligações estão transcritas na Informação
Policial n° 01/2013 (Evento 35 – REPRESENTAÇÃO_BUSCA 3 , dos autos
n° 5028182­54.2013.404.7000)
Em 05/09/2013, por telefone, NEUDIMAR pediu a
"RODRIGO", que convencesse SOLANGE LEALDINO a viajar de ônibus
de Toledo/PR ate Foz do Iguacu/PR, especialmente para assinar
determinados documentos no Banco Bradesco:
Chamada do Guardiao : 66229515.WAV
Data/Horade Inicio: 05/09/201310:57:25 Data/Hora de Fim: 05/09/2013
10:59:38Telefone do Alvo: 55(45)99635000 Telefone do Interlocutor:
4599993338
Transcricao: NEUDIMAR X RODRIGO
RODRIGO: Fala "brow"
NEUDIMAR: Ou, beleza? deu B.O. la no Bradesco la.
RODRIGO: ah e?
NEUDIMAR: E, o cara diminuiu de 85 (oitenta e cinco) pra 1 (um)
(possivelmente referindo­se ao limite bancario)
RODRIGO: Nossa!
NEUDIMAR: è, e ja tao... cara, o que precisa e o seguinte pra resolver
isso, ja mandei parar de por la, precisava que a solange viesse aqui,
entendeu?
RODRIGO: "aham"
NEUDIMAR: Pra gente ir la e liquidar a conta ate tentar resolver
entendeu?
RODRIGO: Viu, hoje e sexta, meu Deus! Hoje e quinta.
NEUDIMAR: Entao, veja ai qual dia ela pode vir, ai fala pro EMERSOM
pegar ela pra gente ir com ela la pra liquidar, pode ser?
RODRIGO: Pode, pode.
NEUDIMAR:Ta e... e ai, quando que ela vem sera? Vai ligar pra ela
agora?
RODRIGO: Eu ligo pra ela, muito provavel, bom vou ver com ela mas
talvez se ela nao puder amanha, so na segunda mas eu ligo pra ela agora.
NEUDIMAR: E, hoje e quinta. "Puts" se ela pudesse vir amanha seria
Excelente RODRIGAO.
RODRIGO: Hoje e quinta e amanha e sexta ne?
NEUDIMAR: E, pergunta se ela pode vir amanha ai eu ja comunico o
EMERSON e dai eu nao vou nem aparecer, so mando ele vir aqui pega r
os boletos comigo.
RODRIGO: Ah ta, porque dai paga la e...
NEUDIMAR: Se tiver com os boletos pagos ele liquidaa conta, pronto, dai
ouve o que o cara tem pra falar, entendeu?
RODRIGO: Entendi.
NEUDIMAR: Por favor irmao, estou apertado pacaralho e voce sabe
disso.
RODRIGO: Eu Imagino.
NEUDIMAR: Falou?
RODRIGO: Ta, vou ver isso ai e te falo. Tchau.
NEUDIMAR: Tchau, tcahu
Chamada do Guardiao : 66237550.WAV
Data/Hora de Inicio: 05/09/2013 16:28:13 Data/Hora de Fim: 05/09/2013
16:29:18Telefone do Alvo: 55(45)99635000 Telefone do Interlocutor:
4599921345
Transcricao: NEUDIMAR X RODRIGO
RODRIGO: Fala irmao.
NEUDIMAR: Viu, quando voce conseguir falar com ela, tenta convencer
de qualquer jeito ela vir amanha. (referindo­se a SOLANGE LEALDINO)
RODRIGO: Ta.
NEUDIMAR: Cara, nem vou falar muito, porque eu to "esguelado aqui",
preciso desse dinheiro pra pagar uns negocios amanha.
RODRIGO: Ta, eu to insistindo e assim que ela...
NEUDIMAR: Nem que nos pague o dia dela, alguma coisa, fala pra ela vir
pra ca, por favor, senao nao vou dormir direito esse final de semana.
RODRIGO: Nao, tranquilo, ai eu te dou noticia daqui a pouquinho.
NEUDIMAR, Falou, abraco, tchau.
SOLANGE LEALDINO veio de Toledo/PR a Foz do
Iguacu/PR no dia 06/09/2013, voltando para Toledo/PR no mesmo dia a
tarde. A informação Policial nº 01/2013, anexada ao evento 35 dos
autos 50281825420134047000, demonstra esta vinda de Solange, com
imagens, sendo identificada apenas quando embarcava de volta a Toledo. Após esta viagem, Rodrigo e Neudimar novamente conversam
ao telefone:
Chamada do Guardião :66257672.WAV
Data/Hora de Início: 06/09/2013 15:24:06Data/Hora de Fim:06/09/2013
15:25:14Telefone do Alvo:55(45)99635000Telefone do
Interlocutor:4599921345
Transcrição:
HNI X NEUDIMAR
NEUDIMAR: Oi?
RODRIGO: Fala irmão.
NEUDIMAR: Tá doido, foram lá e resolveram parte do que eu pedi pra
fazer, mandei o EMERSON [EMERSON IARESKI] correr lá de novo e o
cara não aumentou o limite
RODRIGO: Uai, e era pra aumentar pra quanto?
NEUDIMAR: Aumentar, tá em Mil reais.
RODRIGO: Aumentar pra que?
NEUDIMAR: Aumentar, tá em Mil reais, o cara deixou Mil reais
RODRIGO: ah, merda.
NEUDIMAR: Fui lá e tentei fazer uma TED e agora falei volta lá pelo
amor de Deus, consegui falar com ele já e ele tá indo lá.
RODRIGO: Tá, ele tá indo lá então?
NEUDIMAR: Tá cara, tomara que dê certo senão eu to fudido, Nossa
senhora! Mas tá bom, vai dar certo, vamos pensar positivo.
RODRIGO: Tá, ele tá indo lá?
NEUDIMAR: Tá indo lá, tá indo lá.
RODRIGO: Tá bom então, valeu.
NEUDIMAR: Valeu, tchau, tchau
Chamada do Guardião : 66258391.WAV
Data/Hora de Início:06/09/2013 16:10:43Data/Hora de Fim:06/09/2013
16:12:13Telefone do Alvo:55(45)99635000 Telefone do
Interlocutor:4599921345
Transcrição:
NEUDI: Alô
RODRIGO: oh irmão
NEUDI: falou lá com o Emerson? [EMERSON IARESKI]
RODRIGO: então falei, mas ele disse que...foi, foi feito um TED uma
transferência não sei e foi cadastrado no sistema, mas o cara disse que ia
demorar um pouco porque o sistema tava fora do ar, o sistema do banco
NEUDI: mas se o cara falou isso, fazer o quê né vamos ter que esperar,
né?
RODRIGO: é...aí o quê que eu sugiro, como eu estou dirigindo aqui, to no
trânsito aqui, to falando pelo 3G tem lugar que não está pegando, sugiro
que você dá, se você não dá uma ligadinha lá na agência e fala que é o
estagiário(???)...
NEUDI: mas qual que é o número? qual que é o número?
RODRIGO: é 3526... putz, eu não lembro de cabeça, e u sei que do centro
é 2102­2300, aí eles passam o telefone de lá
NEUDI: 2102?
RODRIGO: 2300
NEUDI: vou ligar lá então.
RODRIGO: ou, ou 2102­2200 ou é 2300 ou 2200
NEUDI: tá eu vou tentar aqui, valeu
RODRIGO: é aí fala que é o estagiário e tal tá
NEUDI: beleza, falou
RODRIGO: valeu, tchau
Mais de um mês depois, em outubro, novamente Neudimar
precisou que SOLANGE fosse até Foz do Iguaçu. Toda a movimentação,
com imagens, está anexada na Informação Policial 18/2013, anexada ao
evento 121 dos autos 50281825420134047000 (INF5). Após ser buscada por
Neudimar, Solange foi levada para os Bancos Sicredi, Itaú e Bradesco e
voltou para Toledo. A seguinte ligação demonstra que tanto ANTONIO
RODRIGO quanto SOLANGE tinham ciência dos objetivos da viagem.
Chamada do Guardião: 66951164.WAV
Telefone do Alvo: 55(45)99635000 Telefone do Interlocutor:
99409137Data/Hora de Início: 17/10/2013 11:55:14 Data/Hora de
Fim:17/10/2013 11:55:47
Transcrição:
SOLANGE: Alô.
NEUDIMAR: Oi, é a Solange?
SOLANGE: Sim, sou eu.
NEUDIMAR: Oi, o RODRIGO falou pra ligar pra você. Você já chegou?
SOLANGE: Acabei de chegar.
NEUDIMAR: Ah,então tá. Eu tô indo aí com um Peugeot verde, tá bom.
Daqui a pouco eu tô aí na frente.
SOLANGE: Tá, sim.
NEUDIMAR: Ok. Tchau, tchau.
Ouvido após a deflagração da operação ANTONIO RODRIGO
confirmou ter emprestado as contas da empresa SOLANGE LEALDINO
CONSTRUTORA para NEUDIMAR, mas disse que empresa lhe pertencia, e
que SOLANGE cedeu seu nome para constituição a seu pedido (evento 124
dos autos). SOLANGE, confirmou que cedeu seu nome para ANTONIO
RODRIGO, mediante remuneração mensal, e que veio várias vezes a seu
pedido para Foz do Iguaçu realizar movimentações financeiras.
Em juízo, SOLANGE LEALDINO preferiu ficar em silêncio.
ANTONIO RODRIGO confirmou o depoimento prestado na delegacia, e
apesar de negar ciência dos ilícitos, mesmo sendo acima demonstrado que já
em setembro de 2013 NEUDIMAR falava em "B.O." nas contas, admitiu o
"erro":
Juíza Federal Substituta: ­ Aí a partir de que momento que o Neudimar
que te procurou, o senhor propôs pra ele ... Por quê que ele começou a
usar a empresa que tinha sido criada pelo senhor?
Interrogado:­ A empresa, ela, o ramo de material de construção e da
construção civil, tem muitas linhas de crédito pra quem quer construir,
quem que reformar. Normalmente, cada banco oferece uma linha. O
Banco do Brasil tem uma linha específica, CDC, Banco Bradesco tem uma
linha chamada João de Barro, e cada, o próprio SICRED financia material
de construção, então, a intenção de ter a empresa e ter as contas, era pra,
além de ser parceiro do banco e poder oferecer pros nossos clientes 'você
quer reformar, você quer construir, então financia, você vai gastar dez,
quinze mil reais, você pode fazer financiamento por esse, por esse, por
esse banco, a gente é conveniado. A gente tem um convênio.' É... E assim,
nesses encontros de confraternização, com o Neudimar e com a esposa, a
gente comenta, a gente conversa, 'como é que tá, como é que tão as
coisas, ah, tou fazendo isso, tou empolgado, tou começando na construção
civil, é, de fato a minha empresa' ..., enfim, expliquei que teria
necessidade de comprar, precisaria ­ pra mim ­ linhas de crédito pra
comprar utilitário, caminhão ou carro pequeno, equipamentos, betoneira,
equipamentos de construção, tudo isso é caro, ferramentas pesadas, como
furadeiras pesadas, que atravessam lajes, isso tudo é caro. É... Ele, ele
comentou pra mim que poderia me ajudar da seguinte forma: se eu
autorizasse, ele movimentaria essas contas, e essas contas então gerariam
um relacionamento com o banco e facilitaria na questão da linha de
crédito que eu futuramente precisaria.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas até então o senhor não sabia nem de onde
que era a renda dele.
Interrogado:­ Ah...
Juíza Federal Substituta: ­ Assim, um advogado se oferecer pra
movimentar sua conta, o senhor não achou estranho?
Interrogado:­ Doutora, é... Esse foi nosso, esse foi meu grande erro, não
achar estranho, né, não achar estranho a situação, não desconfiar.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor mora numa região de fronteira, né,
seu Antônio?
Interrogado:­ Esse foi meu grande erro, doutora, não fazer essa
avaliação. O fato é que ele pediu as contas, e não me comentou valores,
apenas disse que movimentaria.
Juíza Federal Substituta: ­ Aí o senhor conversou com a senhora Solange?
Pediu pra senhora Solange autorizar o Neudimar, como é que era feito?
Interrogado:­ Doutora, Solange é totalmente inocente nessa situação. Ela
é uma pessoa extremamente humilde. Olha, eu, realmente eu fico muito
chateado de ela estar passando por isso, de ela ter sido presa, ela não
tinha noção de nada.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá.
Interrogado:­ A decisão foi minha, doutora.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas aí o senhor conversou com ela, pra ela ir
no banco, e autorizar aumento do limite da conta, autorizar essas
movimentações milionárias que foram feitas nessa conta.
Interrogado:­ A senhora está se referindo àquele episódio daquele áudio
que tem oitenta e cinco mil bloqueado, e reduziu, e ela vem de Toledo? É
esse episódio a que a senhora se refere?
Juíza Federal Substituta: ­ Por exemplo. Por exemplo.
Interrogado:­ Então, sobre esse episódio, como eu disse antes, Solange,
ela me ajudava. Prestava ...
Juíza Federal Substituta: ­ Foi início de setembro, né, que o senhor
trouxe ela pra ir no banco aumentar o limite, desbloquear o limite da
conta.
Interrogado:­ Isso. Eu auxiliei nesse caso. Eu não estava em Foz, estava
em Belo Horizonte, se eu não me engano. O fato é que o Neudimar já
possuía a movimentação, o poder de movimentação das contas. Ele já
tinha senha, ele movimentava independentemente, nós não tínhamos...
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor que tinha passado pra ele a senha da
conta da senhora Solange?
Interrogado:­ Após a abertura de todas essas contas, eu passei essas
contas pra ele, logicamente, não foi a Solange.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor lembra quantas contas que eram no
nome da senhora Solange, que o senhor abriu?
Interrogado:­ Doutora...
Juíza Federal Substituta: ­ Em nome da Solange e passou pro senhor
Neudimar?
Interrogado:­ Se eu não me engano, foram quatro ou cinco contas. Mas
voltando à sua pergunta, esse caso só ocorreu, essa necessidade de ela
vir, porque existia um limite de transferência cadastrado, e esse limite
caiu. E como era a Solange que assinava, o Neudimar me ligou, meio que
desesperado, querendo, dizendo que precisava sacar aquele valor, eu já
tinha naquele momento solicitado a ele que parasse de movimentar as
contas, pessoalmente eu já tinha falado, dias antes, quando eu tomei
ciência do montante. Não estava em Foz, ele me ligou, e ele insistiu em
que eu fizesse o contato com ela, no propósito de trazer ela pra Foz do
Iguaçu. Ela só veio a meu pedido, que eu fiz o contato com ela, senão ela
não viria. E ela só conheceu Neudimar e esteve junto com ele, porque isso
ocorreu. Porque precisou ela assinar pra liberar essa movimentação. Foi
isso.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá. Mas, assim, o senhor tinha plena ciência,
nesse momento, que era irregular o que os senhores estavam fazendo,
porque a ligação fala, por exemplo, Neudimar liga pro senhor e fala: 'Deu
B.O. no Bradesco'.
Interrogado:­ Essa expressão 'Deu B.O.', é uma expressão infelizmente
usada por muita gente, no sentido de 'deu um problema'.
Juíza Federal Substituta: ­ Então, mas 'deu um problema', porque estava
sendo feito algo irregular.
Interrogado:­ É, eu entendi, eu entendi...
Juíza Federal Substituta: ­ E mesmo assim o senhor trouxe a senhora
Solange de Toledo pra ir no Banco e desbloquear para ele continuar
conseguindo movimentar.
Interrogado:­ Então, doutora. Ter ciência de uma coisa irregular, eu vou
responder no meu entendimento. Quando ele fala 'deu B.O.', eu entendo
que deu um problema, e o problema era que ele não conseguiu transferir o
dinheiro. Então, como eu já pedi pra ele, já havia pedido pra que ele
interrompesse a movimentação e que ele parasse a movimentação, a vinda
dela seria necessária, até porque aquele dinheiro não nos pertencia, né,
nem a mim, nem a ela, de sacar esse dinheiro e logo encerrar essa, essa
movimentação. Então era esse o sentido do negócio.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas porque que o senhor não pediu, então, no
mesmo dia pra encerrar a movimentação?
Interrogado:­ Porque eu não estava em Foz. Eu tratei disso quando
cheguei.
Juíza Federal Substituta: ­ Quando que a conta foi encerrada?
Interrogado:­ Doutora, não, não tenho certeza, mas foi logo, foi logo
depois desse episódio. Poucos dias.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor chegou a olhar o extrato da conta?
Interrogado:­ Depois de encerrada, eu olhei e me assustei.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá. E o senhor tem ideia da origem dos
valores milionários depositados nessa conta?
Interrogado:­ Doutora, esse foi o grande erro da minha vida. Eu não tenho
nenhum conhecimento desse dinheiro, de onde vem, pra onde iria.
Juíza Federal Substituta: ­ A maior parte do montante que foi depositado
na conta da senhora Solange, veio de outra conta que foi utilizada pelo
senhor Neudimar, de outra pessoa que era ligada ao senhor, que era o
senhor Emerson Iareski. Ele também abriu uma firma, abriu uma conta
bancária, e essa conta bancária também foi utilizada pelo senhor
Neudimar. Da conta dele, pra conta da senhora Solange, que o senhor
seria o responsável, foram movimentados só entre essas duas contas, um
milhão e quatrocentos mil, em menos de três meses. O senhor Emerson
Iareski, da mesma forma que o senhor, foi iludido pelo senhor Neudimar?
Enganado?
Interrogado:­ Doutora, eu não fui iludido, nem fui enganado, eu fui infantil
a ponto de não avaliar uma decisão que eu tomei. Eu, infelizmente, eu não
avaliei o que eu fiz. Quanto ao que o Emerson foi, em relação ao
Neudimar, não compete a mim responder. O fato é que o Emerson era um
amigo, uma pessoa em quem eu sempre confiei, a ponto de pedir favores
do tipo: 'pega minha filha e leva no médico', se for necessário, se eu não
tiver ...
Neudimar Menegassi, em juízo, afirmou que foi ANTONIO
RODRIGO que lhe ofereceu a conta, em troca de fidelização na sua loja:
Juíza Federal Substituta:­ Solange Lealdino Construtora de Obras.
Interrogado:­ Aí envolve...
Juíza Federal Substituta:­ Aí envolve o senhor Antônio Rodrigo.
Interrogado:­ Isso. Eu tinha negócio... O Rodrigo é filho de uma empresa
conceituada em Foz do Iguaçu, que é (ininteligível) Materiais de
Construção. Trabalhou ali, comprei muito material de construção deles, e
na época tínhamos negócio de comprar material e tal, e eu comentei com
ele: 'Pôxa, eu preciso...'; 'Ah, eu tenho uma construtora que eu estou
abrindo agora, não sei o que, se você quiser usar eu te empresto a conta e
tal, não sei o que'. Eu ainda falei assim: 'Mas, de quem é?'; 'Não, é minha,
é minha empresa', ele falou.
Juíza Federal Substituta:­ Ele que te ofereceu?
Interrogado:­ Nós conversando acabamos chegando num... Ele acabou me
oferecendo a conta pra usar. Eu acabei usando a conta, daí depois eu fui...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor contou pra ele qual era a sua
atividade profissional, de receber valores e repassar?
Interrogado:­ Não, ele sabia que eu mexia com construção.
Juíza Federal Substituta:­ E pra que o senhor mexendo com construção
precisava usar a conta dele?
Interrogado:­ Eu falei que estava recebendo dinheiro de clientes e estava
sem conta no banco, entendeu? Eu que deixei bem claro pra ele, eu falei:
'Olha, eu preciso receber um dinheiro aí que os clientes estão me devendo
e tal, tal, tal'. E ele na boa confiança acabou me dando os cheques
assinados.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor conhecia ele fazia muito tempo pra
ele confiar tanto no senhor?
Interrogado:­ Bastante tempo, porque o material de construção deles e o
nosso mercado tem uma proximidade, nossos pais se conhecem há muito
tempo. Então a gente se conhece desde pequeno.
Juíza Federal Substituta:­ E ele que te ofereceu a conta então?
Interrogado:­ Na verdade eu pedi a conta.
Juíza Federal Substituta:­ E o senhor remunerou ele?
Interrogado:­ Não, não foi bem uma remuneração. Eu cheguei a... Eu
acho que ele tentou naquela época me cedendo um favor me fidelizar na
loja dele pra comprar, porque também eu comprava da Districal,
comprava de outras, estava fazendo aquela obra, ia começar outra com o
meu sogro e assim por diante.
Juíza Federal Substituta:­ E onde a senhora Solange entra nisso?
Interrogado:­ Aí é com ele.
Juíza Federal Substituta:­ Ele te ofereceu a conta dele?
Interrogado:­ Ele falou assim 'Tem uma conta que você pode usar'.
Juíza Federal Substituta:­ E a conta dele estava no nome da Solange e o
senhor não sabe por quê?
Interrogado:­ Sei, sei quem é Solange.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Mas ele te explicou por que a conta dele
estava no nome da Solange?
Interrogado:­ Não, não, em momento algum.
Juíza Federal Substituta:­ Quem movimentava a conta era ele? Até o
senhor movimentar...
Interrogado:­ Eu acho que ele falou que a conta dele estava até sem
movimento no banco. Mas eles que abriram, eles que fizeram a conta.
Juíza Federal Substituta:­ Mas aí pra o senhor movimentar o senhor
precisou da ajuda da senhora Solange, tanto que, segundo as investigações,
ao menos duas vezes ela veio aqui e se encontrou com o senhor ou com
algum emissário seu.
Interrogado:­ Como acho que um gerente até falou aqui, começa a
sinalizar pra eles lá né, sinal vermelho de movimentação, não sei o que. E
daí teve que entrar, o Rodrigo não estava em Foz, ele estava lá em Minas
Gerais, e ele falou: 'Olha, então fala para o fulano de tal que eu não estou
em Foz...'.
Juíza Federal Substituta:­ Mas que problema que aconteceu? Explique
esse problema.
Interrogado:­ O limite de transferência da conta...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor fazia pela internet, de casa, as
transferências e daí não conseguiu mais fazer.
Interrogado:­ É. Daí o dinheiro ficou lá e meu cliente cobrando, eu falei
'William, eu preciso do dinheiro, preciso pagar'...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor lembra que cliente que estava te
cobrando?
Interrogado:­ Um dos clientes que eu trabalhava, se eu não me engano
era o Arnaldo Moura, eu já até citei.
Juíza Federal Substituta:­ É. Tem mensagens. Da onde que é esse
Arnaldo Moura, onde que ele mora, o que ele faz?
Interrogado:­ O que ele faz eu não sei direito, eu só sei que ele é um dos
meus principais clientes que recebe dinheiro.
Juíza Federal Substituta:­ É um dos principais clientes e o senhor não
sabe o que ele faz?
Interrogado:­ Não. Eu sei que... é muambeiro.
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação
tanto de ANTONIO RODRIGO DA SILVA quanto de SOLANGE
LEALDINO, não como co­autores, mas como partícipes do delito previsto no
art. 16 da Lei nº 7.492/86, pois, de forma consciente e com intuito de lucro,
durante meses seguidos de acordo com a análise dos extratos bancários,
interceptação das comunicações e diligências relaizadas, cederam a conta da
empresa SOLANGE LEALDINO CONSTRUTORA DE OBRAS para
que Neudimar pudesse operar instituição financeira sem a devida
autorização.
Registro que ambos, em especial Rodrigo, administrador de
emrpesas e ex­vereador, tinham potencial consciência da ilicitude. Por mais
simples que seja Solange, é fato que recebeu valores sem a devida
contraprestação laboral, e foi alertada à época pelo seu companheiro da
ilegalidade do seu agir, escolhendo de forma consciente continuar na
empreitada criminosa. Os fatos ocorreram durante meses seguidos, e mesmo
após a constatação de problemas nas contas, Solange, por orientação de
Rodrigo, continuou a se deslocar para agências bancárias a pedido de
Neudimar. Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que ambos devem responder como partícipes do delito do art. 16
da Lei 7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR.
d) EMERSON IARESKI
Segundo a denúncia EMERSON também estaria envolvido na
constituição da empresa SOLANGE LEALDINO CONSTRUTORA DE
OBRAS , acompanhando SOLANGE nas instituições bancárias para que
fosse possível movimentar as contas. Ainda, cedeu as contas de empresa
constituída em seu nome EMERSON IARESKI ­ ME para que Neudimar
pudesse realizar movimentações financeiras.
A empresa individual de EMERSON constou no RIF nº 11495,
sendo registrado as seguintes constatações:
Entre 27/06/2013 e 13/09/2013 , a empresa EMERSON IARESKI ME,
CNPJ 02.098.011/0001­81 recebeu, como créditos, R$ 1.724.132,00 , dos
quais, R$ 1.679.844,00 foram oriundos de 54 depósitos efetuados em
diversas praças do Brasil. EMERSON IARESKI, CPF 662.497.169­04, é o
proprietário da mencionada empresa individual.
Ainda de acordo com o RIF 11495, os débitos da empresa EMERSON
IARESKI ME, no mesmo período (27/06/2013 a 13/09/20 13), totalizaram
R$ 1.724.13,00, sendo R$ 1.422.760,00 remetidos para a empresa
SOLANGE LEALDINO CONSTRUTORA.
A movimentação financeira da empresa EMERSON IARESKI
ME obedece ao mesmo padrão das empresas controladas por NEUDIMAR:
absorção de créditos oriundos de diversos Estados do Brasil e transferência
dos créditos para outras empresas do grupo.
Durante os eventos narrados acima relativos à vinda de Solange
para Foz do Iguaçu, forma monitoradas ligações demonstrando o auxílio
prestado por Emerson para que tais viagens se concretizassem. Registre­se
que Emerson é citado nas ligações entre Rodrigo e Neudimar, conforme
transcrito acima, além de ter sido interceptado em ligações diretas com
Neudimar, indicando que este acompanhou Solange em 06/09/2013 nos
bancos em Foz do Iguaçu:
Chamada do Guardião : 66253581.WAV Comentário: Data/Hora de Início:
06/09/2013 12:13:56 Data/Hora de Fim: 06/09/2013 12:14:59 Telefone do
Alvo: 55(45)99635000 Telefone do Interlocutor: 4591152911
Transcrição:
EMERSON IARESKI: e ai campeão?
NEUDI: certo, chegaram lá?
EMERSON IARESKI: não, atrasou o ônibus dela chegar lá[referindo­se ao
ônibus que trouxe SOLANGE LEALDINO de Toledo/PR até Foz do
Iguaçu/PR] .
NEUDI: hãhã
EMERSON IARESKI: .... saiu do banco... o gerente foi almoçar, só volta
2(duas) horas
NEUDI: 2 (duas) horas?
EMERSON IARESKI: 2 (duas) horas, aí, pô, saimos do banco agora...
NEUDI: que vagabundo, meu Deus do céu... só um gerente que resolve?
EMERSON IARESKI: 2 (duas) horas só volta o gerente
NEUDI: beleza então, tá bom
EMERSON IARESKI: falou
NEUDI: falou tchau
Chamada do Guardião : 66255267.WAV Comentário: Data/Hora de Início:
06/09/2013 13:08:05 Data/Hora de Fim: 06/09/2013 13:09:04 Telefone do
Alvo: 55(45)99635000 Telefone do Interlocutor: 4591152911
Transcrição:
EMERSON IARESKI:oi Neudi
NEUDI: oi doutor beleza?
EMERSON IARESKI: ....
NEUDI: viu eu ia te falar pra você ir 13:30(uma e meia) já lá e já ir no
caixa direto pra tentar fazer a TED cara
EMERSON IARESKI: beleza.
NEUDI: porque a TED você faz no caixa entendeu?
EMERSON IARESKI: é, eu sei .
NEUDI: tá, aí depois você pede pra vê o negócio do limite lá com ele,
mas não saia daí sem antes de resolver isso, tá bom irmão?
EMERSON IARESKI: beleza, beleza, fica tranqüilo.
NEUDI: tô na dependência aqui abraço.
EMERSON IARESKI: então tá bom .
NEUDI: tchau, tchau
EMERSON IARESKI: falou
Quando houve a deflagração da operação Emerson confirmou
ter acompanhado Solange a pedido de Rodrigo, e que emprestou o token da
conta da sua empresa para NEUDIMAR. Afirmou ter recebido valores para
cobrir o saldo negativo de sua conta. Em juízo negou ter acompanhado
Solange nos bancos, confirmando apenas que a levou até eles a pedido de
RODRIGO, seu amigo, para fazer um favor. Confrontado pelo MPF, depois
acabou confirmando ter acompanhado Solange no banco. Confirmou ainda
que emprestou a conta da sua empresa para NEUDIMAR usar, atendendo
também a pedido de RODRIGO, confirmando ter­lhe entregue o token e a
senha da conta:
Interrogado: Daí o que aconteceu? O Rodrigo me pediu pra emprestar
essa conta, pra fazer algumas, algumas coisas. Usar.
Juíza Federal Substituta: O senhor Antônio Rodrigo pediu pra usar a sua
conta e não lhe explicou o motivo?
Interrogado: E eu também não pedi, porque eu tinha uma relação de
confiança e amizade muito grande com ele.
Juíza Federal Substituta: Tá.
Interrogado: Entende?
Juíza Federal Substituta: Aí o senhor deu o que? A senha da sua conta pra
ele?
Interrogado: Não. Daí ...
Juíza Federal Substituta: Pode continuar.
Interrogado: Daí o quê que acontece? Eu falei que essa conta, como ela
estava inativa, e eu, antes de eu parar de usar ela, eu tinha emitido alguns
cheques pequenos de quinhentos, seiscentos, novecentos reais e esses
cheques voltaram sem fundo, da minha conta, emitidos por mim os
cheques.
Juíza Federal Substituta: Tá.
Interrogado: E daí eu falei assim 'Rodrigo, eu te empresto, porém, a conta
está negativa no banco. Entende?
Juíza Federal Substituta: Hum, hum.
Interrogado: E eu não tenho dinheiro no momento para pagar. Ele falou
assim 'não, não é eu que vou usar essa conta e a pessoa cobre lá e depois
você paga pra ela.
Juíza Federal Substituta: E quem que ia usar?
Interrogado: Quem ia usar era Neudimar.
Juíza Federal Substituta: O senhor Neudimar...
Interrogado: O Neudimar.
Juíza Federal Substituta: ... que era a pessoa que o senhor falou que
nunca ... que só conversou três vezes na vida.
Interrogado: Três ou quatro vezes na vida.
Juíza Federal Substituta: Tá e daí o senhor emprestou pra uma pessoa
que o senhor desconhecia. O senhor emprestou a sua conta.
Interrogado: Em confiança. Sim, emprestei, foi um erro.
Juíza Federal Substituta: Assim, assumiu um risco de que movimentassem
valores ilícitos em sua conta.
Interrogado: Devido a um pedido que foi do senhor Antônio Rodrigo, que é
uma pessoa idônea, que eu conheço ele até hoje. Uma pessoa de
confiança, uma pessoa que tem família aqui, uma pessoa de bem, que
nunca me fez mal, trabalhamos juntos por quatro anos. Me socorreu
muitas vezes quando eu precisava de algum dinheiro.
Juíza Federal Substituta: Tá. Então o senhor não sabe explicar quais são
esses valores que foram depositados de forma fracionada de diversas
praças no Brasil na sua conta? O senhor não sabe quem depositou, qual a
origem, se é dinheiro lícito, se é ilícito?
Interrogado: Eu, sinceramente ...
Juíza Federal Substituta: O valor total de um milhão e seiscentos mil que
entraram na sua conta, o senhor não sabe de quem é, não sabe ...
Interrogado: Não sei.
Juíza Federal Substituta: Tá. Pode ser dinheiro de tráfico, pode ser
dinheiro qualquer um e o senhor recebeu na sua conta.
Interrogado: Por mais que eu não seja uma pessoa leiga, eu sei que eu
incorri num risco, mas eu não sei, não sabia da origem e o destino desse
dinheiro. E nem das transferências.
Juíza Federal Substituta: O destino da maior parte do dinheiro, como eu
lhe disse, foi a transferência para a conta da senhora Solange Lealdino,
que seria a laranja do seu amigo pessoal, o senhor Antônio Rodrigo. Seria
quem tinha pedido pra empregada abrir a conta. O quê que o senhor
Antônio Rodrigo fez com esse um milhão e setecentos mil ... um milhão e
quatrocentos mil que foi transferido pra conta que ele geriu, o senhor não
sabe dizer também?
Interrogado: Olha, depois de todo esse processo, eu conversei com ele e
ele falou que quem geriu tudo isso, e eu acredito, foi esse tal de Neudimar.
Juíza Federal Substituta: Tá. No depoimento que o senhor prestou quando
o senhor foi preso, o senhor disse que o senhor entregou um token pro
Neudimar.
Interrogado: Sim.
Juíza Federal Substituta: Então o senhor não só encontrou ele
casualmente na rua, o senhor marcou no mínimo um encontro para
entregar os documentos do banco?
Interrogado: Depois, depois de apresentado, eu encontrei ele por mais
duas ou três vezes. Uma vez foi na própria casa dele.
Juíza Federal Substituta: Tá. E onde era a casa dele?
Interrogado: É, num condomínio fechado Castel Franco, eu acho que era.
Do lado ... na República Argentina.
(...)
Juíza Federal Substituta: Ele pediu pro senhor ir até lá, pro senhor
entregar o token?
Interrogado: É, o token e a senha.
Juíza Federal Substituta: E a senha da sua conta para ele?
Interrogado: Eu entreguei pra ele.
Juíza Federal Substituta: E o senhor não ganhou nada por isso?
Interrogado: A principio era até pra mim ganhar, doutora, era pra mim
ganhar. O que acontece? Eu tava com o intuito de organizar as papeladas
da minha empresa, pra mim voltar à atividade já no sentido de licitações.
E um dos problemas que eu tinha financeiro, era o saldo negativo no
banco. Eu tinha o saldo negativo do banco. Depois, porém, a senhora me
perguntou se eu ganhei alguma coisa. Era sim pra eu ter ganho mil e
setecentos mil ... mil e seiscentos reais era o saldo negativo de minha
conta. Porém, depois que aconteceu tudo isso, que eu fui preso, fiquei por
cinco dias e saí, eu fui no banco pra encerrar a conta, pedi um extrato e,
nesse extrato, eu verificando, verificando até com o advogado, a conta não
estava negativa.
Juíza Federal Substituta: O dia em que seu Neudimar começou a fazer os
depósitos, não estava negativa?
Interrogado: Não estava negativa, ou seja, o dinheiro que eu ia ganhar,
não ganhei.
Juíza Federal Substituta: O senhor não ganhou nada ...
Interrogado: Eu não ganhei.
Juíza Federal Substituta: ... pra emprestar a conta pro Neudimar?
Interrogado: Não.
Juíza Federal Substituta: É, além dessa contradição ... então o senhor viu
isso depois. Porque na delegacia o senhor falou que o senhor ganhou mil e
setecentos. Então, depois da delegacia, que o senhor foi tirar o extrato e
constatou que de fato ela não estava ...
Interrogado: Por quê? Porque tava inativa a empresa, eu não usava a
conta corrente.
Juíza Federal Substituta: Tá. E uma vez o senhor falou na delegacia que o
senhor pediu o extrato bancário e verificou que havia mais de um milhão
na conta e que pediu pro seu Neudimar...
Interrogado: Exatamente.
Juíza Federal Substituta: E essa seria a terceira vez que o senhor
conversou com o Neudimar então?
Interrogado: Não sei precisar necessariamente se é a terceira vez. Mas
em uma outra oportunidade que encontrei o Neudimar, ele me pediu para
que eu fosse no banco pra aumentar o limite da transferência. Porque
existia um limite, que ele fazia as transferências via eletrônica. Ele pediu
pra eu aumentar. E nessa mesma oportunidade, ele ...
Juíza Federal Substituta: E o senhor fez isso, o senhor foi mais uma vez
pra ajudar ele, a lhe entregar o token e a senha, o senhor foi no Banco pra
pedir para aumentar o limite?
Interrogado: E nessa mesma oportunidade paguei dois boletos pra ele.
(...)
Ministério Público Federal: Senhor Emerson. Nas folhas 96 e 97 da
denúncia estão esses diálogos que foram referidos agora aqui pro senhor e
o segundo deles o senhor está falando com o Neudimar e está dizendo que
está na mesa do gerente. Isso no dia 6 de setembro. Por quê que o senhor
ligou então pro Neudimar dizendo que tava na mesa do gerente e o gerente
não tinha chegado ainda e, principalmente, ele lhe pergunta se a TED já
deu pra fazer e o senhor diz que 'não, não deu, mas já estou fazendo aqui,
irmão, fica tranquilo irmão, um abraço'.
Interrogado: Ele pediu se já deu pra fazer o aumento do limite da TED,
não era pra mim fazer a TED, entende. É o aumento do limite e quem
aumentava o limite do token era só o gerente.
Ministério Público Federal: Então o senhor foi lá ...
Interrogado: Eu fui no Banco.
Ministério Público Federal: E ficou aguardando. E esse diálogo foi sobre
isso?
Interrogado: Era sobre isso.
Ministério Público Federal: E o senhor foi sozinho no Banco?
Interrogado: Fui sozinho.
Ministério Público Federal: E ele tava provavelmente, o Neudimar,
esperando pra fazer a transferência eletrônica?
Interrogado: Ele não só tava esperando, ele não só tava esperando o
aumento do limite do token, como também a quitação dos dois boletos que
eu paguei pra ele.
Ministério Público Federal: Foi nessa mesma ocasião ...
Interrogado: Foi nessa mesma ocasião.
Ministério Público Federal: ... que o senhor pagou os boletos?
Interrogado: Paguei o boleto pra ele.
Ministério Público Federal: Tá. Ele lhe deu o dinheiro para pagar o
boleto ou o senhor sacou da conta da sua empresa e pagou?
Interrogado: Não, é, eu peguei, fui com os boletos lá, ele falou 'tem
dinheiro na conta', eu falei 'beleza'. Fui lá, peguei a assinatura do gerente,
porque era um valor relativamente alto, e fui na boca do caixa, ela fez o
papelzinho lá e eu assinei e saiu o dinheiro da própria conta.
Ministério Público Federal: Da conta Emerson Iareski?
Interrogado: Emerson Iareski.
Ministério Público Federal: Quanto que era mais ou menos o boleto?
Interrogado: Um boleto ... não tenho, não posso precisar, mas era vinte e
cinco mil, vinte e seis mil e o outro era trinta mil, trinta e um mil reais.
Ministério Público Federal: E era de que empresa esse boleto?
Interrogado: Oh, eu só me lembro uma, que era ... tava escrito Global,
entende.
Ministério Público Federal: Foz Global será?
Interrogado: Eu vi Global. Daí me gravou na cabeça por causa da Globo.
Ministério Público Federal: Hum.
Interrogado: Eu falei 'oh, tá pagando boleto pra Globo', eu não sabia o quê
que era Global.
Ministério Público Federal: Hum, hum. O senhor não lembra se era Foz
Global?
Interrogado: Não lembro.
Ministério Público Federal: Athenas, o senhor lembra se dizia?
Interrogado: Não lembro. Eu lembro só esse único nome que eu lembro é
Global.
Ministério Público Federal: Tá. A dona Solange foi ouvida no inquérito e
também já foi perguntado pro senhor, ela disse que várias vezes foi no
Banco com o senhor, abrir e fechar contas, assinar documentos, isso não é
verdade?
Interrogado: Duas vezes.
Ministério Público Federal: Duas vezes?
Interrogado: Duas vezes.
Ministério Público Federal: Fora esse pagamento de boleto, alguma vez o
senhor sacou dinheiro em espécie da sua conta ...
Interrogado: Não.
Ministério Público Federal: ... e entregou para o Neudimar?
Interrogado: Nenhuma vez.
Ministério Público Federal: O senhor, no início agora do seu
interrogatório, deu a entender que tinha emprestado essas contas ... a sua
conta pro Neudimar através do Antônio Rodrigo.
Interrogado: Sim.
Ministério Público Federal: Mas, na sequência, se verifica que o senhor
conversou com o Neudimar por telefone enquanto tava aguardando o
gerente, aumentou o limite diretamente a pedido dele. Então o senhor
negociou o empréstimo dessa conta com o Neudimar diretamente, não foi?
Interrogado: Olha, quem me pediu a conta, o Neudimar, eu conheci ele
por um mês, um mês e meio. Minha relação de conhecer ele e terminar a
conversa com ele, foi um mês, um mês e meio.
Ministério Público Federal: Sei.
Interrogado: A minha relação era com o Antônio Rodrigo, eu falei
'Rodrigo, eu estou emprestando pra você e você vai emprestar pro José, o
Antônio e a Maria?' 'Não sei', confio no Rodrigo.
Ministério Público Federal: Tá.
Interrogado: Foi uma ... não vou dizer, não sei nem como caracterizar a
burrice minha.
Ministério Público Federal: Mas desse período de um mês, um mês e
meio, o seu relacionamento foi direto com o Neudimar.
Interrogado: Nesse período em que o Rodrigo, o Antônio Rodrigo estava
em Belo Horizonte, sim.
Ministério Público Federal: Tá. E por quê que o senhor então sabendo
que o Neudimar estava movimentando a sua conta em valores milionários,
o senhor ainda foi até o gerente pra pedir pra aumentar o limite? Por quê
que o senhor fez isso?
Interrogado: Não, naquela oportunidade, onde eu fui no Banco e que tava
esperando o gerente voltar do almoço, o gerente ... eu fui lá, paguei o
boleto, tudo certinho e esperei ele voltar para esse aumento. O gerente me
chamou na mesa e daí ele falou assim 'oh, espera que eu vou atender um
cliente, eu preciso falar com você'. Daí ele me falou assim, 'você sabe ...'
eu não tava com o cartão, com token, com nada. Eu não tinha ... se eu
quisesse ir lá no caixa, eu não tinha o cartão pra mim fazer, foi entregue
pro Neudimar. O que acontece? 'Você sabe a quantia que tem na sua
conta?' Eu falei, 'ah, eu não sei'. Eu falei 'é que eu estou movimentando
pra resolver esses problemas de cheque devolvidos e coisa'. Ele falou
'cara, tem mais de um milhão na tua conta'. Eu falei assim 'o que? Mais de
um milhão?' Ele falou 'é'. Ele falou 'você tem origem desse dinheiro?' Eu
falei 'não, não, não'. Como o gerente não sabia de nada, eu falei assim
'não, então eu vou providenciar resolver isso'. Imediatamente liguei pro
Rodrigo, o Rodrigo por sua vez ligou eu acho que pra esse Neudimar. Eu
também falei com o Neudimar pessoalmente pra cessar isso aí. Eu falei
'cara eu não tenho como comprovar a entrada desse dinheiro na minha
conta'.
Ministério Público Federal: A pergunta é: por quê que o senhor
emprestou essa conta pro Neudimar e, depois, ficando ciente de que tinha
um milhão movimentando, o senhor continuou emprestando?
Interrogado: Não, depois eu mandei cessar, Excelência. Depois que eu
soube, eu mandei cessar.
Ministério Público Federal: Por quê que o senhor emprestou a sua conta
pro Neudimar?
Interrogado: Em plena confiança ...
Ministério Público Federal: Entregou o token então correndo o risco que
ele movimentasse qualquer valor?
Interrogado: Em plena confiança ao senhor Antônio Rodrigo. Uma pessoa
que eu tive um relacionamento por mais de quatro anos, que ele nunca
deixou que desabonasse a conduta dele em relação a ele socorrer eu
financeiramente em alguma ocasiões que eu precisava, até por corte de
luz da minha casa, corte de água, eu falei 'Rodrigo, me empresta
quinhentos reais, me empresta mil reais, entende. Por esta confiança que
eu tinha nele, que nunca nós tivemos alguma coisa que atrapalhasse nossa
amizade, nada financeiro, de nada que manchasse nossa amizade. Ele
pediu e eu emprestei. Foi um erro, um risco que eu corri e eu estou muito
arrependido disso, muito arrependido disso e estou pagando um preço
altíssimo por uma coisa que eu sinceramente não devo.
Ministério Público Federal: Tá. Sem mais perguntas.
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
EMERSON IARESKI, não como co­autor, mas como partícipe do delito
previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/86, pois, de forma consciente e com intuito
de lucro, durante alguns meses, de acordo com seu depoimento e dados
constantes no RIF do Coaf indicado, cedeu a conta da empresa EMERSON
IARESKI ­ ME para que Neudimar pudesse utilizar no intuito de operar
instituição financeira sem a devida autorização, realizando ainda operações
bancárias a pedido de Neudimar e acompanhando Solange Lealdino para
auxiliá­la nas mesmas operações.
Registro Emerson tinha potencial consciência da ilicitude, uma
vez que chegou a ser alertado inclusive pelo gerente do banco, não
encerrando sua conta de imediato. Por este motivo, não havendo causas de
exclusão da ilicitude, culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o
que dispõe o art. 29 do CP, entendo que deve responder como partícipe do
delito do art. 16 da Lei 7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR.
d) CRISTIAN EDUARDO DALA CORTE
Segundo os termos da denúncia CRISTIAN seria um dos
"laranjas" utilizados por seu primo NEUDIMAR e já figurou como sócio da
empresa DESPACHANTE ADUANEIRO JUMPER LTDA e e figura como
sócio da CDC MÓVEIS E ELETROS LTDA, além de ter constado como
testemunha em diversos contratos sociais de empresas administradas por
Neudimar
Sua conta pessoal, de acordo com o RIF nº 11152, entre
04/04/2011 e 12/04/2011, movimentou R$ 334 mil de forma fracionada.
Entre 26/05/2011 a 03/06/2011 movimentou R$ 104.500,00, também de
forma fracionada.
A empresa CDC, segundo o mesmo RIF, movimentou no
período de abril/2010 a abril/2011, R$ 2.125.434,00, sendo que, no que se
referem aos créditos, R$ 982 mil referem­se a TEDs da empresa GALAXIA
DESPACHOS ADUANEIROS, CNPJ 13.294.118/0001­11 (também
controlada por NEUDIMAR). Quando aos débitos, R$ 747 mil referem­se a
pagamentos de cheques efetuados de forma fracionada. Disse o banco
comunicante: "a empresa tem como atividade a venda de moveis e não soube
informar" a relação de sua atividade com a origem dos recurso s acolhidos na
conta" e ainda que “Existem boatos na praça, que o cliente possui relação
com doleiros (não confirmadas)”. No curtíssimo período de 03/09/2012 a
23/10/2012, a empresa CDC MOVEIS E ELETROS, CNPJ 13
.347.127/0001­23 movimentou vultosos R$ 9.752.288,00. Foram creditados
na conta bancaria da referida empresa R$ 4.877.515,00, oriundos de diversos
Estados do Brasil. O email de NEUDIMAR consta no cadastro desta
empresa.
Figurou ainda como sacador de valores oriundos de empresas
controladas por NEUDIMAR. Entre 24/03/2011 e 07/05/2013 realizou 45
saques de contas bancárias, os quais somaram vultosos R$ 15.283,086,00.
Tais saques estão descritos às fls. 73/75 da denúncia, à qual me reporto.
No Relatório Complementar da Receita Federal, analisando as
quebras de sigilo bancário, constou que:
a empresa CDC Moveis e Eletros Ltda recebeu créditos no valor de R$
14.644.321,98 (R$ 5.051.233,35 + R$ 9.593.088,63) referentes a depósitos
não identificados e depósitos de diversas pessoas físicas e jurídicas
localizadas em diferentes praças do país.
A grande maioria desses créditos (R$ 13.366.050,56) foram transferidos
para outras empresas do grupo, principalmente para a conta bancária da
empresa LUAU MOVEIS E ELETROS LTDA , na conta corrente nº
228975, agência 0710 de Foz do Iguaçu, no Banco Cooperativo SICREDI,
que recebeu a quantia de R$ 8.037.227,45 e para a conta bancária da
empresa NJ MENEGASSI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , na conta
corrente nº 137704, agência 0710 de Foz do Iguaçu, no Banco Cooperativo
SICREDI, que recebeu R$ 4.297.750,00 . Os sócios destas empresas são
JULIANA MENEGASSI, CPF 080.493.859­81 e NEUDIMAR
MENEGASSI.
O restante dos recursos foi utilizada para pagamentos de títulos diversos
(R$ 780.906,39), cheques emitidos (R$ 965.342,00), saques (R$
364.000,00) e transferências para diversas pessoas físicas e pessoas
jurídicas localizadas em diversas praças do país”
A declaração de imposto de renda de Cristian foi também
enviada do mesmo terminal que enviou as declarações de outras 19 pessoas
vinculadas ao grupo investigado, entre eles Neudimar.
Quando da deflagração da operação policial, confirmou que era
sócio da CDC a pedido de Neudimar, que era quem administrava de fato a
empresa. Confirmou ter trabalhado como motoboy para Neudimar por dois
anos aproximadamente, e que este dizia que trabalhava legalmente com
câmbio, e que foi quatro vezes buscar boletos da empresa Athenas para
pagamento. (evento 121 ­ AUTOCIRCUNS4, autos
50288283020144047000). Em juízo preferiu permanecer em silêncio, mas
disse confirmar o depoimento prestado no IPL (evento 1335).
Neudimar afirmou que seu primo trabalho para ele mediante
remuneração mensal, fazendo serviços bancários, constituindo empresas e
constando como testemunha em outras:
Juíza Federal Substituta:­ Então em 2011 o forte do senhor era esses
serviços bancários?
Interrogado:­ Pode­se dizer que sim, eu trabalhava com bastante valores
nessa época.
Juíza Federal Substituta:­ Daí o Cristian abriu algumas empresas,
constou; e essa empresa, por exemplo, a CDC Móveis, nunca funcionou
como uma empresa de móveis?
Interrogado:­ Não, ela...
Juíza Federal Substituta:­ Foi criada unicamente pra abrir uma conta
para o senhor receber valores que eram repassados?
Interrogado:­ Apesar de existir lá uma empresa do meu tio e tal, tal, na
época...
Juíza Federal Substituta:­ O endereço é o mesmo de outra existente, mas
ela é inexistente?
Interrogado:­ Foi feita pra passar valores.
Juíza Federal Substituta:­ O Cristian sabia disso quando assinou?
Interrogado:­ Não, ele sabia da conta.
Juíza Federal Substituta:­ Ele assinava cheques, deixava o token com o
senhor?
Interrogado:­ Sim, ele fazia o que eu pedia, Excelência.
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
CRISTIAN EDUARDO DALA CORTE como partícipe do delito previsto
no art. 16 da Lei nº 7.492/86, pois, de forma consciente e com intuito de
lucro, durante o período aproximado de dois anos, de acordo com seu
depoimento e de Neudimar, dados constantes em RIFs do Coaf, e dados
oriundos das quebras de sigilos bancário e fiscal decretados nos autos,
auxiliou Neudimar para que este operasse instituição financeira sem a devida
autorização, realizando diversas operações bancárias e auxiliando na
constituição de empresas e abertura de contas.
Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que deve responder como partícipe do delito do art. 16 da Lei
7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR.
e) DANILO SOARES TRINDADE
Segundo os termos da denúncia DANILO seria um dos
"laranjas" utilizados por seu primo NEUDIMAR e já figurou como sócio das
empresas Galáxia Despachos Aduaneiros Ltda ­ ME, Transportadora Finaly
Ltda , Rolato Distribuidora Atacadista De Embreagens Ltda, Galáxia
Despachos Aduaneiros Ltda Me (Nome De Fantasia: 'Galáxia DespacHOS'),
e outras não vinculadas à investigação, além de ter constado como
testemunha em diversos contratos sociais de empresas administradas por
Neudimar
Sua conta pessoal foi citada no RIF 11064, nos seguintes
termos:
Danilo Soares Trindade constou de comunicação de operação suspeita da
conta nº168512, agência/CNPJ 9254, no Banco Itaú S.A., em Foz do
Iguaçu (PR), no valor total de R$ 20.982.296,00, titulada por Silvan Móveis
e Eletros Porto Meira Ltda – ME, por ter sido um dos beneficiários,
juntamente com Cristian Eduardo Dala Corte, da quantia de R$ 5.084
.506,00 enviada pelo titular no período de dezembro/2011 a maio/2012.
A empresa WA EMBALAGENS LTDA (SOL
EMBALAGENS) foi citada nos RIFs 11064 e 11155 pois entre
fevereiro/2012 e julho/2012 , suas contas da citada empresa acolheram o
montante de R$ 3.643.877,00. Destacou­se ainda que o sócio Danilo Soares
Trindade seria o remetente de cheques fracionados emitidos pela Silvan
Móveis e Eletros Porto Meira Ltda­ME”.
A empresa Galáxia teve suas contas analisadas no relatório
Complementar elaborado pelo NUPEI/Foz,que assim concluiu:
A empresa GALAXIA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA­ME recebeu
créditos no valor de R$ 21.941.664,10 referentes a depósitos não
identificados e depósitos de diversas pessoas físicas e jurídicas localizadas
em diferentes praças do país. A empresa recebeu ainda transferências de
outras empresas do grupo no valor de R$ 17.611.210,92.
Analisando as informações do demonstrativo a seguir constatamos que a
conta corrente da empresa GALAXIA, no Banco do Brasil, na pacata
cidadezinha de São Pedro do Iguaçu­Pr foi uma grande concentradora de
recursos oriundos de depósitos não identificados, de transferências de
diversas pessoas físicas e pessoas jurídicas localizadas em diversas e
diferentes praças do país, transferências de outras empresas do grupo e
como veremos mais adiante, de recursos provenientes inclusive de
extorsão mediante seqüestro.
Importante destacar que o gerente do Banco do Brasil na agência de São
Pedro do Iguaçu­Pr, no período, era JOILSON DE FARIAS, CPF
024.409.169­27, o qual saiu do banco na mesma época em que as
movimentações bancárias da empresa GALAXIA se encerraram, ou seja,
janeiro de 2012.
(...)
Dos Débitos
A grande maioria desses créditos foi sacada diretamente no caixa,
mediante saques altos e fracionados. E o restante utilizado em cheques
descontados e transferências para diversas pessoas físicas e pessoas
jurídicas localizadas em diversas e diferentes praças do país e pagamento
s de títulos.
Figurou ainda como sacador de valores expressivos, em alguns
RIFs do Coaf, sendo que apenas em uma semana ­ 25/08/2011 a 02/09/2011 ­
sacou da conta da empresa Galáxia R$ 1.050.000,00.
Registro que as diversas comunicações do Coaf envolvendo o
nome de Danilo estão transcritas às fls. 965/989 do Relatório Final do
GRFIN/DELEX/DPF/FIG/PR, anexado ao evento 1, inf6 dos autos
50288283020144047000, ao qual me reporto.
Quando da deflagração da operação policial, confirmou que era
sócio das empresas indicadas, mas que não as administrava. Confirmou ter
efetuado saques a pedido de Neudimar, não sabendo a origem e o destino dos
valores sacados. Em juízo preferiu não responder as perguntas deste juízo e
da acusação, respondendo apenas a perguntas da defesa nas quais afirmou
que acredita que teve seu nome usado por Neudimar, o qual conhecia da
"balada", negando a participação nos fatos a ele imputados, e afirmando que
não recebeu qualquer valor de Neudimar (evento 1338).
Neudimar afirmou que Danilo trabalhou pra ele em 2011, junto
com Cristian, Lucas e Mikael e Taíse. Depois especificou:
Juíza Federal Substituta:­ Danilo Soares Trindade. O senhor falou no
começo que ele trabalhou para o senhor.
Interrogado:­ Sim, senhora.
Juíza Federal Substituta:­ Ele recebia quanto, 2 mil também?
Interrogado:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Recebia 2 mil por mês, durante quanto tempo
que ele recebeu 2 mil por mês?
Interrogado:­ Por poucos meses. Se eu não me engano, trabalhou comigo
5 meses.
Juíza Federal Substituta:­ E ele fez esses serviços bancários, ir em
banco...
Interrogado:­ Chegou a ir em banco pra mim.
Juíza Federal Substituta:­ Pegava boletos, ia em banco?
Interrogado:­ Excelência, já que a senhora falou o nome boletos... boletos
é uma coisa que não era uma atividade corriqueira minha. Boletos eu faço
há pouco tempo, acho que de um ano pra cá, que eu pago boletos,
(ininteligível) da empresa, que nós vamos chegar lá.
Juíza Federal Substituta:­ Aham (sim). É o próximo fato, mas realmente,
segundo consta dos relatórios do COAF, não é uma prova produzida pela
Polícia Federal, segundo consta dos relatórios do COAF, realmente o
pagamento de boletos começou mais ou menos há um ano da sua prisão.
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
DANILO SOARES TRINDADE como partícipe do delito previsto no art.
16 da Lei nº 7.492/86, pois, de forma consciente e com intuito de lucro,
durante o período aproximado de cinco meses, de acordo com seu
depoimento no IPL e de Neudimar, dados constantes em RIFs do Coaf, e
dados oriundos das quebras de sigilos bancário e fiscal decretados nos autos,
auxiliou Neudimar para que este operasse instituição financeira sem a devida
autorização, realizando diversas operações bancárias e auxiliando na
constituição de empresas e abertura de contas.
Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que deve responder como partícipe do delito do art. 16 da Lei
7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR.
f) JACSON DOS SANTOS
Segundo os termos da denúncia JACSON seria um dos
"laranjas" utilizados por seu primo NEUDIMAR e apesar de ser uma pessoa
simples e de pouca instrução, consta como proprietário da empresa Jacson
dos Santos Insumo ME (matriz e filial), uma das empresas que teve suas
contas utilizadas com bastante frequência durante o período que durou o
monitoramento telefônico, movimentando quantias milionárias.
Nenhuma das duas empresas existe de fato, sendo que a matriz
está formalmente sediada em Salto do Lontra/PR e foi aberta em 27/11/2012,
segundo depoimento prestado em juízo pelo próprio Neudimar, para atender
um "cliente" daquela localidade. A filial encontra­se formalmente sediada em
Foz do Iguaçu/PR, no mesmo endereço da empresa NJ MENEGASSI,
pertencente a NEUDIMAR, onde atualmente funciona fisicamente o
MERCADO SILVA (no total, funcionam sete empresas no endereço onde
está formalmente estabelecida a filial da empresa de JACSON). A filial da
empresa JACSON foi criada em 20/02/2013.
Diversas ligações de Jacson com Neudimar e com seu primo
Alexander foram interceptadas, demonstrando que este tinha pleno
conhecimento do uso de seu nome, sendo remunerado para tanto, sendo que
ia a bancos e auxiliava em outras atividades a organização criminosa.
Transcrevo algumas nesta sentença, apenas para que fique claro, reportando­
me ainda a todas as demais transcritas às fls. 608/633 do do Relatório Final do GRFIN/DELEX/DPF/FIG/PR, anexado ao evento 1, inf5 dos autos
50288283020144047000.
Chamada do Guardião 66883201.WAV Data/Hora de Início: 14/10/2013
13:33:43 Data/Hora de Fim: 14/10/2013 13:34:38 Telefone do Alvo:
55(45)91171702 Telefone do Interlocutor: 4598333828
Transcrição:
JACSON: oi
NEUDIMAR: fala doutor
JACSON: fala meu amigo, ligou pra mim Neudi?
NEUDIMAR: sim tá por onde?
JACSON: oi eu to em casa
NEUDIMAR: tá, daqui a pouco o menino vai descer ai eu vou te mandar
aquela diferença, duzentão a mais né (200)?
JACSON: ahã
NEUDIMAR: tá vou te mandar os duzentão e dai o menino já leva um
papel pra você assinar ai pra mim
JACSON: beleza Neudi, beleza dai eu vou lá pagar cara, porque eu não
paguei, comprei uns negocinho cara
NEUDIMAR: daí agiliza, não deixa sujar não [SUJAR O NOME]
JACSON: não, não, não vou deixar não, já que eu vou lá dai, já vou lá
Bahia [CASAS BAHIA], daí. Beleza então Neudi, valeu.
NEUDIMAR: tá bom Jacson
JACSON: falou
NEUDIMAR: tchau, tchau
JACSON: brigadão, tchau, tchau
Chamada do Guardião: 67310870.WAV Telefone do Alvo: 55(48)96099826
Telefone do Interlocutor: 4599530859 Data/Hora de Início: 09/11/2013
12:57:34 Data/Hora de Fim: 09/11/2013 13:02:17
Transcrição:
JACSON: Alô.
ALE: Oi.
JACSON: Oi, é o Ale?
ALE: Isso.
JACSON: Cara, olha, é o Jacson.
ALE: E aí Jacson, beleza?
JACSON: Beleza, Ale. (Ale fala fora do fone: ALE: Oh (ininteligível) já
trago seu celular aqui, tá?
JACSON: Viu Ale, eu liguei pra você, cara, do telef one do meu vizinho
aqui, cara.
ALE: Agora, né?
JACSON: Isso cara, apareceu uns problema aqui, rapaz.
ALE: O que que deu?
JACSON: Não, é que , é que tá atrasado umas conta, uma cont a minha,
cara. E daí venceu tudo hoje, cara. Venceu duas, duas, duas conta minha,
Ale.
ALE: Sim.
JACSON: E daí eu pensei assim, vou ligar pra quem? Ó, vou ligar lá, né?
Tentar, ver se o Neudi me arranja um vale, nem que seja adiantado de
alguma coisa, né, Ale?
ALE: Pra hoje isso?
JACSON: Olha, cara, não. Não propriamente pra hoje,né, Ale? Pra
segunda­feira, cara. Eu precisava de um... vamos panhar uns 300
(trezentos), 400 (quatrocentos) pila, cara.
ALE: Entendi.
JACSON: Né?
ALE: Entendi. Fazemo assim, ó... eu vou fazer assim ó.... é. Jacson, assim
que eu desligar o telefone eu já vou ligar pro Neudi, eu já acerto isso aí
pra ele, pra daí com certeza segunda­ feira ele já te arruma essa grana aí.
JACSON: É que falar a verdade assim, Neudi, ó Neudi, oh! Ale, eu tô
desempregado, né, cara. Não dá pra manter me manter umas contas
minha, pra manter o nome limpo, né? Se eu pegar essas, aquelas... ontem
você tentou até falar algum a coisa mas eu já tinha apertado, cara. A
menina tava me enchendo o saco, ali, que o celular é dela, né?
ALE: Sim.
JACSON: ...e eu já tinha apertado o bagulho, mas você falou, desculpa,
cara, desculpa eu desligar, eu até pensei: vou retornar, então. Mas não
tinha crédito, cara, pra te retornar...
ALE: Não, não...
JACSON: Me desculpa que caiu, né? Né, desligou. Você: Opa, aí... queria
falar alguma coisa a mais,né, Neu.. né, Ale?
ALE: Não, mais tranquilo, Jacson, não esquenta comisso, não.
JACSON: Viu, mas, mas fale pro, pro Neudi assim ó: Se tem condição,
cara, de adiantar alguma coisa pra gente manter, né, mais ou menos
aquele... sem atraso lá no centro, né?
ALE: Sim.
JACSON: E eu tô desempregado, né, Ale. Se tivesse vindo aquel a
máquina semana passada eu já tinha ganhado um quinhentão, cara. Falar a
verdade pra você, já tinha ganhado um quinhentçao já de boa assim, ó?
ALE: Acredito, velho. Porque (ininteligível)...
JACSON: Se eu pegar seguna­feira essa máquina, cara, olha, no mesma
segunda eu já ganho um, um duzentão aí, um trezentão, cara. Sabia? Tem
muita gente querendo que eu vá limpar lote, que eu vá roçar e tal, né, né
Ale?
ALE: Não, com certeza, Jacson. Eu vou fazer de tudo ....
JACSON: ...né? e eu tô paradão, cara. Eu trabalhei, ó, nessa semana eu
trabalhei um dia, véi. Eu tô sem nada dentro de casa, véi, até véi. Né?
ALE: Não, beleza, cara. Pode deixar que eu já vou ligar pro Neudi....
JACSON: Né, você dá um toque. Se ele puder, né, ajeitar, véi eu vou te
falar a verdade, véi: eu tô sem uma (ininteligível) dentro de casa, cara,
né?
ALE: Oh! louco, véi. Não. Pode deixar que eu vou da r uma ligada pra
ele...
JACSON: ...eu queria combinar com Neudi, assim, é pra seu um
pouquinho... vamos supor assim: ele prometeu, vamos supor, me pagar por
mês,né, cara? Pra usar os bagulho, né? Daí ,ó, eu sou mais ó, eu quero
tudo de bom pro Neudi, cara, o Neudi já me ajudou várias vezes, né? Né?
ALE: É.
JACSON: Mas só que eu queria, né cara? Queria que ele tipo assim, ele
não pensasse que eu tô enchendo o saco dele.
ALE: Não, não, não Jacson. Não esquenta a cabeça com isso, não. Ele
não...
JACSON: (ininteligível) Não, Ale, né? Mandar um, sei lá, um
quatrocentão, um quinhentão, alguma coisa assim, né? Né?
ALE: Eu falo...
JACSON: Nem que depois eu pago, cara, pra ele, né?
ALE: Não, não. Pode deixar que eu converso com ele....
JACSON: Né, Ale? Que eu tô paradão, né, Ale? Eu tô, ó... ele me arrumou
dinheiro esses tempo atrás aí: eu abasteci moto, coloquei câmera nova na
moto, fiz um raio­x, mas só que eu tava precisando de mais um troquinho,
né, né Ale?
ALE: Não, não, não pode deixar. Eu falo com ele....
JACSON: Né? Você fala com ele então?
ALE: Falo, falo com ele, sim.
JACSON: Então beleza, véio. Fora aquele esquema de máquina lá, né? Se
eu tivesse pegado a máquina [referindo­se a máquina de cortar grama] já
tinha dinheiro, cara. Né?
ALE: Entendeu.
JACSON: Né? Tá bom então, Ale?
ALE: Tá bom, Jacson. Não esquenta a cabeça, não.
JACSON: Oh! me perdoe de onti, véi. Eu desliguei me io que apurado
assim que a mulher ficou: agora fica ligando do meu celular. Nhém, nhém,
nhém, nhém , né? (risos) Tá bom, Ale?
ALE: Não, tranquilo, Jacson. Um abraço. Tudo...
JACSON: Outro, meu amigo. Fica com Deus, então. Tudo de bom! Valeu
então. Faz esse favor, falou?
ALE: Tá certo.
JACSON: Vá lá então, Ale.
ALE: valeu, tchau.
JACSON: Tchau, um abraço. valeu.
Chamada do Guardião 67523027.WAV Alvo: NEUDIMAR_6622 Data da
Chamada: 21/11/2013 Data/Hora de Fim: 21/11/2013 10:40:02 Data/Hora
de Início: 21/11/2013 10:38:03 Comentário: NEUDIMAR x JACSON:
Jacson diz que precisa do RG dele e de dinheiro também. Telefone do
Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor: 4599499774
Transcrição:
NEUDIMAR: Fala Jacson!
JACSON: Fala Neudi.
NEUDIMAR: Tudo bom, cara?
JACSON: Tudo bom, cara. Tudo... não tá muito legal não, porque tá muita
chuva, né?
NEUDIMAR: Ah! aí não dá pra trabalhar não, né irmão? Vixe, nem fale, a
obra, porque tá uma bosta.
JACSON: Então. Oh Neudi, escute um negócio, cara. eu preciso da... do
RG lá pra mim fazer um cadastro aqui embaixo, aqui na...
NEUDIMAR: Ah. tá na contabilidade, eu vou, vou, vou passar pra pegar lá
hoje e... 17 horas, não sei nem por que que não te devolveram ainda, mas
eu vou na contabilidade hoje e peço pra te devolver.
JACSON: Mas até as duas será que dá certo?
NEUDIMAR:... dá, eu vou fazer um esforço pra você. Duas horas eu peço
pro menino te mandar aí, então.
JACSON: Neudi, outra coisa também, Neudi. Eu não consegui fazer muita
grana porque eu começei agora a andar, né? (ininteligível)
NEUDIMAR: Sim, vamos, vamo conversar porque tá feio, cara. Deus me
livre! Tá louco. O negócio tá parado! Oi!
JACSON: E atrasou, atrasou duas prestação minha, cara!
NEUDIMAR: Sim, mas agora não tem mais problema...
JACSON: Como?!!!
NEUDIMAR: ....porque, porque.... é, mas vamos dar um jeito de pagar.
Você não pode ficar fodido assim, né?
JACSON: Não, é porque, pra não estragar aí, né Neudi? Até eu me
organizar e arrumar uns clientes também, né? porque eu cortei uns seis,
uns três gramados, só...
NEUDIMAR: É porque a empresa, a empresa às vezes dá prejuízo mesmo
mas, vamos ver o que a gente faz.
JACSON: Hã! hã! Mas não passa de cem pila piá.
NEUDIMAR: Não, vamo pagar, vamo pagar, fica tranquilo.
JACSON: Não é muito. Isso daí eu não tenho agora, né cara? Eu tô
passando a situação... tirei um troquinho mas foi pra, paguei umas contas e
fiz alguma coisa aqui....
NEUDIMAR:... e conseguiu? e aquelas máquina deu certo, conseguiu
trabalhar?
JACSON: Oh louco! Boa, boa mesmo. Se aparecer uns gramados me liga
que eu vou cortar, cara.
NEUDIMAR: É, a roçadeira ficou boa?
JACSON: Boa! Oh louco!!! Máquinário mesmo.
NEUDIMAR: Então tá. Deixa eu agilizar as coisas aqui da contabilidade
aqui e eu te ligo aí, tá bom?
JACSON: Tá bom então, Neudi. Valeu.
NEUDIMAR: falou.
A empresa de Jacson foi citada no RIF 11025 do Coaf, porque
no mês de setembro de 2013 movimentou a vultuosa quantia de R$
5.515.084,00. Ainda de acordo com o COAF, JACSON DOS SANTOS, não
declarou imposto de renda nos últimos exercícios. Dentre outros créditos, a
filial acolheu depósitos em espécie no valor total de R$ 1.974.893,00,
realizados em diversos Estados do Brasil. Os débitos ocorreram através de
pagamentos de cheques (R$ 1.292.817,00), utilizados para pagamentos de
títulos diversos. Alguns cheques foram emitidos para pagamentos de títulos
emitidos por empresas do ramo de alimentos. Houve concentração de
cheques destinados a pagamento de títulos, cujo favorecido era Alexsander
Cezar Menegassi Verona, somando o valor total de R$ 576.467,73.
No RIF 12349 constou que entre 01/08/2013 e 13/12/2013, a
filial da empresa JACSON recebeu R$ 270.446,36, sendo R$ 253.555,00 por
meio de 62 depósitos pulverizados. Sobre Jacson, disse o banco comunicante
que o cliente esteve em uma de nossas Agências e solicitou transferência de
todo o valor, relatando que os recursos são provenientes da venda de um
imóvel, porém não comprovou, muito menos soube explicar por que tantas
origens distintas.
No Relatório Complementar da Receita Federal, além de
constar que as diligências in loco comprovam que as empresas são
inexistentes de fato, analisando as quebras de sigilo bancário, constou que:
Dos créditos
A empresa JACSON DOS SANTOS INSUMOS ME recebeu créditos no
valor de R$ 7.802.829,18 , no curto período de 02/09/2013 ­ 09/12/2013.
A empresa não tem empregados e o seu sócio ganha a vida cortando
grama para pessoas que possuem jardim gramado.
Em relação ao créditos na conta do ITAÚ, cabe frisa r que praticamente a
totalidade, ou seja, R$ 6.591.071,38, são depósitos não identificados, dos
quais R$ 1.438.736,38 são 242 depósitos fracionados e inferiores a R$ 10
mil por depósito.
Estes créditos nas contas bancárias da empresa são totalmente
incompatíveis com a situação financeira e patrimonial da empresa , pois a
empresa é inexistente de fato, como vimos anteriormente.
(...)
Dos Débitos
Os recursos que ingressaram na empresa foram utilizados principalmente
em descontos de cheques e pagamentos de títulos.
Quando da deflagração da operação policial, Jacson confirmou
que era sócio da empresa a pedido de Neudimar e que assinava documentos e
cheques a seu pedido. Confirmou ainda que seus documentos ficram por um
tempo com Neudimar (evento 121 ­ AUTOCIRCUNS1, autos
50288283020144047000). Em juízo preferiu permanecer em silêncio e não
quis confirmar o depoimento prestado no IPL (evento 1335).
Neudimar afirmou que Jacson trabalhava como pedreiro pra ele,
e que comprou uma máquina de cortar grama pra ele em troca do empréstimo
de seu nome para abrir a empresa e as contas:
Juíza Federal Substituta:­ Continuando. Então a gente estava terminando
de falar da Importadora Midebra. O Jacson dos Santos, o senhor já falou
um pouco, mas não soube explicar por que Salto do Lontra, né?
Interrogado:­ Salto do Lontra foi porque eu não lembrava que tinha
empresa lá, mas se foi para Salto do Lontra o motivo é aquele, pra pagar
algum cliente de lá.
Juíza Federal Substituta:­ E o Jacson, ele era o que o senhor?
Interrogado:­ O Jacson era pedreiro, trabalhou pra mim nas minhas
obras.
Juíza Federal Substituta:­ E o senhor remunerava ele como pra abrir
contas?
Interrogado:­ Na verdade ele recebia por mês na obra trabalhando como
pedreiro, era 1.500 reais. Mas aí pela conta uma vez eu dei, eu cheguei a
dar uma máquina de cortar grama pra ele porque já não estava indo bem
na obra, tinha parado a obra, na parte que ele fazia, daí ele falou: 'Neudi,
eu estou precisando de uma ajuda'. Eu falei 'Sim, vou te ajudar da mesma
forma que você me ajudou, eu vou te ajudar com a máquina de cortar
grama'.
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
JACSON DOS SANTOS como partícipe do delito previsto no art. 16 da Lei
nº 7.492/86, pois, de forma consciente e com intuito de lucro, durante pelo
menos um ano e meio ­ data da constituição da empresa e movimentação das
contas, até a deflagração da operação, de acordo com seu depoimento e de
Neudimar, escutas telefônicas, dados constantes em RIFs do Coaf, e dados
oriundos das quebras de sigilos bancário e fiscal decretados nos autos,
auxiliou Neudimar para que este operasse instituição financeira sem a devida
autorização, realizando diversas operações bancárias e auxiliando na
constituição de empresas e abertura de contas.
Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que deve responder como partícipe do delito do art. 16 da Lei
7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR.
g) LOIRI JOSÉ DALA CORTE,
Segundo os termos da denúncia LOIRI, padrasto de Neudimar a
quem lhe chama de pai, consta como proprietário da empresa LOIRI JOSÉ
DALLA CORTE ME, sediada onde funciona atualmente o Mercado Silva e
onde estão cadastradas mais 7 empresas do grupo investigado. Tinha pleno
controle da conta da empresa, a qual administrava junto com Neudimar,
ficando na posse dos cheques. Ainda, seria um dos sacadores da valores da
organização criminosa.
A empresa de Loiri, segundo o RIF 11152, movimentou no
período de abril/2010 a abril/2011, R$ 5.525.179,00. No período de
08/09/2010 a 15/09/2010 , a empresa LOIRI JOSÉ DALLA CORTE­ME
movimentou R$ 325.300,00 de forma fracionada, indicativa, portanto, de
lavagem de dinheiro. Entre 21/10/2010 a 02/12/2010, a mesma empresa
movimentou R$ 534.600,00, também de forma fracionada. Entre 28/02/2011
a 12/04/2011, a empresa movimentou R$ 340.850,00, também de forma
fracionada.
Loiri figurou como sacador de valores em espécie da conta da
sua empresa, os quais totalizaram entre 06/11/2009 a 17/05/2010 R$
1.394.080,00, todos descritos à fl 80 da denúncia, a qual me reporto.
No RIF 12280, o banco do qual a empresa VALCI é cliente
tornou explícito o fato de que NEUDIMAR e seu padrasto LOIRI são os
efetivos controladores da conta bancária da empresa VALCI FRANCISCO
LIMA MERCEARIA. Consignou­se que a conta bancária da empresa
VALCI FRANCISCO LIMA MERCEARIA, está sendo movimentada por
terceiros, Loiri José Dalla, CPF 430.606.849­87, e Neudimar Menegassi,
CPF 032.463.279­71, e que o sócio Valci não demonstrou conhecimento
sobre o negócio.
No Relatório Complementar da Receita Federal, analisando as
quebras de sigilo bancário, constou que:
Dos Créditos
A empresa de LOIRI recebeu, de forma fracionada, créditos no valor de
R$ 4.963.922,65 referentes a depósitos não identificados e depósitos de
diversas pessoas físicas e jurídicas localizadas em diferentes praças do
país. Cabe destacar que esses créditos são incompatíveis com a condição
econômica , patrimonial e fiscal da empresa e não encontram respaldo em
declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal.
Nesses mais de 4 milhões em créditos não estão incluídos os valores
referentes à transferências de outras empresas (R$ 1.736.650,00) . Estes
com aqueles, antes de serem utilizados, foram aplicados em aplicações e
posteriormente resgatados, gerando assim um valor de R$ 9.245.988,44 de
movimentação financeira incompatível com a empresa.
(...)
Dos Débitos
A quase totalidade dos valores que ingressaram na empresa foram
utilizados para pagamentos de títulos no valor R$ 5.549.057,25. Para se ter
uma idéia do quanto esses pagamentos de títulos são incompatíveis com a
capacidade da empresa, basta compará­lo com o valor de compras
declarado pela firma individual LOIRI, que para o ano­calendário de 2010
foi de R$ 181.202,76 e zero para os demais anos seguintes
Foram relacionados neste relatório ainda, alguns depositantes
de suas contas que tem relação com descaminho de mercarias e contrabando
de cigarros.
Quando da deflagração da operação policial, afirmou que quem
controlava a conta da empresa era Neudimar, e que deixava cheques em
branco assinados para o enteado. (evento 122 ­ AUTOCIRCUNS2, autos
50288283020144047000). Em juízo tentou justificar os depósitos em razão
de ser na época presidente do Foz futebol Clube, sendo tais valores
depositados referentes a patrocínio, e os saques em espécie para pagamento
dos jogadores:
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Então, se não foi em 2013, se foi em 2012...
Réu:­ Foi em 2011 que eu movimentava a minha conta, que eu trabalhava
com futebol, com política e com... 2013 não tinha conta no banco mais.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Em 2012 é possível que tenha sido
movimentado 5 milhões, então?
Réu:­ Não, não sei 5 milhões eu não sei, mas...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor ia ficar em silêncio e eu não peguei
as folhas.
Réu:­ 2011 pode ser que foi movimentado mais.
Juíza Federal Substituta:­ Mas daí se foi movimentado esse valor, do que
seria, do que se referia?
Réu:­ Na verdade, a gente tinha... Eu não sei qual é o valor exato, mas a
gente tinha uma boa movimentação, porque eu fui presidente do clube em
uma época em que o time subiu para a primeira divisão, e nós botava 13,
12, 14 mil pessoas no estádio de futebol e o movimento de tudo isso aí eu
passava pela minha conta. Foi um erro, que eu podia ter feito...
Juíza Federal Substituta:­ O dinheiro do clube do futebol passava na sua
conta?
