D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
1
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVII Nº 038 SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2003 EDIÇÃO DE HOJE: 116 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ......................
Coordenação Judiciária Cível ...................................................
Coordenação Judiciária Criminal ..............................................
Presidência ...............................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ..........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ..............................................................
Segunda Vara ............................................................
Terceira Vara .............................................................
Quarta Vara ...............................................................
Quinta Vara ................................................................
Infância e Juventude
Primeira Vara ..............................................................
Comarcas do Interior
Anajatuba e Brejo ..........................................................
Coroatá e Imperatriz .......................................................
Paço do Lumiar e Pindaré-Mirim .....................................
Vitorino Freire .................................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ..............
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ...........................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ...........................................
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 13 de fevereiro de 2003.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 021709/2002
COMARCA: SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
APELANTE: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO: Dr. HERBERTH FREITAS RODRIGUES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: Dr. SAMARONI DE SOUSA MAIA
PROCURADORA: Dr.ª ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
RELATOR : Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
ACÓRDÃO Nº 43.099/2003.
E M E N T A: PENAL – PROCESSUAL PENAL – INSUFICIÊNCIA DE PROVA – 1. Não se pode abstrair do contexto probatório
a certeza exigida, já que restaram apenas dúvidas, sobejaram probabilidades, que sem a devida certeza do juízo não autorizam um decreto
condenatório. 2. E, havendo dúvida, por mínima que seja, de que não foi
a acusada quem praticou o crime, ela deve ser absolvida, em homenagem
ao Princípio Reitor de Processo Penal In Dubio Pro Reo. – ABSOLVIÇÃO – PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, nos termos
do voto do Desembargador Relator e contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, dar provimento ao presente recurso, para absolver
a apelante, da imputação que lhe fora feita, por insuficiência de provas
para a sua condenação, expedindo-se o competente Alvará de Soltura.
São Luís, 13 de fevereiro de 2003.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - PRESIDENTE E RELATOR
Tomaram parte neste
julgamento as Senhoras
Desembargadoras: Maria Madalena Alves Serejo e Nelma Celeste Souza
Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra Eliza
Brito Neves dos Santos.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 13 de fevereiro de 2003.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 023603/2002
COMARCA: TIMON
RECORRENTE: MANOEL DO NASCIMENTO CABRAL
ADVOGADO: ELICIO DE MELO LEITÃO
RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA: ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
ACÓRDÃO N° 43.101/2003.
E M E N T A: Recurso em Sentido Estrito contra decisum
pronunciatório, alegando, em síntese, excludente de ilicitude - legítima
defesa. Sentença nos moldes da legislação vigente. Mantida. Recurso
improvido por falta de suporte legal.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
membros da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, por decisão unânime, nos termos do voto do Desembargador
Relator e consoante o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do presente Recurso em Sentido Estrito e negar-lhe provimento, mantendo
a decisão recorrida.
São Luís, 13 de fevereiro de 2003.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - PRESIDENTE E RELATOR
Tomaram parte neste julgamento
as Senhoras
Desembargadoras Maria Madalena Alves Serejo e Nelma Celeste Souza
Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Eliza
Brito Neves dos Santos.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 13 de fevereiro de 2003.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 024867/2001
COMARCA : TIMON
1º RECORRENTE : VALDIMIR DE SOUSA BEZERRA
ADVOGADO: Dr. ALFREDO CADENA NETO
2º RECORRENTE : MARTINHO ROSA RUBIM
ADVOGADO: Dra. MARIA GILNETES NASCIMENTO e Outro
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADORA: Dra. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
RELATOR: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
ACÓRDÃO Nº 43.102/2003.
2
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL.RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO.INDÍCIOS DE AUTORIA.RECURSO IMPROVIDO.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, nos
termos do voto do Desembargador Relator e de conformidade com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao presente recurso.
São Luís, 13 de fevereiro de 2003.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - PRESIDENTE E RELATOR
Tomaram parte neste julgamento as Senhoras
Desembargadoras Maria Madalena Alves Serejo e Nelma Celeste Souza
Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Eliza
Brito Neves dos Santos.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 13 de fevereiro de 2003.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 025427/2002
COMARCA : DOM PEDRO
RECORRENTE : LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA ALENCAR
ADVOGADOS : MARCO AURÉLIO GONZAGA e CÁSSIA
MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: LANA CRISTINA BARROS PESSÔA
PROCURADOR : EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
RELATOR : DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
ACÓRDÃO N° 43.103/2003.
E M E N T A: Recurso em Sentido Estrito contra decisum
monocrático que não recebeu Apelação por ausência de pressuposto processual. Não conhecimento do pleito.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
membros da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, por decisão unânime, nos termos do voto do Desembargador
Relator e consoante o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, modificado em banca, em não conhecer do presente Recurso em Sentido Estrito.
São Luís, 13 de fevereiro de 2003.
Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA - PRESIDENTE E RELATOR
Tomaram parte neste julgamento
as Senhoras
Desembargadoras Maria Madalena Alves Serejo e Nelma Celeste Souza
Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Eliza
Brito Neves dos Santos.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de fevereiro de 2003.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 023851-2002 – São Luís.
APELANTE: Dalcar – Dalban veículos, peças e acessórios Ltda.
ADVOGADOS: Sandra Albuquerque de Castro e Costa, Solange
Cavalcanti Figueiredo e Ana Amélia Figueiredo Dino.
APELADO: João Domingos Sousa Serra.
ADVOGADOS: Jayro Lins Cordeiro e Ana Izaura Regalado Cordeiro.
RELATOR: Des. Cleones Carvalho Cunha.
REVISOR: Des. José Stélio Nunes Muniz.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO Nº
42.881/2003.
E M E N T A : CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERASA. DANO MORAL CARACTERIZADO E PROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
I – Considera-se irregular a manutenção da inscrição de devedor
em cadastro de proteção ao crédito quando a dívida tiver sido adimplida;
II – A inscrição irregular traz ínsita a presunção de responsabilidade da empresa, que não pode ser elidida pela alegação de lesivisidade do
evento quando as provas acostadas demonstram o contrário;
III – O valor do dano moral deve ser fixado em quantum razoável,
considerando, tanto as características pessoais do autor da ação, quanto o
porte da empresa, além da extensão do dano sofrido;
IV - Recurso improvido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, de acordo com o parecer da douta
Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e negar provimento à presente apelação.
