PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA FEDERAL CÍVEL
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar,
Monte Belo, Vitória, ES, CEP 29053-245
Tel.: (27) 3183-5034 / Fax: (27) 3183-5032
website: www.jfes.jus.br
XV LEILÃO UNIFICADO
O DOUTOR ROBERTO GIL LEAL FARIA, MM JUIZ FEDERAL DA 3ª
VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO TORNA
PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO O XV LEILÃO UNIFICADO DA
JUSTIÇA FEDERAL:
LEILOEIRO: LUIZ CARLOS LESSA JÚNIOR
Processo
2004.50.01.010184-7
Débitos:
1. R$ 704.405,47 (setecentos e quatro mil, quatrocentos e cinco reais
e quarenta e sete centavos) em 19/07/2013, referente ao processo
2004.50.01.010184-7
2. Penhora no rosto dos autos, referente aos Embargos à
Arrematação nº 0011258-27.2012.4.02.5001, no valor total de
R$125.900,00 (cento e vinte e cinco mil e novecentos reais)
Partes
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL –
BNDES X PÃO E CAFÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS
Bem(ns)
01 (um) terreno sob o número 01 da quadra 08, situado no Bairro
Nossa Senhora de Fátima em Carapina, Município da Serra - Espírito
Santo com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados),
confrontando-se pela frente com a Avenida José Rato, mede 12,00m;
pelos fundos com o lote 11, mede 12,00; pelo lado direito com a
Avenida B, mede 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 02, mede
25,00; devidamente matriculado sob número 1.582 de ordem do livro
2-H, no Cartório do Registro Geral de Imóveis da 2ª Zona da SerraES. Sob o referido terreno encontra-se edificado: 01 (um) imóvel
comercial de 01 pavimento, com área construída de 346.60m²
(trezentos e quarenta e seis metros e sessenta metros quadrados),
que possui as seguintes características de construção: Fundações:
sapatas isoladas de concreto armado; Estrutura: concreto armado
Forro: parte laje maciça; Cobertura: parte laje e parte telha de
fibrocimento; Instalações completas de água, luz e esgoto; Paredes:
alvenaria em lajotas rebocadas pintadas; Esquadrias: ferro e madeira
pintada; Compartimentos: 04 (quatro) lojas com pisos em Korodur,
paredes rebocadas e pintdas e tetos rebocados e pintados; 04
(quatro) copas com pisos em korodur, paredes rebocadas pintadas e
revestidas com cerâmica em área molhável e tetos rebaixados em
gesso; 04 (quatro banheiros) com pisos em cerâmica, paredes
revestidas com cerâmica e tetos rebaixados em gesso; circulação
com piso cimentado, paredes rebocadas pintadas e teto rebocados
pintado; 04 (quatro) sobrelojas com pisos cimentados, paredes
rebocadas pintadas e tetos rebocados pintados. As lojas 01 e 02 que
ficam de frente para a Av. José Martins Rato possuem cada uma a
área de 68,06m². As lojas que ficam de frente para a Avenida B
(atual Gagno Coutinho), possuem respectivamente, a área de
57,91m² e 68,25m². O imóvel foi projetado para suportar a
construção de mais quatro pavimentos e por isso já possui toda a
instalação hidráulica, sanitária e elétrica prontas para serem usadas
no caso de construção de mais algum pavimento, bem como já foi
construída uma escada de acesso para o pavimento superior. Total da
avaliação do terreno e das benfeitorias:
R$970.480,00 (novecentos e setenta mil quatrocentos e oitenta
reais).
Avaliação: R$ 1.039.800,00 (um milhão, trinta e nova mil e
oitocentos reais), em 30/09/2013.
Localização: AV. JOSÉ MOREIRA MARTINS RATO, 473, BAIRRO
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SERRA, ES
Depositário: Ricardo Bromerschenkel.
Observação: Verifica-se que o número correto do imóvel é 473 (e não
139), e que o Laudo de fls. 358 representa o imóvel de número 473,
apesar de constar o número antigo 139; conforme decisão de fls.
364.
DATAS E HORÁRIOS: 1º LEILÃO: dia 06/11/2013, às 13 horas.
2º LEILÃO: 20/11/2013, às 13 horas, a ser realizado na hipótese
de o bem não alcançar o valor da avaliação no 1º leilão. Neste caso a
venda será pelo melhor preço, podendo ser vendido por valor não
inferior a 50% do valor da avaliação, observado o dispositivo do art.
692, CPC.
LOCAL DO LEILÃO: Auditório da Seção Judiciária do Espírito Santo,
localizado no 7º andar do prédio sede da Justiça Federal, situado na
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória-ES,
CEP: 29053-245. Telefone: (27) 3183-5000.
OUTRAS DESPESAS: Custas de arrematação (0,5%, respeitado o
limite mínimo de 10 UFIR’s) e Comissão do Leiloeiro (5%), calculados
sobre o valor da arrematação, bem como as despesas decorrentes do
transporte do bem arrematado, quando necessário.
ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:
I) Caso não seja(m) localizados para intimação pessoal, da
designação supra fica(m) intimado(s) o(s) Executado(s), seu(s)
respectivo(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), eventual(ais)
credor(es) com garantia real, credor(es) com penhora anteriormente
averbada que não seja(m) parte na execução e depositário(s).
II) O Executado não poderá impedir o leiloeiro(a) e/ou seu
representante legal de vistoriar e fotografar o bem constrito, ficando
desde já a advertência de que a obstrução ou impedimento constitui
crime (art. 330 do Código Penal);
III) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou o leiloeiro quaisquer
responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo
providências relativas à retirada, embalagem, impostos, encargos
sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos
arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de
posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.
Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens
deverá ser dirimida no ato do leilão.
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela
Diretora de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal.
Vitória/ES, 10 de setembro de 2012
(Assinado Eletronicamente – Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº
11.419/06)
Eliel Kiefer Seith
Diretor de Secretaria