Réu:­ Também, eu passava na minha conta. Eu podia ter aberto a conta do
clube, mas tinha trabalhista, coisa assim do clube e a gente andou... Foi
um erro também, lógico.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Então o senhor mexeu valores do clube na
sua conta.
Réu:­ Sim. Pelo menos...
Juíza Federal Substituta:­ É de 2010 e 2011 mesmo.
Réu:­ Pelo menos depósito (ininteligível), guardar dinheiro.
Juíza Federal Substituta:­ Esses (ininteligível) do COAF são de 2010 e
2011, esses valores vultosos.
Réu:­ É, foi em 2010 e 2011, isso mesmo.
Juíza Federal Substituta:­ E esses vários depósitos de forma fracionada,
daí por causa do clube de futebol eles depositavam valores fracionados,
assim?
Réu:­ Tinha patrocínio Itaipu, tinha patrocínio...
Juíza Federal Substituta:­ Assim, em um dia 10 mil, no outro dia...
Réu:­ Eu tinha patrocínio das empresas que entravam. Uma empresa
patrocinava um valor, outra outro, os hotéis, aí tá, depositava na minha
conta, porque tinha que ter uma conta. Daí depositava e eu pagava com
cheque as despesas do clube, também... Pagava, assim, esses daí...
Juíza Federal Substituta:­ Um cheque da sua conta?
Réu:­ Da minha conta.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. O Neudimar ajudava o senhor, o que o
senhor falou. Qual que era a profissão do senhor... Dele?
Réu:­ Ele era contador.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Enquanto ele morava com o senhor...
Réu:­ Ele me ajudava no mercado...
Juíza Federal Substituta:­ ... Ele era contador e ajudava o senhor no
mercado. Daí quando ele casou?
Réu:­ Eu não tenho mais relação com o Neudimar. Na verdade, porque eu
não me dou com a esposa dele e porque na verdade, ele é meu enteado e
nós ficamos um pouco afastados. Nos afastamos, nos últimos dois, três
anos.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor não sabe dizer a profissão dele, do
que ele está vivendo?
Réu:­ Não, eu sabia que ele trabalhava, que ele estava construindo... No
começo ele estava construindo obras, alguma coisa assim... Até eu
também mexi com obras um tempo, daí eu dei um início (ininteligível)
passei para ele, mas daí para frente eu tive desacerto com a esposa dele e
nós passamos um tempo sem se ver.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Uma das ligações que está citada aqui na
denúncia, o Neudimar reclama que o senhor usou um cheque sem avisar
ele. O senhor lembra disso aqui?
Réu:­ Um cheque de 4 mil reais.
Juíza Federal Substituta:­ De 4 mil reais.
Réu:­ Eu tinha pego umas folhas de cheque emprestadas para trocar meu
carro no turismo.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Mas esse cheque que o senhor pegou
emprestado era de qual firma, de qual empresa, lembra?
Réu:­ Do Valci.
Juíza Federal Substituta:­ Do Valci. Tá.
Réu:­ Eu peguei emprestado duas folhas de cheque com ele, para eu
trocar o carro no turismo. Daí eu dei o cheque para o cara do carro lá e o
cara não era para depositar; o cara depositou na conta, daí ele ficou
reclamando: 'Olha, o cheque entrou de 4 mil'. Eu falei: 'olha, eu vou pagar
esse cheque, só que não era para ter entrado na conta'.
Juíza Federal Substituta:­ Tá, mas então o Neudimar brigou com o senhor
porque o senhor usou a conta do Valci, porque o Neudimar que controlava
a conta do Valci?
Réu:­ Eu não sei, eu peguei duas folhas do Valci e o Neudimar que me
ligou falando para mim, né?
Juíza Federal Substituta:­ Mas o senhor entende porque o Valci não
cobrou e quem cobrou foi o Neudimar?
Réu:­ Não sei, eu não sei porque. Eu só sei que quem me ligou me
falando: 'ah chegou um cheque de 4 mil na conta do Valci, e eu não tenho
dinheiro para cobrir'. Eu falei: 'não, não era para (ininteligível)'.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor falou que deixava cheques assinados
para o senhor Neudimar?
Réu:­ Também, para ele e para a mãe dele, porque eu viajava com o time
(ininteligível) minha conta no banco, que eu não tinha coisa, eu assinava
cheques para poder comprar, fazer as compras, pagar (ininteligível).
Juíza Federal Substituta:­ O seu amigo Valci também deixava cheque
assinado?
Réu:­ Comigo ele deixava.
Juíza Federal Substituta:­ Com o Neudimar?
Réu:­ Para o Neudimar eu não sei, mas para mim...
Juíza Federal Substituta:­ Ele deixava cheque em branco para o senhor?
Réu:­ O Valci sim.
Juíza Federal Substituta:­ Sim?
Réu:­ Porque ele trabalhava comigo, ele morava, depois que eu fiquei...
Morava junto, então a gente tinha né...
Juíza Federal Substituta:­ Tá.
Réu:­ Eu que cuidava também.
Juíza Federal Substituta:­ E esses saques que estão relacionados na
denúncia, em espécie, que o senhor teria feito... Nos anos de 2009 e 2010.
Por exemplo, dia 06/11/2009, 160 mil; dia 22/02/2010, 160 mil; dia 22/03,
um mês seguinte. Na verdade, final dos meses né... Não, mas tem dia 22,
dia 23 e dia 24... No dia 22 de março de 2010, 230 mil; no dia seguinte 160
mil; e no dia seguinte 160 mil de novo; no dia 31, 110 mil. Era para que
esse valor grande que o senhor sacava no banco?
Réu:­ Eu saquei umas vezes que vieram uns depósitos de patrocínio, para
fazer pagamento dos jogadores, que eu não me recordo... E uma parte veio
também um patrocínio para a minha campanha ­ agora não lembro bem a
data ­ que foi campanha de dois mil e... A primeira campanha acho que foi
em 2008.
Juíza Federal Substituta:­ É que esses saques são posteriores a isso. Isso
em final de 2009 até maio de 2010. No total, esses saques totalizam
1.394.000 (um milhão e trezentos e noventa e quatro mil), em espécie. Eu
não sei quanto era a folha de pagamento do clube.
Réu:­ Depende. Depende. Cada ano né, cada ano... Nessa época eu não
lembro, não recordo. Uma época nós optamos por fazer um time mais
caseiro, gastava menos; em outra época nós arrumamos mais recursos,
nós gastava um pouco mais. Só que não chegava... 300, 400 mil, duzentos e
pouco, depende.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor chegou a fazer saque em espécie a
pedido do Neudimar?
Réu:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ Não?
Réu:­ A pedido do Neudimar, não.
Juíza Federal Substituta:­ Não?
Réu:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ Então, se o senhor sacou esses valores, ou foi
para o clube ou para a sua campanha?
Réu:­ Ou... Para o mercado não foi, porque o mercado eu pagava com
cheque, a maioria são cheques pequenos. Eu não sei, não me recordo. Mas
fiz negócios também, vendi a minha casa aqui em cima (ininteligível)
mudei lá para baixo, também não sei se foi para isso. Não lembro.
Juíza Federal Substituta:­ Não consegue lembrar.
Réu:­ É que eu tinha outras casas, propriedades aqui na (ininteligível),
mudei para outro bairro lá, e vendi e comprei lá embaixo também. Não
lembro também.
Juíza Federal Substituta:­ É que 1.394.000, quase 1.400.000 é bastante
dinheiro, não é?
Réu:­ Se fosse movimentar tudo em um dia é.
Juíza Federal Substituta:­ Mas foram em dois seguidos. Olha, um dia 200
mil, no dia seguinte 160, no outro dia 160, daí na mesma... Acho que na
segunda­feira seguinte, do dia 22 para 31...
Réu:­ Eu nunca peguei um milhão e meio de uma vez.
Juíza Federal Substituta:­ Mas 230 mil o senhor já pegou?
Réu:­ Já.
Juíza Federal Substituta:­ Para que o senhor já pegou 200 mil em
espécie?
Réu:­ Para pagar folha de pagamento dos jogadores, pagar despesa do
clube.
Juíza Federal Substituta:­ E a contabilidade do clube era feita como,
senhor Loiri?
Réu:­ Na verdade, nós começamos a controlar isso aí depois que nós
fomos alertados, a gente começou a cuidar mais da contabilidade até
mesmo pelo Neudimar, que daí ele entrou com nós, falou que ia dar uma
força no clube, daí ele começou a orientar, que tinha que ser feita a
contabilidade, que tinha que ser feito, aí agora a gente estava fazendo uma
coisa mais sem controle, na verdade né.
(...)
Juíza Federal Substituta:­ Olha, um dos relatórios do COAF que fala da
sua conta, fala que o senhor recebeu de forma fracionada créditos no valor
de 4.963.922,65, referentes a depósitos não identificados e depósitos de
diversas pessoas, físicas e jurídicas, localizadas em diferentes praças do
país. Os patrocínios que o senhor mencionou não fazem... Não tem, não
são de outras cidades, são todos aqui de Foz né?
Réu:­ Não, são de Foz.
Juíza Federal Substituta:­ Esses depósitos realizados...
Réu:­ Às vezes vem de São Paulo, alguma coisa.
Juíza Federal Substituta:­ Às vezes São Paulo.
Réu:­ É, mas pouca coisa.
Juíza Federal Substituta:­ Depósitos realizados de vários lugares do
Brasil, de Minas, de Brasília, de outros estados...
Réu:­ E de Curitiba também, da Federação Paranaense e alguma coisa,
da federação.
Juíza Federal Substituta:­ Tá, mas de outros estados o senhor consegue
saber do que são esses depósitos na conta da empresa do senhor?
Réu:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ Tem algum cliente do mercado? Alguém de
outro estado? Então, assim, se tiver depósito de outro estado que seja do
clube de futebol teria que ser São Paulo ou Curitiba?
Réu:­ De Curitiba ou São Paulo. Alguma coisa de São Paulo e de Curitiba
mais.
Juíza Federal Substituta:­ Qualquer outro depósito diferente...
Réu:­ Eu não...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor não consegue saber de onde que
seria?
Réu:­ Não sei.
Juíza Federal Substituta:­ Doutora Paula.
Ministério Público Federal:­ Tenho sim. Quem que patrocinou... É o Foz
Esporte Clube, que o senhor presidiu, é isso?
Réu:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ Quem que patrocinou nesse período de 2009,
2010, 2011?
Réu:­ A Itaipu Binacional, partes; alguns empresários do Paraguai; os
hotéis de Foz do Iguaçu, grupo de hotel aí, Rafain, hotéis da cidade...
Ministério Público Federal:­ Tá.
Réu:­ Sante Móveis, várias empresas.
Ministério Público Federal:­ A Empresa Target Áudio e Vídeo, o senhor
conhece?
Réu:­ Ahn?
Ministério Público Federal:­ Target Áudio e Vídeo.
Réu:­ Quem captava os recursos do clube era o Arif Osman, ele era mais
diretor financeiro, né.
Ministério Público Federal:­ Quem que é?
Réu:­ O Arif, acho que ele prestou...
Ministério Público Federal:­ Uhum.
Réu:­ Eu também cuidava, mas eu era presidente. Mas quem captava os
recursos era ele.
Ministério Público Federal:­ Tá. Mas aí essa empresa Target Áudio e
Vídeo, o senhor conhece, já ouviu falar?
Réu:­ Tinha que dar uma olhada na lista, nos uniformes, que sempre a
gente pregava nos uniformes o patrocinador, ou na placa né.
Ministério Público Federal:­ Ah, tinha, claro... com o patrocínio alguma
coisa, alguma divulgação.
Réu:­ Tinha a placa no estádio ou tinha divulgação no uniforme.
Ministério Público Federal:­ Mas da Target o senhor não lembra?
Réu:­ Não me recordo, tinham muitas empresas, não me recordo.
Ministério Público Federal:­ A pessoa de Kenie Quintiliano, conhece, já
ouviu falar?
Réu:­ Quem?
Ministério Público Federal:­ Kenie Quintiliano.
Réu:­ Não me lembro.
Ministério Público Federal:­ E a Mônica Cubas de Sousa e o marido dela
Humberto Gervase de Sousa, que são da empresa HSG de Ribeirão Preto.
Eles também depositaram na conta da sua empresa, na Mercearia...
Réu:­ Eu sei que tinha o Davi, pessoal lá de São Paulo que patrocinava,
mandava um dinheiro para nós.
Ministério Público Federal:­ Quem que era?
Réu:­ Davi, tinha um pessoal lá, mas não me recordo o nome dessas
pessoas todas.
Ministério Público Federal:­ Tá. Uma última pergunta, quando foi
iniciado aqui o seu depoimento, o senhor disse que era indiferente para o
senhor falar ou não falar e no fim o senhor acabou respondendo algumas
perguntas. O senhor foi obrigado a responder essas perguntas ou falou
porque quis?
Réu:­ Não, minha vida sempre foi uma coisa aberta, não tenho tanto... Não
tem porque esconder nada, o que eu...
Ministério Público Federal:­ Então o senhor falou porque quis?
Réu:­ Lógico.
Contudo, é fato que se os valores movimentados tivessem
relação com o Foz Futebol Clube, o que não parece crível, em especial em
razão dos depósitos serem em sua maioria fracionados, oriundos de diversas
praças do país, e envolvendo pessoas envolvidas com os delitos de
descaminho e contrabando, poderia Loiri comprovar apresentando a
contabilidade do clube de futebol, ou ao menos trazendo testemunhas em
juízo para confirmar tal questão. Nada disso foi feito.
Neudimar, ao contrário do que disse seu padrasto, confirmou
que os depósitos eram de clientes seus, e que era ele quem gerenciava a conta
da empresa, dizendo que possivelmente seu padrasto não sabia da
movimentação. Todavia, tal afirmação vai de encontro com o fato que Loiri
sacou pessoalmente valores vultuosos em espécie das contas da empresa,
bem como constou em comunicação ao Coaf como uma das pessoas que
controlava a conta de outra empresa utilizada pela organização criminosa ­
Valci Francisco Lima Mercearia, cujo endereço era o mesmo da empresa de
Loiri,
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
LOIRI JOSÉ DALA CORTE como partícipe do delito previsto no art. 16
da Lei nº 7.492/86, pois, de forma consciente e com intuito de lucro, de
acordo com dados constantes em RIFs do Coaf, dados oriundos das quebras
de sigilos bancário, fiscal e telefônico decretados nos autos, considerando
ainda as contradições constantes em seu depoimento em confronto com o de
Neudimar, auxiliou seu enteado para que este operasse instituição financeira
sem a devida autorização, realizando diversas operações bancárias e
auxiliando na constituição de empresas e abertura de contas.
Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que deve responder como partícipe do delito do art. 16 da Lei
7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR.
h) LUCAS DALA CORTE
Segundo os termos da denúncia LUCAS seria um dos "laranjas"
utilizados por seu primo NEUDIMAR e é proprietário da empresa LUCAS
DALA CORTE ME, foi sócio da DESPACHANTE ADUANEIRO JUMPER
LTDA, além de ter constado como testemunha em diversos contratos sociais
de empresas administradas por Neudimar, e realizado diversos saques em
espécie de contas das empresas do grupo.
É o principal alvo do RIF nº 7959 que originou a presente
investigação, anexado no evento 1, inf2, do IPL 50574170320124047000, ao
qual me reporto na íntegra. Constou neste Relatório, entre outras questões,
que de acordo com o CNIS, sempre percebeu salários módicos. No período
de 25/01/2007 a 07/12/2009, LUCAS foi funcionário da empresa NERI LUIZ
DALA CORTE, situada no mesmo endereço de sua empresa individual. Na
referida empresa (NERI LUIZ DALA CORTE), LUCAS teria desempenhado
a função de auxiliar administrativo. No entanto, foi alvo de comunicação de
duas instituições financeiras por ter movimentado R $ 2.085.964,00 entre
setembro de 2010 e junho de 2011 e por ter figurado como interveniente
(depositante, sacador, responsável) em operações de saques/depósitos em
espécie que totalizam R$ 3.915.000,00 entre abril de 2011 e fevereiro de
2012.
No RIF nº 11152 constou ainda que entre 01/11/2010 e
30/11/2010, a empresa LUCAS DALA CORTE ­ME movimentou R$
1.276.019,00. No mesmo período remeteu R$ 60 mil para a empresa JOSÉ
MANOEL SANTOS FERREIRA ME, CNPJ 11.225.170/0001­90 e R$ 50
mil para o padrasto de NEUDIMAR. Em 2011, no período de apenas três
meses, a citada empresa movimentou R$ 1 milhão. Parte do dinheiro
debitado da conta bancária da empresa foi transferido para a empresa
GALÁXIA, bem como para a a empresa CONSTRUTORA DE OBRAS
RIOS (ambas controladas por NEUDIMAR). O COAF também relatou que
trata­se de mercado de pequeno porte, o sócio Lucas Dala Corte informou
que empresta a conta para seu primo movimentar, informou o nome do
primo 'Neudimar Dala Corte", porém não foi possível identificar o CPF.
No RIF 10752 constou que no curto período de 01/12/2011 a
31/05/2012, a empresa SILVAN MÓVEIS (que recebeu dinheiro do Rio de
Janeiro/RJ oriundo do tráfico, como será adiante analisado) movimentou R$
20.982.296. Segundo o RIF 10752, LUCAS teria recebido recursos, cujo
montante não foi informado, da micro empresa Silvan Móveis e Eletros
Porto Meira Ltda.... Consignou­se, quando aos valores debitados da conta da
empresa SILVAN, que: ...no mesmo período analisado, teria sido registra do
por meio de liquidação de cheques (R$ 5.084.506,00) com indícios de
fracionamento, sendo que a maioria foi destinada a Lucas Dala Corte,
Cristian Eduardo Dala Corte e Danilo Soares Trindade e R$ 4.465.002,00
teriam sido utilizados em transferências para empresas do grupo,
despachantes aduaneiros e empresas do ramo de alimentos.
Figurou ainda como sacador de valores oriundos de empresas
controladas por NEUDIMAR, sendo constatado no RIF 7959, no período de
01/11/2011 a 22/02/2012, 26 saques que totalizaram R$ 3.610.000,00. Tais
saques estão também descritos às fls. 82/83 da denúncia, à qual me reporto.
No Relatório Complementar da Receita Federal, analisando as
quebras de sigilo bancário, constou que:
A empresa LUCAS DALA CORTE ME recebeu créditos no valor de R$
4.097.053,25 (R$ 3.306.345,25 + R$ 790.708,00) referentes a depósitos não
identificados e depósitos de diversas pessoas físicas e jurídicas localizadas
em diferentes praças do país, o que por si só demonstra uma incoerência
tendo em vista que a empresa não possui nenhuma atividade comercial
declarada em suas Declarações de Imposto de Renda que justificasse
essas inúmeras transações bancárias com intervenientes de diversos e
distantes pontos do território nacional.
A empresa tem como atividade principal a comercialização de gêneros alimentícios a varejo em um modesto minimercado localizado em um dos
bairros mais pobres de Foz do Iguaçu­Pr.
Um fato que chama a atenção é que, destes totais de créditos em dinheiro
que a conta bancária recebeu, uma grande quantia são atribuídos como
sendo depósitos em dinheiro da própria empresa LUCAS DALA CORTE ­
ME, CNPJ 11.740.747/0001­00, efetuados em diversas e diferentes praças
do país e em locais em que a empresa não possui conta bancária, o que
demonstra que, possivelmente, as instituições bancárias atribuíram uma
grande soma de depósitos em dinheiro realizados por terceiros como se
fossem depósitos realizados pela própria empresa LUCAS DALA CORTE,
o que não condiz com a realidade, ainda mais, quando se compara esse
valor ao faturamento declarado da empresa e ao saldo em caixa/banco
declarado no início e no fim do período abrangido pela declaração, que
são muito menores.
No caso o faturamento da empresa para o ano­calendário de 2010 é de
apenas R$ 52.918,68 e o saldo caixa/ banco declarado é de apenas R$
40.000,00, enquanto que os depósitos atribuídos, nestes últimos anos, como
sendo depositados pela própria empresa em diversas e diferentes praças
do país e em locais em que a empresa não possui conta bancária somam a
quantia de R$ 4.097.053,25.
(...)
A grande maioria desses valores foi utilizada em saques em dinheiro,
cheques descontados e transferências para empresas do grupo,
principalmente para a empresa GALAXIA, CONSTRUTORA DE OBRAS
RIOS e a empresa JOSE MANOEL SANTOS FERREIRA (JSMF
COSMETICOS LTDA).
Foram também analisadas suas contas pessoais:
Especificamente em relação às contas bancárias pessoais de LUCAS
DALA CORTE constatamos que ele recebeu, de forma fracionada, R$
1.645.519,07 de créditos oriundos de depósitos não identificados, depósito
de outras empresas do grupo e de transferências ou depósitos em dinheiro
efetuado s em diversas e diferentes praças do país, realizados por diversas
pessoas físicas e pessoas jurídicas de diferentes ramos de atividade
econômica, situação cadastral, situação financeira e patrimonial e de
diferentes praças de compensação do país, o que por si só demonstra que
são recursos incompatíveis com a sua capacidade financeira.
Essa totalidade de créditos, na conta bancária de LUCAS, por si só é
incompatível, tendo em vista que ele não possui nenhuma atividade
comercial ou laboral declarada em suas Declarações de Imposto de Renda
Pessoa Física que justificasse essas inúmeras transações bancárias em
quantias tão vultosas, principalmente, quando comparadas aos rendimentos
declarados que são muito inferiores.
Quando da deflagração da operação policial, Lucas afirmou que
trabalhou para Neudimar durante dois anos e meio fazendo diversos serviços,
e que cedeu a conta da sua empresa e sua conta pessoal para Neudimar
movimentar. Disse não ter conhecimento de ser sócio de outra empresa e de
ter constado como testemunha em outros contratos sociais. Sobre os saques,
falou que apenas os realizava a pedido de Neudimar e que uma vez perguntou
a origem de tanto dinheiro, tendo Neudimar respondido que não era bom ele
saber porque era apenas funcionário (evento 122 ­ AUTOCIRCUNS3,
autos 50288283020144047000). Em juízo preferiu permanecer em silêncio,
mas negou o depoimento prestado no IPL, alegando que sofreu pressão do
delegado e que o advogado que o acompanhou não o ajudou em nada (evento
1335).
Neudimar afirmou que seu primo trabalhou para ele mediante
remuneração mensal, fazendo serviços bancários, constituindo empresas e
constando como testemunha em outras:
Juíza Federal Substituta:­ Lucas e Cristian. Vamos para o Lucas então,
que o senhor não falou ainda. O Lucas também era sócio da Despachante
Aduaneiro?
Interrogado:­ Figurava acho que no contrato social.
Juíza Federal Substituta:­ Isso. O Lucas trabalhou para o senhor também
em 2012.
Interrogado:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ O que o Lucas fazia? A mesma coisa que o
Cristian?
Interrogado:­ A mesma coisa, fazia serviços bancários e ganhava um
salário por mês.
Juíza Federal Substituta:­ Em 2011 quantos funcionários trabalhavam pra
você?
Interrogado:­ Eu cheguei a trabalhar com o Cristian, com o Lucas, com o
Danilo, com o Mikael.
Juíza Federal Substituta:­ E a Taise?
Interrogado:­ E a Taise, perfeito.
Juíza Federal Substituta:­ E o William?
Interrogado:­ Acho que só esses cinco. O William... Pode ser seis, talvez
sim, é que é difícil lembrar, eu né, aí fica mais fácil, mas provavelmente...
(ininteligível). Depois ficou quatro, três, dois...
Juíza Federal Substituta:­ Quanto tempo o Lucas trabalhou para o
senhor?
Interrogado:­ Uns dois anos, Excelência, por aí.
Juíza Federal Substituta:­ Uns dois anos ele trabalhou com o senhor, só
em serviços bancários?
Interrogado:­ Somente fazendo isso, não tinha mais nenhum serviço.
Assim, é fato que o depoimento prestado por Lucas no IPL é o
que está de acordo com as provas produzidas nos autos e é integralmente
confirmado pelo depoimento prestado em juízo por Neudimar.
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
LUCAS DALA CORTE como partícipe do delito previsto no art. 16 da Lei
nº 7.492/86, pois, de forma consciente e com intuito de lucro, durante o
período aproximado de dois anos, de acordo com seu depoimento e de
Neudimar, dados constantes em RIFs do Coaf, e dados oriundos das quebras
de sigilos bancário e fiscal decretados nos autos, auxiliou Neudimar para que
este operasse instituição financeira sem a devida autorização, realizando
diversas operações bancárias e auxiliando na constituição de empresas e
abertura de contas.
Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que deve responder como partícipe do delito do art. 16 da Lei
7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR.
i) MARLON FRIEDRICH DE LIMA
Segundo os termos da denúncia MARLON seria um dos
"laranjas" utilizados por NEUDIMAR e é proprietário de duas empresas
inexistentes de fato: MARLON F. DE LIMA CONSTRUTORA, CNPJ
17.328.288/0001­20 (matriz) e MARLON F. DE LIMA CONSTRUTORA,
CNPJ 17.328.288/0002­01 (filial).
Algumas ligações interceptadas comprovaram que Neudimar é
quem de fato controla as contas da empresa, todas citas na representação
anexada ao evento 1 dos autos 50288283020144047000, entre as quais
transcrevo:
Chamada do Guardião 66936177.WAV
Data/Hora de Início:16/10/2013 13:58:43 Data/Hora de Fim: 16/10/2013
14:00:45 Telefone do Alvo: 55(45)99635000 Telefone do Interlocutor:
5121114700
Transcrição:
NEUDIMAR: Alô?
MARCELO: Alô. Boa tarde. Eu poderia falar por gentileza com o Sr.
Marlon ou então o Sr. Reinaldo?
NEUDIMAR: Oi. Sou eu, Reinaldo.
MARCELO: Tudo bem seu Reinaldo? Me chamo Marcelo. Eu falo aqui do
SICREDI, da Área de Monitoramento de Transações.
NEUDIMAR: Sim
MARCELO: O motivo de meu contato com o senhor seria a respeito da
conta que vocês possuem conosco, né? A empresa é MARLON F. DE
LIMA CONSTRUTORA. Eu gostaria apenas de confirmar com o senhor
algumas transações que foram realizadas hoje...
NEUDIMAR: Sim. Fui até fazer aqui agora e deu TOKEN bloqueado, aqui,
agora..
MARCELO: Isto. Nós bloqueamos apenas até conseguir esta confirmação
que estava tudo bem, que era o senhor que estava realizando estas
transações, né?
NEUDIMAR: Aham...
MARCELO: Nós identificamos que acredito que foram feitos alguns
pagamentos relativos afuncionários. Nós vamos lhe passar os valores e o f
avorecido...o nome dos funcionários. Acredito que (inaudível) pra gente
confirmar que está tudo bem. Uma das transações que foi realizada...ela
foi realizada agora às 13 e 32 minutos foi no valor de R$ 1.833 o
favorecido digitado foi LETÍCIA OLICEIRA LUCENA, uma conta do
banco Bradesco.
NEUDIMAR: Sim. É tudo eu aqui. Eu confirmei, tá tudo certo.
MARCELO: Ah, ok. Treze e quarenta e um tem uma de R $ 1.101,00
também que é DÉBORA SILVA PEREIRA...
NEUDIMAR:Perfeito.
MARCELO: E às treze e trinta e três também teve umatransação que foi
de R$ 2.001,00 pra LEILA ALVES DE SOUZA.
NEUDIMAR: Isto .
MARCELO: Ah, estão está ótimo. Eu acredito que as o utras estão todas
corretas. Eu já vou efetuar já o desbloqueio aqui das suas credenciais.
Elas já es tão desbloqueadas então o senhor já vai conseguir continuar
realizando as transações. Posso contar apenas para garantir a segurança
pro senhor, seu REINALDO. Eu gostaria de falar, também (inaudível)
gerar um protocolo. O senhor gostaria de anotar?
NEUDIMAR: Acho que não precisa, não. Se quiser, entra em contato
comigo, aí.
MARCELO: Está ótimo. Agradeço então pela atenção. Tenha uma boa
tarde.
NEUDIMAR: Você, também. Tchau, tchau
Ainda, outras ligações entre Marlon e Alexsander, e entre
Marlon e Neudimar, comprovam que Marlon tinha plena ciência que está
envolvido em algo ilícito, cobrando inclusive uma remuneração para uso de
sua conta. A título de exemplo transcrevo aqui:
Chamada do Guardião 67759606.WAV
Comentário: ALEXSANDER x HNI: Cobra acerto com Neudimar.
Alesander pede para Marlon não "dar idéia pelo telefone".
Data/Hora de Início: 04/12/2013 09:46:44 Data/Hora de Fim: 04/12/2013
09:48:39 Telefone do Alvo: 55(48)96099826 Telefone do Interlocutor: ND
Transcrição
MARLON: Oh! gay.
ALEXSANDER: Fala Marlon.
MARLON: E aí, cara?
ALEXSANDER: Beleza.
MARLON: Tá dormindo.
ALEXSANDER: Não, tô aqui no trampo.
MARLON: E aí, hein, deixa eu te falar: Falou com, com o Sr. Neudi aí ou
não?
ALEXSANDER: Então, cara. Eu não falei. Ele tá dormindo. Na hora que
ele acordar eu falo pra ele.
MARLON: Nossa, tá "cozido", cara?
ALEXSANDER: Não, não, é os problemas mesmo. Cheio de coisa na
cabeça....(ininteligível)
MARLON: Hã?!
ALEXSANDER: É um monte de problema na cabeça aí.
MARLON: O louco!
ALEXSANDER: Hã!
MARLON: Muié. Muié, né?
ALEXSANDER: É, muié. Muié, BO, BO, BO, BO, BO...
MARLON: AH! Sabia. Larissa?
ALEXSANDER: Também.
MARLON: Meu Deus do céu! Foda!
ALEXSANDER: Por isso até que nem te liguei. Por isso até que nem... eu
vi a mensagem chegar... a cabeça estourando ontem... ontem tava foda.
MARLON: Hum! Tá, dá um pulo lá em casa, lá.
ALEXSANDER: Tá, beleza. Final do dia dou uma passada lá, daí eu te dou
uma idéia.
MARLON: Beleza. Daí a gente troca uma idéia.
ALEXSANDER: Beleza então.
MARLON: Beleza. Lembra ele aí desse, dessa... eu mandei mensagem
pra você, né? Da conta. Vê com ele aí se ele vai me pagar seis meses.
ALEXSANDER: Aê. Tá, não, beleza, eu vi, não, não dá idéia, não dá
idéia. Eu tô ligado, eu vi.
MARLON: Ah! Tá bom.
ALEXSANDER: Tá?
MARLON: E daí, você... você isso tudo pra mim, daí.E vê se ele vai
fazer aquele outro negócio também. Porque eu fui lá e não deu certo.
ALEXSANDER: Falou, beleza.
MARLON: Beleza então? Vê aí, jovem.
ALEXSANDER: Legal, jovem. Falou.
MARLON: Falou. Valeu.
ALEXSANDER: Tchau.tchau
Chamada do Guardião 67960150.WAV Alvo: Alexsander Cezar_9826
Data/Hora de Fim: 20/12/2013 20:19:00 Data/Hora de Início: 20/12/2013
20:13:38 Telefone do Alvo: 55(48)96099826 Telefone do Interlocutor: ND
Transcrição:
MARLON: Alô.
ALEXSANDER: Oi meu filho.
MARLON: Tá louco cara!
ALEXSANDER: (ininteligível) ...mandei mensagem pra ti, por que que não
me respondeu?
MARLON: Você mandou mensagem? Você não mandou mensagem.
ALEXSANDER: Mandei pô!
MARLON: Que mensagem você mandou?
ALEXSANDER: Eu mandei agora há pouco, duas.
MARLON: Não... não aparece.
ALEXSANDER: ...o que tu queria?
MARLON: Você tem que mandar o número lá. Estou esperando até agora
pra você mandar onúmero.
ALEXSANDER: Eu liguei duas vezes pra ti e tu não atendeu.
MARLON: Eu acabei de colocar o chip no celular.
ALEXSANDER: Hmm então... tá aí então.... Tá então.... É... nove, oito...
MARLON: Peraí. Nove, oito?
ALEXSANDER: Trinta e um.
MARLON: Nove, oito, trinta e um.
ALEXSANDER: meia, meia, vinte e dois.
MARLON: Nove, oito, trinta e um, meia, meia, vinte e dois? (9831­6622)
[*obs: ESSE É O NÚMERO DE UMA DAS LINHAS TELEFÔNICAS
CONTROLADAS PO R NEUDIMAR]
ALEXSANDER: Isso.
MARLON: Beleza então. E aí, tá viajando?
ALEXSANDER: (ininteligível) ônibus.
MARLON: É? Tá onde agora?
ALEXSANDER: Tô saindo da rodoviária.
MARLON: Aqui?
ALEXSANDER: Aqui.
MARLON: Ah! Achei que tava já longe, já.
ALEXSANDER: Não, não (ininteligível)chegei mais tarde, quase que você
(ininteligível).
Marlon fala fora do telefone.
MARLON: É nove, oito... eu esqueci, cara.
ALEXSANDER: Meu Deus do céu. Tá, pega uma caneta aí.
MARLON: Tá. deixa eu pegar aqui. Peraí, é rapidão.
ALEXSANDER: Na hora que o cara quer ela não vem, né?
MARLON: Hã?
ALEXSANDER: Na hora que o cara quer uma caneta, nunca acha.
MARLON: Não acha, cara.
ALEXSANDER: É, não acha.
MARLON: Eu nem tenho idéia onde achar uma caneta agora. Tá, fala de
novo, que eu vou marcar ...pera aí... eu vou colocar no coisa e vou
marcar...que ver o que vou fazer? Vou fazer um negócioaqui. Agora eu
faço assim... Tá me ouvindo?
ALEXSANDER: Tô.
MARLON: ...contato...vai... fala o número, de novo.
ALEXSANDER: 9, 8.
MARLON: Ahã.
ALEXSANDER: 31.
MARLON: Ahã.
ALEXSANDER: 6, 6, 22.
MARLON: Véi, aquele dia que ele falou que ía vim. Sexta­feira passa...
sábado passado, não sei o que lá, não veio...
ALEXSANDER: Como é que é?
MARLON: Hã?
ALEXSANDER: Que foi?
MARLON: lembra que ele falou que ía vir sábado passado, não sei o que
lá, você falou?
ALEXSANDER: Sim, é verdade, é verdade.
MARLON: Sumiu, não veio.
ALEXSANDER: Bom daí esse é o número dele aí.
MARLON: Vou mandar uma mensagem. Ele responde mensagem?
ALEXSANDER: Deve responder, né? Na verdade mensagem a gente
acaba pagando a mais, né? Que o plano não cobre. (Ininteligível)
MARLON: E vai vir quando pra cá?
ALEXSANDER: Ah! Agora só ano que vem. Acho, não. Só ano que vem...
dia 20...
MARLON: ...dia 20. Hein, deixa eu te falar... deixa eu te falar. Lá no
Morumbi ele não tá trabalhando naquele negócio lá mais? [*obs:
EXISTE UMA AGÊNCIA DO SICREDI NO BAIRRO MORUMBI,
EM FOZ DO IGUAÇU/PR]
ALEXSANDER: Lá no Morumbi (ininteligível) cara! Eu faz hora que
não vou pra rua, tá ligado? Eu tô num... naquele trampo direto ali. tava
pra negociar , não negociar, um monte de manutenção pra fazer. Já faz
uma hora que não vou pra rua. Mas enquanto eu tava, não tava.
MARLON: Ué! Por que... deixa eu te falar: eu puxei uma papelada lá,
mostrou que ele tavamexendo. [PROVAVELMENTE NA CONTA
BANCÁRIA DA EMPRESA MARLONF. DE LIMA]
ALEXSANDER: Ah! mas aí... eu não tava fazendo, né?
MARLON: Eu fui lá... eu fui lá e puxei um extrato lá...Eu vou mandar
uma mensagem pra ele, daíeu bato um papo lá.
ALEXSANDER: Isso, chega (ininteligível)
MARLON: Mas...
Ambos despendem­se um do outro.
Foram registradas ainda diversas trocas de mensagens entre
Neudimar e Marlon, sendo que no dia 24/01/2014, depois de uma sequencia
de mensagens em que pede dinheiro para Neudimar, Marlon escreve, às
17:40:20: vc disse que no final do mes iria me dar o di, da habilitacao para d
sacanear os 4 mil foram por 5 meses d conta.
Assim, reputo que a análise dessas comunicações interceptadas
de acordo com a legislação pertinente, demonstram que Marlon não só
emprestava para Neudimar o nome, as contas, dirigindo­se aos
estabelecimentos bancários quando solicitado, como tinha plena ciência da
ilicitude de seu agir e das vuluosas quantias movimentadas.
A empresa de Marlon foi citada em diversos RIFs do Coaf.
Segundo o RIF 11025, no curtíssimo período de 11/03/2013 a 26/04/2013, a
matriz da empresa movimentou a vultosa quantia de R$ 4.876.706,00. Entre
01/04/2013e 11/04/2013 movimentou R$ 2.377.364,00 a débito. De
12/04/2013 a 15/04/2013 a filial movimentou R$ 659.605,00. O banco
comunicante informou que a conta foi aberta recentemente e tem
apresentado transações muito altas e frequentes, feitas pelo próprio
empresário Marlon Friedrich de Lima...
A filial também foi objeto de comunicação de operação
financeira suspeita por ter realizado, no período de 12/03/2013 a 23/04/2013,
99 transações de forma fracionada no Banco Itaú, totalizando R$ 782.375,00.
Entre 02/05/2013 a 22/05/2013 uma das contas da filial da empresa
movimentou a vultosa quantia de R$ 10.222.171,00 "por meio de saques e
depósitos diários" . No período de 03/04/2013 a 21/05/2013 a filial também
foi alvo de comunicação suspeita por ter movimentado R$ 684.408,00 de
forma fracionada.
Em 20/05/2013, NEUDIMAR pessoalmente sacou R$
213.900,00 da conta da filial da empresa MARLON F. DE LIMA. Em
21/05/2013, NEUDIMAR sacou pessoalmente mais R$ 322.746,00 da conta
da aludida empresa.
No Relatório Complementar da Receita Federal, após
diligências realizadas in loco que constataram que a empresa é inexistente de
fato, analisando as quebras de sigilo bancário, constou que:
Dos créditos
A empresa MARLON F DE LIMA CONSTRUTORA recebeu créditos no
valor de R$ 37.179.411,14, no curto período de 08/03/2013 ­ 02/10/2013.
Em relação ao créditos na conta do ITAÚ, cabe frisa r que praticamente a
totalidade, ou seja, R$ 30.875.337,75, são depósitos não identificados, dos
quais R$ 7.522.970,16 são 1401 depósitos fracionados e inferiores a R$ 10
mil por depósito, característica semelhante aos depósitos da empresa
SILVAN e BEATRIZ SALETE.
Estes créditos nas contas bancárias da empresa são totalmente
incompatíveis com a situação financeira e patrimonial da empresa, pois a
empresa é inexistente de fato, como vimos anteriormente.
(...)
Dos Débitos
Os recursos que ingressaram na empresa foram utilizados principalmente
para pagamentos de títulos. Estes, no valor de R$ 35.966.384,67, se
enquadram exatamente no escopo da presente investigação.
Tanto na deflagração da operação policial quanto em juízo
Marlon preferiu ficar em silêncio (evento 121 ­ AUTOCIRCUNS5, autos
50288283020144047000 e evento 1335).
Neudimar confirmou que Marlon abriu conta a seu pedido:
Juíza Federal Substituta:­ Marlon F. de Lima, qual a sua relação com o
senhor Marlon Friedrich de Lima?
Interrogado:­ O Marlon trabalhou pra mim na obra e a meu pedido ele
abriu conta pra mim.
Juíza Federal Substituta:­ Quanto o senhor pagou pra ele abrir a conta?
Interrogado:­ Eu não paguei nada, paguei simplesmente pra ele trabalhar
pra mim.
Juíza Federal Substituta:­ Salto do Lontra também?
Interrogado:­ Pode ser, não lembro de cabeça.
Juíza Federal Substituta:­ Quem era o seu cliente em Salto do Lontra?
Interrogado:­ João... João, chamava ele de João. Porque um cliente
indicava o outro. Eu nunca pegava uma pessoa que eu nunca conheci...
Excelência, uma pessoa que eu nunca vi na vida não vai chegar para o
Neudimar e falar: 'Neudimar me dá uma conta pra eu por 200 mil na sua
conta'. Não existe isso. O cara vai falar: 'Não, (ininteligível) Neudimar,
uma pessoa que eu nem conheço, me pagar ou não'. Então uma pessoa
indica a outra, fala 'Olha, o menino lá recebe o valor, ele dá'...
Juíza Federal Substituta:­ Quem foi a primeira pessoa que pediu para o
senhor fazer isso?
Interrogado:­ Maurício.
Juíza Federal Substituta:­ Maurício do que? Aonde ele mora, qual a
atividade dele?
Interrogado:­ Eu não procurava saber, Excelência, eu não procurava
saber. Se isso foi em 2010 pra cá, 2011, 2012, 2013, 2014...
Juíza Federal Substituta:­ Salto do Lontra era o João?
Interrogado:­ João... Tem várias pessoas, eu estou falando alguns nomes
que eu lembro assim de cabeça.
Juíza Federal Substituta:­ E a pessoa nem ia fisicamente na sua frente e
confiava milhões nas suas mãos?
Interrogado:­ Funcionava mais ou menos assim: como eu já tinha alguma
credibilidade de bom pagador, um indicava o outro. Eu funcionava como
uma empresa de cobranças. Eu sempre pensei assim, que eu era uma
empresa de cobrança, porque ao mesmo tempo que eu cobrava de alguém,
eu pagava alguém. Agora, por que vinha cada vez mais gente me
procurar?
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
MARLON FRIEDRICH DE LIMA como partícipe do delito previsto no
art. 16 da Lei nº 7.492/86, pois, de forma consciente e com intuito de lucro,
ao menos desde novembro de 2012 (data da constituição da empresa) até a
deflagração da operação, de acordo com o depoimento de Neudimar, dados
constantes em RIFs do Coaf, oriundos das quebras de sigilos bancário e fiscal
decretados nos autos, e principalmente das ligações e mensagens de texto
interceptadas, auxiliou Neudimar para que este operasse instituição financeira
sem a devida autorização, realizando diversas operações bancárias e
auxiliando na constituição de empresas e abertura de contas.
Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que deve responder como partícipe do delito do art. 16 da Lei
7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR.
j) NERI LUIZ DALA CORTE
Segundo os termos da denúncia NERI, irmão do padrasto de
Neudimar, também seria um dos seus "laranjas". É proprietário da empresa
NERI LUIZ DALA CORTE, sendo que teria emprestado também suas contas
pessoais para as movimentações da organização criminosa, e realizou
transações bancárias a pedido de Neudimar.
No Relatório Complementar da Receita Federal, analisando as
quebras de sigilo bancário, constou que:
Cabe esclarecer que a empresa NERI LUIZ DALA CORTE tinha conta
bancária apenas no Banco do Brasil e, conforme análise do extrato, ele
não honrou com os seus débitos com aquela instituição desde janeiro de
2010.
Ele não teve mais relacionamentos bancários com outras instituições
financeiras conforme informações dos sistemas informatizados da Receita
Federal.
Entretanto, cabe frisar que, a pessoa física de NERI LUIZ DALACORTE,
CPF 386.455.569­87, recebeu o valor de R$ 720.000,0 0 (setecentos e
vinte mil reais), em cheques descontados contra a conta corre nte nº
202878 da empresa DESPACHANTE ADUANEIRO SOLIMOES LTDA­
ME , do Banco Bradesco S/A, da agência 1467 de Francisco Beltrão­Pr,
através de 08 cheques de R$ 90.000,00 cada, sendo 04 cheques no dia
08/02/2012 e 04 cheques no dia 10 /02/2012.
(...)
Dos cheques do dia 08/02/2012
No dia 08/02/2012 NERI descontou 04 cheques de R$ 90.000,00 contra a
empresa SOLIMÕES, ou seja, neste dia, ele foi sacador e recebeu R$
360.000,00, da empresa SOLIMÕES.
Analisando mais detalhadamente a conta corrente da empresa
Despachante Aduaneiro Solimões constata­se que, em 07/02/2012, o saldo
final da conta no dia era de R$ 1,00. Ou seja, o saldo inicial do dia
08/02/2012 era de R$ 1,00, na conta bancária da SOLIMÕES.
Por conseguinte, para que pudesse haver o pagamento, a NERI, dos 04
cheques de R$ 90.000,00 cada, houve, naturalmente antes, o ingresso de
recursos na conta bancária da empresa sacada SOLIMÕES. E estes
ingressos ocorr eram no decorrer deste dia da seguinte forma: a) quatro
transferências bancárias e dois resgates de papéis.
As empresas que transferiram recursos foram as seguintes pessoas físicas
ejurídicas, conforme quadro demonstrativo abaixo: a) Silvan Moveis e
Eletros Porto Meira Ltda, R$ 70.000,00 ; b) Império da China,
R$97.175,00; c) Jose Carlos Soares Representações Ltda, R$ 98.000,00;
d) Gabriela Menezes, R$ 65.000,0
(...)
Em relação às empresas é importante frisar que, de acordo com o
inquérito policial nº 069/2013­RJ, juntado ao processo
5028182542013407000PR, a conta bancária da empresa SILVAN MOVEIS
E ELETROS PORTO MEIRA recebeu depósitos em dinheiro oriundos do
tráfico ilícito de drogas.
Já a pessoa física de nome Gabriela Menezes, CPF 087.676.816­89, com
endereço em Andradas­MG, a qual figura como depositária de R$
65.000,00, na data do depósito contava com apenas 13 anos de idade ,
então possivelmente trata­se de uma interposta pessoa “usada” para a
prática de algum ilícito.
(...)
Dos cheques do dia 10/02/2012
Também no dia 10/02/2012 NERI descontou 04 cheques de R$ 90.000,00
contra a empresa SOLIMÕES, ou seja, neste dia, ele foi sacador e
recebeu R$ 360.000,00, da empresa SOLIMÕES.
Analisando mais detalhadamente a conta corrente da empresa
Despachante Aduaneiro Solimões constata­se que, em 09/02/2012, o saldo
final da conta no dia era de R$ 1,00. Ou seja, o saldo inicial do dia
10/02/2012 era de R$ 1,00, na conta bancária da SOLIMÕES.
Por conseguinte, para que pudesse haver o pagamento , a NERI, dos 04
cheques restantes de R$ 90.000,00 cada, houve, naturalmente antes, o
ingresso de recursos na conta bancária da empresa sacada SOLIMÕES.
Os recursos originalmente ingressaram na conta bancária da SOLIMÕES,
no dia 09/02/2012, através de transferências das pessoas jurídicas e
pessoas físicas, a saber: a) Jose Maria Teixeira Mol, CPF104.395.526­72,
residente em Belo Horizonte­MG, falecido em 07/01/2012, ou seja, um
mês antes, depositou em 09/02/2012 R$ 55.000,00; b) ITIKI Comercial
Agrícol a Ltda, CNPJ 96.645.510/0001­ 95, com endereço em São Paulo­
SP, depositou R$ 50.000,00; c) Miriam Célia Morais de Sousa, CPF
199.348.438­89, atualmente com 66 anos de idade e aposentada, depositou
R$ R$ 75.000,00; d) Três depó sitos como sendo feitos pela empresa
SOLIMÕES, em diferentes praças de compensação bancária do país, em
locais que a empresa não possui contas, o que indica que alguém que não
quis ser identificado fez os três depósitos, no valor total de R$ 66.579,00,
em nome da empresa SOLIMÕES.
(...)
Em tempo, em relação ao de cujus convém destacar que “ele” fez
diversos depósitos, após a data de seu falecimento , para outras empresas
controladas por NEUDIMAR. Estes depósitos foram realizados na agência
do Banco Bradesco de Bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte­MG,
conforme demonstrativo abaixo.
Quando da deflagração da operação policial, informou que sua
empresa estava inativa e que trabalhava como motorista autônomo. Nada
soube dizer em relação aos fatos investigados. Em juízo, assim se
manifestou:
Juíza Federal Substituta:­ Tá. A sua conta pessoal do Banco do Brasil,
quem movimenta?
Réu:­ Eu não tenho conta faz muitos anos, porque eu fiz um empréstimo no
Banco do Brasil de minha empresa Neri Luiz Dala Corte e eu não
consegui pagar, portando a senhora pode olhar que eu não tenho conta há
muitos anos no Banco do Brasil. Eu tenho uma conta, mas não movimenta,
ela está bloqueada. Ela não recebe depósito, não... De maneira alguma,
nunca recebi depósito.
Juíza Federal Substituta:­ A empresa que o senhor diz que tem então, é
essa Neri Luiz Dala Corte.
Réu:­ Neri Luiz Dala Corte é minha empresa.
Juíza Federal Substituta:­ Tá.
Réu:­ Que onde que eu com o meu contador, nós encostamos ela, porque
eu fali. Eu tive um problema sério financeiro, que aí nós abrimos a conta
no nome de Lucas para poder trabalhar com o mercado.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Então a conta que o senhor trabalha no
mercado é a conta do seu filho, pessoal, ou da Lucas Dala Corte ME?
Réu:­ Lucas Dala Corte.
Juíza Federal Substituta:­ A empresa dele?
Réu:­ É, a empresa dele.
Juíza Federal Substituta:­ Então, a empresa Lucas Dala Corte ME, firma
individual, é o mercado atual?
Réu:­ É o mercado atual.
Juíza Federal Substituta:­ A Marlon Friedrich de Lima Construtora que
está cadastrada no mesmo endereço...
Réu:­ Desconhecia, até o momento, não sabia de nada. Fiquei sabendo no
dia que aconteceu a visita dos policiais lá em casa. Não sabia.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. O senhor conhece o Marlon?
Réu:­ Conheço de vista.
Juíza Federal Substituta:­ Já conhecia antes da prisão?
Réu:­ Não, conheci ele agora...
Juíza Federal Substituta:­ Sabe se ele é amigo do Neudimar, ou se é
amigo do seu filho?
Réu:­ Não sei, porque o meu andamento social é outro que o deles. Eu não
tenho...
(...)
Juíza Federal Substituta:­ Então a empresa Lucas Dala Corte é o senhor
que administra?
Réu:­ Hoje eu estou de volta, porque eu estive afastado né.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Desde quando que o senhor administra a
empresa Lucas Dala Corte?
Réu:­ A partir desse ano que eu estou de volta.
Juíza Federal Substituta:­ 2014?
Réu:­ É, para cá... Eu e ele sempre... Faz uns...
Juíza Federal Substituta:­ Mas essa empresa foi iniciada em 2010?
Réu:­ 2010.
Juíza Federal Substituta:­ A Lucas Dala Corte foi em março de 2010 que
foi dado início nela, já foi dado início para o seu mercado.
Réu:­ Sim, porque a outra não tinha mais crédito na praça né. Porque a
gente... O CNPJ sujou...
Juíza Federal Substituta:­ Daí o senhor que pediu... Usou os dados do seu
filho para abrir essa empresa?
Réu:­ Não, que eu tinha a intenção de passar o mercado para ele, para ele
tocar o mercado, porque eu não queria mais. A intenção era que ele
ficasse dono do mercado e tocasse né.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. O senhor não deu baixa na sua empresa por
causa das dívidas?
Réu:­ Porque eu estou pagando impostos parcelados, doutora. Eu parcelei
os impostos da Neri Luiz Dala Corte, estou pagando até hoje mensal né.
Juíza Federal Substituta:­ Para daí dar baixa quando terminar de pagar?
Réu:­ Isso, estou ainda...
Juíza Federal Substituta:­ A empresa Lucas Dala Corte foi criada, então,
porque a empresa no seu nome estava sem crédito.
Réu:­ Isso, isso.
Juíza Federal Substituta:­ Mas de 2010 para cá, nessa empresa que o
senhor diz que o senhor geriu, foram movimentados valores milionários. O
senhor teve acesso a isso né?
Réu:­ Não, eu fiquei sabendo também no dia, que eu não sabia desse
dinheiro que entrava na conta, porque quem cuidava da conta era eles, eu
não sabia de conta. Eu nunca ia para banco.
Juíza Federal Substituta:­ Eles quem?
Réu:­ Eu não sei quem ia para banco. Eu não sei quem que ia para banco.
Juíza Federal Substituta:­ Mas a Empresa Neri Luiz, o mercado... Lucas
Dala Corte é o mercado que o senhor gerencia. O senhor gerenciava o
mercado e não coordenava as contas do mercado?
Réu:­ Contas do mercado (ininteligível) nunca foi.
Juíza Federal Substituta:­ Mas quem gerenciava as contas do mercado?
Réu:­ As contas estavam no nome do Lucas.
Juíza Federal Substituta:­ O Lucas gerenciava essa conta?
Réu:­ Ele que gerenciava conta. Eu nunca tive acesso à conta.
Juíza Federal Substituta:­ Ele movimentava valores milionários... Por
exemplo, a empresa movimentou... São várias contas, entre novembro de
2010 e setembro de 2011, R$ 3.325.327,00 (três milhões e trezentos e vinte
e cinco mil e trezentos e vinte e sete reais).
Réu:­ Eu desconheço, porque eu nunca tive acesso a isso.
Juíza Federal Substituta:­ O seu filho pode ter movimentado 3.325.000
(três milhões e trezentos e vinte e cinco mil)?
Réu:­ Eu desconheço, era ele que cuidava da conta, aí eu não sei.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Alguma vez o senhor assinou documentos,
procurações, alguma coisa para o senhor Neudimar?
Réu:­ Nunca.
Juíza Federal Substituta:­ Menegassi? O senhor nunca assinou nenhum
documento?
Réu:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor sabe dizer se ele chegou a
movimentar a conta da Lucas Dalla Corte?
Réu:­ Não sei.
Juíza Federal Substituta:­ Não sabe dizer?
Réu:­ Não sei.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor sabe que a empresa... A conta dessa
empresa aqui, o seu supermercado, recebeu da empresa Galáxia valores
milionários?
Réu:­ Não sei, doutora.
Juíza Federal Substituta:­ Conhece essa empresa?
Réu:­ Não conheço.
Juíza Federal Substituta:­ Essa empresa Galáxia está vinculada nessa
operação a depósitos de valores oriundos de extorsão mediante sequestro,
tráfico de drogas...
Réu:­ Desconheço.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor desconhece?
Réu:­ Desconheço, não sei.
Juíza Federal Substituta:­ O que o seu filho tem, de propriedade?
Réu:­ Não tem nada.
Juíza Federal Substituta:­ Nenhum bem no nome dele?
Réu:­ Nada.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor sabe onde que o Neudimar mora?
Réu:­ Não sei, porque depois que ele cresceu e começou a sair da casa do
meu irmão, nunca mais eu tive, assim, contato direto com ele. Via ele
volta e meia. É como diz, eles seguem outro caminho que a gente né? Vão
para outros caminhos. Casou, saiu, não vi mais.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor não sabe dizer nada do senhor
Neudimar?
Réu:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ Doutora Paula.
Ministério Público Federal:­ Eu só estou ouvindo aqui, Excelência. Só
para esclarecer, consta aqui então do evento 337, informação 3 dos autos
5028, os autos de interceptação telefônica onde tem a quebra também.
Consta então, que a sua empresa né, Neri Luiz Dala Corte tinha conta
bancária no Banco do Brasil e como não honrou os débitos desde janeiro
de 2010, não teve mais relacionamentos bancários com outras instituições
financeiras. Mas que a sua conta pessoa física recebeu esse valor de 720
mil em cheques descontados da empresa Despachante Aduaneiro
Solimões. A pergunta que eu lhe faço é: quais eram as suas contas pessoa
física, Neri Luiz Dala Corte?
Réu:­ Eu só tinha essa conta no Banco do Brasil, onde foi que eu fiz um
empréstimo da minha empresa e a minha empresa entrou em falência, eu
tive problemas. Aí eu não consegui pagar as prestações do Banco do
Brasil.
Ministério Público Federal:­ Tá. Mas esse empréstimo que o senhor fez,
ele era debitado da sua conta pessoa física ou pessoa jurídica?
Réu:­ Não, eu só tinha a pessoa... Só tinha a pessoa física, a conta. Não
teve pessoa jurídica, a conta.
Ministério Público Federal:­ Não teve da microempresa?
Réu:­ Não, da jurídica, só da jurídica que eu tive, conta onde eu fiz o
empréstimo.
Ministério Público Federal:­ Jurídica?
Réu:­ Isso, jurídica.
Ministério Público Federal:­ Tá. Mas eu estou falando da... Consta aqui
dos autos, a sua pessoa física. O senhor não tinha conta pessoa física?
Réu:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Com o seu CPF 386.455.569­87.
Réu:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Não tem?
Réu:­ Eu sei que eu tenho a 18416­0, onde eu estou devendo. Essa conta...
Ministério Público Federal:­ Está ótimo. Então, talvez possa até ter
havido um equívoco na indicação da conta, que vai ser esclarecido. Mas o
senhor não sabe de ter conta no seu nome como pessoa física?
Réu:­ Física?
Ministério Público Federal:­ Física, o senhor.
Réu:­ Não, essa aí eu não sei.
Ministério Público Federal:­ Nunca teve, nunca abriu uma conta no seu
nome?
Réu:­ Eu tive já há tempos atrás. Muitos anos.
Ministério Público Federal:­ Em que banco que o senhor teve?
Réu:­ Eu tive conta no Sicredi, há muitos anos atrás. Isso faz uns 15 anos
já. Eu moro aqui na cidade desde 79, então teve conta já, mas não que...
Ministério Público Federal:­ Tá. Não, não tenho mais perguntas.
Juíza Federal Substituta:­ Ela está olhando relatório do MP. Doutores,
alguma pergunta? Doutor Maurício?
Defesa:­ Boa tarde, senhor Neri.
Réu:­ Boa tarde.
Defesa:­ O senhor mencionou aqui em um determinado momento no seu
interrogatório, que o senhor teria se afastado das atividades do mercado?
Réu:­ Sim, uma época eu me afastei para trabalhar com essa área da
refrigeração né.
Defesa:­ O senhor se recorda o período do tempo, quando foi esse
afastamento? Situar em anos, mais ou menos.
Réu:­ Ah, foi em 2010 para frente. Aí...
Defesa:­ 2010 até quando, mais ou menos?
Réu:­ Até pouco tempo atrás agora. Ainda eu não estou diretamente no
mercado, que ainda eu faço, mas...
Defesa:­ Esse pouco tempo atrás que o senhor fala, de 2010 até 2013,
2014?
Réu:­ Até 2013, final de 2013.
Defesa:­ Final de 2013?
Réu:­ É.
Defesa:­ Tá. Então, nesse período de 2010 até final de 2013 que o senhor
está mencionando aqui, quem estava administrando o mercado?
Réu:­ Era mais o Lucas.
Defesa:­ O Lucas que era responsável?
Réu:­ É, ele que ficava...
Defesa:­ Certo. E o senhor trabalhava em outro local?
Réu:­ Sim, que nem eu falei, eu sou presidente de uma associação, eu
cuido de uma associação, que é onde eu faço trabalho social com meninos
no futsal; então o meu tempo é ocupado nessa parte. Aí quando eu tenho...
Trabalho na área de refrigeração eu vou trabalhar nessa área e cuido da
associação. Então, o mercado ficava mais nessa...
Defesa:­ Tá. E esse local da sua refrigeração, existia um local específico,
um outro local, uma outra sede ou não? Como que era isso?
Réu:­ Não, eu trabalho, assim, como autônomo né. Então, eu faço... Tenho
as minhas ferramentas aí...
Defesa:­ Entendi. O senhor vai na residência do cliente?
Réu:­ Vou na residência, vou na residência.
Defesa:­ Tá. Então, nesse período de 2010 até final de 2013, o senhor não
teve gerência sobre o mercado?
Réu:­ Não. Não era, assim, um gerente não.
Defesa:­ O senhor não teve gerência... Deixa eu me expressar melhor, o
senhor não teve administração desse mercado então? O senhor não cuidou
desse mercado nesse período?
Réu:­ Eu cuidava assim, mas não tinha...
Defesa:­ A parte administrativa ali, de contas, não era com o senhor, era
com o Lucas?
Réu:­ Não... Era com o Lucas.
Defesa:­ Então, se porventura o Lucas emprestou essa conta, que até
estava no nome da empresa dele, vamos dizer assim, para outra pessoa, o
senhor não teve conhecimento?
Réu:­ Não tenho conhecimento. Não tenho.
Defesa:­ Não teve nada da origem desses valores, nada?
Réu:­ Nada, não tenho conhecimento nenhum.
Defesa:­ Tá. Sem mais perguntas, Excelência.
Juíza Federal Substituta:­ Mais alguma coisa que o senhor se recorda,
senhor Neri?
Réu: Não, eu só queria dizer que fiquei surpreso né. No dia que apareceu
a polícia lá em casa eu fiquei surpreso, porque eu sou... Nunca tive coisa
ilícita, para poder receber policial 5 e meia da manhã na minha casa né. E
eu tenho a relatar que eu tenho um filho de 13 anos que ele está com
problema até hoje.
Juíza Federal Substituta:­ Mas os fatos, as provas que estão ligadas ao
senhor, o senhor teve acesso né? Então o advogado pode explicar quais
são os fatos imputados ao senhor e ao seu filho e o senhor está exercendo
a defesa.
Ministério Público Federal:­ Excelência, eu acho que eu entendi aqui o
que aconteceu, posso continuar o questionamento? Então, senhor Neri, é
que o senhor figurou como beneficiário desses cheques da Empresa
Despachante Aduaneiro Solimões, cheques do Banco Bradesco de Foz do
Iguaçu. Isso consta na folha... Página 133 do relatório do evento 337,
informação 3. O senhor já recebeu ou sacou valores ou descontou cheques
da Empresa Despachante Aduaneiro Solimões?
Réu:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Já ouviu falar dessa empresa?
Réu:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Descontou cheque a pedido de alguém?
Réu:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Assinou cheque a pedido de alguém?
Réu:­ Também não.
Ministério Público Federal:­ Entregou dinheiro...
Réu:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Em espécie para alguém?
Réu:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Não?
Réu:­ Não.
Ministério Público Federal:­ São quatro cheques no dia 8 de fevereiro de
2012, que totalizam 360 mil reais.
Réu:­ Não, que eu me lembre não.
Ministério Público Federal:­ O senhor tem certeza ou não se lembra?
Réu:­ Que eu me lembre eu não mexi com isso né.
Ministério Público Federal:­ O senhor não sacou da Despachante
Aduaneiro Solimões? Foi à instituição financeira a pedido de alguém?
Réu:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Como que o senhor imagina que o seu nome
como beneficiário desses cheques tenha aparecido na quebra de sigilo
bancário?
Réu:­ Não sei lhe explicar.
Ministério Público Federal:­ Não?
Réu:­ Não sei lhe explicar.
Defesa:­ Só uma intervenção, Excelência, pela ordem. Esses fatos, eu
estou vendo, doutora, que não estão aqui na denúncia. Para se limitar na
denúncia, a oitiva, especificamente. Esses fatos estão relacionados aos 720
mil reais?
Ministério Público Federal:­ Sim.
Defesa:­ Seriam parte desses 720 mil?
Ministério Público Federal:­ Seriam os 720 mil. Na verdade, deve haver
um equívoco na indicação da conta.
Defesa:­ Tá, mas então...
Ministério Público Federal:­ Mas a pessoa física, segundo consta dos
documentos aqui, recebeu esses valores.
Defesa:­ É que, assim, na capitulação da denúncia, na descrição dos fatos
da denúncia, consta que esses valores teriam... 'Recebeu o valor de 720
mil em cheques descontados', certo? Que teriam sido depositados nessa
conta, segundo consta aqui.
Ministério Público Federal:­ Isso. Talvez o equívoco conste no depósito
na conta, que realmente isso não aconteceu. Mas os cheques em nome
dele constam aqui do relatório da quebra de sigilo bancário.
Defesa:­ Como se tivesse sido ele...
Ministério Público Federal:­ Ele o beneficiário dos cheques.
Defesa:­ Certo, mas depois eu vou dar uma analisada em questão de
provas em relação a esses saques que constam a assinatura ou não
constam. Bom, aqui desta forma a gente analisa posteriormente.
Ministério Público Federal:­ Está no relatório aqui desse evento que eu
mencionei.
Defesa:­ Existe microfilmagem do cheque, doutora? Que eu não me
recordo de cabeça.
Ministério Público Federal:­ Não sei te dizer de cabeça.
Defesa:­ Que eu não vi, aí no relatório não consta. Eu não me recordo se
existe ou não.
Juíza Federal Substituta:­ Doutora Paula, mais alguma coisa?
Ministério Público Federal:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ Doutor Maurício?
Defesa:­ Só... Eu vou requerer no momento apropriado as diligências.
Neudimar afirmou que seu tio nunca trabalhou pra ele e não
entendia porque ele estava sendo acusado.
Na fase do art. 402, foi então solicitado pelo MPF a
microfilmagem dos cheques mencionados, o que foi deferido por este juízo,
sendo essa anexada ao evento 1285, out2. Analisando tal microfilmagem dos
cheques, constata­se que a assinatura constante no verso é a mesma
assinatura aposta na procuração outorgada por Neri, anexada ao evento 281,
comprovando que foi ele quem, pessoalmente, fez os saques a pedido de
Neudimar. Não foi requerida nenhuma prova técnica pela defesa que pudesse
afastar esta questão.
Não vislumbro qualquer razão para fazer novo interrogatório do
acusado, pois não há como dizer que este deixou de mencionar tais saques
por esquecimento, pois foram realizados em dois dias distintos ­ e não em
apenas uma oportunidade como afirma em suas alegações finais ­ e em
valores altamente expressivos ­ totalizando R$ 720.000,00, não sendo crível
que ao realizar tais saques ao menos não fosse possível desconfiar que se
tratava de algo ilícito. Além disto, confessou administrar a empresa aberta em
nome de seu filho Lucas, empresa esta também utilizada no esquema
criminos.
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
NERI LUIZ DALA CORTE como partícipe do delito previsto no art. 16 da
Lei nº 7.492/86, pois, realizou a pedido de Neudimar, em dois dias, saques
em espécie que totalizaram o valor de R$ 720.000,00, auxiliando Neudimar
para que este operasse instituição financeira sem a devida autorização.
Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que deve responder como partícipe do delito do art. 16 da Lei
7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR, ressaltando contudo que se trata
de participação de menor importância, motivo pelo qual deve ser a ele
aplicada a minorante disposta no §1º do art. 29 do CP.
k) TAÍSE ZINI
Segundo os termos da denúncia TAÍSE seria mais uma das
"laranjas" utilizadas por NEUDIMAR, responsável por vultuosos saques em
espécie. Foi sócia das empresas Vento Sul Comércio, Importação e
Exportação de Alimentos Ltda, Galáxia Despachos Aduaneiros ME, Taise
Zini Festas e Eventos Ltda, além de figurar como testemunha no contrato
social da empresa Despachante Aduaneiro Jumper Ltda.
A empresa Taíse Zini Festas e Eventos Ltda constou no RIF
7911, pois no período de novembro/2010 a abril/2011, especificamente em
sua conta no banco Itaú, movimentou R$ 1.228.222,00. Entre 20/07/2010 e
23/09/2010, a mesma empresa movimentou R$ 435.909,00 no banco
Bradesco. No mês de novembro/2010, a empresa TAÍSE movimentou a
crédito o montante de R$ 192.570,00 no Banco do Brasil. Os valores
creditados na conta da empresa TAÍSE advieram dos mais diversos Estados
do Brasil. Já a empresa Vento Sul, entre 01/07/2011 a 31/07/2011,
movimentou R$ 1.525.328,00.
Figurou ainda como sacadora em 225 saques acima de
R$100.000,00 das contas da empresa Galáxia, sendo a maior parte destes
saques efetuados quando já não constava do seu quadro social. Tais saques
estão descritos às fls. 98/102 da denúncia, à qual me reporto.
No Relatório Complementar da Receita Federal, analisando as
quebras de sigilo bancário4, constou sobre a Vento Sul que:
Dos Créditos:
A empresa VENTO SUL recebeu, de forma fracionada, créditos no valor
de R$ 3.915.504,27 referentes a depósitos não identificados e depósitos de
diversas pessoas físicas e jurídicas localizadas em diferentes praças do
país. Cabe destacar que esses créditos são incompatíveis com a condição
econômica, patrimonial e fiscal da empresa e não encontram respaldo em
declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal.
(...)
Dos Débitos
A grande maioria desses valores foi utilizada em cheques descontados,
pagamentos de títulos e transferências para diversas pessoas físicas e
jurídicas e para empresas do grupo.
Sobre a Taíse Zini Festas e Eventos:
Dos Créditos
A empresa TAISE ZINI FESTAS E EVENTOS LTDA recebeu, de forma
fracionada, créditos no valor de R$ 1.761.470,26 referentes a depósitos
não identificados e depósitos de diversas pessoas físicas e jurídicas
localizadas em diferentes praças do país. Cabe destacar que esses
créditos são incompatíveis com a condição econômica, patrimonial e fiscal
da empresa e não encontram respaldo em declarações de imposto de
renda apresentadas à Receita Federal.
Dos Débitos
Praticamente a metade desses valores foi utilizada para pagamentos de
títulos e o restante para cheques descontados e transferências para
diversas pessoas físicas e jurídicas e para empresas do grupo.
Quando da deflagração da operação policial, confirmou que
ingressou na empresa Galaxia a pedido de Neudimar e que recebia
remuneração mensal para realizar os saques em espécie. Não soube dizer
nada sobre as outras empresas. (evento 138 ­ AUTOCIRCUNS4, autos
50288283020144047000). Em juízo preferiu permanecer em silêncio, mas
disse confirmar o depoimento prestado no IPL (evento 1335).
Neudimar confirmou que Taíse trabalhava para ele, sendo tal
questão também confirmada no depoimento prestado por seu companheiro
Alexsandro Cristiano Pais, já transcrito acima nesta sentença. Eis trechos do
depoimento de Neudimar sobre Taíse:
Juíza Federal Substituta:­ A próxima empresa que tem aqui é a
Construtora de Obras Rios, que tem uma matriz e uma filial, a filial em
Itapejara do Oeste, e os sócios da empresa é o William Fernando Rios e
Maria de Lourdes Mieris. O que o William e a Maria são do senhor? E a
Taise Zini constou na sociedade no início?
Interrogado:­ Bom, vamos por partes. O William chegou a trabalhar pra
mim também. Eu já conhecia ele do mercado, nós trabalhamos juntos no
mercado que eu tinha; posteriormente ele estava precisando trabalhar, ele
veio trabalhar pra mim, ele fez alguns serviços bancários pra mim. A
Lourdes Mieris nunca trabalhou comigo, ela simplesmente figurou como
parte no contrato.
Juíza Federal Substituta:­ O William trabalhou nesses serviços bancários
e qual era a remuneração dele?
Interrogado:­ Era um salário, Excelência, acho que 1.500 reais a 2.000
reais.
Juíza Federal Substituta:­ Pra abrir essa empresa e essas contas ele
também foi remunerado?
Interrogado:­ Ele foi remunerado apenas pra trabalhar normalmente.
Juíza Federal Substituta:­ A Taise Zini?
Interrogado:­ Também, igual ao William.
Juíza Federal Substituta:­ Trabalhou para o senhor quanto tempo?
Interrogado:­ De forma remunerada mensal.
Juíza Federal Substituta:­ E abria as contas que ela abriu e movimentava,
fazendo saques, ela o salário mensal que ela recebia?
Interrogado:­ Era o salário mensal que ela recebia.
Juíza Federal Substituta:­ Quanto que ela recebia?
Interrogado:­ O salário era base, era 1.500, 2.000 reais.
Juíza Federal Substituta:­ Nesse período, o William trabalhou pra você, a
Taise trabalhou pra você, era o único emprego deles?
Interrogado:­ Era o único emprego deles.
Juíza Federal Substituta:­ Mas não tinha registro, carteira, nada?
Interrogado:­ Não, Excelência.
Juíza Federal Substituta:­ Era informal?
Interrogado:­ Informal.
(...)
Juíza Federal Substituta:­ A conta da Galáxia do Banco do Brasil ele que
gerenciava?
Interrogado:­ Ele que gerenciava.
Juíza Federal Substituta:­ E ele sabia que era o senhor que controlava ou
o senhor Danilo falava com ele?
Interrogado:­ Na verdade, esse tempo aí eu acho que era até a Taíse que
assinava. Eu não sei, teve um período que essa Taíse assinou, aí depois
teve um período que o Danilo assinou.
Juíza Federal Substituta:­ Nessa época que o senhor acha que era a
Taíse. Mas o gerente falava com o senhor ou falava com a Taíse?
Interrogado:­ Com os dois.
Juíza Federal Substituta:­ Com os dois?
Interrogado:­ Com os dois porque a Taíse ficava no endereço e tal, daí ela
me repassava as informações.
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
TAISE ZINI como partícipe do delito previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/86,
pois, de forma consciente e com intuito de lucro, durante ao menos o ano de
2011, de acordo com seu depoimento e de Neudimar, dados constantes em
RIFs do Coaf, e dados oriundos das quebras de sigilos bancário e fiscal
decretados nos autos, auxiliou Neudimar para que este operasse instituição
financeira sem a devida autorização, realizando diversas operações bancárias
e auxiliando na constituição de empresas e abertura de contas.
Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que deve responder como partícipe do delito do art. 16 da Lei
7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR
l) VALCI FRANCISCO DE LIMA
Segundo os termos da denúncia VALCI seria um dos "laranjas"
utilizados por NEUDIMAR, é proprietário da empresa VALCI
FRANCISCO LIMA MERCEARIA ­ ME, e foi flagrado acompanhado de
Neudimar em Bancos para realizar diversas movimentações bancárias.
Durante o monitoramento telefônico, diversa ligações entre
Neudimar e Valci foram interceptadas, demonstrando que este auxiliava com
muita frequência Neudimar em suas movimentações bancárias. A título de
exemplo, transcrevo algumas:
Chamada do Guardião68215101.WAVAlvo: NEUDIMAR_6622 Data da
Chamada: 23/01/2014 Data/Hora de Fim: 23/01/2014 14:42:54 Data/Hora
de Início: 23/01/2014 14:42:22 Comentário: NEUDIMAR X VALCI:
Marcam de se encontrar no banco. Telefone do Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor: 4599608522
Transcrição:
VALCI: Oi.
NEUDIMAR: Fala Valcir, vamos lá?
VALCI: To, to aqui no centro já.
NEUDIMAR: Tá bom então, vai lá, pega a fila pra mim
VALCI: Falou, tchau.
NEUDIMAR: Se eu não estiver, espera lá.
Chamada do Guardião 68215219.WAV Alvo: NEUDIMAR_6622 Data da
Chamada: 23/01/2014 Data/Hora de Fim: 23/01/2014 14:48:44 Data/Hora
de Início: 23/01/2014 14:48:11 Comentário: NEUDIMAR x VALCI:
Neudimar pede pra ele pegar a fila porque ele tem boleto pra pagar. Telef
one do Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor: 4599608522
Transcrição:
VALCI: Oi.
NEUDIMAR: Pega a fila aí que eu tenho boleto pra pagar aqui, tem que
ser antes das três.
VALCI: Tá, to indo lá.
NEUDIMAR: Tá, pega a fila aí, antes das três.
VALCI: É, to aqui na entrada do banco.
NEUDIMAR: Tão tá, pega a fila, tchau, tchau.
Outros diálogos de Neudimar, telefônicos e por mensagens,
demonstram que este era quem de fato controlava a conta da empresa de
Valci.
Segundo o RIF nº 12280 a conta bancária da empresa VALCI
FRANCISCO LIMA MERCEARIA, “está sendo movimentada por terceiros,
Loiri José Dalla, CPF 430.606.849­87, e Neudimar Menegassi, CPF
032.463.279­71, e que o sócio Valci não demonstrou conhecimento sobre o
negócio”.
Também se registrou que, entre 01/06/2013 e 15/01/2014 , a
conta da empresa VALCI acolheu o montante de R$ 3.576.532,00.
No Relatório Complementar da Receita Federal, analisando as
quebras de sigilo bancário, constou que:
Dos Créditos
A empresa de VALCI recebeu, de forma fracionada, créditos no valor de
R$ 2.670.552,15 referentes a depósitos não identificados e depósitos de
diversas pessoas físicas e jurídicas localizadas em diferentes praças do
país e, portanto, são incompatíveis com a atividade econômica e fiscal da
empresa que é o comércio varejista de produtos alimentícios,
minimercado.
Importante frisar que mais de 99% dos recursos que entraram na conta
bancária da empresa são após o dia 20 de novebro de 2013, ou seja, após
NEUDIMAR começar a utilizar a conta bancária desta firma individual,
conforme troca de mensagens entre NEUDIMAR E EL PEQUE.
(...)
Dos Débitos
A grande maioria dos recursos que entraram nas contas da empresa foram
resgatados através de cheques. Possivelmente esses recursos em seguida
foram utilizados no pagamento de títulos.
As informações policias nºs 33, 34, 36, 37, 38, 39, 41, 42 e
43/2013 dos autos 50281825420134047000, demonstram que após conversar
com Neudimar por telefone, encontrou­o pessoalmente no Banco Itaú.
Quando da deflagração da operação policial, afirmou que abriu
a empresa a pedido de Loiri, padrasto de Neudimar, e que acompanhou
Neudimar diversas vezes em bancos para pagar boletos. Disse acreditar que a
conta da empresa era movimentada por Neudimar (evento 121 ­
AUTOCIRCUNS10, autos 50288283020144047000). Em juízo preferiu
permanecer em silêncio, mas disse confirmar o depoimento prestado no IPL
(evento 1335).
Neudimar confirmou que Valci abriu a empresa a pedido de seu
padrasto e que ele movimentava a conta (evento 1355).
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
VALCI FRANCISCO LIMA como partícipe do delito previsto no art. 16 da
Lei nº 7.492/86, pois, de forma consciente e com intuito de lucro, ao menos
durante o período que durou o monitoramento telefônico, de acordo com seu
depoimento e de Neudimar, dados constantes em RIFs do Coaf, e dados
oriundos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico decretados nos
autos, auxiliou Neudimar para que este operasse instituição financeira sem a
devida autorização, realizando diversas operações bancárias e auxiliando na
constituição de empresa e abertura de contas.
Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que deve responder como partícipe do delito do art. 16 da Lei
7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR
m) VANDO ELIAS ALBERTON
Segundo os termos da denúncia VANDO seria um dos
"laranjas" utilizados por NEUDIMAR, tem relacionamento com sua cunhada
Nora e consta como proprietário da empresa individual VANDO ELIAS
ALBERTON, cujas contas são controladas por Neudimar, e foram utilizadas
prioritariamente no final do período de investigação policial.
Durante o curso do monitoramento telefônico foram
interceptadas diversas ligações entre ambos, entre elas está a sequencia de
comunicações descritas na representação policial anexada ao evento 1 dos
autos 50288283020144047000, que transcrevo em parte nesta decisão, para
demonstrar que Vando tinha plena ciência do uso da conta de sua empresa
por Neudimar, bem como o auxiliava para que isso pudesse ser concretizado:
Chamada do Guardião 67911191.WAV Alvo: NEUDIMAR_6622 Data/Hora
de Fim: 17/12/2013 13:43:54 Data/Hora de Início: 17/12/2013 13:43:01
Telefone do Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor: 4599922228
Transcrição:
VANDO: Fala senhor.