São Luís, 06 de fevereiro de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora:
Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 18 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de fevereiro de 2003.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016109/2002 – SÃO LUÍS
Agravante: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
Advogados: Flávio Recch Lavareda, Dr. Gilberto Costa Soares,
Dr. Enéas de Vilhena Frazão Junior, Dr. Raimundo Nonato Leite
Moraes, Dr. Luiz Cássio Alves de Melo, Dr. Wellington Guanabara
Leiros, Dra. Carlene Gaspar Carvalho, Dr. Júlio César Maia Araújo, Dr. José Penha de Castro Neto, Dra. Roberta Travincas, Dr.
Rogério Coelho Rocha.
Agravado: José de Ribamar Martins.
Advogados : Sebastião da Cruz Moreira, Dr. José Luís Lucas da
Silva, Dr. Clebeomar Everton Moreira, Dr. Jocimar Cutrim Fróz.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
ACÓRDÃO N.º 42.883/2003.
E M E N TA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA. RECURSO. CABIMENTO. APELAÇÃO.
INTERPOSIÇÃO ERRÔNEA. AGRAVO. IMPEDIMENTO. PRINCÍPIO.
FUNGIBILIDADE.
I – O inciso VI ao art. 520 do CPC é cristalino quanto ao cabimento do recurso de apelo, apenas com efeito devolutivo, em caso de
concessão de tutela antecipada na sentença, tendo as polêmicas sobre a
questão sido dissipadas com o advento da Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001;
II – A existência de erro grosseiro e a não aferição de dúvida
objetiva afastam, por completo, a aplicação da fungibilidade, de forma
que, não estando presente algum desses pressupostos, inaplicável o princípio.
III – Agravo não conhecido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Estado do Maranhão, à unanimidade, pelo não conhecimento do presente
agravo.
São Luís, 06 de fevereiro de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – Presidente, c/voto
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora:
Cleonice Silva Freire
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 18 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 11 de fevereiro de 2003
REMESSA N.º 17.022/2002 – SÃO LUÍS
REMETENTE: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital
REQUERENTES:
William Cunha Silva e outros
Advogado:
Dr. Willians Dourado Costa
REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: Drs. Miguel S. Pereira Veras e Danúzio Josivalter
de Melo
COMARCA: SÃO LUÍS
VARA: QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ: Dr. Megbel Abdala Tanus Ferreira
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
ACÓRDÃO N.º : 43.021/2003.
EMENTA
CONSTITUCIONAL
E
ADMINISTRATIVO.
PROVENTOS DE APOSENTADORIA. EXCLUSÃO DE VANTAGENS
PESSOAIS.
I - Atropela a Lei a exclusão de vantagem pessoal por ela
estabelecida para proventos de aposentadoria.
II - Recurso improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Remessa N.º
17.022/2002, em que são partes as acima enunciadas, ACORDAM os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de
votos, e de acordo com o parecer do Ministério Público, reformado em
banca, em conhecer do presente recurso, para negar-lhe provimento, nos
moldes do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 11 de fevereiro de 2003.
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES – Presidente com voto.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO – Relator.
Participou do julgamento a Senhora: Maria Dulce
Clementino – Revisora.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José
Henrique Marques Moreira.
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações em São Luís, 20 de Fevereiro de 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 11 de fevereiro de 2003.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 16.462/2002 – ALCÂNTARA
APELANTE: VALE DO SOL ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA.
Advogados:
Dr. José de Ribamar Coêlho Bandeira e Outro
APELADA:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
Advogados: Dr. Jayro Lins Cordeiro e outros
COMARCA:ALCÂNTARA
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
3
VARA: VARA ÚNICA
JUIZA:Dra. Eugênia de A. Neves Macieira
RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
ACÓRDÃO N.º : 43.026/2003.
EMENTA
TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
I - Não tem validade jurídica ato de Prefeito Municipal que
desautoriza cobrança de Imposto Sobre Serviços sem a indispensável lei
anterior que o ampare, ex-vi do art. 176 do CTN.
II - O Município, na fixação de sua alíquota, não está sujeito às
limitações do art. 9º do Ato Complementar n.º 34, de 31/01/67, revogado
pela CF de 1967 e não revalidado pelo art. 24, § 4º, da Emenda n.º 01, de
1969 (STF, RTJ, v. 81, p. 96).
III - Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível
n.º 16.462/2002, em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros da Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade de votos
e de acordo com o parecer do Ministério Público, em conhecer do recurso,
para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 11 de fevereiro de 2003.
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES – Presidente com voto.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO – Relator.
Participou da Sessão a Senhora Desembargadora: Maria
Dulce Soares Clementino - Revisora.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José
Henrique Marques Moreira.
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações em São Luís, 19 de Fevereiro de 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 11 de fevereiro de 2003
APELAÇÃO CÍVEL N.º 18.035/2002 – BACABAL
APELANTE: MARIA ALCIANE PEREIRA DA SILVA
Advogados:
Drs. Raimundo Nonato Oliveira Lima e Eveline
Dina dos Santos
APELADO: EDIMAR AMORIM MESQUITA
Advogada: Dra. Maria Zilda Lago Oliveira
COMARCA:BACABAL
VARA: QUARTA VARA CÍVEL
JUIZ: Dr. Sérgio Antonio Barros Batista
RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
ACÓRDÃO N.º : 43.031/2003.
EMENTA
CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA.
I - A simples comprovação da vida em concubinato não é razão
bastante para que se promova a partilha de bens. Para tanto se faz necessária a imprescindível participação na construção do patrimônio.
II - Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível
n.º 19.035/2002, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade de votos e de ACORDO com o parecer
do Ministério Público, em conhecer do Apelo, para negar-lhe provimento, nos moldes do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 11 de fevereiro de 2003.
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES – Presidente com voto.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO – Relator.
Participou da Sessão a Senhora Desembargadora: Maria
4
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Dulce Soares Clementino - Revisora.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Henrique
Marques Moreira.
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações em São Luís, 20 de Fevereiro de 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 07 de fevereiro de 2.003.
EMBARGOS INFRINGENTES 21765-2001.
Embargante: Conceição de Maria Santos Cunha.
Advogados: Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves e Outros.
Embargada: Santa Casa de Misericórdia do Maranhão.
Advogado: José Ribamar Marques.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
ACÓRDÃO N.º : 42.941/2003.
