Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre
Despacho:
Carimbo e Assinatura
Número do Processo Administrativo
Deferido
Deferido Parcialmente
Indeferido
Arquive-se
Defiro e recorro ao TART
Defiro parcialmente e
recorro ao TART
Em __/__/____.
REQUERIMENTO PADRÃO
Identificação do Requerente
CPF/CNPJ:__________________________
Nome/Razão Social:__________________________________
Endereço do Requerente
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Vem requer à Vossa Excelência:
Serviço: PROESPORTE
Subserviço :Certificado de Crédito
Motivo: LC 530/05 (art.10º) e Decr 15125/06 (art.8º)
Atributos
Documentos
* Nº Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte:
*Documentação Comprobatória Desembolso Recursos
*Relação da(s) Inscrição(ões) e Valor em Cada Uma
*Termo Aprovação Prestação de Contas Junto ao CMD
*Termo Projeto PROESPORTE assinado e registrado na
PGM
Atos Constitutivos da Empresa
Procuração (original ou cópia autenticada)
*itens obrigatórios
Observações
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O preenchimento deverá ser legível
Código Serviço/Assunto: 00000080.9
Destino: Cod. 132101009
Data: __/__/____
Matrícula Operador: 161885
Se necessário utilize o verso
Nestes termos
Pede deferimento
Porto Alegre, _________________________________.
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Assinatura do Requerente
Formulário gerado pela Área de Atendimento da SMF.