NEUDIMAR: E aí, tranquilo?
VANDO: Beleza!
NEUDIMAR: Viu?
VANDO: Hã.
NEUDIMAR: É. Você viu aquele negócio do pendrive lá, já resolveu?
VANDO: Ainda não. Tu tá precisando?
NEUDIMAR: Já vai precisar. Hoje já foi negócio, já.
VANDO: Já? Então vou lá ver hoje.
NEUDIMAR: (risos) Vai lá e já fala logo. Já agiliza um negocinho aí e tal.
E põe, põe o negócio no pendrive lá... o, o contrato ele monta lá mesmo,
cara.
VANDO: Tá. Eu falo com ele lá então. Vou daqui a pouco.
NEUDIMAR: (ininteligível) vai ter de fazer, vai ter de fazer uma
senhazinha, tal. Lá de... de, de... aí você faz lá e pronto. E aí eu te ligo tá
bom?
VANDO: Então beleza.
NEUDIMAR: Falou, tchau, tchau.
VANDO: Falou. Tchau.
Chamada do Guardião 67911229.WAV Alvo: NEUDIMAR_6622 Data/Hora de Fim: 17/12/2013 13:46:45 Data/Hora de Início: 17/12/2013
13:45:54 Telefone do Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor:
4599922228
Transcrição:
VANDO: Alô.
NEUDIMAR: Viu, pede pra ele te liberar cheque pela máquina, já.
VANDO: Como?
NEUDIMAR: É...o cheque você já pegou?
VANDO: Ainda não.
NEUDIMAR: Então. fala, fala pra ele te li...liberar pela máquina.
VANDO: Liberar pela máquina?
NEUDIMAR: É. Fala assim: você não tem como me liberar cheque?
VANDO: Tá.
NEUDIMAR: Entendeu? Falou então. Um abraço.
VANDO: Hein! Tu... tu... tu quer da...
NEUDIMAR: Lá... lá do... lá do pendrive lá.
VANDO: ...Bradesco.
NEUDIMAR: É.
VANDO: Tá então beleza. Tchau.
NEUDIMAR: Falou, tchau, tchau.
VANDO: Falou, tchau, tchau
Chamada do Guardião 67912749.WAV Alvo: NEUDIMAR_6622 Data/Hora de Fim: 17/12/2013 15:40:20 Data/Hora de Início: 17/12/2013
15:39:26 Telefone do Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor:
4599922228
Transcrição:
VANDO: Diga!
NEUDIMAR: Tá no banco ainda?
VANDO: Acabei de sair, cara. Não deu certo. O computador fala que tem
que instalar os plugin, aí vai instalar os plugins e ele me fala tudo java de
novo.
NEUDIMAR: Tá, amanhã, amanhã vamo lá, eu vou com você, daí.
Cedinho.
VANDO: Hã, hã.
NEUDIMAR: Tá. E... o que é que eu ía te falar: é... hmm... tá, amanhã...
amanhã então vemos isso... isso aí. Não adianta. Hoje não adianta. Vê
nada.
VANDO: Tá. Vai vir pra cá amanhã, daí?
NEUDIMAR: É. Você... você... você vai tá por aí de manhã?
VANDO: Sim. Daí eu te espero.
NEUDIMAR: É. Eu vou aí de manhã, daí a gente resolve.
VANDO: Eu vou tentar fazer em casa depois.
NEUDIMAR: Não, eu levo o meu computador, daí a gente resolve.
VANDO: Tá, então beleza.
NEUDIMAR: Falou, tchau, tchau.
VANDO: Falou, tchau
Chamada do Guardião 67935632.WAV Alvo: NEUDIMAR_6622 Data/Hora
de Fim: 19/12/2013 10:46:27 Data/Hora de Início: 19/12/2013 10:45:16
Telefone do Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor: 4599922228
Transcrição:
NEUDIMAR X HNI:
VANDO: Fala chegado.
NEUDIMAR: E aí, tranquilo?
VANDO: De buena.
NEUDIMAR: Tá trabalhando?
VANDO: Tô, por quê?
NEUDIMAR: Ia te falar o seguinte: É... pra eu não ir aí... Que horas você
tá querendo vir pra cá hoje?
VANDO: Não tem hora, eu não vou trabalhar de tarde eu acho.
NEUDIMAR: Não, eu ia falar pra você pegar, é... se você pudesse vir
antes das duas, é... ía no banco e pegava vinte conto lá e trazia aqui pra
mim.
VANDO: Vinte mil? Será que eles me dão vinte mil?
NEUDIMAR: Dão, fala assim ó cara: Ó, eu não fiz reserva, nada, mas
será que você consegue me pagar vinte conto e tal? E daí vai lá, pergunta
lá.
VANDO: Tá, daí...
NEUDIMAR: Se não der Inaudível) em dez.
VANDO: (inaudível) Banco?
NEUDIMAR: Tá aberto, tá aberto.
VANDO: Tá, então beleza.
NEUDIMAR: Vê lá o que que cê consegue pra nós que hj vai entrar mais
lá, tá bom?
HNI:Então beleza.
NEUDIMAR: Falou tchau, tchau.
Às fls. 231/132 da representação há um cotejo das
comunicações entre Neudimar e Vando e as de Neudimar e Lilo, seu cliente
paraguaio, indicando que as informações sobre contas que eram repassadas
por Vando, eram depois repassadas para Lilo por Neudimar.
Em 07/01/2014, VANDO telefonou para NEUDIMAR para
comunicar­lhe que o gerente do Bradesco questionou­lhe a vultosa e intensa
movimentação financeira na conta da empresa VANDO ELIAS ALBERTON
no Banco Bradesco. Em tal oportunidade, VANDO pediu orientações a
NEUDIMAR, questionando­lhe como ele deveria proceder. NEUDIMAR lhe
repassou as instruções:
Chamada do Guardião 68100223.WAV Alvo: NEUDIMAR_6622 Data da
Chamada: 07/01/2014 Data/Hora de Fim: 07/01/2014 09:18:02 Data/Hora
de Início: 07/01/2014 09:16:23 Telefone do Alvo: 55(45)98316622 Telefone
do Interlocutor: ND
Transcrição:
NEUDIMAR: Fala Vandão.
VANDO: É... NEUDI?
NEUDIMAR: Fala Doutor.
VANDO: Primeiro BO:
NEUDIMAR: O quê que deu?
VANDO: O gerente do Bradesco me ligou... que é pra passar lá pra
conversar a respeito da conta...
NEUDIMAR: Ué, por quê?
VANDO: deve ser aquele valor alto que entrou, né? Quatrocentos e
poucos mil...
NEUDIMAR: Não é um valor só, são vários valores. Vá lá, converse com
o gerente.
VANDO: O quê que eu falo pra ele?
NEUDIMAR: Fala pra ele, ó: mas já? Por quê? Explica pra ele... fala
assim pra ele: pô, é... é...,recebi aí e tal, qual que é o problema? Não, eu
tô arrumando a empresa, e tal, e tal... Converse com ele.
VANDO: E se ele pedir as notas?
NEUDIMAR: Pede dez dias pra falar com o contador e daí a gente
entrega pra ele.
VANDO: Daí já era essa conta?
NEUDIMAR: Nãaaao, vai lá e conversa com ele, fala: sim, sim, vamo
ver e tal, tranquilo... devo ter uma par de nota e não sei o quê e tal...
entendeu? Conversa com ele, depois você fala comigo.
VANDO: Então beleza.
NEUDIMAR: Falou, tchau, tchau.
VANDO: Falou, tchau
Depois de ir ao banco, nova conversa interceptada:
Chamada do Guardião 68100442.WAV Alvo: NEUDIMAR_6622 Data da
Chamada: 07/01/2014 Data/Hora de Fim: 07/01/2014 11:12:00 Data/Hora
de Início: 07/01/2014 11:10:08 Telefone do Alvo: 55(45)98316622 Telefone
do Interlocutor: ND
Transcrição:
NEUDIMAR: Fala VANDO.
VANDO: Fui lá. O seguinte, ele só me pediu... é que... ele s pediram uma
justificativa, tá entrando muito dinheiro na minha conta...
NEUDIMAR: Sim, é isso aí só.
VANDO: Tá, daí eu falei. Ele pediu qual a empresa que eu compro mais,
daí eu falei que é a empresa que eu trabalho, MULTI AGRO.
NEUDIMAR: Sim.
VANDO: Daí ele anotou lá, MULTI AGRO. O quê que eu comercializo?
Agrotóxico, semente, adubo... falei tudo isso aí pra ele. Daí ele me pediu
os fornecedor quem que, é... os teus comprador, é quem? Eu falei: São
todos produtores rurais, eu respondi.
NEUDIMAR:Claaaro...
VANDO: Tudo produtor. Aí ele vai justificar pra Receita isso aí, nem
pediu nota, nada.
NEUDIMAR: Não é pra Receita, é controle interno do banco. Beleza
então, tranquilo. Ótimo meu irmão, você é o cara! É isso aí!
VANDO: Mas daí não vai dar... ele falou pra passar pra normal, daí.
NEUDIMAR: Sim, você não falou pra ele que vai passar?
VANDO: Sim, falei.
NEUDIMAR: Você tem que falar pra ele assim ó: o meu contador. .. até
fala: pega e liga pra ele...
VANDO: Não, não, eu já falei pra ele isso...
NEUDIMAR: Eu fui falar com meu contador e o meu contador falou que
os papéis ficam pronto em..., em... já tá tudo lá na Junta, fica pronto em
cinco dias...
VANDO: Aí eu falei: o que precisar, é só me ligar.
NEUDIMAR: Não, então beleza irmão. Fica tranquilo. É o máximo que
vão te fazer, não tem como fazer outra coisa.
VANDO: Tá, só da uma cuidada pra não movimentar mais que c em mil
por dia...
NEUDIMAR: Eu vou praí e te ligo, tá bom?
VANDO: Então beleza, falou.
NEUDIMAR: Tchau, tchau.
VANDO: tchau.
No evento 882 dos autos de ação penal constam ainda
conversas que foram encontradas no celular de Neudimar pelo "Whatsapp",
também trocando informações sobre as constas.
A empresa foi citada no o RIF 11530 porque em 30/12/2013
realizou uma retirada de 419 mil reais, e ...observou­se que parte dos títulos
não tinham a empresa analisada como sacado. Possivelmente a PJ analisada
realizou pagamentos em nome de outras empresas sem aparente vínculo
empresarial, como: 1)Título no valor de R$ 39.460,50 , que apresentava
como cedente a empresa Biosev S.A ., CNPJ 15.527.906/0001­30, que atua
na fabricação de açúcar em bruto e como sacado a empresa Distribuidora
de Alimentos Athenas Ltda, CNPJ 03..045.148/0001­30, atuando no
comércio varejista de mercadorias em geral; 2) Título no valor de R$
28.312,80, que apresentava como cedente a empresa Copacol ­ Cooperativa
Agroindustrial Consolata, CNPJ 76.093.731/0001­90, que atua no comércio
atacadista de matérias primas agrícolas e como sacado a empresa
Distribuidora de Alimentos Athenas Ltda, CNPJ 03..045.148/0001­30.
No Relatório Complementar da Receita Federal constou que a
empresa tem CNAE de ATIVIDADES DE PUBLICIDADE e apesar de ser
uma empresa de “publicidade” tem por endereço tributário a área rural da
cidade de Medianeira, na região conhecida como Ouro Verde, na estrada
Ouro Verde. Tal região possui somente fazendas, é de difícil acesso , com
vias de paralelepípedo e chão batido e com muito baixa circulação de
pessoas e veículos.
Naquele momento apenas haviam sido analisados os extratos da
conta do Banco do Brasil da empresa, sendo que após esta análise constou:
Primeiramente cabe esclarecer que a quebra do sigilo fiscal e bancário da
empresa VANDO ELIAS ALBERTON envolve apenas 14 (quatorze) dias,
ou seja de 18/12/2013 ­ 31/12/2013, e nesse curto período de tempo a
empresa recebeu créditos no valor de R$ 511.680,00, referentes a
depósitos não identificados e depósitos de diversas pessoas físicas e
jurídicas localizadas em diferentes praças do país. Cabe destacar que
esses créditos são incompatíveis com a condição econômica, patrimonial
e fiscal da empresa e não encontram respaldo em declarações de imposto
de renda apresentadas à Receita Federal.
Os depósitos que são identificados foram feitos pela empresa individual
H.C. Neto Eletrodomésticos, CNPJ 02.653.324/0001­54 e pela senhora
DANIA SILVA GUIMARAES AZEVEDO, CPF 075.456.796­60, ambos de
Min as Gerais
Dos Débitos
A quase totalidade desse valor foi retirado da conta bancária em
30/12/2013, através de saque contra recibo no valor de R$ 419.000,00,
restando um saldo de R$ 92,669,20 em 31/12/2013, data final da quebra de
sigilo.
Quando da deflagração da operação policial Vando não foi
encontrado, pois estava no país vizinho, ficando foragido até que lhe foi
concedida fiança nos autos 50412157720144047000, motivo pelo qual não
foi ouvido na esfera policial. Em juízo preferiu ficar em silêncio.
Neudimar confirmou que Vando lhe cedeu a conta mediante
remuneração, como os demais:
Juíza Federal Substituta:­ Vando Elias Alberton?
Interrogado:­ Sim. Ele... não fui eu quem abriu essas contas dele.
Juíza Federal Substituta:­ Ele que abriu?
Interrogado:­ Ela tem uma empresa mesmo. Ele tem uma empresa séria,
uma empresa...
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Ele tem uma empresa séria, mas a empresa
Vando Elias Alberton é essa empresa séria ou foi uma empresa que o
senhor... Foi aberta pra movimentar contas?
Interrogado:­ A questão do Vando, eu acabei induzindo ele. Ele me deixou
umas folhas assinadas de cheque e tudo, ele não estava nem no Brasil
trabalhando quando eu estava movimentando a conta dele. Eu já tinha uma
certa experiência com banco, eu trabalhava com a internet, pagar boletos,
essas coisas, eu precisava simplesmente...
Juíza Federal Substituta:­ Mas o senhor precisava pelo menos de cartão e
senha né?
Interrogado:­ Não, Excelência, às vezes também só o cheque já bastava.
Só o cheque.
Juíza Federal Substituta:­ Às vezes só o cheque, mas o senhor também
fazia transferências, daí isso era feito como?
Interrogado:­ Sim. A transferência faz com token. Uma certa vez peguei
cliente...
Juíza Federal Substituta:­ Então o senhor tinha token dele?
Interrogado:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Ele te deu o token consciente que estava te
dando o token e ele é namorado, noivo da sua cunhada. Então os senhores
têm uma relação mais próxima do que um simples conhecido.
Interrogado:­ Mas eu comecei a fazer isso antes de ele namorar com a
Nora Letícia.
Juíza Federal Substituta:­ Quando que ele começou a namorar com a
Nora Letícia?
Interrogado:­ Nossa, faz pouco tempo. Não sei direito, uns quatro meses
antes de eu ser preso.
Juíza Federal Substituta:­ Pois é engraçado que a Nora Letícia já falou
que ele participou do início das construções, dessas coisas, não?
Interrogado:­ Mas então, quatro, cinco meses, preso, ele começou a
namorar com ela.
Juíza Federal Substituta:­ A obra da casa já era mais de um ano né?
Interrogado:­ Mais de um ano. Essa casa eu construí ela ao longo de dois
anos acho, porque eles não tinham dinheiro pra me dar tudo de uma vez
pra eu fazer a casa, eles traziam aos poucos e eu ia fazendo a casa
conforme eles me davam o dinheiro. Mas o Vando...
Juíza Federal Substituta:­ O que o Vando ganhou pra te emprestar essa
conta? E era conta que a gente percebeu no final do período de
monitoramento que era uma das contas que o senhor mais informava.
Interrogado:­ Eu dava um valor fixo pra ele por mês, 1.500, 2 mil reais.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor pagava 1.500, 2 mil reais por mês
para o Vando e ele te emprestava a conta?
Interrogado:­ Ele deixou a conta comigo né, uma conta pra mim.
Juíza Federal Substituta:­ Ele deixou o token com o senhor. Era uma
conta que constou em várias mensagens, no final da interceptação
aparentemente é uma das contas que o senhor mais usou no final do
período.
Interrogado:­ Ele deu pra eu usar, então eu usava, ele não tinha
conhecimento.
Juíza Federal Substituta:­ Ele não sabia, mas ele ganhava pra te
emprestar a conta?
Interrogado:­ Ele não ganhava pra me emprestar a conta, ele ganhou uma
ou outra vez porque ele me cedeu a conta.
Juíza Federal Substituta:­ Ele ganhou pra te emprestar a conta?
Interrogado:­ É.
Juíza Federal Substituta:­ Ele ganhou pra te emprestar a conta e ele sabia
qual era a sua atividade profissional, o que o senhor fazia?
Interrogado:­ Ele sabia que eu era construtor.
Juíza Federal Substituta:­ Mas ele não sabia dessas movimentações de
valores? Se ele sabia que o senhor era construtor por que ele precisou te
emprestar a conta?
Interrogado:­ Ele achava que era das minhas atividades.
Juíza Federal Substituta:­ E ele nunca perguntou, nem olhou extrato,
nem...
Interrogado:­ Não, nunca olhou extrato. Foi como eu falei pra senhora, eu
usava pela internet a maior parte, só ia ao banco às vezes só pagar boleto
na conta dele.
Muito embora Neudimar tenha alegado que Vando não olhava
extratos, é fato que as ligações acima transcritas demonstram que este tinha
plena ciência dos valores vultuosos movimentados, tanto que foi chamado
para explicar aos gerente do banco tais movimentações. Mesmo após este
fato, continuou cedendo as contas para Neudimar, mediante remuneração.
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a atuação de
VANDO ELIAS ALBERTON como partícipe do delito previsto no art. 16
da Lei nº 7.492/86, pois, de forma consciente e com intuito de lucro, durante
os últimos meses antes da deflagração da operação, de acordo com o
depoimento de Neudimar, dados constantes em RIFs do Coaf, e dados
oriundos das quebras de sigilos bancário e fiscal e telefônico decretados nos
autos, auxiliou Neudimar para que este operasse instituição financeira sem a
devida autorização, realizando diversas operações bancárias e auxiliando na
constituição de empresas e abertura de contas, bem como fornecendo
explicações para tais movimentações.
Por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude,
culpabilidade ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do
CP, entendo que deve responder como partícipe do delito do art. 16 da Lei
7.492/86, perpetrado por NEUDIMAR
Conclusões:,
Pelo exposto, reputo comprovada a autoria e participação dos
réus NEUDIMAR MENEGASSI, ALEXSANDER CÉZAR MENEGASSI
VERONA, MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA, ANTONIO RODRIGO
DA SILVA, EMERSON IARESKI, CRISTIAN EDUARDO DALA
CORTE, DANILO SOARES TRINDADE, JACSON DOS SANTOS, LOIRI
JOSÉ DALA CORTE, LUCAS DALA CORTE, MARLON FRIEDRICH DE
LIMA, NERI LUIZ DALA CORTE, SOLANGE LEALDINO, TAÍSE ZINI,
VALCI FRANCISCO DE LIMA e VANDO ELIAS ALBERTON no delito
do artigo 16 da Lei n° 7.492/86, c/s art. 29 do CP, constando apenas em
relação ao réu Neri a minorante disposta no art. 29, §1º do Código Penal.
PONTO 2 ­ Emissão e Pagamento de títulos de créditos e
posterior disponibilização deste valor em moeda estrangeira no
Paraguai, o que configuraria o delito de evasão de divisas (art. 22 da Lei
7.492/86 e art. 1º da Lei nº 9.613/86 ­ fls. 111/154 );
Segundo consta na denúncia, NEUDIMAR MENEGASSI,
utilizando­se dos recursos depositados por inúmeras pessoas físicas e
jurídicas a partir dos mais variados locais do Brasil nas contas bancárias das
dezenas de pessoas jurídicas que administrava, conforme descrito no item
anterior, realizou, nos anos de 2013 e 2014, o pagamento de boletos
bancários das empresas Distribuidora de Alimentos Athenas Ltda.e Foz Global Exportadora de Alimentos Ltda., ambas sediadas em Foz do Iguaçu,
com a finalidade de remeter recursos ao Paraguai de forma clandestina,
mediante compensação com valores que a empresa Paraguaia Apolo Import
S/A, teria que remeter ao Brasil para aquisição de produtos, configurando
desta forma o delito de evasão de divisas, na modalidade denominada pela
doutrina de "dólar­cabo". Assim, após o pagamento dos boletos no Brasil, o
valor equivalente era disponibilizado no Paraguai aos clientes de
NEUDIMAR. Para tanto este réu teria contado com o auxílio de MATHEUS
CHEMIN, EMERSON CHEMIN, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
NICOLAU, IRENE LOURDES BENEDITO VIEIRA e MARILDA LÚCIA
CASAGRANDE, pessoas vinculadas às empresas Athenas, Foz Global, bem
como à empresa Paraguaia Apolo Import.
Ao final da instrução processual, a acusação reputou
comprovada a materialidade do delito de evasão de divisas e de lavagem de
dinheiro, bem como a autoria/participação de NEUDIMAR MENEGASSI,
MATHEUS CHEMIN e EMERSON CHEMIN, imputando ainda a
autoria/participação de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU
apenas no delito de evasão de divisas, pugnando pela absolvição de IRENE
LOURDES BENEDITO VIEIRA e MARILDA LÚCIA CASAGRANDE em
ambos os delitos.
Considerações preliminares:
A remessa dos valores fraudulentamente ao exterior, por meio
de operações dólar­cabo, configura o crime de evasão de divisas do art. 22,
parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986:
"Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de
promover evasão de divisas do País:
Pena ­ Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, a qualquer título,
promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o
exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal
competente."
Operações "dólar­cabo" consistem em operações de compra e
venda de moeda estrangeira através de espécie sistema de compensação. A
moeda estrangeira é entregue em espécie ou mediante depósito no exterior
em contrapartida a pagamento de reais no Brasil. O operador do mercado
negro, denominado de doleiro, pode tanto disponibilizar a moeda estrangeira
no exterior como figurar como comprador dela, disponibilizando reais no
Brasil. Implica em transferência internacional de dinheiro, por sistema de
compensação e sem movimentação física, semelhante ao sistema utilizado
pelos bancos. Junto como sistemas como hawalla, hundi, fei­chien e o
mercado negro de câmbio do peso ("black market peso exchange") compõe
aquilo que se pode denominar de Sistema Informal de Transferência de
Dinheiro ou Valor ("Informal Money or Value Transfer Systems ­ IMVT").
Sobre eles, transcreve­se o seguinte comentário extraído do Relatório de
Tipologias de Lavagem de Dinheiro 2002­2003 editado pelo FATF/GAFI
(Financial Action Task Force on Money Laundering ou Groupe dáction
financière sur le blanchiment de capitaux):
"Em um sistema de transferência informal de dinheiro ou valor, o dinheiro
é recebido com o propósito de disponibilizá­lo ou o equivalente a um
terceiro em outra localização geográfica, quer ou não na mesma forma.
Essas transferências geralmente ocorrem fora do sistema bancário
convencional e através de instituições não­financeiras ou outras entidades
de negócio cuja atividade principal pode não ser a transmissão de
dinheiro. As transações de sistemas IMVT podem, às vezes, estar
conectadas com o sistema financeiro formal (por exemplo, através do uso
de contas bancárias titularizadas pelo operador IMVT). Em algumas
jurisdições, sistemas IMVT são conhecidos como serviços de remitência
alternativos ou sistemas financeiros paralelos ou subterrâneos.
Usualmente, há ligações entre certos sistemas e regiões geográficas
particulares e esses sistemas são então também descritos com a utilização
de termos específicos, incluindo hawala, hundi, fei­chien e o mercado
negro de câmbio do peso.
(...)
Sistemas IMVT são em muitos países um meio importante de transferência
de dinheiro. De fato, em alguns casos, eles podem ser o único método
confiável disponível para entregar fundos para destinatários em
localizações remotas ou naquelas regiões que não tem outros tipos de
serviços financeiros disponíveis. Em países mais desenvolvidos, sistemas
IMVT usualmente atendem populações de imigrantes que desejam
repatriar os seus ganhos. No entanto, como esses sistemas operam foram
do sistema financeiros convencionais, sistemas IMVT são igualmente
vulneráveis ao uso por criminosos que desejam movimentar seus fundos
sem deixar uma trilha de documentos facilmente rastreável. Especialistas
do FATF há anos indicam os sistemas IMVT como facilitadores chaves na
movimentação de fundos gerados por atividade criminal. Os casos
providenciados pela tipologia desse ano aparentemente confirmam que
sistemas IMVT continuam a ser explorados por criminosos. Os exemplos
também demonstram que é usualmente impossível determinar pela
existência de uma operação IMVT se os fundos que por ela transitaram
são legítimos ou não." (FATF­GAFI. Report on Money Laundering
Typologies, 2002­2003, 14/02/2003, p. 6­7, tradução livre, disponível em
http://www.fatf­gafi.org/dataoecd/29/33/34037958.pdf )
Operações "dólar cabo" ou "transferências internacionais
informais" são ilegais no Brasil porque conduzidas por pessoas não
autorizadas a operar com câmbio, pelo menos não desta forma (não se tratam
de operações do mercado de câmbio de taxas flutuante ­ "dólar turismo" ­ ou
do mercado de câmbio de taxas livres ­ "dólar comercial"), e por não
transitarem por instituições financeiras autorizadas. Dentre a legislação
atinente cito o artigo 10, X, "d" da Lei n.º 4.595/64; artigo 23 da Lei n.º
4.131/62; e artigo 65 da Lei 9.069, com redação atual dada pela Lei
12.865/13:
Art. 65. O ingresso no País e a saída do País de moeda nacional e
estrangeira devem ser realizados exclusivamente por meio de instituição
autorizada a operar no mercado de câmbio, à qual cabe a perfeita
identificação do cliente ou do beneficiário. (Redação dada pela Lei nº
12.865, de 2013) Mesmo a flexibilização do regime cambial promovida pelo
Banco Central do Brasil ­ Bacen nos últimos anos não alterou este quadro
fundamental, sendo esta questão pacificada na jurisprudência pátria.
Ainda, como alegou o MPF em sede de alegações finais:
...a proibição da evasão de divisas, mesmo nessa modalidade, visa manter
a regular execução da política cambial estatal, a qual, por sua vez,
decorre da própria Constituição da República ao estabelecer a Ordem
Econômica e Financeira e suas diretrizes, dentre as quais destacam­se as
referentes à política cambial, baseada principalmente no controle das
operações de compra e venda de moeda estrangeira e das transferências
internacionais em real, que influenciam diretamente no controle da taxa de
câmbio e garantem a solidez na economia.
Registro que não há necessidade da denúncia discorrer sobre
esta legislação, pois cabe nesta peça a descrição dos fatos, sendo exigível do
juiz o conhecimento da legislação atinente.
Esclareça­se que não se proíbe a transferência de dinheiro para
o exterior ou vice­versa, apenas se exige que elas sejam feitas por instituições
financeiras formais e que sejam registradas junto ao Bacen. Esta explicação
foi feita diversas vezes em audiência à defesa dos réus MATHEUS
CHEMIN, EMERSON CHEMIN, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
NICOLAU, IRENE LOURDES BENEDITO VIEIRA e MARILDA LÚCIA
CASAGRANDE, que novamente insiste na tese defensiva de ausência de
previsão legal para registro das remessas de valores ao Paraguai, ou deste
país para ingresso no Brasil.
Ainda, é fato que existindo meios legais de se remeter valores
ao exterior, o uso deste mercado paralelo de câmbio pressupõe o desejo de
não se submeter aos controles oficiais, seja para sonegar informações ao
fisco, seja para omitir valores de origem ilícita, ou ainda, para se obter
maiores lucros, evitando taxas impostas nas operações regulares realizadas
por instituições autorizadas.
Por este motivo, como operações dólar­cabo podem ser
utilizadas para a realização de transferências internacionais subreptícias, a
utilização delas para ocultar ou dissimular dinheiro proveniente de atividade
criminal é comum, podendo também caracterizar lavagem de dinheiro nos
termos dispostos no art. 1º da lei 9.613/98, cuja redação atual assim dispõe:
Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição,
movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes,
direta ou indiretamente, de infração penal. (Redação dada pela Lei nº
12.683, de 2012)
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa. (Redação dada
pela Lei nº 12.683, de 2012)
§ 1o Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização
de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal: (Redação
dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
I ­ os converte em ativos lícitos;
II ­ os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda,
tem emdepósito, movimenta ou transfere;
III ­ importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos
verdadeiros.
§ 2o Incorre, ainda, na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº
12.683, de 2012)
I ­ utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores
provenientes de infração penal; (Redação dada pela Lei nº 12.683, de
2012)
II ­ participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de
que suaatividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes
previstos nesta Lei.
§ 3º A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do art. 14 do
Código Penal.
§ 4o A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos
nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de
organização criminosa. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012)
§ 5o A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em
regime aberto ou semiaberto, facultando­se ao juiz deixar de aplicá­la ou
substituí­la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor,
coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades,
prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais,
à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos
bens, direitos ou valores objeto do crime. (Redação dada pela Lei nº
12.683, de 2012)
Registro apenas que a materialidade e autoria do crime de
lavagem será analisada em outro tópico da sentença, sendo analisado por ora
apenas o crime de evasão de divisas.
Ainda, não há que se falar que operação dólar­cabo não
configuraria crime de evasão de divisas, pois não haveria saída física de
dinheiro ou divisa do país. Usando expressões utilizadas pelo renomado
colega Juiz Federal Sergio Moro não se está mais no "tempo das carruagens"
para se esperar que o crime de evasão de divisas se configure apenas com a
saída física de dinheiro. No século XXI e mesmo antes, a transferência
internacional de dinheiro, lícita ou ilícita, se dá, quase que exclusivamente,
por meio eletrônico, com o apertar de uma tecla, mediante sistemas de
compensação. O fato da remessa ser efetuada através de sistema de
compensação e não mediante transferência física, não exclui o crime, uma
vez que o art. 22 tipifica a saída de moeda ou divisa para o exterior "a
qualquer título". Caso o crime fosse restringido à transferência física, apenas
seriam penalizadas remessas marginais e fronteiriças, deixando­se à margem
da lei vultosas transferências informais realizadas através do mercado de
câmbio negro. O emprego de fraude na transferência eletrônica caracteriza o
crime de evasão, não se exigindo a saída física do dinheiro ou da divisa. A
esse respeito, transcrevo a seguinte ementa de julgado do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região:
"A realização de operação dólar­cabo, com a entrega de moeda
estrangeira no exterior em contrapartida a prévio pagamento de reais no
Brasil, caracteriza o crime previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei
n.º 7.492/86." (ACR 0008864­07.2003.4047200/SC ­ 8ª Turma do TRF4 ­
Rel. Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, un., j. 31.8.2011, DE
08.9.2011)
A questão foi pacificada perante o Supremo Tribunal Federal,
como já declinado na decisão que rejeitou os argumentos apresentados nas
defesas preliminares, com o julgamento da Ação Penal 470 (Caso Mensalão).
Naquele caso, parte dos condenados (Marcos Valério, agentes das empresas
de Marcos Valério e agentes do Banco Rural) foi condenada por crimes de
evasão de divisas pela realização de depósitos, via operações dólar­cabo, em
conta no exterior titularizada por José Eduardo Mendonça. A condenação
pressupõe o entendimento do Supremo de que a realização de operação dólar­
cabo configura o crime do art. 22 da Lei nº 7.492/1986. Da longa ementa,
transcrevo novamente apenas o trecho pertinente a esta questão jurídica:
"A materialização do delito de evasão de divisas prescinde da saída física
de moeda do território nacional. Por conseguinte, mesmo aceitando­se a
alegação de que os depósitos em conta no exterior teriam sido feitos
mediante as chamadas operações "dólar­cabo", aquele que efetua
pagamento em reais no Brasil, com o objetivo de disponibilizar, através do
outro que recebeu tal pagamento, o respectivo montante em moeda
estrangeira no exterior, também incorre no ilícito de evasão de divisas.
Caracterização do crime previsto no art. 22, parágrafo único, primeira
parte, da Lei 7.492/1986, que tipifica a conduta daquele que, 'a qualquer
título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o
exterior'."
(AP 470/MG ­ Pleno ­ Rel. Min. Joaquim Barbosa ­ por maioria ­ j.
17/12/2012, DJe­074, de 19/04/2013)
Passo então, à análise das provas produzidas nos autos em
relação a este tópico da denúncia.
Os indícios de que os valores recebidos nas diversas contas
bancárias de empresas controladas pelo réu NEUDIMAR, na sua maior parte
inexistentes de fato, tinham por objetivo final a remessa ao Paraguai para
pagamento de fornecedores de mercadorias (eletrônicos, cigarros, drogas,
entre outros), surgiu inicialmente da analise do conteúdo de diversas
conversas interceptadas nos autos 50281825420134047000, as quais serão
em parte adiante transcritas.
Após, da análise da quebra de sigilo fiscal e bancário das
mesmas contas, onde foi verificado que a movimentação vultuosa já ocorria
desde pelo menos o ano de 2010, constatou­se que a partir de
aproximadamente 2013 houve uma mudança na forma de agir da organização
criminosa. Ao invés de se adotar nos débitos dos valores dessas contas o
simples saque de valores, passou­se a usar tais valores para pagamento de
títulos, sendo que tais títulos pagos eram especificamente das empresas
ATHENAS e FOZ GLOBAL, localizadas em Foz do Iguaçu, que tem por
objeto a comercialização e exportação de produtos alimentícios.
O pagamento de boletos da empresa Athenas constou no RIF
11530 do Coaf, no qual o Banco do Brasil informou que, em 30/12/2013, a
empresa VANDO ELIAS ALBERTON, cuja conta era movimentada
por NEUDIMAR, como já demonstrado acima realizou uma retirada no valor
de 419 mil reais e em seguida efetuou o pagamento de títulos:
...observou­se que parte dos títulos não tinham a empresa analisada como
sacado. Possivelmente a PJ analisada realizou pagamentos em nome de
outras empresas sem aparente vínculo empresarial, como: 1) Título no
valor de R$ 39.460,50 , que apresentava como cedente a empresa Biosev
S.A ., CNPJ 15.527.906/0001­30, que atua na fabricação de açúcar em
bruto e como sacado a empresa Distribuidora de Alimentos Athenas Ltda,
CNPJ 03..045.148/0001­30, atuando no comércio varejista de mercadorias
em geral; 2) Título no valor de R$ 28.312,80 , que apresentava como
cedente a empresa Copacol ­ Cooperativa Agroindustrial Consolata, CNPJ
76.093.731/0001­90, que atua no comércio atacadista de matérias primas
agrícolas e como sacado a empresa Distribuidora de Alimentos Athenas
Ltda, CNPJ 03..045.148/0001­30.
Foi inclusive detectada a participação pessoal de Neudimar no
pagamento destes boletos, pois diversos acompanhamentos foram realizados
no curso das investigações, entre as quais cito a relatada na Informação
Policial nº 41/2013, transcrita às fls. 1049/1051 do Relatório Final, dos autos
50288283020144047000, onde constam inclusive as imagens (evento1, inf6):
1­ Dos fatos: De acordo com os áudios ocorridos na data de 26/12/2013,
entre o alvo NEUDIMAR e a pessoa de de VALCI, ambos marcaram de se
encontrar na entrada da agência do Banco Itaú S/A, localizado à Av.
Brasil, centro, nesta cidade.
2 ­ Das Diligências: ato contínuo, foi deslocada uma equipe de policiais
deste grupo de Repressão de Crimes Financeiros à agência do Banco Itaú
S/A com vistas a documentar o encontro entre os individuas investigados.
Em torno das 14h e 15 min, Neudimar e valci se encontraram e
adentraram juntos nas dependências daquela instituição financeira...
Após alguns minutos efetuando transações bancárias de pagamento de
boletos provavelmente se utilizando de conta­corrente aberta em nome de
VALCI, a dupla evade­se do local em torno das 14h e 29 min, sendo
observado que, em seguida, cada qual segue seu rumo...
Constatada esta situação naquela data, foi determinado por este
juízo, após solicitação policial, o envio das "fichas­detalhe" dos caixas da
agência bancária citada, as quais estão anexadas ao evento 1, dos autos
50288283020144047000, como "out19" e "out20". O resultado da análise das
fichas comprova o que indicava as investigações: NEUDIMAR retirou
dinheiro da conta bancária da empresa VALCI para pagar títulos nos quais as
empresas ATHENAS e FOZ GLOBAL figuram como sacados.
Requerida análise por parte do NUPEI/FOZ dos boletos destas
empresas que foram pagos pelas contas controladas por NEUDIMAR, foi
apresentado o relatório anexado ao evento 222 dos autos
50288283020144047000, INf7 a INF12, sendo ainda anexados tais boletos
nos eventos 223 a 225 dos mesmos autos. Em razão da complexidade desta
análise, foram apenas analisados os meses de junho a dezembro de 2013,
sendo que outubro e setembro a análise foi parcial. Mesmo assim, constatou­
se que neste curto período a soma dos boletos da ATHENAS e FOZ
GLOBAL pagos com valores oriundos das contas controladas por
NEUDIMAR totalizou o expressivo valor de R$ 15.290.763,00.
Certamente o pagamento de títulos ao invés de saques e
retiradas de vultuosos valores em espécie trouxe mais segurança para a
atividade desempenhada por Neudimar, que deixou de ter que transitar com
frequência com malas de dinheiro nesta região de fronteira, sendo que o
próprio assumiu em seu interrogatório que tal mudança teve tal objetivo, e
que este esquema de pagamento de boletos começou depois que ele conheceu
o réu MATHEUS CHEMIM:
...
Juíza Federal Substituta:­ Aham (sim). É o próximo fato, mas realmente,
segundo consta dos relatórios do COAF, não é uma prova produzida pela
Polícia Federal, segundo consta dos relatórios do COAF, realmente o
pagamento de boletos começou mais ou menos há um ano da sua prisão.
Interrogado:­ Foi quando eu conheci o Mateus num churrasco e tal.
(...)
Juíza Federal Substituta:­ Tá. E a partir de que momento que o senhor
concentrou os boletos ou, pelos menos, dos dados que a gente colheu, o
senhor pagou boletos da Athenas e Foz Global, como o senhor conheceu o
senhor Emerson e o senhor Matheus Chemin?
Interrogado:­ O seu Pedronio até...
Juíza Federal Substituta:­ O Pedronio é quem, o...
Interrogado:­ Aquele senhor que veio antes do meu sogro, que falou que a
gente fez churrasco na casa dele. Foi naquela casa, eu conheci ele lá...
Juíza Federal Substituta:­ Ele era amigo do seu sogro lá no Paraguai?
Interrogado:­ Ele é agricultor no Paraguai, são todos amigos. E eu fui lá,
junto com a minha esposa, num churrasco. E nesse churrasco, a primeira
vez que eu descobri o Matheus na minha vida, o Emerson não estava nesse
churrasco, começamos a falar de time, enfim, vou sintetizar o teor das
conversas. Daí chegamos, daí ele falou que ele era... que ele tinha
conhecimento, comerciante, empresário em Cidade de Leste, me explicou
o que ele fazia e tal, e ficou por aí.
Juíza Federal Substituta:­ Isso foi na metade de 2013, 2012?
Interrogado:­ Desde a época que começou, um mês antes de começar a
pagar os boletos. Vamos colocar assim porque... Enfim, daí o que
aconteceu? Eu comentei com ele, eu falei: 'Eu tenho um comércio em Foz
do Iguaçu e tal, sou lá da NJ.' Ele falou 'Ah, você tem comércio?' Eu falei
'Sim, meus pais são comerciantes, tá, tá, tá...' Daí ele falou: 'Lá na
Athenas lá, a gente tem um conhecido lá na Athenas, não sei o que e tal...'
E ficou nisso. Daí eu falei: 'Eu já sou cliente teu', eu falei pra ele. 'Sou
cliente teu porque o Valci tem cadastro lá, a NJ tem cadastro lá'. A
Solange Terezinha, que é minha mãe, que é uma empresa que não foi
usada, tem cadastro no atacados deles.
Juíza Federal Substituta:­ Na Athenas?
Interrogado:­ Na Athenas. Temos mercado e comprava deles. Empresa de
alimentos. E daí eu comentei com ele, eu falei 'Rapaz, eu tenho um
problema enorme.' Eu falei pra ele 'Fui assaltado, quase me mataram, até
fuzil usaram...' Ele falou 'Nós também.' Ele falou: 'Nós também, entraram
lá no atacado, lá. Fizeram... até dei um tiro numa pessoa que quase
morreu.' E aí ele começou a falar disso. Daí eu falei... Daí ficou mais ou
menos nisso, daí eu falei assim: 'A gente conversa, conversa.' Daí morreu
por aí a conversa. Daí, numa outra oportunidade, eu não lembro ao certo
onde... Ah, daí eu procurei o Matheus: 'Matheus, lembra que você falou
pra mim que você paga boleto, não sei quê e teve um grande assalto e tal?'
Eu falei: 'Será que a gente não pode...
Juíza Federal Substituta:­ Só pra... Ele falou que ele coordenava a
Athenas?
Interrogado:­ Não entramos nesse especificado. Ele falou que...
Juíza Federal Substituta:­ Os boletos que ele falou que tinha... o medo de
assalto que ele tinha era da empresa Athenas, era da empresa Foz Global?
Interrogado:­ Não que ele tinha medo de assalto. Ele falou que aconteceu
na empresa Athenas.
Juíza Federal Substituta:­ Aconteceu esse assalto na empresa Athenas e
ele não lhe explicou exatamente qual a vinculação ou a ingerência dele na
empresa?
Interrogado:­ Não. Eu não perguntei. E daí eu procurei ele e falei: 'Será
que você não me ajuda lá a falar com o pessoal lá da Athenas, como eu
sou cliente lá? Eu já conheço o Marcos lá.' Ele falou assim: 'Eu posso te
dar um aval lá, falar para o Marcos.' Não sei que e tal. E conversando
com o Marcos...
Juíza Federal Substituta:­ E o senhor já conhecia o Marco Antônio?
Interrogado:­ Conhecia da parte gerencial. Ele, geralmente, quando a
gente pagava em cheque, ele supervisionava o cheque. Ele era o...
Juíza Federal Substituta:­ Quando o seu supermercado comprava da
distribuidora, o senhor já tinha...
Interrogado:­ Às vezes que eu ia lá e tal, o meu pai também, ele falou 'Ah,
eu conheço o Marcos lá.' Todo mundo conhece o Marcos, o dono é o
Marcos. Daí o Matheus me ajudou a conversar com o Marcos pra eu ...
me disponibilizando dinheiro ali na Athenas e eu pagar os boletos deles. O
que acontecia? Ele só não me disponibilizava o dinheiro, junto com os
boletos, porque ele não me conhecia direito. Então eu ia até o banco,
pagava os boletos e retornava na Athenas com os boletos pagos e pegava o
dinheiro. Daí que eu comecei a pagar boleto, e por que eu fazia isso?
Justamente por que...
Juíza Federal Substituta:­ E aonde que ele te disponibilizava dinheiro?
Interrogado:­ Na Athenas.
Juíza Federal Substituta:­ Qual que é a lógica? O que o senhor ia fazer
com o dinheiro?
Interrogado:­ Te explico, perfeitamente. Eu preciso ir ao banco, eu
preciso sacar o dinheiro da conta. Aquela velha lorota 'Neudimar, você
tem que fazer reserva' ­ 'Ah, mas eu já tenho dinheiro aí de um saldo ou
outro.' ­ 'Não, o dinheiro entrou hoje, o senhor só vai receber dinheiro
aqui tal dia.' A Marli, que está... que é chefe dos caixas lá, pode falar isso.
Juíza Federal Substituta:­ Ela não está aqui porque eles não assistem o
interrogatório.
Interrogado:­ Ah tá, desculpe. A Marli lá, ela pode comprovar isso, e
todos os chefes de caixa, é o que acontecia. Eu tinha necessidade de sacar
esse dinheiro o quanto antes possível da conta. Se não, hoje entra 200 mil
na conta, amanhã entra 200 mil. Quando eu for sacar 200 mil, eu já tenho
600 mil na conta, e depois vai ter 800, assim por diante. Então ficava um
saldo lá, eu não ia conseguir trabalhar porque: 'Oh, põe 200.' Eu não te
pago, o cara ia pôr mais 200 também e eu, precisando... Aconteceu que eu
comecei a pagar os boletos, por quê? Porque eu pagava o boleto e de
forma imediata já tinha o dinheiro me esperando na Athenas. Essa é a
única vinculação que eu tenho com eles.
Muito embora as provas dos autos não comprovem que
NEUDIMAR pegava dinheiro na empresa Athenas como afirmou em seu
interrogatório, mas apenas boletos conforme imagens de vários
acompanhamento feitos e fotografados pelos policiais, é certo que adotando
esta forma de agir, tanto NEUDIMAR deixava de sair dos bancos com
dinheiro em espécie para posterior remessa física ao Paraguai, evitando ainda
eventuais dificuldade para conseguir sacar as vultuosas quantias, quanto os
controladores da empresa Paraguaia Apolo Import Sociedade Anonima
deixavam de ter que realizar as remessas de dinheiro ao Brasil, para
concretizar as importações feitas das empresas vinculadas ao mesmo grupo
no Brasil ­ Athenas e Foz Global. Portanto, tal negociação ­ irregular como já
afirmado acima ­ era interessante para ambos os lados.
O depoimento da ré Marli Portela demonstra que os bancos, em
especial o Sicredi, amplamente utilizado pela organização criminosa,
começou a restringir o saque em espécie de vultuosas quantias, e esta
determinação foi dada a ela especificamente em relação ao
cliente NEUDIMAR:
Juíza Federal Substituta: ­ Então, a partir de maio de 2013, a senhora
caixa e tesoureira; o caixa era atendimento dos clientes no balcão e
tesoureira era cuidar da movimentação financeira da agência, era isso?
Interrogada:­ Dos numerários, exato, dos numerários da agência no
decorrer do dia. Do início ao fim.
Juíza Federal Substituta: ­ O que tinha no cofre, por exemplo, não sei
como que é?
Interrogada:­ É, assim, para ficar claro. Todo dia tinha um limite que
poderia ficar no cofre, e um limite que ficaria nos caixas eletrônicos.
Então, do início ao final do dia, tinha que ser feito toda essa...
Juíza Federal Substituta: ­ Esse controle?
Interrogada:­ Exatamente. Todo esse controle, para no final do dia saber
se de fato ficaria os valores dentro do limite.
Juíza Federal Substituta: ­ E se passasse desse limite...?
Interrogada:­ Não poderia. Isso não podia acontecer. Porque tinha o
carro­forte que passava todos os dias às dezesseis e trinta, na unidade.
Juíza Federal Substituta: ­ Qual que era o limite?
Interrogada:­ Do cofre, cento e cinquenta mil, que teria que ficar. Nos
caixas eletrônicos, na época, era sessenta mil, por cash, mas foi diminuído
por causa dos assaltos, dos arrombos a caixas eletrônicos. Então, ficava
um valor, acho, se eu não me engano, vinte mil por cash, tava ficando.
Juíza Federal Substituta: ­ E aí a senhora ficava controlando as saídas e
entradas...
Interrogada:­ Exatamente.
Juíza Federal Substituta: ­ E aí o carro­forte vinha, necessariamente,
uma vez por dia, ou vinha só quando havia necessidade?
Interrogada:­ De... Maio, junho, se eu não me engano junho, do ano
passado, houve alteração do contrato. Porque antes ele tinha um contrato
que ele passava uma vez por semana. Então, quando precisávamos dele,
ligávamos e chamávamos o Custódia, que era chamado. Custódia, o quê
que acontece? O carro­forte vem, leva tudo embora, no outro dia de
manhã ele vem e te devolve todo o valor de novo. Ou seja, o valor ia
acumulando e o gasto era muito grande. Então, foi refeito esse contrato, o
carro­forte passou a passar todos os dias, na unidade, às dezesseis e
trinta. Então, todo dia ele passava e levava todo o valor que tinha, ficando
na unidade somente o valor dentro do limite.
Juíza Federal Substituta: ­ Só os cento e cinquenta mil?
Interrogada:­ Exato.
(...)
Juíza Federal Substituta: ­ A partir desse momento, que a senhora foi
para tesouraria, o senhor Neudimar falou com a senhora, daí,
diretamente?
Interrogada:­ Exato.
Juíza Federal Substituta: ­ A partir desse momento?
Interrogada: ­ Sim.
Juíza Federal Substituta: ­ A senhora estranhava a movimentação vultosa
que ele fazia na agência?
Interrogada:­ Excelência, assim, o meu primeiro momento de contato com
ele, só respondendo à pergunta anterior, foi nas férias do tesoureiro, que
foi em dezembro de dois mil...
Juíza Federal Substituta: ­ ...E doze.
Interrogada:­ ... E doze. Exatamente, dezembro de 2012. Quando ele saiu
de férias, como eu era mais preparada para ficar na tesouraria, ele me
orientou. Deixou as anotações com as pessoas que eu deveria pagar.
Então foi ali o meu primeiro contato.
Juíza Federal Substituta: ­ E uma dessas pessoas era o senhor Neudimar?
Interrogada:­ Exato.
Juíza Federal Substituta: ­ Só ele não te explicou as razões?
Interrogada:­ Não.
Juíza Federal Substituta: ­ E aí ele vinha diariamente? Vinha com que
frequência?
Interrogada:­ Excelência, teve uma época que ele vinha diariamente. Mas
não era, assim, às vezes não era ele, ou vinham outras pessoas, assim, não
lembro nomes...
(...)
Juíza Federal Substituta: ­ Essa questão que a senhora mencionou no
seu depoimento, no Inquérito Policial, de que a partir, até um certo
momento, o Neudimar sacava valores em espécie e levava. E a partir de
um certo momento ele parou de fazer essa operação e começou a pagar
boletos. A senhora confirma isso? Que isso aconteceu, mudou o
procedimento do Neudimar, a partir de um certo momento?
Interrogada:­ Na verdade, quem mudou o procedimento foi o banco,
Excelência.
Juíza Federal Substituta: ­ Ah, sim.
Interrogada:­ Foi o banco. O banco, depois que mandou o tesoureiro
embora, determinou que não era mais para fazer o pagamento em
espécie. Isso foi uma determinação do banco.
Juíza Federal Substituta: ­ O banco avisou que agora eu não vou mais
sacar cem mil reais, se eu quiser, em espécie, mas em hipótese alguma?
Interrogada:­ Como assim? Desculpe, Excelência.
Juíza Federal Substituta: ­ Se eu sou correntista do banco, se eu quero
sacar cem mil reais, eu não posso sacar?
Interrogada:­ Não, o banco fez essa determinação específica a ele.
Juíza Federal Substituta: ­ Ah... sim.
Interrogada:­ O banco fez essa determinação.
Juíza Federal Substituta: ­ Quem que fez essa determinação específica
ao Neudimar?
Interrogada:­ A gerência, o seu Fernando Marinho. E a Pâmela.
Juíza Federal Substituta: ­ O Fernando Marinho e a Pâmela, eles tinham
ciência dessas movimentações estranhas do senhor Neudimar, elas não
foram... Fernando Marinho e Pâmela...?
Interrogada:­ Acho que é Pâmela Batista Lopes.
Juíza Federal Substituta: ­ Pâmela Batista Lopes... Eles sabiam que o
Neudimar estava fazendo movimentações vultosas, em contas que ele não
era titular, a princípio? E eles lhe deram essa ordem direta?
Interrogada:­ De não sacar?
Juíza Federal Substituta: ­ De não deixar mais o Neudimar levar
dinheiro, foi o senhor Fernando e senhora...
Interrogada:­ Pâmela.
Juíza Federal Substituta: ­ Pâmela?
Interrogada:­ Pâmela.
Juíza Federal Substituta: ­ Deu a ordem direta.
Interrogada:­ Deu a ordem direta.
Juíza Federal Substituta: ­ 'A partir de hoje, o senhor Neudimar não tira
dinheiro da agência.'
Interrogada:­ Exato.
Juíza Federal Substituta: ­ Foi uma ordem direta. E até então eram
saques de 100 mil, 200 mil, 300 mil?
Interrogada:­ Era, Excelência.
Registre­se ainda que a Circular 3654 do Banco Central do
Brasil, emitida em 27.03.2013, obrigou que os bancos exigisse dos seus
clientes comunicação prévia, com, no mínimo, um dia útil de antecedência,
de saque em espécie, de valor igual ou superior a R$ 100.000,00, além, é
claro, da identificação do sacador. Tudo isso dificultava a continuidade das
atividades de Neudimar sem esta compensação internacional de valores.
Ao mesmo tempo em que o acordo feito entre NEUDIMAR e
os réus METHEUS e EMERSON beneficiou o primeiro, também trouxe
vantagens para os demais. A partir deste acordo e durante o período em que
este perdurou até a prisão de NEUDIMAR, a empresa Paraguaia Apolo, de
propriedade de ambos, deixou de fazer remessas em espécie pela Ponte da
Amizade, local de notório risco. Registre­se que a empresa paraguaia Apolo
Import importa mercadorias da empresa brasileira Foz Global, que foi criada
apenas com este objetivo, efetuando em geral os pagamentos em espécie,
remetendo­os de forma irregular por meio físico ao Brasil. Para confirmar
que os valores para pagamento das importações realizadas pela empresa
paraguaia eram trazidos em espécie pela ponte, até que foram acertados os
pagamentos de boletos por NEUDIMAR, e assim voltaram a ser
realizados após sua prisão, novamente diga­se de forma irregular, cito alguns
depoimentos:
A testemunha Welber Wilson Santin, que se diz sócio da Foz
Global, além de afirmar tal questão, confirmou a relação desta com a
empresa APOLO IMPORT, e que esta seria comandada pelo réu
EMERSON CHEMIM (EVENTO 876):
Ministério Público Federal: ­ Welber. O senhor trabalha na Foz Global, é
isso, seu Welber?
Depoente:­Eu sou sócio da Foz Global.
Ministério Público Federal: ­ É sócio da Foz Global.
Depoente:­Exatamente.
Ministério Público Federal: ­ Desde quando?
Depoente:­Desde janeiro, desse ano.
Ministério Público Federal: ­E o senhor é sócio de quem, na Foz Global?
Testemunha: ­De uma empresa paraguaia, chamada Apolo Import.
Ministério Público Federal: ­ Que pertence a quem?
Testemunha: ­É uma sociedade anônima, doutora. Não sei quem é o dono.
Conheço...
Ministério Público Federal: ­ Mas quem responde por ela...
Depoente:­Eu conheço o diretor comercial.
Ministério Público Federal:­ ...Na sua sociedade?
Depoente:­O diretor comercial, que é o senhor Emerson, já vi algumas
vezes o presidente, que é um paraguaio, o senhor Carmelo Reyes, mas não
tenho contato com ele, não é?
Ministério Público Federal: ­ O contato que o senhor tem na Apolo, é com
quem?
Depoente:­Diretor comercial, senhor Emerson.
(...)
Depoente:­Depois, depois de ingresso na sociedade, eu conversei com o
senhor Emerson Chemin, com respeito àquelas, com relação à questão de
o quê faríamos, como faríamos. É, qual era a ideia de crescer em clientes,
e em que regiões do Paraguai prospectar clientes.
Ministério Público Federal: ­ Tá, conversou com ele?
Depoente:­Sim.
Ministério Público Federal: ­ E que tipo de orientação ele lhe passou, em
linhas gerais?
Testemunha: ­Não orientação. Nós traçamos linhas de regiões, juntos, de
que perfil de clientes buscar, porque são clientes da Foz Global. Clientes
pra Foz Global fazer novas exportações. Porém, é um processo um pouco
complicado, doutora, tendo em vista que pra exportar qualquer coisa para
o Paraguai, existe uma série de registros nos departamentos de
fiscalização, Receita paraguaia e outros órgãos, que é um tanto quanto
burocrático aí, que tem registro que leva seis meses a um ano.
Ministério Público Federal: ­ O senhor pode, em linhas gerais, também,
porque nem é muito o ponto central aqui, mas explicar como que se dá as
exportações das empresas de alimentos aqui de Foz, mais especificamente
no caso da Foz Global para as empresas paraguaias?
Testemunha: ­Sim, as exportadoras de fronteiras, não é só o caso da Foz
Global, toda e qualquer, pode fazer exportações, em reais...
Ministério Público Federal: ­Reais, sim.
Testemunha: ­Que é o nosso caso, que se emite nota fiscal em reais, é
feito o processo via SISCOMEX, que é o sistema da Receita Federal, onde
depois de carregado no sistema o caminhão é carregado, a Receita
Federal chama por uma senha, esse caminhão vai para o pátio da Receita
Federal, faz o desembaraço na Receita Federal brasileira, que libera, e
esse caminhão cruza a ponte...
Ministério Público Federal: ­Cruza a ponte...
Testemunha: ­ Entrando na Receita Federal paraguaia, onde tem outro
processo de desembaraço também lá.
Ministério Público Federal: ­ Tá. E daí do, liberado no desembaraço,
desembaraçado lá no Paraguai segue pra entrega na empresa.
Testemunha: ­Segue pra entrega na empresa compradora.
Ministério Público Federal: ­ E o pagamento?
Depoente:­A empresa paraguaia envia reais para o Brasil.
Ministério Público Federal: ­De que forma?
Testemunha: ­Pelo que eu sei vem o, pessoas da empresa paraguaia,
chega na aduana brasileira, faz a declaração da entrada do recurso no
país. Até então eu não tenho nenhum contato com os recursos.
Ministério Público Federal: ­Sim.
Testemunha: ­Quando eu fiz a negociação com o seu Edson Saccomori,
nós acordamos que, por um período, ele ia me auxiliar nesse trâmite
financeiro, por conta de que, os bancos, pra fazer alteração cadastral,
depois que eu ingressei na sociedade, leva um tempo um pouco fora do
normal, até achei estranho isso, por quê? Mas é uma regra dos bancos,
principalmente do Banco Central, por conta de que existe uma empresa
estrangeira...
Ministério Público Federal: ­Sócia.
Testemunha: ­Sócia. Então, não é uma alteração cadastral simples, que se
faz de um dia pro outro.
Ministério Público Federal: ­ Tá.
Testemunha: ­Levaram aproximadamente aí uns três ou quatro meses pra
que, pra a senhora ter uma ideia, pra que alterasse um cadastro no banco.
Ministério Público Federal: ­Sei. E nesse período tava lá o senhor Edson
como responsável, ele lhe ajudou a fazer.
Testemunha: ­Exatamente.
Ministério Público Federal: ­Mas, assim, eu ainda não entendi como é
que vem o dinheiro do Paraguai pro Brasil, em termos de registro no
sistema, de... fechamento de câmbio não tem, né, porque...
Depoente:­Os recursos vêm em reais, doutora, então, a entrada de
recuso...
Ministério Público Federal: ­E é declarada na saída...
Testemunha: ­Declarado na Receita.
Ministério Público Federal: ­...E na entrada, aqui?
Testemunha: ­É declarada a entrada no Brasil, e aí o Edson recebia esses
recursos pra pagar os boletos e também pra fazer os depósitos.
Ministério Público Federal: ­Tá. Quando esse recurso entra no Brasil e é
declarado na Receita, ele é vinculado ao pagamento dessa exportação da
empresa brasileira?
Testemunha: ­Nessa, nessa declaração de entrada de recursos no Brasil,
é pra, é dado qual o destino desse recurso, pra onde ele vai.
Ministério Público Federal: ­ Mas isso o senhor não sabia, não
acompanhava.
Testemunha: ­Não.
Ministério Público Federal: ­Tá, e na prática, como que esse dinheiro
chegava na Foz Global.
Testemunha: ­Esse dinheiro era recepcionado pelo Edson Saccomori, que
muitas vezes não guardava, nenhum momento guardou na empresa, por
conta de segurança, doutora.
Ministério Público Federal: ­Tá, mas assim...
Testemunha: ­A empresa está localizada numa região extremamente
perigosa.
Ministério Público Federal: ­Mas o dinheiro chegava...em espécie, quem
trazia?
Testemunha: ­Era em espécie, e eram funcionários da empresa
paraguaia, doutora, que eu não, não conheço.
Ministério Público Federal: ­ Funcionários lá...
Testemunha: ­Da Apolo.
Ministério Público Federal: ­ Da Apolo, e pelo que eu entendi...
Depoente:­Isso.
Ministério Público Federal: ­ Nos últimos anos, a Foz Global só
exportava pra Apolo, é isso?
Testemunha: ­Teve outros clientes já, no passado, antes de uma mudança
de regras aí da Receita Federal para a questão das exportações, mas a
minha entrada foi justamente para prospectar novos clientes.
Ministério Público Federal: ­Novos. Mas, assim, no período que o senhor
ficou, digamos, no último ano, ou dois, era a Apolo.
Testemunha: ­Exatamente.
Ministério Público Federal: ­Tá. Então, esse dinheiro vinha da Apolo,
com funcionários da empresa, em moeda.
Testemunha: ­Em reais.
Ministério Público Federal: ­Em reais. Tá, e esses reais eram entregues
na empresa.
Testemunha: ­Exatamente. Pro seu Edson que realizava os pagamentos,
acredito eu, e depósitos no banco. Ele é quem recepcionava e destinava.
Ministério Público Federal: ­ Pelo que tá mais ou menos caracterizado
aqui, era em torno de três milhões e pouco, mensal.
Depoente:­Três milhões e meio é o faturamento médio da empresa Foz
Global.
Ministério Público Federal: ­ Tá. E esses três milhões e meio que
entravam, então, na empresa, eram depositados em conta, como é que
fazia?
Depoente:­Era feito em pagamento de boletos.
Ministério Público Federal: ­ Sim, ficava esse dinheiro lá na empresa.
Depoente:­Não, não vinha doutora todo num determinado...
Ministério Público Federal: ­ De uma vez só.
Depoente:­...Dia do mês, de uma vez só, é.
Ministério Público Federal: ­ Entendi.
Depoente:­Eram...
Ministério Público Federal: ­ Mas eram fracionados...
Depoente:­...De acordo com as exportações, tinham vencimento as notas
que eram pagas.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Mas esse dinheiro era recepcionado e,
era, ficava às vezes lá, dentro da empresa...
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Até pagar os boletos?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Como é que era?
Depoente:­ Em nenhum momento ficava na empresa, já era direto para o
banco. A empresa é localizada numa região perigosa da cidade, está
próxima a uma favela, é extremamente escuro à noite, e a empresa não
tem segurança privada.
Ministério Público Federal: ­ Sei.
Depoente:­ Então, não ficava nenhum recurso lá, pra que ocorresse o
risco de um assalto.
(evento 876)
A testemunha SÉRGIO LUIZ DA SILVA, também funcionário
da Apolo, e ex­sócio da Athenas, narrou a participação de Matheus e
Emerson na administração das empresas e tratou da questão da segurança na
Athenas:
Ministério Público Federal:­ Aonde o senhor trabalha atualmente?
Depoente:­ Atualmente eu trabalho na Apolo, no quilômetro 3,5, no
Paraguai.
Ministério Público Federal:­ No Paraguai. A Apolo Import, é isso?
Depoente:­ Isso.
Ministério Público Federal:­ O senhor faz o quê na Apolo?
Depoente:­ Eu trabalho na parte administrativa gerencial da filial, filial de
Cidade Leste.
Ministério Público Federal:­ A da filial aqui, por quê? Tem outras filiais?
Depoente:­ Tem outras filiais.
Ministério Público Federal:­ Qual é o papel do senhor Emerson Chemin
na Apolo?
Depoente:­ Senhor Emerson Chemin, ele é diretor da empresa, parte
comercial.
Ministério Público Federal:­ Parte comercial, ele que compra os
produtos, é isso?
Depoente:­ Ele que faz a parte comercial da empresa, comprar e
administrar também a parte de vendas diretamente também.
Ministério Público Federal:­ De vendas lá no Paraguai?
Depoente:­ No Paraguai.
Ministério Público Federal:­ A Apolo lá no Paraguai figura, atua mais ou
menos como uma distribuidora, é isso?
Depoente:­ Distribuidora de produtos.
Ministério Público Federal:­ Produtos alimentícios?
Depoente:­ Alimentícios.
Ministério Público Federal:­ Ela compra esses produtos só no Brasil?
Depoente:­ Não, ela importa produtos aqui do Brasil, importa produtos da
Argentina, da Europa.
Ministério Público Federal:­ Também, tá. Qual é o papel do seu Matheus
Chemin na Apolo?
Depoente:­ Seu Matheus, ele faz parte da diretoria administrativa.
Ministério Público Federal:­ Qual é o papel dele lá?
Depoente:­ Lá ele controla a parte de administração geral da empresa,
quando tem algumas dúvidas da parte de administração se reporta a ele,
quando tem algumas dúvidas da parte comercial se reporta ao seu
Emerson.
Ministério Público Federal:­ Ao seu Emerson. Tem outros diretores lá e
em que áreas eles atuam?
Depoente:­ Outros diretores, tem o presidente da empresa, que é o senhor
Carmelo, que ele, não temos muito contato com ele, mas ele é o
presidente da empresa.
Ministério Público Federal:­ Ele não atua assim no dia a dia da empresa?
Depoente:­ Não, não atua.
(...)
Ministério Público Federal:­ Só esses. O senhor foi sócio da Atenas
também, é isso?
Depoente:­ Fui.
Ministério Público Federal:­ O senhor pode contar por que razão foi
sócio, em que período?
Depoente:­ Eu era funcionário da Atenas em dois mil e sete e em dois mil
e oito fui convidado para ser sócio da empresa, houve uma mudança na
parte de contrato da empresa e como eu já trabalhava na parte de
administração da empresa fui convidado.
Ministério Público Federal:­ Aceitou ser sócio?
Depoente:­ Eu aceitei ser sócio da empresa e tocar a empresa.
Ministério Público Federal:­ Quem que convidou o senhor?
Depoente:­ À época tinha o senhor José Chemin e o senhor Emerson,
então em contato com eles, eles que fizeram o convite.
Ministério Público Federal:­ O Emerson trabalhava na Atenas na época?
Depoente:­ O Emerson sempre estava no Paraguai, então entrou em
contato comigo e pediu se eu poderia assumir, tocar a empresa.
Ministério Público Federal:­ Aqui no Brasil?
Depoente:­ Aqui no Brasil. E aí eu falei pra ele que sim, que eu ia tocar a
empresa, ia, vamos dizer assim, auxiliar e assumir o negócio. E entrei na
parte de sociedade da empresa.
Ministério Público Federal:­ E o senhor, então, tocou a empresa até
quando?
Depoente:­ Eu entrei em dois mil e oito, em janeiro, fiquei até dois mil e
doze, maio de dois mil e doze.
Ministério Público Federal:­ Maio de dois mil e doze. E depois, quem que
assumiu esse seu lugar?
Depoente:­ O que aconteceu que houve muitos problemas pessoais meu na
empresa. Primeiro que havia muita pressão no dia a dia, aconteceu, por
exemplo, alguns assaltos na empresa, os funcionários estavam indo no
banco foram assaltados, aí você começava a ficar tenso pelas pessoas,
pela integridade física das pessoas. Essa pessoa depois, ela estava recém
grávida depois perdeu o filho, a gente não sabe se foi, mais tarde que ela
perdeu, mas se não foi consequência disso, você começa a ficar com a
consciência pesada. Depois teve um outro assalto na empresa, que o
pessoal entrou lá com metralhadora, tinha uns vinte clientes mais os
vendedores na empresa, todos foram mandados deitar no chão, assaltaram
os próprios clientes que estavam, foram no caixa pegaram dinheiro, de
metralhadora, então você começou a ficar apreensivo. Aí não estava
dormindo de noite, estava com problemas estomacais, precisei fazer um
tratamento psicológico lá no hospital Costa Cavalcante, em dois mil e dez
comecei esse tratamento, tomando remédio pra dormir que não conseguia
dormir de noite, minha família já reclamava que não estava me suportando
mais, a empresa, alguns funcionários mais antigos falavam 'olha, você está
insuportável', aí eu comecei a me auto­analisar e vi que eu estava ficando,
me acabando, inclusive eu tive um problema renal depois, aí precisei fazer
uma cirurgia...
Ministério Público Federal:­ Tudo isso por conta da insegurança, em
razão dos assaltos?
Depoente:­ A pressão do dia a dia, do assalto...
Ministério Público Federal:­ Eu queria saber que medidas a empresa
tomou contra a manipulação de dinheiro na empresa?
Depoente:­ Então, nós contratamos um... Compramos, aliás, um carro
blindado, certo, porque os funcionários não queriam mais sair.
Ministério Público Federal:­ Mas o carro blindado pra transportar o
dinheiro?
Depoente:­ Sim, pra justamente fazer o trabalho de banco. Então,
compramos um carro blindado e aumentamos a segurança, contratamos
mais segurança na empresa, só que essa pressão do dia a dia, que você é
responsável, eu me assumi essa responsabilidade, de que eu estando ali no
comando qualquer coisa que acontecesse à integridade física de alguém,
isso eu ia me cobrar o resto da vida, então...
Ministério Público Federal:­ E que outras medidas, além de comprar o
carro blindado a empresa tomou?
Depoente:­ E seguranças, não tinha muito outro... situação.
Ministério Público Federal:­ O senhor recebia como, o senhor recebia
todo mês o salário?
Depoente:­ Pró­labore.
(...)
Ministério Público Federal:­ Quem que estabelecia essas metas?
Depoente:­ Nós nos reuníamos a cada três, quatro meses, certo, com o
senhor Emerson e mais o senhor Matheus, às vezes estava junto, mais, às
vezes o senhor José Chemin também, e fazíamos metas, objetivos a atingir
e trabalhávamos em cima...
Ministério Público Federal:­ De faturamento da empresa?
Depoente:­ Faturamento da empresa, porque a gente tinha um objetivo a
atingir e era trabalhar pra conseguir aquilo.
(...)
Ministério Público Federal:­ Porque ficou mais ou menos caracterizado
aqui que a Apolo paga as importações que faz do Brasil em espécie, né,
traz o dinheiro pra cá, quem que era responsável por esse pagamento?
Depoente:­ Assim, a empresa vende, lá no Paraguai é liberado vender em
guaranis, em reais, dólar, peso se for, então quando entra reais, dinheiro é
remetido para a Foz Global.
Ministério Público Federal:­ Para a Foz Global?
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ Mas é remetido por quê?
Depoente:­ É feito via terrestre mesmo.
Ministério Público Federal:­ Mas por quê?
Depoente:­ Faz a DPV na aduana quando chega aí na receita a declaração
e aí manda fazer os pagamentos da empresa, da Apolo, na Foz Global.
Ministério Público Federal:­ Isso cada vez que recebe em reais lá?
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ Tá. Mas isso é vinculado de certa forma às
aquisições das mercadorias aqui?
Depoente:­ Exatamente. Pagamento das exportações que são feitas daqui
pra lá.
Ministério Público Federal:­ E quem que é o responsável por fazer isso lá
na Apolo?
Depoente:­ Lá na Apolo eu sou o gerente, o administrador da filial, então
algumas diligências a gente conduz, mas sempre com autorização do
diretor.
Ministério Público Federal:­ Qual diretor?
Depoente:­ O senhor Matheus.
(...)
(evento 876)
EDSON VITOR SACCOMORI, que se disse atual
administrador da empresa Foz Global, assim esclareceu:
Ministério Público Federal: ­ Tá. Dentro da empresa tem alguém
superior ao senhor, hierarquicamente?
Depoente:­ Dentro da empresa, não.
Ministério Público Federal: ­ Que trabalha ali no dia a dia, não?
Depoente:­ É.
Ministério Público Federal: ­ Mas, fora da empresa. Pra quem o senhor
presta contas sobre os resultados, como é que estão as vendas?
Depoente:­ A empresa tem uma sócia maiorista.
Ministério Público Federal: ­ Quem que é?
Depoente:­ Apolo Import, uma empresa paraguaia.
Ministério Público Federal: ­ Apolo?
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal: ­ Quem que são os sócios da Apolo?
Depoente:­ Senhor Carmelo Regis e acredito que o senhor Emerson
Chemin tenha uma participação.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Então esse sócio, a Apolo Import se
manifestava na Foz Global através de quem? Quem que representava a
Apolo lá pra Foz Global, pro senhor, especificamente?
Depoente:­ O meu contato era o senhor Emerson Chemin.
Ministério Público Federal: ­ Emerson Chemin?
Depoente:­ Exato e também tinha contato com senhor Carmelo, menos,
mas também tinha.
Ministério Público Federal: ­ Mais com o Emerson?
Depoente:­ Exato.
Ministério Público Federal: ­ Ele estipulava quanto que a Foz Global
tinha que vender, quanto que ela tinha que exportar?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Não?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Que tipo de contato que o senhor tinha com
ele?
Depoente:­ Mais parte comercial mesmo, de mercado.
Ministério Público Federal: ­ Por que eles compravam da Foz Global?
Depoente:­ Eles compravam, então que produto que estaria precisando na
empresa paraguaia. E eu tinha a missão aqui de conseguir esse produto a
um bom preço pra providenciar, fazer os registros, pra poder vender pra
eles.
Ministério Público Federal: ­ Mas sobre as questões da Foz Global?
Problemas de vendas, faturamento, o senhor se reportava a quem?
Depoente:­ Na verdade, os problemas, normalmente eu mesmo que
solucionava.
Ministério Público Federal: ­ Mas quando o senhor não conseguia
solucionar? Quem que era o dono da Foz Global?
Depoente:­ Eu tenho uma participação e a empresa Apolo, outra.
Ministério Público Federal: ­ Outra, então quando o senhor.
Depoente:­ Então havia um consenso.
Ministério Público Federal: ­ A Apolo é majoritária?
Depoente:­ A Apolo é majoritária.
Ministério Público Federal: ­ Então, quando o senhor tinha algum
problema em relação à Foz Global, o senhor se reportava à Apolo, é isso?
Depoente:­ É sim, a gestão é minha, mas é claro que...
Ministério Público Federal: ­ Sim, fora da gestão, metas, resultados,
lucros?
Depoente:­ Só que, influências.
Ministério Público Federal: ­ Em questão de metas, resultados e lucros.
Quem que definia pra Foz Global?
Depoente:­ A diretoria da Apolo.
Ministério Público Federal: ­ A diretoria da Apolo, o Emerson Chemin?
Participava dessa diretoria que definia as metas?
Depoente:­ Participava, sim.
Ministério Público Federal: ­ O Matheus Chemin participava também?
Depoente:­ Raramente.
Ministério Público Federal: ­ Raramente, mas ele tinha algum tipo de
função? Em relação à Foz Global?
Depoente:­ Não, que eu me recordo não.
(...)
Ministério Público Federal: ­ O Dario Ayala, o senhor chegou a ter
algum contato com ele, lá na Apolo, conhece essa pessoa?
Depoente:­ Eu acho que ele era meio da parte financeira, ele auxiliava
ali. Não sei bem certo a função dele.
Ministério Público Federal: ­ Como que a Apolo Import, pagava essas
importações da Foz Global?
Depoente:­ Envia funcionários, envia até hoje.
Ministério Público Federal: ­ Com dinheiro?
Depoente:­ Com dinheiro.
Ministério Público Federal: ­ Passando pela ponte, aqui?
Depoente:­ Passando pela ponte.
Ministério Público Federal: ­ Não havia contrato de câmbio, nada?
Depoente:­ Antigamente sim, que era obrigatório os contratos de câmbio.
Ministério Público Federal: ­ E agora, não?
Depoente:­ Não. Existe lei que ampara que não é mais necessário o
fechamento de câmbio.
Ministério Público Federal: ­ Mais ou menos quanto por mês a Foz
Global exportava pra Apolo?
Depoente:­ Nesses últimos períodos.
Ministério Público Federal: ­ De 2011, 2012 pra cá?
Depoente:­ De 3.000.000 (três milhões) a 3.500.000 (três milhões e meio).
Ministério Público Federal: ­ De reais?
Depoente:­ Reais.
Ministério Público Federal: ­ E esse dinheiro todo vinha pela ponte?
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal: ­ Vinha em mãos?
Depoente:­ Em mãos.
Ministério Público Federal: ­ Pra Apolo...pra Foz Global, desculpe.
Depoente:­ Foz Global.
Ministério Público Federal: ­ O senhor disse aqui no seu interrogatório
na polícia que em alguns momentos o senhor fez o pagamento dos
fornecedores da Foz Global, é isso?
Depoente:­ Eu sempre fiz os pagamentos.
Ministério Público Federal: ­ Sempre fez?
Depoente:­ Sempre.
Ministério Público Federal: ­ Como é que o senhor fazia esses
pagamentos?
Depoente:­ Indo diretamente ao Banco, fazer depósito, TEDs bancárias.
(...)
Ministério Público Federal: ­ Qual que é a relação da Foz Global com a
Athenas?
Depoente:­ Olha, eu não tenho acesso a controle, controle não, a
contratos sociais e tudo mais. Mas eu imagino que senhor Emerson
também tenha uma participação na empresa Athenas, agora qual é a
verdadeira participação, né?
Ministério Público Federal: ­ O senhor não sabe?
Depoente:­ Não, não sei.
Ministério Público Federal: ­ Da onde que o senhor deduz isso? Com
base no quê? Que ele também tinha um interesse na Athenas?
Depoente:­ Eu imagino que ele seja acionista da empresa, e tenha
interesse na empresa.
Ministério Público Federal: ­ Com base no que o senhor deduz isso? Ele
falou pro senhor, o quê que o senhor observou?
Depoente:­ Como é que eu vou te falar...Conversas assim, nada
específico. Porque realmente é uma coisa que não tem interesse da minha
parte, mas...
Ministério Público Federal: ­ Mas conversas com quem?
Depoente:­ Com o senhor Emerson.
Ministério Público Federal: ­ Com Emerson. Foi ele que lhe falou, então,
que tinha algum interesse na Athenas, também?
Depoente:­ Não é que ele falou que tem. Mas demonstra.
Ministério Público Federal: ­ Demonstra?
Depoente:­ Interesse, preocupação.
(...)
Juíza Federal Substituta: ­ Mais algum? Eu só queria então esclarecer. O
senhor falou que era autorizado então, esse pagamento em dinheiro
atravessando a ponte, que o movimento mensal era uns três milhões de
vendas pra Apolo ou no total de vendas da empresa Foz Global?
Depoente:­ Hoje o meu cliente tá sendo praticamente exclusivo.
Juíza Federal Substituta: ­ Só a Apolo?
Depoente:­ Por questões documental, tá sendo a Apolo.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá, então a movimentação média mensal é três
milhões...
Depoente:­ Três e quinhentos...
Juíza Federal Substituta: ­ De vendas e todas essas vendas são
registradas no Siscomex?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta: ­ Ta. E o pagamento é sempre feito em dinheiro
que é entregue na sede da empresa?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta: ­ E aí, o que o senhor faz deposita em Banco,
paga em dinheiros seus fornecedores?
