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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE PORTOS
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA
COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS – Conaportos
1.ABERTURA
Ata da 1ª reunião da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos –
Conaportos. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, na
Secretaria-Executiva da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), no
Setor Comercial Norte, Quadra 04 Bloco “B” Edifício Varig - Pétala “C” Mezanino,
Asa Norte, na cidade de Brasília/DF realizou-se a 1ª Reunião Ordinária da Conaportos.
A reunião teve início às 15 horas. O Dr. Mario Lima Junior, Coordenador da
Conaportos, deu por aberto os trabalhos, proferindo em sua fala inicial os
cumprimentando aos membros da Conaportos e aos convidados presentes. Participaram
da reunião os seguintes integrantes da Conaportos: pela Secretaria de Portos da
Presidência da República, Mario Lima Junior – Coordenador da Conaportos; pela Casa
Civil da Presidência da República, Carlos Eduardo Esteves Lima; pelo Ministério da
Justiça, Edson Raimundo Machado; pelo Ministério da Defesa-Comando da Marinha,
Ilques Barbosa Junior; pelo Ministério da Fazenda, Dario da Silva Brayer Filho; pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ênio Antônio Marques Pereira;
pelo Ministério da Saúde-ANVISA, Dirceu Brás Aparecido Barbano; pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, João Luís Rossi; pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Otto Luiz Burlier; pela Agência Nacional de
Transportes Aquaviários, Mario Povia; bem como assessores técnicos da Secretaria de
Portos da Presidência da República.
2.ORDEM DO DIA
a) Apresentação da Secretaria de Portos sobre a criação da Conaportos;
b) Apresentação de proposta para criação de 4 (quatro) Comitês Técnicos;

Comitê de Parâmetros de Desempenho;

Comitê de Modernização Portuária;

Comitê de Integração de Sistemas de Informação – Janela Única
Eletrônica;

