PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL
Subseção Judiciária de Estância - SE
Fórum Ministro José de Castro Meira
Praça Gonçalo Prado, s/n, Bairro Santa Cruz, Estãncia/SE, CEP 49200-000
Telefone: (79) 3522-1474 – Sítio: www.jfse.jus.br – E-mail: [email protected]
EDITAL DE INSPEÇÃO - EDI.0007.000009-8/2012
(Prazo 15 dias)
O Juiz Federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, faz saber a todos os interessados que, de conformidade com o Título II
do Regimento Interno da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e
o Capítulo I do Provimento nº. 01/2009 da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, no período de 05 a 09 de março de 2012, realizar-se-á a inspeção de
livros, autos e serviços a cargo da Secretaria da 7ª Vara, a qual será regida pelas seguintes
disposições:
1. A inspeção terá início em 05/03/2012 e encerrar-se-á em 09/03/2012, ficando, nesse
período, suspensos os prazos processuais e a sua respectiva contagem.
2. Os trabalhos serão executados no horário do expediente da Justiça Federal, Subseção
Judiciária de Estância, ou seja, das 8 às 18 horas.
3. Serão comunicados, por ofício, da realização da inspeção a Procuradoria da República no
Estado de Sergipe, a Seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe e os
representantes da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União em Sergipe.
4. Poderão enviar representantes para acompanhamento dos trabalhos a Procuradoria da
República no Estado de Sergipe e a Seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe.
5. Os trabalhos serão realizados nas dependências da 7ª Vara Federal, localizada no Fórum
Ministro José de Castro Meira, que, por sua vez, se situa na Praça Gonçalo Prado, s/n, Bairro
Santa Cruz, estância/SE, CEP 49200-000.
6. Durante o período da inspeção atender-se-á ao seguinte:
a) não se interromperá a distribuição;
b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na alínea “d”;
c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de recursos,
reclamações ou nas hipóteses da alínea “d”;
d) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas
destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara durante a
realização dos trabalhos.
7. O presente edital tem prazo de 15 (quinze) dias.
Aracaju/SE, 09 de fevereiro de 2012.
RAFAEL SOARES SOUZA
Juiz Federal