Depoente:­ Exatamente.
Juíza Federal Substituta: ­ Existe um dia certo que a Foz Global, a Apolo
paga à Foz Global?
Depoente:­ Não.
Juíza Federal Substituta: ­ Ou vai pagando conforme as compras vão
sendo feitas?
Depoente:­ Não. Diariamente eu tenho necessidade de ir pro Paraguai. Eu
entro em contato com eles, pra saber a disponibilidade dos pagamentos, da
minha necessidade, também.
Juíza Federal Substituta: ­ E a empresa do senhor movimenta uns três
milhões por mês. Chegou a movimentar mais, então, no passado?
Depoente:­ Já.
Juíza Federal Substituta: ­ E o senhor tira de pró­labore unicamente mil e
oitocentos, dois mil reais?
Depoente:­ Na verdade, eu não cumpro um horário dentro da empresa. Eu
tô administrando, mas eu também tenho meus caminhões, estou cuidando
deles. Então, também não me acho no direito de ter um salário exorbitante
ali dentro.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá, então o senhor tira só mil e oitocentos,
dois mil por mês?
Depoente:­ Dois mil com desconto, mil e oitocentos.
Juíza Federal Substituta: ­ Mil oitocentos com desconto e o senhor é o
único sócio que tira pró­labore?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta: ­ Lucro não é distribuído?
Depoente:­ Nunca foi distribuído.
Juíza Federal Substituta: ­ Nunca foi distribuído?
Depoente:­ Não.
Juíza Federal Substituta: ­ Durante as investigações, foram verificados
que alguns pagamentos feitos dentro da Athenas, o pessoal do financeiro da
Athenas também fazia alguma coisa pra Foz Global. Existe essa relação,
então?
Depoente:­ Existiu. Devido à minha dificuldade de pagar esses boletos,
com os empecilhos que as agências bancarias colocaram, né?
Juíza Federal Substituta: ­ Então o senhor entregou boletos na Athenas?
Depoente:­ Pro Marcos.
Juíza Federal Substituta: ­ Entregou boletos na Athenas, pro Marcos. E
daí esses boletos podem ter sido pagos de qualquer forma, o senhor não
sabe como?
Depoente:­ É, eu não sei.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor só entregou boleto pro Marcos?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta: ­ E o senhor entregou dinheiro também pra
Athenas?
Depoente:­ Pro Marcos.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas houve registro contábil, alguma coisa?
Depoente:­ Sim, é tudo contábil.
Juíza Federal Substituta: ­ Aí o senhor deu o boleto e transferiu o dinheiro
pra Athenas pagar a Foz Global, tá tudo registrado?
Depoente:­ Não.
Juíza Federal Substituta: ­ Não?
Depoente:­ Não, não passa via Banco isso, você tá falando registrado.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas na contabilidade, no caixa, no entra e sai
da empresa, o senhor não tem um registro do fluxo de caixa?
Depoente:­ Não, ele tá como pagamento do boleto, ele não tá como
movimentação.
Juíza Federal Substituta: ­ Tá, consta no registro do caixa só que, sei lá?
Depoente:­ Como pagamento de boleto, o dinheiro entrou e saiu pro
pagamento de boleto, pagamento de contas em geral.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas o senhor entregou em espécie, o dinheiro,
na Athenas?
Depoente:­ Em espécie, sempre em espécie.
Juíza Federal Substituta: ­ Toda vez que o senhor entregou um boleto, o
senhor entregou também o dinheiro em espécie pra Athenas?
Depoente:­ Sim.
Registre­se que este movimento de R$ 3.000.000,00 por mês
remetido da Apolo para a Foz Global é compatível com os valores de
pagamento de boletos feitos por Neudimar, pois na análise feita pela Receita
Federal, foi comprovado o pagamento em 6 meses de pouco mais de 15
milhões em boletos, sendo que ainda faltou informações de duas agências
bancárias para possibilitar a análise completa destes valores.
Pois bem, comprovado o pagamento dos boletos das empresas
por Neudimar e registradas as vantagens tanto para ele quanto para os
controladores, sócios e administradores das empresas Apolo, Athenas e Foz
Global de que este pagamento de boletos fosse efetuado pelo primeiro com
os valores de origem muitas vezes ilícitas que eram depositados nas contas
que controlava, com posterior disponibilização do equivalente em dinheiro
no Paraguai pela empresa Apolo, passo à análise das provas produzidas a
respeito da disponibilização de valores no Paraguai.
Desde o início do monitoramento telefônico, já no início de
setembro de 2013, foi observado que Neudimar quase que diariamente
contatava uma pessoa que havia sido identificada como Marcos, que depois
se confirmou ser o réu MARCO ANTONIO OLIVEIRA NICOLAU, para
tratar de "caixinhas". Um dos primeiros diálogos a esse respeito monitorados
bem demonstra a questão:
Chamada do Guardião : 66183178.WAV Comentário: NEUDIMAR X HNI:
NEUDIMAR diz que consegue 25 caixinhas e pede para que seja logo ao
que HNI diz que já vai passar pra menina. Data/Hora de Início:
03/09/2013 11:41:14 Data/Hora de Fim: 03/09/2013 11:42:03 Telefone do
Alvo: 55(45)99635000 Telefone do Interlocutor: 4584020535
Transcrição:
NEUDIMAR X MARCOS
MARCOS; Fala meu amigo.
NEUDIMAR: Tudo bem doutor? como estão as coisas?
MARCOS: Tudo pela santa paz, e contigo?
NEUDIMAR: Tranquilo. Viu, tem uns pedidinhos aqui hoje, que que você
tem aí?
MARCOS: Oh, beleza! É, quantas caixinhas você acha que você consegue
pra mim?
NEUDIMAR: Eu acho que consigo 25 (vinte cinco).
MARCOS: Eu vou dar uma olhada aqui mas acho que fechamos negócio
sim.
NEUDIMAR: E daí eu já vou o quanto antes que eu quero ir lá fazer um
teste pra ver se vai dar tudo certinho, então quantas você tiver você me
ajuda, tá bom?
MARCOS: Tranquilo, eu já vou passar pra menina aqui.
NEUDIMAR: Falou, um abraço. Tchau, tchau.
MARCOS: Tchau, tchau Diversas ligações com conteúdo semelhante a este constam dos
autos 50281825420134047000, e em algumas os dois realizam a
contabilidade dos pagamentos feitos. Seguindo nas investigações, restou
descoberto então que cada "caixinha" correspondia a R$ 10.000,00, o que
restou confirmado pelo próprio Neudimar:
Juíza Federal Substituta:­ Caixinha era o quê? Caixa era o quê?
Interrogado:­ Cada caixinha 10 mil reais. A gente já falava isso pra
prevenir assalto, se tem alguém perto, 'Ah, dez caixinhas', pra evitar
assalto.
Juíza Federal Substituta:­ Isso a investigação acertou? 10 mil era a
caixinha?
Interrogado:­ Perfeito.
Começaram então a aparecer outros códigos nas ligações que
depois foram identificados como abreviaturas de conhecidas casas de câmbio
em Ciudade del Leste, no Paraguai. Do conteúdo das ligações, após
desvendado o esquema criminosos, fica claro que MARCO ANTONIO e
IRENE sempre indicavam a NEUDIMAR onde estaria disponibilizado os
valores no Paraguai. Como exemplo destas citações a casas de câmbio,
transcrevo ligações que citam a sigla "LM", depois foi identificada como "La
Moneda", ou "Globo", :
Chamada do Guardião 66591763.WAV Telefone do Alvo: 55(45)99635000
Telefone do Interlocutor: 55(45)84020535 Data/Hora de Fim: 24/09/2013
13:55:58 Data/Hora de Início: 24/09/2013 13:55:13
Transcrição:
MARCO: Fala, chefia.
NEUDIMAR: Tudo bom, doutor?
MARCO: Tranquilo, tranquilo, graças a Deus.
NEUDIMAR: Beleza. Você me ligou antes?
MARCO: Liguei...foi tudo lá no LM.
NEUDIMAR: Ah, beleza. Falei com a Irene hoje pedindo vinte caixa hoje.
MARCO: Isso. Exatamente. Até que eu ia te ligar demanhã...
NEUDIMAR: Será que posso retirar?
MARCO: Já tá pronto aqui. Pode vir buscar.
NEUDIMAR: Ô, legal. Tô indo, então.
MARCO: Falou. Tchau, tchau.
Chamada do Guardião 66880079.WAV Data/Hora de Início: 14/10/2013
10:38:15 Data/Hora de Fim: 14/10/2013 10:39:15 Telefone do Alvo: 55(45)91171702 Telefone do Interlocutor: 55(45)84020535 Transcrição:
MARCO: oi Neudi
NEUDIMAR: oh chefia, se...
MARCO:tudo bom?
NEUDIMAR: puder, pode mandar lá no...no... no...como é que fala, no
globo, eu toaqui no banco, aqui vai demorar mais uns 20 minutinhos aqui
ainda tá bom? mais 10....
MARCO: beleza, não eu já mandei tudo lá pro globo hoje
NEUDIMAR: então tá bom, você viu que eu peguei mais um pedido ali
com a Irene né?
MARCO: viu esse 120 dá pro acerto lá também
NEUDIMAR: então tá bom fica tranquilo que daqui a pouco já está tudo o
receibo aqui.
MARCO: então beleza, então isso ali eu até... eu errei nos cálculos aqui,
eu mandei 8 a mais, eu vou ver se acerto tudo amanhã não tem problema.
NEUDIMAR: não tem problema porque eu vou pe...vou pegar mais pedido
agora tarde ai, tá bom?
MARCO: tranquilo então, valeu Neudi, obrigado
NEUDIMAR: tchau, tchau
MARCO: tchau, tchau
A seguinte ligação entre IRENE e MARCO ANTONIO foi
também bastante esclarecedora, pois MARCO havia ficado doente, e deu as
explicações para sua subordinada de que se NEUDIMAR não especificasse,
ela poderia enviar no VENDÔME, Shopping em Ciudad del Este onde está
localizada a Casa de Câmbio CETEG, e quando fosse especificado, que ela
enviasse no GLOBO CENTER, que, por sua vez,trata­se de edifício
localizado também nesta cidade do Paraguai, onde funciona a Casa de
Cãmbio Mundial Cãmbios S.A.: referida na Informação policial 35/2013:
Chamada do Guardião 67804968.WAVData/Hora de Início:09/12/2013
09:09:36 Data/Hora de Fim: 09/12/2013 09:11:03 Telefone do Alvo:
55(45)84020535 Telefone do Interlocutor: 4535287626
Transcrição:
MARCO: Alô?
IRENE: Oi, Marco.
MARCO: Oi, Irene.
IRENE: Tudo bem?
MARCO: Tudo bom.
IRENE: Tá em casa já?
MARCO: Tá...Tô no hospital, Irene?
IRENE: É? Mas você tá bem? Tá...
MARCO: Não. Só (inaudível) meio esquisita. Daí, eu vim pro hospital de
novo.
IRENE: Que não seja nada, né?
MARCO: Amém. (inaudível) exames aqui. Acho que daqui a um pouquinho
já vou pra casa de novo.
IRENE: Marco...é...como que funciona, ah...o amigo? Aonde que manda
pra ele?
MARCO: Ah... O amigo é o seguinte: ele vai te dizer aonde ele quer que
mande. Ou ele manda lá no GLOBO CENTER, ou ele manda lá no
VENDÔME.
IRENE: Então, eu tenho que ligar pra ele pra saber, então?
MARCO: Ele não falou nada?
IRENE: Não.
MARCO: Pode mandar no VENDÔME.
IRENE: Lá no VENDÔME?
MARCO: É. Quando ele não falar nada, pode mandar no VENDÔME.
IRENE: Então, tá bom.
MARCO: Quando ele pedir em separado, daí manda no GLOBO CENTER.
IRENE: (inaudível) ou GLOBO?
MARCO: Uhum.
IRENE: Então, tá bom.
MARCO: É... Recebeu uns email que te passei, (inaud ível)?
IRENE: Oi?
MARCO: Recebeu uns email que eu te passei?
IRENE: Recebi. Aham. Já, já copiei... já imprimi to dos eles, já. Então, tá
bom. Valeu.
IRENE: Obrigada, Marco.
MARCO: Tchau, tchau.
Registre­se que a tentativa de NEUDIMAR de justificar as
citações a nomes de casas de câmbio dizendo que na verdade se tratava de
escritórios em um edifício comercial em Foz do Iguaçu e não no Paraguai foi
afastada com as informações anexadas pelo MPF no evento 1285, informação
policial nº 10/2014.
Corroborando tais informações sobre casas de câmbio
paraguaias, verifico ainda que na deflagração da operação na agenda de
MARCO ANTONIO constavam anotações referentes a tais casa de câmbio,
conforme cópia anexada ao relatório final do IPL, evento 222, p.9.
Esclarecedoras também as seguintes ligações em que é
mencionado Dario, depois identificado como Dario Ayala, "cuentas
corrientes" da empresa paraguaia Apolo Import:
Chamada do Guardião: 11/09/13 15:39:37 Mídia: 55(45)99635000 Alvo:
Neudimar 66399431.WAV Data da Chamada: 11/09/2013 Data/Hora de
Início: 11/09/2013 15:39: 37 Data/Hora de Fim: 11/09/2013 15:40:58
Duração: 81Identificador da Chamada: 66399431 Telefone do Alvo:
55(45)99635000 Telefone do Interlocutor: 55(45)84020535
Transcrição:
NEUDIMAR: Alô
MARCOS:Oi, é, Neudi...
NEUDIMAR: Fala Doutor.
MARCOS: Rapaz, já vi o que aconteceu. O entregador entregou no lugar
errado.
NEUDIMAR: E, Deus do céu!!!
MARCOS: É, o que acontece: é que eu tinha outros pedidos ali e fechava
com o mesmo valor...
NEUDIMAR: Entendi.
MARCOS: Aí o cara foi lá, recebeu, emitiu o mesmo recibo, foi lá com o
DARÍO, o DARÍOacertou, e um pensou que era do outro. Resumo da
ópera: eu vou acertar essas duas pro caixa amanhã mais essas duas
peças de hoje
NEUDIMAR: Mas amanhã eu queria que você me mandasse as 7 caixas
no GLOBO
MARCOS: Fechou, não tem problema (ininteligível)
NEUDIMAR: Faz o seguinte, manda esse, esse de hoje, no GLOBO e o
de ontem você manda lá no LM (leia ­ se: LA MONEDA).
MARCOS: então fechou. O de hoje no GLOBO, que vai dar 8 e 17 no
LM (leia ­se: LA MONEDA)
NEUDIMAR: Beleza?
MARCOS: E desculpa aí cara, isso aí foi do menino lá que fez a merda
mesmo.
NEUDIMAR: Não, quanto a isso ... (ininteligível)
MARCOS: Nã o, com certeza, claro que se você colocou que recebeu, nós
vamos dar um jeito aqui.
NEUDIMAR: Valeu então, abraço, falou, tchau, tchau
Chamada do Guardião: 67294102.WAVTelefone do Alvo: 55(45)84020535
Telefone do Interlocutor: 4598316622 Data/Hora de Início: 08/11/2013
15:24:59 Data/Hora de Fim: 08/11/2013 15:26:41
Transcrição:
MARCO ANTÔNIO: Alô.
NEUDIMAR: Oi mestre, tudo bem?
MARCO ANTÔNIO: Tudo bom.
NEUDIMAR: Viu, faltou 15 caixinhas pra eu pagar hoje, tá? Vou pagar,
daí, segunda.
MARCO ANTÔNIO:Tranquilo.
NEUDIMAR: Tá bom, só pra te avisar, que daí eu levo tudo junto.
MARCO ANTÔNIO: Beleza, então. Na segunda cedinho?
NEUDIMAR: Cedinho. Lá pelas 10h30 tamo resolvendo.
MARCO ANTÔNIO: beleza então. Ah! ó Neudi
NEUDIMAR: Oi, fala aí irmão.
MARCO ANTÔNIO: Lembra aquela diferença que você me falou? Eu já
matei ela hoje, tá?
NEUDIMAR: Mandou lá hoje? Só que, cara, agora eu t ô em dúvida. Hoje
eu lancei o de ontem e acho que é o contrário, cara. Eu acho que você que
mandou a mais pra mim.
MARCO ANTÔNIO: eu fiz as contas aqui e realmente tinha uma
diferença.
NEUDIMAR: Não, então tá certo. Então eu que tô viajando mesmo.
Porque era 12 (doze). Era 12, só que eu falei: ser á que é ele que me
mandou a mais? Mas eu vejo certinho e te falo segunda ­ feira como está.
Eu vou mandar um extrato lá pro DARÍO, daí eu já ....
MARCO ANTÔNIO: Manda um extrato lá pro DARÍO que daí a gente já
mata isso aí.
NEUDIMAR: Isto aí doutor. Valeu, abraço.
MARCO ANTÔNIO: Valeu, tchau, tchau
Registre­se que a vinculação de Dario Ayala com a empresa
Apolo Importe, citado também em outras ligações, foi confirmada nos
depoimentos das testemunhas Edson Vitor Sacamori (evento 792), Sérgio
Luiz da Silva (evento 876), sendo que diversos elementos de prova analisado
em conjunto refutam as alegações da defesa de que Apolo pode ser outra
empresa Paraguaia, que não a vinculada aos réus EMERSON e MATHEUS
CHEMIM.
Como registrado ainda no Relatório Final anexado ao evento
222 dos autos 50288283020144047000, nos diálogos monitorados pelo
aplicativo BBM, Neudimar usa as seguintes expressões em suas conversas
com seus clientes "Lilo", "El peque" e "Rorro": "vou segurar o pagamento na
apolo", "tá tudo lá na apolo", "já vou deixar avisado na apolo", "mando reais
pela apolo", "vou mandar a apolo te mandar".
Registre­se que além das conversas indicarem que tais clientes
são paraguaios, o próprio Neudimar confirmou este ponto:
Juíza Federal Substituta:­ Lilo e Eupec, quem era?
Interrogado:­ O Lilo era um cliente também.
Juíza Federal Substituta:­ Onde é que ele mora, ele mora no Paraguai?
Interrogado:­ Mora no Country, no Paraguai.
Juíza Federal Substituta:­ E o Eupec?
Interrogado:­ O Eupec...
Juíza Federal Substituta:­ Também é do Paraguai, pelas conversas
ouvidas...
Interrogado:­ Acho que sim, porque quem me apresentou foi o Arnaldo
Mora, o Arnaldo Moura mora lá, ele tem vínculo com o Arnaldo Mora.
As conversas via BBM estão muito bem explicitadas
no Relatório Final anexado ao evento 222 dos autos
50288283020144047000, ao qual me reporto, por amor à brevidade.
Transcrevo apenas para bem esclarecer a questão, algumas conversas
monitoradas, cotejando­as com algumas ligações interceptadas entre
NEUDIMAR e MARCO ANTONIO, para que fique claro que após o
pagamento de boletos no Brasil, valores equivalentes eram disponibilizados
no Paraguai.
No dia 26/12/2013 NEUDIMAR liga cedo para MARCO
ANTONIO:
Alvo: MARCO_ATHENAS_8236 Data/Hora de Fim: 26/12/2013 08:26:03
Data/Hora de Início:
26/12/2013 08:25:10 Telefone do Alvo: 55(45)99318236 Telefone do
Interlocutor: ND
Transcrição:
NEUDIMAR: Bom dia, patrão.
MARCO ANTÔNIO: Bom dia. Tudo tranquilo?
NEUDIMAR: Graças a Deus!
MARCO ANTÔNIO: Então tá bom. Só me confirma um negócio. Aquele de
hoje é pro Globo, né?
NEUDIMAR:Pode mandar tudo lá. Eu só tinha que confirmar, cara...
deixa... deixa eu te
confirmar se tá tudo aberto lá... tá bom?
MARCO ANTÔNIO: Ok. Te aguardo então?
NEUDIMAR: Me dá uns dois minutos aí... e.. já... daí eu já te ligo, daí...
MARCO ANTÔNIO: Valeu, tchau, tchau.
NEUDIMAR: Tchau.
Terminada essa ligação inicia­se a conversa de Neudimar pelo
BBM com "Lilo". Registro que transcreverei apenas o texto, sendo a primeira
mensagem enviada por Neudimar as 8:26:34, e a segunda as 8:26:55.
Deixarei sempre em vermelho as mensagens de Neudimar e em preto as
respostas de Lilo: Amigo bom dia
Hj o Edgar vai abrir lá o escritorio? Sem a resposta de Lilo, NEUDIMAR novamente liga para
MARCO ANTONIO
Chamada do Guardião 68031551.WAV Alvo: NEUDIMAR_6622 Data/Hora de Fim: 26/12/2013 08:31:37 Data/Hora de Início: 26/12/2013
08:30:35 Telefone do Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor:
55(45)99318236
Transcrição:
NEUDIMAR: Viu Marcão?
MARCO ANTÔNIO: Oi.
NEUDIMAR: É... lá no Galo, vamo... vamo... vamo 10 caixas lá naquele
galo, lá. Lá eu tenho certeza que está aberto...
MARCO ANTÔNIO: Hum, hum!
NEUDIMAR:...e o outro... você tem que mandar, ou você pode não
mandar?
MARCO ANTÔNIO: Não. É só pra ir ajustando...
NEUDIMAR: Então manda só 10 caixinha naquele galo lá, hoje e deixa o
resto aí que eu vou ver com o cara ainda... lá... ainda não consegui contato
com nenhum deles ainda...
MARCO ANTÔNIO: Então tá. Qualquer coisa você me avisa aqui daí.
NEUDIMAR: Então tá bom. Daí eu vou ver aqui como é que tá o negócio
aqui... daqui a pouco eu já passo aí também pra te entregar aquele outro
lá.
MARCO ANTÔNIO: Valeu, brigado.
NEUDIMAR: valeu.
Chamada do Guardião 68031634.WAV Alvo: NEUDIMAR_6622 Data/Hora
de Fim:
26/12/2013 09:08:31 Data/Hora de Início: 26/12/2013 09:07:47 Telefone do
Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor: 55(45)99318236
Transcrição:
MARCO ANTÔNIO: Alô!
NEUDIMAR: Oi chefia, tudo bom?
MARCO ANTÔNIO: Tudo tranquilo.
NEUDIMAR: Chefia, se puder aumenta mais 10 caixas lá pra mim
então, no GALO, vinte, total.
MARCO ANTÔNIO: Vinte?
NEUDIMAR: É.
MARCO ANTÔNIO: Ok. Vou ver se aqui dá pra fazer.
NEUDIMAR: ...e eu já tô aqui já... bom, eu tô chegando já aí, tô com
aqueles outros, já... pronto já.
MARCO ANTÔNIO: Tranquilo então.
NEUDIMAR: Valeu, tchau, tchau.
Às 9:21:26 Lilo responde Neudimar via BBM
Bom dia.amigo hj nao.abre o escritorio ne
Nem amanha
E agora
Vou segurar
O pagamento na apolo
Blz
Podia mandar na moneda
Será que eles aceitam
Pode sim
Eh se mandar lah pro arnaldo
Liga lá fala com o rigo e o sr juan
pq eu ia manar segunda e eles falaram que tava com auditoria
E não queriam receber
Vc liga lá e me avisa pode ser?
Poucos minutos depois a conversa continua, sendo que a
ligação para o Sr. Juan não foi encontrada por esta magistrada, possivelmente
por ter sido feita por outro meio de comunicação não interceptado no
período:
Já falei com o Sr juan
Ele deixou
Já tô mandando lá ok
Vai 250 lá
Manda bala chefe
Blz Amigo
Precisando so mandar
Pois bem, esta conversa por BBM terminou as 9:36:00, e após
confirmar com Lilo e o Sr. Juan que poderia mandar os valores na "moneda",
MARCO ANTONIO da empresa brasileira ATHENAS liga para
NEUDIMAR:
Alvo: MARCO_ATHENAS_8236 Data/Hora de Fim: 26/12/2013 10:58:37
Data/Hora de Início:
26/12/2013 10:57:36 Telefone do Alvo: 55(45)99318236 Telefone do
Interlocutor: 55(45)99318236
Transcrição:
NEUDIMAR: Fala doutor.
MARCO ANTÔNIO: E aí chefe, tudo bem?
NEUDIMAR: Tranquilo.
MARCO ANTÔNIO: Então tá bom. É... o que aconteceu? Tem um
pessoal lá no... no MONEDA...
NEUDIMAR: ...sim...
MARCO ANTÔNIO: ... ele levou duas caixinha lá meio miúdo, sabe?
NEUDIMAR:...eu já... eu já conversei com o rapaz que mandei aceitar
assim mesmo...
MARCO ANTÔNIO: (ininteligível)
NEUDIMAR: É, ele tá aceitando lá.
MARCO ANTÔNIO:Então tá bom.
NEUDIMAR: (ininteligível)
MARCO ANTÔNIO: É... porque tá meio complicado, né?
NEUDIMAR: Não, eu já vou... eu vou falar pra ele aceitar porque depois
ele vai passar pra outros mesmo... tá bom?
MARCO ANTÔNIO: Então pronto. Brigado.
NEUDIMAR: Tá. Despedem­se.
Outra conversa que transcrevo foi mantida com "El peque" no
dia 21/11/2013, entre 18:27:32 e 18:31:31. Deixarei novamente em vermelho
as mensagens de NEUDIMAR e em preto as respostas. entro reais nas contas?
Não sei ainda chefe
Só amanhã tenho acesso
Ainda tô sem acesso pela internet
Mas amanhã já vejo
Chefe
Reias vou querer ta bom
Blz
Mando reais pela apolo
Sem problema
Tomara que entre tudo aí
Aí pago os boletos cedo
Ok blz irmao
No dia seguinte, 22/11/2013, em outra conversa iniciada as
8:53:04 e terminada as 9:34:42, "EL PEQUE” informa que foram remetidos
R$ 326.855,00 para a conta da empresa “fantasma” VALCI FRANCISCO
LIMA MERCEARIA, controlada por NEUDIMAR. Também pede que
NEUDIMAR retire para si a respectiva porcentagem sobre o referido valor
(R$ 326.855,00) e, após, remeta­lhe a diferença:
90.000+90.000+86.855+60.000=326.855 rs foi na con do valci
francisco lima
ok
já estou indo confirmar ok
Hj já vouu ter acesso aí fica mais fácil
Vai la meu chefe!!! Ese dai leve en conta e un valor totalmente indepente!!
Tira a porcentagen e a diferença vc me manda
Ok
Fique tranquilo
Chefe
Vou mandar a apolo
Te mandar
Mas não sei se vai tudo hj
Aí vai na segunda
Os reais
Não tem problema ne
Hj e segunda e isso?
Sim perfeito
Talvez tudo hj
Tô agilizando aqui
Ok Chefe
Enquanto mantém essa conversa com 'El peque" pelo BBM,
NEUDIMAR fala duas vezes com MARCO ANTONIO da Athenas:
Chamada do Guardião 67543038.WAV
Alvo: NEUDIMAR_6622 Data da Chamada: 22/11/2013 Data/Hora de
Fim: 22/11/2013 09:16:34 Data/Hora de Início: 22/11/2013 09:15:40
Telefone do Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor: ND
Transcrição:
MARCO ANTÔNIO: Alô.
NEUDIMAR: Bom dia, mestre!
MARCO ANTÔNIO: Bom dia, chefe, tudo tranquilo?
NEUDIMAR: Beleza. Chefe. Ééé, você tem....será que... será que hoje de
manhã você já não me antecipa vinte e cinco (25) caixa de óleo?
MARCO ANTÔNIO: ...Vinte e cinco?
NEUDIMAR: É.
MARCO ANTÔNIO: Pra hoje ainda?
NEUDIMAR: Pra hoje ainda. Daí eu... daí eu... já tá disponíve l... daí,
quanto mais cedo eu pegava, eu já entregava essas 25 caixas.
MARCO ANTÔNIO: Me dá dois minutinhos e eu já te retorno aí.
NEUDIMAR: Veja aí se você consegue pra mim. Brigado hein.
MARCO ANTÔNIO: Valeu. Tchau, tchau.
NEUDIMAR: tchau, tchau.
Chamada do Guardião 67543333.WAV
Alvo: MARCO_ATHENAS_8236 Data da Chamada: 22/11/2013 Data/Hora
de Fim: 22/11/2013
09:37:41 Data/Hora de Início: 22/11/2013 09:36:55 Telefone do Alvo:
55(45)99318236 Telefone do Interlocutor: ND
Transcrição:
NEUDIMAR: Fala amigão.
MARCO ANTÔNIO: Oh! rapaz. Eu tenho doze (12) caixinha aqui.
NEUDIMAR: Ah! Já vou pegar aí. Já tô passando aí.
MARCO ANTÔNIO: valeu, brigado. Tchau, tchau
Um pouco depois, as 11:36:56 Neudimar liga novamente para
MARCO ANTONIO:
Chamada do Guardião
675433333.WAV
Alvo:
NEUDIMAR_6622 Data da Chamada: 22/11/2013 Data/Hora de Fim:
22/11/2013 11:38:01 Data/Hora de Início: 22/11/2013 11:36:56 Telefone do
Alvo: 55(45)98316622 Telefone do Interlocutor: ND
Transcrição:
NEUDIMAR: Chefia!
MARCO ANTÔNIO: Oi.
NEUDIMAR: Deu um probleminha aqui. É, aqueles pedidos que você me
entregou hoje uma (ininteligível). Pode ficar comigo pra te entregar
segunda, né?
MARCO ANTÔNIO: Isso.
NEUDIMAR: Ah! Então menos mal. Eu não vou conseguir te entregar hoje
uma (ininteligível). pode ficar comigo pra te entregar na segunda, né?
MARCO ANTÔNIO: Deixa aqui comigo e cê pega na segunda de novo,
Neudi. pode ser?
NEUDIMAR: Mas daí, é que daí segunda­feira eu vou precisar 9h30 da
manhã.
MARCO ANTÔNIO: Não tem problema, daí eu já deixo...
NEUDIMAR: Tá eu tô chegando aí, eu tô chegando aí, tá?.
MARCO ANTÔNIO: Beleza.
NEUDIMAR: Valeu.
Após esta conversa com MARCO ANTONIO em que informa
que tinha tido problemas e só "poderia entregar na segunda" NEUDIMAR, já
as 12:02:20, volta a falar com "El Peque", seu cliente paraguaio, pelo BBM:
chefe
Vai tudo segunda mesmo
Ok chefe blz
Já confirmei tudo
Ok chefe muito obrigado
Tranquilo chefe Tamo junto
O cotejo dessas conversas, bem como dos demais elementos de
prova já acima transcritos deixa claro que MARCO ANTONIO comunica­se
com a empresa paraguaia APOLO ligada à empresa ATHENAS em que ele
trabalha no Brasil, para que esta forneça os valores no Paraguai aos clientes
de NEUDIMAR, como combinado.
A tese de Neudimar e de Marco Antonio em seus
interrogatórios é que o primeiro pagava boletos das empresas FOZ GLOBAL
e ATHENAS, mas que tal pagamento era realizado com o dinheiro destas
próprias empresas, como se juntamente com os boletos fosse entregue a
NEUDIMAR o respectivo valor de tais títulos de crédito, sendo tal esquema
utilizado apenas por questões de segurança para evitar assaltos.
Contudo, além da falta de lógica desta versão, como já dito
antes, as diversas idas de NEUDIMAR e ALEXSANDER na empresa
ATHENAS para buscar boletos foram devidamente fotografadas por policiais
federais e foram relatadas nas Informações Policiais juntadas nos autos n
°5028182­54.2013.404.7000. Em nenhuma das ocasiões os denunciados
foram vistos saindo da empresa com dinheiro ou qualquer maleta/pacote em
que este poderia estar acondicionado. Destaque­se que eram realizados
pagamentos em valores acima de R$ 200.000,00 diários, e portanto eventual
saída deste valor em espécie da empresa junto com os boletos teria sido
naturalmente visualizada.
Depois, da análise efetuada pela Receita Federal já acima
citada, constatou­se que o pagamento dos boletos era feito com valores
sacados das contas das empresas laranjas controladas por NEUDIMAR,
ficando evidente isso nas "fichas­detalhe" dos caixas da agência bancária em
que NEUDIMAR foi visto pagando alguns boletos, as quais estão anexadas
ao evento 1, dos autos 50288283020144047000, como "out19" e "out20", as
quais demonstra que logo em seguida aos saques da conta da empresa Valci
Francisco Lima Mercearia eram pagos tais boletos.
Com a deflagração da operação e análise do conteúdo dos
celulares apreendidos foi possível ainda verificar algumas conversas
mantidas por Neudimar pelo Skype e pelo Whatsapp. Os laudos e análises
feitos estão anexados ao evento 882 da ação penal. Nas alegações finais do
MPF foram transcritas algumas conversas que tratam da disponibilização de
valores pela APOLO à pedido de NEUDIMAR, destacando­se neste ponto os
seguintes diálogos, realizados por NEUDIMAR MENEGASSI e
RIGOBERTO SAMANIEGO, EDGAR ALEJANDRO, e ARNALDO
MORA, todos identificados pela polícia federal como possíveis cambistas
que atuam no Paraguai (Evento 882 – INF5):
De: From: live:rigosamaniego7 Rigoberto
Samaniego Cabaña
Carimbo de hora: 25/02/2014
12:57:33(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
apollo trouse 60mil
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 25/02/2014
12:58:00(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
Sim
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 27/01/2014
13:04:47(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
Viu a apolo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 27/01/2014
13:04:54(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
Ta te mandando hj
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 27/01/2014
13:05:29(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
sim amigo te aviso o valor
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 27/01/2014
13:11:02(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
mandei amigo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 27/01/2014
13:33:21(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
ate agora o saldo 264315 rs
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 27/01/2014
13:33:26(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
sexta apolo mandou 121 mil rs
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 27/01/2014
13:40:32(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
E hj
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 27/01/2014
13:40:38(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
Quanto
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 27/01/2014
13:40:42(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
Que chegou
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 27/01/2014
13:47:27(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
200 ate agora
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:52:30(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios Corpo:
amigo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:52:36(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
desculpe te encomodar
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:52:40(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
mas chegou ja os reais ai
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:52:45(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
pq preciso pegar
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:56:14(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
ate agora chegou 100 amigo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:56:21(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
ta amigo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:56:23(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
espero entao
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:56:25(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
chegar o restante
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:56:33(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
pq vou precisar dos 250
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:59:01(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
blz amigo pode apurar o pessoal do apolo
amigo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
12:59:38(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
Ok
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 07/03/2014
13:25:30(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
chefe
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 07/03/2014
13:25:31(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
apolo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 07/03/2014
13:25:33(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
mandou
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 07/03/2014
13:25:37(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo
hoje alguma coisa ja
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 07/03/2014
13:25:54(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
sim amigo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 07/03/2014
13:25:56(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
90 mil rs
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 07/03/2014
13:25:58(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
ate agora
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 07/03/2014
13:26:07(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
ta beleza
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 19/03/2014
16:34:02(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
chefe
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 19/03/2014
16:34:06(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
acho que nao vai apolo hoje
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 19/03/2014
16:34:07(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
mas amanha
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 19/03/2014
16:34:09(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
vai 300
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 19/03/2014
16:34:11(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
comecou
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 19/03/2014
16:34:13(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
a melhorar
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 24/04/2014
13:36:29(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
me confirma o valor da apolo amigo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 24/04/2014
13:36:30(UTC+0)
plicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
pode ser
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 24/04/2014
13:36:44(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
258 mil rs apolo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 24/04/2014
13:36:54(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
ok
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 24/04/2014
13:36:57(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
ontem 164 mil rs
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 24/04/2014
13:37:04(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
isso ontem
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 24/04/2014
13:37:06(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
eses vou descontar por o que voce trouco
por dolar
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 24/04/2014
13:37:11(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
isso
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 24/04/2014
13:37:14(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
joga tudo nos reais
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 28/04/2014
12:55:19(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
QUANTO QUE CHEGOU DA APOLO
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 28/04/2014
12:56:53(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
241000 rs
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: edgargon28 edgar alejandro
Carimbo de hora: 28/04/2014
12:57:08(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
193500 rs descontei no saldo de rs
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 04/02/2014
15:16:30(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
Chefe
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 04/02/2014
15:16:34(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
vc tinha que mandar
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 04/02/2014
15:16:39(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
50.000 rs
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 04/02/2014
15:16:48(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
da apolo pro lilo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 04/02/2014
15:16:53(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
ele troce aqui
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
13:19:13(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
quanto
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
13:19:14(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
chegou
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
13:19:15(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
chefe
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 14/02/2014
13:19:16(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
do apolo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 14/02/2014
14:56:12(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
SO 100
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 18/02/2014
13:27:49(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
o cara da apolo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 18/02/2014
13:27:51(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
ta me dadno
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 18/02/2014
13:27:52(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
100
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 18/02/2014
13:27:53(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
por dia
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 18/02/2014
13:27:59(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
ta muito fraco o movimento
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
Aproveito ainda para fazer o cotejo entre uma conversa que
Neudimar mantém com o cliente paraguaio Arnaldo Mora pelo Skype no dia
30/01/2014, com a conversa mantida com o réu MATHEUS CHEMIM,
demonstrando de forma clara sua ligação no esquema ilícito:
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:29:21(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
tei como me falar cto vai tracer apolo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:43:01(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
200
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:43:04(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
e pra ser o valor
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:43:07(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
mas to tentando
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:43:08(UTC+0)
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live#3aconstrutorarios
Corpo:
ligar la
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:43:09(UTC+0)
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live#3aconstrutorarios
Corpo:
e não consigo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:43:12(UTC+0)
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live#3aconstrutorarios
Corpo:
falar com ninguem
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:44:55(UTC+0)
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live#3aconstrutorarios
Corpo:
mateos habla
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:45:06(UTC+0)
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live#3aconstrutorarios
Corpo:
nao
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:45:08(UTC+0)
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live#3aconstrutorarios
Corpo:
matheus
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 30/01/2014
12:45:13(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype:
live#3aconstrutorarios
Corpo:
liga para ele
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:45:14(UTC+0)
Aplica
tivo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
não sabe disso eu acho
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:46:40(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
falei
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:46:41(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
com ele
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios
Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:46:42(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
agora
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:46:43(UTC+0)
Aplicat
ivo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo
chefe
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:46:48(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
vai ir pra vc 111
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:46:54(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
isso que vai agora
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnal
do mora
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:49:05(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
so¿
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:49:07(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#
3aconstrutorarios
Corpo:
?
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:49:12(UTC+0
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
so
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:
construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:49:15(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
nao
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:49:17(U
TC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
tem mais boleto
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:49:20(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
C
orpo:
hoje
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: live:construtorarios Construtora Rios
Carimbo de hora: 30/01/2014 12:49:21(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
so tem isso
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
Além de mencionar que ligou pra Matheus pra tratar do
quanto estaria disponível na Apolo para Arnaldo Mora, consta no celular de
Neudimar que nesta mesma data conversou com Matheus pelo Whatssapp,
onde este último afirma "que tem 140 só":
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 30/01/2014 15:46:40(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
Matheus
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 30/01/2014 15:48:18(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Co
rpo:
Ainda não
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 30/01/2014 15:48:23(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
Mas Aguardo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected] MAtheus
Car
imbo de hora: 30/01/2014 15:49:24(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
140
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected] MAtheus
Carimbo de hora: 30/01/2014 15:49:32(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
Diz ele 140 só
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected] MAtheus
Carimbo de hora: 30/01/2014 15:49:39(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
Diz que te ligou 4 vezes e não atendeu
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 30/01/2014 15:49:43(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
Blz vlw
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 30/01/2014 15:49:50(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
Estranho
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 30/01/2014 15:49:55(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
Mas blz
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neud
Carimbo de hora: 30/01/2014
15:50:02(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
Já mando o menino lá
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected] MAtheus
Carimbo de hora: 30/01/2014 15:50:08(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
Bele
­­­­­­­­­­­­­­­­­­
Segundo o MPF, Arnaldo Mora, também conhecido como “EL
PEQUE”, foi mencionado por diversas vezes na inicial acusatóri, porém sem
sua devida identificação até aquele momento. Tal identificação se tornou
possível apenas no decorrer da instrução processual. Trata­se de cambista
paraguaio, proprietário da loja de câmbio denominada CETEG, localizada no
Shopping Vendôme em Ciudad del Este/PY , e seu nome foi destacado na
folha da agenda telefônica de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
NICOLAU, cuja cópia já foi citada acima:
Apesar de MARCO ANTONIO ter alegado que tal agenda era
do ano de 2010, quando trabalhou na empresa Apolo no Paraguai e precisava
"fazer cotações" com casas de câmbio no Paraguai, verifica­se que o mês de
dezembro em 2010 não começou em um domingo como consta na página
acima. Já o ano de 2013, onde se deram os fatos investigados sim. Portanto,
logicamente a informação dada em seu interrogatório, quando só respondeu
às peguntas da defesa, é falsa.
Foram ainda colhidos diversos depoimentos no IPL ainda em
tramitação por determinação deste juízo dos beneficiários e destinatários dos
recursos licitamente movimentados por NEUDIMAR, tendo havido várias
confirmações perante a autoridade policial do envio de dinheiro do exterior
para o Brasil por meio da casa de câmbio LA MONEDA. Alguns
depoimentos estão anexados aos autos, entre eles o de Rodrigo Tapajós de
Arruda, no qual afirmou expressamente que “no Brasil eu não conheço
nenhum. No Paraguai eu conheço a casa de câmbio LA MONEDA e o senhor
JUAN que eu acredito que seja o proprietário de lá” (Evento 1317 –
DECL10).
No mesmo sentido, Severino Fregnani confirmou que aquela
casa de câmbio lhe fornecia contas bancárias de bancos brasileiros para
depósito (Evento 1322 – DECL1):
“QUE se compromete a apurar e informar o motivo pelo qual o declarante
recebeu R$ 51.282,00 da empresa IMPORTADORA E EXPORTADORA
MIDEBRA LTDA no prazo de 5 dias; QUE neste momento o declarante
apresenta documentos objetivando demonstrar qual foi o negócio jurídico
que motivou o recebimento destes R$ 51.282,00; QUE, disse o declarante:
'no dia 31 de outubro de 2011, eu vendi a empresa EMBREPOWER para o
marido da minha sobrinha, DILVO FILIPETTOM e para a minha sobrinha,
esposa dele, EDINEIA REGINA FREGNANI DE DELIPETO. Eu vendi a
empresa por quinhentos mil dólares. O DILVO e a EDINEIA me deram
um sinal de US$ 40 mil. Desses quarenta mil dólares, dez mil dólares eu
deixei no Paraguai. Os outros trinta mil dólares eu fiz o câmbio na casa
de câmbio paraguaia LA MONEDA. Essa casa de câmbio me falou que
não tinha os reais correspondentes, mas disse que, se eu quisesse e tivesse
uma conta bancária no Brasil, eles poderiam depositar os reais aqui no
Brasil. Aí eu aceitei. No dia seguinte, o dinheiro correspondente aos trinta
mil dólares já estava na minha conta bancária. (...) QUE, questionado
onde fica localizada a casa de câmbio LA MONEDA, foi dito: 'no Km 4,
supercarretera com Monseñor Rodrigues, em Ciudad del Este”
Além disso, cumpre registrar que os contatos na agenda do
aparelho celular de NEUDIMAR, referentes a todas as pessoas indicadas pelo
MPF e autoridade policial como prováveis cambistas paraguaios, possuem
número paraguaio, de prefixo +59, o que confirma que estavam estabelecidos
no país vizinho (Evento 882 – INF5).
Por fim registro que a ligação entre as empresa Apolo, Athenas
e Foz Global é evidente nos autos, não apenas em razão da composição
societária destas (Evento 205 – CONTRSOCIAL7, 8, 9, 10 e 11, dos autos n°
5028828­30.2014.404.7000), mas também em razão dos depoimentos
colhidos durante a instrução. Acima já foi transcrito os depoimentos a este
respeito de Edson Vitor Saccomori, Sérgio Luiz Da Silva e Welber Wilson
Santin, os quais confirmam ainda as funções exercidas por EMERSON
CHEMIM e MATHEU CHEMIM na administração das empresas.
Neste ponto cabe ainda transcrever o depoimento do contador
Ademar da Silva (evento 792):
Informante:­ Nós prestamos serviço tanto pra família Chemin, na verdade
tanto pro Emerson, Matheus e Dona Marilda, que é uma família. Como do
primo dele também, que são Chemin, que é uma outra empresa. São duas
famílias, nesse caso.
Ministério Público Federal: ­E pra quais empresas da família Chemin o
senhor presta serviços de Contabilidade?
Informante:­ Eu presto, aqui em Foz do Iguaçu, pra Foz Global, pra
Athenas e pra um primo dele que é uma empresa de Gás, a Chegas.
Ministério Público Federal: ­ Como é que chama?
Informante:­ Chegas.
Ministério Público Federal: ­ Então aqui, o senhor presta pra Foz Global
e pra Athenas?
Informante:­ Exato, exato.
Ministério Público Federal: ­ Quem que contratou os serviços do seu
escritório pras duas empresas?
Informante:­ Inicialmente, a Foz Global, o Edson era quem cuidava de
toda a parte documental e a parte operacional da empresa, o Edson
contratou. Na outra empresa, que é a Athenas, foi o Emerson Chemin, que
me contratou junto com o pai dele, o senhor Leônidas.
Ministério Público Federal: ­ Isso faz tempo que o senhor presta, que o
senhor é contador?
Informante:­ Sim, faz tempo, desde que abriu a empresa que eu sou
contador da empresa.
Ministério Público Federal: ­ O senhor sabe exatamente dizer qual é o
grau de ingerência do Emerson Chemin na Foz Global e na Athenas?
Informante:­ Bom, ele administrador, ele faz parte do quadro societário,
da presidência da empresa que é majoritária da Foz Global e da Athenas
né, então...
Ministério Público Federal: ­ Que é a Impasa?
Informante:­ É a Impasa, que é na Athenas que é uma das sócias, né? E
na outra, na Foz Global é a Apolo.
Ministério Público Federal: ­ A própria Apolo?
Informante:­ Exato, como ele faz parte da presidência dessas empresas,
então ele deve ter algum interesse administrativo no bom andamento
dessas empresas, né?
Ministério Público Federal: ­ E interesse financeiro no resultado,
também.
Informante:­ Por óbvio. Todo comércio que um empresário vai abrir, a
primeira intenção é o lucro, né?
Ministério Público Federal: ­ O Emerson tinha alguma outra empresa?
Quando eu digo tinha assim, interesse financeiro por ser sócio majoritário,
no Brasil. Além da Athenas e da Foz Global?
Informante:­ Além da Athenas e da Foz Global, ele tava montando uma
outra empresa, aqui no Brasil, né. No Paraguai eu não sei; os negócios lá
no Paraguai eu não faço contabilidade lá e nem posso! Aqui no Brasil ele
tá abrindo uma empresa pra representar uma marca de sanduíche, a
Quismos.
Ministério Público Federal: ­ Tá.
Informante:­ Quismos, né. Se eu não me engano, uma coisa assim.
Ministério Público Federal: ­ E o Matheus Chemin? Qual que era o
interesse dele nessas ou a participação e ingerência dele nas empresas
Athenas e Foz Global?
Informante:­ Bom, o Matheus Chemin trabalha com o irmão, né? Eles
moram no Paraguai e trabalham juntos, lá. Então, provavelmente deve ter
um interesse também que ele participe também da administração dessas
empresas lá no Paraguai, né? Então deve ter algum interesse de ordem
econômica nessas empresas, para que tenha um lucro nessas empresas
aqui no Brasil. Que tem um bom andamento na parte administrativa dela
aqui no Brasil, né?
Ministério Público Federal: ­ E a Marilda Lúcia Casa Grande, qual que é
o papel dela na Athenas e na Foz Global?
Informante:­ A Dona Marilda ela cuida da parte de pessoal. Então, ela
cuida de toda a parte de empregados, contratação. A parte de contratação,
ela verifica quem vai ser contratado. A parte de férias, ela organiza essa
parte. Pagamentos, horas extras. Então, ela organiza toda parte de RH e
encaminha para o nosso escritório.
Ministério Público Federal: ­ Da Foz Global e da Athenas?
Informante:­ Ela é registrada na Athenas. Na Foz Global, por ser também
de interesse dos filhos, que são sócios na empresa majoritária, são
administradores lá no Paraguai, então, ela dava uma mão pra eles ali na
Foz Global. Mas ela é registrada na Athenas.
Ministério Público Federal: ­ Na Athenas. Mas tinha alguém que fazia o
mesmo trabalho dela, na Foz Global?
Informante:­ Olha, que eu sei, tem a Mari lá, que ela cuida de toda parte
administrativa. Mas eu não sei exatamente se ela cuida dessa parte.
Ministério Público Federal: ­ Tá.
Informante:­ Que eu como sou contador externo, né, a parte interna da
empresa eu fico a par, né?
Ministério Público Federal: ­ O senhor mencionou, então, que é contador
externo. Quem que eram os seus contatos na Athenas e na Foz Global?
Informante:­ Na Athenas, geralmente, quem contactava a gente pra algum
tipo de serviço sempre foi, na época, o Edson, que era o sócio­
administrador. Depois, e na Foz Global era o Sérgio e com a saída do
Sérgio, passou a ser o Marcos. Entretanto....
Ministério Público Federal: ­ O Marco Antônio?
Informante:­ É. Quando o seu Marcos entrou, eu tava já trabalhando na
eleição, né, como Advogado, então não tive muito contato com ele, nesse
período.
Ministério Público Federal: ­ Mas sabia que era ele o contato do seu
escritório?
Informante:­ Sabia que era ele.
O depoimento da funcionária da empresa FOZ GLOBAL
Marilei Rodrigues de Camargo Leal confirma que a APOLO mencionada por
NEUDIMAR em seus diálogos, que recebia dinheiro no Paraguai mediante
compensação pelo chamado esquema dólar cabo, é a pertencente à família
CHEMIN (Evento 707 – TERMOTRANSCDEP1)
Ministério Público Federal:­ E o que o Emerson fazia lá na Foz Global?
Depoente:­ Na Foz Global nada, ele compra da gente.
Ministério Público Federal:­ Compra de vocês.
Depoente:­ Isso.
Ministério Público Federal:­ Através da Apolo, do Paraguai?
Depoente:­ Exato.
Ministério Público Federal:­ Tá. Importava.
Depoente:­ É nós exportamos para ele.
Ministério Público Federal:­ E ele lá importava. Mas na Foz Global
mesmo, ele ia de quanto em quanto tempo?
Depoente:­ Muito raro, não lembro dele lá.
Ministério Público Federal:­ Não lembra dele lá?
Depoente:­ Tst­tst. Eu mais o Edson e eu visitávamos a Apolo.
Ministério Público Federal:­ Ah vocês visitavam a Apolo, lá no Paraguai.
Depoente:­ Sim.
MARYLENE DE LURDES TEIXEIRA DA SILVA, também
funcionária do escritório de contabilidade que presta serviços para a Athenas
e Foz Global, também confirma a relação (Evento 707 –
TERMOTRANSCDEP1):
Ministério Público Federal:­ Tá. Eu não tenho mais... Deixa eu só dar
mais uma olhada aqui no seu depoimento. Foi, acho que na Polícia
Federal, foram passados alguns áudios para a senhora, a senhora se
lembra?
Depoente:­ Lembro que foram passados.
Ministério Público Federal:­ Foram passados. Parece que em algum a
senhora falava sobre uma mensagem cobrando os honorários do Emerson
ou do Matheus, pode descrever como é que foi essa situação?
Depoente:­ Foi assim, todo ano tem um reajuste dos honorários contábeis,
todo ano. E daí eu passei o reajuste dos honorários contábeis para os
administradores da empresa e eles iam conversar com os sócios
majoritários, é claro! Porque é uma briga para fazer qualquer tipo de
reajuste. Então, foi através disso que eu conversei com eles sobre os
honorários.
Ministério Público Federal:­ Com o Emerson ou com o Matheus, a
senhora conversou?
Depoente:­ Com o Matheus.
Ministério Público Federal:­ Com o Matheus.
Depoente:­ Exatamente.
Ministério Público Federal:­ Por que especificamente com o Matheus?
Depoente:­ Porque foi a pessoa que... O Matheus que conversava, eu
conversei com ele na época sobre isso daí. Não tem o porquê específico.
Ministério Público Federal:­ É porque ele teria o poder de aumentar os
seus honorários, da Athenas e da Foz Global?
Depoente:­ Aumentar não, eu já tinha aumentado os honorários e
reajustes, eles aceitavam ou não. Porque eles têm interesse nisso, porque
as empresas que eles dirigem são as majoritárias, então eles têm interesse
nisso.
Ministério Público Federal:­ O Matheus também. E levou a termo isso
depois, ficou tudo certo com relação aos honorários?
Depoente:­ Ficou tudo certo. Não o valor que eu queria, é claro.
Ministério Público Federal:­ A senhora disse que mandou uma mensagem
também cobrando os honorários do Emerson dessa vez, aconteceu isso?
Depoente:­ Emerson? Acho que foi um dos dois e eu acabei resolvendo
com o Matheus.
Ministério Público Federal:­ Com o Matheus.
Depoente:­ Exatamente.
Giovani Irineu de Medeiros, funcionário da Athenas, da mesma
forma falou sobre a participação de Matheus e Emerson na gestão da empresa
((Evento 792 – TERMOTRANSCDEP1):
Ministério Público Federal: ­ O Matheus trabalhava na Athenas?
Depoente:­ Trabalhava.
Ministério Público Federal: ­ Matheus Chemin.
Depoente:­ Trabalhava.
Ministério Público Federal: ­ Trabalhava na Athenas.
Depoente:­ Sim, senhora.
Ministério Público Federal: ­ O que ele fazia na Athenas?
Depoente:­ Na realidade, é parte de vendas, das compras, fazia compras,
né.
Ministério Público Federal: ­ Ele fazia as compras da empresa?
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal: ­ Tá e o, ele fazia as compras dos alimentos,
é isso?
Depoente:­ Sim, senhora, sim senhora.
Ministério Público Federal: ­ Junto aos fornecedores nacionais?
Depoente:­ Sim, sim atendia os fornecedores. Sim, senhora.
Ministério Público Federal: ­ Tá. E o Emerson Chemin, o que ele fazia na
Athenas?
Depoente:­ Na época era isso também. Na época eram compras.
Ministério Público Federal: ­ Os dois tinham a mesma função?
Depoente:­ Pela minha visão, pela minha visão. Sim, senhora.
Ministério Público Federal: ­ Pela sua visão,
Depoente:­ Sim, senhora, é isso.
Ministério Público Federal: ­ O senhor só pode responder pela sua visão.
Depoente:­ Sim ,senhora.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Então continuando na sua visão. Quem
que era o dono da Athenas?
Depoente:­ Não sei dizer Doutora, não sei dizer.
Ministério Público Federal: ­ Não sabe dizer?
Depoente:­ Sinceramente. Não, senhora.
Demonstrando ainda a relação entre tais empresas destaca­se o
Relatório Cadastral elaborado pelo NUPEI/Foz, o qual concluiu
expressamente que “a empresa Foz Global Exportadora de Alimentos Ltda,
CNPJ 03.095.0001­37, é a sede da empresa paraguaia Apolo Import Sociedad
Anonima, CPNJ 09.041.829­ 0001­07, no Brasil” (Evento 147 –
REPRESENTAÇÃO_BUSCA5). Inclusive, o e­mail principal da empresa é
“[email protected]”.
Diante da análise conjunta de todos esses elementos de prova
produzidos, reputo comprovada a materialidade das operações de
compensação financeira internacional caracterizadoras do crime de evasão de
divisas.
A autoria em relação a NEUDIMAR MENEGASSI é evidente,
pois trata­se do organizador e executor de todo o esquema criminoso.
Ainda, NEUDIMAR não conseguiria concretizar tais
compensações sem o auxílio de MATHEUS CHEMIN e EMERSON
CHEMIM, efetivos responsáveis e administradores de fato das empresas
ATHENAS, FOZ GLOBAL e APOLO, como acima já demonstrado nos
depoimentos e troca de mensagens colhidos. Ressalte­se ainda que o próprio
NEUDIMAR afirmou que o pagamento de boletos das empresas Athenas e
Foz Global começou após ele ter conhecido MATHEUS CHEMIM.
Nas trocas de mensagens verificadas nos celulares de
NEUDIMAR, foi constatado que MATHEUS CHEMIN exigia de
NEUDIMAR os extratos dos boletos pagos em nome das empresas FOZ
GLOBAL e ATHENAS para saber exatamente a quantia que seria
disponibilizada no Paraguai.
Destacam­se as seguintes conversas, e seus respectivos
resumos, realizadas, respectivamente, com MATHEUS CHEMIN e com
Dario Ayala, cuentas corrientes da empresa APOLO e subordinado de
EMERSON e MATHEUS (Evento 882 – INF5):
“DARIO trabalha na APOLO e é subordinado a MATHEUS CHEMIN
DARIO diz pra NEUDIMAR que precisa de extratos da conta de
MATHEUS NEUDIMAR diz que vai deixar os extratos no MATHEUS.
DARIO diz que pode ir buscar em FOZ porém NEUDIMAR diz que os
extratos estão no escritório dele no PY.”
De: From: [email protected]
Dario Matheus
Carimbo de hora: 25/04/2014
20:12:36(UTC+0)
Aplicativo de origem: WhatsApp
Corpo:
Que tal Neudimar...necesitamos extracto
de la cuenta de Matheus por favor
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected]
Dario Matheus
Carimbo de hora: 25/04/2014
20:13:30(UTC+0)
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Corpo:
Si me decis de donde puedo retirar puedo
pasar a buscar..
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 25/04/2014
20:17:25(UTC+0)
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Corpo:
Ok amanhã cedo mando lá
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected]
Dario Matheus
Carimbo de hora: 25/04/2014
20:20:14(UTC+0)
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Corpo:
Ok. Gracias
“MATHEUS informa um valor para NEUDIMAR. NEUDIMAR diz que vai
mandar o menino MATHEUS pede extrato para NEUDIMAR NEUDIMAR
diz que vai levar os extratos para MATHEUS e esse diz que está na
APOLO NEUDIMAR e MATHEUS CHEMIN conversam sobre venda de
terras”
De: From: [email protected]
MAtheus
Carimbo de hora: 04/02/2014
19:59:29(UTC+0)
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Corpo:
Neudi o extrato preciso do dia 17 pra cá
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 08/02/2014
00:01:08(UTC+0)
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Corpo:
Opa
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 08/02/2014
00:01:21(UTC+0)
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Corpo:
Amanha
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 08/02/2014
00:01:23(UTC+0)
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Corpo:
Cedo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 08/02/2014
00:01:27(UTC+0)
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Corpo:
Te levo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 08/02/2014
00:01:31(UTC+0)
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Corpo:
O extrato
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 08/02/2014
00:01:32(UTC+0)
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Corpo:
Ok
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected]
MAtheus
Carimbo de hora: 08/02/2014
00:01:40(UTC+0)
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Corpo:
Blz
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected]
MAtheus
Carimbo de hora: 08/02/2014
00:01:47(UTC+0)
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Corpo:
Aguardo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 08/02/2014
00:01:55(UTC+0)
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Corpo:
Ok
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected]
MAtheus
Carimbo de hora: 08/02/2014
11:52:19(UTC+0)
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Corpo:
Já to na apolo te espero
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 17/02/2014
20:10:32(UTC+0)
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Corpo:
Tenho que te devo 10722
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 17/02/2014
20:10:34(UTC+0)
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Corpo:
Ok
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected]
MAtheus
Carimbo de hora: 25/02/2014
21:59:14(UTC+0)
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Corpo:
Se for hoje por favor trás o extrato
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected]
MAtheus
Carimbo de hora: 25/02/2014
21:59:26(UTC+0)
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Corpo:
Aquela diferença esta certa, ou seja,
realmente existe
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: [email protected]
MAtheus
Carimbo de hora: 25/02/2014
21:59:40(UTC+0)
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Corpo:
O que eu tenho bate certo com teu extrato
até o dia q tenho 7.02
De: From: [email protected]
MAtheus
Carimbo de hora: 07/04/2014
20:03:26(UTC+0)
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Corpo:
Neudi já estou sem extrato faz um mês de
novo
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 07/04/2014
20:43:50(UTC+0)
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Corpo:
Hhehehe
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: [email protected] Neudi
Carimbo de hora: 07/04/2014
20:43:59(UTC+0)
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Corpo:
Ta to imprimindo aqui
Em conversas interceptadas entre NEUDIMAR e MARCO
ANTONIO também constaram cobranças de MATHEUS para que o primeiro
apresentasse os "extratos dos nossos pedidinhos":
Chamada do Guardião
68140642.WAV Comentário: NEUDIMAR x MARCO
ANTÔNIO: Sobre pedidos e solicitação
de Matheus. Data/Hora de Início:
17/01/2014 09:03:31 Data/Hora de
Fim: 17/01/2014 09:04:36 Telefone do
Alvo: 55(45)84020535 Telefone do
Interlocutor: ND Transcrição:
NEUDIMAR: Bom dia, doutor.
MARCO: Bom dia chefe, tudo tranquilo?
NEUDIMAR: Tá, beleza.
MARCO: Então tá bom. É... aquele saldinho dos pedidos de ontem, você
consegue pra mim agora meio cedo.
NEUDIMAR: Sim, sim, só o prazo de levar aí pra você.
MARCO: Maravilha. E um outro detalhe, é... MATHEUS tá me pedindo o
extratinho dos nosso pedidos...
NEUDIMAR: Sim, sim, vou providenciar pra ele agora, hoje ainda.
MARCO: Se você puder mandar aqui pra mim, daí eu já mando lá pra ele
NEUDIMAR: Então tá bom, deixa comigo.
MARCO: Beleza? Valeu, té mais.
NEUDIMAR: Valeu
Ouvido em juízo MATHEUS CHEMIM preferiu não responder
às perguntas desta magistrada ou do MPF, mas apenas de seu defensor.
Alegou que jogava poker com Neudimar na casa do seu irmão EMERSON no Paraguai, e que os extratos referiam­se à contabilidade do jogo. Contudo,
a análise do conjunto probatório já produzido, considerando os diversos
pedidos realizados entre NEUDIMAR e MARCO ANTONIO e a ligação
acima que fala em "extratos dos nossos pedidos", demonstram que os
extratos cobrados por Matheus diziam respeito a tais compensações de
valores. Não soa crível que haja cobranças de um responsável pelo financeiro
da empresa paraguaia (Dario) e pelo administrador de empresa brasileira
(Marco Antonio), em nome de Matheus, em diversas oportunidades, de
extratos de simples jogo de poker.
EMERSON CHEMIM também preferiu não responder às
perguntas desta magistrada ou do MPF, mas apenas de seu defensor.
Contudo, diversos elementos de prova colhidos nos autos, em especial
depoimentos de testemunhas acima transcritos, o indicam como o principal
administrador da empresa APOLO, e quem estabelecia metas nas demais
empresas do grupo ­ ATHENAS E FOZ GLOBAL. Ainda, conforme o
Relatório de Análise de Material n° 009/2014 – GRFIN/DPF/FIG/PR,
referente ao HD apreendido na empresa ATHENAS, foram encontrados
diversos documentos em nome de EMERSON CHEMIN tais como atestados
médicos e boletos de condomínio dos imóveis da família CHEMIN, além de
arquivos de livro caixa e boletos denominados “EMERSON”, comprovando
a ingerência deste na empresa ATHENAS, apesar de negar tal fato em seu
interrogatório (Evento 161 – OUT1 e 5 , do Inquérito Policial n° 5057417­
03.2012.404.7000).
Diante disto, reputo comprovada a participação tanto de
MATHEUS quanto de EMERSON CHEMIM no esquema de compensações
internacionais criado juntamente com NEUDIMAR que configuram o delito
de evasão de divisas na modalidade dólar­cabo, pois, além dos elementos de
prova acima descritos indicarem que tinham plena ciência dos fatos, as
empresas administradas por ambos eram as principais beneficiadas com tais
compensações.
Registro ainda que o fato de residirem no Paraguai, impediu
que fossem analisados ou interceptados seus celulares, sendo que se houve
plena ciência de sua inocência, sua defesa poderia te­los entregue para as
devidas análises. Ainda, para comprovar a inexistência desta compensação de
valores, poderia comprovar que a remessa de valores por meio físico da
empresa Apolo, a qual alega ser sempre precedida de e­DPV (diga­se mais
uma vez, de forma irregular), não cessou ou diminuiu durante o período que
duraram as investigações. Contudo, novamente nada foi trazido a este
respeito.
Quanto ao réu MARCO ANTONIO NICOLAU, muito embora
a prova dos autos indique que este prestava contas à família CHEMIM, ele
próprio afirma a efetiva administração da empresa Athenas:
Defesa:­ Seu Marcos, qual que é a sua profissão?
Interrogado:­ Empresário.
Defesa:­ O senhor é sócio da Athenas?
Interrogado:­ Sim.
Defesa:­ Quem é o outro sócio da empresa? sendo ela uma limitada?
Interrogado:­ A EMPASA.
Defesa:­ Quem que é o sócio­administrador e praticado da gestão na
empresa Athenas?
Interrogado:­ Sou eu.
Depois, como já demonstrado acima, era o principal operador
material da evasão perpetrada através da empresa. Era o responsável por
entregar os boletos a NEUDIMAR, por fazer a intermediação dos extratos de
controle entre NEUDIMAR e MATHEUS e, ainda, por fornecer todas as
instruções necessárias à remessa dos valores às casas de câmbio paraguaias.
Diante disto tudo, da análise conjunta de todos esses elementos
de prova, reputo que restou comprovada a atuação de NEUDIMAR
MENEGASSI, MATHEUS CHEMIN, EMERSON CHEMIN e MARCO
ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU no esquema de compensação
internacional de valores, à margem do sistema legal, configurando desta
forma delito do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, c/c art. 71 do
CP, em razão das incontáveis operações de evasão de divisas realizadas no
mínimo a partir de junho de 2013 até a deflagração da “Operação Sustenido”
em maio de 2014, que alcançam valores superiores a quinze milhões de reais.
Concluo que os quatro atuaram de forma consciente e com intuito de lucro, e
por este motivo, não havendo causas de exclusão da ilicitude, culpabilidade
ou punibilidade, utilizando para tanto o que dispõe o art. 29 do CP, entendo
que devem responder como autores do delito.
Quanto à participação da acusada IRENE LOURDES
BENEDITO VIEIRA, assim como argumentou o MPF, entendo que não
restou comprovada sua efetiva ciência do esquema criminoso, apesar desta,
como empregada da empresa Athenas e subordinada a MARCO ANTONIO,
ter auxiliado este na execução do delito. Contudo, assim agia para cumprir
ordens de seu superior hierárquico, não restando demonstrado que poderia
ter ciência de que tais ordens era ilegais. Ainda, nada indica que tenha se
beneficiado do fato, pois era simples assalariada sem direito a participação
nos lucros ou qualquer outro benefício. Diante disto, reputo aplicável a ela a
exculpante disposta no art. 22 do Código Penal, o que implica na sua
absolvição com fundamento no art. 386, VI do CPP.
Já quanto a MARILDA LÚCIA CASAGRANDE, muito
embora haja nos autos elementos que comprovem seu poder de administração
dentro das empresas brasileiras Athenas e Foz Global, e ainda, que tinha
plena ciência do pagamento dos boletos dessas empresas por NEUDIMAR,
resta a dúvida se de fato participou ativamente do esquema, coordenando a
atividade dos demais ou exercendo tais atividades. Diante disto, e apenas em
razão do princípio in dubio pro reo, acolho a manifestação do MPF para o
fim de absolver MARILDA das imputações que lhe foram feitas, com
fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Quanto ao delito de lavagem de dinheiro, deixo para analisá­lo
quando dos fatos narrados no Ponto 5 da presente sentença.
PONTO 3 ­ Utilização de recursos que transitavam em
contas administradas pelo réu Neudimar Menegassi para pagamentos de
interesse de paraguaios a pessoas residentes no Brasil, com a posterior
disponibilização do valor correspondente em moeda estrangeira no
Paraguai, que configuraria também o crime de evasão de divisas (art. 22
da Lei 7.492/86 ­ fls. 154/163);
Neste tópico narra a denúncia uma outra forma identificada
durante as investigações de evasão de divisas ao Paraguai, mediante sistema
dólar­cabo, já acima narrado, de autoria imputada apenas ao réu
NEUDIMAR.
Como já amplamente narrado nesta sentença, Neudimar
precisava remeter os valores recebidos de várias origens no Brasil para o
Paraguai para pagamento de fornecedores de mercadorias. Por esta razão,
identificou­se que mantinha contato com várias pessoas vinculadas a casas de
câmbio paraguaias como acima demonstrado. Para tanto, além de utilizar a
compensação de valores com aqueles que a Apolo Import precisava remeter
ao Brasil, foi identificado que por vezes também fazia compensação de
valores diretamente com tais casas de câmbio, as quais precisavam, por
razões diversas, remeter valores ao Brasil ­ tudo à margem do sistema legal.
Assim, constatou­se que nos anos de 2012 e 2013 NEUDIMAR realizava
depósitos em reais em contas indicadas por tais pessoas, utilizando para tanto
dos valores que transitavam nas contas das empresas laranjas que controlava.
A primeira prova encontrada em relação a ese fato foi colhida
na análise do notebook de NEUDIMAR, no qual foram encontradas diversas
"planilhas contábeis", devidamente analisadas pelo NUPEI/Foz, em relatório
anexado ao evento 225 dos autos 50288283020144047000.
Passaremos então a análise destes arquivos cotejando­os com as
provas produzidas nos autos.
O arquivo intitulado como “la moneda 311.893”, encontrada no
notebook de NEUDIMAR, foi analisado por Auditor Fiscal da Receita
Federal que assim se manifestou (inf 23):
Neste arquivo consta uma relação de nomes e contas bancárias para
depósitos. Este arquivo possui cabeçalho em inglês e abaixo apresentamos
algumas definições encontradas em pesquisas na internet.
BRL = abreviação de Brazilian Real – cada país possui um símbolo
próprio reconhecido interenacionalmente para definir a moeda corrente do
país e utilizado em transferências interbancárias internacionais
Bank = Banco Account = conta corrente
Type = tipo de conta se poupança ou conta corrente
Full Name = Nome completo
Reference = Referência
Por este arquivo, considerando todas as circunstâncias que o envolvem,
permite inferir que a Casa de Câmbio paraguaia de nome “LA MONEDA”
tem a necessidade de transferir dinheiro para pessoas residentes no
Brasil.
O motivo dessas transferências podem ser pelos mais diversos motivos,
entre eles algum não­residente enviando dinheiro para parentes no Brasil.
Muitas vezes essa remessa é feita de forma correta no país de origem, ou
seja, é permitida pela legislação do país de origem e o remetente não está
cometendo nenhuma ilegalidade.
Entretanto, a empresa contratada no exterior deveria ter enviado esse
dinheiro de forma legal por uma instituição brasileira a operar com
câmbio, o que no caso possivelmente não houve.
Ao invés disso a Casa de Câmbio paraguaia teria “contratado” os serviços
de NEUDIMAR MENEGASSI, o qual possui reais depositados em contas
de fachada no Brasil e necessita de dólares no exterior, no caso Paraguai,
e assim, a Casa de Câmbio LA MONEDA e NEUDIMAR MENEGASSI
teriam feito uma compensação ilegal de câmbio.
Como não possuímos os extratos bancários referentes a 2014 e de TODAS
contas bancárias utilizadas por NEUDIMAR não foi possível localizar de
qual conta bancária saiu o dinheiro para o depósito nas contas dessas
pessoas físicas em especial.
Entretanto, consultando os extratos das contas correntes que possuímos,
tivemos êxito em encontrar algumas transferências de NEUDIMAR
envolvendo alguns dos nomes abaixo, juntamente com outros nomes não
listados abaixo e possivelmente se referem a outras operações de
compensações internacionais ilegais, mais conhecidas por dólar­cabo. As
contas bancárias em que alguns desses nomes aparecem como
beneficiários de depósitos são as seguintes:
Identifica então as contas das empresas ANDRE HENRIQUE
TONIN – METALURGICA, CDC MOVEIS E ELETROS LTDA­ME e
SOLANGE LEALDINO CONSTRUTORA DE OBRAS ME, e em seguida
apresenta tabelas com os nomes dos beneficiários desses depósitos, diversas
pessoas físicas, identificando os valores, cpfs e números das contas.
Já sobre o arquivo o arquivo “planilha 94” (INF 24), após
análise, constou que:
Por este arquivo, considerando todas as circunstâncias que o envolvem, permite inferir que alguma Casa de Câmbio tem a necessidade de transferir dinheiro para pessoas residentes no Brasil. O motivo dessas transferências podem ser pelos mais diversos motivos, en
tre eles algum não
residente enviando dinheiro para parentes no Brasil. Muitas vezes essa re
messa é feita de forma correta no país de origem, ou seja, é permitida pela legislação do país de origem e o remetente não está cometendo nenhuma ilegalidade. Entretanto, a empresa contratada no exterior deveria ter enviado esse din
heiro de forma legal por uma instituição brasileira a operar com câmbio, o que no caso possivelmente não houve. Ao invés disso a Casa de Câmbio teria “contratado” os serviços de NEUD
IMAR MENEGASSI, o qual possui reais depositados em contas de fachada no Bra
sil e necessita de
dólares no exterior e assim, a Casa de Câmbio e NEUDIMAR MENEGAS
SI teriam feiito uma compensação ilegal de câmbio. Em consulta aos extratos bancários das contas bancárias controladas por NEUDIMAR logramos êxito em encontrar transferências bancárias das empresas de fachadas para as pessoas físicas elencadas no arquivo deno
minado “planilha94”, nesses exatos valores e para as mesmas contas bancárias. Pois bem, durante a instrução processual algumas dessas
pessoas identificadas em tais planilhas, foram ouvidas, sendo comum entre
todas a alegação de que tinham algum valor a receber do exterior e que não
conheciam aa empresa depositante. Transcrevo alguns desses depoimentos:
IVETE SIRLEI DAMKE HENZEL (evento 1039):
Ministério Público Federal: ­ É, qual que é a sua profissão, por favor?
Depoente: ­ Eu sou dona de casa.
Ministério Público Federal: ­ Tá. O seu CPF, a senhora pode confirmar?
Depoente: ­ Meu CPF... Tenho, só um pouquinho... 582 Ai, ai, ai, para
achar isso.
Ministério Público Federal: ­ Se eu lhe falar a senhora apenas confirmar:
582. 924.970­72, é esse?
Depoente: ­ Isso, é esse mesmo, isso, é.
Ministério Público Federal: ­ Então a senhora, a senhora, foi chamada
aqui hoje como testemunha em razão de dois depósitos bancários que
foram feitos pra senhora por uma empresa que é investigada aqui nesta
ação penal, que é a empresa Solange Lealdino Construtora de Obras, que
fica lá em Foz do Iguaçu, a senhora conhece essa empresa?
Depoente: ­ Não, não conheço.
Ministério Público Federal: ­ A sócia, chamada Solange Lealdino, a
senhora conhece alguém com esse nome?
Depoente: ­ Não, lembro não. Não conheço.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Os depósitos que eu mencionei pra
senhora, eles foram feitos nos dias 25 e 26 de julho de 2013, do ano
passado. O primeiro no valor de sessenta e dois mil reais. O segundo no
valor de trinta e três mil reais. Eles totalizam noventa e cinco mil reais e
eu queria saber da senhora qual a razão desses depósitos. Quem que
mandou o dinheiro pra senhora e porquê?
Depoente: ­ Oxe, mas eu não sei de nada desse dinheiro.
Ministério Público Federal: ­ No ano passado, mês de julho, a senhora
recebeu algum valor do exterior?
Depoente: ­ No meu nome não.
Ministério Público Federal: ­ Mas em outro nome?
Depoente: ­ Mas, que eu me lembre agora, não.
(...)
Depoente: ­ Tá. Eu me lembrei agora.
Ministério Público Federal: ­ Tá, então pode falar, por favor.
Depoente: ­ Tá. É assim, eu acho que esse negócio ali, que, que alega
esses 95 mil, é, que eu tenho conta conjunta com meu marido. Essa conta
do banco sul, essa.
Ministério Público Federal: ­ Sei.
Depoente: ­ Só que eu não sei o número da conta dele agora.
Ministério Público Federal: ­ Tá.
Depoente: ­ E isso, isso pode ser que aconteceu, esse dinheiro ali, eu acho
que fecha porque nós moramo quase 10 anos no Paraguai.
Ministério Público Federal: ­ Sei.
Depoente: ­ E daí, ano, ano, ano, dois três anos atrás, a gente vendeu a
nossa terra lá no Paraguai...
Ministério Público Federal: ­ Hum.
Depoente: ­ ...e o dinheiro foi depositado numa, numa, num banco aí em
Foz, porque não pode trazer, não pode trazer dinheiro porque é muito
perigoso, né? De lá pra cá.
Ministério Público Federal: ­ Sei.
Depoente: ­ Entendeu?
Ministério Público Federal: ­ Tá. Então esse valor é de uma venda de
terra em Foz?
Depoente: ­ Sim.
Ministério Público Federal: ­ No Paraguai, desculpa.
Depoente: ­ Não, no, venda, venda no Paraguai, foi depositado em Foz.
Ministério Público Federal: ­ Tá. E o, a senhora sabe, assim, a pessoa
que comprou a terra, a senhora sabe quem é?
Depoente: ­ É Antônio Mum.
Ministério Público Federal: ­ Como?
Depoente: ­ É Antônio Mumbarc.
Ministério Público Federal: ­ E a senhora sabe como que ele mandou
esse dinheiro pra Foz?
Depoente: ­ Não sei se ele mesmo levou ou o seu, ele, ele, o meu irmão,
tenho dois irmãos morando lá, e um ficou responsável de fazer o depósito
pra nós.
Ministério Público Federal: ­ Ah sei.
Testemunha: ­ Agora eu não sei se foi ele que fez o depósito pra nós ou se
foi um, um do, da firma de lá.
Ministério Público Federal: ­ Tá. E, mas de todo jeito a senhora sabe que
esse valor de 95 mil reais veio do Paraguai, seja através de depósito em
Foz ou não, mas ele veio do Paraguai?
Depoente: ­ Veio. Eu acho que é isso aqui, que nós temos conta conjunta.
Eu e meu marido temo conta conjunta.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Como é que é o nome do seu marido?
Depoente: ­ Cassildo Peris.
Ministério Público Federal: ­ Tá. E, o que eu ia perguntar pra senhora...
E a senhora sabe porque que foi, que esse dinheiro chegou até essa conta
conjunta? Passando por essa empresa, Solange Lealdino?
Depoente: ­ Ah, isso eu não sei.
Ministério Público Federal: ­ Não sabe. Tá.
Depoente: ­ Pode ser que ela é uma, tipo, uma casa de, de câmbio. Não é
uma casa de câmbio isso?
Ministério Público Federal: ­ Pois é, essa é a questão. É, mas porque que
a senhora fala de casa de câmbio? Alguém procurou uma casa de câmbio
pra fazer isso? Pra passar...
Depoente: ­ Porque é, é que, é que a gente vende a terra lá em dólar.
