Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
INDEFIRO o pedido de permanência, por não restar demonstrada a efetiva existência dos requisitos exigidos pelo art. 75, II,
"a", da Lei n° 6.815/80. Processo N° 08495.001744/2011-08 - JOSE
IGNACIO JAIME HIJANO.
INDEFIRO o pedido de permanência, por não restar demonstrada a efetiva existência dos requisitos exigidos pelo art. 75, II,
"b", da Lei n° 6.815/80. Processo N° 08102.000313/2011-92 - DANY
MICHEL REY ALVEZ.
INDEFIRO o pedido de permanência, por não restar demonstrada a efetiva existência dos requisitos exigidos pelo art. 75, II,
b, da Lei n° 6.815/80. Processo N° 08260.008183/2007-37 - ARMINDA MARIA ROSALES PEREZ.
FERNANDO LOPES DA FONSECA
p/Delegação de Competência
DEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação do prazo de estada,
do(s) temporário(s) item IV, abaixo relacionados:
Processo Nº 08506.017948/2011-86 - YULY CRISTINA
GALVIS PORTILLA, até 03/02/2013
Processo Nº 08506.017945/2011-42 - DARWIN CASTILLO
HUAMANI, até 08/02/2013
Processo Nº 08506.017938/2011-41 - FERNANDO TELLO
CELIS, até 08/02/2013
Processo Nº 08506.017927/2011-61 - ROLANDO MELQUIADES PEREZ NAUPA, até 22/02/2013
Processo Nº 08505.099219/2011-40 - DANIEL JAVIER CASANI DELGADO, até 16/02/2013
Processo Nº 08505.099218/2011-03 - CARLOS ALBERTO
SIRAGUSA TEIXEIRA, até 01/01/2013
Processo Nº 08505.099209/2011-12 - HERADIUS GERMANUS MBEYELA, até 20/01/2013
Processo Nº 08505.099203/2011-37 - MARIA SOL CALERO REVELO, até 25/01/2013
Processo Nº 08505.040105/2011-93 - MARIA PAULINA
ETCHEGARAY POZAS, até 18/07/2012
Processo Nº 08505.047390/2011-73 - JEANNET VICTORIA
SAENZ TEJADA, até 31/07/2012
Processo Nº 08505.047435/2011-18 - GEISER CHALCO
CHALLCO, até 16/07/2012
Processo Nº 08505.049160/2011-49 - ANA MARIA VILLEGAS GOMEZ, até 11/08/2012
Processo Nº 08505.049205/2011-85 - CARLOS MARIO
ECHEVERRI MISAS, até 19/08/2012
Processo Nº 08505.056725/2011-44 - JOSE WILMAR CALDERON HERNANDEZ e MARYORY LOAIZA AGUDELO, até
12/09/2012
Processo Nº 08495.005541/2011-82 - SILVIA DANIELA
ARAUJO DA SILVA RAMOA, até 22/01/2013
Processo Nº 08495.005542/2011-27 - JORGE MANUEL
RODRIGUES TAVARES, até 26/02/2013
Processo Nº 08495.005466/2011-50 - MARIA FERNANDA
VASQUEZ VALENCIA, até 26/02/2013
Processo Nº 08495.005494/2011-77 - ANISIA NHELETY
BAPTISTA CRISTIANO, até 11/02/2013
Processo Nº 08495.005506/2011-63 - MANUELA CENDRON, até 15/01/2013
Processo Nº 08495.005513/2011-65 - FERNANDO MARTIN VILLAGRA, até 18/02/2013
Processo Nº 08495.005522/2011-56 - ALEXANDER MARTIN GROSS, até 24/02/2013
Processo Nº 08495.003752/2011-81 - GIUSTINO TRIBUZI,
até 21/09/2012
Processo Nº 08460.021078/2011-13 - JAVIER ALEXANDER GOMEZ GOMEZ, até 05/08/2012
Processo Nº 08460.029939/2011-10 - JORGE ERICK LOPEZ VELAZQUEZ, até 12/10/2012
Processo Nº 08280.033559/2011-90 - EDEVALDO JORGE
BAPTISTA GOMES, até 02/09/2012
Processo Nº 08390.007022/2011-27 - ALMA MARGARITA
DIAZ ROMERO, até 03/01/2013
Processo Nº 08390.007068/2011-46 - LAURENT KANKU
NGANDU, até 01/03/2013.
DEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação do prazo de estada,
do(s) temporário(s) item VII, abaixo relacionados:
Processo Nº 08506.012779/2011-98 - TRAVIS DAVID LACEY, até 01/09/2012.
DEFIRO o pedido de republicação de prazo de estada solicitado pelo interessado, para constar o nome do dependente, concedendo a prorrogação de prazo de estada até 16/06/2012. Processo
N° 08230.008693/2011-48 - GUALBERTO DE HONORATO JOAO
e TELMO MONTEIRO DE HONORATO JOÃO.
1
Processo Nº 08102.013403/2011-43 - NADIA CRISTINA
DA CRUZ DELGADO, até 17/02/2013
Processo Nº 08102.013404/2011-98 - JUSSARA VANESSA
MARTINS BARBOSA, até 13/02/2013
Processo Nº 08102.013407/2011-21 - NALDINA DELGADO GOMES DE PINA, até 02/03/2013
Processo Nº 08102.014291/2011-48 - ERIKA LILIANA
CRUZ GOMES, até 12/02/2013
Processo Nº 08102.014296/2011-71 - FRANCISCO ERNESTO SANCA, até 21/02/2013
Processo Nº 08102.014310/2011-36 - LISSY PINHEIRO
SILVA, até 09/02/2013
Processo Nº 08102.014365/2011-46 - GUSTAVO GALINDEZ RAMIREZ, até 03/02/2013
Processo Nº 08102.014366/2011-91 - BRUNO JORGE DA
SILVA ALFREDO, até 21/02/2013
Processo Nº 08102.014370/2011-59 - MIELE SIRLEY PIEDADE LIMA, até 15/02/2013
Processo Nº 08102.014373/2011-92 - LUZ STELLA CARMONA LONDONO, até 21/02/2013
Processo Nº 08102.014374/2011-37 - EIKO TAKEUCHI, até
28/07/2012
Processo Nº 08102.014389/2011-03 - MARCIA SCHNEIDER ZUZARTE DE MENDONÇA GOMES DE CARVALHO, até
08/02/2013
Processo Nº 08102.014394/2011-16 - JULIANA FLORENTINO MANE, até 08/02/2013
Processo Nº 08102.014409/2011-38 - MARTA MONTEIRO
INFAMARA, até 15/02/2013
Processo Nº 08125.003257/2011-80 - MARCO PAULO DA
CRUZ PINTO, até 18/01/2013
Processo Nº 08280.050299/2011-17 - RAUL ARNALDO
ESPINOZA VILLAR, até 01/03/2013
Processo Nº 08375.002494/2011-81 - MARIA LAURA PUCHEU, até 04/09/2012
Processo Nº 08386.034310/2011-13 - WILLIAM DO ROSARIO ANDRADE SILVA CABRAL, até 14/02/2013
Processo Nº 08386.034321/2011-01 - RUCHET JOSE ANTONIO SANCA, até 21/02/2013
Processo Nº 08390.006774/2011-71 - LAURA BILDAU, até
10/01/2013
Processo Nº 08390.007046/2011-86 - ALBERTO CHISSINGUI SARA SILVA, até 30/01/2013
Processo Nº 08391.008959/2011-18 - BRIAN ALEXANDER
EFFER ROLDAN, até 14/09/2012
Processo Nº 08444.007049/2011-47 - FERNANDO LIVES
ANDELA NIQUICE, até 27/02/2013
Processo Nº 08458.010882/2011-16 - JAVIER TICONA TUCRA, até 04/01/2013
Processo Nº 08495.005347/2011-05 - GERARD FRANZ
SANTILLAN QUINONEZ, até 23/11/2012
Processo Nº 08495.005401/2011-12 - DAVID FELIPE TAMAYO AGUDELO, até 23/02/2013
Processo Nº 08508.013552/2011-40 - DAILY SORAYA
AQUINO DUARTE, até 14/03/2013.
Determino o arquivamento do pedido de prorrogação, diante
do término do curso e do fato de já ter transcorrido prazo superior ao
da estada solicitada. Processo Nº 08460.022703/2011-44 - NIBIRH
MANDAL.