EMENTA.
PROCESSUAL CÍVEL. EMBARGOS INFRINGENTES.
FALTA DE PREPARO. DESERÇÃO.
I - Nos termos do artigo 511 do CPC impõe-se a comprovação do
pagamento do preparo no ato da interposição do recurso, sempre que a
legislação pertinente o exigir.
II - No caso, a exigência tem assento no Regimento de Custas
(Lei Estadual nº 6.584/1996, Tabela I, A, 1.3.3 e no Regimento Interno
deste Tribunal (art. 506).
III – Recurso não conhecido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos
Infringentes de n° 021765-2001, em que é Embargante CONCEIÇÃO
DE MARIA SANTOS CUNHA e Embargada a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MARANHÃO , acordam os Senhores Desembargadores
integrantes das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, unanimemente e de acordo com o Parecer do Ministério
Público, em julgar deserto o recurso, nos termos do voto da Excelentíssima
Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 07 de fevereiro de 2.003.
Des. Militão Vasconcelos Gomes – Presidente.
Desª Maria Dulce Soares Clementino – Relatora.
Votaram os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho – Revisor, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Milson de
Souza Coutinho, José Stélio Nunes Muniz, Raimundo Freire Cutrim, Jamil
de Miranda Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire e Cleones Carvalho Cunha. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Militão
Vasconcelos Gomes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações em São Luís, 20 de fevereiro de 2003.
Ana Beatriz Jorge de Carvalho
Coordenadora de Jurisprudência e Publicações. TJ/MA.
Resenha de julgamentos da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, sessão
do dia, 18 de Fevereiro de 2003.
Presidência: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
Procurador(a) de Justiça: DR. DANIEL RIBEIRO DA SILVA
Secretário(a): JUDITH SANTANA TRABULSI
Compareceram os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM, CLEONICE SILVA FREIRE (Devidamente
convocada)
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001246 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 042522/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015666 / 2001
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EMBARGANTE:
JOSÉ ARRIBAMAR ABREU - VIAÇÃO ABREU
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA, GRAZIELLA
MATOS VIEIRA LINS, FÁBIO HENRIQUE MEIRELLES MENDES
EMBARGADO(A):
HELENICE MASTROGIOVANNI RIBEIRO
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, MÁRIO
MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM,
CLEONICE SILVA FREIRE.
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 000143 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 042385/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DA REMESSA Nº 016846 / 2000
EMBARGANTE:
VALNEY DE FREITAS PEREIRA
Advogado(a)(s): HERMES AMORIM VIANA FILHO, DALMO RIBEIRO MARTINS, FREDERICO AMÉRICO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ BRITO DE SOUZA
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM,
CLEONICE SILVA FREIRE.
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 002737 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 042177/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014333 / 2002
EMBARGANTE:
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO - CEUMA S/C LTDA
Advogado(a)(s): HERALDO MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE, LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, GUSTAVO
COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
EMBARGADO(A):
SHUELLEN FREIRE PEREIRA(Menor),
REPRESENTANTE:
FÁTIMA GIRÃO FREIRE VASCONCELOS
Advogado(a)(s): MARCELO GONÇALVES ARAUJO, RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE NÃO CONHECERAM
DOS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 002745 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 041774/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014134 / 2002
EMBARGANTE:
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO-CEUMA S/C LTDA
Advogado(a)(s): LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO ELIAS
NOGUEIRA NUNES, GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
EMBARGADO(A):
CÉSAR
ROBERTO
COELHO
FERREIRA(Menor), ERINDA PASSOS FERREIRA
Advogado(a)(s): LUÍS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO,
ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR, GLEYSON GADELHA
MELO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE NÃO CONHECERAM
DOS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, CLEONICE SILVA FREIRE.
05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 000835 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 042391/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014140 / 2002
EMBARGANTE:
ALEX DIEGO CORREIA MARTINS(Menor),
REPRESENTANTE:
ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MARTINS
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
HERCYLA SARAH MAIA, ANNE KAROLLE SILVA FONTENELLE,
MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA, GENAI FERREIRA MOREIRA
EMBARGADO(A):
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO - CEUMA S/C LTDA
Advogado(a)(s): LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO ELIAS
NOGUEIRA NUNES, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO
COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 000836 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 042390/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014135 / 2002
EMBARGANTE:
JOÃO VICTOR UTTA RAMOS(Menor),
REPRESENTANTE:
DIORTINA DAS GRAÇAS UTTA RAMOS
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
HERCYLA SARAH MAIA, ANNE KAROLLE SILVA FONTENELLE,
MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA, GENAI FERREIRA MOREIRA
EMBARGADO(A):
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO - CEUMA S/C LTDA
Advogado(a)(s): LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO ELIAS
NOGUEIRA NUNES, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO, GUSTAVO
COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES
EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, CLEONICE SILVA
FREIRE.
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025994 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 041775/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014137 / 2002
EMBARGANTE:
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO - CEUMA S/C LTDA
Advogado(a)(s): LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO
MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE, GUSTAVO
COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
EMBARGADO(A):
JAMIL AGUIAR DA SILVA JÚNIOR(Menor),
REPRESENTANTE:
JAMIL AGUIAR DA SILVA
Advogado(a)(s): MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABÊLO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES
EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, CLEONICE SILVA FREIRE.