Ministério Público Federal: ­ Hã.
Depoente: ­ Daí ganha o dinheiro em dólar. Daí pega o dólar, aí tem que
trocar por real, e daí, isso eles fazem direto na casa de câmbio, o, o, a
troca do dólar pro real, e daí fazem o depósito também.
Ministério Público Federal: ­ Tá, isso uma casa de câmbio lá do
Paraguai?
Depoente: ­ Sim.
Ministério Público Federal: ­ E a senhora sabe...
Depoente: ­ Só que...
Ministério Público Federal: ­ A senhora sabe qual casa de câmbio foi
usada pra esse pagamento?
Depoente: ­ Não sei não, não.
MÁRCIA TERESINHA COSSUL (evento 877)
Ministério Público Federal:­ Oi Dona Márcia, tá ouvindo? Tá ouvindo
Dona Márcia?
Depoente:­Sim.
Ministério Público Federal:­ Tá. Qual que é o seu CPF?
Depoente:­O número eu não sei de cor.
Ministério Público Federal:­ A senhora tem aí documento?
Depoente:­Só um pouquinho. 96...
Ministério Público Federal:­ Sim.
Depoente:­5207100­59.
Ministério Público Federal:­ Tá, Dona Márcia a senhora foi chamada
aqui hoje, por conta de 02 depósitos que foram feitos na sua conta, nos dias
09 e 19 de setembro do ano passado, de 2013, o primeiro no valor de
R$37.600, 00, e o segundo no valor de R22.100,00, esses depósitos foram
feitos pela conta da Empresa Solange Lealdino Construtora de Obras Ltda.
É uma empresa que fica aqui na região de Foz do Iguaçu. Eu queria que a
senhora me dissesse qual a razão desses depósitos?
Depoente:­Bom, nós, não, não dessa empresa não entrou nenhum depósito.
Ministério Público Federal:­ Tá. A senhora não conhece essa empresa
Solange Lealdino Construtora de Obras?
Depoente:­Não. Não conheço e não entrou nenhum depósito.
Ministério Público Federal:­ A senhora tem alguma relação, ou recebeu
algum recurso do Paraguai, no ano passado?
Depoente:­Sim.
Ministério Público Federal:­ Do quê?
Depoente:­É, que eu já morei no Paraguai, e então eu tive terra lá, e tive
bens lá; então tive, tive dinheiro de lá, tive alguma renda, que tem planta
lá, então algum dinheiro entrou de lá sim.
Ministério Público Federal:­ E como é que a senhora mandou esse
dinheiro de lá pra cá?
Depoente:­Mas é não fui eu que mandei.
Ministério Público Federal:­ Quem que foi?
Depoente:­Mandaram.
Ministério Público Federal:­ Quem que...
Depoente:­Oi?
Ministério Público Federal:­ Quem que mandou de lá pra cá?
Depoente:­ Tem um, um homem lá que me comprou a terra, não sei dizer
o nome agora no momento pra vocês, porque é um homem lá da
Alemanha.
Ministério Público Federal:­ Só pra eu entender...
Depoente:­Foi ele que fez a transferência.
Ministério Público Federal:­ Ele comprou a terra da senhora lá, e disse
que ia pagar depositando aqui na sua conta, é isso?
Depoente:­Isso aí.
Ministério Público Federal:­ Sabe o nome dessa pessoa?
Depoente:­Eu agora não sei te dizer.
Ministério Público Federal:­ Mas...
Depoente:­Eu tenho em casa o documento que eu posso mostrar, mas
agora não sei dizer o nome dele.
Ministério Público Federal:­ Tá. E esse, e esse dinheiro veio então do
Paraguai?
Depoente:­Sim.
Ministério Público Federal:­ A senhora sabe dizer...
Depoente:­Eu tenho tudo legal lá, tudo certinho.
Ministério Público Federal:­ Tá.
Depoente:­Eu morei anos lá.
Ministério Público Federal:­ A senhora pode dizer como que essa pessoa,
se ela usou serviço de alguma casa de câmbio, pra mandar esse dinheiro
pra senhora?
Depoente:­Ela usou sim, mas eu não sei dizer agora o, o nome da casa,
não sei dizer, eu tenho que olhar as documentação, não tenho aqui junto
comigo.
Ministério Público Federal:­ Mas, mas na sua casa, a senhora tem o
nome dessa pessoa?
Depoente:­Sim.
Ministério Público Federal:­ Tá. A senhora disse que não entrou depósito
dessa empresa Solange Lealdino, mas quando a senhora recebeu esses 02
depósitos aqui, a senhora foi verificar quem tinha sido o depositante na sua
conta?
Depoente:­Ó simplesmente entrou, a caixa do Banco, do Banco que
entrou, eu fui lá pedir pra mulher do Banco então, e ela me disse que o
dinheiro entrou.
RAIMUNDO DE SENA RIBEIRO DE JESUS (evento 877):
Ministério Público Federal:­ Boa tarde, senhor Raimundo, tudo bom?
Depoente:­ Boa tarde. Tudo.
Ministério Público Federal:­ O senhor, qual que é o seu CPF, por
gentileza?
Depoente:­ É... 368...
Ministério Público Federal:­ Pode falar.
Depoente:­ 368.288.079­87.
Ministério Público Federal:­ Tá ótimo. O senhor é titular de uma conta­
corrente no Banco Bradesco, agência 3280­8?
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ Conta 32806­5?
Depoente:­ Do Banco Bradesco?
Ministério Público Federal:­ É.
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ É aonde que é essa agência?
Depoente:­ Minha agência é em Toledo.
Ministério Público Federal:­ Ah é em Toledo. Tá. O senhor foi chamado
aqui hoje, como testemunha, por conta de 02 depósitos que apareceram na
sua conta, e que foram feitos por uma das empresas investigadas aqui
nesse caso de lavagem de dinheiro, que é a empresa Solange Lealdino
Construtora de Obras, o senhor já ouviu falar dessa empresa?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Tá. Os depósitos foram feitos no ano
passado, em novembro, um no valor de R$11.502,00 e o outro no valor de
R$2.001,00. O senhor se recorda desses depósitos?
Depoente:­ Não.
Ministério Público Federal:­ O senhor recebeu algum...
Depoente:­ Seria bem fácil só tirar extrato, mandar o Banco liberar o
extrato...
Ministério Público Federal:­ Tá. Ok.
Depoente:­ Que eu não morava aqui, eu morava na Suíça.
Ministério Público Federal:­ O senhor morava na Suíça ano passado?
Depoente:­ Uhum.
Ministério Público Federal:­ E mandou algum dinheiro...
Depoente:­ Em dezembro fui embora.
Ministério Público Federal:­ Veio em dezembro pro Brasil?
Depoente:­ Sim.
Ministério Público Federal:­ O senhor mandou algum do exterior pra
depósito na sua conta?
Depoente:­ Mandei. Mandei, várias vezes.
Ministério Público Federal:­ Tá, então como esse de... Enfim, já que essa
empresa depositante tá envolvida aqui num caso envolvendo crimes
financeiros em câmbio, é possível que esses depósitos tenham a ver com
esse valor que o senhor remeteu, o senhor remeteu em novembro essa
quantia de R$11.000,00, R$2.000,00?
Depoente:­ Eu não tô lembrado, mas eu mandei, eu mandava muito
dinheiro.
Ministério Público Federal:­ Tá.
Depoente:­ Muito não né, o que eu ganhava eu mandava pra cá, porque eu
fui pra lá, pra...
Ministério Público Federal:­ O senhor foi lá pra juntar dinheiro e mandar
pro Brasil, é isso?
Depoente:­ Com certeza. Que eu trabalhava, eu trabalhei demais.
Ministério Público Federal:­ Ok. O senhor só pode contar como é que o
senhor fazia essa remessa pro Brasil?
Depoente:­ O quê?
Ministério Público Federal:­ Como é que o senhor fazia a remessa dos
recursos pro Brasil?
Depoente:­ No Bra... Na Suíça tem um, tem... Lugares que você vai lá e
cambeia, chama­se casa de câmbio;.
Ministério Público Federal:­ Uma casa de câmbio na Suíça...
As instruções para depósito (contas e valores) também eram
enviadas para NEUDIMAR via aplicativos como Skype e WhatsApp
conforme o Relatório de Análise de Material n° 011/2014 (Evento 882 –
INF5). Das conversas expostas em tal Relatório destaca­se o resumo da
conversa de NEUDIMAR com sujeito apelidado de “GOM”:
“Alguém chamado GOM fala com NEUDIMAR através do aplicativo de
ALEX NEUDIMAR diz que tem 9.000.
NEUDIMAR diz que já passou os comprovantes para a MENINA e para o
ALEX.
ALEX diz que precisa de 1 milhão e NEUDIMAR diz que ele vai ter.
ALEX manda NEUDIMAR acelerar os clientes deles para formar aquele 1
milhão em TED.
ALEX pede ajuda a NEUDIMAR com reais.
ALEX fornece as contas abaixo:
STAR DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA
07.462.790/0001­76 BANCO DO BRASIL AG: 0503­7 C/C: 89613­6
ALFA COM. DE PRODUTOS EIRELI ­ ME 19.627.141/0001­67
BRADESCO AG: 1934 C/C: 37800­3
ELLO COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI ­ ME CNPJ:
19.548.190/0001­04 BANCO ITAU AG: 1382 C/C: 37100­1
UAILOG LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ:
07.462.790/0001­76 BCO HSBC AG. 0884 C/C.: 00964­40
OFFICE COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACES. 15.691.586/0001­55
BANCO SANTANDER AG: 0205 C/C 130044159”
Arnaldo Mora, um dos principais clientes de NEUDIMAR
conforme o próprio confirmou em seu interrogatório, e identificado pela
polícia federal como cambista paraguaio, proprietário da loja de câmbio
denominada CETEG, localizada no Shopping Vendôme em Ciudad del
Este/PY, nos termos já explanados acima, também forneceu diversas contas
para que o denunciado realizasse depósitos por meio do aplicativo Skype:
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 05/02/2014 13:32:08(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
BANCO DO BRASIL
BARCELONA IMP EXP DE FRUTAS LTD
100,000.00
AG:0035­3
cta : 19460­3
CNPJ: 05598258­0001­55
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 05/02/2014 13:32:51(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
Bradesco
Auto posto oeste verde
Ag:3536­0
cc:61961­2
CNPJ: 80.359.003/0001­55
valor: 15.877,12
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 05/02/2014 13:45:24(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
Bradesco
Coop. Frimesa
Ag1468­0
Cc:000003­5
Ident: 14.710.866/0001­09
valor: 14.260
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 05/02/2014 13:47:05(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
do brasil
ag: 0587­8
cta: 49376­7
cnpj: 04 270 197/0001­30
valor: 25.014 rs
beneficiario: VCR
2­ BCO DO BRASIL
AG 1055­3
CTA 22100­7
TITULAR SERGIO SEIB CONTERNO MONTO
1300 RS
CPF 76157059915
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 05/02/2014 13:48:05(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
TOTAL TE PASEI 156.451 RS
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 05/02/2014 14:22:13(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
3­ caixa
ag 0377
cta 001 004 00003­9
vitorino luiz paese monto
764 rs
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 05/02/2014 14:51:38(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
4­ do brasil
3391­x
14558­0
tiago rene garcia
19.900 rs
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 05/02/2014 18:10:04(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
bco do brasil
ag 2577­1
cta 12046­4
jairo klimaczewski
9500 rs
cpf 030 919 119­00
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­
De: From: arni19843 Arnaldo mora
Carimbo de hora: 05/02/2014 18:27:50(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:
BANRISUL
SIMONE TEIXEIRA GARCIA
9,000.00
AG:0800
cuenta : 0600011702
CNPJ.05278821/0001­08
Em conclusão, reputo que restou comprovado que os depósitos
encontrados nas planilhas localizadas no notebook de Neudimar, em reais, e
que foram mencionados no item 4 da denúncia foram realizados no âmbito da
operação irregular de instituição financeira e evasão de divisas por parte de
NEUDIMAR MENEGASSI, também pelo sistema de compensações
conhecido como dólar­cabo.
Embora em seu interrogatório NEUDIMAR negue a relação
com casas de câmbio paraguaias, suas explicações para os nomes das
planilhas encontradas não possuem qualquer nexo com os demais elementos
de prova produzidos nos autos. Demonstrou ainda durante ese interrogatório,
após confessar todos os delitos menos o de evasão de divisas, certo receio em
nominar tais pessoas e suas atividades:
Juíza Federal Substituta:­ Tá. E aonde é o Vedome?
Interrogado:­ Esses apelidos, Excelência, são... como ali estavam escrito
na planilha, Moneda...
Juíza Federal Substituta:­ É só coincidência ser nome de...
Interrogado:­ São só apelidos que a gente colocava nas pessoas. Eu
colocava, e eu falava pra eles, eles não têm conhecimento nenhum disso,
eu colocava apelido: 'Paga para o Moneda', 'Paga para o LM' ­ 'Paga para
o Globo' ­ Globo não é nem casa de cambio. 'Paga para o, para o...' Eu
falo ali, acho que é Taison, essas pessoas. São clientes meus.
Juíza Federal Substituta:­ Coincidente La Moneda é o nome de uma casa
de câmbio e coincidentemente esse nome dessa casa de câmbio consta nas
planilhas?
Interrogado:­ Eu atrelei o nome desse meu cliente de Moneda pra La
Moneda porque anteriormente ele já trabalhou nessa casa de câmbio, só
por causa disso.
Juíza Federal Substituta:­ E é a mesma razão pelas quais aquelas
planilhas tão no nome La Moneda?
Interrogado:­ Isso eu não sei dizer, porque às vezes eu recebia a planilha
desse jeito, não era eu que montava essa planilha, já expliquei isso pra
senhora. Pode ver que tem escrito account, não sei que, eu não ia usar
essa linguagem, usava linguagem em português.
Juíza Federal Substituta:­ Mas aonde que é o endereço do Globo Center e
do Vedome que ele mandava o senhor sabe dizer, porque o senhor
mandava ele ir entregar lá.
Interrogado:­ Sim, sim, era aqui no, não sei se é...
Juíza Federal Substituta:­ E o senhor sabe dizer? Os dois. Os dois.
Interrogado:­ Já vou te avisando que as salas estão vazias.
Juíza Federal Substituta:­ E quem que eram as pessoas que usavam essas
salas?
Interrogado:­ As pessoas que depositavam nas minhas contas, que eu tinha
que pagar elas.
Juíza Federal Substituta:­ Mas quem eram, o senhor sabe identificar
quem era do Vedome, quem era do Globo?
Interrogado:­ Não tenho o nome completo, não sei dizer onde que está
morando, mas eu sei, talvez alguma gravação, alguma filmagem pode ser
que exista, mas eu...
(...)
Juíza Federal:­ O fato 3 que está narrado na denúncia, a gente já
começou a falar nele no começo desse interrogatório, que é com relação
às planilhas que foram encontradas no seu notebook. Uma das planilhas
estava denominada La Moneda e as pessoas que constam como
beneficiárias de depósitos que foram feitos através das contas que o
senhor controlava, algumas foram ouvidas aqui na audiência e o senhor
viu que falaram que eles tinham créditos a receber do exterior, ou
Paraguai, ou teve da Suíça também, dizendo que foram atrás de casa de
câmbio. O que o senhor recebeu essa planilha La Moneda, o senhor
lembra quem que mandou essa planilha, já que o senhor disse que não foi o
senhor que deu nome à planilha, que o senhor já recebeu ela assim, o
senhor recebeu ela por e­mail, o senhor recebeu um pen­drive e jogou no
seu notebook?
Interrogado:­ Eu recebi ela via Skype, não tenho certeza, mas eu acho que
eu recebi ela via Skype.
Juíza Federal:­ Quem te mandou?
Interrogado:­ Eu acredito que seja ou o Arnaldo Moura ou o Rodrigo
Moura.
Juíza Federal:­ E o nome é La Moneda 311.893, esse era o valor que o
senhor tinha que compensar?
Interrogado:­ Eu não sei, Excelência, esse eu acho que é o nome do
arquivo.
Juíza Federal:­ O nome do arquivo?
Interrogado:­ É. Eu não sei, eu recebi aquilo ali, eu só olhava...
Juíza Federal:­ Não é o 311.893, não é o valor que tinha de crédito com
ele, que o senhor tinha...
Interrogado:­ Não, o valor total que eu tinha que fazer o depósito era o
valor das contas.
Juíza Federal:­ Eu não somei o valor das contas.
Interrogado:­ É. Se der isso pode ser que seja.
Juíza Federal:­ E aí então esse cliente, o Arnaldo, ou quem foi o cliente
que te mandou, você não tem certeza, ele te mandava pelo Skype essa
planilha e o senhor ia depositando nas contas dessas pessoas, era isso?
Interrogado:­ Perfeito. Na verdade ele tinha um crédito comigo...
Juíza Federal:­ Aí o senhor juntava os comprovantes e remetia pra ele
pra provar...
Interrogado:­ Ele já tinha os comprovantes que depositou nas contas e eu
usava essa planilha pra abater do total dele, do que eu tinha que pagar pra
ele.
Juíza Federal:­ O senhor não sabia que essas pessoas estavam recebendo
dinheiro do exterior?
Interrogado:­ Não, de maneira alguma.
Juíza Federal:­ O senhor nunca soube isso, mas o senhor ouviu né?
Interrogado:­ De maneira alguma. Eu ouvi aqui sim.
Juíza Federal:­ Então essa é uma...
Interrogado:­ Que é de agricultura né.
Juíza Federal:­ É. Uma vendeu um terreno lá, o outro trabalhou na Suíça,
outro a irmã mandava, até que eu estou com os depoimentos abertos aqui,
mas se o senhor nega, não é o caso.
Interrogado:­ O meu fato, Excelência, é que eu estava pagando.
Juíza Federal:­ A planilha 94, o senhor lembra o que é?
Interrogado:­ Não, não lembro.
Juíza Federal:­ A planilha 94 é outra dessas planilhas, ela também é uma
planilha assim, 26/02/2012, beneficiary, em inglês, add type I the sort
could account, eu vou mostrar para o senhor como que era, era assim a
planilha que foi encontrada no seu notebook. E daí tinha o nome do
beneficiário e a conta. Isso também encontro de contas. O senhor
também...
Interrogado:­ (inaudível), eu somava ali, pegava a lista e o valor, essa
nem ia, eu já sabia de quem é o nome, o CPF, a agência e a conta.
Juíza Federal:­ Quem te mandou essa planilha específica o senhor não
lembra?
Interrogado:­ Excelência, quem mais me passou planilha foi Arnaldo
Moura e Rodrigo Moura.
Juíza Federal:­ E isso já acontecia desde 2012, desde 2010?
Interrogado:­ Não, não.
Juíza Federal:­ Mas, olha a data das transferências é 2012, senhor
Neudimar.
Interrogado:­ 2012. Pode ser dessa data em diante. E não era
rotineiramente, era quando eu não tinha dinheiro em reais pra passar pra
eles.
Juíza Federal:­ Mas aí se o senhor não tinha o dinheiro em reais pra
passar pra eles...
Interrogado:­ Não, não tinha dinheiro, não conseguia sacar do banco.
Juíza Federal:­ Ah, não conseguia sacar no banco.
Interrogado:­ Isso. Daí eu pressionava eles, falava assim 'Olha, vai ter
que esperar'.
Juíza Federal:­ Então me dá uma conta pra eu transferir?
Interrogado:­ É.
Juíza Federal:­ E o senhor nunca perguntou quem eram essas pessoas?
Interrogado:­ Não, Excelência.
Juíza Federal:­ Nunca perguntou quem eram essas pessoas que eram os
beneficiários?
Interrogado:­ Não. Eu lembro que vinha conta de posto de combustível pra
eu pagar, vinha conta de supermercado pra eu pagar, pra depositar,
depósito que eu fazia em supermercado, posto de combustível, inúmeras
empresas jurídicas, eu imaginava que eram negócios que eu estava
repassando dinheiro.
Juíza Federal:­ A outra conta aqui é semelhante a essa de 2013, ela foi
chamada 110.289 RS Neudi 29/10 e estava assim, é o mesmo cabeçalho.
Interrogado:­ É uma planilha de Excel com o valor de 110 mil reais que
eu...
Juíza Federal:­ Alguém que mandou ou o senhor que preencheu?
Interrogado:­ Não. Alguém me mandou, eu nunca...
Juíza Federal:­ O senhor lembra quem mandou essa conta?
Interrogado:­ Eu acho que foi o Arnaldo Moura.
Juíza Federal:­ O senhor fez os depósitos pra essas pessoas?
Interrogado:­ É. Eu nunca criei arquivo, eu nunca fiz, como é que eu vou
explicar pra senhora, eu criava as pessoas que eu tinha contato com elas,
mas eu recebia o valor, o máximo que eu fazia era arrumar a formatação
do arquivo.
Juíza Federal:­ Com base nessa planilha o senhor fazia essas
transferências de casa pelo seu notebook ou o senhor ia ao banco?
Interrogado:­ 90% pelo notebook.
Juíza Federal:­ Daí as transferências eram feitas de casa pelas contas
que o senhor controlava?
Interrogado:­ Perfeito.
Juíza Federal:­ Nesse caso específico dessa conta 110, as contas da
Marlon, da Solange, essas duas contas que foram usadas. A La Moneda eu
já falei. Tem mais uma terceira conta aqui, conta Galo, arquivo, desculpa,
denominados 07/11/2013 Galo 33.270 RSxRS e daí tem um outro arquivo
também com o nome Galo, que é 14/11/2013 Galo 2.500 RS. RS é reais?
Interrogado:­ Eu acho que sim.
Juíza Federal:­ Essas duas contas Galo quem mandou para o senhor?
Interrogado:­ Porque RS, RS coloca reais, tira a taxa e paga só no saldo.
Juíza Federal:­ Lembra dessa planilha, quem mandou para o senhor?
Interrogado:­ Esse aí provavelmente foi um arquivo que veio em formato
diferente... Não, não, pode ver que tem aqueles emezinhos antes, eu não
colocava, é arquivo que me mandaram assim já, eu só aumentava e
diminuía.
Juíza Federal:­ Mas quem mandou o senhor lembra?
Interrogado:­ Hã?
Juíza Federal:­ O senhor lembra que lhe mandou?
Interrogado:­ Deve ser o Arnaldo, Excelência, eu tinha falado é o Galo,
esse aí já está evidenciado, é o Galo.
Juíza Federal:­ E Galo é quem?
Interrogado:­ Geralmente tem o nome da pessoa que manda pra mim.
Tem ali em cima. Galo é um cliente também que fazia depósitos em reais
nas minhas contas.
Juíza Federal:­ Galo é um cliente, ele que mandava pelo Skype, tem o
nome...
Interrogado:­ Eu acho que esse aí eu recebi por Skype.
Juíza Federal:­ O senhor tem o Galo no seu celular, o senhor lembra do
celular?
Interrogado:­ Eu acho que sim, Excelência, mas estava como Galo, se
estivesse lá está como Galo, chamava ele só de Galo.
Juíza Federal:­ Daí o senhor fez também transferências bancárias a
pedido do Galo?
Interrogado:­ Sim.
Juíza Federal:­ Mas o Galo é uma pessoa que trabalha no Brasil?
Interrogado:­ No Brasil. Excelência, como eu expliquei, algum cliente que
eu, a minoria deles, tem às vezes negócios como eu tinha aqui e lá, mas a
maioria é brasileira, a atividade principal deles lá eu não sei, desconheço.
Juíza Federal:­ Mas agora o senhor sabe, pelo que o senhor viu nos
depoimentos das testemunhas agora o senhor sabe que as pessoas que
eram beneficiárias dessas transferências, pelo menos as que foram
ouvidas aqui, elas estavam recebendo valores do exterior.
Interrogado:­ É. Elas falaram que sim né.
Juíza Federal:­ Mas o senhor não sabe explicar ou não foi lhe informado
que era alguém do exterior que estava mandando dinheiro pra elas através
das suas contas?
Interrogado:­ Mas a senhora ouviu as pessoas falarem, elas não me
conhecem, nunca fiz negócio com elas.
Juíza Federal:­ Não, eu estou falando do Galo ou esse cliente que é o
Arnaldo, eles não lhe falaram que os depósitos que estavam fazendo era
remessa de valor do exterior?
Interrogado:­ De maneira nenhuma, porque é uma coisa, porque, assim,
na minha cabeça...
Juíza Federal:­ O senhor não conhece eles como doleiros ou cambistas?
Interrogado:­ Não, não.
Juíza Federal:­ Porque eles estavam mandando, pelos depoimentos.
Interrogado:­ Tinha cliente que mandava uma certa quantia, que mandava
e depois vinha depois de um certo tempo pedir de novo, não tinha assim
uma ordem. Eram pessoas que procuravam pra fazer isso.
(...)
Ministério Público Federal:­ Você faz ideia, Neudimar, por que, se esses
seus clientes estavam no Brasil e, como você disse, esse dinheiro era
daqui e daqui tinha origem e destino, por que essas planilhas como foi
mostrado pra você tem todo um cabeçalho em inglês falando o titular da
conta, o beneficiário, em inglês, você faz ideia?
Interrogado:­ Eu imaginava que era o computador que ele estava usando,
alguma coisa nesse sentido. Eu mesmo usava um computador que estava
todo em inglês. Porque eu me lembro de várias vezes, eu até perguntei
para o cliente, mas você prefere me pagar do que mandar direto na conta
dessas pessoas? Eu perguntava pra eles isso, olha você prefere...
Juíza Federal:­ Qual o receio que eles tinham de mandar direto na conta
das pessoas, o senhor sabe?
Interrogado:­ Daí eu perguntei várias vezes assim pra eles, 'mas por que
você está me passando uma planilha?', eles diziam, 'não, não, essa planilha
aqui eu ia passar para as pessoas, mas você está me devendo'. Ele ia
passar para o destino final pra eles colocarem dinheiro na conta, que a
pessoa que ia depositar pra eles, só que você está me devendo e não me
paga, então eu vou passar pra você.
Ministério Público Federal:­ Por que, por exemplo, nesse aqui que é o
arquivo chama 110.289 RS Neudi, a coluna que fala de valor está escrito
BRL Amount, quer dizer, se nós estamos falando de clientes no Brasil,
depósitos em reais, pra depósitos em reais, por que essa necessidade de
escrever BRL Amount.
Interrogado:­ Doutora, eu não tenho a mínima ideia, pode ser o programa
que eles usavam, pode ser alguma coisa assim, eu não sei.
Ministério Público Federal:­ Não tem nada a ver com câmbio?
Interrogado:­ O que era fácil de identificar era agência, conta, CPF,
nome, agora eu imaginava que era um programa que ele usava, alguma
coisa nesse sentido, que ele copiava e colava.
Ministério Público Federal:­ E também, veja, em todos aqui que eu estou
abrindo, agora especificamente a Galo, mas todas têm, o tipo de conta está
escrito em inglês, se é, por exemplo, saving's, check­in, tem alguma ideia?
Interrogado:­ Eu acho que é o programa deles, Excelência.
Ministério Público Federal:­ Mas eles são brasileiros, moram no Brasil e
trabalham no Brasil?
Interrogado:­ A maioria. Não sei, doutora. Essa questão aqui eu não sei.
Ao utilizar as contas da organização criminosa para permitir
que cambistas paraguaios internalizassem clandestinamente valores no Brasil
NEUDIMAR não apenas intermediou recursos de terceiros como efetuou
operações de compensação internacional não autorizadas, configurando desta
forma novamente os delitos dos artigos 16 e 22, parágrafo único, ambos da
Lei nº 7.492/86.
PONTO 4 ­ Auxílio prestado pelos réus que ostentavam a
qualidade de gerentes de instituições financeiras nos fatos anteriormente
apontados, o que configuraria para estes, além da co­autoria no delito do
art. 16 da lei 7.492/86, os crimes de gestão fraudulenta (art. 4º da Lei
7.492/86) e violação de sigilo bancário (art. 10, da Lei Complementar nº
105/2001 ­ fls. 163/173);
Neste tópico da denúncia constam os nomes de três pessoas
vinculadas às instituições financeiras nas quais NEUDIMAR fazia tais
movimentações vultuosas. Segundo constou na peça inicial MARLI
PORTELA, ANTONY SANTOS MENEZES e SIDNEY SCARAVONATTI,
não só deixaram de comunicar irregularidades ao Coaf, como aconselharam
NEUDIMAR sobre como realizar movimentações sem que os órgãos de
controle tivessem ciência . Além disso tais pessoas forneciam dados de
contas abertas em nome de laranja para NEUDIMAR, violando desta forma o
sigilo bancário. Após a instrução processual, o MPF pugnou pela condenação
de ANTONY SANTOS MENEZES e SIDNEY SCARAVONATTI e pela
absolvição de MARLI PORTELA.
Passo à análise dos fatos apurados em relação a cada um dos
acusados.
a) ANTONY SANTOS MENEZES
ANTONY SANTOS MENEZES era gerente da Agência do
Banco Bradesco de Salto do Lontra/PR na época das investigações. Como
constou no IPL, nesta agência foram abertas as contas das empresas
MARLON F. DE LIMA CONSTRUTORA, JACSON DOS SANTOS
INSUMOS e ANDRÉ HENRIQUE TONIN METALÚRGICA, todas
controladas por NEUDIMAR.
Durante o monitoramento telefônico, foi interceptada a
seguinte ligação entre ambos, demonstrando não só a proximidade, como
também que ANTONY fornecia informações relevantes a NEUDIMAR:
Chamada do Guardião 66871326.WAV
Transcrição: NEUDIMAR X HNI: Aos 00:45 seg da ligação:
NEUDIMAR:... É, viu, outra coisa, acho que sexta feira da semana que
vem eu tô aí, heim!
HNI: Isso, vamos bater um papo aí, que é pra nós “começar“ a agilizar
esse negócio aí.
NEUDIMAR: Sim , já vou com duas já.
HNI: (inaudível) Como que é o nome do cidadão?
NEUDIMAR: JOEL ALEXIS FERREIRA OJEDA.
HNI: Oi, é que deu uma cortada, tem hora que teu celular fica bom, tem
hora que fica ruim, JOEL?
NEUDIMAR: AG. 0201
HNI: Ah, tú tem a agência e conta.
NEUDIMAR: Tenho tudo, só preciso do CPF.
HNI: Agência?
NEUDIMAR: AG. 0201­7
HNI: harram, conta?
NEUDIMAR: CC 69790­7
HNI: JOEL ALEXIS FERREIRA OJEDA? CPF?
NEUDIMAR: Isso, eu tô precisando pra fazer uma TED.
HNI: O cara é de botucatú véi, São paulo. CPF: 752.144.741­72, repito?
NEUDIMAR: Não, 752.144.741­72?
HNI: Fechou.
NEUDIMAR: Beleza hermano, vou dar uma (inaudível) pro cara, viu,
então daí, chego aqui vamos ver o que a gente faz aí, vou levar um primo
meu .
HNI: (inaudível)... transferir pra esse cara porque o cara tá aqui como
bolsista é... (risos) não é nem estudante, é bolsista, ganha "quinhentão" por
mês olha!
NEUDIMAR: Sério? HNI: Dependendo de quanto eu mandar não dura
uma semana essa conta.
NEUDIMAR: Sério mesmo? Não, mas vamos fazer um negocinho "bão"...
HNI: Para esse cara aí é muita coisa que você vai mandar?
NEUDIMAR: Ah não, pra esse cara aqui? Não, não, R$ 4.040,00 (quatro
mil e quarenta).
HNI: Não, porque tá como bolsista, ganha "quinhentão" por mês de
repente... (inaudível) (risos).
NEUDIMAR: Não, não, esse aqui é conta que vem pra gente fazer.
HNI: Sim, só pra te dar um toque que daí, se for pra tramitar muito nesse
aí, não, não dá...
NEUDIMAR: Não, não, esse aqui eu quero que se foda mesmo (risos).
HNI: Então beleza.
NEUDIMAR: É conta de cliente que a gente tem que pagar, cê tá
entendendo?
HNI: Ah não, tranquilo então.
NEUDIMAR: vem só pra gente pagar e foda­se.
HNI: Tá como bolsista.
NEUDIMAR: Que se foda.
HNI: Olha da onde que o cara é véi, nascimento dele... (inaudível).
NEUDIMAR: Botucatu. Então me espera semana que vem "gayzola"
HNI: Fechou meu irmãozinho.
NEUDIMAR: Boas novidades pra nós? Será que vamos conseguir uns
negócinhos melhorzinhos?
HNI: Lógico mano, vamos negociar né. Tentei te manda alguma coisa pelo
BLACKBARRY e não foi essa boceta.
NEUDIMAR: Não foi também, por quê? será que é o meu esse problema?
HNI: Não sei agora se é o meu ou o seu.
NEUDIMAR: (inaudível) eu tô com duas faturas atrasados dele. É que não
chegou a fatura.
HNI: Ah, então acho que é isso (risos), correio né véio?
NEUDIMAR: Então beleza, viu, e veja uma salinha bonitinha pra mim aí.
HNI: Cara, isso aí já tem umas duas no "papo" aí.
NEUDIMAR: Nossa! Você é o cara, vou levar um primo meu, ele vai praí
direto, vai estar aí, vai ser um negócio bem mais "profissa".
HNI: Isso, aí o que for preciso tamo dentro, tamo junto.
NEUDIMAR: Não, telefone, comprovante de endereço...
HNI: Aí vai dar uma risada, uma risada.
NEUDIMAR: Empréstimo ( inaudível) banco...
HNI: Fala pessoalmente.
NEUDIMAR: (risos) tchau, beijo na bunda.
HNI: Um abraço, bom final de semana.
Como ressaltou o MPF, tal diálogo recebeu destaque nos autos
porque Ojeda não mantinha conta na cidade de Salto do Lontra/PR, mas sim
na cidade de Botucatu/SP, conforme afirmou o próprio ANTONY. Em
Botucatu o denunciado não exercia qualquer função, não possuía nenhum
cliente e, portanto, não poderia repassar informações como CPF, local em
que reside e renda mensal tal qual acima demonstrado.
Foram ainda, durante as investigações, identificados dois
depósitos de R$ 500,00 realizados na conta de ANTONY por NEUDIMAR
em novembro de 2011, ou seja, quase dois anos antes dessa ligação.
NEUDIMAR em seu interrogatório inicialmente disse que
conheceu ANTONY quando abriu as contas em Salto do Lontra. Quando
indagado sobre os depósitos em sua conta, justificou que era para pagamento
do aluguel de uma sala, mas quando informado que tais depósitos ocorreram
em 2011 não soube explicar o fato.
Juíza Federal:­ O senhor Antony Santos Menezes, o senhor conheceu
aonde?
Interrogado:­ Antony, eu nunca tive contato com ele pessoalmente, eu
acho que... Não, desculpa a palavra nunca, eu tive sim contato com ele lá
em Salto do Lontra.
Juíza Federal:­ Então o senhor foi pra Salto do Lontra?
Interrogado:­ Fui.
Juíza Federal:­ Agora o senhor lembrou que o senhor foi pra Salto do
Lontra?
Interrogado:­ Fui pra Salto do Lontra, que...
Juíza Federal:­ Agora que o senhor lembrou que o senhor foi pra Salto do
Lontra, o senhor lembra quem era o seu cliente de Salto do Lontra?
Interrogado:­ O meu cliente de Salto do Lontra?
Juíza Federal:­ É.
Interrogado:­ Acho que eu até já falei, João, não falei João? João.
Juíza Federal:­ Mas o que o João fazia?
Interrogado:­ Na verdade eram pessoas daqui que pediam que eu pagasse
lá.
Juíza Federal:­ Então quando o senhor foi pra Salto do Lontra o senhor
visitou o banco ou o senhor visitou também o senhor João?
Interrogado:­ Não, quando eu fui pra Salto do Lontra eu fui junto com o
titular da conta.
Juíza Federal:­ Quem era o titular da conta?
Interrogado:­ Eu não sei quem é o titular da conta aí porque, se eu não me
engano, eu fui levar uma documentação, alguma coisa lá, a gente alugou a
sala lá em Salto do Lontra, onde que dizem que é uma igreja foi alugada a
sala pra fazer a empresa.
Juíza Federal:­ Quem que é Joel Alexis Ferreira Oheda?
Interrogado:­ Não sei, Excelência, de cabeça.
Juíza Federal:­ Eu falei para o senhor.
Interrogado:­ Não lembro.
Juíza Federal:­ Então o senhor foi na agência de Salto do Lontra do Banco
Bradesco pra abrir uma conta e conheceu o senhor Antony dos Santos; eu
já falei essa ligação para o senhor. O senhor conheceu o Antony dos
Santos que era o gerente da agência?
Interrogado:­ É.
Juíza Federal:­ Ou o gerente de contas de pessoas jurídicas?
Interrogado:­ Não entendi.
Juíza Federal:­ Era o gerente da agência ou gerente de contas de
pessoas jurídicas?
Interrogado:­ Salto do Lontra, a agência era pequenininha, é um gerente
só. E ali a gente abriu uma empresa, eu me lembro, e eu já sabia que ele
era gerente em Francisco Beltrão também, mas eu não tive contato com
ele em Francisco Beltrão, eu tive contato com ele só em Salto do Lontra.
Ele veio de lá pra cá, ele estava me contando.
Juíza Federal:­ Daí em Salto do Lontra o senhor conheceu ele, abriu a
conta e o senhor teve algumas conversas interceptadas com o senhor
Antony. Qual era a sua relação com ele e o senhor tinha alguma
proximidade?
Interrogado:­ Eu contei pra ele que a gente tinha a empresa aqui em Foz
e estava tentando expandir pra lá, esse tipo de conversa.
Juíza Federal:­ O senhor fez depósitos para o senhor Antony?
Interrogado:­ Pra ele? Excelência, no caso do Antony, ele pagou alguns
aluguéis pra mim da sala, fez um favor, ele que arrumou a sala pra mim.
Juíza Federal:­ Sala em Salto do Lontra?
Interrogado:­ Em Salto do Lontra. O local que dizem que é uma igreja
tinha uma salinha, nós alugamos parte dela...
Juíza Federal:­ Quando foi isso?
Interrogado:­ Acho que em 2013.
Juíza Federal:­ O depósito é de 2011.
Interrogado:­ Hã?
Juíza Federal:­ O depósito para o seu Antony é de 2011.
Interrogado:­ Já faz tanto tempo assim, pode ser, mas a conta de Salto do
Lontra é de 2011?
Juíza Federal:­ Não.
Interrogado:­ Não né? Eu mandei pra ele? Que valor?
Juíza Federal:­ Duas vezes de 500 reais. Transferência automática da
conta poupança, 13/10/2011 e 26/10/2011. O senhor não se recorda?
Interrogado:­ 500 reais, dois depósitos em 2011?
Juíza Federal:­ É.
Interrogado:­ Não, eu não me recordo disso. Talvez seja uma outra,
paguei ele por uma outra pessoa, uma coincidência de transferência,
alguma coisa, eu não me recordo.
Juíza Federal:­ O senhor não se recorda?
Interrogado:­ Não senhora.
Juíza Federal:­ Essa ligação que foi interceptada que consta na denúncia,
tem outras tá?
Interrogado:­ Sim.
Juíza Federal:­ Mas essa que consta na denúncia de 11/10 o senhor liga
pra ele, 'Fala irmãozinho', aí o Antony fala assim 'Vamos bater um papo aí
que é pra nós começar a agilizar esse negócio aí', aí o senhor fala assim
'Já vou com duas já', 'Como que é o nome do cidadão?', daí o senhor fala
'Joel Alexis Ferreira Oheda', 'Oi, é que deu uma cortada, tem hora que o
teu celular fica bom, tem hora que fica ruim'.
Interrogado:­ O que eu me refiro a Joel Alexis?
Juíza Federal:­ O senhor falou 'Vamos começar com duas já', daí o
Antony pergunta o nome do cidadão e o senhor passa esse nome do
cidadão Joel Alexis Ferreira Oheda, aí ele pergunta 'Joel?', aí o senhor
passa 'Agência 0201', 'Ah, tu tem a agência e a conta?', 'Tenho tudo, eu só
preciso do CPF', daí o Antony 'Agência?', 'Agência 0201', 'Aham, conta?',
a conta corrente o senhor passa, Antony 'Joel, CPF', 'Isso, eu estou
precisando do CPF dele pra fazer uma TED', aí o Antony fala 'O cara é de
Botucatu, véio, São Paulo', aí ele te dá o CPF, ele te dá o CPF do Joel
Alexis Ferreira da Costa.
Interrogado:­ Que eu pedi. Eu estou pedindo o CPF porque eu tenho um
CPF na conta que eles me passaram, pra transferir pra essa pessoa, e a
TED está voltando, a TED volta.
Juíza Federal:­ E por que o senhor pediu para o seu Antony e não para o
cliente que pediu para o senhor depositar?
Interrogado:­ Porque atualmente era o gerente que eu tinha conta no
Bradesco.
Juíza Federal:­ O gerente pode fornecer para o senhor o CPF de outros
clientes do banco?
Interrogado:­ Excelência, eu...
Juíza Federal:­ Mas ele fazia isso com alguma frequência?
Interrogado:­ Não, só essa vez eu acho. Eu acho né, porque, o que
acontece, Excelência, eu vou te explicar um negócio, até comentar, eu
ligava pra muitos bancos, até banco que eu não conhecia, até fora de Foz
do Iguaçu, e quando eu tinha problema com CPF, com agência ou com
conta, geralmente o banco sabendo que eu tenho a maior parte dos dados
ele me fornecia.
Juíza Federal:­ Outra coisa que o Antony forneceu, que eu vou continuar
agora a conversa. Primeiro o senhor pediu não para o seu cliente o CPF,
mas sim para o gerente do banco.
Interrogado:­ Não, eu digo, para o gerente não, para os bancos, ligava
para os bancos e pedia, me dá...
Juíza Federal:­ Mas o senhor está pedindo para o gerente do banco o CPF
de uma pessoa que vai ser beneficiária de um depósito seu, certo?
Interrogado:­ Certo.
Juíza Federal:­ Em vez de pedir para o seu cliente...
Interrogado:­ Eu não tinha contato com a pessoa.
Juíza Federal:­ Mas o cliente que te pediu pra depositar pra ele tinha, se
foi o seu...
Interrogado:­ Às vezes ele falava assim 'Eu não tenho isso pra você'.
Juíza Federal:­ Se foi o seu Arnaldo Moura, se for o seu Galo, se for o seu
Moneda, se for sei lá quem, o certo, assim, se eu tenho que fazer um
depósito eu pergunto o CPF pra quem me pediu pra fazer o depósito. O
senhor pediu para o gerente do banco. Aí continua a conversa, o senhor
fala 'Beleza, mano, vou dar pro cara, viu, então aí, chego aqui e vamos vez
o que a gente faz aí, vou levar um primo meu', aí o Antony fala para o
senhor assim 'Transferir pra esse cara? Porque o cara está aqui como
bolsista, não é nem estudante'.
Interrogado:­ Aí eu não perguntei nada, ele fala por conta própria.
Juíza Federal:­ 'Ele ganha quinhentão por mês'.
Interrogado:­ Eu não perguntei isso, é ele que fala.
Juíza Federal:­ Não, o senhor não perguntou. Mas isso é uma informação
que não pode ficar, até uma informação que é violação de sigilo bancário.
Interrogado:­ Eu só queria o CPF pra fazer a transferência.
Juíza Federal:­ Mas a impressão que me deu quando ele te fala isso é que
ele está te alertando, que essa pessoa está lá como uma pessoa que é
bolsista, que ganha um valor baixo, te alertando pra dizer 'se você
depositar um valor alto isso vai chamar atenção', não foi essa a intenção
que o Antony falou?
Interrogado:­ Eu acho que não.
Juíza Federal:­ Por que o senhor acha que ele falou?
Interrogado:­ Porque eu não perguntei isso pra ele, eu queria saber o
CPF, se ia chamar atenção ou não a pessoa que se explique depois pra
quem ela tem que explicar, prestar contas. Eu estava só transferindo
dinheiro.
Juíza Federal:­ Ele não estava te alertando que essa operação chamaria
atenção?
Interrogado:­ Eu não vi por esse lado.
Defesa:­ Excelência, só complementando aqui, na conversa, não sei se
você lembra, você fala até o termo aqui, que o Antony fala 'Está como
bolsista', desculpe a expressão, mas você fala 'Que se foda', é exatamente,
ele falou assim, é o que consta aqui na...
Interrogado:­ É assim, eu falei, não é problema meu, o cara me pediu pra
depositar dinheiro na conta dele deve saber que vai receber esse dinheiro
né, Excelência.
Juíza Federal:­ Ele fala assim 'Dependendo quanto mandar não dura uma
semana essa conta'.
Interrogado:­ Mas, então, uma conta que eu não sei...
Juíza Federal:­ Aí o senhor fala assim 'Sério mesmo?', 'Não, mas vamos
fazer um negocinho bom, pra esse cara aí é muita coisa que você vai
mandar?', o senhor fala 'Ah não, pra esse cara aí não, não, quatro mil e
quinhentos'. 'É conta de cliente que a gente tem que pagar, você está
entendendo?', 'Ah não, tranquilo então'. E aí vem a parte do pagar e foda­
se.
Interrogado:­ Ele que deu informação demais aí nas vezes querendo,
achando que eu conhecia a pessoa ou sei lá, mas eu não tenho...
Juíza Federal:­ E daí ele ainda fala assim 'Olha, da onde o cara veio, o
nascimento dele, Botucatu, tarará, tarará'. Aí me diga uma coisa, daí
continuou a conversa, fechou. O Antony falou 'Fechou meu irmãozinho'. Aí
o senhor pergunta pra ele 'Boas novidades pra nós, será que vamos
conseguir uns negócios melhorzinhos?'. Que negócio que o senhor tinha
com o seu Antony?
Interrogado:­ Eu estava querendo fazer.
Juíza Federal:­ Mas que negócios que o senhor pretendia fazer com o seu
Antony?
Interrogado:­ Lá em Salto do Lontra tinha algumas...
Juíza Federal:­ Porque o vínculo do senhor com o seu Antony já vinha
desde 2011, pelo menos pelos indícios do processo?
Interrogado:­ Então, Excelência, eu acho que não é de 2011 e eu
desconhecia esse depósito, mas, às vezes, como o tempo está correndo
tanto, pode ser, não tenho certeza também. Ele ia conseguir pra mim duas,
eu comentei com ele que eu estava mexendo com construção e tal e nós
estávamos querendo fazer casa ali pra vender em Salto do Lontra; a
senhora falou que conhece a região lá, sabe que é uma região que está
crescendo, produção agrícola, e ele conseguir financiar esse custeio da
casa e tal, acabou que não foi nada disso aí pra frente, só isso.
Juíza Federal:­ O senhor teve acesso a essa conversa né, que eu vou
continuar essa conversa.
Interrogado:­ Pode continuar.
Juíza Federal:­ O Antony responde 'Lógico, mano, vamos negociar né,
tanto é que mandaram alguma coisa pelo Blackberry e não foi essa
boceta', daí o senhor falou 'Não foi também porque será que é meu esse
problema?', 'Não sei agora se é o meu, se é o seu', enfim, vocês estavam
tentando falar pelo Blackberry e não estava dando certo. Daí o senhor fala
'Estou com duas faturas atrasadas, que não chegou a fatura', aí ele fala
'Então é as QI's, correio né, veio', 'Então beleza viu e veja uma salinha
bonitinha aí pra mim', isso já em outubro de 2013, o senhor já tinha as
firmas...
Interrogado:­ 2013?
Juíza Federal:­ 2013. O senhor já estava com as firmas constituídas, aí
agora que o senhor está pedindo pra ele ver uma salinha lá em Salto do
Lontra.
Interrogado:­ Só pedi uma salinha pra ele arrumar pra mim.
Juíza Federal:­ 'Isso aí já tem duas no papo', 'Nossa! Você é o cara, vou
levar um primo meu, ele vai para aí direto, vai estar aí, vai ser um
negócio bem mais profissa'. Que negócio mais profissa que o senhor
queria fazer com o seu Antony?
Interrogado:­ Eu falo profissa ou ele?
Juíza Federal:­ O senhor fala 'Um negócio bem mais profissa', o senhor
que fala.
Interrogado:­ Ah, Excelência, aí eu estava querendo abrir a sala lá só e
ele estava me ajudando a locar sala, essas coisas assim, fora isso não tem
nada pra falar, não sei, não lembro.
Juíza Federal:­ O senhor não lembra mais outros negócios que o senhor
teve com o senhor Antony?
Interrogado:­ Negócios, que eu lembro, assim, difícil, até porque era
longe, a gente não tinha muito contato.
Juíza Federal:­ De Salto do Lontra, em 2011 o senhor lembra se ele
estava em Beltrão, que o senhor mencionou aqui que ele trabalhou em
Beltrão?
Interrogado:­ Pode ser essa questão de Beltrão, por quê? Porque quando
nós abrimos a Construtora Rios lá em Beltrão eu não conhecia ele, mas eu
acho que ele atuou lá porque quando ele estava no Salto do Lontra ele
falou 'Eu era gerente em Beltrão'. Mas não existiu contato entre eu e ele.
Juíza Federal:­ Em Beltrão o senhor não lembra de ter aberto conta com
ele, ter feito algum depósito de furo de caixa?
Interrogado:­ Não, não, até porque não fui que fui abrir a conta. Não, não
teve furo de caixa nem nada. Eu não sei desses 500 reais, tem que
perguntar pra ele que eu não lembro realmente.
Juíza Federal:­ As duas vezes de 500 reais o senhor não sabe dizer o que
é?
Interrogado:­ Não lembro, Excelência. Se ele recebeu a contra, algum
negócio do banco, alguma coisa, eu não lembro.
ANTONY, em seu interrogatório afirmou que no final de 2011
já era gerente da agência de Salto do Lontra, e afirmou que quem abriu as
contas em sua agência não foi NEUDIMAR, mas sim as pessoas que
constavam no contrato social, e que este nunca teve conta na agência em que
ele tralhava. Indagado então o motivo pelo qual atendia NEUDIMAR,
fornecendo informações sobre outros clientes, não soube explicar. Quanto
aos depósitos, afirmou que foi um favor que fez para pagar um aluguel.
Transcrevo seu interrogatório:
Juíza Federal Substituta: Senhor Antony, o senhor trabalhou no Banco
Bradesco por quanto tempo?
Interrogado:­ 8 anos.
Juíza Federal Substituta: Durante 8 anos. E foram várias agências ou
sempre na mesma agência?
Interrogado:­ Várias.
Juíza Federal Substituta: Várias agências?
Interrogado:­ Comecei na Lapa, fui para Curitiba, Medianeira, Francisco
Beltrão e Salto do Lontra.
Juíza Federal Substituta: Em que ano que o senhor se recorda que foi
para Medianeira depois Beltrão e depois Salto do Lontra?
Interrogado:­ Bom, na Lapa comecei em 2004, 2005 eu fui para Curitiba
que eu engravidei né, a mãe do meu filho, em 2006 fui para Curitiba daí
infelizmente não tivemos uma boa convivência, aí fui para Medianeira
acho que entre 2007, 2007, não, 2009, foi em 2009, eu não me recordo
bem, em 2009 para Medianeira e 2010, foi em 2010 quase 2011 para...
Juíza Federal Substituta: Beltrão?
Interrogado:­ Para Beltrão, e na sequência, em 2011 mesmo, eu já fui
para Salto do Lontra.
Juíza Federal Substituta: Então em 2011 o senhor já tava na agência Salto
do Lontra. No começo, metade ou final?
Interrogado:­ Não, meados, foi 1 de setembro, início de setembro de 2011
se eu não me engano.
Juíza Federal Substituta: Quando o senhor foi para a agência Salto do
Lontra, o senhor foi como gerente já?
Interrogado:­ É, digamos assim, eu já achei que fosse uma promoção. Mas
na verdade era para ser gerente, eu fui intitulado como gerente de
Agência, mas executava funções de PJ, normal, gerente comercial.
Juíza Federal Substituta: O senhor era um gerente comercial da agência
do Bradesco de Salto do Lontra é isso?
Interrogado:­ Correto, isso.
Juíza Federal Substituta: Abertura de contas de pessoa jurídica, era o
senhor que fazia?
Interrogado:­ Como nós éramos em 3 era eu e tinha também o
administrativo que também tinha as suas funções também que era o outro
que mandava também na agência.
Juíza Federal Substituta: Abertura de conta jurídica na agência do
Bradesco, eu vou perguntar mais específico em relação a Salto do Lontra,
até por ser uma cidade pequena, mas em qualquer agência, normalmente o
procedimento é semelhante. Havia diligências dos senhores ou havia
alguma determinação para que os senhores fizessem diligência e
verificassem se a empresa existia de fato, se era empresa de fachada, ou
vocês simplesmente abriam a conta?
Interrogado:­ A gente, geralmente a gente abria a conta e iríamos
verificar, quando, se tinha tempo, como nós éramos só em 3 mais 1 caixa
e o gerente administrativo e eu, comercial, a gente iria verificar as
empresas quando era concedido o crédito ou quando se, era mais na
questão da concessão de crédito.
Juíza Federal Substituta: Para abrir conta pra pessoa movimentar era só
aberta a conta e tudo bem?
Interrogado:­ É, era só estar com os documentos solicitados.
Juíza Federal Substituta: O senhor se lembra de quando o senhor
conheceu o senhor Neudimar Menegassi?
Interrogado:­ Desculpa eu não entendi, cortou.
Juíza Federal Substituta: O senhor se lembra quando que o senhor
conheceu o senhor Neudimar Menegassi?
Interrogado:­ Foi em Francisco Beltrão.
Juíza Federal Substituta: Foi ainda em Francisco Beltrão, ele tinha
alguma conta lá? Na agência do Bradesco?
Interrogado:­ Na verdade, quando eu o conheci foi assim, me
apresentaram como contador e eu, a gente só trocou algum, algum oi
assim, nada de anormal.
Juíza Federal Substituta: Então não foi na tua função de gerente de banco,
só conheceu?
Interrogado:­ Não, era gerente de pessoa jurídica. Só conhecido porque
daí ele não...
Juíza Federal Substituta: Você sabia se ele tinha alguma conta em
Francisco Beltrão lá no Bradesco?
Interrogado:­ Não, não sabia. Sabia que às vezes que esteve lá e ia
descontar cheque eu acho uma coisa assim.
Juíza Federal Substituta: Lembra quem que...
Interrogado:­ Ele ia direto para os caixas.
Juíza Federal Substituta: Ah, ele ia direto para os caixas? Lembra, o
senhor conheceu ele no banco? Ou alguém te apresentou?
Interrogado:­ Conheci no banco. Aí quem me apresentou foi um outro
funcionário lá que falou, ah, esse aqui é contador, alguém do
Administrativo lá que falou que ele era contador de empresa.
Juíza Federal Substituta: Aí quando o senhor foi para Salto do Lontra, a
gente constatou aqui nas investigações que o senhor Neudimar constituiu
algumas empresas filiais ou empresas na cidade de Salto do Lontra e
também abriu contas nessa cidade. Quando ele foi a Salto do Lontra abrir
empresas e abrir contas, aí ele chegou a falar com o senhor no Banco
Bradesco?
Interrogado:­ Alguém foi lá na, quem abriu as contas foram os donos, os
que constavam no contrato social. Ele não foi abrir conta nenhuma
comigo.
Juíza Federal Substituta: Ele não acompanhava essas pessoas?
Interrogado:­ Também não sei se acompanhava não.
Juíza Federal Substituta: Não lembra?
Interrogado:­ Quem esteve lá foram essas pessoas que eu, o rapaz que
acabei de comentar que constava no contrato social.
Juíza Federal Substituta: O senhor teve acesso aos dados da investigação
e viu que teve uma ligação interceptada entre o senhor e o senhor
Neudimar, certo?
Interrogado:­ Certo.
Juíza Federal Substituta: Ele está falando de conta com o senhor, não
está?
Interrogado:­ É, ele me solicitou uma, para mim poder confirmar uns
dados que ele ia fazer uma transferência.
Juíza Federal Substituta: Mas ele tinha, ele te pediu como amigo. A conta
que ele estava, que ele ia, a conta da qual ele iria tirar o dinheiro para
fazer a transferência não era da sua agência? Ou ele falou com o senhor
como cliente seu?
Interrogado:­ Falou como cliente, porque amigo nunca foi.
Juíza Federal Substituta: Mas ele era seu cliente da sua Agência de Salto
do Lontra? Ele tinha alguma conta?
Interrogado:­ Não, ele nunca teve conta, que eu me lembre, lá não.
Juíza Federal Substituta: Então por que, então essa é que é minha dúvida:
por que que ele estava falando com você pedindo esses dados? Se ele não
era seu cliente, se ele não tinha nenhuma conta na agência na qual o
senhor trabalhava, por que ele liga para você, sendo que, para o senhor,
sendo que ele morava em Foz do Iguaçu e não em Salto de Lontra? Por
que ele pediu para o senhor esses dados e não pediu para o gerente da
agência dele?
Interrogado:­ Bom, olha, eu acho que, sinceramente eu não saberia te
responder de fato o porque que ele me solicitava, porque a gente não era
amigo, mas tínhamos algum contato e eu acho que ele era contador, e ele
foi contador de algumas, eu acho que uma, duas empresas que foram
abertas lá comigo, que ele não era procurador, mas como a gente
perguntou, tem a senha, o que fazem pela Internet a gente não acompanha,
então e daí já não estava em meu poder. Então às vezes a gente falava
assim, com pessoas que me ligavam e se pedisse para confirmar alguns,
alguns dados, confirmar a gente pode, eu acho que a gente não pode
passar dados, mas confirmar para quem ligar, seja cliente ou não, e falar
'olha, eu tenho uma, eu tenho uma agência e conta aqui para fulano de tal e
o CPF é esse, você pode me confirmar se de fato o CPF é esse?'. Acho
que não tem nenhum problema.
Juíza Federal Substituta: Mas ele não era teu cliente? Nunca foi teu
cliente? O senhor falava com ele...
Interrogado: Não, cliente da agência...
Juíza Federal Substituta: Ele te ligava com alguma frequência ou foram
poucas vezes?
Interrogado:­ Não, foram poucas vezes, não tinha, não tínhamos muito
contato assim, muita ligação não, não trocávamos figurinhas.
Juíza Federal Substituta: Ele confirmou que de fato era ele que
gerenciava as contas dessas pessoas jurídicas em nome de laranjas, ele
também confessou que constituiu essas empresas, com nome de parentes
ou conhecidos ou pessoas que trabalharam com ele. Mas sobre essas
contas, saldos, movimentações, o senhor conversava por telefone com o
senhor Neudimar?
Interrogado:­ Não.
Juíza Federal Substituta: Nessa ligação que consta aqui, que está
transcrita na denúncia, eu tenho ela em áudio se a defesa depois quiser
que passe alguma coisa, Doutor, fique a vontade de pedir. Ele pediu o
CPF de uma pessoa e o senhor entendeu então que não haveria problema
nenhum de passar o CPF de uma pessoa que o senhor não sabe quem, por
telefone.
Interrogado:­ Desculpa, mas eu entendi assim, ele tinha o CPF, me pediu
para confirmar o CPF e até eu acho que ele menciona lá.
Juíza Federal Substituta: Não, eu vou ler a ligação então para o senhor. A
ligação é assim: 'olha, eu tenho tudo, oh, vamo bater um papo aí que é pra
nós', eu vou ler a ligação desde o começo. 'Mano, fale irmãozinho boa
tarde eu tou te ligando mas ta difícil achar você hoje. Cara correria' eu
não vou falar os palavrões 'o negão hoje ta muito perseguido, tá bom ou tá
ruim véi, esse negão ta amodoso né, que nada véi eu tou comendo e mais
ninguém, ô fase, ô fase' e tarará isso aí não importa né? E aí o Neudimar
começa, 'eu tenho uma quantia aqui e precisava que você me enviasse o
CPF dela, vamos lá, é, viu, outra coisa eu acho que sexta­feira da semana
que vem eu tou aí.' Então ele ia pessoalmente na agência do Bradesco de
Salto do Lontra, mesmo não tendo conta e nem procuração para gerenciar
nenhuma conta, certo?
Interrogado:­ Foi algumas vezes, igual eu falei para a senhora, desculpe,
para a Meritíssima, foi pra descontar cheques, mas foi poucas vezes.
Juíza Federal Substituta: Continuando: 'é, isso vamos bater um papo aí
que é pra nós começar a agilizar esse negócio aí.' Que negócio que o
senhor estava agilizando com o senhor Neudimar, o senhor se recorda?
Interrogado:­ Não, negócio de, nenhum assim de falar que, sei lá, que eu
mencionei, mas não estava agilizando nenhum negócio.
Juíza Federal Substituta: 'Sim, já vou com duas já'. Ele, o Neudimar
responde, que ele já ia com duas, o senhor lembra com duas o quê?
Interrogado:­ Não me recordo.
Juíza Federal Substituta: 'Como que é o nome do cidadão'? Daí o senhor
pergunta, que eu acho que é essa transferência que ele pede, precisa fazer
ele fala 'Joel Alexis Ferreira Ojeda, oi, é que deu uma cortada tem uma
hora que o celular fica bom tem hora que fica ruim Joel' daí ele diz
'agência 0201' aí o senhor pergunta' ah, tu tem agência e conta?' Ele
responde 'tenho tudo só preciso do CPF'. Então ele não tinha o CPF ele
não estava confirmando, ele precisava do CPF segundo a ligação.
Interrogado:­ Aham.
Juíza Federal Substituta: Aí o senhor fala 'Agência?', pergunta pra ele,
ele te responde 'Agência 0201/7 ham, ham. Conta?' O senhor pergunta ele
te responde: 'Corrente 69790/7' aí o senhor já responde: 'Joel Alexis
Ferreira Ojeda. CPF? Isso eu tou precisando pra fazer uma TED'. Aí o
senhor responde 'o cara é de Botucatu véi, São Paulo CPF 752144' tarará,
'repito? Não', daí o Neudimar repete e confirma, então o senhor deu o
endereço do cara a cidade em que ele mora e o CPF? Correto?
Interrogado:­ Correto.
Juíza Federal Substituta: Seguindo a ligação, o senhor falou 'fechou',
quando ele confirmou o CPF. Aí o Neudimar fala 'beleza hermano vou dar
uma pro cara viu? Então daí chego aqui e vamos ver o que a gente faz aí,
vou levar um primo meu'. O senhor lembra dele ter levado um primo?
Interrogado:­ Não lembro, não lembro mesmo.
Juíza Federal Substituta: O senhor conheceu primos dele denunciados
nesses autos, tem o senhor Alexsander Menegassi Verona, senhor Cristian
Dalla Corte e senhor Lucas Dalla Corte. O senhor conhece alguma dessas
3 pessoas?
Interrogado:­ Não, sinceramente, não me recordo de nome, assim
ninguém para mim é familiar.
Juíza Federal Substituta: Aí o senhor fala para ele 'transferir pra este
cara porque tá aqui como bolsista'. Aí o senhor ri, 'não é nem estudante, é
bolsista, ganha quinhentão por mês olha'. Aí o Neudimar fala 'sério?'. O
senhor responde, 'dependendo de quanto eu mandar não dura nenhuma
semana essa conta'. O senhor pode dar uma informação sobre os dados
cadastrais de um titular de uma conta para outra pessoa?
Interrogado:­ Ah, isso aí, eu...
Juíza Federal Substituta: ­ Pode dar uma informação sobre os dados
cadastrais de um titular de uma conta para outra pessoa?
Interrogado:­ É igual eu falei, eu falei sobre o CPF, mas eu achei que ele
já tinha os dados, porque ele passou a agência e conta, subentende que já
tem, eu não, eu não passei...
Juíza Federal Substituta: ­ Não, ele falou que ele precisa do CPF para
fazer o TED eletrônico. Ele não tinha o CPF, o senhor passou o CPF, mas
além de passar o CPF, o senhor passou os dados cadastrais de um cliente,
inclusive renda declarada, inclusive alertando o senhor Neudimar, que
dependendo do valor que ele transferisse para essa conta, se fosse um
valor vultuoso, como a gente constatou que era comum o Neudimar
transferir, essa conta podia ser encerrada. Essas informações que o
senhor passou para ele, dando endereço do beneficiário da transferência,
dando a renda do beneficiário da transferência que estava cadastrada no
CINEMA e alertando o senhor Neudimar que ele corria risco do
beneficiário ter a conta encerrada se recebesse um valor vultoso, que não
pudesse comprovar origem. O senhor poderia ter feito isso? O senhor tem
ciência do que é sigilo bancário?
Interrogado:­ Tenho. Eu acho que tenho. Eu acho que o que falei não,
não...
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor como gerente de banco, se eu te
ligasse, o senhor poderia me dar dados de renda de qualquer pessoa que é
teu cliente?
Interrogado:­ Não.
Juíza Federal Substituta: ­ Porque que o senhor deu esse dado para o
senhor...
Interrogado:­ Nesse período trabalhava, era gerente comercial. O que eu
passei foi por ele já ter os dados, né? Então, como ele, e falar da cidade
onde mora, não passei rua, endereço, essas coisas, só, só falei só da
cidade.
Juíza Federal Substituta: ­ Vou continuar. Aí o senhor pergunta, quando o
Neudimar fala 'sério mesmo? Não, mas vamos fazer um negocinho bão', o
senhor Neudimar fala. Daí o senhor fala: 'Pra esse cara aí, é muita coisa
que vai mandar?' Daí Neudimar fala 'Não, que é quatro mil e
quarenta'. Daí o senhor fala: 'Não, porque tá como bolsista, ganha
quinhentão por mês, de repente...' 'Não, não, esse aqui é a conta que vem
pra gente fazer'. E aí vocês seguem 'é conta de cliente que tem que pagar'.
Aí o senhor fala, 'ah, não, tranquilo então. Vem só pra gente pagar, e foda­
se.Tá como bolsista'. Daí o Neudimar fala 'que se foda'. 'Olha de onde é o
cara, velho, nascimento dele, Botucatu'. E, e aí o senhor continua. Aí o
Neudimar fala, falou, aí o senhor fala 'fechou'. Aí seguindo a conversa o
senhor fala 'Boas...', o Neudimar pergunta para o senhor: 'Boas novidades
para nós? Será que vamos conseguir os negócios melhorzinhos?' O senhor
responde, 'Lógico, mano, mas vamos negociar, né? Tentei te mandar
alguma coisa pelo BlackBerry, e não foi essa boceta'. 'Não foi também,
por quê? Será que é meu esse problema? Enfim...' Daí o Neudimar
fala, 'Eu tou com duas faturas atrasadas dele. É que não chegou a
fatura'. E aí, continuando a conversa, o Neudimar pergunta, pergunta não,
pede para o senhor, 'Então beleza, viu? E veja uma salinha bonitinha pra
mim aí'. 'Cara, isso aí já tem umas duas no papo'. 'Nossa, você é o cara.
Vou levar um primo meu, ele vai pra aí direto, vai estar aí, vai ser um
negócio mais profissa'. 'Isso. Aí, o que for preciso, tamo dentro, tamo
junto'. Então, assim, que negócio que o senhor tinha com o Neudimar? Por
que o senhor estava vendo uma sala para o senhor Neudimar alugar em
Salto do Lontra? O que é 'os negócios melhorzinho' que vocês estavam
conversando? Por que o senhor falava com ele por mensagem do
BlackBerry? Eu queria que o senhor me explicasse esse final de conversa.
Interrogado:­ Então, assim, a questão de alugar o imóvel lá, porque ele já
tinha alugado, ele queria saber o que tinha para alugar. Aí, isso aí, eu não
tinha nada a ver. E a outra coisa do negocinho que eu fiquei de...
Juíza Federal Substituta: ­ Mas o senhor era amigo dele? Por que o
senhor que estava vendo sala comercial para ele alugar? O senhor, no
começo desse interrogatório, o senhor falou que não era amigo dele.
Interrogado:­ Eu não sou amigo dele, não fui, mas se, como ele falou para
mim, tipo na, numa das empresas que ele estava, que ele era contador e
estava, a gente estava tendo movimentação lá e, aparentemente, era coisa
boa, me pediu para, disse que ia abrir mais, que ia abrir uma, que ia abrir
um negócio lá na própria cidade, que para mim, eu querendo crescer no
banco, para mim era ótimo, quanto mais empresas se abrisse em Salto do
Lontra aumentaria o meu número de clientes PJ, eu estaria ganhando com
isso, e fazendo mais produtos, desse 'negocinho' que eu me referi aí era
fazer produto junto ao banco. Que era seguro, previdência, consórcio,
capitalização, enfim.
Juíza Federal Substituta: ­ Qualquer pessoa que te pedisse para ver uma
sala pra alugar para abrir uma empresa, o senhor faria também?
Interrogado:­ Não diria qualquer pessoa, ah, cidade pequena a gente
acredita que as pessoas são um pouquinho mais honestas, a gente não...
Juíza Federal Substituta: ­ Mas ele não era de Salto do Lontra. Ele era de
Foz do Iguaçu.
Interrogado:­ Sim. Ligou pedindo para ver se tinha salas lá pra alugar...
Juíza Federal Substituta: ­ Quantos habitantes têm Salto do Lontra?
Interrogado:­ 12 mil e 400, deve ter uns 12 mil e 500.
Juíza Federal Substituta: ­ Tem uns 12 mil, é uma cidade bem pequena
que todo mundo se conhece, não é?
Interrogado:­ Basicamente.
Juíza Federal Substituta: ­ Quantas agências bancárias tem em Salto do
Lontra? Ou tinha na época, desculpa. No ano passado.
Interrogado:­ Brasdesco, se eu não me engano são seis. Bradesco, Banco
do Brasil, Itaú, Sicredi, Sicob, Cressol, 6, 6 ou 7, uma coisa assim.
Juíza Federal Substituta: ­ E o que é o 'negócio mais profissa' que vocês
iam fazer?
Interrogado:­ Ah, a gente, eu não ia fazer nada de profissa com ele.
Juíza Federal Substituta: ­ Não? E sabe do que ele estava falando?
Interrogado:­ Também não.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor Neudimar, ontem, explicou no
interrogatório dele, que ele abria as contas em outras cidades, ele sempre
morou em Foz do Iguaçu, um pouco ele morou em Ciudad Del Este. Mas
ele abria as contas em Salto do Lontra, ou em Beltrão, ou em Tapejara do
Oeste, em outras cidades, atendendo a pedido de clientes dele. O senhor
sabe quem era o cliente do senhor Neudimar em Salto do Lontra?
Interrogado:­ Não. Não faço ideia.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor conhece algum João que tenha
relação com o senhor Neudimar em Salto do Lontra?
Interrogado:­ Não.
Juíza Federal Substituta: ­ As empresas que ele criou em Salto do Lontra,
o senhor conhecia André Henrique Tonim Metalúrgica?
Interrogado:­ Não.
Juíza Federal Substituta: ­ Uma cidade de 12 mil habitantes, o senhor não
lembra das empresas, dessa empresa?
Interrogado:­ Eu tinha em média 700 contas, não visitei todas elas, visitei
muito, muito pouco.
Juíza Federal Substituta: ­ CDC Móveis e Eletro?
Interrogado:­ Também não.
Juíza Federal Substituta: ­ Não lembro mais como que era em Salto, mas
enfim...
Assistente Judiciária:­ Jackson dos Santos Insumos.
Juíza Federal Substituta: ­ Jackson dos Santos Insumos, que era a última
que ele estava trabalhando...
Assistente Judiciária: ­ Marlon F. de Lima.
Juíza Federal Substituta: ­ E Marlon F. de Lima. Essas empresas foram
as empresas que a gente identificou, que foram identificadas durante a
investigação, que foram criadas em Salto do Lontra, e segundo o senhor
Neudimar explicou para a gente, foram criadas apenas com o intuito de
abrir contas pra que os clientes dele pudessem depositar valores. O
senhor não conhece nenhuma dessas 4 empresas?
Interrogado:­ Quem abriu, eles abriram lá com a gente a conta aí, mas
não, tem que, quem era cliente dele, não faço ideia.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor Jackson dos Santos, o senhor
conheceu?
Interrogado:­ Eu não lembro assim, por nome, sinceramente, eu lembro,
eu conheci quem estava no contrato ali. Porque algumas contas nem, igual
eu falei para a doutora, nem todo mundo, ou era eu ou o administrativo que
abria as contas, não era só eu. Deixava a documentação, se estava certo,
depois vinha lá e assinava.
Juíza Federal Substituta: ­ Quem que era...
Interrogado:­ Alguns...
Juíza Federal Substituta: ­ É, o Marlon. O Marlon de Lima o senhor não
conhece também?
Interrogado:­ Não, não me lembro de conhecer essa pessoa.
Juíza Federal Substituta: ­ André Henrique Tonim, também não?
Interrogado:­ Não, não lembro, assim.
Juíza Federal Substituta: ­ E Cristian Dalla Corte, que seria primo dele,
e que tem uma empresa constituída em nome dessa pessoa, em Salto do
Lontra, o senhor também não conhece?
Interrogado:­ Não. Não recordo, não, não conheço ele não.
Juíza Federal Substituta: ­ Quem, dentro do banco, que era responsável
por fazer as comunicações de transações suspeitas? Dentro da sua
agência?
Interrogado:­ Também era eu.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor se recorda de ter feito alguma
comunicação de transação suspeita do senhor Neudimar ou dessas
empresas?
Interrogado:­ Sim. Nessas, dessas empresas aí ou de outras que houve,
também tem na Pessoa Física um sistema chamado LPCL, que é uma
rotina que nos indica, uma vez por mês, sobre a movimentação. Eu lembro
de ter, não só de ter encerrado essas contas, também ter comunicado o
COAF.
Juíza Federal Substituta: ­ Especificamente dessas contas, cujas
investigações indicam que o senhor, ou ele mesmo confirmou, indicam que
o senhor Neudimar Menegassi movimentava, o senhor se recorda de ter
feito alguma comunicação ao COAF, ou pedir explicações ao senhor
Neudimar?
Interrogado:­ Quando veio para gente isso aí, a gente entra em contato,
por exemplo, com o representante da empresa ou com quem for, para
pedir comprovações, sejam notas fiscais, ah, o que for, contrato, e se não
responder, a gente manda para o COAF para encerrar a conta sem
comunicar à empresa. Se a empresa houver interesse depois de reativar a
conta, aí é outra, aí eles procuram, senão...
Juíza Federal Substituta: ­ Mas o senhor se recorda, especificamente,
dessas contas dessas empresas que eu mencionei, que eram controladas
pelo senhor Neudimar?
Interrogado:­ Eu lembro de ter, de ter encaminhado sim, para o COAF ou
alimentado o LPCL, isso eu lembro de ter feito, sim. Tenho certeza que fiz.
Juíza Federal Substituta: ­ E de entrar em contato com seu Neudimar?
Para pedir explicações?
Interrogado:­ Não lembro se pedi, mas devo ter, não lembro se pedi.
Juíza Federal Substituta: ­ Não?
Interrogado:­ Não, não recordo.
Juíza Federal Substituta: ­ Foram identificados, também, durante a
investigação, dois depósitos realizados por contas controladas pelo senhor
Neudimar, na sua conta­corrente, em outubro de 2011. Um no dia 13 de
outubro de 2011, no valor de 500 reais, e outro no dia 26 de outubro de
2011, também de 500 reais. O senhor sabe explicar por que o senhor
Neudimar lhe pagou mil reais? Em dois depósitos? Ou transferiu para a
sua conta mil reais?
Interrogado:­ Foi que é preciso pagar, ele queria fazer, era para pagar
um, um aluguel do lugar lá que ele tinha, acho que tinha pego uma sala, sei
lá, uma coisa assim, ele solicitou e eu peguei, fiz.
Juíza Federal Substituta: ­ Ele ligou para o senhor, pediu para o senhor
para usar a sua conta, depositar na tua conta, para o senhor sacar e pagar
para o dono da sala, ou do prédio. É isso?
Interrogado:­ É, ele tinha pedido, eu peguei e fiz depósito para ele.
Juíza Federal Substituta: ­ Ah, o senhor tirou da sua conta, para depositar
na conta do proprietário?
Interrogado:­ Não, ele me transferiu e eu depositei, eu transferi para o
proprietário. Depositei para o dono da sala.
Juíza Federal Substituta: ­ Qual que era a dificuldade que ele tinha de
depositar direto para o dono da sala? Por que tinha que passar pela sua
conta?
Interrogado:­ Talvez acho que não tinha os dados do proprietário para
fazer o depósito. Não sei se não tinha conta, ou entreguei na mão. Acredito
que eu fiz o depósito para ele sim, para esse, para esse dono da sala.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas nesse caso, então, o senhor entendeu que
não cabia passar os dados da conta para o Neudimar depositar direto.
Interrogado:­ Como nunca passei para ninguém. Eu só achei que, passei
aquela vez, fui infeliz em ter passado isso, pelo fato de achar que ele tinha
todos os dados. Não tinha entendido. Que eu achei que se passasse só o
CPF não teria nenhum problema.
Juíza Federal Substituta: ­ Doutora Paula.
Ministério Público Federal: ­ Boa tarde, senhor Antony.
Interrogado:­ Boa tarde.
Ministério Público Federal: ­ Que tipo de operação o Neudimar
Menegassi fazia com o senhor no Bradesco?
Interrogado:­ Desculpa, não entendi.
Ministério Público Federal: ­ Que tipo de movimentação bancária o
Neudimar fazia com o senhor no Banco Bradesco?
Interrogado:­ Comigo, ele não fez nenhuma, que igual eu já havia falado
anteriormente. Eu vi, até quando eu conheci, assim, ele levava cheque
para fazer desconto. Quando aparecia na agência, as poucas vezes que vi,
ele fazia cheque para, ele levava cheque para fazer desconto. Apenas isso.
Ministério Público Federal: ­ E nessa época aqui, desse diálogo, em Salto
do Lontra, em outubro de 2013, que contas o Neudimar movimentava com
o senhor? Através do senhor?
Interrogado:­ Ah, não seria através de mim, porque se ele movimentava
era com Tolkien, era através da Internet...
Ministério Público Federal: ­ Não, mas o diálogo aqui está demonstrando
uma movimentação bancária, no caso uma TED, no valor de R$ 4.040,00
reais, feita pelo telefone com o senhor, através do senhor. Então, isso que
eu quero perguntar. Que tipo de movimentação, se além dos saques que
ele fazia, dos saques em espécie, ele fazia essas transferências
eletrônicas, e também se ele fazia pagamento de boletos com o senhor.
Interrogado:­ Eu acredito que eram só essas transferências mesmo. Só a
transferência.
Ministério Público Federal: ­ E a outra pergunta que contas ele
movimentava pelo telefone com o senhor?
Interrogado:­ Pelo telefone não movimentava não. O que sim fazia a
movimentação era online, a gente não...
Ministério Público Federal: ­ Mas veja, essa, essa ligação aqui é um
exemplo de movimentação que ele está fazendo com o senhor. Porque o
senhor diz assim, ó...
Interrogado:­ Não, ele não está fazendo comigo.
Ministério Público Federal: ­ 'Ah, não. Tranquilo então.' Ele diz que é
conta de cliente que ele tem que pagar, e você diz 'ah, tranquilo, então'. E
que vai fazer uma transferência para ele. Você diz assim, ó, 'dependendo
de quanto eu mandar, não dura uma semana essa conta'. Então, ele estava
fazendo essa transferência pelo telefone com o senhor.
