O vereador José Francisco Martinez (PSDB), autor do projeto,
também apresentou emenda ao PPA para que, até 2017, a alíquota
máxima seja reduzida para 2%
A alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que
para alguns tipos de serviço chega a 5%, poderá ser reduzida para o
máximo de 2,5%. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador José
Francisco Martinez (PSDB), que altera o artigo 22 da Lei 4.994, de 13 de
novembro de 1995.
O projeto de lei de Martinez revoga o inciso III do referido artigo, baixando
para 2,5% a alíquota de ISSQN dos serviços de saúde, assistência médica e
congêneres, que atualmente é de 4% quando não prestado por hospitais ou
para o SUS. A proposta também revoga o inciso IV, que previa alíquotas de
5% para diversos setores.
Para formular seu projeto de lei, Martinez fez um levantamento do ISSQN
em 139 municípios, constatando que 61 municípios adotam uma alíquota de
2%. O vereador observa que isso leva à evasão fraudulenta de impostos,
em que a empresa se instala sua sede num município que tem alíquota
menor mesmo prestando a totalidade de seu serviço em outro município.
“Por isso, é fundamental a redução desse imposto para não perdermos
receita”, afirma Martinez. Para o vereador, a redução da alíquota não irá
significar perda de receita, pois isso será compensado pelo fim da cobrança
fixa do ISSQN em alguns setores, que passarão a pagar 2%.
O vereador José Francisco Martinez também apresentou emenda ao PPA
para que, até 2017, a alíquota máxima do ISSQN seja reduzida para 2%.