08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025995 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 041776/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014334 / 2002
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
5
EMBARGANTE:
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO - CEUMA S/C LTDA
Advogado(a)(s): LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO
MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE, GUSTAVO
COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
EMBARGADO(A):
CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO, HILDENÊ
DE JESUS PRASERES SANTOS
Advogado(a)(s): HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO, LILIAN
THERESA RODRIGUES MENDONÇA
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 026393 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 042174/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014136 / 2002
EMBARGANTE:
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO - CEUMA S/C LTDA
Advogado(a)(s): LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO
MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE, GUSTAVO
COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
EMBARGADO(A):
DEUSILENE MENEZES PONTES(Menor),
REPRESENTANTE:
MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO
Advogado(a)(s): MÁRCIA CRISTINA SILVA RABÊLO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025610 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 042178/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 017805 / 2002
EMBARGANTE:
KARINA LUZIA OLIVEIRA SANTOS JANSEN
PEREIRA
Advogado(a)(s): ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
EMBARGADO(A):
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO
- UNICEUMA
Advogado(a)(s): HERALDO MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE, LUCYLÉIA GONÇALVES FRANÇA, GUSTAVO
COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025993 / 2002 AO
ACORDÃO Nº / , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 017805 / 2002
EMBARGANTE:
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO-CEUMA S/C LTDA
Advogado(a)(s): LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO
MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE, GUSTAVO
COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
EMBARGADO(A):
KARINA LUZIA OLIVEIRA SANTOS JANSEN
PEREIRA(Menor),
REPRESENTANTE:
JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA,
REPRESENTANTE:
LUCIENE OLIVEIRA SANTOS
6
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025999 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 041773/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014133 / 2002
EMBARGANTE:
LICIA CARNEIRO PALÁCIO(Menor),
REPRESENTANTE:
CARLOS FERNANDO D’AGUIAR SILVA PALÁCIO
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
HERCYLA SARAH MAIA, ANNE KAROLLE SILVA FONTENELLE,
MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA, GENAI FERREIRA MOREIRA
EMBARGADO(A):
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO - CEUMA S/C LTDA
Advogado(a)(s): LUCYLÉIA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO
MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE, GUSTAVO
COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025992 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 041773/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014133 / 2002
EMBARGANTE:
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO-CEUMA S/C LTDA
Advogado(a)(s): HERALDO MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE, LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, GUSTAVO
COUTINHO NOGUEIRA SANTOS
EMBARGADO(A):
LICIA CARNEIRO PALÁCIO(Menor),
REPRESENTANTE:
CARLOS FERNANDO D’AGUIAR SILVA PALÁCIO
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
HERCYLA SARAH MAIA, ANNE KAROLLE SILVA FONTENELLE,
MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA, GENAI FERREIRA MOREIRA
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025407 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 041771/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 008836 / 2002
EMBARGANTE:
ABN - AMRO REAL S/A
Advogado(a)(s): LUIZ CLÁUDIO AFFONSO MIRANDA, MARCELO
PONTE FERREIRA DE SOUZA, SÉRGIO TORRES DO CARMO, ANA
AMÉLIA PAES DE ANDRADE BARROS, CAMILA REZENDE
FONTELLES DE LIMA, ALESSANDRO PUGET OLIVA
EMBARGADO(A):
JOSÉ RIBAMAR NAZAR FILHO
Advogado(a)(s): GABRIEL DE JESUS ABREU
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025408 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 041768/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012619 / 2001
EMBARGANTE:
DOMINGAS DE OLIVEIRA LIMA, MARIA DE
JESUS DINIZ, MARIA GORETH DIAS, MARIA LUIZA DOS ANJOS
MACHADO, RAIMUNDA BORGES COSTA, ROSANA DE JESUS DINIZ
SANTOS
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
EMBARGADO(A):
ALCOA ALUMÍNIO S/A
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
16 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 002601 / 2003
AGRAVANTE: CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTO
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, PAULO
SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO
COÊLHO RIBEIRO
AGRAVADO(A): J. GONÇALVES DOS SANTOS FILHO & CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES,
CLEONICE SILVA FREIRE.
17 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023194 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Advogado(a)(s): AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO, MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ELZEMIR LAUANDE FRANCO, ÉRIKA GOMES CHAVES
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM,
CLEONICE SILVA FREIRE.
18 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 025484 / 2002
AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO
AÇU
Advogado(a)(s): PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA, TÂNIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS , SILVIA AMÉLIA AMARAL OLIVEIRA, JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA
AGRAVADO(A): PDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO
Advogado(a)(s): AEXANDRE MAIA LAGO, CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR”.
19 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 024679 / 2002
AGRAVANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
Advogado(a)(s): ÍTALO GOMES DE AZEVEDO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO(A):
CARLOS TADEU D’AGUIAR SILVA PALÁCIO
Advogado(a)(s): WALBER CARVALHO DE MATOS, WALMIR AZULAY
DE MATOS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
DESEMBARGADOR ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR”.
20 - REMESSA N.º 003902 / 2002 - BURITI
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE BURITI
Advogado(a)(s): SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: ALAN GEORGE NOVAIS VIANA
Advogado(a)(s): SEBASTIÃO ANTÔNIO FERNANDES FILHO
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002335 / 1999 - SÃO LUÍS
1 APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA,
Advogado(a)(s): MANOEL PEDRO CASTRO, JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO, ROSA
MARIA SOUSA GUIMARÃES, ANTÔNIO CANTANHÊDE
2 APELANTE: PAULO HENRIQUE SILVA ÁZAR
Advogado(a)(s): CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA, PAULO
HENRIQUE SILVA ÁZAR, WILSON MANUEL DE FREITAS FILHO,
HÉLIO JORGE SILVA
1 APELADO(A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA,
Advogado(a)(s): MANOEL PEDRO CASTRO, JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO, ROSA
MARIA SOUSA GUIMARÃES, ANTÔNIO CANTANHÊDE
2 APELADO(A):
PAULO HENRIQUE SILVA ÁZAR
Advogado(a)(s): CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA, WILSON MANUEL DE FREITAS FILHO, PAULO HENRIQUE SILVA ÁZAR, HÉLIO JORGE SILVA
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR”.
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010654 / 2002 - OLHO D’ÁGUA DAS
CUNHÃS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, ANTHONY
BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, EUMARISA MARTINS DOS
SANTOS, FRANCISCO ALDEY SILVA, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO DISCACCIATI, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS,
MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA
FILHO, SÉRGIO MURILO DE SOUZA, SUZANA FIALHO ABDALA,
VALDEMIR PESSOA PRAZERES, DIVA MARIA BARROS MENDES,
FLÁVIA PATRICIA LEITE CORDEIRO, JOSÉ CARLOS MINEIRO,
JOSÉ MACHADO DE CASTRO NETO, LUILTON PIO DE ALMEIDA,
RAIMUNDO JOÃO MACHADO, ANA CLÁUDIA CAMPOS DA SILVA
MELO, LOURIVAL RODRIGUES COSTA FILHO, JOSÉ ALBERTO DE
CARVALHO LIMA, LUIZ TADEU SOUZA FRANÇA
APELADO:
JOÃO FRANCISCO BATALHA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA, JOSÉ CARLOS
BASTOS SILVA, CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020992 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE(S):
FRANCISCA AZEVEDO BOGÉA
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
7
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
APELADO(A)(S):
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO - CHESF
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS MOREIRA RAMOS
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR REVISOR”.