Interrogado:­ Não, porque ele está fazendo do sistema dele, eu só apenas
estava confirmando os dados que ele tinha. Ali eu fui só infeliz, sei lá,
burrice, sei lá o quê que eu falei ali no momento, mas apenas fui infeliz em
falar isso aí, porque ele estava fazendo transferência da conta dele. Isso é
uma TED, é de outro banco para o Banco Bradesco para poder, podia ser
SICREDI, Itaú, HSBC, qualquer outro banco para cá. Porque entre contas
do mesmo banco chama­se transferência, não TED, aí não precisa de
CPF.
Ministério Público Federal: ­ Então, essa TED o senhor diz que não fez
através do Neudimar, através dessa ligação telefônica.
Interrogado:­ Não, de forma alguma.
Ministério Público Federal: ­ O senhor não fez essa movimentação?
Interrogado:­ Não. Ele fez, e fez pelo sistema dele, a gente não tem...
Ministério Público Federal: ­ Até porque, essa conta aqui, essa Agência
0201, do Banco Bradesco é uma agência em Botucatu. Então, é uma
agência que o senhor nem...
Interrogado:­ Tenho nem acesso.
Ministério Público Federal: ­ Não tem nenhum, nenhum acesso, embora o
sistema aqui lhe permita acessar os dados do correntista, não é?
Interrogado:­ Dados básicos, qualquer banco, qualquer coisa,
cooperativa, qualquer coisa você consegue acessar.
Ministério Público Federal: ­ Alguma vez o senhor já alugou salinha para
o Neudimar?
Interrogado:­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Ou intermediou o aluguel de salinha?
Interrogado:­ Não. Apenas esse pagamento. Eu fui infeliz em fazer esse
pagamento dessa vez aí, que eu fui solicitado.
Ministério Público Federal: ­ E por que quando o senhor foi ouvido lá no
inquérito, o senhor não falou que era isso, o senhor falou que era um
empréstimo que o Neudimar tinha feito para o senhor.
Interrogado:­ Bom. Eu nunca tinha passado por nenhum momento desse,
até então, mas tudo bem, aí vão te abordam com quase com uma arma na
sua cara, cinco e meia da manhã, eu acho que você fala até qualquer
coisa, eu acho que se pudesse ter me matado naquele dia, eu me matava,
porque eu não sabia o que estava falando.
Ministério Público Federal: ­ Mas assim, alguém lhe obrigou a dizer isso,
ou lhe perguntou apenas perguntou? O que aconteceu? Alguém lhe obrigou
a dizer isso, que era empréstimo, ou apenas lhe perguntaram o que
significavam essas transferências?
Interrogado:­ Ah, eles foram super bacana na condução, mas eu sei lá o
quê que eu estava falando, o que eu estava, entende? Eu, sinceramente, eu
estava, até por isso, hoje eu não estou trabalhando, devido a esse pequeno
trauma.
Ministério Público Federal: ­ O senhor achava de alguma forma errado
falar que era dinheiro de aluguel de salinha, que o senhor optou por
inventar uma outra história?
Interrogado:­ Ih, eu achei que eu ia ser preso naquele dia lá. Eu nem
sabia o que eu estava fazendo. Eu nem sabia, acho que foi por questão de
(inaudível), depois começaram a me falar o que era, foi de Jaraguá até
Joinville sem trocar nenhuma palavra, dá 40 quilômetros, sem saber o que
está acontecendo, se você vai, o que vai acontecer. Eu nunca tinha errado
nessa vida.
Ministério Público Federal: ­ E em relação ao que o senhor disse agora,
então, que esses 2 depósitos de 500 reais era um dinheiro que passou pela
sua conta, o senhor acha normal que um cliente precise fazer um
pagamento e deposite na conta do gerente do banco?
Interrogado:­ Sinceramente, eu já fiz algumas vezes tático, cidade
pequena, quando eu trabalhei na Lapa, que precisaram pedir para gente,
eu já fiz, não, e a gente foi aqui, em Curitiba jamais faria um negócio
desse, mas cidade pequena a gente acaba confiando, essa história,
bastante confiado. E aí acaba levando.
Ministério Público Federal: ­ Está ótimo. Sem mais perguntas.
Juíza Federal Substituta: ­ Doutor César, tem alguma pergunta?
Defesa: ­ Sem perguntas, Excelência, obrigado.
Juíza Federal Substituta: ­ A Defesa do senhor Antony tem alguma
pergunta?
Defesa do Antony: ­ Tenho sim, doutora. Me ouve?
Juíza Federal Substituta: ­ Sim, estamos ouvindo.
Defesa do Antony: ­ Antony, eu quero te perguntar de novo, para ficar
bem esclarecido o seguinte: essa TED, que foi feita por um rapaz de
Botucatu, quem fez foi o Neudimar, foi isso?
Interrogado:­ Acho que sim.
Defesa do Antony: ­ Até porque não era do Bradesco, era de outro banco.
Interrogado:­ Outro sistema.
Defesa do Antony: ­ Antony, quando você foi ouvido pela Polícia Federal,
você foi ouvido com advogado ou sem advogado?
Interrogado:­ Sem advogado.
Defesa do Antony: ­ Foi lhe dada oportunidade de chamar o advogado, ou
te ouviram direto?
Interrogado:­ Ouviram direto.
Defesa do Antony: ­ E foi­lhe dito que você poderia ficar em silêncio,
naquele momento?
Interrogado:­ Não, eles não falaram.
Defesa do Antony: ­ Sem mais perguntas, Excelência.
Juíza Federal Substituta: ­ Está encerrado, então, o interrogatório.
Quanto às orientações dadas por Antony à Neudimar a respeito
da pessoa que receberia o depósito ser bolsista, e que "dependendo do quanto
eu mandar não dura uma semana essa conta", reputo relevante transcrever
trecho do depoimento da testemunah trazida pelo próprio Antony, Sr.
JACINTO FRANCISCO DE CARVALHO, gerente de banco no Bradesco
(evento 1329):
Juíza Federal: ­ Como que os senhores são orientados como gerente de
agência pra prestar as informações que as normas, né, do Banco Central
lhes obrigam a prestar de movimentações suspeitas, que tipo de
treinamentos que os senhores têm?
Depoente: ­Na verdade existe uma compliance do banco, tá? Que é a
matriz. Qualquer movimentação superior a uma quantia vai pra esse setor,
e ele já bota um sinalzinho vermelho pra nós, pra gente ligar para o
cliente e investigar qual é a origem desse dinheiro, tá?
Juíza Federal: ­ Tá, a matriz que diz...
Depoente: ­Que sinaliza para nós.
Juíza Federal: ­ Para os senhores que os senhores têm que contatar os
clientes pra...
Depoente: ­Pra ver a origem.
Juíza Federal: ­ Ver a origem dos valores quando há alguma
movimentação suspeita.
Depoente: ­Exatamente.
Juíza Federal: ­ Tá, isso é feito e cumprido por todos os gerentes que o
senhor tem conhecimento.
Depoente: ­Todos os gerentes, tá? Vem uma listagem mensal, tá? Todo
final de mês uma listagem aonde você tem que codificar todas as
transações em todas as contas que foram sinalizadas pra você.
Juíza Federal: ­ Tá. Dentro do Bradesco, né?
Depoente: ­É Bradesco.
Juíza Federal: ­ O senhor não teve conhecimento de algum tratamento
preferencial, omissão de informação, alguma questão nesse sentido...
Depoente: ­Não, eu desconheço.
Juíza Federal: ­ Que o Sr. Anthony tenha feito?
Depoente: ­Eu desconheço.
Juíza Federal: ­ E os senhores são orientados pela gerência do banco,
mas os senhores não podem orientar os clientes como fugir dessas...
Depoente: ­A gente tem que...
Juíza Federal: ­ Seria antiético da sua parte ou de algum gerente...
Depoente: ­Exatamente.
Juíza Federal: ­ Orientar o cliente 'olha, faz a transação assim porque
assim você vai escapar dos controles', isso seria antiético?
Depoente: ­Antiético.
Juíza Federal: ­ Se o banco souber disso possivelmente justa causa.
Depoente: ­Vai demitir, vai demitir.
Juíza Federal: ­ Tá. Então caso alguém faça isso, oriente o cliente 'oh, faz
o depósito dessa forma, faz fracionado, não faz assim', isso vocês não
podem fazer e são orientados a não fazer.
Depoente: ­A não fazer.
Juíza Federal: ­ Tá. Só isso.
Quando ouvido no momento da deflagração da operação,
ANTONY informou que foi demitido sem justa causa do banco em outubro
de 2013, justamente na época da ligação acima transcrita. Informou ainda que
conversava com NEUDIMAR pelo BBM sobre as movimentações das contas
da CDC e Solimões. Como a interceptação do BBM não tinha sido
implementada no período, não há nos autos tais ligações. Informou ainda que
comunicou as transações suspeitas realizadas por NEUDIMAR. Em relação
aos depósitos realizados, disse ter sido um empréstimo de NEUDIMAR.
Analisando as provas produzidas, reputo que há dados
indicando sim que ANTONY SANTOS MENEZES praticou o crime do
artigo 10 da Lei Complementar nº 105/2001:
Art. 10. A quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas nesta Lei
Complementar, constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de
reclusão, de um a quatro anos, e multa, aplicando­se, no que couber, o
Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Isto porque da ligação interceptada fica nítido que ANTONY
não forneceu a NEUDIMAR somente o CPF de JOEL ALEXIS FERREIRA
OJEDA, mas também informou outros dados sigilosos, em especial a renda
mensal, orientando­o dessa forma a não depositar em sua conta valor muito
alto porque dependendo de quanto mandar, não dura uma semana essa
conta.
Ainda, a relação entre ele e Neudimar já tinha naquela data pelo
menos dois anos, sendo que o próprio Antony, depois de confirmar que
NEUDIMAR nunca teve qualquer conta em sua agência, disse que tratava
NEUDIMAR com "um cliente", e que conversava com ele via BBM sobre
movimentações financeiras de contas cujas empresas NEUDIMAR não
consta como sócio.
Diante disto, pelo fornecimento de informações bancárias
sigilosas que não estavam o nome de NEUDIMAR, que nem cliente do banco
era, reputo comprovado o delito de quebra de sigilo, não havendo causas de
exclusão da ilicitude, culpabilidade ou punibilidade.
Contudo, concluo que não restou comprovado pela prova
produzida nos autos a consumação do delito disposto no art. 4º da Lei 7.492.
Isto porque a prova é pontual, não restando clara a habitualidade do agir de
ANTONY de modo fraudulento, nem maiores detalhes da sua participação
deste de forma consciente no esquema de NEUDIMAR. Por este motivo,
concluo que caba a absolvição de ANTONY em relação a tal delito, com
funamento no art. 386, VII do CPP.
b) SIDNEI SCARAVONATTI
SIDNEI SCARAVONATTI era gerente da Agência do Banco
Itau localizada na Av. Brasil em Foz do Iguaçu na época das investigações.
Durante o monitoramento telefônico, foram interceptadas ligações entre
Sidnei e Neudimar, as quais demonstraram que Sidnei forneceu informações
e recomendações suspeitas ao segundo. A primeira ligação interceptada foi
no dia 18/10/2013:
Chamada do Guardião 66968420.WAV Alvo: Neudimar_1702_Vivo
Data/Hora de Fim: 18/10/2013 11:42:41 Data/Hora de Início: 18/10/2013
11:42:05 Telefone do Alvo: 55(45)91171702 Telefone do Interlocutor:
4535231728
Transcrição:
NEUDIMAR: Alô.
SIDNEY: Alô, é Sidney, tudo bom?
NEUDIMAR: Oi, doutor, tudo bem?
SIDNEY: A tarde, podemos conversar?
NEUDIMAR: Sim, sim, podemos sim.
SIDNEY: Que horas?
NEUDIMAR: Ah! Vamos fazer no final da tarde que é mais tranquilo, né?
Umas cinco horas, né?
SIDNEY: Então beleza.
NEUDIMAR: Tá e aí, tá tudo tranquilo?
SIDNEY: É, não, tão havendo uns questionamentos aí, qualquer coisa
conversamos. Então beleza.
NEUDIMAR: Tá bom então, valeu.
SIDNEY: Um abraço, tchau, tchau.
Em 22/10/2013, no início da tarde, Neudimar conversa com seu
primo Alexander informando que está no Itaú ao lado de Sidnei:
Chamada do Guardião 66970759.WAV Alvo: Neudimar_1702_Vivo
Data/Hora de Fim: 18/10/2013 13:28:41 Data/Hora de Início: 18/10/2013
13:28:03 Telefone do Alvo: 55(45)91171702 Telefone do Interlocutor:
4591391202
Transcrição:
NEUDIMAR: Oi Ale (ALEXSANDER primo de NEUDIMAR).
ALE: Oi, e aí gay?
NEUDIMAR: É, vai lá no.... no gaúcho pegar os pedidos e vem direto aqui
no banco que estou esperando aqui.
ALE: Tá em qual?
NEUDIMAR: Em uma hora, uma e meia, mas já vai se preparando, duas
horas eu tenho que ta lá já esperando aqui.
ALE: Não tranquilo, só pra saber em qual, qual banco.
NEUDIMAR: Ah! Eu tô aqui no Sidney, aqui (SIDNEY do banco ITAÚ).
ALE: Tá beleza, então. Falou.
NEUDIMAR: Tchau.
No mesmo dia foi interceptada outra s duas ligações entre
Neudimar e Sidnei:
Chamada do Guardião 67018096.WAV Alvo: Neudimar_1702_Vivo
Data/Hora de Fim: 22/10/2013 16:35:14 Data/Hora de Início: 22/10/2013
16:34:21 Telefone do Alvo: 55(45)91171702 Telefone do Interlocutor:
35231827
Transcrição:
SIDNEY: Oi, Itaú, Sidney
NEUDIMAR: Doutor, beleza?
SIDNEY: Beleza, cara.
NEUDIMAR: Viu, você não consegue fazer uma TED agora e eu já te levo
o papel aí, daí, assinado?
SIDNEY: É que eu preciso do papel pra passar pra outra pessoa liberar,
né? Eu faço e outra pessoa libera.
NEUDIMAR: Hmmm, mas a liberação pode ser depois do horário?
Porque agora é quatro e trinta e quatro, daí.
SIDNEY: Não, não, até umas cinco horas, dez pras cinco, eu consigo. Se
vier rapidinho, eu consigo.
NEUDIMAR: Tô indo, quinze minutos eu tô aí então. Eu tenho duas, daí
vou te levar as duas, Se você fizer uma hoje e outra amanhã.... Tá bom?
SIDNEY: Então beleza.
NEUDIMAR: Valeu. Tchau, tchau
Chamada do Guardião 67019162.WAV Alvo: Neudimar_1702_Vivo
Data/Hora de Fim: 22/10/2013 17:33:55 Data/Hora de Início: 22/10/2013
17:32:47 Telefone do Alvo: 55(45)91171702 Telefone do Interlocutor:
4599193139
Transcrição:
SIDNEI DO ITAÚ: Oi Neudi.
NEUDIMAR: Oh doutor, recebeu os papelzinhos lá?
SIDNEI DO ITAÚ: sim senhor, eu fiz uma, só que a maior de 100 eu não
quis fazer, vamos fazer duas, qualquer coisa, amanhã. Eu fiz a de 96 só.
NEUDIMAR: mas por quê você não quer fazer maior de 100?
SIDNEI DO ITAÚ: oi?
NEUDIMAR: Por quê, por quê que você acha?
SIDNEI DO ITAÚ: na de 100 vai direto pro Banco Central
NEUDIMAR: uhm
SIDNEI DO ITAÚ: acima de 100 mil
NEUDIMAR: não, tá, então deixa que eu te levo os papéis de manhã lá pra
gente fazer, fazer...
SIDNEI DO ITAÚ: tá, eu fiz...a de 96 eu fiz daí, tá? Tá, e a outra
faz...qualquer coisa faz duas, uma de noventa e pouco e a outra com a
diferença, daí...
NEUDIMAR: deixa...então tá bom então, deixa comigo.
SIDNEI DO ITAÚ: tá
NEUDIMAR: valeu, um abraço, tchau, tchau
SIDNEI DO ITAÚ: tá, tchau, tchau
Como bem demonstrado já na denúncia, esta última conversa de 22/10/2013, diz respeito a uma transferência realizada da conta de
empresa Jacson dos Santos Insumos ­ ME mantida na agência em que Sidnei
trabalhava, em favor da conta da empresa Solange Lealdino Construtora. Já
foi acima demonstrado e inclusive confessado por Neudimar que era ele
quem de fato controlava as duas contas, não obstante não ter procuração para
tanto.
No dia seguinte foram ainda identificadas duas transferências
fracionadas da mesma conta de Jacson dos Santos para a empresa Alianca
Empr. Imobiliários, nos valores de R$ 70.000,00 e R$ 80.000,00 citadas às
fls. 718/719 da representação policial anexada ao evento 1 dos autos
50288283020144047000, bem como outras transferências realizadas nos dias
subsequentes, todas em valores próximos, mas inferiores a 100 mil reais.
Sidnei, quando ouvido pela autoridade policial (evento 138
autos 50288283020144047000), foi indagado das razões pelas quais
informou a Neudimar sobre questionamentos feitos pelo banco em relação à
conta da Jacson dos Santos, conta que não lhe pertencia. Não soube
responder à pergunta, confirmando que de fato a conta não era de Neudimar.
Também não soube explicar a razão pela qual recomendou a realização de
TED inferior a 100 mil para não ser necessária a comunicação ao COAF.
Em juízo, tentou explicar as movimentações realizadas por
Neudimar em uma conta que não lhe pertencia e o fracionamento
recomendado nas transferências dizendo que fracionava as transferências
para que o dinheiro ficasse parado um dia a mais na conta, garantindo assim
maior "pontuação" no banco. Confessou ainda que entende ao menos que
agiu de forma anti­ética (evento 1332):
Juíza Federal Substituta: ­ Aí o senhor conheceu o Senhor Neudimar
Menegassi, por quê? Por que ele tinha algumas empresas?
Interrogado:­ Ele tinha conta... o pai dele tinha um mercado, quando eu
cheguei de Curitiba para Foz do Iguaçu, o pai dele tinha um mercado e ele
administrava o ponto de mercado do pai dele. Até assinava para a conta do
mercado do pai dele, em 2010, isso daí.
Juíza Federal Substituta: ­ E aí de repente, ele começou a administrar
outras contas?
Interrogado:­ Não, eu não tinha conhecimento. Na verdade, eu isso daí,
outras contas que a senhora fala... ele não tinha, ele não administrava
essas contas.
Juíza Federal Substituta: ­ Não administrava outras contas? O senhor viu
todas as provas produzidas nos autos?
Interrogado:­ Como assinava, como assinava não, ele não assinava por
outras contas.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas ele movimentava, ele sabia dos saldos?
Interrogado:­ Ah, sim, sim. Essa conta do Jacson, o Jacson foi no banco
lá, abrir essa conta e o Neudimar foi junto. O Jacson me apresentou o
Neudimar como contador dele, e até o próprio contrato social diz que o
Neudimar é contador do Jacson. E o próprio Jacson me autorizou
verbalmente, 'Sidnei, quando precisar de alguma informação, você pode
ligar para o Neudimar, pedindo essa informação porque está autorizado'.
Juíza Federal Substituta: ­ E todas as movimentações que eram feitas, na
conta do Senhor Jacson dos Santos, que era dessa agência que o senhor
trabalhava, eram assinadas pelo Jacson?
Interrogado:­ Pelo Jacson. Todos, ele não tinha poderes para assinar.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor conheceu o senhor Jacson?
Interrogado:­ Conheci pessoalmente, ele foi no banco, pessoalmente.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor viu, o senhor acompanhava como
gerente de contas, a movimentação dessa conta?
Interrogado:­ Na verdade, essa conta, fui eu quem abriu, ela ficou na
minha carteira. De, de início, ele movimentou normalmente a conta. Daí
começou a vir movimentação alta na conta. A gente conversou entre os
colegas de banco, 'ó essa conta é irregular'. Foi até eu quem comunicou o
banco informando, acho que está até juntado nos autos, que fui eu quem
comunicou, antes da denúncia, de ser acusado e tudo, que essa conta
estava com movimentação irregular, isso fui eu que comuniquei.
Juíza Federal Substituta: ­ Então como gerente de banco, o senhor sabia
que o senhor tinha que analisar as movimentações, e quando houvesse
alguma suspeita, para evitar crime de lavagem de dinheiro, o senhor teria
que comunicar.
Interrogado:­ A gente comunica, comunica ao banco.
Juíza Federal Substituta: ­ Comunica ao banco, setor de inteligência do
banco?
Interrogado:­ Isso.
Juíza Federal Substituta: ­ Então o senhor fazia isso em todas as contas, o
senhor conheceu, quando o Senhor Neudimar foi acompanhando então, não
foi ele quem levou o senhor Jacson, foi o Jacson que levou ele, segundo o
relato do senhor. O senhor percebeu que o senhor Jacson é uma pessoa
muito simplória?
Interrogado:­ É uma pessoa simples.
Juíza Federal Substituta: ­ Eu vi ele aqui assim. Ele é uma pessoa, ele
não tem nenhum, nem 5ª série.
Interrogado:­ Não, mas ele é uma pessoa técnica, como construtor, ele
fala sobre, ele é construtor, segundo como ele se apresentou que ele tinha
uma empresa de construção, eu...
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor acreditou na história dele?
Interrogado:­ Acreditei nele. Ele movimentou os primeiros tempos, ele
movimentou normalmente a conta.
Juíza Federal Substituta: ­ E a outra conta que o Neudimar movimentava
da família dele, do supermercado da família dele, nunca lhe chamou a
atenção qualquer movimentação?
Interrogado:­ Não, essa não, porque na verdade, essa não chamou a
atenção. Era o pai dele, ele tinha poderes, ele era, tinha procuração nessa
conta para assinar, então não tinha, não tinha...
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor como gerente, o senhor tem
treinamento para saber identificar a que tipo de operação é uma operação
suspeita?
Interrogado: ­ O banco dá uns treinamentos para nós, mas
superficialmente, mas a gente conversa bastante entre colegas.
Juíza Federal Substituta: ­ Por exemplo, em que casos que o senhor
lembra de ter comunicado o banco além das movimentações vultosas na
conta do senhor Jacson dos Santos?
Interrogado:­ Desculpa.
Juíza Federal Substituta: ­ Que casos que o senhor lembra de ter
comunicado?
Interrogado:­ Há, foram várias contas, fui eu quem pediu o encerramento,
mandei para o banco.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas como assim? Eu estou perguntando assim,
que motivos lhe chamavam a atenção? Saques em espécie?
Interrogado:­ Geralmente quando uma conta, você abre uma conta, você
vê que ela é uma empresa pequena, e começa a vir valores maiores na
conta. Desperta a atenção, porque não tem potencial para movimentar tal
valor.
Juíza Federal Substituta: ­ Fica registrado quando eu abro a conta, qual
que é a minha renda?
Interrogado:­ Na pessoa jurídica não, na pessoa jurídica...
Juíza Federal Substituta: ­ O quê que fica?
Interrogado:­ Se a pessoa... se empresa já é constituída lá, bastante
tempo, há uns seis meses, há um ano, a gente pede o faturamento da
empresa. Mas se a empresa é recém­constituída, você não tem quem
informar, não tem renda para informar.
Juíza Federal Substituta: ­ E não tem nenhuma previsão nem nada?
Interrogado:­ Não, não tem a previsão não, não é exigida a previsão.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor verifica quando uma empresa vai lá
abrir conta, se ela existe de fato?
Interrogado:­ Muitas vezes sim, mas nem todas as vezes.
Juíza Federal Substituta: ­ Qual que é o critério que o senhor utiliza para
verificar quando abre uma conta de uma empresa? Se ela é uma laranja,
uma empresa usada? Ou se é uma empresa real?
Interrogado:­ Na verdade, quando a empresa já existe, a gente vai visitar
ela, não é. Que geralmente quando uma empresa já existe, a gente pode
operar crédito. Então o banco determina que você vá visitar, se ela tem
potencial, para emprestar crédito. Como é uma empresa recém­
constituída, a gente não opera crédito no prazo de seis meses. A gente vai
começar a acompanhar ela à partir de seis meses, visitar, ver se tem
condições de emprestar, que o banco cobra a gente disso.
Juíza Federal Substituta: ­ A empresa Jacson dos Santos ficou
movimentando durante um período razoável e o senhor nunca visitou ela?
Interrogado:­ Não me recordo Meritíssima de ter ido visitar ela.
Juíza Federal Substituta: ­ O senhor não chegou a visitar essa empresa?
Interrogado:­ Não me recordo.
Juíza Federal Substituta: ­ Mesmo quando o senhor comunicou o banco
das operações suspeitas, se alguém do banco foi até a empresa? Porque a
primeira comunicação até o encerramento, levou um bom tempo, não é?
Interrogado:­ Foi. Fui eu e um outro gerente visitar essa empresa.
Juíza Federal Substituta: ­ Aonde que era a sede dessa empresa?
Interrogado:­ Ah, de cabeça não me recordo doutora.
Juíza Federal Substituta: ­ E ela existia?
Interrogado:­ Existia, o escritório existia.
Juíza Federal Substituta: ­ E o senhor não lembra onde que é? O quê que
era o escritório?
Interrogado:­ Não, na minha carteira tinha, tinha...
Juíza Federal Substituta: ­ Tinha uma placa escrita Jacson dos Santos?
Interrogado:­ Construtora, alguma coisa assim.
Juíza Federal Substituta: ­ É? O senhor tem certeza disso?
Interrogado:­ Não tenho certeza, doutora.
Juíza Federal Substituta: ­ Essa orientação que vocês têm, esse
treinamento que vocês têm como gerente, para fazer essas comunicações,
para tentar evitar crimes de lavagem de dinheiro, conforme legislação
exige, lhe permite avisar o cliente que ele está sendo investigado?
Réu: ­ Não, não permite. Mas eu posso chegar e pedir uma informação,
preciso de documentos que comprovem essa documentação, isso eu posso
pedir para ele, mas, 'ó, você está sendo investigado e você', aí não é
permitido.
Juíza Federal Substituta: ­ Isso não é permitido?
Interrogado:­ Mas pedir documento para provar a movimentação, é
permitido.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas você pede documento assim, da forma que
tem essa ligação aqui, 'está havendo uns questionamentos, qualquer coisa,
conversamos'.
Interrogado:­ E justamente eu tinha ligado para o Jacson.
Juíza Federal Substituta: ­ Na verdade o senhor ligou para o Neudimar.
Interrogado:­ Não, eu tinha ligado para o Jacson anteriormente, e falei,
'olha, eu preciso verificar documentação que está tendo movimentação na
sua conta', ele falou, 'pode ligar para o Neudimar, que ele vai te passar as
informações'. Então por isso que eu liguei falando com o Neudimar.
Juíza Federal Substituta: ­ O Neudimar te ligou... dessas ligações do dia
28/10, eu estou pegando aqui, doutor, o pedido de prisão preventiva, o
relatório que foi feito, dia 22/10/2013, página 715, do evento 1 dos autos de
prisão preventiva. O Neudimar liga para o Alexsander que está no Banco
Itaú, ao lado do Sidnei. O Alexsander, também tinha autorização para
mexer a conta do Jacson do Santos?
Interrogado:­ Não, não tinha.
Juíza Federal Substituta: ­ O quê que o Alexsander fazia no Banco Itaú?
Interrogado:­ Ah, não me recordo doutora, não me recordo.
Juiz Federal:­ Mas ele ia com alguma frequência no Banco do Itaú?
Interrogado:­ Não tenho.
Juíza Federal Substituta: ­ No Banco Itaú e ele fazia movimentações
nessa conta do Jacson dos Santos. Tem até algumas filmagens... O senhor
não falava com o Senhor Alexsander?
Interrogado:­ Não, não me recordo pelo menos, Alexsander, não.
Juíza Federal Substituta: ­ O Neudimar, no mesmo dia, às 16h30min, ele
te ligue, ele te liga e pede para você providenciar uma liberação de um
TED, 'viu? Você consegue fazer uma TED agora? Aí eu já levo, já te levo
o papel aí assinado'. Aí o senhor fala que o senhor precisa do papel, para
passar para outra pessoa liberar. Ele pergunta se a liberação pode ser
depois do horário, que agora já é 04h34min, daí o senhor, 'até umas 5
horas, 10 para cinco, eu consigo se vier rapidinho, eu consigo'. Era
comum o senhor atender clientes fora do expediente bancário?
Interrogado:­ É normal, porque como pessoa jurídica, a TED pode ser
feito até 5 horas da tarde, desde que tenha um documento assinado, uma
pessoa cadastra e outra pessoa libera, então tem que ter o documento.
Juíza Federal Substituta: ­ Era normal o Neudimar levar o documento
assinado para o senhor da movimentação de conta de outra pessoa?
Interrogado:­ Muitas vezes ele levou. Do Jacson sim, só do Jacson.
Juíza Federal Substituta: ­ E ele levava um documento de TED assinado?
Interrogado:­ Assinado para fazer a TED. Assinado pelo Jacson, por isso
que tinha que trazer o documento para ser feito.
Juíza Federal Substituta: ­ E o cartão do banco estava com quem?
Interrogado:­ Pelo histórico que eu tenho, estava com o Neudimar.
Juíza Federal Substituta: ­ É normal isso? É comum?
Interrogado:­ É o seguinte, doutora. Se a pessoa fornecer o cartão, é
responsabilidade do (inaudível).
Juíza Federal Substituta: ­ É que o TED não é só o documento assinado,
não é? Tem que passar o meu cartão?
Interrogado:­ Não, não, só o documento assinado.
Juíza Federal Substituta: ­ É só documento assinado que faz a TED?
Interrogado:­ Vem uma folha, você põe o número.
Juíza Federal Substituta: ­ Eu fiz um TED na semana passada no Banco
do Brasil.
Interrogado:­ Mas no Itaú você faz sem o cartão.
Juíza Federal Substituta: ­ Sem o cartão faz o TED?
Interrogado:­ Sem o cartão, faz o TED.
Juíza Federal Substituta: ­ Nesse mesmo dia, às cinco e meia, o senhor
disse para o Neudimar, que o senhor preferiu não fazer a TED maior que
100 mil solicitada, nos seguintes termos, eu vou ler o áudio, se você quiser
eu passo, mas a transcrição é essa, 'Ó doutor. Oi Neudi. Ô doutor,
recebeu os papeizinhos lá?' Então não foi o Neudimar quem levou, foi uma
pessoa que levou pelo Neudimar, não era o Alexsander?
Interrogado:­ Não me recordo doutora, só falar para a senhora.
Juíza Federal Substituta: ­ É o senhor falou que o Alexsander, não ia lá.
Interrogado:­ Mas, a senhora me confunde.
Juíza Federal Substituta: ­ Pode ter sido?
Interrogado:­ Pode ter sido, mas eu não tenho certeza.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas o senhor não se lembra de ter visto
Alexsander nunca?
Interrogado:­ Não, não.
Juíza Federal Substituta: ­ 'Sim senhor, o senhor recebeu os papeizinhos
lá? Sim senhor eu fiz uma, só que a maior de 100 eu não quis fazer, vamos
fazer duas, qualquer coisa amanhã, eu fiz a de 96.' 'Mas porque você não
quer fazer a maior de 100?' 'Oi?' 'Porque você não faz? Por quê?' 'Porque
você acha? Na de 100 vai direto para o Banco Central.' Então o senhor
deixou de fazer uma TED pedida pelo seu cliente, no valor que ele lhe
solicitou, para tentar evitar que essa operação fosse comunicada
automaticamente para o Banco Central.
Interrogado:­ TED não se comunica com o Banco Central, doutora.
Juíza Federal Substituta: ­ Então por que que o senhor não fez, porque
iria direto para o Banco Central?
Interrogado:­ Porque no banco a gente tem meta de captação de recurso.
Se o dinheiro ficar na conta de um dia para o outro, eu ganho só do médio,
no final do mês, desconta os pontos a mais no meu programa de...
Juíza Federal Substituta: ­ Então o senhor estava enganando o seu cliente
para ganhar um ponto?
Interrogado:­ Tentando reter custos.
Juíza Federal Substituta: ­ Mas o senhor estava enganando, então?
Interrogado:­ De uma certa forma...
Juíza Federal Substituta: ­ No mínimo o senhor foi antiético?
Interrogado:­ No mínimo fui antiético.
Juíza Federal Substituta: ­ Aqui, eu estou te pedindo, 'olha Sidnei, hoje eu
preciso transferir 200 mil para o meu pai', daí o senhor fala para mim,
'não, não vou transferir 200 mil porque senão vai para o Banco Central,
vou transferir só...'
Interrogado:­ Não, é argumento que a gente usa, não só eu, mas várias
pessoas.
Juíza Federal Substituta: ­ Não importa se várias pessoas fazem, mas é
antiético, você descumprir uma ordem do seu cliente.
Interrogado:­ Eu concordo com a senhora, é antiético, é antiético.
Juíza Federal Substituta: ­ Então o mínimo o senhor... essa sua conversa
com o Neudimar, o senhor descumpriu uma ordem do seu cliente, que era
transferir mais do que 100 mil para uma conta.
Interrogado:­ Com certeza, com certeza, porque quanto ao Banco
Central...
Juíza Federal Substituta: ­ E essa história que você inventou do Banco
Central?
Interrogado:­ É só para tentar reter recurso, doutora.
Juíza Federal Substituta: ­ E daí o senhor fez no dia seguinte o resto?
Interrogado:­ É, porque se passa de um dia para o outro, já conta como
saldo médio, daí no dia seguinte, se a pessoa tem necessidade, a gente tem
que fazer, tem que cumprir na verdade, tentar segurar um ou dois dias no
máximo, mais do que isso, não dá para segurar também, a pessoa tem a
necessidade do recurso também, não é?
Juíza Federal Substituta: ­ Pois é. Normalmente a pessoa estava
esperando o dinheiro do depósito naquele dia, não é? Essa informação que
o senhor fazia do TED abaixo de 100 mil, era só com ele ou com várias
pessoas?
Interrogado:­ Não, com várias pessoas. Isso aí a gente usa para tentar
manter recurso na carteira.
Juíza Federal Substituta: ­ O TED para quem era? O senhor sabe dizer?
Interrogado:­ Não, não me recordo.
Juíza Federal Substituta: ­ Doutora Paula.
Ministério Público Federal:­ Só um minutinho aqui Excelência. Eu estou
olhando aqui Senhor Sidnei, a carta circular aqui do Banco Central do
Brasil, número 3151, que diz o seguinte: 'com vistas', no item 3, 'com
vistas ao registro determinado pela carta circular 3098, a emissão de
cheque administrativo, Transferência Eletrônica Disponível, TED, ou
qualquer outro instrumento de transferência de fundos, contra pagamentos
em espécie, de valor igual ou superior a 100 mil reais, deve ser registrado
na operação 21 sob o enquadramento 94.' Então isso não é comunicação do
Banco Central? Das TEDs com valores superiores a 100 mil?
Interrogado:­ A gente não tinha essa orientação do banco pelo menos. Só
quando a pessoa chegasse com espécie na boca de caixa ou sacar, a gente
preenchia esse formulário.
Ministério Público Federal:­ Mas ali está dito TED, Transferência
Eletrônica Disponível.
Interrogado:­ É, essa informação eu desconheço.
Defesa:­ (ININTELIGIVEL) em espécie, até no momento aí ele fala caso
de espécie, TED, dinheiro bruto ele é TED, senão (ININTELIGIVEL).
Interrogado:­ O dinheiro já está na conta da pessoa, já está na conta do
cliente.
Ministério Público Federal:­ Mas quando o senhor foi fazer a TED, isso
foi até outra questão levantada aqui. Essa TED, ela não representa um
saque preliminar? Ou ela é transferência eletrônica direta?
Interrogado:­ Tem que reconhecer quando o recurso não está dentro do
banco. Quando está no banco, o banco já tem conhecimento que esse
recurso já está no banco. Quando vem em espécie, aí o banco tem que
fazer esse pedido de conhecimento da origem, o destino do dinheiro.
Ministério Público Federal:­ Tá bom. No seu depoimento lá na Polícia
Federal, o senhor menciona outras empresas, cujas contas o Neudimar
movimentava ali Solange Lealdino, Solange Lealdino Construtora de
Obras, Marlon F. de Lima. E o senhor disse que o Neudimar sempre pedia
para fazer algumas TEDs com assinaturas das pessoas que supostamente
seriam titulares dessas contas. Isso é verdade? O senhor confirma?
Interrogado:­ Desculpa, a senhora pode repetir?
Ministério Público Federal:­ O senhor disse que o Neudimar sempre
pedia para fazer alguma TEDs, com as assinaturas dessas pessoas que
representavam as empresas Jacson dos Santos Sinsun, Solange Lealdino
Construtora de Obras e Marlon F. de Lima. Então o senhor sabia que o
Neudimar movimentava outras contas além da do Jacson, que lhe foi
apresentada.
Interrogado:­ Mas não é, não é o Neudimar que movimentava. Ele fazia o
serviço, ele só, só prestava serviço para as pessoas, não era ele quem
movimentava.
Ministério Público Federal:­ Então o senhor achou que ele era o tipo,
uma espécie de 'office boy'?
Interrogado:­ Ele fazia serviço, ele fazia não como 'office boy', mas ele
fazia serviços para as empresas. Como ele era contador, ele fazia
serviços também.
Ministério Público Federal:­ O contador costuma ir ao banco movimentar
valores, entrar em contato com gerente para movimentar valores de
conta?
Interrogado:­ Tem bastante contador que a gente tem bastante contato.
Qualquer documento a gente precisa, você liga para o cliente, o cliente:
'pede para o contador', isso aí a gente tem.
Ministério Público Federal:­ Aí isso sim, pedir o documento, mas o
contador autorizar a movimentação de conta é normal na sua visão?
Interrogado:­ Como que eu conhecia ele, ele vinha para fazer o
documento e conferia, conhecendo banco, não tinha porque. Você liga para
confirmar com o cliente, 'você pediu para tal pessoa fazer uma TED?'
'Pedi'. Confirmou, você acaba fazendo. Não importa qualquer pessoa que
trouxer o documento e pedir e for confirmado, a gente pode fazer.
Ministério Público Federal:­ Tá bom. Sem perguntas.
Contudo, ao contrário do que Sidnei afirmou em seu
depoimento, é sim necessário identificar todos os TEDs em valor igual ou
superior a R$ 100.000,00, de acordo com o art. 9º, §1º, II da Circular nº
3.461 do Banco Central do Brasil, o que importa sim em comunicação
automática ao Banco Central destas transferências, não sendo crível qualquer
alegação de que o fracionamento importe em aumento de pontuação do
gerente do banco, até porque algumas transferências fracionadas foram
realizadas na mesma data, como é o caso das transferências para a Alianca
Emp. Imobiliários, realizadas no dia 23/10/2013 da conta da empresa Jackson
dos Santos.
Registre­se ainda que sua defesa anexou ao evento 1235 emails
trocados por Sidnei com o setor de prevenção à lavagem de dinheiro.
Especificamente sobre a empresa Jacson dos santos tais emails são de
setembro de 2013, ou seja, mais de um mês antes das ligações interceptadas.
Nestes emails, ao contrário do que disse em juízo quando alegou que a
empresa trabalhava com construção civil e que tinha um escritório, alegou
que a empresa trabalhava no ramos de venda de sementes e insumos de
rações para animais. Além das contradições entre o conteúdo dos emails e
seu depoimento em juízo, nada justifica o fato de que um mês após tais
comunicações, continuasse a orientar Neudimar ­ pessoa que nenhuma
ligação legal tinha com a conta ou a empresa, pois nem como contador desta
ele consta formalmente ­ a forma de realizar as transações bancárias para
evitar comunicações ao Banco Central. Sobre este ponto relevante o esclarecimento prestado pelo
testemunha trazida pelo próprio Sidnei, Luis Augusto Zaguetto, outro gerente
da agência JK do Banco Itaú (evento 1329):
Ministério Público Federal: ­ Tenho sim. Sr. Luiz Augusto, o senhor
mencionou que as comunicações e operações atípicas são feitas
automaticamente ao COAFE, é isso.
Depoente: ­É, quando no caso da TED, né. A TED fica registrado...
Ministério Público Federal: ­ Fica registrado e se é excedente, se é um
valor superior a cem mil reais vão automaticamente para o COAFE.
Depoente: ­Sim.
Ministério Público Federal: ­ É isso?
Depoente: ­Sim, os valores que são movimentados em conta
automaticamente ficam a disposição.
Ministério Público Federal: ­ Não, mas eu digo as operações que pelo
valor são automaticamente consideradas suspeitas, elas geram uma
comunicação independente da ação do gerente, é isso?
Depoente: ­Isso.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Em contra partida quando a área de
prevenção de segurança do banco começa a suspeitar da movimentação de
uma conta ela entra em contato com o gerente, é isso?
Depoente: ­O gerente, ele pode fazer o comunicado pra área de
prevenção se ele perceber, ou a própria área de prevenção pode fazer
também, ela detectou que está com movimentação elevada ela também
comunica ao gerente.
Ministério Público Federal: ­ Independente da origem, se é a
comunicação do gerente ou se é a própria área de prevenção, quando o
banco, instituição financeira, começa a suspeitar de uma conta entra em
contato com o gerente pra obter maiores informações, é isso?
Depoente: ­Sim, é isso.
Ministério Público Federal: ­ Nessa situação o gerente pode comunicar o
cliente que a área de prevenção do banco está de olho na conta dele?
Depoente: ­Não.
Ministério Público Federal: ­ Não pode.
Depoente: ­Isso não é permitido.
Ministério Público Federal: ­ Não é permitido.
Depoente: ­Não.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Por que não é permitido?
Depoente: ­Porque é uma questão de sigilo, né? A gente, é norma do
banco, faz parte do...Você tem que buscar essas informações sem que ele
saiba que realmente é pra informar o setor de prevenção.
Ministério Público Federal: ­ O senhor mencionou no curso do seu
depoimento que nesses casos o gerente deve até já tomar algumas
atitudes, como pedir comprovação da origem, pedir documentos.
Depoente: ­O gerente pode fazer isso.
Ministério Público Federal: ­ Ele pode e até deveria fazer isso.
Depoente: ­Sim.
Ministério Público Federal: ­ Mas comunicar o cliente que o COAFE ou a
área de prevenção de segurança do banco está questionando a conta dele,
ele pode fazer?
Depoente: ­Não.
Ministério Público Federal: ­ Tá. E fazer esse tipo de comunicação a
quem nem é titular da conta e não detém procuração para movimentar a
conta, seria considerado uma quebra de sigilo?
Depoente: ­Sim.
Ministério Público Federal: ­Sim?
Depoente: ­Sim.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Sem mais perguntas Excelência.
Juíza Federal: ­ A agência do senhor é a 3839?
Depoente: ­Exato.
Juíza Federal: ­ Tá.
Depoente: ­Exato.
Juíza Federal: ­ Então nessa agência foram constatados durante as
investigações movimentações vultuosas em contas de empresas
inexistentes de fato que seriam, uma delas, conversas citadas agora do seu
subordinado Sidnei, né?
Depoente: ­Sim.
Juíza Federal: ­ Em alguma vez ele lhe reportou problemas com a conta
da empresa Jackson dos Santos Insumos, cujo o titular é uma pessoa que
trabalha como jardineiro e não tem o primeiro grau completo e
movimentou em um mês mais de um milhão de reais?
Depoente: ­Como eu comentei contigo, no mês de agosto quando eu
assumi a agência ele já fez a comunicação com cópia pra mim.
Juíza Federal: ­ Tá.
Depoente: ­Ele mandou pra área de prevenção...
Juíza Federal: ­ Dessa empresa Jackson dos Santos.
Depoente: ­Então já sabia que essa empresa já...
Juíza Federal: ­ Em agosto. E as movimentações feitas até dezembro,
janeiro, não foram feitas...
Depoente: ­Foram feitas várias outras comunicações.
Juíza Federal: ­ Tá.
Depoente: ­Que a gente estava notando que estava elevada a
movimentação.
Juíza Federal: ­ E não houve ordem de fechar a conta e nem de que a
pessoa que estava de fato movimentando, como o senhor poder ver a
alegação do Sr. Neudmar que não detinha a procuração, continuasse a
movimentá­la. Quem movimentava de fato a conta dessa empresa da sua
agência era o Sr. Neudmar.
Depoente: ­Certo.
Juíza Federal: ­ Nós não localizamos em nenhum momento, nem as
defesas tão pouco apresentaram uma procuração pra que ele pudesse
movimentar essa conta, correto? Ele movimentava, inclusive por telefone,
autorizando TED´s altíssimos. O senhor consegue entender como que isso
acontecia dentro da sua agência?
Depoente: ­Mas com a assinatura dele? Ele...
Juíza Federal: ­ O Sr. Jackson foi levado algumas vezes lá, mas...
Depoente: ­A assinatura do Jackson tudo bem, né?
Juíza Federal: ­ Mas quem tratava de como, como fazer era o Neudmar.
Depoente: ­Não, esse conhecimento eu não tinha.
Juíza Federal: ­ Esse conhecimento o senhor não tinha.
Depoente: ­Não, que era o Neudmar...
Juíza Federal: ­ O senhor viu a ligação que o Sr. Neudmar pediu um TED
e o Sr. Sidnei falou que fez só a de 96 mil, que o outro ele ia deixar para o
dia seguinte. O senhor viu quem que estava dando ordens, que era o Sr.
Neudmar. Ele estava informando as contas de uma empresa na qual
Neudmar não tinha procuração, o senhor acha isso normal?
Depoente: ­Não, não é normal.
Juíza Federal: ­ O senhor não tinha conhecimento disso.
Depoente: ­Não.
Juíza Federal: ­ Que isso ocorrida dentro da agência Itaú que o senhor
gerencia.
Depoente: ­Não, porque são vários gerentes, né, que a gente tem.
Juíza Federal: ­ Tá. O que foi reportado especificamente pelo Sr. Sidnei
para o senhor em relação a conta do Sr. Jackson dos Santos?
Depoente: ­Que ele reportou na época que a movimentação estava
elevada e que ele já havia pedido documentos para empresa...
Juíza Federal: ­ Tá.
Depoente: ­E que já havia enviado para área de prevenção que não
recebiam um comunicado pra encerrar essa conta.
Juíza Federal: ­ Tá.
Depoente: ­Ele estava preocupado com essa situação.
Juíza Federal: ­ Isso em agosto.
Depoente: ­Não, isso depois, agosto, setembro, outubro, né?
Juíza Federal: ­ Tá. O Sr. Sidnei, por exemplo, no dia 18 de agosto ligou
para o Sr. Neudmar, também está transcrito na denúncia doutor,
chamando ele pra conversar pra dizer que está havendo uns
questionamentos e que precisa conversar sobre a conta dele. O senhor
acha que isso é uma atitude correta? Da conta dele não, da conta do Sr.
Jackson dos Santos.
Depoente: ­Ele teria que ligar para o Jackson dos Santos. Se o Neudmar
tivesse a procuração.
Juíza Federal: ­ Então eu lhe peço, eu não tenho mais perguntas para o
senhor, mas eu até lhe peço para fins de instrução criminal, se o senhor
localizar dentro da sua agência alguma procuração do Sr. Jackson dos
Santos pra que o Sr. Neudmar pudesse movimentar a conta dele, que o
senhor apresente nos autos, tá? Porque algumas irregularidades foram
cometidas na agência que o senhor gerencia, e é bom até pra gente
conseguir instruir isso corretamente. Tudo bem?
Depoente: ­Tudo bem.
Ou seja, além de confirmar que não se pode comunicar ao
cliente que a conta está sendo investigada, fazer orientações sobre como fugir
dos controles do Banco Central ou autorizar a movimentação de uma conta
por ordem de quem não é seu titular, a testemunha se comprometeu a
apresentar ao juízo eventual procuração de Neudimar para movimentar a
conta de Jacson dos Santos, nada sendo anexado aos autos neste ponto.
Diante disto, pelo fornecimento de informações bancárias
sigilosas, entre as quais a informações de que haviam questionamentos sobre
a conta que não era de titularidade de Neudimar, reputo comprovado o delito
de quebra de sigilo cuja autoria deve ser imputada a Sidnei, não havendo
causas de exclusão da ilicitude, culpabilidade ou punibilidade.
Contudo, da mesma forma que concluí em relação a Antony,
concluo que não restou comprovado pela prova produzida nos autos a
consumação do delito disposto no art. 4º da Lei 7.492. Isto porque a prova é
pontual, não restando clara a habitualidade do agir de Sidnei de modo
fraudulento, nem maiores detalhes da sua participação deste de forma
consciente no esquema de NEUDIMAR. Por este motivo, concluo que caba a
absolvição de SIDNEI em relação a tal delito, com funamento no art. 386,
VII do CPP.
c) MARLI PORTELA Em relação à denunciada Marli, já havia sido rejeitada a
denúncia quanto ao delito do art. 4º da Lei 7.492, uma vez que esta não
exercia funções de gerência junto ao Sicredi. Restou então apenas a apuração
de eventual cometimento do delito do art. 10 da LC nº 105, sendo que após a
instrução processual o MPF pugnou pela absolvição da acusada, entendendo
que não restou comprovada a violação do sigilo.
De fato as duas ligações transcritas na denúncia indicam que
Neudimar perguntava se a agência teria disponibilidade para saques em
espécie. Marli, nessas ligações não informou saldo ou forneceu quaisquer
outras informações sigilosas nem ainda orientou Neudimar a realizar
operações de forma a fugir dos controles do Banco Central.
Ainda, Marli era apenas uma funcionária do banco, sem
qualquer autonomia para autorizar as movimentações de Neudimar ou com
responsabilidade de registrar as movimentações suspeitas. Neste sentido
explicou Willian Patrick Kreig (Evento 1335 ­ TRANSCDEP1):
Defesa:­ Patrick, de onde você conhece a Marli?
Depoente:­ Do Sicredi, senhora.
Defesa:­ Sicredi. Você trabalha no Sicredi?
Depoente:­ Sim.
Defesa:­ Há quanto tempo?
Depoente:­ Estou há dois anos e meio.
Defesa:­ Há quanto tempo você conhece a Marli?
Depoente:­ O mesmo período.
Defesa:­ Qual era a função da Marli dentro do banco?
Depoente:­ Primeiramente ela era caixa junto comigo, depois foi passada
a tesoureira.
Defesa:­ Qual sua função?
Depoente:­ Caixa.
Defesa:­ Caixa? Você sabe como que funciona a questão da diferença de
caixa, os furos de caixa?
Depoente:­ Sim. Digamos, a partir do momento que tem uma diferença,
nós temos 48 horas para resolver as diferenças, certo? Digamos, se for
falta, nós temos que correr atrás do associado, no caso, e ver a melhor
forma para fazer o acerto da mesma.
Defesa:­ Certo. Vocês ligam e procuram resgatar...
Depoente:­ Nós ligamos...
Defesa:­ E ver como que eles depositam.
Depoente:­ Procuramos resolver da melhor forma possível.
Defesa:­ Se nessas 48 horas não for pago, quem que arca com isso? Como
que funciona, quem que paga, como que você faz para pagar se for uma
quantia vultosa?
Depoente:­ É o próprio caixa que paga, mesmo. Nem que tenha que fazer
empréstimo alguma coisa, mas tem que pagar.
Defesa:­ Empréstimo. Você conhece Neudimar?
Depoente:­ Do Sicredi.
Defesa:­ Sicredi. Como que era o atendimento prestado a ele dentro do
Sicredi?
Depoente:­ Normal.
Defesa:­ Era uma única pessoa que atendia ou era qualquer caixa?
Depoente:­ Não, qualquer pessoa.
Defesa:­ A entrada para ele, dentro do banco, era franqueada fora dos
horários bancários, fora do horário do atendimento?
Depoente:­ Em questão de gestão passada do Sicredi, sim.
Juíza Federal Substituta:­ Posso só pedir para ele situar a gestão
passada, até que mês, que ano...
Depoente:­ Logo que eu e a Marli entramos, nós passamos por um
processo seletivo e tinha um tesoureiro chamado Sandro. Ele fazia parte
da gestão antiga do Sicredi. Daí logo que ele foi dispensado, a Marli
assumiu a tesouraria.
Juíza Federal Substituta:­ Então, antes da Marli assumir ele teria um
tratamento diferenciado...
Depoente:­ É, ele entrava com bastante frequência depois do horário.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Obrigado, doutora, desculpe.
Defesa:­ Então, a Marli tinha como de função e ela... Vocês trabalham,
principalmente o caixa e o tesoureiro, sobre pressão dentro banco?
Depoente:­ Sim, certamente.
Defesa:­ E isso facilita ocorrer as diferenças de caixa, os furos de caixa?
Depoente:­ Sim.
Defesa:­ Quando o caixa fazia saques para Neudimar, quem que liberava?
Depoente:­ Normalmente é quem está acima da minha função né. Antes
era o Sandro, no caso que liberava o pagamento, depois a gerência.
Defesa:­ Certo. E a Marli era do mesmo jeito, era a gerência que liberava
esse...
Depoente:­ Da mesma forma.
Defesa:­ ... os saques para a Marli. Quem faz as aberturas, quem fazia
conta dessas aberturas de... Quem é que fazia a abertura dessas contas,
que o Neudimar administrava?
Depoente:­ A gerência, a própria gerência.
Defesa:­ Existe limite para saques?
Depoente:­ Atualmente sim.
Defesa:­ É?
Depoente:­ É limitado pelo Banco Central R$100 mil no dia.
Defesa:­ Por dia.
Depoente:­ Isso.
Defesa:­ Quem faz a abertura das contas, quem assina, tem a obrigação
de ir até o local para ver se a empresa existe?
Depoente:­ Sim.
Defesa:­ A gerência, por exemplo, é o gerente que é responsável por
isso?
Depoente:­ Sim, é obrigado.
Defesa:­ É obrigado. Marli tinha alguma autonomia ou cumpria ordens?
Depoente:­ Somente cumpria ordens.
Defesa:­ Somente cumpria ordens. Você sabe se a orientação do banco
era mandar todo o dinheiro embora através de saques para cliente, para
não ter que pagar despesa com carro forte?
Depoente:­ Na gestão anterior sim. Era falado quanto maior numerário
mandar embora, melhor.
Defesa:­ E o banco permitia, assim, para qualquer cliente esses saques?
Depoente:­ Sim, qualquer cliente.
Defesa:­ Qualquer cliente. O administrativo e a gerência tinham
conhecimento disso?
Depoente:­ Todo o conhecimento, sim.
Defesa:­ O senhor sabe com qual frequência o Neudimar entrava no
banco fora de horário?
Depoente:­ Olha, frequentemente. Não sei falar exatamente os dias, mas
frequentemente na semana.
Defesa:­ E o gerente tinha conhecimento disso?
Depoente:­ Tinha conhecimento.
Defesa:­ Obrigado, Excelência.
Diante disto, acolho a manifestação do Ministério Público
Federal para o fim de absolver MARLI PORTELA das imputações que lhe
foram feitas, com fundamento no art. 386, II do CPP.
PONTO 5 ­ Lavagem de dinheiro de delitos praticados por
terceiros não denunciados, cujos crimes antecedentes seriam: tráfico de
drogas em três ocasiões distintas; extorsão mediante seqüestro;
contrabando e descaminho, em relação aos quais constariam diversas
movimentações suspeitas nas contas controladas por Neudimar. Ainda,
lavagem de dinheiro obtido nos delitos cometidos pelo próprio réu
Neudimar Menegassi (art. 1º da Lei nº 9.613/96 ­ fls. 163/215)
Para uma melhor compreensão do tema e análise da prova
produzida, analiso este tópico em dois pontos distintos:
a) Lavagem de dinheiro de delitos praticados por terceiros
não denunciados
A denúncia neste ponto narra que as transações realizadas por
meio das diversas contas controladas pelo réu NEUDIMAR MENEGASSI
movimentaram valores cuja origem era criminosa, sendo que o recebimento
de valores era feito em especial de forma fracionada, em seguida eram
realizadas diversas movimentações entre as contas para posterior saque em
espécie ou pagamento de boletos, e remessas ao exterior por meio de
operações de compensação conhecidas como dólar­cabo, todas estas formas
usuais de movimentação de valores com intuito de ocultação ou dissimulação
da origem ilícita.
Todas as questões relativas à análise da quebra de sigilo
bancário das contas e a forma de movimentação destas já foram bem
expostas no tópico relativo ao ponto 1 da sentença e no Relatório
Complementar elaborado pela Receita Federal e anexado ao evento 1 dos
autos 50288283020144047000, transcrito parcialmente acima, ao qual me
reporto.
Já foi também acima transcrito o art. 1ª da Lei 9.613/96 quando
se tratou do delito de evasão de divisas, sendo necessário ainda registrar que
nestas compensações de valores constatadas quando analisados os tópicos 2 e
3, ao mesmo tempo em que pessoas remetiam valores ao exterior, outras
internalizavam no país valores equivalentes, também à margem do sistema
oficial de controle de divisas. A internalização subreptícia de valores do
exterior, com a realização de operações dólar cabo e sem utilização dos
sistemas de transferências formais, nas quais essas transações ficam
registradas, como o SISBACEN junto ao Banco Central, constitui ocultação,
uma das condutas nucleares do crime de lavagem de dinheiro.
Como conduta de ocultação adicional ressalta­se a utilização de
contas de diversas empresas inexistentes de fato, criadas em nome de
interpostas pessoas, apenas com o intuito de movimentar tais valores ­ fato
esse também já confessado pelo réu NEUDIMAR, como já acima
demonstrado.
Quanto aos indícios relativos à origem criminosa dos valores,
registre­se a identificação dos seguintes fatos:
1) IPL 069/2013 ­RJ ­ depósitos de valores oriundo do crime
de tráfico de drogas:
De acordo com tal inquérito policial, em 27/07/2012, por volta
das 14h, policiais civis realizavam diligências no bairro Jardim América,
localizado no Rio de Janeiro/RJ, com o específico propósito de colher
informações a respeito de um roubo ocorrido dias antes numa agência
bancária do banco Itaú, situada no mesmo bairro do local das diligências
(Jardim América), quando observaram VALDEIR DOS SANTOS ALVES
saindo da citada agência bancária (agência alvo do roubo). Ao notar a
presença dos policiais, VALDEIR apresentou um ostensivo semblante de
nervosismo, fato que despertou a atenção dos policiais e que culminou em
sua abordagem.
Realizada busca pessoal, foram encontrados no bolso do
abordado dois comprovantes de depósitos em dinheiro no banco Itaú, um no
valor de R$ 4.400,00 em prol da empresa BEATRIZ SALETE DA SILVA
ME e outro no valor de R$ 9.900,00 em benefício da empresa SILVAN
MÓVEIS E ELETROS PORTO MEIRA. As duas contas eram
confessadamente controladas por Neudimar e utilizadas no esquema
criminoso investigado nos presentes autos.
VALDEIR declarou que realizou os citados depósitos a pedido
do seu primo LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS e que, somente na
ocasião de sua oitiva, "tomou conhecimento que o dinheiro depositado era
oriundo tráfico ilícito de drogas, vindo das comunidade de FICAPE,
FURQUIM MENDES e DIQUE, quando escutou seu primo LEONARDO
dizer aos policiais desta Unidade que recebia a importância de R$ 300,00
(trezentos reais) para realizar os depósitos...".
LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, primo de
VALDEIR, confirmou que os depósitos:
são oriundos do tráfico de drogas das comunidades da FICAPE,
FURQUIM MENDES e DIQUE, todas comunidades localizadas no bairro
Jardim América e, que estes depósitos são realizados desde o Maio deste
ano [2012] e é entregue por um indivíduo conhecido do declarante do
campo de futebol onde o declarante costuma jogar futebol, na praça do
Jardim América, chamado MARCOS, que conhece este indivíduo a um ano
e meio e que foi oferecida a proposta por Marcos ao declarante de fazer
depósito s em contas que seriam fornecidas por MARCOS; que o
declarante perguntou ao MARCOS de onde era o dinheiro e o MARCOS
respondeu ser do tráfico de drogas; que foi orientado a fazer depósitos de
R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) porque recebia valores de R$
30.000,00 (trinta mil reais) e valores mais altos, porque teria que ser
identificado o depositante e com assinatura de um papel pelo depositante
;...que não conhece nenhum dos correntistas...; que perguntado quem é o
indivíduo responsável pelo tráfico de drogas nas comunidades de onde vem
o dinheiro para o depósito nas contas em Foz do Iguaçu, respondeu ser o
indivíduo conhecido por 'JÚNIOR', e o líder do tráfico de drogas naquela
localidade é o indivíduo conhecido por 'NICO', que o declarante não sabe
o nome do NICO, apenas que foi preso, pois teria visto na televisão a sua
prisão e acredita ter sido na comunidade de Furquim Mendes; Que aceitou
realizar os depósitos de maneira consciente e voluntária, mesmo sabendo
que o dinheiro era oriundo do tráfico ilícito de drogas, aceitando realizar
esta empreitada pelo valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada
montante depositado na semana e sendo realizado o pagamento pelo
indivíduo MARCOS na semana seguinte, quando uma nova quantia em
dinheiro era trazida ao declarante para novos depósitos.
No referido IPL foi ainda juntada matéria jornalística segundo a
qual "NICO", referido por LEONARDO, seria ADILSON GOMES DA
HORA JÚNIOR. Este último seria "o homem que dirigia a picape lotada de
traficantes em fuga durante a ocupação do Conjunto de Favelas do Alemão,
na Zona Norte, em novembro de 2010".
Da análise da quebra de sigilo bancário da conta das referidas
empresas, constatou­se de fato que foram realizados diversos depósitos não
identificados de valores inferiores a R$ 10.000,00, confirmando o
depoimento colhido no IPL.
A denunciada Beatriz Salete da Silva foi intimada a prestar
esclarecimentos no IPL, sendo interceptado durante as investigações diálogo
mantido entre NEUDIMAR e seu marido, o também denunciado ARNI, em
que o primeiro informa que pagou R$ 45 mil para um advogado acompanhar
BEATRIZ no inquérito que tramita na Polícia Civil do Rio de Janeiro/RJ e,
ademais, orientou­o a dizer para BEATRIZ que, se ela fosse instada a
esclarecer a origem do dinheiro (transitado na conta bancária da empresa
“SILVA MÓVEIS”), ela deveria dizer que "não sabe de nada". Também
disse para ARNI que, "da vez que deu problema com ele" (referindo­se ao
IPL nº 827/2013, decorrente da operação policial intitulada Brasiguai,
destinada a desarticular organização criminosa estabelecida para a prática
reiterada de tráfico ilícito de entorpecentes), ele declarou que "não sabia de
nada" e "que não conhecia ninguém". Tal diálogo está transcrito na denúncia
às fls. 179/180, a qual me reporto.
2) IPL nº 827/2012 ­ DPF/FIG/PR (autos 5034589­
13.2012.4.04.7000) ­ Operação Brasiguai ­ depósito de valores oriundos
do tráfico de drogas:
Neste inquérito policial decorrente da operação policial
intitulada “Brasiguai”, que desarticulou organização criminosa estabelecida
para a prática reiterada do tráfico internacional de entorpecentes, foram
identificados depósitos de traficantes nas contas da empresa NJ Menegassi.
Durante o monitoramento das comunicações dos traficantes investigados, foi
verificado o envio de mensagem do traficante Jiliar para o traficante
Vaguinho, por intermédio da qual o primeiro mandou o segundo depositar
dinheiro, na conta pertencente à empresa citada. A mensagem trocada está
anexada ao evento 9, inf5 do IPL.
Os depósitos identificados nesta conta foram relacionados na
denúncia, e após tais constatações, NEUDIMAR foi chamado para depor no
IPL para esclarecer o fato respondendo que nada sabia a dizer sobre o fato.
3) IPL 616/2009 ­ SR/DPF/MS ­ remessa de valores a
interposta pessoa de conhecido traficante de drogas:
De acordo com a DFIN/DICOR/DPF, a empresa GALÁXIA,
cuja conta era controlada por NEUDIMAR, enviou R$ 185 mil para a conta
bancária de um "laranja" do famoso e falecido traficante drogas ODACIR
DAMETTO. O nome da aludida interposta pessoa é ADAIR SEBASTIÃO
DA SILVA. Este último utilizou o referido dinheiro para arrematar o veículo
BMW/X6, placas ODA 888, o qual ficava, em verdade, na posse da esposa
do falecido traficante ODACIR.
Segundo o relatório elaborado pela DFIN/DICOR/DPF:
...Com relação á GALÁXIA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ME,
CNPJ 13.294.118/0001­11, esta empresa foi citada na Informação nº
025/2012 GRFIN/SR/DPF/MS produzida por este subscritor em Ma
rço/2012. Para facilitar a compreensão do contexto que envolveu a
referida empresa, segue abaixo breve histórico:
‘Na data de 02 de junho de 2009, foi instaurado o IPL 616/2009­
SR/DPF/MS com o objetivo de investigar a transferência da propriedade
da aeronave prefixo PT­IGN, para a pessoa de NEILSON MONGELOS, o
qual foi preso em 18 agosto de 2007, em solo Uruguaio, pilotando outra
aeronave (prefixo PT­JQW), a qual se encontrava carregada com 495 kg
de cocaína. Esta operação ficou conhecida como Operação São Francisco
.
Ocorre que durante as investigações, foi verificadoque a aeronave PT­
IGN foi vendida a empresa LR Topografia, sendo que o valor referente ao
negócio foi pago da seguinte forma:
­ Parte em dinheiro e a outra parte, por meio do repasse de dois veículos,
os quais vieram a ser registrados em nome de ADAIR SEBASTIÃO, outro
suposto laranja de ODACIR DAMETTO.
ODACIR DAMETTO (falecido em 2012) era considerado um dos maiores
traficantes de drogas do Brasil, já tendo sido condenado por tráfico de
drogas nos Estados do Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Evadiu­se
para o Paraguai após sua progressão de regime, quando cumpria prisão na
Penitenciário de Campo Grande/MS, adquirindo inúmeras fazendas
naquele País.
Tornou­se um dos maiores produtores de soja do Paraguai. Era
investigado também pela SR/DPF/MS no IPL 108/2007 por Lavagem de
Dinheiro”.
No segundo semestre de 2011, foi aprendido um veículo BMW/X6, xDrive
3.0D, placas ODA­888 em posse da ex­companheira de ODACIR
DAMETTO, tendo sido promovido em 03 novembro de 2011 um leilão
público para venda do referido veículo, sendo que o responsável pelo
arremate do referido veículo foi a pessoa de ADAIR SEBASTIÃO DA
SILVA, laranja de ODACOR DAMETTO (...)
Diante destes fatos, o MM Juiz Odilon decretou a qu ebra de sigilo das
contas bancárias de ADAIR SEBASTIÃO DA SILVA, com o objetivo de
identificar a origem dosvalores que foram pagos no arremate do veículo
BMW/X6, xDrive 3.0D.
Abaixo segue a análise efetuada por este subscritordos documentos
bancáriosenviados pelas Instituições Financeiras, referentesás contas
bancárias de ADAIR SEBASTIÃO:
“1.1.2 ­ Informação nº 025/2012 ­ GRFIN/SR/DPF/MSAO: DPF DANTE
Assunto: Análise dos comprovantes bancários, referentes as transações
ocorridas nas contas correntes de ADAIR SEBASTIÃO DA SILVA
Referência: IPL 616/2009­SR/DPF/MS.
Introdução
Conforme solicitação do DPF DANTE, foi efetuado por este subscritor, a
análise dos documentos bancárias encaminhados pelo Banco Bradesco em
07.03.2012, referentes as transações financeiras que resultaram na
compra do veículo BMW/X6, xDrive 3.0D, arrematado em leilão público
na data de 03/11/11, pelo valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três
mil) pela pessoa de ADAIR SEBASTIÃO DA SILVA.
Da análise dos documentos bancários
Abaixo segue tabela ilustrativa dos créditos recebidos na conta corrente
de ADAIR SEBASTIÃO DA SILVA, ressaltando que trata­se na verdade,
de conta corrente Pessoa Jurídica.
DATA
REMETENTE
BANCO
AG.
C/CORR
VALOR
04/11/2011
GALÁXIA
DESPACHOS
748 ­ SICREDI
710
15226­5
R$ 185.000,00
...
...
...
4) IPL 48051/2011 ­ 1ª Vara Criminal de Gravataí /RS ­
depósito referente a valores oriundos de extorsão mediante sequestro.
De acordo com as provas coletadas no bojo do citado
procedimento investigatório, em 05/09/2011, a conta BB nº 8928­1, na
agência nº 4110­6, titularizada pela empresa GALÁXIA DESPACHOS
ADUNEIROS, CNPJ 13.294.118/0001­11, controlada por NEUDIMAR,
recebeu R$ 100 mil oriundos de extorsão mediante sequestro.
De acordo com aqueles autos, em 5/09/2011, os paranaenses
OSMAR ANTÔNIO SQUIZATO e JOAQUIM ALVES GUERRA foram
vítimas de extorsão mediante sequestro no Município de Gravataí/RS.
Interessados em adquirir uma máquina colheitadeira, ao
tomarem ciência de que supostamente havia uma máquina desse tipo à venda
em Gravataí/RS, os referidos indivíduos partiram do local onde residem no
Paraná com destino ao citado Município. Ao chegarem em Gravataí/RS,
foram vítimas do crime de extorsão mediante seqüestro. À guisa de "resgate",
a vítima OSMAR ANTÔNIO SQUIZATO determinou que o gerente de sua
conta bancária no Banco do Brasil (MAXIMO YOSHI) transferisse R$ 100
mil de sua conta para a conta da empresa GALÁXIA DESPACHOS
ADUANEIROS, controlada por NEUDIMAR.
Após a quebra do sigilo bancário da referida conta, contatou­se
o depósito do valor em 05/09/2011, o qual ficou na conta até o dia
16/09/2011, sendo então devolvido ao legítimo proprietário.
Entretanto, conforme atestou o auditor que analisou a quebra,
antes da devolução dos recursos ao legítimo proprietário (Osmar Antonio
Squizato) o dinheiro oriundo de extorsão mediante sequestro fora aplicado
em uma aplicação de renda fixa do Banco do Brasil do dia 15/09/2011 até o
dia 16/09/2011, ou seja, por um dia e, portanto, foi efetivamente utilizado em
proveito pessoal dos controladores da conta bancária da empresa GALAXIA.
5) IPL 500/2014 ­ depósito referente ao tráfico de drogas
De acordo com provas coletadas no IPL
50548693420144047000, vinculado aos presentes autos e instaurado por
determinação deste juízo no recebimento da denúncia, Joel José De Almeida
realizou depósito em dezembro de 2013, no valor de R$ 80.000,00, na conta
da empresa VALCI FRANCISCO DE LIMA MERCEARIA – ME.
Tal pessoa é investigada no Inquérito Policial n° 500/2014,
instaurado para apurar a possível prática do crime de tráfico de
entorpecentes, após ter sido preso em flagrante, juntamente com Rodrigo
Carlos Oliveira, no posto de Polícia Rodoviária Federal em São Luiz de
Purunã/PR, na posse de 30,94 kg de cocaína que trazia de Foz do Iguaçu para
esta Capital.
6) IPL 563/2012 ­ depósito referente ao tráfico de drogas
Também de acordo com provas coletadas no IPL
50548693420144047000, Reginaldo Volpiano depositou R$ 56.059,00 na
conta da empresa Loiri José Dala Corte.
É investigado no Inquérito Policial n° 563/2012, após ter sido
preso em flagrante pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 40,
inciso I da Lei 11.343/2006, tendo em vista que no dia 03/08/2012, “
Policiais Federais estavam em fiscalização de rotina às margens do Lago de
Itaipu, na região de Pato Bragado/PR, e observaram uma embarcação
suspeita vindo do Paraguai e adentrando no braço da linha oriental do Rio
Paraná, razão pela qual decidiram acompanhá­la, deparando­se com o veículo
Fiat/Strada de placas ENH­9157, conduzido por Reginaldo, o qual estava
aguardando a embarcação. (...) Em seguida, os policiais continuaram as
buscas para encontrar os objetos deixados pela embarcação, localizando
vários fardos contendo uma substância esverdeada conhecida vulgarmente
como 'maconha'.
7) IPL 688/2013 ­ depósito referente ao tráfico de drogas
Djalma Nunes Da Silva (também conhecido como
“TIOZINHO”), indivíduo atualmente foragido, em face dos fatos
investigados no Inquérito Policial n° 688/2013, relacionado à denominada
Operação “Cavalo de Fogo”, instaurada para apurar a possível prática do
crime de tráfico de entorpecentes, remeteu para a conta da empresa ANDRÉ
HENRIQUE TONIN METALÚRGICA o valor de R$ 10.000,00 no dia
04/03/2013.
8) Depósitos diversos vinculados a empresas/pessoas que
respondem a IPL e/ou procedimentos administrativos fiscais por
contrabando/descaminho:
Citados na denúncia estão os depósitos das seguintes
empresas/pessoas:
8.1 TARGET AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ
07.424.309/0001­58, a qual depositou o valor de R$ 23.375,00 na conta da
empresa Loiri José Dala Corte ­ ME, e responde a 6 procedimentos
administrativos fiscais por descaminho de mercadoria e ao IPL 2­2547/09 de
São Paulo;
8.2 KENIE QUINTILIANO, CPF 394.310.881­34, a qual
depositou o valor de R$ 16.000,00 na conta da empresa Loiri José Dala Corte
­ ME, e responde a 13 procedimentos administrativos fiscais por descaminho
de mercadoria, bem como é réu na ação penal 200438.03.009260­4/MG pelo
mesmo delito e foi preso em flagrante também por descaminho em 2008;
8.3 Mônica Cubas de Souza – ME, CNPJ 03.749.144/0001, a
qual depositou R$ 14.000,00 a conta da empresa Loiri José Dala Corte ­ ME,
casada com Humberto Gervásio de Souza, que responde a 6 procedimentos
administrativos fiscais por descaminho de mercadoria, citado ainda no RIF
8069, no qual foi identificada, entre outras questões a transferência do valor
de R$ 220 mil da conta da sua empresa (HSG) para a conta de Éderson
Roberto Foletto, conhecido contrabandista de cigarros investigado na
Operação Dupla Face. Tanto Monica quanto seu marido foram denunciados
esta semana nos autos 5021847­82.2014.404.7000, em trâmite neste juízo.
Ainda, no IPL 50548693420144047000, vinculado aos
presentes autos e instaurado por determinação deste juízo no recebimento da
denúncia constam ainda os seguintes depositantes:
8.4 Flavio De Castro, o qual realizou depósitos desde dezembro
de 2010 até março de 2012 no valor aproximado de R$380.000,00, nas contas
das empresas TRIBURBANA.COM.BR/FOZ, GALÁXIA DESPACHOS
ADUANEIROS, SILVAN MÓVEIS E ELETROS LTDA., JOSÉ MANOEL
SANTOS FERREIRA, DESPACHANTE ADUANEIRO SOLIMÕES
LTDA. e LUCIMARA MENEGASSI DALLA CORTE ACOSTA
MERCADO.
Tal indivíduo é investigado no Inquérito Policial n° 152/2011,
instaurado pela Polícia Civil da Comarca de Iguatama/MG, após ter sido
preso em flagrante no dia 13/07/2009, transportando inúmeros pacotes de
cigarro de procedência estrangeira. Também é investigado no Inquérito
Policial n° 004/2011, instaurado pela Polícia Civil da Comarca de
Itapecerica/MG, após ter sido novamente preso em flagrante, desta feita no
dia 12/01/2011, pela prática de contrabando de cigarros.
8.5 Salem Martins Biage, o qual realizou depósitos nas contas
das empresas SUPERMERCADO PERFECT LTDA., DESPACHANTE
ADUANEIRO SOLIMÕES LTDA., LUA MÓVEIS E ELETROS, NJ
MENEGASSI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e CONSTRUTORA
DE OBRAS RIOS, de dezembro de 2010 até setembro de 2011, no valor
aproximado de R$ 125.000,00.
É investigado no Inquérito Policial n° 3893/2012, instaurado
“para apurar o eventual cometimento de crime, por SALEM MARTINS
BIAGE, uma vez que em 11/01/2008, em Céu Azul­Pr, a fim de encobrir
mercadorias oriundas do exterior e introduzidas no país de forma irregular,
fizeram uso de documento falso, perante a fiscalização fazendária,
consistente na apresentação de DBA's com selo e carimbo falsos. Salem
ainda é o responsável pelo rádio de comunicação irregular encontrado no
veículo que dirigia.
Portanto, demonstrada a origem criminosa de diversos valores
depositados nas contas controladas por NEUDIMAR, bem como
demonstrado que para movimentar tais valores foram utilizados diversos
meios usualmente conhecidos para dissimulação e ocultação de sua origem ­
utilização de contas de laranjas, depósitos fracionados, transferências entre
contas antes do destino final, remessa ao exterior mediante sistema dólar­
cabo, entre outros ­ resta caracterizada a materialidade do crime de lavagem
de dinheiro, cometido mediante continuidade delitiva, em diversas ocasiões,
sendo plenamente identificadas até o momento as acima demonstradas.
Passa­se então ao exame da autoria e do dolo.
Não restam dúvidas quanto a autoria de Neudimar Menegassi,
por ser a pessoa responsável pela movimentação de todas as contas
mencionadas na inicial acusatória ­ fato inclusive já confessado.
Apesar de alegar em seu interrogatório desconhecer a origem
ilícita dos valores, é fato que já havia sido intimado para explicar depósitos
oriundos do tráfico de drogas identificados na Operação Brasiguai, como já
acima informado, e tinha plena ciência da intimação da sua tia Beatriz
também para explicar o recebimento de valores de traficantes de drogas.
Mesmo assim continuou atuando da mesma forma, só cessando sua atividade
criminosa após sua prisão determinada em razão da presente investigação.
Ainda, mesmo que não se considerasse possuir dolo direto, no
mínimo caberia a imputação do delito por dolo eventual, pois como ele
próprio disse em seu depoimento, desconfiava da origem ilícita, mas que
preferia não perguntar:
Ministério Público Federal:­ Aqui. Os seus clientes, que começou com
esse Maurício, depois foi crescendo, foi crescendo, depositavam os
valores nas contas que o senhor administrava, o senhor sacava e
entregava pra quem esses valores?
Interrogado:­ Geralmente, devolvia pra eles mesmos.
Ministério Público Federal:­ Pra eles mesmos?
Interrogado:­ Pra eles mesmos.
Ministério Público Federal:­ Então o senhor mantinha contato com essas
pessoas?
Interrogado:­ Mantinha, mantinha.
Ministério Público Federal:­ Nesses contatos que o senhor mantinha, o
senhor nunca pensou em perguntar da onde vinha esse dinheiro?
Interrogado:­ Excelência, em conversas eles falavam assim: 'Olha, sou
cigarreiro'.
Ministério Público Federal:­ Ele falava 'sou cigarreiro'?
Interrogado:­ Falou já. Eu sou... Eu trabalho com... Mas não falava que o
dinheiro era disso, nem eu ficava perguntando.