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
p/Delegação de Competência
DEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação de estada no País,
do(s) temporário(s) item IV, abaixo relacionado(s):
Processo Nº 08102.012547/2011-82 - SANDRO ALESTINO
MATEUS NARCISO, até 02/02/2013
Processo Nº 08102.012595/2011-71 - EDGAR DAMIÃO
GONÇALVES GAGO, até 01/03/2013
Processo Nº 08102.013291/2011-21 - TONI NHAGA, até
14/02/2013
Processo Nº 08102.013340/2011-25 - NELSON MANUEL
DE MENDONCA RIBEIRO, até 15/02/2013
Processo Nº 08102.013360/2011-04 - EDIMILZA BAMBA
DJASSI, até 02/02/2013
Processo Nº 08102.013395/2011-35 - RUBEN FILIPE GOMES DELGADO FERNANDES LIMA, até 08/03/2013
.
53
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o Decreto de 13 de
junho de 2011, bem como o disposto no Decreto nº 6.972, de 29 de
setembro de 2009. resolve:
Art. 1º O art. 67 do Regimento Interno do Ministério da
Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria nº 523, de 1º de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 67. As subunidades das diversas unidades organizacionais do Ministério terão suas competências estabelecidas por ato
editado pelo seu respectivo titular.''(NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 318, de 24 de outubro de
2011, publicada no Diário Oficial de 25 de outubro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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A
N
LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA
.
Ministério da Previdência Social
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C
A
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 32, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012
N
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2o do art.
25 da Portaria no 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve
Art. 1o Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2012, o
valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 807,70 (oitocentos
e sete reais e setenta centavos).
Art. 2o O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ISSN 1677-7042
IM
FÁBIO GONSALVES FERREIRA
p/Delegação de Competência
RETIFICAÇÕES
No Diário Oficial da União de 06/01/2012, Seção 1, pág. 71,
Onde se lê: Determino a REPUBLICAÇÃO do despacho deferitório
publicado no DOU de 02/06/2011, nos termos da Portaria N° 3, de
fevereiro de 2009.
Processo N° 08505.023341/2011-45 - MARIANA TAURIAN, FRANCISCA CICOGNA e NICOLAS CICOGNA
LEIA-SE: Determino a REPUBLICAÇÃO do despacho deferitório publicado no DOU de 27/06/2011, nos termos da Portaria N°
3, de fevereiro de 2009. Processo N° 08505.023341/2011-45 - MARIANA TAURIAN, FRANCISCA CICOGNA e NICOLAS CICOGNA.
No Diário Oficial da União de 11/01/2012, Seção 1, pág. 20,
Onde se lê: DEFIRO o presente pedido de permanência nos termos da
Resolução Normativa nº 06/97 do Conselho Nacional de Imigração.
Processo Nº 08320.020145/2011-87 - LINIA ALI MOHAMOUD
MOHAMED
LEIA-SE: DEFIRO o pedido de permanência nos termos da
Resolução Normativa nº 06/97 do Conselho Nacional de Imigração.
Processo Nº 08320.020145/2011-87 - LIMIA ALI MOHAMOUD
MOHAMED.
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 205 de 28/10/2009, publicada no DOU de
29/10/2009, Seção 1, páginas 60/61, Processo MJ nº
08017.003314/2009-33 onde se lê: "Filme: CRANK 2 - ALTA VOLTAGEM" leia-se "Filme: ADRENALINA - ALTA VOLTAGEM".
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012020300053
GARIBALDI ALVES FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA - SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 13 e o inciso I do art. 33,
combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29
de maio de 2001, e art. 23, inciso I alíneas "a" e "c", do Anexo I do
Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e tendo em vista a
Resolução CGPC nº 14 de 1º de outubro de 2004, considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº
44011.000382/2011-89, comando nº 349646650 e juntada nº
350640333, resolve:
N° 46 - Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano de Benefícios
Previdenciários - ACIPREV, administrado pelo ACIPREV - Fundo
Multiinstituido de Previdência Complementar.
Art. 2º Inscrever sob o nº 2012.0004-11, no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios, o Plano de Benefícios Previdenciários
- ACIPREV.
Art. 3º . Fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
início de funcionamento do referido plano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA - SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPAS nº 33.0000.001591-84, sob o comando nº 350222645
e juntada nº 350763994, resolve:
N° 47 - Art. 1º Aprovar o Convênio de Adesão celebrado entre a
FUNEPP - Fundação Nestlé de Previdência e a Nestlé Sul - Alimentos e Bebidas Ltda, na condição de patrocinadora do Plano de
Aposentadoria Programada - PAP, CNPB nº 1999.0004-47.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA - SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPAS nº 33.0000.001591-84, sob o comando nº 350222492
e juntada nº 350764311, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.