24 - REMESSA N.º 026073 / 2002 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOM LUGAR
Advogado(a)(s): KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONHECERAM DA
REMESSA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE
FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, CLEONICE SILVA FREIRE.
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016196 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: ALIETE BUSSON TAVARES DA SILVA
Advogado(a)(s): IVALDO GUIMARÃES TORREÃO, ÍTALO BENEDITO GUIMARÃES TORREÃO
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“POR MAIORIA DE VOTOS E DE ACORDO
COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONTRA O VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DESEMBARGADOR
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
Votaram os Senhores Desembargadores
VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM,
CLEONICE SILVA FREIRE.
26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022318 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM
Advogado(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU
APELADO(A): MARIA LILIA MORAES BERTRAND, IVANA MATOS
COSTA, AMELIA GOMES DE JESUS PINHEIRO, FLORIPES PEREIRA LEITE, MARIA BENEDITA ALVES LOBATO, MARIA DOROTÉA
SANTOS CORDEIRO, FLORA MARLENE LOBATO CONCEIÇÃO, JOSÉ
RIBAMAR ALVES LOBATO, JOÃO RAIMUNDO ALVES LOBATO
Advogado(a)(s): ROSÁLIO GOMES CARVALHO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM,
CLEONICE SILVA FREIRE.
27 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024354 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
8
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, MARGARETH FÁTIMA
FIORI OLIVEIRA, RODRIGO DE VASCONCELOS FERRO
APELADO(A): JHEYMISSON BRENDON ROCHA PINHEIRO(Menor),
REPRESENTANTE:
GALDÊNCIO SOUSA PINHEIRO
Advogado(a)(s): SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA, JOSÉ LUÍS LUCAS
DA SILVA, CLEBEOMAR EVERTON MOREIRA, JOCIMAR CUTRIM
FRÓZ
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E
DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM,
CLEONICE SILVA FREIRE.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO
LUÍS, 18 DE FEVEREIRO DE 2003.
JUDITH SANTANA TRABULSI
SECRETÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Resenha de julgamentos da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão
do dia 20 de Fevereiro de 2003.
Presidência: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
Procurador(a) de Justiça: ANA LÍDIA DE MELLO E SILVA
MORAES
Secretário(a): MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO
MOREIRA DE SOUSA
Compareceram os Senhores Desembargadores: CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - HABEAS CORPUS N.º 023390 / 2002 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
LUIZ CARLOS CARNEIRO GOMES
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DA CAPITAL
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACODO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONES CARVALHO CUNHA.
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 022682 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 041331/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000122 / 2002
EMBARGANTE:
ANGÉLICA SUZANA MELO BUHATEM
Advogado(a)(s): PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO e
OUTROS
EMBARGADO(A):
LUÍS ANTÔNIO DE NORONHA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA, ANA CRISTINA
BRANDÃO FEITOSA
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM PARCIALMENTE OS
EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001634 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 042321/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA AGRA-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VO DE INSTRUMENTO Nº 014820 / 2002
EMBARGANTE:
DOMINGOS OREFICE
Advogado(a)(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e OUTROS
EMBARGADO(A):
TECOMAR
CONSTRUTORA
MARANHENSE LTDA.
Advogado(a)(s): FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONES CARVALHO CUNHA.
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001633 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 042320/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014821 / 2002
EMBARGANTE:
DOMINGOS OREFICE
Advogado(a)(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e OUTROS
EMBARGADO(A):
TECOMAR
CONSTRUTORA
MARANHENSE LTDA.
Advogado(a)(s): FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONES CARVALHO CUNHA.
05 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 001622 / 2003
AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA
AGRAVADO(A):
FERNANDO JOSÉ DA COSTA SANTOS
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
06 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 001621 / 2003
AGRAVANTE: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA
AGRAVADO(A):
TÉCIO CESAR DUARTE JUNIOR
Advogado(a)(s): RICARDO VIANA MAZULO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
07 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014711 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: SEBASTIÃO MURAD
Advogado(a)(s): LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
APELADO(A): ANTÔNIO PINHEIRO GASPAR
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO e OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, TAMBÉM À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE
ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025242 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 041813/2002, PROFERIDO NOS AUTOS DA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 007768 / 2002
EMBARGANTE:
BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES e
OUTROS
EMBARGADO(A):
ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE
Advogado(a)(s): ANTÔNIO DOS SANTOS MENEZES
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONES CARVALHO CUNHA.
09 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 013787 / 2001 - CAROLINA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a)(s): FRANCISCO ALDEY SILVA e OUTROS
APELADO:
DEARLEY KÜHN
Advogado(a)(s): DEARLEY KÜHN
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023532 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
AGRAVADO(A):
CONSTRUTORA SUL MARANHENSE LTDA
e OUTROS
Advogado(a)(s): SEVERINO DE MIRANDA
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
9
AGRAVADO(A):
RITA FERREIRA COSTA ABREU
Advogado(a)(s): JOÃO DAMASCENO SILVA TUPINAMBÁ
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONES CARVALHO CUNHA.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019857 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COLIGAÇÃO “FRENTE TRABALHISTA”
Advogado(a)(s): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO e OUTROS
AGRAVADO(A):
ADRIANA CHAVES TRINDADE
Advogado(a)(s): MAURÍCIO CAMARGO BANDEIRA e OUTROS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021502 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
- CEUMA
Advogado(a)(s): MIRELLA PARADA MARTINS, SILVANA LEAL SILVA e OUTA
AGRAVADO: WEIDER MARCHESINE PENHA DE FREITAS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONES CARVALHO CUNHA.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001507 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR , OSVALDO SANTOS CARDOSO
AGRAVADO(A):
CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA
Advogado(a)(s): NIEDSON MANOEL DE MÉLO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONES CARVALHO CUNHA.
16 - REMESSA N.º 021460 / 2002 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ÉRIKA GOMES CHAVES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
Advogado(a)(s): JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO e OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DE
CUSTAS IMPOSTAS AO REQUERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015575 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: AUGUSTO CÉSAR BRAGA DA ROCHA
Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e OUTROS
AGRAVADO: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S.A. TELEMAR
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONES CARVALHO CUNHA.