Ministério Público Federal:­ Esse é o problema, o senhor não
perguntava?
Interrogado:­ Não.
Ministério Público Federal:­ Podia perguntar?
Interrogado:­ Podia perguntar, mas não tinha ciência, não sabia.
Ministério Público Federal:­ Era melhor não saber?
Interrogado:­ Eles falavam pra mim o seguinte, o que eles falavam pra
mim? 'Preciso receber uma dívida, você tem uma conta pra me
emprestar? Quanto você me cobra?'.
Ministério Público Federal:­ Continuando as minhas perguntas. Então o
senhor mantinha contato com esses clientes, até porque entregava o
dinheiro pra eles, e eles falavam o que? Que eles eram cigarreiros, o que
mais? Por exemplo, os que recebiam dinheiro de empresas de informática,
o senhor nunca perguntou da onde esse dinheiro?
Interrogado:­ A minha maior preocupação era ganhar o dinheiro e ir no
banco, tirar o dinheiro e pagar o cara.
Ministério Público Federal:­ O senhor nunca se perguntou por que eles
não abriam contas em nome deles?
Interrogado:­ Eles falavam que não tinham contas, falava isso.
Ministério Público Federal:­ O senhor nunca se perguntou por que os
bancos acendiam luz vermelha e pediam que o senhor usasse muito tempo
a conta?
Interrogado:­ Excelência, a senhora quer que eu fale o seguinte, que a
movimentação que eu fazia era uma coisa atípica e eu sabia que isso podia
dar problema; olha, eu fazia movimentação, como eu tinha quase absoluta
certeza que não eram coisas de crime, nada, oriundas de crime nenhum,
eu aceitava a movimentação.
Ministério Público Federal:­ O senhor aceitava?
Interrogado:­ Aceitava...
Juíza Federal Substituta:­ Mesmo eles sendo cigarreiros?
Interrogado:­ Eu não tinha certeza, ele falava... Quando ele fala que
trabalha com cigarro e pra falar que o dinheiro é de cigarro, é outra
coisa.
Ministério Público Federal:­ Tá. Então eu vou fazer uma outra pergunta,
por que o senhor nunca procurou se informar exatamente da origem
desses valores?
Interrogado:­ Precisava ganhar do dinheiro, Excelência, precisava, tinha
conta pra pagar, tinha gente me cobrando... Foi bloqueado dinheiro nas
minhas contas que nem é meu, estou devendo pra essas pessoas. Na
verdade é isso. Eu tive uma dívida que ficou inadministrável, queria
trabalhar o máximo tempo possível pra pagar isso pra parar. Eu já tinha
como trabalhar com construção civil...
Ministério Público Federal:­ O senhor já tinha tido outros problemas
também com dinheiro na conta.
Interrogado:­ Já. Eu estava parando, eu estava... Não tinha parado não sei
porque.
Foi ainda indagado sobre a aplicação dos valores referentes à
extorsão mediante sequestro, feita na conta da empresa GALÁXIA,
respondendo apenas que o responsável por tal aplicação seria o gerente do
banco, e que apenas veio tomar conhecimento da origem ilícita do depósito
realizado “cerca de 20 dias depois”. Tal afirmação, como bem ressaltado pelo
MPF em suas alegações finais, apesar de negar a autoria da aplicação
realizada, demonstra conhecimento de que transitava pelas suas contas
dinheiro oriundo de crimes violentos ja em 2011 e, mesmo assim, jamais
parou de movimentar vultosas quantias em dinheiro
Juíza Federal Substituta:­ O senhor já mencionou antes da Galáxia, o
senhor entende então que a gente teria que ouvir o gerente do banco. O
que o senhor se recorda então é de setembro de dois mil e onze. Foi
depositado cem mil na sua conta. No mesmo dia houve aplicação. Então a
aplicação foi o gerente que fez, não foi o senhor?
Interrogado:­ Por conta dele. A única coisa que eu falei 'Esse dinheiro não
é nosso, então pedindo, até agora não apareceu quem pedisse o dinheiro' e
realmente não apareceu. E daí...
Juíza Federal Substituta:­ Segundo consta aqui na denúncia, na verdade
teria havido um bloqueio, porque quando faz a transferência... Não, eu
estou falando não o que aconteceu, eu estou falando segundo o que consta
na denúncia teria sim depositado cem mil e o banco bloqueou. Então o
senhor disse que não. Que entrou cem mil na Galáxia, o gerente investiu
esse cem mil em um fundo...
Interrogado:­ E no outro dia já repassou.
Juíza Federal Substituta:­ E aí ele te ligou?
Interrogado:­ É que se o dinheiro fica bloqueado, a justiça ia lá na conta
corrente e bloqueava. Não foi o que ocorreu, a pedido nosso, 'Olha, tem
problema...'
Juíza Federal Substituta:­ A pedido nosso o que, o senhor falou com o
gerente?
Interrogado:­ Meu. Falei 'Não, tira esse dinheiro, já bloqueia na conta e
repassa', 'Mas não tem pra quem mandar', eu falei 'Então faz qualquer
coisa, mas tira esse dinheiro da conta e repassa para o dono'. E depois,
posteriormente, depois de um grande lapso, de uns dez, quinze, vinte dias,
um mês, que o gerente me contou: 'Olha, esse dinheiro era disso, disso,
daquilo e daquilo outro'.
Juíza Federal Substituta:­ Então uns dez dias depois o gerente falou para
o senhor...
Interrogado:­ O gerente teve o conhecimento e me contou o que era.
Ministério Público Federal:­ Que era extorsão mediante sequestro ou que
era de resgate de sequestro?
Interrogado:­ Eu não sei se ele entrou aí. Ele só falou assim, que era
dinheiro que tinham amarrado um cara, um senhor, não sei o que, e
depositaram dinheiro na conta. 'Mas nem é nosso, pode devolver o
dinheiro.'
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a autoria e o
dolo direto de NEUDIMAR MENEGASSI em relação ao delito do art. 1º da
Lei nº 9.683, na forma do art. 71 do CP, não havendo causas de exclusão da
ilicitude, culpabilidade ou punibilidade.
Em sede de alegações finais, defendeu o Ministério Público a
condenação também neste tópico dos réus MATHEUS CHEMIN e
EMERSON CHEMIN. Como já demonstrado no análise do ponto 2 da
presente sentença, a qual tratou do crime de evasão de divisas mediante o
sistema dólar­cabo, ambos disponibilizaram os meios necessários
(pagamento de títulos em que suas empresas brasileiras constavam como
sacadas e posterior disponibilização por sua empresa paraguaia, naquele país,
de valores equivalentes) para que NEUDIMAR pudesse remeter valores
clandestinamente ao Paraguai. A remessa de valores ao exterior mediante o
sistema dólar­cabo é uma forma de ocultar a origem ilícita do dinheiro. Por
tal razão, no mínimo comprova­se o auxílio e por consequência a
participação destes na forma do art. 29 do CP, necessária à consumação do
delito de lavagem de dinheiro.
Mais complexo no caso destes denunciados é a análise do dolo.
Ao agirem desta forma, nada indica que o tenham feito com dolo direto em
relação ao delito de lavagem de dinheiro, pois não há como se comprovar que
tinham plena ciência da origem ilícita dos valores utilizados por
NEUDIMAR MENEGASSI para pagamento dos boletos das empresas a eles
vinculadas.
Contudo, é fato que conviviam com NEUDIMAR, jogando
Poker uma vez por semana, sendo que NEUDIMAR frequentava para tanto a
casa de EMERSON. Eram amigos, e isto foi dito por todos. Diante disto,
entendo que ao menos tinham a possibilidade de desconfiar desta origem,
uma vez que se trata de valores vultuosos (mais de R$ 15 milhões em 6
meses!) movimentados por uma pessoa que nem ao menos um escritório ou
profissão definida possuía. Ainda, o fato de tais movimentações ocorrerem na
região de fronteira com o Paraguai, onde é notório o ingresso de mercadorias
de origem ilícita no Brasil, recomenda maior cautela nas negociações. Tanto
Matheus quando Emerson são empresários experientes e residentes nesta
região há longa data.
Como defendido pelo MPF, é fato que pessoas que praticam o
delito de lavagem de dinheiro independentemente da prática do delito
antecedente, notoriamente, por conveniência e para se preservar, evitam
maiores indagações sobre a origem dos valores e bens movimentados. Como empresários bem sucedidos no Paraguai, poderiam muito
bem utilizar em seu negócio os meios legais de transferência internacional de
valores ­ contrato de câmbio ­ mas preferiram assumir o risco, aparentemente
apenas com intuito de obterem maiores lucros, de utilizar os serviços ilícitos
de NEUDIMAR MENEGASSI para remeterem valores ao Brasil,
contribuindo desta forma, ao menos com dolo eventual, para consumação do
grave delito de lavagem de dinheiro.
Como já defendi quando decretei a prisão cautelar de alguns
acusados é o crime de lavagem que propicia a continuidade da prática dos
mais variados delitos, uma vez que, sem a reciclagem do produto, não tem o
crime anterior como prosperar. A omissão intencional de MATHEUS e
EMERSON, ao não indagarem a origem dos recursos vultuosos utilizados
por NEUDIMAR para pagar as contas das empresas que administram,
possibilitou a consumação de diversos crimes graves, como acima narrado,
não sendo crível, como dito acima, em razão da proximidade que tinham com
NEUDIMAR, que ao menos não desconfiassem do fato.
Diante disto tudo, reputo que restou comprovada a participação
de MATHEUS CHEMIN e EMERSON CHEMIN no delito de lavagem de
dinheiro, motivo pelo qual devem ser também condenados na forma do art.
29 do CP em relação ao delito do art. 1º da Lei nº 9.683, na forma do art. 71
do CP, não havendo causas de exclusão da ilicitude, culpabilidade ou
punibilidade.
Acolho ainda os argumentos do MPF para o fim de absolver
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU pois, não obstante tenha
agido concretamente para a prática do crime de evasão de divisas conforme
exposto em tópico anterior, não foram colhidos elementos de prova
suficientes de que mantivesse relação estreita com NEUDIMAR a ponto de
ter plenas condições de desconfiar da natureza dos recursos empregados
nesta atividade. Assim, não havendo provas de dolo direto ou eventual,
MARCO ANTONIO deve ser absolvido da prática do delito do artigo 1° da
Lei n° 9.613/98, com fundamento no art. 386, V do CPP.
Da mesma forma, cabe a absolvição de MARILDA LUCIA
CASAGRANDE, pelos argumentos já expostos no ponto 2 da presente
sentença.
b) Lavagem de dinheiro obtido nos delitos cometidos pelo
próprio réu Neudimar Menegassi
Já restou comprovado nos autos a prática de diversos crimes
pelo réu NEUDIMAR MENGASSI, em especial crimes contra o Sistema
Financeiro Nacional, sendo confessado pelo próprio que recebeu "apenas"
entre 1 milhão e 1, 5 milhões pelas movimentações que realizou:
Juíza Federal Substituta:­ Você tem 46 empresas que não todas o senhor
confirmou, mas a maioria delas o senhor confirmou que o senhor
movimentou as contas dessas empresas durante, pelo menos, algum
período. O senhor discorda dos 250 milhões, mas aceita 150 milhões,
quanto que o senhor ganhava nas movimentações?
Interrogado:­ De 0,5% a 0,7; 0,9. Esse era o valor que eu cobrava pra
fazer esse tipo de serviço.
Juíza Federal Substituta:­ Então o senhor chegou a ganhar 1 milhão de
reais pra movimentar esses valores?
Interrogado:­ Ao longo do tempo sim, ao longo do tempo cheguei.
Juíza Federal Substituta:­ Aonde o senhor pôs esse 1 milhão de reais que
o senhor ganhou nesse tempo?
Interrogado:­ Como eu expliquei pra senhora, eu estava bastante
endividado no começo disso, um dos motivos que me levou a isso...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor tem os comprovantes dessas dívidas
né?
Interrogado:­ Tenho. O Serasa acho que fornece isso pra senhora, como
deve ter o histórico lá.
De fato os valores movimentados devem ser superiores aos
indicados na inicial, uma vez que os 250 milhões foram reportados no
relatório complementar da Receita Federal feito antes de recebidas as
informações de todas as contas controladas por Neudimar. As alegadas
dívidas que Neudimar alegou possuir não foram comprovadas pela defesa, o
que leva à conclusão de que algum patrimônio Neudimar deve ter conseguido
com sua atividade ilícita desempenhada durante o período investigado.
Contudo, como é usual em casos como o presente, as investigações realizadas
indicaram que NEUDIMAR colocava os bens adquiridos em nome de
interpostas pessoas, uma vez que não possuía meios de provar a origem dos
vultuosos valores utilizados para as respectivas aquisições.
Na denúncia foram indicados dois bens que pertencerima a
NEUDIMAR e que teriam sido colocados em nome de seus cunhados com
intuito de ocultar sua origem ilícita, configurando assim novo delito de
lavagem de dinheiro.
O primeiro bem é assim descrito na denúncia: Lote nº 539,
quadra 37, quadrante 10, quadricula 01, SETOR 31, localizado no
Condomínio Fechado Residencial Castel Franco, na cidade de Foz do
Iguaçu/PR, bem como a residência neste construída, registrados em nome de
sua cunhada, a ré NORA LETÍCIA ANTONIOLLI, e posteriormente
vendidos, por meio de um “contrato de gaveta” no valor de R$ 1.800.000,00,
firmado com HICHAM MOHAMAD NASSAR.
Os primeiros indícios de que tal bem pertencem de fato a
NEUDIMAR surgiram ainda na fase de inquérito policial. Em novembro de
2013, o primo e braço direito de NEUDIMAR teve uma conversa
interceptada que indica este estava construindo "uma mansão". Transcrevo
novamente apenas este trecho da conversa:
Chamada do Guardião: 67383262.WAV Telefone do Alvo: 55(48)96099826
Telefone do Interlocutor: 4196325486 Data/Hora de Início: 13/11/2013
20:53:23 Data/Hora de Fim: 13/11/2013 21:20:44
(...)
ALEXSANDER: ah eu saí daquela minha empresa lá, que eu "tava" lá, que
meu patrão até hoje eu falo com ele, ele quer que eu volte... daí eu vim
terminar a mansão do meu primo [NEUDIMAR] aqui de...fez uma mansão
de 4 milhões...
MARCELO: Porra!
ALEXSANDER: ahã, ficou seis meses me ligando, me incomodando, não,
ele sabe,me fez uma proposta boa pra caralho de 4 conto...
MARCELO: Pô! tá bom...
ALEXSANDER: ahã, daí eu vim pra cá, terminei a casa dele, hoje eu tô
trabalhando com câmbio cara...
(...)
Analisando a matrícula do imóvel (nº 30.420 anexada ao evento
225, inf37, autos 50288283020144047000), constata­se que Neudimar já foi
proprietário formal de tal terreno, tendo­o adquirido por R$ 90.000,00 em
16/08/2011. Em 07/03/2012 teria vendido para sua cunhada Nora Letícia por
R$ 120.000,00, sendo averbada a construção da casa de 963,91 m² em
07/02/2014, ou seja, um pouco antes da deflagração da operação policial.
Nas declarações de imposto de renda de NEUDIMAR não
consta a venda do terreno em 2012. Na de NORA Letícia consta a aquisição
em 2012, contudo, salta aos olhos que para justificar a origem dos valores
utilizados para compra e construção da casa, NORA LETÍCIA, que declara
ter recebido em todo ano de 2013 apenas R$ 59.519,00, informa ter recebido
neste ano um empréstimo de seu pai, Osvaldo Antoniolli, e também de
NEUDIMAR MENEGASSI, no valor de R$ 75.000,00. Este empréstimo foi
declarado por NEUDIMAR, não obstante este tenha declarado ter tido neste
ano o rendimento de apenas R$ 40.649,00, sendo que todo valor em espécie
que havia declarado possuir no ano anterior (R$ 70.000,00) teria que ser
então utilizado apenas para auxiliar sua cunhada nesta construção
(declarações de imposto de renda aneadas ao evento 1354). O empréstimo de
todo seu patrimônio líquido imediatamente disponível à cunhada no mínimo
causa estranheza, uma vez que neste mesmo período nascia a primeira filha
de NEUDIMAR.
O valor declarado do bem no final de 2013 (R$ 327.569,10) por
NORA também é absolutamente incompatível com a prova produzida nos
autos, que indica que se trata de imóvel de luxo construído em condomínio
de alto padrão, avaliado por oficial de justiça em 06/06/2014 no valor de R$
2.889.930,00. As fotos demonstrando que se trata de fato de imóvel de alto
luxo estão anexadas à avaliação realizada no evento 171 dos autos
50266397920144047000.
Durante o IPL alguns depoimentos prestados e transcritos na
denúncia deixaram claro que a casa de fato pertencia a Neudimar. Neste
sentido os depoimentos de APARECIDO DONIZETI e do adquirente da casa
em contrato de gaveta HICHAM, transcritos às fls. 197/207 da denúncia. É
fato que em juízo Hicham alterou um pouco sua versão dos fatos, mas é
nítido o seu interesse na liberação do bem, uma vez que aparentemente
entabulou negociação para sua aquisição e inclusive estaria atualmente
morando nele com sua família ­ não obstante não haja nenhum documento
formal ou válido de acordo com a legislação pátria que ampare sua pretensão
(vide embargos de terceiro 50574571420144047000).
Em seu interrogatório NEUDIMAR confirma que acompanhou
pessoalmente a obra, residiu com sua esposa no imóvel, e acompanhou as
negociações para venda do imóvel a Hicham. Contudo defendeu que atuava
em nome de sua cunhada. Para tanto alega ter sido "contratado" por NORA.
Causa estranheza o fato de ter alegado ter recebido então de sua cunhada R$
15.000,00 por mês para coordenar a execução da obra, sendo sua
remuneração aproximada de R$ 5.000,00. Tais valores são incompatíveis
tanto com os declarados por Neudimar quanto por Nora neste período:
Juíza Federal Substituta:­ Então o senhor começou a construir essa casa
em 2012 ou 2013?
Interrogado:­ Comecei a construir essa obra em março ou abril de 2012.
Juíza Federal Substituta:­ Março, abril de 2012, e desde então o senhor
recebe quantos reais por mês e quanto que é seu lucro?
Interrogado:­ Eu recebia mais ou menos 15 mil reais mensais.
Juíza Federal Substituta:­ E quanto era o seu lucro desses 15 mil reais?
Interrogado:­ Tinha que pagar..., isso dava uns 5 mil reais mensais.
Juíza Federal Substituta:­ E era tudo em dinheiro, em espécie?
Interrogado:­ Tudo em dinheiro, em espécie. Às vezes ela não tinha tudo,
às vezes dava nove mil, às vezes dava dez mil, como eu estava sempre ali.
Eu tinha necessidade de pagar os funcionários mensais, mas eu recebia a
cada quinze dias.
Algumas testemunhas ouvidas em juízo confirmaram que a
residência pertencia a Neudimar, ou esta era a impressão causada pela
sequencia dos fatos. Entre elas Bruno Thiago Scavone, proprietário da
imobiliária SOL IMÓVEIS (evento 1039):
Ministério Público Federal: ­ É, o senhor disse então que conhece o
Neudimar.
Depoente: ­ Conheço.
Ministério Público Federal: ­ Da onde que o senhor conhece ele?
Depoente: ­ Eu não saber exato da onde porque faz muitos anos, como eu
falei, mais de dez, doze anos, não sei como começou não, mas faz muitos
anos.
Ministério Público Federal: ­ Tá. O senhor sabe qual que era, qual que é
a profissão do Neudimar?
Depoente: ­ Ele é, que eu saia ele é formado em, ele é formado em
Contabilidade e Advocacia, né?
Ministério Público Federal: ­ Mas com o quê que ele trabalha?
Depoente: ­ Nunca soube direito. Não sei. Ele tinha algum, acho que no
Paraguai, nunca, nunca me aprofundei muito no que que ele fazia.
Ministério Público Federal: ­ O senhor tem uma imobiliária em Foz do
Iguaçu, Bruno?
Depoente: ­ Da minha mãe, que eu faço parte como sócio também, é.
Ministério Público Federal: ­ Como é que chama essa imobiliária?
Depoente: ­ Sol Imóveis.
Ministério Público Federal: ­ Como?
Depoente: ­ Sol Imóveis.
Ministério Público Federal: ­ Sol Imóveis, tá. O Neudimar deixou a casa
dele pra vender na sua imobiliária? A casa do condomínio Castel Franco?
Depoente: ­ Não deixou pra venda oficialmente, né? Porque não levou
documento, não preencheu nenhum documento me autorizando a vender,
ele simplesmente foi lá e pediu pra vender a casa, essa casa em questão.
Não teve, não me trouxe nenhum documento, não vi a casa, não fiz
nenhuma avaliação...
Ministério Público Federal: ­ Tá. Não. É, a pergunta por enquanto não é
sobre documento. Eu quero saber se ele esteve na sua imobiliária...
Depoente: ­ Esteve, esteve, esteve.
Ministério Público Federal: ­ E pediu pra casa, casa dele ser colocada a
venda.
Depoente: ­ Pediu.
Ministério Público Federal: ­ O que é que ele falou pro senhor? Que a
casa era dele, que ele morava lá, porque que ele queria vender?
Depoente: ­ Não porque a casa não tava nem pronta, então, né? A
primeira vez que ele foi não tava pronta a casa, então não tinha como
ninguém morar lá. Mas, ele foi lá e pediu pra ir na casa dele. Ele falou
assim.
Ministério Público Federal: ­ Uhum. É a casa desse condomínio Castel
Franco?
Depoente: ­ É.
Ministério Público Federal: ­ Em algum momento ele falou que essa casa
não era dele? Que ele tava fazendo um serviço pra alguém?
Depoente: ­ Não, não, ele não falou nenhuma vez nada sobre isso.
Ministério Público Federal: ­ Colocou a casa a venda como se fosse dele?
Casa dele a venda.
Depoente: ­ Segundo ele me falou, ele me falou 'Pra vender minha casa'.
Ministério Público Federal: ­ Tá. E o valor assim, por quanto a casa foi
colocada a venda?
Depoente: ­ O valor que ele pedia na casa, na época, era quatro milhões.
Ministério Público Federal: ­ 4 milhões de reais. E a casa foi colocada a
venda por esse valor?
Depoente: ­ Como eu falei pra senhora, ele, a casa não foi colocada à
venda. Não teve anúncios, não foi anunciada a venda. Acontece que muitos
clientes vão lá e pedem pra vender a casa, aí, quando vem alguém
procurando imóvel a gente oferece, né, a casa pra alguns clientes nesse
valor.
Ministério Público Federal: ­ Isso. E a casa, a casa do Neudimar foi
oferecida por quanto?
Depoente: ­ Foi oferecida por 4 milhões. Só que eu acabei não levando
ninguém lá, né?
Ministério Público Federal: ­ Não, calma. Como que se chegou nesse
valor de 4 milhões?
Depoente: ­ Ele que pediu.
Ministério Público Federal: ­ Ele que pediu. O senhor não fez nenhuma
avaliação?
Depoente: ­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Se fiou na avaliação que ele mesmo deu.
Depoente: ­ Sim. O comprador tem direito, o ganhador tem dinheiro de
pedir o quanto ele quiser.
Ministério Público Federal: ­ Ok. O senhor é, chegou a ir na casa, ver a
casa?
Depoente: ­ Sim, fui.
Ministério Público Federal: ­ E achou que esse valor era compatível com
o porte da residência?
Depoente: ­ Achei cara, acima do valor, na verdade.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Parece que o senhor levou uma cliente
lá. O senhor confirma isso?
Depoente: ­ Uma colega minha. Uma colega minha levou uma cliente lá.
Eu fui acompanhando, mas não era minha cliente.
Ministério Público Federal: ­ Mas o senhor foi junto.
Depoente: ­ Fui, fui junto.
Ministério Público Federal: ­ Essa pessoa se interessou pela compra da
casa.
Depoente: ­ Ela achou a casa bonita, né, mas não teve acordo.
Ministério Público Federal: ­ Lembra do nome dessa cliente?
Depoente: ­ Infelizmente eu não lembro.
Ministério Público Federal: ­ Quando essa cliente foi ver a casa o
Neudimar tava lá?
Depoente: ­ Eu acho, eu não vou prestar com certeza, eu acho que estava.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Sabe, se recorda se ele ajudou a
mostrar a casa assim, pra essa pessoa que tava interessada?
Depoente: ­ Eu fui junto com a outra corretora e nós fomos mostrando a
casa, né? A casa inclusive tava recém­pronta, né, não tinha nada ainda.
Ministério Público Federal: ­ O senhor é, já mencionou que não chegou a
ver documento, né? Não pediu documentos pro Neudimar.
Depoente: ­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Ele assinou alguma condição de venda da
casa?
Depoente: ­ Não,
Ministério Público Federal: ­ Alguém assinou ou foi só combinação
verbal?
Depoente: ­ Só verbal.
Ministério Público Federal: ­ É, o senhor chegou a saber que a casa não
tava registrada no nome dele?
Depoente: ­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Não? A casa chegou a ser vendida por sua
imobiliária?
Depoente: ­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Sabe se ela foi vendida pra outra pessoa?
Depoente: ­ Fiquei sabendo depois que a casa foi vendida.
Ministério Público Federal: ­ O quê que você ficou sabendo?
Depoente: ­ Que ela foi vendida.
Ministério Público Federal: ­ Pra quem?
Depoente: ­ Como é que é o nome...
Ministério Público Federal: ­ Richan?
Testemunha: ­ Como?
Ministério Público Federal: ­ Richan?
Depoente: ­ Richan, é.
Ministério Público Federal: ­ Pra essa pessoa o senhor ficou sabendo que
foi vendida.
Depoente: ­ Fiquei sabendo, ouvi né?
Ministério Público Federal: ­ É, o senhor teve alguma atuação nessa
negociação?
Depoente: ­ Não.
Ministério Público Federal: ­ Não? O apartamento que o Neudimar disse
que receberia em troca não foi colocado lá na sua imobiliária pra vender?
Depoente: ­ Da mesma forma, pediu pra, pediu pra vender o apartamento.
Ministério Público Federal: ­ O apartamento no edifício Paris, aí em Foz
do Iguaçu.
Depoente: ­ Edifício Paris.
Ministério Público Federal: ­ Tá. Quem que pediu pra vender esse
apartamento?
Depoente: ­ Neudi...
Ministério Público Federal: ­ O Neudimar. E qual o valor desse
apartamento que foi conversado pra vender?
Depoente: ­ Um milhão, um milhão e duzentos, algo por aí.
Ministério Público Federal: ­ O senhor chegou a avaliar esse
apartamento, não?
Depoente: ­ Nem entrei no apartamento. Nunca fui no apartamento.
Ministério Público Federal: ­ Tá. E o senhor por acaso chegou a saber
como que o comprador da casa pagaria a diferença?
Depoente: ­ Não, não sei.
Da mesma forma Vitor Bobroff Quintella, dono de loja de
materiais de construção, apesar de tentar negar a propriedade, confirmou que
NEUDIMAR era o responsável pela construção da obra, pela venda do
imóvel, e ainda nele residia, além de ter emitido diversas notas de materiais
de construção em seu nome:
Juíza Federal Substituta:­ Algum defensor mais tem perguntas à
testemunha? O senhor já foi ouvido na polícia né, quem que morou nessa
casa?
Depoente:­ Olha, como eu comentei, eu acredito que o Neudi e a esposa
dele moraram na casa durante algum tempo.
Juíza Federal Substituta:­ A Nora Letícia chegou a morar nessa casa
alguma vez?
Depoente:­ Não estou sabendo não, senhora.
Juíza Federal Substituta:­ Além disso, você comentou que foi por uns seis
meses?
Depoente:­ Creio que sim.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Como é que você sabe disso?
Depoente:­ Porque ele estava fazendo uma outra obra e às vezes estava
sempre na loja comprando as mercadorias pra essa outra obra, 'como vai
aí? Está fazendo o que? Está morando aonde? E aí? Como foi o jogo do
Corinthians?'.
Juíza Federal Substituta:­ E o senhor chegou a visitar a casa, a obra,
como falou agora no começo do depoimento, então o senhor chegou a ver
o Neudimar e a esposa morando nessa casa?
Depoente:­ Eu fui nessa casa, não fui no churrasco, não fui em nada lá,
mas eu fui...
Juíza Federal Substituta:­ Mas você viu que eles moravam lá?
Depoente:­ Acredito que estavam morando lá.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Porque o senhor viu?
Depoente:­ Sim, eu via ele lá, acredito que estava morando lá.
Juíza Federal Substituta:­ É uma pergunta simples que eu estou te
fazendo, é sim ou não, entendeu, é sim ou não, e aí o senhor tem o dever
de falar a verdade, é legal...
Depoente:­ Mas eu estou falando a verdade desde o início.
Juíza Federal Substituta:­ Então tá. O que eu estou dizendo não tem que
justificar, diga sim ou não, é uma pergunta simples.
Depoente:­ É como eu disse pra senhora, eu acredito...
Juíza Federal Substituta:­ Acredito que sim não, eu perguntei se você viu
ele morado lá, sim ou não?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Então viu ele morando lá.
Depoente:­ Se é dessa maneira que a senhora está me perguntando.
Juíza Federal Substituta:­ Você viu a Nora Letícia morando lá?
Depoente:­ Olha, eu não tive...
Juíza Federal Substituta:­ Sim ou não, viu ou não viu?
Depoente:­ Eu não posso responder dessa maneira.
Juíza Federal Substituta:­ Mas o senhor não sabe o que o senhor viu?
Depoente:­ Sim, eu vi ela lá.
Juíza Federal Substituta:­ Viu ela morando lá?
Depoente:­ Mas eu não estava dormindo lá pra saber se ela estava
morando lá.
Juíza Federal Substituta:­ Então, tá bom.
Depoente:­ Eu vi ela na casa, eu vi ele na casa, eu fui lá um outro dia na
casa, eles estavam na casa, vi, acredita que eles estavam morando lá?
Sim, estavam morando lá, uns seis meses acredito que moraram lá.
Agora...
Juíza Federal Substituta:­ O senhor também comentou que o Neudimar
chegou, o Neudi, chegou uma vez com um Audi na sua loja e que comentou
que recebeu esse Audi do libanês pra quem ele vendeu a casa. O senhor
confirma que o Neudi falou para o senhor que estava com o Audi que
recebeu do libanês pra quem ele vendeu a casa?
Depoente:­ Confirmo. Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Quem estava com o Audi do Libanês era o
Neudi ou era a Nora?
Depoente:­ Isso eu não sei lhe dizer.
Juíza Federal Substituta:­ Mas quem chegou na sua loja com o Audi?
Depoente:­ Foi o Neudi.
Juíza Federal Substituta:­ Ele estava dirigindo o carro?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Ele lhe falou que o carro era da Nora?
Depoente:­ Não. Ele disse que queria trocar o Audi em mercadoria,
somente.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Ele queria trocar o Audi por mercadorias
da loja pra construção?
Depoente:­ É. Hoje em dia na construção civil infelizmente se tornou
normal a pessoa querer trocar carro por material de construção,
entendeu?
Juíza Federal Substituta:­ Quanto valia esse Audi?
Depoente:­ Em torno de cento e trinta mil reais.
Juíza Federal Substituta:­ Cento e trinta mil reais. O senhor chegou a ver
o documento desse Audi?
Depoente:­ Cheguei.
Juíza Federal Substituta:­ O documento do Audi estava no nome do
libanês?
Depoente:­ Não me recordo.
Juíza Federal Substituta:­ Estava no nome do Neudimar?
Depoente:­ Creio que não. Não me recordo em nome de quem estava,
assim. Não sou eu que cuido disso daí.
Juíza Federal Substituta:­ Mas ele lhe ofereceu o Audi em troca de
material de construção e lhe falou que recebeu o Audi do libanês que
comprou a casa?
Depoente:­ Exato.
Juíza Federal Substituta:­ Ele lhe comentou o valor da aquisição da casa,
por quanto vendeu?
Depoente:­ Comentou.
Juíza Federal Substituta:­ Por quanto foi vendida a casa?
Depoente:­ Em torno de dois e meio a três.
Juíza Federal Substituta:­ Dois e meio a três. Dois milhões e meio a três.
Além do Audi, ele lhe comentou se foi dado algum outro bem em troca, se
foi em dinheiro que ele recebeu?
Depoente:­ Para mim não.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. O libanês, o senhor sabe quem é, se é o
senhor Richan?
Depoente:­ Não conheço.
Juíza Federal Substituta:­ Não sabe quem é?
Depoente:­ Não sei quem é. E ele nunca disse pra mim 'estou vendendo a
casa para tal...'.
Juíza Federal Substituta:­ O nome do libanês que comprou o senhor não
sabe, só que o Audi que o Neudi estava andando era o que ele tinha
recebido na venda da casa?
Depoente:­ Perfeito.
Aparecido Donizeti da Silva (evento 792) que iniciou as
negociações para venda de um terreno a Neudimar também confirmou ter se
encontrado com Neudimar na residência:
Ministério Público Federal: ­ Tudo bem. O senhor conhece o Neudimar?
Depoente:­ Eu conheço ele assim, tive contato com ele muito poucas
vezes. Eu tava negociando um terreno com ele. Tive assim contato pessoal
com ele, três vezes, só. Eu nunca ouvi falar no nome dele, nem tive
nenhum contato com ele antes.
Ministério Público Federal: ­ E como é que o senhor chegou a negociar
esse terreno com ele?
Depoente:­ Eu tinha uma placa lá no terreno pra venda.
Ministério Público Federal: ­ No seu terreno.
Depoente:­ No meu terreno. Aí ele me ligou, interessado em comprar o
terreno. Foi aí que eu comecei a ter contato com ele.
Ministério Público Federal: ­ O senhor chegou a ir na residência dele,
durante essa negociação?
Depoente:­ Eu fui duas vezes na residência dele.
Ministério Público Federal: ­ Duas vezes.
Depoente:­ Duas vezes.
Ministério Público Federal: ­ Quando foi isso?
Depoente:­ Data assim precisa, eu não tenho, foi no começo desse ano.
Ministério Público Federal: ­ Começo desse ano?
Depoente:­ É.
Ministério Público Federal: ­ 2014?
Depoente:­ 2014.
Ministério Público Federal: ­ Aonde era a residência dele?
Depoente:­ Eu não, quando eu vim, era na República Argentina.
Ministério Público Federal: ­ Chamado Castel Franco?
Depoente:­ Acho que é isso.
Ministério Público Federal: ­ O senhor se recorda o número da casa?
Depoente:­ Não, não.
Ministério Público Federal: ­ Quem que morava no local?
Depoente:­ Morava ele e a esposa dele.
Ministério Público Federal: ­ Ele afirmou pro senhor que essa casa era
dele?
Depoente:­ Assim, diretamente, ele não afirmou, ele disse que a casa era
dele assim, né, que ele tava ali morando, assim, diretamente não afirmou
que era só dele.
Ministério Público Federal: ­ Ele comentou com o senhor que ele estaria
vendendo a casa?
Depoente:­ Ele comentou que tava negociando a casa.
Ministério Público Federal: ­ Falou que ele estava negociando?
Depoente:­ Isso.
Ministério Público Federal: ­ Em algum momento ele lhe falou que a casa
estava no nome da cunhada, Nora Letícia?
Depoente:­ Não falou. Nós não tivemos assim muita abertura pra questão
de nome, quem que era dono da casa, de nome e tudo, não tivemos esse
contato muito, não.
Ministério Público Federal: ­ Mas ele apresentou a casa pro senhor como
sendo dele.
Depoente:­ Ele me mostrou a casa... Sim, ele mostrou a casa, tudo, pra
mim. Pra mim e pra minha esposa.
Ministério Público Federal: ­ O senhor chegou a negociar um outro
terreno, além desse que o senhor mencionou...
Depoente:­ Não, não. Nós iniciamos a negociação, inclusive a negociação,
assim, a princípio foi até fechada, mas depois, finalmente, ele desistiu do
negócio.
Ministério Público Federal: ­ Foi fechado em que termos?
Depoente:­ Pagamento à vista.
Ministério Público Federal: ­ Qual o valor?
Depoente:­ 410 (quatrocentos e dez) mil.
Ministério Público Federal: ­ Ele lhe falou como ia pagar esse valor?
Depoente:­ Eu tava vendendo à vista.
Ministério Público Federal: ­ Mas ele ia pagar em espécie, através de
transferência bancária?
Depoente:­ Eu deduzo que ele ia me pagar uma parte, pagar em Banco,
né?
Ministério Público Federal: ­ Mas vocês chegaram a conversar sobre
isso?
Depoente:­ Nós conversamos, que era pra ele pagar à vista o terreno.
Isso foi detalhado.
Ministério Público Federal: ­ E porque que a negociação não chegou a
ser cumprida?
Depoente:­ Não chegou a concretizar porque na terceira vez que eu tive o
contato com ele, que ele me ligou, ele falou, 'oh, infelizmente, não posso
comprar teu terreno, eu estou preocupado, parece que o pessoal da
Polícia Federal tá atrás de mim'. Esse é o argumento que ele deu pra
mim. Eu até fiquei muito desconfiado no momento. Poxa, mas depois de
fechado todo o negócio, vir e desistir. Todo o documento em cartório, tudo
certo pra fazer e tudo. E eu tava realmente precisando vender o imóvel.
Ministério Público Federal: ­ Qual que é o endereço desse terreno, que o
senhor negociou com ele?
Depoente:­ É na José Maria de Brito.
Ministério Público Federal: ­ O senhor chegou a comentar, nesses três
encontros que teve com o Neudimar, qual que era a profissão dele? Ele
lhe falou o que ele fazia?
Depoente:­ Não, ele me falou que mexia com câmbio só e atendia as
empresas na fronteira. E só o que ele me chegou a comentar.
Hicham Mohamad Nassar, comprador da casa, e interessado na
sua liberação, apesar de afirmar que a casa pertencia a Nora e ter alterado em
juízo boa parte do depoimento prestado no IPL, narrou que em visita ao
Condomínio Castel Franco viu uma mansão em construção e, ao ligar para o
número que lhe forneceram, NEUDIMAR lhe atendeu e a partir de então
começaram a negociar os valores. Ou seja, confirmou que NEUDIMAR era o
responsável pela construção da casa, residiu naquele local, negociou sua
venda, tendo inclusive comparecido pessoalmente (sem NORA LETÍCIA,
destaque­se) ao apartamento que seria dado em negociação ao imóvel, e foi
responsável pelo recebimento de todos os valores em espécie dados em
pagamento pela casa (evento 707). Salta aos olhos ainda o fato deste ter feito
o negócio que envolve valores vultuosos apenas na confiança, sem nenhum
documento, e ainda não se lembrar como fez os pagamentos a Neudimar.
Apesar de afirmar que tinha recibo dos pagamento feitos, não os anexou aos
autos, nem mesmo aos embargos de terceiro em que busca a liberação do
bem:
Juíza Federal Substituta:­ Mais algum advogado? Senhor Hicham, o
senhor... Quanto tempo que o senhor tem negócios no Brasil ou há quanto
tempo que o senhor já comprou algum bem no Brasil a primeira vez?
Depoente:­ 2005.
Juíza Federal Substituta:­ Que foi esse apartamento que o senhor mora?
Depoente:­ Correto.
Juíza Federal Substituta:­ Fora esse apartamento, o senhor já fez outra
negociação?
Depoente:­ Talvez sim, é que eu não lembro muito bem, talvez um lote
pequeno e vendi também.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Então, o senhor já comprou outros imóveis
antes no Brasil. O senhor sabe como se compra imóveis no Brasil?
Depoente:­ Mais ou menos. Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Você faz um contrato um pré negócio, uma
escritura pública e uma averbação no registro imobiliário, resumindo.
Depoente:­ Na verdade eu sempre ia no cartório e o cartório fazia todos
os documentos para mim, sem entrar em muitos detalhes, porque eu não
consigo ler... Eu não entendo muito bem o que está escrito nos papéis.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Mas já lhe explicaram como que faz, a
gente sei lá, eu já comprei apartamento também, você tem que pedir
certidão pra ver se a pessoa responde processo, execução fiscal, alguma
coisa assim, o senhor sabe desses talhes que se costuma fazer nos
negócios relativos à imóvel no Brasil?
Depoente:­ É como eu disse, assim eu deixo tudo na mão do cartório,
muitas vezes.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. O cartório...
Depoente:­ Eles: 'Está tudo bem aqui, a gente já buscou tudo para você,
está tudo concluído é só assinar.', eu ia para assinar...
Juíza Federal Substituta:­ Nesse caso em janeiro o senhor fez o negócio,
conversou com o Neudimar, que negociou sei lá, com a Nora e de janeiro
até agora o senhor não fez nenhum contrato? O senhor não fez escritura
pública, o senhor não fez nenhum contrato? O senhor já deu R$300 mil
para o Senhor Neudimar ou para a obra e o senhor não fez nenhum
registro escrito disso?
Depoente:­ Não, já estava no Salinê.
Juíza Federal Substituta:­ Mas onde que está esse documento, o senhor
entrou com embargos de terceiros agora, onde que está o contrato? O
senhor tem um contrato escrito?
Depoente:­ Não chegamos a fazer esse contrato.
Juíza Federal Substituta:­ Não chegaram a fazer.
Depoente:­ Não chegamos a fazer.
Juíza Federal Substituta:­ Era tudo acordo verbal.
Depoente:­ Verbal.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor é um comerciante experiente, o
senhor fez um acordo verbal de uma casa que vale mais de R$1 milhão de
reais.
Depoente:­ Mas eu pensava que iam precisar de mim porque eu estou
terminando a construção, eu estou pagando as contas atrasadas.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Então, o senhor não tem nenhum contrato?
Depoente:­ Eu cheguei a assinar meu apartamento, porque a gente ia
assinar o apartamento e a casa de uma vez só. A gente ia sentar e assinar
as duas juntas.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor está morando hoje na casa, quem
mora no seu apartamento hoje?
Depoente:­ Justamente, doutora, no comércio a gente confia no comércio,
eu compro muita mercadoria sem assinar nenhum documento.
Juíza Federal Substituta:­ Um milhão e tanto, o senhor compra sem
nenhum documento?
Depoente:­ Na verdade, acontece no Paraguai, que a gente recebe a
mercadoria, só no telefone a gente negocia.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Quem mora no seu apartamento hoje? No
seu antigo apartamento já que o senhor está morando na casa.
Depoente:­ Ninguém.
Juíza Federal Substituta:­ Ninguém. O que o senhor pretende fazer com
esse apartamento, o senhor vai passar em nome da Nora Letícia, como
que o senhor vai fazer?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor vai passar e ela vai morar lá, isso
que foi lhe dito?
Depoente:­ Isso.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor disse que a sua esposa disse que a
Nora Letícia foi no seu apartamento?
Depoente:­ Foi.
Juíza Federal Substituta:­ Olhou e pretende morar lá?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. É um apartamento de trezentos e poucos
metros quadrados, pelo que eu vi aqui do registro imobiliário.
Depoente:­ Acho que sim.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor sabe o que da Nora Letícia, ela
trabalha com o que, ela é casada, tem filhos?
Depoente:­ Não cheguei a perguntar...
Juíza Federal Substituta:­ Não sabe se ela é casada, se ela tem filhos,
qual que é a renda, qual que é a profissão?
Depoente:­ Eu não cheguei a perguntar essas coisas para ela, porque não
é do meu...
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Mas o cartório lhe disse que ela não tinha
nenhum problema, que ela poderia lhe vender a casa?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Mas o senhor não sabe o que ela faz?
Depoente:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Quanto que vale esse apartamento?
Depoente:­ Hoje em dia, no mercado?
Juíza Federal Substituta:­ No mercado.
Depoente:­ Dá 1.200, 1.300.
Juíza Federal Substituta:­ Um 1 milhão e 300 mil o apartamento que o
senhor trocaria para o nome da Nora Letícia para ela morar,
possivelmente?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. E ficaria com mais trezentos mil, então um
milhão e seiscentos mil a casa que o senhor comprou da Nora Letícia
negociada com o Neudimar, para o senhor morar, mas nenhum documento
foi celebrado até o momento.
Depoente:­ Mas também não cheguei a assinar o meu apartamento
Juíza Federal Substituta:­ Tá. O senhor falou que esses trezentos mil o
senhor foi entregando aos poucos ?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor não entregou de uma vez só.
Depoente:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ E o senhor entregou alguma coisa para o
Neudimar ou foi tudo para obreiro?
Depoente:­ Não, tem uma parte para o Neudimar diretamente.
Juíza Federal Substituta:­ Entregou em espécie ou em depósito bancário?
Depoente:­ Não, espécie.
Juíza Federal Substituta:­ Em dinheiro? O senhor tem negócios no
Brasil?
Depoente:­ Não.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor trouxe o dinheiro do Paraguai?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor declarou?
Depoente:­ Vou fazer isso ainda na minha declaração de renda.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Todos os seus negócios estão no Paraguai?
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Aonde que o senhor entregou o dinheiro para o
Neudimar e quantos reais o senhor entregou para o Neudimar? Aonde que
o senhor... Assim, o senhor trouxe o dinheiro do Paraguai pela ponte, uma
mala, sei lá, em uma bolsa e entregou na mão dele, aonde que foi e quanto
que era?
Depoente:­ É que faz um tempo, isso aí foi de pouco em pouco. Tinha vez
que eu encontrava com ele em casa, tinha vez que na mesma casa aí na
obra...
Juíza Federal Substituta:­ Quantas vezes o senhor conversou com o
Neudimar?
Depoente:­ Três, quatro, cinco vezes.
Juíza Federal Substituta:­ Três, Quatro, cinco vezes o senhor não
consegue lembrar quanto dinheiro que o senhor trouxe para ele?
Depoente:­ Às vezes pagava para obreiros também.
Juíza Federal Substituta:­ Não, eu estou perguntando para o Neudimar,
não estou perguntando para obreiro. Para o Neudimar, quantos reais o
senhor deu para o Neudimar?
Depoente:­ Na verdade, tem uma parte que eu dei no Paraguai também.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. E o senhor não sabe desses trezentos mil
que o senhor fala, o senhor não sabe quanto que foi dado para ele?
Depoente:­ Eu podia trazer isso aí em caneta, escrever.
Juíza Federal Substituta:­ Não tem recibo... É que assim, eu estou
perguntando assim, o senhor deu o dinheiro, mas o senhor não sabe
quanto...
Depoente:­ Porque já passou um tempo.
Juíza Federal Substituta:­ Tá.
Depoente:­ E eu não sabia que tinha esse problema...
Juíza Federal Substituta:­ Não tem recibo, não tem nada?
Depoente:­ Ver essa parte aí.
Juíza Federal Substituta:­ O senhor não tem recibo, não tem nada?
Depoente:­ Tenho recibo, sim.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Então, se a gente pedir depois mais tarde o
senhor vai ter todos os recibos de todos os valores que o senhor deu para
o Neudimar?
Depoente:­ Sim, sim.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. E todo o valor que o senhor deu para o
Neudimar foi em dinheiro, em espécie.
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ e foi sempre para o Neudimar.
Depoente:­ Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Nunca o senhor deu dinheiro... E para obreiro.
Nunca deu direto para a Nora Letícia?
Depoente:­ Não.
No evento 882 foram anexados aos autos as análises dos
conteúdos dos celulares apreendidos em poder de NEUDIMAR no momento
da deflagração da operação policial. Da análise feita das diversas mensagens
trocadas entre Neudimar e Hicham (seiscentos e sessenta mensagens de bate­
papo via Skype, por meio de apenas um aparelho) há a indicação de que a
relação entre ambos era mais próxima que a simples negociação de imóveis.
Existem ainda indícios de que Hicham também trabalha com operações de
câmbio e realizava negócios com NEUDIMAR. Inclusive, extrai­se das
mensagens do celular deste que o pagamento de sua residência seria feito por
Hicham por meio de seus clientes, que efetuavam o depósito diretamente nas
contas de NEUDIMAR, seja nas contas das empresas fictícias que controlava
seja na conta de sua esposa Neila Patrícia Antoniolli Menegassi. Ou seja, até
na venda de sua residência há indícios da prática de ilícitos financeiros para
recebimento dos valores devidos.
Eis o teor ­ resumo ­ do dito relatório policial, no que diz
respeito às conversas entre o Embargante Hicham Nassar e Neudimar:
PIONEER RICARDO ­ ricardo nasser
PIONEERRICARDO = RICARDO NASSAR = HICHAM NASSAR
NEUDIMAR pede reais a HICHAM, pede também que o ajude em dólar
Em 30/01 NEUDIMAR pergunta se RICARDO tem 30.000 no escritório
dele porque ele precisa de 30.000 no Paraguai. No final do mesmo dia
RICARDO informa que conseguiu.
NEUDIMAR pergunta se pode deixar o documento com ele no
apartamento dele (NO BRASIL). RICARDO diz que sim e pode pra
NEUDIMAR leve também o controle.
RICARDO pede ajuda a NEUDIMAR pra vender um carro. Um AUDI.
NEUDIMAR diz que deixou esse carro numa garagem na JK.
RICARDO pergunta se NEUDIMAR já está 'aqui' no Paraguai.
Aparentemente trabalha no Paraguai e mora no Brasil.
RICARDO diz que o cara do carro vai depositar 110.000 na conta de
NEUDIMAR
NEUDIMAR diz pra fechar o câmbio do controle e do multimídia pra ele
fazer o lançamento
RICARDO pergunta se NEUDIMAR sabe quem levou a torneira do lavabo
RICARDO diz pra NEUDIMAR ligar 5h pra RANA que ela vai entregar 65
pra ele
NEUDIMAR diz que já está acabando de tirar os móveis da casa e que já
vai um pintor lá
NEUDIMAR diz que o carro tem débitos. Diz que ele vai pagar e depois
passa para RICARDO.
NEUDIMAR tranquiliza RICARDO dizendo que conversou com a esposa
dele
(NEILA) e ela vai falar com a esposa dele que a partir de agora vai ser
tudo com ele.
RICARDO pede para adicionar a secretária dele: JANE GIRARDI
Em fevereiro NEUDIMAR pergunta para RICARDO se ele vai entregar
alguma coisa pra ele. RICARDO pergunta a conta. NEUDIMAR informa
duas contas do ITAÚ. Uma em nome de VANDO e outra em nome de
NEILA PATRICIA. NEUDIMAR lembra para não colocar mais que 50 na
conta da NEILA, que na outra pode passar um pouco.
RICARDO pergunta onde está o carro e NEUDIMAR informa que está na
CARRO FÁCIL na JK. RICARDO diz que um funcionário chamado JAIR
irá na CARRO FÁCIL pegar o carro para mostrar para alguém.
Seguem ainda, a título ilustrativo, por mera amostragem, os termos de
algumas dessas comunicações:
De: From: live:pioneerricardo ricardo nassar
Carimbo de hora: 04/02/2014 14:43:45(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:amigo
De: From: live:pioneerricardo ricardo nassar
Carimbo de hora: 06/02/2014 12:52:42(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo: pode passar aqui as medio dia
De: From: live:pioneerricardo ricardo nassar
Carimbo de hora: 17/02/2014 13:38:25(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo: bom dia amigo
De: From: live:pioneerricardo ricardo nassar
Carimbo de hora: 18/02/2014 14:57:32(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo: amigo
De:From: live:pioneerricardo ricardo nassar
Carimbo de hora: 18/02/2014 14:59:20(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo: eu tem carro placa BR 2013 AUDI TEM ALGUM AMIGO Q
PODE SI INTERESSAR
De: From: live:pioneerricardo ricardo nassar
Carimbo de hora: 05/03/2014 12:59:58(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo:eu tem um carro audi a4 novo 2013 placa Br.
De: From: live:pioneerricardo ricardo nassa
Carimbo de hora: 05/03/2014 13:00:32(
UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo: na tabela fipe esta 176 da para fazer 170
De: From: live:pioneerricardo ricardo nassar
Carimbo de hora: 05/03/2014 13:02:21(UTC+0)
Aplicativo de origem: Skype: live#3aconstrutorarios
Corpo: posso levar ai em casa e vc aproveita e mostra a casa de seu
sogro para me irmão
Também comprovando que o imóvel em questão pertencia de
fato a NEUDIMAR no mesmo evento constam imagens encontradas de
Neudimar e Nora no imóvel. As fotos guardadas no celular acompanahndo a
construção do imóvel e depois ele pronto e decorado não indica que este
pudesse pertencer a outra pessoa que não ao casal Neudimar e Neila
Patrícia(Evento 882 – INF4):
Registre­se ainda que foram interceptadas ligações em que a
esposa de Neudimar negocia com um corretor o imóvel localizado no edifício
Paris, que segundo alega Hicham teria sido dado como parte do pagamento
pela casa, afirmando querer trocar o que tem, totalmente mobiliado no 14º
andar, por outro sem mobília em andar mais baixo. Em nenhum momento
menciona que este apartamento seria de sua irmã NORA, dizendo inclusive
que queria ajeitar o apartamento:
Chamada do Guardião 67831364.WAV Data/Hora de Início: 11/12/2013
16:36:28 Data/Hora de Fim: 11/12/2013 16:42:51 Telefone do Alvo:
55(45)30290350 Telefone do Interlocutor: ND
Transcrição:
NEILA PATRÍCIA x ADÍLSON:
Aos 03:00 min:
ADÍLSON: Tu deu uma olhadinha já, não?
NEILA PATRÍCIA: Só no site.
ADÍLSON: Tá, esse apartamento, o valor dele é um milhão e duzentos né,
ele tem duas vagas de garagem coberta né, banheiro pra empregada.
NEILA PATRÍCIA: Tá, em que andar que ele é?
ADÍLSON: Ele é no... deixa eu ver aqui... é no segundo andar.
NEILA PATRÍCIA: Tá, e, deixa eu te pedir, ele tem piso ou tá inacabado
daquele jeito.
ADÍLSON: Exatamente, na verdade, o acabamento tu vai ter que fazer né.
NEILA PATRÍCIA: Hurrum, é que, na verdade, eu tô pegando um
apartamento no Paris, só que eu preferia um que tivesse, pelo menos, piso,
é que eu tô pegando um todo mobilhado lé.
ADÍLSON: Ah, sim, sim, sim, deixa eu dar uma olhada aqui, não que de
repente a gente poderia né, tu me enaminha uma proposta de repente.
NEILA PATRÍCIA: Pra negociar.
ADÍLSON: Justamente, até por essa questão do piso né... seria
interessante tu encaminhar uma proposta e a gente passa pro proprietário
e...
NEILA PATRÍCIA: É, eu tô pegando um apartamento lá, acho que é no
décimo quarto andar.
Dos 04:05 min o diálogo segue sem informações de maior relevância até
os 05:35 min:
ADILSON: Vocês vão pagar, fazer financiamento? Parte em dinheiro?
Como seria?
NEILA PATRÍCIA: Então, eu não sei, é porque eu tenho um apartamento
ali, quem sabe dava pra trocar né.
ADÍLSON: Hurrum, fazer algum negócio.
NEILA PATRÍCIA: É, fazer algum negócio porque o apartamento, se essa
pessoa for ver, ele é inteiro mobilhado. Tá avaliado pra bem mais que isso
alí, só que, pra mim, teria que ser mais cru, que eu ajeito do jeito que eu
quero.
Durante o interrogatório de NORA foi lida esta conversa da sua
irmã, e indagado o porque ela estaria negociando imóvel que a interrogada
afirmava ser dela. Assim respondeu NORA (evento 1332):
Juíza Federal Substituta:­ Tá. É, numa das ligações que foram
interceptadas da tua irmã, no dia 11 de dezembro do ano passado, ela está
falando com um corretor de imóveis, o Senhor Adilson, está no relatório 7,
doutor, ele ... conversa grande, eu vou ler só o trecho final, assim, olha,
que ela está negociando, pedindo um apartamento no Edifício Paris, tá,
'esse apartamento o valor dele é 1 milhão e 200, tem duas vagas na
garagem coberta, banheiro para empregada, em que andar que é? Daí o
Adilson fala que é no segundo andar esse apartamento que ele tem para
vender, tá, deixa eu te pedir, ele tem um piso ou está inacabado daquele
jeito? Exatamente, na verdade o acabamento é tu que vai fazer. É que na
verdade, eu estou pegando um apartamento no Paris, só que eu preferia
um que tivesse pelo menos piso, é que eu estou pegando um todo mobiliado
lá. Ah, sim, deixa eu dar olhada aqui, não, que de repente a gente poderia
até, tu me encaminhar uma proposta de repente para negociar. Justamente
até por essa questão do piso né? Seria interessante tu encaminhar uma
proposta e a gente passa para o proprietário. Eu estou pegando um
apartamento lá', a tua irmã fala, 'acho que é no décimo quarto andar', que
nem você falou, ­ a tua irmã está falando que ela está pegando o
apartamento no décimo quarto andar, e não a senhora, ­ aí o corretor
passa a conversa, 'É, vocês vão pagar, vão fazer financiamento? Uma
parte em dinheiro? Como que seria? Então, eu não sei, porque eu tenho
um apartamento ali, quem sabe dava para trocar né? Hum, fazer algum
negócio? É fazer algum negócio, porque o apartamento, se a pessoa for
ver, ele é inteiro mobiliado, está avaliado bem mais que isso ali, e para
mim teria que ser mais cru, que daí eu ajeito do jeito que eu quero'. Por
quê que a tua irmã estava trocando o teu apartamento?
Interrogada:­Não sei.
Juíza Federal Substituta:­ Você consegue explicar?
Interrogada:­Não.
Juíza Federal Substituta:­ Você percebe que ela está trocando o seu
apartamento no décimo quarto andar do Edifício Paris, por outro?
Interrogada:­Pois é, eu não sabia disso.
Juíza Federal Substituta:­ A senhora não sabia?
Interrogada:­Não tenho conhecimento.
Antes ainda, foi­lhe indagado sobre o apartamento do Edifício
Paris, que Nora afirmou ter recebido como parte do pagamento pela venda da
casa, sendo tal apartamento assim descrito:
Juíza Federal Substituta:­ Como que a senhora ... a senhora vendeu a
casa?
Interrogada:­Sim.
Juíza Federal Substituta:­ Quando que a senhora vendeu a casa?
Interrogada:­Começo de janeiro, final de dezembro começo de janeiro,
por aí.
Juíza Federal Substituta:­ Final de dezembro. As primeiras escutas que
falam da venda da casa são de final de dezembro. E aí como que a senhora
recebeu o pagamento dessa casa?
Interrogada:­Não, eu não recebi nada de valor ainda.
Juíza Federal Substituta:­ Como que a senhora, assim, a senhora vendeu,
negociou a casa no final de dezembro, o seu Hichan está morando lá desde
março, abril, não é?
Interrogada:­No começo do ano.
Juíza Federal Substituta:­ E a senhora não recebeu nada?
Interrogada:­Não, porque daí eu transferir para ele a casa e ele iria me
transferir o apartamento, que foi o negócio que a gente fez, e ele ficou com
as dívidas que eu tinha que estava a pagar.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Quanto que vale a casa e quanto vale o
apartamento?
Interrogada:­O apartamento eu acho que está em torno de 1 milhão e 500,
1 milhão e 100, depende na verdade.
Juíza Federal Substituta:­ E a casa?
Interrogada:­A casa? 1 milhão e 800, 2 milhões. Eu vendi por 1 milhão e
800.
Juíza Federal Substituta:­ E a diferença?
Interrogada:­A diferença que seria o lucro meu?
Juíza Federal Substituta:­ Aham.
Interrogada:­Não, não tem, não tem um lucro, só se eu vender o
apartamento por 2 milhões.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. E o apartamento você ia morar lá? O quê
que você ia fazer?
Interrogada:­Não, está parado lá. Eu vou alugar eu acho.
Juíza Federal Substituta:­ Que andar que é?
Interrogada:­Décimo quarto, décimo quinto.
Juíza Federal Substituta:­ E quantos andares têm no prédio?
Interrogada:­Não lembro, não cheguei a verificar isso.
Juíza Federal Substituta:­ A senhora nunca foi no apartamento que a
senhora comprou?
Interrogada:­Fui, fui, fui.
Juíza Federal Substituta:­ E a senhora não lembra nem em que andar que
é?
Interrogada:­Décimo quarto, acho que era, eu não lembro o certo.
Juíza Federal Substituta:­ Acho?
Interrogada:­É, não tenho certeza.
Juíza Federal Substituta:­ A senhora comprou um apartamento e não sabe
nem o andar?
Interrogada:­Eu não tenho certeza.
Juíza Federal Substituta:­ Quantos quartos têm o apartamento?
Interrogada:­São três quartos.
Juíza Federal Substituta:­ Qual que é a área?
Interrogada:­O tamanho da área?
Juíza Federal Substituta:­ É. A área do apartamento.
Interrogada:­220 por aí.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Quantas garagens?
Interrogada:­Duas garagens.
Juíza Federal Substituta:­ Duas garagens? Tá. E banheiro? Tem suíte?
Não tem?
Interrogada:­Tem uma suíte, um banheiro, 'closet', tudo.
Percebe­se que NORA nem ao menos sabia com certeza em que
andar estava localizado o apartamento, sendo que a matrícula desse, anexada
ao evento 1 dos autos de embargos de terceiro 50574571420144047000 diz
que tal apartamento tem área diversa da informada por NORA (349,93 m² de
área total e 251,08m² de área privativa ­ sem contar as garagens, que estão
em matrículas apartadas), quatro quartos e não três (um quarto, duas suítes e
uma suíte master), ou seja, demonstram que esta não sabia informar
características básicas de imóvel que diz lhe pertencer.
Outra mentira dita por NORA em seu interrogatório foi a de
que declarou em seu imposto de renda os pagamentos feitos para
NEUDIMAR coordenar a obra da casa, pois estes não constam nas
declarações anexadas ao evento 1354. Ainda, a afirmação de que pagava 15
mil, depois alterada para 30 mil por mês não é compatível com a sua renda
declarada:
Ministério Público Federal:­ Tá. Mais uma pergunta, o Neudimar ajudou
a senhora na construção? Como é que foi?
Interrogada:­Ele administrou.
Ministério Público Federal:­ Ele administrou a obra? E ele cobrou?
Interrogada:­Isso, que nem ele ajudava ali no sobrado.
Ministério Público Federal:­ E ele cobrou quanto por isso?
Interrogada:­350 reais o metro quadrado.
Ministério Público Federal:­ O metro quadrado. Tá bom, eu não tenho
mais pergunta.
Juíza Federal Substituta:­ Só para esclarecer esse ponto, a senhora
pagava como ele?
Interrogada:­Em dinheiro, às vezes eu pagava aqui em Foz, às vezes eu
pagava lá no Paraguai, como ele sempre estava lá.
Juíza Federal Substituta:­ De quanto em quanto tempo?
Interrogada:­15 dias, 1 mês.
Juíza Federal Substituta:­ E quanto que dava mais ou menos em média 15
dias?
Interrogada:­15 dias dava uns 15 mil reais na média.
Juíza Federal Substituta:­ Em quantos meses a senhora pagou ele 15 mil
reais?
Interrogada:­Em dois anos. Dois anos.
Juíza Federal Substituta:­ Dois anos a senhora pagou 30 mil reais, por
mês, para ele, durante dois anos?
Interrogada:­Não. Não me lembro bem, o valor, não me recordo, não me
recordo.
Juíza Federal Substituta:­ A casa ficou sendo construída durante dois anos
e durante esses dois anos ele foi teu funcionário ou prestou serviços para a
senhora. Então a senhora não sabe se a senhora pagou?
Interrogada:­Eu não me recordo dos valores certos, qual que foi o valor,
porque tem vez que eu dei menos.
Juíza Federal Substituta:­ Mas a obra está acabando agora, esse ano, a
senhora não lembra no começo do ano quanto a senhora pagava para o
Neudimar? Se era 15 mil, se era 10 mil, se era 30 mil?
Interrogada:­Acho que era em torno de 14, 15 mil.
Juíza Federal Substituta:­ A senhora fazia, ele dava recibo para a
senhora?
Interrogada:­Não.
Juíza Federal Substituta:­ Depois a senhora vai ter que averbar no INSS,
né, os custos.
Interrogada:­Sim. Ah, do dele não.
Juíza Federal Substituta:­ Pagar INSS, essas coisas, para conseguir
averbar a construção, não precisa, doutor?
Não Identificado:­ Já está averbada, Excelência.
Interrogada:­Já está averbada.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. E daí a senhora não declarou o valor que a
senhora pagou para o Neudimar?
Interrogada:­Não, não declarei.
Juíza Federal Substituta:­ A senhora não declarou no imposto de renda
esse 30 mil por mês?
Interrogada:­Não, eu declarei, declarei esse valor sim.
Juíza Federal Substituta:­ Mas o valor que a senhora pagou para o
Neudimar, a senhora declarou também?
Interrogada:­Tá, tá.
Juíza Federal Substituta:­ Neudimar declarou esse valor no imposto de
renda dele?
Interrogada:­Ah, não sei, não sei.
Juíza Federal Substituta:­ A senhora pagava em média 30 mil reais para
ele, para ele acompanhar a sua obra?
Interrogada:­Por mês dava uns 14, 15 mil, não sei, eu tenho que ver certo,
tal.
Juíza Federal Substituta:­ Tá mas 14, 15 mil, ele também tinha que
declarar, a senhora sabe se ele declarava no imposto de renda?
Interrogada:­Não sei, eu não tenho ideia.
Juíza Federal Substituta:­ A senhora pagava 14, 15 mil por mês em
espécie, você trazia do Paraguai e declarava como declaração de porte de
valores?
Interrogada:­ Sim. Eu, meu irmão e o meu pai, a gente trazia juntos, eu
trazia 10, 12 mil eu acho por mês, no máximo.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. Então somando o da senhora, o do seu pai e
do seu irmão, a senhora trazia valor para comprar terreno, para pagar o
construtor pra ...
Interrogada:­Ah, daí tinha doação, também tinha doação, já tive doação,
tinha antes também, não foi tudo de uma vez, quando começava a apertar
as contas eu recebia doação daí para poder pagar certinho.
Juíza Federal Substituta: ­ A senhora lembra a vez que a senhora passou
a ponte com mais dinheiro no bolso?
Interrogada:­Não.
Juíza Federal Substituta:­ Quantos reais no bolso que a senhora passou a
ponte?
Interrogada:­Não.
Juíza Federal Substituta:­ Vocês não tinham medo de passar a ponte?
Interrogada:­Não, porque a gente trazia quebradinho, cada um com um
pouco e por dia, todos os dias a gente vinha.
Juíza Federal Substituta:­ Mas esse valor a senhora acha que é razoável,
15 mil por mês que a senhora pagava para o Neudimar?
Interrogada:­Ah, eu achava. Eu não tenho conhecimento total, assim.
Juíza Federal Substituta:­ Tá. 15 mil reais por mês, você pagava 150, 180
mil, no total a senhora pagou uns 360 mil para o Neudimar cuidar da sua
obra?
Interrogada:­Por aí.
Juíza Federal Substituta:­ 360 mil para uma pessoa cuidar da obra?
Interrogada:­ É porque ele era responsável pelos pagamentos dos
funcionários.
Da análise de seu aparelho celular, restou ainda comprovado
que NORA procurava outro imóvel para morar, em abril de 2014, o que não
se justificaria se estivesse de fato recebendo em seu nome o apartamento no
edifício Paris (Evento 111 – INF1 do IPL):
472
+554599310197
N/A
2014­04­04T09:45:16­03:00
Read
Inbox
Phone
Incoming
Oi sou Andrize, Edson Mezomo imob. Temos um sobrado cond.
Europa,novo, otimo acabamento, acredito que esta dentro do seu pedido,
tambem o preco e otimo. Estou a disposicao. 30294161 91040619 ou
99754161 com Edson.
+550050214125
473
+554599310197
N/A
2014­04­04T10:02:56­03:00
Read
Inbox
Phone
Incoming
Bom dia, e a Andrize imob. Edson Mezomo, temos um sobrado novo, vila
Europa. Muito bom, otimo acabamento, acredito que esteja dentro do
pedido. Estou a disposica
+550050214125
474
+554599310197
N/A
2014­04­04T12:16:44­03:00
Sent
Sent
Phone
Outgoing
Ola Andrize, muito obrigada pela atenção mas ja comprei um sobrado. Att
Nora
Ainda, como bem lembrado pelo MPF em sede de alegações
finais, quando do cumprimento dos diversos Mandados de Busca e
Apreensão na deflagração da Operação Sustenido, Osvaldo Antoniolli, pai
dos réus MICHEL FELIPE ANTONIOLLI e NORA LETÍCIA
ANTONIOLLI, foi preso em flagrante pela posse de arma de fogo de uso
permitido, motivo pelo qual foi realizado seu interrogatório e elaborado o
Boletim Individual de Vida Pregressa. Nesta ocasião, declarou
expressamente para a autoridade policial que seus dois filhos, acusados nesta
Ação Penal, seriam seus dependentes, o que demonstra mais ainda a
impossibilidade financeira de NORA LETÍCIA ANTONIOLLI em ser a
proprietária de fato do imóvel em questão (Evento 124 – AUTOCIRCUNS 3
e 4 dos autos n° 5028828­30.2014.404.7000)
Ou seja, toda prova carreada nos autos demonstra que
Neudimar contou com o auxílio consciente de sua cunhada NORA LETÍCIA
para ocultar a real propriedade da casa indicada na denúncia, construída no
Condomínio Castel Franco, sendo que a segunda, inclusive em juízo, fez de
tudo para auxiliar NEUDIMAR nesta ocultação. Sendo a origem do dinheiro
para aquisição do imóvel decorrente da atividade criminosa de NEUDIMAR
­ única atividade exercida durante todo o monitoramento realizado, resta
configurado o crime de lavagem de dinheiro que deve ser imputado a ambos.
O segundo imóvel cuja propriedade seria de fato de
NEUDIMAR, mas que teria sido ocultado fazendo constar seu cunhado
MICHEL FELIPE ANTONIOLLI como proprietário, trata­se de sobrados
localizados na Avenida Brodosqui n° 101, bairro Vila A, em Foz do
Iguaçu/PR.
Em relação a este ponto, acolho os argumentos do MPF para o
fim de concluir que não há prova suficiente de que estes sobrados pertenciam
de fato ao réu NEUDIMAR, sendo possível que de fato possam pertencer ao
réu Michel, ou ainda a seu pai Osvaldo, motivo pelo qual, ante a ausência de
prova de ocultação de patrimônio de origem ilícita, cabe a absolvição de MICHEL FELIPE ANTONIOLLI, com fundamento no art. 386, II do CPP.
Ponto 6 ­ Organização Criminosa (Art. 2°, §4°, V, da Lei n°
12.850/13)
Foram denunciados por integrar Organização Criminosa,
praticando assim o delito previsto no artigo 2°, §4°, V, da Lei n° 12.850/13,
os acusados MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU, IRENE
LOURDES BENEDITO VIEIRA, EMERSON CHEMIN, MATHEUS
CHEMIN, MARILDA LÚCIA CASAGRANDE, ALEXSANDER CÉZAR
MENEGASSI VERONA, ANTONIO RODRIGO DA SILVA, EMERSON
IARESKI, CRISTIAN EDUARDO DALA CORTE, DANILO SOARES
TRINDADE, JACSON DOS SANTOS, LOIRI JOSÉ DALA CORTE,
LUCAS DALA CORTE, MARLON FRIEDRICH DE LIMA, MIKAEL
DEOCLIDES BRAMBILA, NERI LUIZ DALLA CORTE, SOLANGE
LEALDINO, TAISE ZINI, VALCI FRANCISCO DE LIMA e VANDO
ELIAS ALBERTON. Em relação a NEUDIMAR MENEGASSI, pugnou
ainda pela incidência da causa especial de aumento de pena previsto no §3°
do mesmo artigo.
Assim dispõe referido tipo penal:
Art. 2o Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por
interposta pessoa, organização criminosa:
Pena ­ reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das
penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
(...)
§ 3o A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou
coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente
atos de execução.
§ 4o A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):
(...)
V ­ se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da
organização.
O conceito de organização criminosa está exposto no art. 1º do
mesmo texto legal:
Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a
investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais
correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1o Considera­se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou
mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de
tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou
indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de
infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos,
ou que sejam de caráter transnacional.
Nos termos da denúncia, as pessoas indicadas acima, para fins
de obtenção de vantagem financeira, associaram­se de maneira permanente e
estruturada, caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de praticar
diversos delitos sujeitos a pena de reclusão superior a 04 anos, e mediante
provável remuneração, disponibilizaram as contas bancárias de suas
empresas de fachada para captação, a intermediação e a aplicação de recursos
financeiros de terceiros, dissimulando a origem ilícita do dinheiro que
ingressa em tais contas, remetendo etnão, de forma também proibida
penalmente, este dinheiro para o Paraguai, financiando os fornecedores de
mercadorias, tais como drogas e outros produtos, e facilitando a saída da
moeda do território nacional.
Da análise de todos os elementos de prova acima indicados,
reputo que restou de fato comprovada a associação de quase todos os
denunciados neste tópico, de forma estável e permanente, de forma
estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para os fins indicados
pelo MPF, sendo que os crimes de evasão de divisas e de lavagem de
dinheiro têm penas máximas superiores a 4 anos, não sendo necessário
repetir neste tópico toda a prova produzida em face de cada um dos acusados.
Mesmo para os acusados que restaram condenados apenas pelo delito do art.
16 da Lei 7.492, é fato que sem sua contribuição os crimes de evasão de
divisas e Lavagem de dinheiro imputados ao coordenador da organização
criminosa, NEUDIMAR MENEGASSI não se consumariam.
O grupo claramente conta com mais de 4 integrantes, sendo
pacífico que não há necessidade de que todos os integrantes da organização
tenham plena ciência do papel desempenhado pelos demais partícipes. Ainda,
é clara a transnacionalidade da organização, uma vez que parte dos
condenados nesta sentença atuam no Paraguai, sendo certo ainda que
contaram com a participação de outras pessoas não identificadas residentes
naquele país (Lilo, El Peque, Rorro, entre outros).
Contudo, como bem ressaltado pelas defesas, é fato que referida
Lei entrou em vigor apenas em 19 de setembro de 2013, sendo mais gravosa
que a norma anterior aplicável aos fatos na forma narrada na denúncia, qual
seja, o art. 288 do Código Penal , que assim dispunha antes de 19/09/2013:
Art. 288 ­ Associarem­se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando,
para o fim de cometer crimes: (Vide Lei nº 12.850, de 2.013) (Vigência)
Pena ­ reclusão, de um a três anos. (Vide Lei 8.072,de 25.7.1990)
Parágrafo único ­ A pena aplica­se em dobro, se a quadrilha ou bando é
armado.
Assim, deve ser observado no caso o princípio da
irretroatividade da lei penal mais gravosa, não sendo aplicável a norma da
Lei 12.850 àqueles cuja contribuição à organização tenha cessado antes de
19/09/2013. Para estes, de qualquer forma, entendo cabível, a aplicação da
emendatio libeli, considerando consumado o delito do art. 288 do CP, pois os
fatos imputados não se alteram, e no mínimo houve a comprovoção de
associação de mais de três pessoas, de forma estável ou permanente, para o
fim de cometer crimes.
A partir de 19/09/2013 o crime do art. 288 do Código Penal
resta absorvido pelo delito do art. 2º da Lei 12.850, uma vez que este último é
especial em razão do maior número de requisitos exigidos para a
configuração do tipo penal.
Ressalto ainda que tanto o crime de quadrilha ou bando quanto
o crime de organização criminosa são crimes permanentes, o que importa em
concluir que cabe sim a aplicação do delito mais gravoso para aqules que
começaram a sua contribuição na organização antes de 19/09/2013, mas que
assim permaneçaram após esta data . Ou seja, mesmo que constituída a
organização criminosa antes da vigência da Lei 12.850/13, mantida sua
atividade posteriormente a sua vigência, caberá sua aplicação.
Por este motivo, passo a analisar a situação de todos os
denunciados no tópico em relação ao período de permanência na organização
criminosa, definindo então seu papel e a norma aplicável.
Inicialmente entendo que cabe absolver deste delito as acusadas
IRENE LOURDES BENEDITO VIEIRA e MARILDA LÚCIA
CASAGRANDE,tal qual ocorreu com as demais imputações que lhes foram
feitas, pois não restou comprovada a participação destas de forma consciente
nem ao menos nos demais crimes praticados pela Organização Criminosa.
Entendo ainda que não há provas de que o réu NERI LUIZ
DALLA CORTE tenha tido uma participação estável na organização, uma
vez que foram apenas identificados saques realizados em dois dias seguidos
em favor de NEUDIMAR, atribuídos a ele, motivo pelo qual o absolvo da
presente imputação om fundameto no art. 386, V do CPP.
ALEXSANDER CÉZAR MENEGASSI VERONA foi peça
fundamental no esquema criminoso. Como já dito acima, foi o "braço direito"
de NEUDIMAR até a deflagração da operação em maio de 2014, devendo ser
condenado com integrante da associação criminosa às penas do art. artigo 2°,
§4°, V, da Lei n° 12.850/13.
MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA é integrante da
organização criminosa, sendo comprovado que durante longo período, foi
sacador de valores vultuosos, abriu empresas em seu nome, e auxiliou
Neudimar inclusive na localização de outras pessoas para constarem nos
quadros sociais dessas empresas. As contas das suas empresas foram
utilizadas pela organização mesmo após 19/09/2013, sendo que diversos
documentos relativos a tais empresas foram apreendidos em sua residência
quando da deflagração da operação. Por tudo isso, deve ser condenado com
integrante da associação criminosa às penas do art. artigo 2°, §4°, V, da Lei n
° 12.850/13.
ANTONIO RODRIGO DA SILVA, EMERSON IARESKI e
SOLANGE LEALDINO também integraram a organização criminosa, ao
menos até o final de 2013, quando foram interceptadas ligações que os
mencionavam, bem como realizadas diligências que constataram a ida de
SOLANGE em bancos, atendendo a pedidos de NEUDIMAR. Por tudo isso,
devem ser condenados com integrantes da associação criminosa às penas do
art. artigo 2°, §4°, V, da Lei n° 12.850/13.
CRISTIAN EDUARDO DALA CORTE e LUCAS DALA
CORTE integraram a organização criminosa, durante o período aproximado
de dois anos, contudo não vislumbro nos autos prova que tenham continuado
a contribuir com as atividades de NEUDIMAR após 19/09/2013, pois
aparentemente as contas das empresas abertas em seus nome foram fechadas
antes disso, não constando nos autos nenhum outro elemento de prova
posterior a esta data que os vincule à orgnaização. Assim, promovo a
emendatio libeli, para o fim de condená­los às penas do art. 288 do CP.
TAISE ZINI integrou a organização criminosa, durante o
período aproximado de um ano ­ em especial no ano de 2011. Contudo, não
vislumbro nos autos prova que tenham continuado a contribuir com as
atividades de NEUDIMAR após 19/09/2013, pois aparentemente as contas
das empresas abertas em seus nome foram fechadas antes disso, não
constando nos autos nenhum outro elemento de prova posterior a esta data
que a vincule. Assim, promovo a emendatio libeli, para o fim de condená­la
às penas do art. 288 do CP.