Comitê de Ações Especiais;
b)Apresentação do Porto Sem Papel;
c) Solicitação de indicação dos representantes (titular e suplente) das
Comissões Locais dos Portos do Rio de Janeiro, Vitória e Santos;
d)Regimento Interno da Conaportos (a ser encaminhada, posteriormente,
minuta do Regimento Interno para comentário/sugestões);
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e) Agendamento da próxima reunião;
f) Outros assuntos.
3 DESENVOLVIMENTO
Iniciados os trabalhos, foi passada a palavra para o Dr. Luiz Hamilton,
Assessor da SECEX/SEP/PR, para uma breve apresentação sobre o Porto Organizado,
Tarifa Portuária e Percentual de Custo da Operação Portuária Armador.
Em seguida, o Coordenador da Conaportos, Dr. Mario Lima Junior, deu
continuidade a reunião com as seguintes apresentações: A Criação, Finalidade,
Composição, Competência, Estrutura e Forma de Atuação da Conaportos; Situação
Atual, Avanços e Fragilidade do Setor Portuário; Principais pontos abordados na
pesquisa da Confederação Nacional do Transporte - CNT e Nota Técnica do Sistema
Firjan. O coordenador enfatizou em sua apresentação, a necessidade do porto
trabalhar em regime de 24 horas, conforme estabelecido pela Lei nº 5.025 de 10 de
junho de 1966.
Logo após a fala do Coordenador da Conaportos, foi aberto o espaço para
debates, afim de que os membros opinassem e/ou apresentassem seus questionamentos.
O Sr. Dirceu Barbano (Ministério da Saúde) fez o uso da palavra, destacando
os bons resultados atingidos pela Conaero, com a criação das comissões técnicas.
Propôs, ainda, que cada órgão integrante da Conaportos expusesse quais medidas estão
sendo tomadas para concretizar as melhorias estruturais, facilitando a avaliação e o
planejamento da comissão.
Em seguida o Sr. Edson Machado (Ministério da Justiça) salientou a
importância de saber a realidade em que se encontra cada órgão, uma vez que a
autoridade portuária é a responsável pelo bom funcionamento dos portos.
Dando continuidade, o Sr. Dário Brayer Filho (Ministério da Fazenda) falou da
necessidade de se discutir como agir no Porto 24 Horas, tendo em vista a complexidade
de se manter um porto funcionando 24 horas. Sugeriu ainda a criação de um indicador
de medição de desempenho, para avaliação da autoridade portuária.
Logo após, o Sr. Carlos E. Esteves Lima (Casa Civil) ressaltou a importância
do empenho dos órgãos federais intervenientes para viabilizar o funcionamento do Porto
24 horas neste primeiro momento dos portos, nos quais foram criada a comissão local,
por meio do Decreto nº 7.861, de 6 dezembro de 2012.
Fechando os debates, o Sr. Mário Povia (ANTAQ) reforçou a necessidade de
aperfeiçoar o funcionamento dos portos, considerando as diferentes dimensões
envolvidas.
Por fim, encerrando as apresentações o Dr. Montenegro, Diretor do
DINP/SEP, falou sobre o Porto sem Papel.
4 DELIBERAÇÕES
a) Foi aprovada a proposta de criação dos seguintes Comitês Técnicos para
subsidiar o trabalho da Conaportos:
 Comitê Técnico de Parâmetros de Desempenho, com o objetivo de
estudar e propor parâmetros de desempenho para os portos;
 Comitê Técnico de Modernização, com o objetivo de estudar e propor
aperfeiçoamentos nas normas operacionais portuárias dos órgãos
intervenientes e outros aspectos para a modernização gerencial dos
portos;
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 Comitê Técnico de Integração de Sistemas de Informação – Janela Única
Eletrônica, como o objetivo básico de promover a integração dos
sistemas de informação dos portos e a utilização de Janela Única
Eletrônica; e
 Comitê Técnico de Ações Especiais, com o objetivo de propor ações para
viabilizar a realização de grandes eventos e demandas sazonais.
b) Definidas as seguintes providências a serem executadas pela SEP/PR:
 Elaborar e enviar minuta do Regimento Interno da Conaportos aos
membros para comentários/sugestões;
 Elaborar e enviar minuta do Regimento Interno das Comissões Locais
aos membros para comentários/sugestões;
 Enviar copia da pesquisa da CNT e Nota Técnica da Firjan para os
membros da Conaportos.
c) Para os Órgãos Integrantes da Conaportos as seguintes providências:
 Indicar à SEP, até 27/02, representantes (titular e suplente) para os quatro
Comitês;
 Indicar à SEP, até 27/02, representantes (titular e suplente) dos órgãos de
que trata o art. 5º do Decreto nº 7.861, de 2012, para as três Comissões
Locais (Portos do Rio de Janeiro, Vitória e Santos);
 Apresentar na próxima reunião os estudos e fundamentação para o
funcionamento do Porto 24 Horas dos órgãos federais intervenientes nos
portos em que foi criada a comissão local;
 Apresentar sugestão de criação de novas Comissões;
 Apresentar as medidas necessárias para a implantação integral em todos
os órgãos intervenientes do Porto sem Papel nos portos em que já foi
definida a sua implementação;
d) Agendada a próxima reunião para 18/03/2013(segunda feira).
5 ASSUNTOS GERAIS
O Coordenador comunicou que a Secretaria
Executiva da SEP/PR exercerá o apoio técnico e administrativo à Conaportos, sob a
supervisão da Dra Karla Andrea, Assessora Especial do Ministro. Solicitou, ainda, que a
assessoria apresentasse, na próxima reunião extraordinária, a minuta do regimento
interno da CONAPORTOS.
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ENCERRAMENTO
Não havendo nada mais tratar, o Coordenador da
CONAPORTOS, Dr. Mário Lima Junior, às 17 horas e 30 minutos, deu por encerrada a
presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por
todos.
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Declaro estar de acordo com conteúdo a Ata
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Mário Lima Junior
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Carlos E. Esteves Lima
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Ilques Barbosa Junior
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Dario da Silva Brayer Filho
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