17 - REMESSA N.º 024727 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
V. J. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017396 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO SERRA
Advogado(a)(s): ROBERTO TAVARES DE SOUZA
18 - REMESSA N.º 024890 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
R. R. VIANA E CIA. LTDA.
10
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e OUTRA
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
19 - REMESSA N.º 024893 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
20 - REMESSA N.º 024899 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
M. GOMES DE OLIVEIRA E CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
21 - REMESSA N.º 024900 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
22 - REMESSA N.º 024901 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
23 - REMESSA N.º 025373 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE(S):
COMERCIAL VILA NOVA LTDA
Advogado(a)(s): MARIA VERA LUDCE ARAÚJO SANTOS
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
24 - REMESSA N.º 025374 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
25 - REMESSA N.º 025376 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
26 - REMESSA N.º 025377 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
27 - REMESSA N.º 025380 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
COMERCIAL VILA NOVA LTDA
Advogado(a)(s): MARIA VERA LUDCE ARAÚJO SANTOS
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
28 - REMESSA N.º 025383 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
29 - REMESSA N.º 025385 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
30 - REMESSA N.º 025386 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
31 - REMESSA N.º 025388 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
32 - REMESSA N.º 025421 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
V. J. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
11
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
33 - REMESSA N.º 025422 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
34 - REMESSA N.º 025423 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
35 - REMESSA N.º 025425 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
COMERCIAL IMPERANORTE LTDA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDVALDO SANTOS AGUIAR, CARLOS
AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
36 - REMESSA N.º 025454 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
V. J. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
37 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 020357 / 2002 - SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITA L
SUSCITADO(A):
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO E DECLARARAM A COMPETÊNCIA DA JUÍZA DA 4ª VARA
12
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
CÍVEL DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
38 - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 007849 / 2002 - SÃO LUÍS
AUTOR(A)(ES):
CARLOS CÉSAR LIVRAMENTO LIMA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RENATO DE CARVALHO VIANA
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO
RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
39 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017420 / 2002 - BALSAS
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
APELADO(A)(S):
PAULO DE TARSO FONSECA FILHO
Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA
FREIRE, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE
NEGOU PROVIMENTO AO APELO”.
NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, DRA. MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ
LEITE, ADVOGADO DO APELANTE, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL
40 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015852 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: ABN - AMRO REAL S/A
Advogado(a)(s): MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA, LUIZ
CLÁUDIO AFFONSO MIRANDA, ANA AMÉLIA PAES DE ANDRADE
BARROS, BRUNNO GARCIA DE CASTRO, CAMILA REZENDE
FONTELLES DE LIMA, ALESSANDRO PUGET OLIVA
APELADO:
ANTÔNIO DO CARMO PINHEIRO JÚNIOR
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, ANTÔNIO
CARLOS COÊLHO JÚNIOR, MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR,
ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA, ROBERTO WAGNER LEITE FORTES
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ.
41 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016179 / 2002 - SÃO BENTO
APELANTE: ANTÔNIO CUNHA BALBY
Advogado(a)(s): JOSÉ PEREIRA LOPES
APELADO(A): UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Advogado(a)(s): MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ.
42 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016609 / 2002 - BALSAS
APELANTE: EIMAR NUNES VIEIRA
Advogado(a)(s): BERNARDINO DA COSTA NETTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A): SERRALHERIA DOM DIOGO LTDA
Advogado(a)(s): EDILSON ROCHA RIBEIRO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ.
43 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 018384 / 2002 - BALSAS
APELANTE: EUCLIDES DE CARLI
Advogado(a)(s): GUSTAVO BARBOSA COELHO
APELADO(A): NEW AGRO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.
Advogado(a)(s): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, TAMBÉM À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE
ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
44 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 018696 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: SILMA SANTOS JACINTO COSTA SILVA
Advogado(a)(s): JÚLIO CÉSAR MARQUES, ITAMARY DE FÁTIMA
CORRÊA LIMA MARQUES
APELADO(A): BANCO ITAÚ S.A.
Advogado(a)(s): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA, ANDRÉ CRUZ DE
AGUIAR e
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
45 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020672 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN/MA
Advogado(a)(s): MANOEL SERRÃO SILVEIRA LACERDA
APELADO(A): I.C.M. DE ABREU- CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES DE SÃO LUÍS
Advogado(a)(s): FÁBIO SOUZA DE CARVALHO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
46 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022734 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA
APELADO:
ANA EVANY FERNANDES DIAS
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA e OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
47 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023265 / 2002 - CHAPADINHA
APELANTE: SAMUEL NISTRON DE ARAÚJO LIMA
Advogado(a)(s): JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
APELADO(A)(S):
MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
48 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023266 / 2002 - CHAPADINHA
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BESSA
Advogado(a)(s): JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
APELADO(A)(S):
MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
49 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023267 / 2002 - CHAPADINHA
APELANTE: JOÃO FERNANDO MOTA SOUSA
Advogado(a)(s): JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
APELADO(A)(S):
MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023270 / 2002 - CHAPADINHA
APELANTE: ANTÔNIO DE PÁDUA CARNEIRO
Advogado(a)(s): JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
APELADO(A)(S):
MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
51 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023271 / 2002 - CHAPADINHA
APELANTE: CARLOS HENRIQUE FERNANDES MARQUES
Advogado(a)(s): JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
APELADO(A)(S):
MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
52 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023272 / 2002 - CHAPADINHA
APELANTE: ALMIRALICE AGUIAR HORTEGAL
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
13
Advogado(a)(s): JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
APELADO(A)(S):
MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
53 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023273 / 2002 - CHAPADINHA
APELANTE: GILSON CHAVES GOMES
Advogado(a)(s): JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
APELADO(A)(S):
MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO MOREIRA DE SOUSA
SECRETÁRIO(A) DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Resenha de julgamentos da QUARTA CÂMARA CÍVEL, sessão do
dia, 18 de fevereiro de 2003.
Presidência: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
Procurador de Justiça: Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Secretária: ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
Compareceram os Senhores Desembargadores: MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MILSON DE SOUZA COUTINHO, MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - HABEAS CORPUS N.º 020747 / 2002 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
PAULO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA
Advogado:
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA DA
CAPITAL
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO.