DANILO SOARES TRINDADE também integrou a
organização criminosa, no mínimo durante o período aproximado de cinco
meses. Todavia, não vislumbro nos autos prova que tenha continuado a
contribuir com as atividades de NEUDIMAR após 19/09/2013, não
constando nos autos nenhum outro elemento de prova que o vincule aos
demais posteriormente a esta data. Assim, promovo a emendatio libeli, para o
fim de condená­lo às penas do art. 288 do CP.
JACSON DOS SANTOS, MARLON FRIEDRICH DE LIMA,
VALCI FRANCISCO DE LIMA e VANDO ELIAS ALBERTON integraram
a organização criminosa durante quase todo o período que durou o
monitoramento telefônico, sendo as contas abertas em seus nomes as
principais utilizadas em períodos próximos ao momento da deflagração, ou
seja até maio de 2014. Durante o monitoramento telefônico foram
interceptadas diversas ligações entre estes e NEUDIMAR ou
ALEXSANDER, demonstrando que tinham plena ciência da atividade
criminosa exercida, continuando a contribuir com os demais em razão de
remuneração recebida. Por tudo isso, devem ser condenados como
integrantes da associação criminosa às penas do art. artigo 2°, §4°, V, da Lei
n° 12.850/13.
LOIRI JOSÉ DALA CORTE integrou a organização criminosa,
como sacador de valores vultuosos, emprestado sua conta para o enteado,
bem como assinado cheques em branco para ele. Ainda, constou em RIF do
COAF como um das pessoas que controlaria as contas da empresa de
VALCI, usada após a alteração legislativa. Ainda, algumas ligações
demonstrando seu conhecimento sobre os fatos apurados, e seu auxílio a
NEUDIMAR foram interceptadas posteriomente a 19/09/2013. Por tudo isso,
deve ser condenado com integrante da associação criminosa às penas do art.
artigo 2°, §4°, V, da Lei n° 12.850/13.
MATHEUS CHEMIN, EMERSON CHEMIN e MARCO
ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU integraram a organização criminosa
ao menos entre junho de 2013 até a deflagração da operação, em maio de
2014, sendo a participação destes de fundamental importância para
consumação dos delitos de evasão de divisas, como já acima demonstrado,
em especial quando analisado o ponto 2 da sentença. Por tal razão, devem ser
condenados com integrantes da associação criminosa às penas do art. artigo
2°, §4°, V, da Lei n° 12.850/13.
Por fim, pela descrição de todos os demais tópicos desta
sentença, restou demonstrado que NEUDIMAR MENEGASSI não só
integrou a referida organização criminosa, criada para o fim especial de
cometer crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de
Dinheiro, como foi o responsável pela sua estruturação, designação de tarefas
aos demais integrantes, única e exclusivamente com objetivo de obter
vantagem patrimonial, sendo este seu único (ou no mínimo principal) meio
de vida durante o período que foi investigado. Por tal razão, deve ser
condenado como comandante da associação criminosa às penas do art. artigo
2°, §4°, V, com a agravante do § 3º do mesmo artigo, todos da Lei n°
12.850/13.
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE a
pretensão punitiva.
a) Condeno NEUDIMAR MENEGASSI pela prática dos delitos
previstos no artigo 1°, caput, da Lei n° 9.613/98 e artigo 22 da Lei n°
7.492/86 ambos na forma do artigo 71 do Código Penal , do artigo 16 da Lei
7.492/86 e art. 2°, §3 ° e §4°, V, da Lei n° 12.850/2013, fazendo incidir entre
os quatro delitos a regra do concurso material, conforme prevê o artigo 69 do
Código Penal;
b) Condeno MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU
pela prática dos delitos previstos no artigo 22 da Lei n° 7.492/86, na forma
do artigo 71 do Código Penal, e art. 2°, §4°, V, da Lei n° 12.850/2013, em
concurso material, conforme prevê o artigo 69 do Código Penal;
c) Condeno EMERSON CHEMIN e MATHEUS CHEMIN a
prática dos delitos previstos no artigo 1°, caput, da Lei n° 9.613/98, e artigo
22 da Lei n° 7.492/86, ambos na forma do artigo 71 do Código Penal, e art.
2°, §4°, V, da Lei n° 12.850/2013, todos em concurso material, conforme
prevê o artigo 69 do Código Penal;
d) Condeno ALEXSANDER CÉZAR MENEGASSI
VERONA, ANTONIO RODRIGO DA SILVA, EMERSON IARESKI,
JACSON DOS SANTOS, LOIRI JOSÉ DALA CORTE, MARLON
FRIEDRICH DE LIMA, MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA, SOLANGE
LEALDINO, , VANDO ELIAS ALBERTON e VALCI FRANCISCO DE
LIMA, pela prática dos delitos previstos no artigo 16 da Lei n° 7.492/86 e
art. 2°, e §4°, V, da Lei n° 12.850/2013, em concurso material, conforme
prevê o artigo 69 do Código Penal;
e) Condeno CRISTIAN EDUARDO DALA CORTE, DANILO
SOARES TRINDADE, LUCAS DALA CORTE e TAÍSE ZINI pela prática
dos delitos previstos no artigo 16 da Lei n° 7.492/86 e artigo 288 do Código
Penal, em concurso material, conforme prevê o artigo 69 do Código Penal;
f) Condeno NERI LUIZ DALLA CORTE pela prática do delito
previsto no artigo 16 da Lei n° 7.492/86,aplicando a minorante disposta no
§1º do art. 29 do CP. g) Condeno ANTONY SANTOS MENEZES e SIDNEI
SCARAVONATTI, pela prática do delito previsto no artigo 10° da Lei
Complementar n° 105/2001.
h) Condeno NORA LETÍCIA ANTONIOLLI pela prática dos
delitos previstos no artigo 1°, caput, da Lei n° 9.613/98.
i) Absolvo IRENE LOURDES BENEDITO VIEIRA,
MARILDA LÚCIA CASAGRANDE, MARLI PORTELA e MICHEL
FELIPE ANTONIOLLI de todas as imputações que lhes foram feitas na
denúncia, de acordo coma fundamentação já acima transcrita em cada um dos
pontos da sentença.
j) Absolvo MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU da
acusação relativa ao delito do art. 1º da Lei 9.613/98m com fundamento no
art. 386, V do CPP.
h) Absolvo NERI LUIZ DALLA CORTE a acusação relativa
ao delito do art. 2°, e §4°, V, da Lei n° 12.850/2013 com fundamento no art.
386, V do CPP.
Passo então à aplicação das penas dos réus:
a) Das penas de NEUDIMAR MENEGASSI
a.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado NEUDIMAR MENEGASSI por
violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
É fato que o próprio réu confirmou que atua da forma indicada
na presente sentença há anos. Contudo não há até o presente momento,
embora já tenha sido ouvido em IPLs, nenhum condenação pelos crimes
praticados. Diante disto, ressalvando meu entendimento pessoal, seguindo os
termos da Súmula 444 do STJ, nada há a registrar quanto a seus antecedentes,
conduta social ou personalidade.
Motivos são neutros ou normais aos crimes financeiros. A
culpabilidade do condenado é agravada pelo fato dele ter plena consciência
da ilicitude do seu agir, sendo formado em contabilidade e direito, usando
inclusive seus conhecimentos técnicos para possibilitar a constituição de
diversas empresas de fachada, prevalecendo­se de relações pessoais para
cooptar diversas pessoas para participar de seu esquema. As circunstâncias
devem ser valoradas negativamente, considerando o fato das operações
ocorrerem diariamente e envolverem diversas pessoas (clientes e laranjas),
tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As conseqüências também
são graves, uma vez que os valores movimentados à margem do sistema
oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de análise parcial das
quebras de sigilo bancário a movimentação de valores superiores a R$
250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em vista a
ocorrência de três vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e máximo
de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, I do CP,
uma vez que o réu era o coordenador do esquema criminoso. Há ainda a
presença de uma circunstância atenuante em relação a este delito em
específico, a confissão. Entendo que as duas circunstâncias se equivalem,
motivo pelo qual mantenho a pena em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de
reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Como se trata de crime permanente, entendo não ser cabível a
aplicação da continuidade delitiva, reputando todo o conjunto de fatos
apurados como crime único.
Fixo a multa penal em 98 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 3 (três) salários
mínimos vigentes ao tempo do último fato delituosos (maio de 2014). A
dimensão dos crimes revela elevada capacidade econômica. O valor da multa
deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
a.2) Crime de evasão de divisas
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 22, parágrafo
único, primeira parte, da Lei nº 7.492/86.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou
normais aos crimes financeiros. A culpabilidade do condenado é agravada
pelas mesmas razões indicadas em relação ao delito acima ­ a plena
consciência da ilicitude do seu agir. Relativamente ao crime de evasão de
divisas, as consequências devem ser valoradas negativamente considerando
os expressivos valores evadidos. As circunstâncias também devem ser
valoradas negativamente, pois o envolvimento de várias pessoas (clientes) na
realização das operações dólar­cabo casadas merece especial reprovação. As
demais vetoriais são neutras. Então há três vetoriais negativas e as demais
neutras. Entre um mínimo de dois anos e máximo de seis anos, considerando
a gravidade das três vetoriais indicadas acima, fixo, para o crime de evasão,
pena acima do mínimo, de 3 (três) anos de reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, I do CP,
uma vez que o réu era o coordenador do esquema criminoso. Não há
nenhuma circunstância atenuante a ser sopesada, uma vez que o réu negou
em todos os momento fazer remessas ou compensações internacionais de
valores. Diante disto, aumento a pena aplicada em 6 meses, restando a pena
de 3 anos e 6 meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou diminuição a serem consideradas.
Assim, resta para cada delito de evasão a pena definitiva de 3
anos e 6 meses de reclusão.
Considerando­se que foram realizadas várias operações de
transferência, em semelhantes condições de tempo, lugar e maneira de
execução, tomo­as como praticadas em continuidade delitiva (art. 71 do CP).
Considerando que durante todo o período de monitoramento, que durou
pouco mais de 6 meses, esta atividade foi praticada diariamente, aumento a
pena em 2/3, resultando em 05 anos e 10 meses de reclusão.
Fixo a multa penal em 309 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 3 (três) salários mínimos, segundo o
valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de 2014), nos termos já
acima explicitados. O valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da
data do crime até o final pagamento.
a.3) Crime de lavagem de dinheiro
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 1º da Lei 9.613/96.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, conduta social ou personalidade. Motivos são neutros. A
culpabilidade do condenado é agravada pelas mesmas razões indicadas em
relação ao delito acima ­ a plena consciência da ilicitude do seu agir, em
especial o pleno conhecimento da origem ilícita dos valores que
movimentava, uma vez que mesmo depois de avisado por gerentes de bancos,
intimado a depor em IPLs, continuou sua atividade ilícita. As consequências
devem ser valoradas negativamente considerando os expressivos valores
evadidos, bem como a gravidade dos delitos que contribuiu para a
consumação, fomentando desta forma a violência na região de fronteira. As
circunstâncias também devem ser valoradas negativamente, pois o
envolvimento de várias pessoas (clientes e laranjas) para consumação dos
delitos. As demais vetoriais são neutras. Então há três vetoriais negativas e as
demais neutras. Entre um mínimo de três anos e máximo de dez anos,
considerando a gravidade das três vetoriais indicadas acima, fixo, para o
crime de lavagem de dinheiro, pena acima do mínimo, de 4 (quatro) anos e
6 (seis) meses de reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, I do CP,
uma vez que o réu era o coordenador do esquema criminoso. O réu confessou
em parte o delito de lavagem, uma vez que assumiu ao menos ter corrido o
risco de receber valores de origem ilícita nas contas que movimentava.
Contudo, considerando que a confissão foi parcial, uma vez que negou ter
ocultado seu patrimônio e realizado oerações dolar­cabo, reputo que a
agravante deve prevalecer. Diante disto, aumento a pena aplicada em 6
meses, restando a pena de 5 (cinco) anos de reclusão.
Incide no caso a agravante do §4º do art. 1º da Lei 9.613/96,
uma vez que os crimes foram cometidos de forma reiterada e por intermédio
de organização criminosa. Considerando a aplicação das duas agravantes,
aumento a pena em 1/2, fixando para cada crime de lavagem de dinheiro a
pena de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Assim, resta para cada delito de lavagem de dinheiro a pena
definitiva de 7 anos e 6 meses de reclusão.
Considerando­se que foram realizadas várias operações para
ocultar a origem ilícita dos valores, sendo que em cada um dos oito tópicos
narrados no ponto 5 atinente à lavagem de dinheiro relativo a delitos
praticados por terceiros foram diversos os depósitos de origem ilícita
identificados, acrescido ainda de uma operação para ocultar seu próprio
patrimônio, todos em semelhantes condições de tempo, lugar e maneira de
execução, tomo­as como praticadas em continuidade delitiva (art. 71 do CP).
Considerando a quantidade de operações de lavagem de dinheiro
identificadas nos autos (mais de 9), aumento a pena em 2/3, resultando em 12
anos e 6 meses de reclusão.
Fixo a multa penal em 485 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 3 (três) salários mínimos, segundo o
valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de 2014), nos termos já
acima explicitados. O valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da
data do crime até o final pagamento.
a.4) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou
normais aos crimes financeiros. A culpabilidade do condenado é agravada
pelas mesmas razões indicadas em relação aos delitos acima. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando os a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As circunstâncias
também devem ser valoradas negativamente, pois o envolvimento de várias
pessoas (clientes e laranjas) na realização das operações de evasão e lavagem
identificadas, a complexa estruturação das organização, merece especial
reprovação. As demais vetoriais são neutras. Então há três vetoriais negativas
e as demais neutras. Entre um mínimo de três anos e máximo de oito anos,
considerando a gravidade das três vetoriais indicadas acima, fixo, para o
crime de organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 9
(nove) meses de reclusão.
Aplica­se no caso a agravante do §3º do artigo citado, que é
especial em relação ao art. 62, I do CP, uma vez que NEUDIMAR
MENEGASSI exerceu, durante todo o período investigado, o comando da
organização criminosa foi o coordenados. Aumento a pena para 4 (quatro)
anos de reclusão.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses
de reclusão.
Fixo a multa penal em 107 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 3 (três) salários mínimos, segundo o
valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de 2014), nos termos já
acima explicitados. O valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da
data do crime até o final pagamento.
a.5) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 às quatro espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 24 (vinte e quatro) anos e 9
(nove) meses de reclusão, e 999 dias­multa, fixado o valor de 3 salários
mínimos para cada dia multa.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime fechado para início de cumprimento da pena para o condenado.
b) Das penas de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
NICOLAU
b.1) Crime de evasão de divisas
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
NICOLAU por violação ao art. 22, parágrafo único, primeira parte, da Lei nº
7.492/86.
Tenho que nada há a registrar quanto a seus antecedentes,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. A culpabilidade do condenado é normal à espécie. Relativamente
ao crime de evasão de divisas, as consequências devem ser valoradas
negativamente considerando os expressivos valores evadidos. Entendo que as
circunstâncias não podem agravar a pena deste condenado, uma vez que não
restou demonstrado que tinha plena consciência de toda a estrutura montada
por Neudimar, com o uso de laranjas para a a consumação do delito. As
demais vetoriais são neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais
neutras. Entre um mínimo de dois anos e máximo de seis anos, considerando
a gravidade das três vetoriais indicadas acima, fixo, para o crime de evasão,
pena acima do mínimo, de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão.
Não vislumbro a presença de agravantes ou atenuante.
Não há causas de aumento ou diminuição a serem consideradas.
Assim, resta para cada delito de evasão a pena definitiva de 2
anos e 3 meses de reclusão.
Uma vez que foram realizadas várias operações de
transferência, em semelhantes condições de tempo, lugar e maneira de
execução, tomo­as como praticadas em continuidade delitiva (art. 71 do CP).
Durante todo o período de monitoramento, que durou pouco mais de 6 meses,
esta atividade foi praticada diariamente, com a participação efetiva de Marco
Antonio, motivo pelo qual aumento a pena em 2/3, resultando em 3 (três)
anos e 9 (nove) meses de reclusão.
Fixo a multa penal em 163 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/3 (um terço) do valor do salário
mínimo salários mínimos, segundo o valor vigente ao tempo do último fato
delitivo (maio de 2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa
deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento
b.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, conduta social, culpabilidade ou personalidade. Motivos e
circunstâncias são neutros. As consequências devem ser valoradas
negativamente considerando os a quantidade de delitos consumados pelos
associados. As demais vetoriais são neutras. Então há uma vetorial negativa e
as demais neutras. Entre um mínimo de três anos e máximo de oito anos,
considerando a gravidade das três vetoriais indicadas acima, fixo, para o
crime de organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 3
(três) meses de reclusão.
Não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos, 9 (nove) meses e 15
(quinze) dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 65 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/3 (um terço) do valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá ser
corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento..
b.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 7 (sete) anos, 6 (seis) meses e 15
(quinze) dias de reclusão, e 228 dias­multa, sendo o valor do dia multa
fixado em 1/3 (um terço) do valor do salário mínimo.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
c) Das penas de EMERSON CHEMIN
c.1) Crime de evasão de divisas
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado EMERSON CHEMIN por violação ao
art. 22, parágrafo único, primeira parte, da Lei nº 7.492/86.
Tenho que nada há a registrar quanto a seus antecedentes,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. A culpabilidade do condenado é normal à espécie. Relativamente
ao crime de evasão de divisas, as consequências devem ser valoradas
negativamente considerando os expressivos valores evadidos. Entendo que as
circunstâncias não podem agravar a pena deste condenado, uma vez que não
restou demonstrado que tinha plena consciência da ampla estrutura montada
por Neudimar, com o uso de dezenas de laranjas para a a consumação do
delito. As demais vetoriais são neutras. Então há uma vetorial negativa e as
demais neutras. Entre um mínimo de dois anos e máximo de seis anos,
considerando a gravidade das três vetoriais indicadas acima, fixo, para o
crime de evasão, pena acima do mínimo, de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de
reclusão.
Não vislumbro a presença de agravantes ou atenuante.
Não há causas de aumento ou diminuição a serem consideradas.
Assim, resta para cada delito de evasão a pena definitiva de 2
anos e 3 meses de reclusão.
Uma vez que foram realizadas várias operações de
transferência, em semelhantes condições de tempo, lugar e maneira de
execução, tomo­as como praticadas em continuidade delitiva (art. 71 do CP).
Assim, aumento a pena em 2/3, resultando em 3 (três) anos e 9 (nove) meses
de reclusão.
Fixo a multa penal em 163 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 5 (cinco) vezes o valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014),considerando para tanto a alto poder aquisitivo do réu, grande
empresário no Paraguai, segundo sua própria defesa alegou. O valor da multa
deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento
c.2) Crime de lavagem de dinheiro
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 1º da Lei 9.613/96.
Tenho que nada há a registrar quanto a seus antecedentes,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros. A culpabilidade do
condenado é normal à espécie. Deixo de agravar para este réu as
circunstâncias e consequências do crime, uma vez que foi condenado por
dolo eventual. Não há que se falar em comportamento da vítima
Considerando a inexistência de vetorial negativa, fixo, para o crime de
lavagem, pena de 3 anos dee reclusão.
Não vislumbro a presença de agravantes ou atenuante.
Não há causas de aumento ou diminuição a serem consideradas
Incide no caso a agravante do §4º do art. 1º da Lei 9.613/96,
uma vez que os crimes foram cometidos de forma reiterada e por intermédio
de organização criminosa. Considerando a aplicação das duas agravantes,
aumento a pena em 1/2, fixando para cada crime de lavagem de dinheiro a
pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Assim, resta para cada delito de lavagem de dinheiro a pena
definitiva de 4 anos e 6 meses de reclusão.
Considerando que foram realizadas várias operações para
ocultar a origem ilícita dos valores movimentados, sendo que em cada um
dos oito tópicos narrados no ponto 5 atinente à lavagem de dinheiro relativo a
delitos praticados por terceiros foram diversos os depósitos identificados,
todos em semelhantes condições de tempo, lugar e maneira de execução,
tomo­as como praticadas em continuidade delitiva (art. 71 do CP).
Considerando a quantidade de operações de lavagem de dinheiro
identificadas nos autos (mais de 8), aumento a pena em 2/3, resultando em 7
anos e 6 meses de reclusão.
Fixo a multa penal em 235 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 5 (cinco) salários mínimos, segundo
o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de 2014), nos termos
já acima explicitados. O valor da multa deverá ser corrigido monetariamente
da data do crime até o final pagamento.
c.3) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, conduta social, culpabilidade ou personalidade. Motivos e
circunstâncias são neutros. As consequências devem ser valoradas
negativamente considerando os a quantidade de delitos consumados pelos
associados. As demais vetoriais são neutras. Então há uma vetorial negativa e
as demais neutras. Entre um mínimo de três anos e máximo de oito anos,
considerando a gravidade das três vetoriais indicadas acima, fixo, para o
crime de organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 3
(três) meses de reclusão.
Não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos, 9 (nove) meses e 15
(quinze) dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 65 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 5 (cinco) vezes o valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá ser
corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento..
c.4) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as trêss espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 15 (quinze) anos e 15 (quinze)
dias de reclusão, e 463 dias­multa, sendo fixado o valor do dia­multa em 5
(cinco) vezes o valor do salário mínimo.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime fechado para início de cumprimento da pena para o condenado.
d) Das penas de MATHEUS CHEMIN
d.1) Crime de evasão de divisas
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado MATHEUS CHEMIN por violação
ao art. 22, parágrafo único, primeira parte, da Lei nº 7.492/86.
Tenho que nada há a registrar quanto a seus antecedentes,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. A culpabilidade do condenado é normal à espécie. Relativamente
ao crime de evasão de divisas, as consequências devem ser valoradas
negativamente considerando os expressivos valores evadidos. Entendo que as
circunstâncias não podem agravar a pena deste condenado, uma vez que não
restou demonstrado que tinha plena consciência da ampla estrutura montada
por Neudimar, com o uso de dezenas de laranjas para a a consumação do
delito. As demais vetoriais são neutras. Então há uma vetorial negativa e as
demais neutras. Entre um mínimo de dois anos e máximo de seis anos,
considerando a gravidade das três vetoriais indicadas acima, fixo, para o
crime de evasão, pena acima do mínimo, de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de
reclusão.
Não vislumbro a presença de agravantes ou atenuante.
Não há causas de aumento ou diminuição a serem consideradas.
Assim, resta para cada delito de evasão a pena definitiva de 2
anos e 3 meses de reclusão.
Uma vez que foram realizadas várias operações de
transferência, em semelhantes condições de tempo, lugar e maneira de
execução, tomo­as como praticadas em continuidade delitiva (art. 71 do CP).
Assim, aumento a pena em 2/3, resultando em 3 (três) anos e 9 (nove) meses
de reclusão.
Fixo a multa penal em 163 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 3 (três) vezes o valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014), considerando para tanto a alto poder aquisitivo do réu, empresário
bem sucedido no Paraguai, segundo sua própria defesa alegou. O valor da
multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final
pagamento.
d.2) Crime de lavagem de dinheiro
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 1º da Lei 9.613/96.
Tenho que nada há a registrar quanto a seus antecedentes,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros. A culpabilidade do
condenado é normal à espécie. Deixo de agravar para este réu as
circunstâncias e consequências do crime, uma vez que foi condenado por
dolo eventual. Não há que se falar em comportamento da vítima
Considerando a inexistência de vetorial negativa, fixo, para o crime de
lavagem, pena de 3 anos de reclusão.
Não vislumbro a presença de agravantes ou atenuantes.
Não há causas de aumento ou diminuição a serem consideradas
Incide no caso a causa de aumento do §4º do art. 1º da Lei
9.613/96, uma vez que os crimes foram cometidos de forma reiterada e por
intermédio de organização criminosa. Considerando a aplicação das duas
agravantes, aumento a pena em 1/2, fixando para cada crime de lavagem de
dinheiro a pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Assim, resta para cada delito de lavagem de dinheiro a pena
definitiva de 4 anos e 6 meses de reclusão.
Considerando que foram realizadas várias operações para
ocultar a origem ilícita dos valores movimentados, sendo que em cada um
dos oito tópicos narrados no ponto 5 atinente à lavagem de dinheiro relativo a
delitos praticados por terceiros foram diversos os depósitos identificados,
todos em semelhantes condições de tempo, lugar e maneira de execução,
tomo­as como praticadas em continuidade delitiva (art. 71 do CP).
Considerando a quantidade de operações de lavagem de dinheiro
identificadas nos autos (mais de 8), aumento a pena em 2/3, resultando em 7
anos e 6 meses de reclusão.
Fixo a multa penal em 235 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 3 (três) salários mínimos, segundo o
valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de 2014), nos termos já
acima explicitados. O valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da
data do crime até o final pagamento.
d.3) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, conduta social, culpabilidade ou personalidade. Motivos e
circunstâncias são neutros. As consequências devem ser valoradas
negativamente considerando os a quantidade de delitos consumados pelos
associados. As demais vetoriais são neutras. Então há uma vetorial negativa e
as demais neutras. Entre um mínimo de três anos e máximo de oito anos,
considerando a gravidade das três vetoriais indicadas acima, fixo, para o
crime de organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 3
(três) meses de reclusão.
Não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos, 9 (nove) meses e 15
(quinze) dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 65 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 3 (três) vezes o valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá ser
corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento..
d.4) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as três espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 15 (quinze) anos e 15 (quinze)
dias de reclusão, e 463 dias­multa, fixando o valor do dia­multa em 3 (três)
vezes o valor do salário mínimo.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime fechado para início de cumprimento da pena para o condenado.
e) Das penas de ALEXANDER CÉZAR MENEGASSI
VERONA
e.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado ALEXSANDER CÉZAR
MENEGASSI VERONA por violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas (clientes de NEUDIMAR e laranjas), tendo tais atividades
perdurado por anos seguidos. As conseqüências também são graves, uma vez
que os valores movimentados à margem do sistema oficial foram vultuosos,
sendo indicado em Relatório de análise parcial das quebras de sigilo bancário
a movimentação de valores superiores a R$ 250.000.000,00. As demais
vetoriais são neutras. Tendo em vista a ocorrência de duas vetoriais
negativas, entre um mínimo de um ano e máximo de quatro anos, fixo a pena
base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que o réu participou do esquema mediante paga. Por este
motivo aumento a pena em 3 meses, ficando em 1 (um) ano e 9 (nove)
meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 98 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/10 (um décimo) do
valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos (maio de
2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O valor da
multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final
pagamento.
e.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. Motivos
são neutros. As consequências devem ser valoradas negativamente
considerando os a quantidade de delitos consumados pelos associados. As
circunstâncias também devem ser valoradas negativamente, pois o
envolvimento de várias pessoas (clientes e laranjas) na realização das
operações de evasão e lavagem identificadas, a complexa estruturação das
organização, sendo que Alexsander contatava diretamente praticamente todos
os demais envolvidos, merece especial reprovação. As demais vetoriais são
neutras. Então há duas vetoriais negativas e as demais neutras. Entre um
mínimo de três anos e máximo de oito anos, considerando a gravidade das
duas vetoriais indicadas acima, fixo, para o crime de organização criminosa,
pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que o réu participou do esquema mediante paga. Por este
motivo aumento a pena em 3 meses, restando 3 (três) anos e 9 (nove) meses
de reclusão.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 4 (quatro) anos e 4 (quatro)
meses e 15 dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 106 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/10 (um décimo) do valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá ser
corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
e.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 15 dias
de reclusão, e 204 dias­multa, fixando o valor do dia­multa em 1/10 (um
décimo) do valor do salário mínimo.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
f) Das penas de ANTONIO RODRIGO DA SILVA
f.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado ANTONIO RODRIGO DA SILVA por violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, conduta social
ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes financeiros. A
culpabilidade do réu deve ser agravada em razão de ter plena consciência da
ilicitude de seu ato, envolvendo inclusive sua empregada doméstica no
esquema. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas (clientes de NEUDIMAR e laranjas), tendo tais atividades
perdurado por anos seguidos. As consequências também são graves, uma vez
que os valores movimentados à margem do sistema oficial foram vultuosos,
sendo indicado em Relatório de análise parcial das quebras de sigilo bancário
a movimentação de valores superiores a R$ 250.000.000,00. As demais
vetoriais são neutras. Tendo em vista a ocorrência de trêss vetoriais
negativas, entre um mínimo de um ano e máximo de quatro anos, fixo a pena
base em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão.
Não há circunstâncias agravantes, sendo confessado
parcialmente os delitos, no mínimo quando o réu confessou ter usado sua
empregada e ter emprestado sua conta. Assim, reduzo a pena para 1 ano e 7
meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas. Por tal motivo, resta definitiva para o delito em tela a pena de 1
(um) ano e 7 (sete) meses de reclusão.
Fixo a multa penal em 78 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/5 (um quinto) do
valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos (maio de
2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O valor da
multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final
pagamento.
f.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, conduta social ou personalidade. As consequências devem
ser valoradas negativamente considerando os a quantidade de delitos
consumados pelos associados. A culpabilidade do réu é exarcebada, como
acima indicado. As demais vetoriais são neutras. Então há duas vetoriais
negativas e as demais neutras. Entre um mínimo de três anos e máximo de
oito anos, considerando a gravidade das duas vetoriais indicadas acima, fixo,
para o crime de organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três)
anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Em razão da confissão parcial, reduzo a pena em dois meses,
restando a de 3 anos e 4 meses de reclusão.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e
20 dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 37 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/5 (um quinto) do valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá ser
corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
f.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 4 (quatro) anos, 11 (onze) meses
e 20 (vinte) dias de reclusão, e 115 dias­multa, cujo valor resta fixado
em 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo .
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
g) Das penas de EMERSON IARESKI
g.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado EMERSON IARESKI por violação
ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas (clientes de NEUDIMAR e laranjas), tendo tais atividades
perdurado por anos seguidos. As consequências também são graves, uma vez
que os valores movimentados à margem do sistema oficial foram vultuosos,
sendo indicado em Relatório de análise parcial das quebras de sigilo bancário
a movimentação de valores superiores a R$ 250.000.000,00. As demais
vetoriais são neutras. Tendo em vista a ocorrência de duas vetoriais
negativas, entre um mínimo de um ano e máximo de quatro anos, fixo a pena
base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.
Não há circunstâncias agravantes, sendo confessado
parcialmente os faots, motivo pelo qual reduzo a pena em 2 meses, restando
fixada a de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas. Por tal motivo, resta definitiva para o delito em tela a pena de 1
(um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão.
Fixo a multa penal em 49 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/10 (um décimo) do
valor do salário mínimo vigente ao tempo do último fato delituosos (maio de
2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O valor da
multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final
pagamento.
g.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de três anos e máximo de oito anos, fixo, para o crime de
organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 3 (três)
meses de reclusão.
Aplico a atenuante da confissão, mesmo que parcia, reduzindo a
pena para 3 anos e 1 mês de reclusão.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 5
(cinco) dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 52 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/10 (um décimo) do valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá ser
corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
g.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 4 (quatro) anos, 11 (onze) meses
e 5 dias de reclusão, e 101 dias­multa, fixando o valor do dia­multa
em 1/10 (um décimo) do valor do salário mínimo.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
h) Das penas de JACKSON DOS SANTOS
h.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado JACKSON DOS SANTOS por
violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que o réu participou do esquema mediante paga. Por este
motivo aumento a pena em 3 meses, ficando em 1 (um) ano e 9 (nove)
meses de reclusão. Registro que apesar do réu ter confessado parcialmente
os fatos no IPL, não quis reafirmar o depoimento em juízo, motivo pelo qual
deixo de aplicar a aatenuante da confissão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 98 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/15 (um quinze avos)
do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O
valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o
final pagamento.
h.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de três anos e máximo de oito anos, fixo, para o crime de
organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 3 (três)
meses de reclusão.
Não vejo agravantes ou atenuantes a serem aplicadas.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos, 9 (nove) meses e 15
(quinze) dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 65 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/15 (um quinze avos) do valor do
salário mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo
(maio de 2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá
ser corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
h.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 15
dias de reclusão, e 163 dias­multa.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
i) Das penas de LOIRI JOSÉ DALLA CORTE
i.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado LOIRI JOSÉ DALLA CORTE por
violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas (clientes de NEUDIMAR e laranjas), tendo tais atividades
perdurado por anos seguidos. As conseqüências também são graves, uma vez
que os valores movimentados à margem do sistema oficial foram vultuosos,
sendo indicado em Relatório de análise parcial das quebras de sigilo bancário
a movimentação de valores superiores a R$ 250.000.000,00. As demais
vetoriais são neutras. Tendo em vista a ocorrência de duas vetoriais
negativas, entre um mínimo de um ano e máximo de quatro anos, fixo a pena
base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.
Não há atenuantes ou agravantes, nem causas de aumento ou de
diminuição a serem consideradas. Por esta razão resta como pena ao delito
em questão a de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.
Fixo a multa penal em 68 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/6 (um sexto) do
valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos (maio de
2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O valor da
multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final
pagamento.
i.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. Motivos
são neutros. As consequências devem ser valoradas negativamente
considerando os a quantidade de delitos consumados pelos associados. As
circunstâncias também devem ser valoradas negativamente, pois o
envolvimento de várias pessoas (clientes e laranjas) na realização das
operações de evasão e lavagem identificadas, a complexa estruturação das
organização. As demais vetoriais são neutras. Então há duas vetoriais
negativas e as demais neutras. Entre um mínimo de três anos e máximo de
oito anos, considerando a gravidade das duas vetoriais indicadas acima, fixo,
para o crime de organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três)
anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Não a agravantes ou atenuantes a serem consideradas.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de
reclusão.
Fixo a multa penal em 86 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/10 (um décimo) do valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá ser
corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
i.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 5 (cinco) anos e 7 (sete) meses de
reclusão, e 154 dias­multa.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
j) Das penas de MARLON FRIEDRICH DE LIMA
j.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado MARLON FRIEDRICH DE LIMA
violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que o réu participou do esquema mediante paga. Por este
motivo aumento a pena em 3 meses, ficando em 1 (um) ano e 9 (nove)
meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 98 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/15 (um quinze avos)
do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O
valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o
final pagamento.
j.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de três anos e máximo de oito anos, fixo, para o crime de
organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 3 (três)
meses de reclusão.
Não vejo agravantes ou atenuantes a serem aplicadas.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos, 9 (nove) meses e 15
(quinze) dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 65 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/15 (um quinze avos) do valor do
salário mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo
(maio de 2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá
ser corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
j.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 15
dias de reclusão, e 163 dias­multa.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
k) Das penas de MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA
k.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado MIKAEL DEOCLIDES BRAMBILA
por violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que o réu participou do esquema mediante paga. Por este
motivo aumento a pena em 3 meses, ficando em 1 (um) ano e 9 (nove)
meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 98 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/30 (um trinta avos)
do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência
(desempregado). O valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da
data do crime até o final pagamento.
k.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de três anos e máximo de oito anos, fixo, para o crime de
organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 3 (três)
meses de reclusão.
Não vejo agravantes ou atenuantes a serem aplicadas.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos, 9 (nove) meses e 15
(quinze) dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 65 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/30 (um trinta avos) do valor do
salário mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo
(maio de 2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá
ser corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
k.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 15
dias de reclusão, e 163 dias­multa.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
l) Das penas de SOLANGE LEALDINO
l.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas à condenada SOLANGE LEALDINO violação ao
art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que a ré participou do esquema mediante paga, bem como a
atenuante da confissão, uma vez que confirmou os faots no IPL, ratificando
apenas este depoimento em juízo. Por este motivo, mantenho a pena em 1
ano e 6 meses de reclusão
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 68 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/30 (um trinta avos)
do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O
valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o
final pagamento.
l.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de três anos e máximo de oito anos, fixo, para o crime de
organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 3 (três)
meses de reclusão.
Incide no caso a atenuante da confissão, motivo pelo qual
reduzo a pena para 3 anos de reclusão.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de
reclusão.
Fixo a multa penal em 185 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/30 (um trinta avos) do valor do
salário mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo
(maio de 2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá
ser corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
l.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 5 (cinco) anos de reclusão, e 113
dias­multa.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
m) Das penas de VANDO ELIAS ALBERTON
m.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado VANDO ELIAS ALBERTON por
violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que o réu participou do esquema mediante paga. Por este
motivo aumento a pena em 3 meses, ficando em 1 (um) ano e 9 (nove)
meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 98 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/2 (metade) do valor
do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos (maio de
2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O valor da
multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final
pagamento.
m.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de três anos e máximo de oito anos, fixo, para o crime de
organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 3 (três)
meses de reclusão.
Não vejo agravantes ou atenuantes a serem aplicadas.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos, 9 (nove) meses e 15
(quinze) dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 65 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/2 (metade) do valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá ser
corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
m.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 15
dias de reclusão, e 163 dias­multa.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
n) Das penas de VALCI FRANCISCO DE LIMA
n.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado VALCI FRANCISCO DE LIMA
violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que o réu participou do esquema mediante paga. Por este
motivo aumento a pena em 3 meses, ficando em 1 (um) ano e 9 (nove)
meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 98 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/30 (um trinta avos)
do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O
valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o
final pagamento.
n.2) Crime de Organização Criminosa
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 2º da Lei
12.850/13.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de três anos e máximo de oito anos, fixo, para o crime de
organização criminosa, pena acima do mínimo, de 3 (três) anos e 3 (três)
meses de reclusão.
Não vejo agravantes ou atenuantes a serem aplicadas.
A pena deve ser ainda aumentada de 1/6, em razão da presença
da causa de aumento disposta no §4º do mesmo artigo, uma vez que se trata
de organização criminosa transnacional. Assim, resta para o delito de
associação criminosa a pena definitiva de 3 (três) anos, 9 (nove) meses e 15
(quinze) dias de reclusão.
Fixo a multa penal em 65 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 1/30 (um trinta avos) do valor do
salário mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo
(maio de 2014), nos termos já acima explicitados. O valor da multa deverá
ser corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
n.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 15
dias de reclusão, e 163 dias­multa.
Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a
concessão de sursis em razão do quantum da pena privativa de liberdade
aplicada.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime semi­aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
o) Das penas de CRISTIAN EDUARDO DALLA CORTE
o.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado CRISTIAN EDUARDO DALLA
CORTE por violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que o réu participou do esquema mediante paga. Também
aplicável a atenuante da confissão uma vez que ratificou em juízo o
depoimento prestado no IPL. Por este motivo, entendendo compessadas as
duas vetoriais, mantenho a pena em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 68 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/15 (um quinze avos)
do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O
valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o
final pagamento.
o.2) Crime de Quadrilha ou bando
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 288 do Código
Penal.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de um ano e máximo de três anos, fixo, para o crime de quadrilha,
pena acima do mínimo, de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão.
Cabe a aplicação aqui também da agravante exposta no art. 62,
IV do CP, motivo pelo qual acresço à pena mais 3 meses. Diminuo a mesma
quantidade em razão da confissão. Sem causas de aumento ou diminuição a
serem aplicadas, resta definitiva a pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de
reclusão.
o.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de
reclusão, e 68 dias­multa.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
Segundo o disposto no art. 44, incisos I e III, e § 2.º, do Código
Penal, segundo a redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo as penas
privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes na
prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária. A pena de
prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida, junto à entidade
assistencial ou pública, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação,
ou de sete horas por semana, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho
do condenado, e durante dois anos e nove meses. A pena de prestação
pecuniária consistirá no pagamento de 5 salários mínimos à entidade pública
ou assistencial, como forma de compensar a sociedade pelo crime. Caberá ao
Juízo da execução o detalhamento das penas, bem como a indicação das
entidades assistenciais ou públicas beneficiadas. Justifico as escolhas: a
prestação de serviço pelo seu elevado potencial de ressocialização; a
prestação pecuniária porque, de certa forma, compensa a vítima direta ou
indireta do dano ou da ameaça de dano sofrida.
p) Das penas de DANILO SOARES TRINDADE
p.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado DANILO TRINDADE por violação ao
art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que o réu participou do esquema mediante paga. Por este
motivo aumento a pena em 3 meses, ficando em 1 (um) ano e 9 (nove)
meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 98 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/20 (um vinte avos)
do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O
valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o
final pagamento.
p.2) Crime de Quadrilha ou bando
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 288 do Código
Penal.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de um ano e máximo de três anos, fixo, para o crime de quadrilha,
pena acima do mínimo, de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão.
Cabe a aplicação aqui também da agravante exposta no art. 62,
IV do CP, motivo pelo qual acresço à pena mais 3 meses. Sem atenuantes,
nem causas de aumento ou diminuição a serem aplicadas, resta definitiva a
pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.
p.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 3 (três) anos e 3 (três) meses de
reclusão, e 98 dias­multa.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
Segundo o disposto no art. 44, incisos I e III, e § 2.º, do Código
Penal, segundo a redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo as penas
privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes na
prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária. A pena de
prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida, junto à entidade
assistencial ou pública, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação,
ou de sete horas por semana, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho
do condenado, e durante três anos e três meses. A pena de prestação
pecuniária consistirá no pagamento de 4 (quatro) salários mínimos à entidade
pública ou assistencial, como forma de compensar a sociedade pelo crime.
Caberá ao Juízo da execução o detalhamento das penas, bem como a
indicação das entidades assistenciais ou públicas beneficiadas. Justifico as
escolhas: a prestação de serviço pelo seu elevado potencial de
ressocialização; a prestação pecuniária porque, de certa forma, compensa a
vítima direta ou indireta do dano ou da ameaça de dano sofrida.
q) Das penas de LUCAS DALLA CORTE
q.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado LUCAS DALLA CORTE por violação
ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que o réu participou do esquema mediante paga. Por este
motivo aumento a pena em 3 meses, ficando em 1 (um) ano e 9 (nove)
meses de reclusão. Não incide a atenuante da confissão, uma vez que negou
em juízo o depoimento prestado no IPL.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 98 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/15 (um quinze avos)
do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O
valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o
final pagamento.
q.2) Crime de Quadrilha ou bando
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado por violação ao art. 288 do Código
Penal.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de um ano e máximo de três anos, fixo, para o crime de quadrilha,
pena acima do mínimo, de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão.
Cabe a aplicação aqui também da agravante exposta no art. 62,
IV do CP, motivo pelo qual acresço à pena mais 3 meses. Sem atenuantes,
nem causas de aumento ou diminuição a serem aplicadas, resta definitiva a
pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.
q.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 3 (três) anos e 3 (três) meses de
reclusão, e 98 dias­multa.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
Segundo o disposto no art. 44, incisos I e III, e § 2.º, do Código
Penal, segundo a redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo as penas
privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes na
prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária. A pena de
prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida, junto à entidade
assistencial ou pública, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação,
ou de sete horas por semana, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho
do condenado, e durante três anos e três meses. A pena de prestação
pecuniária consistirá no pagamento de 5 (cinco) salários mínimos à entidade
pública ou assistencial, como forma de compensar a sociedade pelo crime.
Caberá ao Juízo da execução o detalhamento das penas, bem como a
indicação das entidades assistenciais ou públicas beneficiadas. Justifico as
escolhas: a prestação de serviço pelo seu elevado potencial de
ressocialização; a prestação pecuniária porque, de certa forma, compensa a
vítima direta ou indireta do dano ou da ameaça de dano sofrida.
r) Das penas de TAÍSE ZINI
r.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas à condenada TAÍSE ZINI por violação ao art. 16 da
Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Entendo que cabe a aplicação da agravante do art. 62, IV do
CP, uma vez que a ré participou do esquema mediante paga. Contudo, reputo
aplicável a atenunate da confissão, uma vez que confirmou em juízo o
depoimento prestado no IPL em que confessa sua participação no esquema.
Por este motivo, compenso as duas vetoriais, mantendo a pena em 1 (um)
ano e 6 (seis) meses de reclusão.
Não há causas de aumento ou de diminuição a serem
consideradas.
Fixo a multa penal em 68 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/25 (um vinte cinco
avos) do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O
valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o
final pagamento.
r.2) Crime de Quadrilha ou bando
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas à condenada por violação ao art. 288 do Código
Penal.
Como consignado acima, tenho que nada há a registrar quanto a
seus antecedentes, culpabilidade, conduta social ou personalidade. As
consequências devem ser valoradas negativamente considerando a
quantidade de delitos consumados pelos associados. As demais vetoriais são
neutras. Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um
mínimo de um ano e máximo de três anos, fixo, para o crime de quadrilha,
pena acima do mínimo, de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão.
Cabe a aplicação aqui também da agravante exposta no art. 62,
IV do CP, motivo pelo qual acresço à pena mais 3 meses, reduzindo o mesmo
montante pela confissão. Sem causas de aumento ou diminuição a serem
aplicadas, resta definitiva a pena de 1 (um) ano e 3 (seis) meses de reclusão.
r.3) Unificação de penas
Aplicando a regra do art. 69 as duas espécies de delitos acima
indicadas, restam, unificadas, as penas de 2 (dois) anos e 9 (nove) meses de
reclusão, e 68 dias­multa.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime aberto para início de cumprimento da pena para a condenada.
Segundo o disposto no art. 44, incisos I e III, e § 2.º, do Código
Penal, segundo a redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo as penas
privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes na
prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária. A pena de
prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida, junto à entidade
assistencial ou pública, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação,
ou de sete horas por semana, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho
do condenado, e durante três anos e três meses. A pena de prestação
pecuniária consistirá no pagamento de 3 (três) salários mínimos à entidade
pública ou assistencial, como forma de compensar a sociedade pelo crime.
Caberá ao Juízo da execução o detalhamento das penas, bem como a
indicação das entidades assistenciais ou públicas beneficiadas. Justifico as
escolhas: a prestação de serviço pelo seu elevado potencial de
ressocialização; a prestação pecuniária porque, de certa forma, compensa a
vítima direta ou indireta do dano ou da ameaça de dano sofrida.
s) Das penas de NERI LUIZ DALLA CORTE
s.1) Crime de operação desautorizada de instituição
financeira (art. 16 da Lei nº 7.492/86)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado NERI LUIZ DALLA CORTE por
violação ao art. 16 da Lei nº 7.492/86.
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, culpabilidade,
conduta social ou personalidade. Motivos são neutros ou normais aos crimes
financeiros. As circunstâncias devem ser valoradas negativamente,
considerando o fato das operações ocorrerem diariamente e envolverem
diversas pessoas, tendo tais atividades perdurado por anos seguidos. As
consequências também são graves, uma vez que os valores movimentados à
margem do sistema oficial foram vultuosos, sendo indicado em Relatório de
análise parcial das quebras de sigilo bancário a movimentação de valores
superiores a R$ 250.000.000,00. As demais vetoriais são neutras. Tendo em
vista a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Não há agravantes ou atenuantes nem causas de aumento a
serem consideradas.
Como já explicitado na fundamentação, reputo aplicável a
causa de diminuição prevista no art. 29, §1º, do Código Penal, motivo pelo
qual aplico a fração máxima, de 1/3, restando a pena final de 1 (um) ano de
reclusão.
Fixo a multa penal em 10 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/3 (um terço) do
valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos (maio de
2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência. O valor da
multa deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final
pagamento.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
Segundo o disposto no art. 44, incisos I e III, e § 2.º, do Código
Penal, segundo a redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena
privativa de liberdade por uma pena restritivas de direito, consistente na
prestação de serviço à comunidade. A pena de prestação de serviços à
comunidade deverá ser cumprida, junto à entidade assistencial ou pública, à
razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, ou de sete horas por
semana, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado, e
durante uma ano. Caberá ao Juízo da execução o detalhamento da pena.
Justifico a escolha da prestação de serviço pelo seu elevado potencial de
ressocialização.
t) Das penas de ANTONY SANTOS MENEZES
t.1) Crime de violação de sigilo bancário (art. 10 da Lei
Complementar nº 105/01)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado ANTONY SANTOS MENEZES por
violação ao art. 10 da Lei Complementar Nº 105/01
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, conduta social
ou personalidade.A culpabilidade do réu deve ser agravada, uma vez que
tinha plena consciência da ilicitude de seu agir, é formado em Administração
e exercia função de gerência. As consequências também são graves, uma vez
que as informações prestadas contribuíram para a movimentação de valores
vultuosos e de origem ilícita. As demais vetoriais são neutras. Tendo em vista
a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Não há agravantes ou atenuantes nem causas de aumento ou
diminuição a serem consideradas, motivo pelo qual torno definitiva a pena de
1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.
Fixo a multa penal em 68 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/30 (um trinta avos)
do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência
(desempregado). O valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da
data do crime até o final pagamento.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
Segundo o disposto no art. 44, incisos I e III, e § 2.º, do Código
Penal, segundo a redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo as penas
privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes na
prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária. A pena de
prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida, junto à entidade
assistencial ou pública, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação,
ou de sete horas por semana, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho
do condenado, e durante um ano e seis meses. A pena de prestação pecuniária
consistirá no pagamento de 2 (dois) salários mínimos à entidade pública ou
assistencial, como forma de compensar a sociedade pelo crime. Caberá ao
Juízo da execução o detalhamento das penas, bem como a indicação das
entidades assistenciais ou públicas beneficiadas. Justifico as escolhas: a
prestação de serviço pelo seu elevado potencial de ressocialização; a
prestação pecuniária porque, de certa forma, compensa a vítima direta ou
indireta do dano ou da ameaça de dano sofrida.
u) Das penas de SIDNEI SCARAVONATTI
u.1) Crime de violação de sigilo bancário (art. 10 da Lei
Complementar nº 105/01)
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas ao condenado SIDNEY SCARAVONATTI por
violação ao art. 10 da Lei Complementar Nº 105/01
Nada há a registrar quanto a seus antecedentes, conduta social
ou personalidade.A culpabilidade do réu deve ser agravada, uma vez que
tinha plena consciência da ilicitude de seu agir, é formado em Administração
e exercia função de gerência. As consequências também são graves, uma vez
que as informações prestadas contribuíram para a movimentação de valores
vultuosos e de origem ilícita. As demais vetoriais são neutras. Tendo em vista
a ocorrência de duas vetoriais negativas, entre um mínimo de um ano e
máximo de quatro anos, fixo a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de
reclusão.
Não há agravantes ou atenuantes nem causas de aumento ou
diminuição a serem consideradas, motivo pelo qual torno definitiva a pena de
1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão.
Fixo a multa penal em 68 dias­multa, proporcional à pena
privativa de liberdade. Fixo o valor dos dias­multa em 1/30 (um trinta avos)
do valor do salário mínimo vigentes ao tempo do último fato delituosos
(maio de 2014), considerando para tanto a renda declarada em audiência
(desempregado). O valor da multa deverá ser corrigido monetariamente da
data do crime até o final pagamento.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime aberto para início de cumprimento da pena para o condenado.
Segundo o disposto no art. 44, incisos I e III, e § 2.º, do Código
Penal, segundo a redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo as penas
privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes na
prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária. A pena de
prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida, junto à entidade
assistencial ou pública, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação,
ou de sete horas por semana, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho
do condenado, e durante um ano e seis meses. A pena de prestação pecuniária
consistirá no pagamento de 2 (dois) salários mínimos à entidade pública ou
assistencial, como forma de compensar a sociedade pelo crime. Caberá ao
Juízo da execução o detalhamento das penas, bem como a indicação das
entidades assistenciais ou públicas beneficiadas. Justifico as escolhas: a
prestação de serviço pelo seu elevado potencial de ressocialização; a
prestação pecuniária porque, de certa forma, compensa a vítima direta ou
indireta do dano ou da ameaça de dano sofrida.
v) Das penas de NORA LETÍCIA ANTONIOLLI
v.1) Crime de lavagem de dinheiro
Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal e levando em
consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria das
penas a serem impostas à condenada por violação ao art. 1º da Lei 9.613/96.
Tenho que nada há a registrar quanto a seus antecedentes,
conduta social ou personalidade. A culpabilidade da condenada é agravada
pela plena consciência da ilicitude de sua conduta de ocultar o patrimônio
ilícito de seus cunhado, tendo mentido deliberadamente, inclusive em juízo
para auxiliá­lo na consumação do delito. As demais vetoriais são neutras.
Então há uma vetorial negativa e as demais neutras. Entre um mínimo de três
anos e máximo de dez anos, fixo, para o crime de lavagem de dinheiro, pena
acima do mínimo, de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
Não vislumbro a presença de atenuantes ou agravantes, nem
causas de aumento ou diminuição a serem aplicadas. Assim, resta a pena de 3
(três) anos e 6 (seis) meses.
Fixo a multa penal em 35 dias­multa, proporcional à pena
privativa. Fixo o valor do dia­multa em 2/3 (dois terços) do valor do salário
mínimo, segundo o valor vigente ao tempo do último fato delitivo (maio de
2014), considerando para tanto a renda declarada em juízo. O valor da multa
deverá ser corrigido monetariamente da data do crime até o final pagamento.
Considerando o disposto no art. 33 do Código Penal, fixo o
regime aberto para início de cumprimento da pena para a condenada.
Segundo o disposto no art. 44, incisos I e III, e § 2.º, do Código
Penal, segundo a redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo as penas
privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes na
prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária. A pena de
prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida, junto à entidade
assistencial ou pública, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação,
ou de sete horas por semana, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho
do condenado, e durante três anos e seis meses. A pena de prestação
pecuniária consistirá no pagamento de 20 (vinte) salários mínimos à entidade
pública ou assistencial, como forma de compensar a sociedade pelo crime.
Caberá ao Juízo da execução o detalhamento das penas, bem como a
indicação das entidades assistenciais ou públicas beneficiadas. Justifico as
escolhas: a prestação de serviço pelo seu elevado potencial de
ressocialização; a prestação pecuniária porque, de certa forma, compensa a
vítima direta ou indireta do dano ou da ameaça de dano sofrida.
Perdimento de Bens
Reconhecido pela sentença que o condenado NEUDIMAR
MENEGASSI fazia dos ilícitos identificados na presente senteça seu meio de
vida, determino, como fundamento no artigo 91, II, "a" e "b", do CP e do art.
7º, I da Lei 9.613/98, o perdimento em favor da União de todos os bens e
valores apreendidos em seu nome, bem como aqueles encontrados em nome
da sua esposa, que não possui atividade profissional conhecida, sendo certo
que os veículos colocados em seu nome eram de fato utilizados por
NEUDIMAR. Cabe também o perdimento da casa construída por
NEUDIMAR, registrada em nome de sua cunhada, cujo fato configurou o
crime de lavagem de dinheiro conforme acima exposto. Por fim, o
perdimento de todos os ativos financeiros encontrados em nome do casal e
das empresas utilizadas no esquema investigado.
Diante disto, concluindo que os bens a seguir relacionados
foram adquiridos com o proveito dos crimes perpetrados por NEUDIMAR,
devem ser revertidos em favor da União:
a) O Lote 539, Quadra 37, situado no Condomínio Castel Franco, AV.
República Argentina nº 1050, em Foz do Iguaçu/PR (matrícula nº 30420,
registro 01, Livro 830­N, folha 112, Ofício de Notas) ­ NORA, cunhada de
NEUDIMAR, figura como proprietária do imóvel. Em 07/03/2012,
NEUDIMAR transferiu ficticiamente o referido imóvel para NORA;
Execução da contrição judicial: evento 64; Auto de Avaliação: R$
2.889.930,00 (evento 171, auto 10, autos 5026639­79.2014.4.04.7000).
Registro que pende de julgamento o recurso interposto por Hicham
Mohamad Nassar (autos n.º 5057457­14.2014.404.7000; evento 271 dos
autos 5026639­79.2014.404.7000);
b) Os veículos: Ford/Fusion, placas APN 4411; Toyota Hilux, placas AVB
3388; motocicleta Honda NC 700, sem placa (evento 124,
AUTOCIRCUNS3, autos 5028828­30.2014.404.7000), apreendidos em
poder de NEUDIMAR quando do cumprimento do mandado de busca e
apreensão, havendo diversos elementos nos autos indicando que era este
quem adquiriu e utilizava os veículo. Pende julgamento de recurso
nos Embargos de Terceiro n.º 50695310320144047000, interposto por
NEILA PATRICIA ANTONIOLLI buscando a devolução dos automóveis
FORD/FUSION, placas APN­4411, e TOYOTA/HILLUX, placas AVB­
3388.
c) Os ativos financeiros encontrados em nome de Neila Patrícia Antoniolli,
Galáxia Despachos Aduaneiros, Vando Elias Alberton, nos termos do
bloqueio constante no evento 82 dos autos 5026639­79.2014.4.04.7000, e de
Lucas Dala Corte ME, Vando Elias Alberton ­ ME, Neila Patrícia
Antoniolli, nos termos do bloqueio constante no evento 162 dos autos
5026639­79.2014.4.04.7000.
Decreto também, com o mesmo fundamento legal acima
exposto, o perdimento dos valores encontrados nas empresas
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATHENAS LTDA e Foz Global
Exportação de Alimentos Ltda, e também em poder de MARCO ANTONIO
DE OLIVEIRA NICOLAU na data da deflagração da operaçõ policial, bem
como os ativos financeiros bloqueados em nome destas empresas, uma vez
que são oriundos dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Tais
bloqueios constam nos eventos 82 e 162 dos autos 5026639­
79.2014.4.04.7000 e evento 120, AUTOCIRCUNS9 e AUTOCIRCUNS6 dos
autos 5028828­30.2014.404.7000.
Bens arrestados e sequestrados
Quanto aos demais bens arrestados e sequestrados nos autos
5026639­79.2014.4.04.7000 e apreendidos nos autos 5028828­
30.2014.404.7000 em nome de MARCO ANTONIO DE OLVEIRA
NICOLAU, EMERSON CHEMIN e MATHEUS CHEMIN,
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATHENAS LTDA e FOZ GLOBAL
EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, considerando a condenação dos
réus na presente decisão, bem como a confirmação de que se utilizavam das
duas empresas mencionadas para perpetuação dos delitos, sendo os réus
proprietários em parte e administradores das empresas, mantenho a
apreensão, o arresto e sequestro, determinando que após o trânsito em
julgado tais bens e valores sejam usados para pagamento da multa e custas
processuais e indenização do ofendido. Registo que embora tais pessoas
tenham participado dos delitos, tinham ao mesmo tempo atividade lícita
conhecida, não sendo possível afirmar que tais bens configuram proveito do
crime. Assim, quitados eventuais valores ainda pendentes após esta
conversão, poderão ser levantadas as constrições em relação aos bens que ultrapassem tais valores. Eis a relação de bens:
Bens de Marco Antonio de Oliveira Nicolau:
a) Lote nº 14, quadra 43, bairro Campos do Iguaçu, em Foz do Iguaçu/PR
(matrícula n.º 2.806, 2º Ofício de Registro de Imóveis de Foz do
Iguaçu/PR); Execução da contrição judicial: ev. 234; Registro: ev. 250;
Auto de Avaliação: R$ 220.000,00 (ev. 234, AUTO3, autos 5026639­
79.2014.4.04.7000).
b) Caminhão VOLVO/FH12 380 4X2T, de placas MMM 8980, cor prata,
ano 2005 (evento 54 – RENAJUD2, autos 5026639­79.2014.4.04.7000);
c) Caminhão IVECO/STRALIHD 490S42TN1, de placas AQA 8475, cor
branca, ano 2008 (evento 54 – RENAJUD2, autos 5026639­
79.2014.4.04.7000);
d) Caminhão IVECO/STRALIHD 570S42TN1, de placas NJA 2984, cor
branca, ano 2008 (evento 54 – RENAJUD2, autos 5026639­
79.2014.4.04.7000).
Bem de Emerson Chemin e de Matheus Chemin:
a) Terreno urbano no condomínio residencial Porto Seguro, situado na Rua
José Ático Rorato, em Foz do Iguaçu/PR (matrícula nº 56721, Registro 02,
Livro 557­N, Folha 14, Ofício de Notas); Execução da contrição judicial:
ev. 63; Registro: ev. 187, ofic1 (a matrícula nº 56721 é uma 'matrícula­
mãe', conforme consta da certidão do evento 189, sendo que o registro da
constrição recaiu sobre a matrícula desmembrada de nº 64.730; Auto de
Avaliação: R$ 230.000,00 (evento 204, LAU3, autos 5026639­
79.2014.4.04.7000).
Bens da Athenas Distribuidora de Alimentos Ltda:
a) Caminhão M.BENZ/L 608 E, de placas IAZ 2127, cor azul, ano 1986
(evento 54 – RENAJUD2, autos 5026639­79.2014.4.04.7000);
b) Caminhão M.BENZ/L 708 E, de placas ACT 3887, cor azul, ano 1987
(evento 54 – RENAJUD2, autos 5026639­79.2014.4.04.7000);
c) Caminhão M.BENZ/1215 C, de placas GVF 2743, cor branca, ano 1999
(evento 54 – RENAJUD2, autos 5026639­79.2014.4.04.7000);
d) Caminhão FORD/CARGO 1114, de placas AII 8751, ano1986 (evento
54 – RENAJUD2, autos 5026639­79.2014.4.04.7000).
Bens da Foz Global Exportação de Alimentos Ltda:
a) Caminhão VW/25.370 CLM T 6x2, de placas NJB 0862, cor cinza, ano
2007 (evento 54 – RENAJUD2, autos 5026639­79.2014.4.04.7000);
b) Semi­reboque SR/BONANO SRF3MN TE, de placas AMK 6924, cor
branca, ano 2005 (evento 54 – RENAJUD2, autos 5026639­
79.2014.4.04.7000).
Determino a ainda o levantamento de todas as constrições
determinadas por este juízo na presente ação e seus anexos, assim que
transitada em julgado para a acusação a presente decisão, em face dos bens e
valores localizados em nome da ré MARILDA CASAGRANDE, que ainda
não foram liberados em ações autônomas, quais sejam:
a) Apartamento nº 803 e garagem nº 47, com 101,8477 m² e 32,1769m²,
respectivamente, situado na Rua 55, nº 50, edifício Residencial Cândido
Portinari, em Balneário Camboriú/SC (matrícula nº 65992 e
74030);Execução da contrição judicial: ev. 89, cert1; Registro: ev. 185;
Auto de Avaliação: ev. 89, auto2;
b) Apartamento nº não identificado, localizado na Rua 55, com a Rua 57, nº
50, Cândido Portinari, Centro, Balneário Camboriú/SC (matrícula nº
68705, Registro 04, Livro 02, Registro de Imóveis). Mais uma garagem
matrícula nº 68706, Registro 01, Livro 241, Folha 139, Ofício de Notas,
localizado nesse mesmo endereço; Execução da contrição judicial: ev.
89, cert1; Registro: ev. 185; Auto de Avaliação: ev. 89, auto2 c) Terreno urbano, Lote 456, Quadra 51, conjunto 15, situado na Rua
Catuaí, em Foz do Iguaçu/PR (matrícula nº 75357, Registro 03, Livro 02,
Registro de Imóveis). Execução da contrição judicial: ev. 66; Registro: ;
Auto de Avaliação: ev. 203, lau3 d) Lote Urbano nº 05, Quadra 19, bairro Vila Portes, em Foz do
Iguaçu/PR, com barracão pré­moldado, matrícula nº 30494;Execução da
contrição judicial: ev. 62; Registro: ev. 186, ofic2; Auto de Avaliação:
ev. 207, cert1 e) Três terrenos, números 02, 04, 06, da quadra 19, bairro Vila Portes, em
Foz do Iguaçu/PR, com 540 m² (matrícula nº 27548, registro 02, Livro 399­
N, Folha 66, Ofício de Notas);Execução da contrição judicial: ev. 69;
Registro: ; Auto de Avaliação: f) Edifício Comercial em Alvenaria (barracão pré­moldado), com 990 m²,
nos lotes 02, 04, 06, q 19, vila portes, unificados como lote n.
0180;Execução da contrição judicial: ; Registro: ev. 186, ofic3 (matrícula
60.313); Auto de Avaliação: ev. 206, lau3 g) Lotes 01 e 03, Quadra 19, Vila Portes, em Foz do Iguaçu/PR, com 540
m2, cada terreno, matrículas n.º 25636 e 25637; Execução da contrição
judicial: ev. 65; Registro: ev. 186, ofic7; Auto de Avaliação: ev. 202,
auto2
h) Lote de terreno urbano nº 10, Quadra 32, Vila Portes, em Foz do
Iguaçu/PR, com 540 m², com benfeitoria em alvenaria, com 02 pisos para
comercio e residência, matrícula nº 26278. Execução da contrição
judicial: ev. 68; Registro: ev. 186, ofic1; Auto de Avaliação: ev. 200,
auto2 i) LOTE 0512, QUADRA 12, SETOR 14, QADRICULA 5, QUADRANTE
6, MATRÍCULA 75.357, situado no loteamento denominado Condomínio
Horizontal Fechado Residencial Porto Seguro, em Foz do Iguaçu, com
área de 675,00 metros quadrados; Execução da contrição judicial: ev.
139; Registro: ev. 186, ofic4 (matrícula nº 61.945); Auto de Avaliação:
ev. 205, lau3
j) LOTE 0546, QUADRA 49, SETOR 29, QADRICULA 3, QUADRANTE
10, MATRÍCULA 75.357, situado no loteamento denominado Condomínio
Horizontal Fechado Residencial Uruçui, em Foz do Iguaçu, com área de
396,00 metros quadrados; Execução da contrição judicial: ev. 137 e 180,
cert1; Registro: ev. 254 – OFIC3; Auto de Avaliação: ev. 180, lau2
(matrícula 30.241)
k) LOTE 0558, QUADRA 49, SETOR 29, QADRICULA 3, QUADRANTE
10, MATRÍCULA 75.357, situado no loteamento denominado Condomínio
Horizontal Fechado Residencial Paranoá, em Foz do Iguaçu, com área de
396,00 metros quadrados; Execução da contrição judicial: ev. 136 e ev.
181, cert1; Registro: ev. 254 – OFIC2; Auto de Avaliação: ev. 181, lau2
(matrícula 30.242)
l) TERRENO URBANO, MATRÍCULA 22485, 2º Ofício de Registro de
Imóveis, situado no Bairro Santa Cruz, em GUARAPUAVA­PR, com área
de 440,00 metros quadrados; Execução da contrição judicial: ev. 144 e
156, cert1 (matrículas 19734 e 19735); Registro: ; Auto de Avaliação: ev.
144 e 156, cert1 (matrículas 19734 e 19735); Sobre a Matrícula nº 22485
propriamente dita não houve qualquer constrição judicial (ev. 234). m) TERRENO URBANO, MATRÍCULA 18302 Ofício de Registro de
Imóveis, situado no Bairro Santa Cruz, em GUARAPUAVA­PR, com área
de 1.833,13 metros quadrados; Sobre tal bem não recaiu qualquer
constrição judicial (ev. 230). O MPF desistiu de persegui­lo (ev. 238).
Ressalva feita apenas em relação à matrícula desmembrada de nº 22.535
(ev. 230).
n) TERRENO URBANO, MATRÍCULA 18303 (matrícula­mãe) Ofício de
Registro de Imóveis, situado no Bairro Santa Cruz, em GUARAPUAVA­
PR, com área de 3.549,57 metros quadrados; Execução da contrição
judicial: ev. 144 e 156, cert1 (matrículas 19734 e 19735); Registro: ; Auto
de Avaliação: ev. 144 e 156, cert1 (matrículas 19734 e 19735)
o) Hyundai, Santa Fé, cor prata, placas do Paraguai ZAJ720, ano 2014
(evento 120, AUTOCIRCUNS1, fl. 10, autos 5028828­30.2014.404.7000).
Determino ainda o levantamento da constrição existente no bem
em nome de MICHEL ANTONIOLLI, assim que transitada em julgado a
presente decisão:
a) Terreno e sobrados sobre ele construídos situados na Avenida
Brodosqui, nº 101, Vila A, em Foz do Iguaçu/PR (matrícula nº 41963,
Registro 01, Livro 917­ N, folha 135, Ofício de Notas). O monitoramento
das comunicações telefônicas de NEUDIMAR revelou que ele vem
financiando a construção dos mencionados sobrados com o dinheiro
existente na conta da empresa VALCI (cf. fichas­detalhe encaminhadas
pelo banco itaú). MICHEL ANTONIOLLI (irmão de NEILA), figura como
proprietário do terreno e dos sobrados;Execução da contrição judicial: ev.
67; Registro: ev. 188, ofic1; Auto de Avaliação: R$ 1.166.500,00 (ev. 201,
auto 46, autos 5026639­79.2014.4.04.7000).
Fianças
Transitada em julgado a presente sentença, os valores
recolhidos a título de fiança por MATEUS CHEMIN, EMERSON CHEMIN,
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU, VANDO ELIAS
ALBERTON e ALEXSANDER CEZAR MENEGASSI VERONA prestar­
se­ão ao pagamento da multa, custas e demais encargos a que o respectivo
condenado estiver obrigado, nos termos do art. 347 do Código de Processo
Penal.
Neste momento apenas registro que se encontram relacionadas
a estes autos de ação penal as seguintes fianças:
MATEUS CHEMIN: Autos de Pedido de Liberdade
Provisória nº 5039912­28.2014.4.04.7000/PR: R$ 500.000,00;
EMERSON CHEMIN: Autos de Pedido de Liberdade
Provisória nº 5039912­28.2014.4.04.7000/PR: R$ 500.000,00;
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU: Autos de
Pedido de Liberdade Provisória nº 5035519­60.2014.4.04.7000/PR: R$
150.000,00;
VANDO ELIAS ALBERTON: Autos de Pedido de Liberdade
Provisória nº 5041215­77.2014.4.04.7000/PR: R$ 50.000,00;
ALEXSANDER CEZAR MENEGASSI VERONA: Autos de
Pedido de Liberdade Provisória nº 5044339­68.2014.4.04.7000/PR: Hipoteca
de imóvel (matrícula 29.203 – Lote n.º 159).
Quanto à fiança prestada pela absolvida MARILDA LUCIA
CASAGRANDE (Autos de Pedido de Liberdade Provisória nº 5034654­
37.2014.404.7000/PR: R$ 500.000,00), a quantia poderá ser levantada após o
trânsito em julgado para a acusação.
Devolução dos celulares apreendidos
No que tange a todos os celulares e respectivos chips e
carregadores apreendidos no decorrer da Operação Sustenido, fica a
Autoridade Policial encarregada/autorizada a efetuar a devolução, mediante
termo a ser juntado nos autos de inquérito policial correlato, daqueles que
ainda não foram entregues aos seus proprietários, desde que encerradas todas
as formalidades concernentes às perícias realizadas.
Consigno que a liberação dos demais objetos apreendidos
(agendas, folhas de cheque, cadernos, blocos de anotações, computadores,
pen drives, tokens, extratos bancários etc.) será deliberada após o trânsito em
julgado, haja vista que revelam a materialidade dos delitos.
Disposições Finais
A substituição das penas privativas de liberdade por prestação
de serviços comunitário e pena pecuniária não afasta a aplicação das multas
cominadas, nos termos do entendimento consolidado acerca da Súmula 171
do STJ.
Entendo que restam presentes todos os fundamentos que
justificaram a prisão preventiva do réu NEUDIMAR MENEGASSI, indicado
na presente sentença como coordenador do esquema criminoso investigado.
Por tal razão, deverá permanecer preso para apelar.
Os demais condenados são primários, não estando presente
nenhum dos fundamentos que autorizam a decretação da prisão preventiva
(art. 312 do CPP). Por essas razões, poderão apelar em liberdade.
Para os fins do artigo 387, §2º, do Código de Processo Penal,
com redação dada pela Lei 12.736/12, para fixação do regime inicial deverá
ser considerado o tempo de prisão provisória. Contudo verifico que em todos
os casos dos réus condenados na presente ação penal penal, tal cômputo não
alterará o regime acima fixado, motivo pelo qual determino apenas que seja
observado este período quando for expedida a guia de execução provisória
de NEUDIMAR MENEGASSI, bem como eventuais outras guias de
execução definitiva no momento do trânsito em julgado.
Segundo redação dada ao inciso IV do artigo 387 do CPP pela
Lei n.º 11.719/2008, cumpre ao juiz, ao proferir a sentença, fixar "valor
mínimo para reparação dos danos causados pela infração". Tal novo
dispositivo incide de imediato, alcançando os processos em curso. Em casos
envolvendo doleiros, com crimes financeiros, principalmente de evasão de
divisas e crimes de lavagem, tendo por antecedentes principalmente crimes
de evasão de divisas, a vítima é toda a sociedade, no caso representada pela
União Federal. Por força da evasão de divisas, há possível prejuízo às
reservas cambiais e, mais importante, isso pode ter propiciado a obtenção de
todo o tipo de vantagem pelos clientes dos doleiros. O Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, pacificou a aplicação do percentual de 5% sobre o
valor evadido em casos semelhantes ao presente ("Pacificou­se a
jurisprudência da Quarta Seção deste TRF no sentido de que o valor mínimo
de reparação de dano do crime de evasão de divisas é de 5% (cinco por
cento) sobre o montante evadido. Ressalva do ponto de vista do relator" ­
ACR 5013946­05.2010.404.7000 ­ Rel. Juiz Federal Convocado José Paulo
Baltazar Júnior ­ 7ª Turma do TRF4 ­ un. ­ j. 28/01/2014). Assim, cumpre
calcular este percentual, 5%, sobre o montante do valor evadido. Considero
para tanto o valor movimentado nas contas e indicado na denúncia, qual seja,
o de R$ 250.000.000,00, uma vez que a prova produzida nos autos indica que
o objetivo final dos valores movimentados nas contas controladas por
NEUDIMAR era a remessa ao Paraguai.
Condeno os acusados ao pagamento das custas e despesas
processuais.
Considerando a complexidade do feito e o número de réus,
entendo pertinente o desmembramento do feito para que os recursos tenham
uma tramitação mais ágil. Em virtude da prodigalidade recursal, há
dificuldades notórias para os Tribunais de Apelação e Superiores julgarem
processos envolvendo múltiplas partes. Com a sentença única prolatada,
entendo que o objetivo de análise da prova em conjunto já foi vencido.
Mesmo em eventuais apelações ou recursos aos Tribunais Superiores, não
vejo maior óbice na tramitação em separado, já que os fatos e provas já foram
devidamente examinados, à exaustão, na sentença de primeiro grau. A
revisão é, em princípio, mais fácil, porque já há uma prévia decisão judicial
com todos os fatos e provas descritos. O fato do feito ter tramitado
integralmente em vias eletrônicas, assim como seus apensos, facilita a
visualização de toda prova produzida em qualquer instância, não havendo
prejuízos às defesas.
Assim, muito embora tenha mantido a unidade de processo
e julgamento até esta fase, determino, para a fase recursal e com base no
art. 80 do CPP, o desmembramento do feito. Deverá a Secretaria
desmembrar o feito, distribuindo novas ações penais desmembradas por
dependência a esta, no pólo passivo de cada uma, os seguintes acusados:
1) Em uma ação penal deverão constar os réus vinculados às
empresas APOLO, ATHENAS e FOZ GLOBAL, todos defendidos pelo
mesmo advogado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU, IRENE
LOURDES BENEDITO VIEIRA, EMERSON CHEMIN, MATHEUS
CHEMIN e MARILDA LÚCIA CASAGRANDE.
2) Outra ação penal deverá ser autuada para processamento de
eventuais recursos dos réus vinculados às instituições bancárias ANTONY
SANTOS MENEZES, MARLI PORTELA e SIDNEI SCARAVONATTI.
3) Os demais réus, por terem atuação diretamente vinculada ao
réu NEUDIMAR MENEGASSI, sendo que boa parte destes são defendidos
pelo mesmo escritório de advocacia, poderão permanecer nos presentes
autos, sendo possível novo desmembramento caso se verifique que eventual
demora possa prejudicar a agilidade no processamento de eventual recurso do
réu preso.
As intimações da sentença já deverão ser feitas nas próprias
ações penais desmembradas. Eventuais apelações pelas partes deverão
ser juntadas já nas ações penais desmembradas. Nestes autos, certifique a
Secretaria oportunamente o número das ações penais desmembradas e
respectivos acusados, mantendo estes autos vinculados aqueles.
Transitada em julgado, lancem o nome de NEUDIMAR
MENEGASSI, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU,
EMERSON CHEMIN, MATHEUS CHEMIN, ALEXSANDER CÉZAR
MENEGASSI VERONA, ANTONIO RODRIGO DA SILVA, CRISTIAN
EDUARDO DALA CORTE, DANILO SOARES TRINDADE, EMERSON
IARESKI, JACSON DOS SANTOS, LOIRI JOSÉ DALA CORTE, LUCAS
DALA CORTE, MARLON FRIEDRICH DE LIMA, MIKAEL
DEOCLIDES BRAMBILA, NERI LUIZ DALLA CORTE, SOLANGE
LEALDINO, TAÍSE ZINI, VANDO ELIAS ALBERTON, VALCI
FRANCISCO DE LIMA, ANTONY SANTOS MENEZES, SIDNEI
SCARAVONATTI e NORA LETÍCIA ANTONIOLLI no rol dos culpados.
Procedam­se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para
os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).
Publique­se. Registre­se. Intimem­se.
Documento eletrônico assinado por GABRIELA HARDT, Juíza Federal Substituta, na forma do
artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de
26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço
eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código
verificador 700000425853v417 e do código CRC 1754d937.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): GABRIELA HARDT
Data e Hora: 13/04/2015 12:02:59
1. O feito foi desmembrado em relação a este réu e a Beatriz Salete da Silva, conforme decisão do
evento 1547 , sendo autuado os autos 50054527820154047000.
2. ­ Emerson Iareski no evento 199; ­ Sidnei Scaravonatti no evento 277; ­ Neri Luiz Dala Corte no
evento 281; ­ Taíse Zine no evento 289; ­ EMERSON CHEMIN, MATHEUS CHEMIN,
MARILDA LUCIA CASAGRANDE, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU e IRENE
LOURDES BENEDITO VIEIRA no evento 298; ­ DANILO SOARES TRINDADE no evento 307;
­ ANTONIO RODRIGO DA SILVA e SOLANGE LEALDINO no evento 308; ­ BEATRIZ
SALETE DA SILVA e ARNI ALVES DA SILVA no evento 314; ­ MIKAEL DEOCLIDES
BRAMBILA, MARLON FRIEDRICH DE LIMA, JACSON DOS SANTOS, VALCI FRANSCISO
LIMA, CRISTIAN EDUARDO DALA CORTE, LUCAS DALA CORTE, LOIRI JOSÉ DALLA
CORTE, ALEXSANDER CEZAR MENEGASSI VERONA e VANDO ELIAS ALBERTON no
evento 315; ­ MICHEL FELIPE ANTONIOLLI e NORA LETÍCIA ANTONIOLLI no evento 318; ­
NEUDIMAR MENEGASSI no evento 328; ­ MARLI PORTELA no evento 332; ­ ANTONY
SANTOS MENEZES no evento 359.
3. Registre­se que não houve em nenhum momento pedido da defesa para que fosse requerido o
extrato do Serasa, para corroborar as alegações de Neudimar.
4. A análise da Galaxia já foi efetuada acima.
5043699­65.2014.4.04.7000
700000425853 .V417 GHT© GHT