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 024110 / 2002 AO
ACORDÃO Nº 041685/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 002710 / 1997
EMBARGANTE:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
SUZANA FIALHO ABDALA, VALDEMIR PESSOA
PRAZERES, ANTHONY BODEN, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA E
OUTROS
EMBARGADOS:
OMERCKS VENDRAMINI FURTADO, ANGÉLICA DE PAIVA VENDRAMINI FURTADO
Advogados:
IVALDO DE OLIVEIRA RICCI, SEBASTIÃO DA COSTA SAMPAIO NETO
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOS-
14
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
TOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MILSON DE
SOUZA COUTINHO.
03 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 024929 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: OK COMISSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, PEDRO
CARDOSO DA SILVA
Advogado:
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
AGRAVADO: EDEMAR GALVAN, IVO GALVAN
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO.
04 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 026004 / 2002
AGRAVANTE: EDMILSON NEVES DE SOUZA
Advogados:
JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA, JUSTINO
COSTA LIMA
AGRAVADA: MÁRCIA HELENA CAMPOS NASCIMENTO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO.
05 - REMESSA N.º 004428 / 2002 - PRESIDENTE DUTRA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
PRESIDENTE DUTRA
REQUERENTE:
FRANCISCO FERREIRA SANTOS
Advogados:
CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, SÂMARA
CARVALHO SOUZA
REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA NEGANDOLHE PROVIMENTO,
NOS
TERMOS
DO
VOTO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
06 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 003196 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: MANOEL DOS REIS SANTOS, JOÃO BATISTA DOS
SANTOS, SEVERO AGOSTINHO MOREIRA
Advogados:
EDUARDO SALIM BRAIDE, FABIO HENRIQUE DE
JESUS FRANÇA
APELADOS: UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA MADRE
DEUS, JOÃO BRAGA DA SILVA, JOSÉ GABRIEL SANTOS BARATA
Advogados:
JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO E OUTRA
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
07 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014398 / 2001 - SÃO LUÍS
1 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
PROMOTORESMARUSCHKA DE MELLO E SILVA , ETELSON DA
SILVA ALMADA LIMA
2 APELANTE: MARIA DO ROSÁRIO ANANIAS SANTOS
Advogado:
ERIVELTON LAGO
APELADO:
STÊNIO JOSÉ MENDONÇA(Espólio),
REPRESENTANTE:MARÍLIA LIMA MENDONÇA
Advogados:
ÍTALO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
08 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024649 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA
APELADA:
LUCIMAR CARDOSO FRAZÃO
DEFENSOR PúBLICO REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR
Advogada:
ROSIMAR SILVA GUIMARÃES SALGUEIRO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004989 / 2002 - BACABAL
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogada:
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
AGRAVADO: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
Advogado:
JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MILSON DE
SOUZA COUTINHO.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009461 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: INFORTRON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
Advogados:
PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO E
OUTROS
AGRAVADA: VEJA CONSTRUÇÕES LTDA.
Advogados:
MARCOS DE QUEIROZ SOARES E OUTROS
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MILSON DE
SOUZA COUTINHO.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011941 / 2001 - IMPERATRIZ
AGRAVANTE: AMAZÍLIO CORRÊA JÚNIOR
Advogados: ANA VALÉRIA BEZERRA SODRÉ CARNEIRO E OUTROS
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogados:
BENEDITO NABARRO E OUTROS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
12 - AGRAVO
AGRAVANTE:
DE LTDA.
Advogados:
TROS
AGRAVADA:
DE INSTRUMENTO N.º 014263 / 2000 - SÃO LUÍS
LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAÚFÁBIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO E OUPAULA RITA DE JESUS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTOS SOARES
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014892 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: GRANORTE - GRANDE NORTE MINERAÇÃO S.A.
Advogado:
ARY FAUSTO MAIA
AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017146 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CONSTRUTORA PETRA LTDA
Advogados:
WALBER CARVALHO DE MATOS, WALMIR AZULAY
DE MATOS
AGRAVADOS: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUÉRES, MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO BOUÉRES, JOSÉ MARTINS BOUÉRES
FILHO, SÔNIA SOLANGE VASQUES BOUÉRES, LUÍS FERNANDO
DE OLIVEIRA BOUÉRES, MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA
BOUÉRES, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUÉRES
Advogados:
LÍDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA,
ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021313 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SÃO PAULO
Advogados:
JOSÉ CALDAS GOIS E OUTROS
AGRAVADO: SINVAL MOREIRA ALVES FILHO
Advogados:
OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA, ROBERTO
TAVARES DE SOUZA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022664 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA
RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
- CEUMA S/C LTDA
Advogados:
HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES, CRISTIANE
DUTRA RIBEIRO HABIBE, LUCYLÉIA GONÇALVES FRANÇA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024615 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: VIATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA.
Advogados:
PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA,
INOCÊNCIO FÉLIX DE SOUZA NETO, JOSÉ HEMETÉRIO SILVA
ARAÚJO, ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PASSOS DIAS
AGRAVADO: ABN AMRO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogados:
ANA AMÉLIA PAES DE ANDRADE BARROS, LUIZ
CLÁUDIO AFFONSO MIRANDA, MARCELO PONTE FERREIRA DE
SOUZA, SÉRGIO TORRES DO CARMO, BRUNNO GARCIA DE CASTRO, CAMILA REZENDE FONTELLES DE LIMA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
18 - AGRAVO
AGRAVANTE:
Advogado:
AGRAVADO:
DE INSTRUMENTO N.º 024661 / 2001 - SÃO LUÍS
GRANORTE - GRANDE NORTE DE MINERAÇÃO S.A.
ARY FAUSTO MAIA
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
15
Advogadas:
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE,
CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 013534 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: MARIA DE LOURDES SOARES DIAS
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GILSON
MARTINS MENDONÇA, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES JÚLIA MARIA CASTRO TESTI E OUTROS
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTADO EM BANCA, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023664 / 2002 - PORTO FRANCO
APELANTE: TERESINHA DE JESUS MARTINS RICCI, JOÃO DE
OLIVEIRA RICCI
Advogado:
LUÍS GOMES LIMA
APELADO:
JOSÉ FERREIRA NUNES
Advogados:
AILSON BEZERRA RODRIGUES, GIOVANI MOURA
RODRIGUES
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILITÃO
VASCONCELOS GOMES.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE
FEVEREIRO DE 2003.
ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
SECRETÁRIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
RESENHA DE JULGAMENTOS DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2003.
REPUBLICAÇÃO
PRESIDÊNCIA: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA DOS REMÉDIOS
FIGUEIREDO SERRA
SECRETÁRIO: CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
COMPARECERAM AS SENHORES DESEMBARGADORES: MARIA MADALENA ALVES SEREJO DA DESEMBARGADORA
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10909/2002 – SÃO LUÍS
APELANTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS RIBEIRO
DEFENSOR PÚBLICO: DR. IDELVÁLTER NUNES DA SILVA
APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. LIZE DE MARIA BRANDÃO DE S
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PROCURADORA: DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
“POR MAIORIA E DE ACORDO COM O PARECER DA PRO-
16
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
CURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DOS CRIMES DOS ARTS.
213 E 219 CP E CONDENÁ-LO AO DELITO PREVISTO NO ART. 214
DO CP, DISPENSANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MANTENDO A ABSOLVIÇÃO NO CRIME DE CORRUPÇÃO
ATIVA A AFALTA DE PROVAS, NOS TERMOS DO VOTO
DESSIDENTE E CONTRA O VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.
DESIGNADA
PARA
LAVRAR
ACÓRDÃO
DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIA
MADALENA ALVES SEREJO JOSÉ PIRES DA FONSÊCA E NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE
FEVEREIRO DE 2003.
CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
SECRETÁRIO DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RESENHA DE JULGAMENTOS DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
REPUBLICAÇÃO I
PRESIDÊNCIA: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. MARIA DOS REMÉDIOS
FIGUEIREDO SERRA
SECRETÁRIO: CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
COMPARECERAM AS SENHORES DESEMBARGADORES: MARIA MADALENA ALVES SEREJO DA DESEMBARGADORA
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
02 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16013/2002 - SÃO LUÍS
1º APELANTE:JOSÉ JOÃO SOARES LINDOSO
ADVOGADOS: DRS. RAIMUNDO NONATO CARVALHO
2º APELANTE JOSÉ JOÃO SOARES LINDOSO
ADVOGADO: DR. ÁLVARO VALADÃO BORGES NETO
1º APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ORFILENO BEZERRA NETO
2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. HAROLDO PAIVA DE BRITO
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
JOSÉ PIRES DA FONSÊVA
PROCUARDORA: DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
03 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 17281/2001 - IMPERATRIZ
RECORRENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ANTÔNIO COÊLHO SOARES JÚNIOR
RECORRIDO: ANTONIO MARCOS LIMA DA SILVA
ADVOGADA: DRA. JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRA. IRANY LEITE FERNANDES
04 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 21971/2002 - TIMON
RECORRENTE:
SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOSÉ NAZIRANO LIMA ROSA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUÍS GONZAGA MARTINS COÊLHO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRA. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17698/2002 - SÃO MATEUS
APELANTE: OTONILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. OTHON DIOGO ARAÚJO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. FRANK TELES DE ARAÚJO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA:
DRª. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIEMNTO AO RECURSO PARA
ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE
ALVARÁ DE SOLTURA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE
FEVEREIRO DE 2003.
CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
SECRETÁRIO DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22170/2002 - SÃO BERNARDO
APELANTE: BERNARDO BENEDITO LIMA DE CARVALHO
ADVOGADO: DR. TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRA. EMMANUELLA SOUZA DE BARROS BELLO
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRA. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL,
QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS,
OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
07 - REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO Nº 24079/2002 BARREIRINHAS
REQUERENTE:
AGENOR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRA. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
01 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1773/2003 - CAXIAS
RECORRENTE:
AMILTON CORREIA LIMA
ADVOGADO: DR. LUZIMAR ALMADA VIANA
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRA. LÍTIA TERESA COSTA CAVALCANTI
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22329/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: LEDA MARIA MENDES REIS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO
NETO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. VALDENIR CAVALCANTE LIMA
RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
08 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 26890/2002 - ESTREITO
RECORRENTE:
JOSEMAR DE SOUSA
ADVOGADO: DR. RENATO JÁCOMO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ROSALVO BEZERRA DE LIMA FILHO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
PROCURADORA:
DRA. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS, 20
DE FEVEREIRO DE 2003
DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 04/2003
A Desembargadora ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em cumprimento ao que estabelece o artigo 53 do Regulamento do Concurso
Público para o cargo de Oficial de Justiça, convoca os candidatos abaixo
relacionados, a comparecerem, no prazo de 15 dias, à Junta Médica do
Tribunal de Justiça, para realizarem os exames de saúde.
COMARCA DE 3ª ENTRÂNCIA
Nome
Comarca
WORKMAN JARDEL PIRES PEREIRA
Imperatriz
COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA
Nº Ordem
Nome
Comarca
0002 - cg
SHIRLEIA CABRAL SILVA
Presidente Dutra
0003 - cg
ALMIR COELHO CARDOSO Presidente Dutra
0004 - cg
RAQUEL CHAVES DUARTE Santa Luzia
0005 - cg
LILIANE DE JESUS BARBOSA
MENDES
Santa Luzia
São Luís, de 19 de fevereiro de 2002.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
Nº Ordem
0001 - cc
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
19/02/2003 11:54:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Processo 001121/2001
Classe JURI
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL
Data24/01/2001
Vara
2. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz RAIMUNDA
SANTOS BEZERRA
Cartório 2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Oficial
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:07:47
Partes
VITIMA
Advogado(s):
OSWALDO BENICIO DE OLIVEIRA NETO
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
EDVALDO DA SILVA LOPES “NEGAO”
Processo 003089/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 250.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 08:12:28
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLAUDIO GEORGE SANTOS DO VALE
MARIO JOSE
17
BRITO
ADRIANA TAVARES SANTOS DO VALE
Processo
003090/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/02/2003 08:41:03
Processo 012343/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LETICIA FERNANDA BARROS PEREIRA
JOAO WATSON
COELHO DE SOUSA
SILVANA BARROS PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DO AMPARO BARROS PEREIRA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
19/02/2003 11:54:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Processo 003091/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/02/2003
08:43:37
Processo 012343/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SILVANA BARROS PEREIRA
JOAO WATSON
COELHO DE SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
REGIVALDO PEREIRA
Processo 003092/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/02/2003
09:02:57
Processo 007379/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IZABELLA CRISTINY DE ASSIS FREIRE
ROSA MARIA
PEREIRA DA SILVA
LIZ DJENAE CHAGAS DE ASSIS
REQUERIDO
Advogado(s):
ROBSON COSTA FREIRE
Processo
003093/2003
Classe
TUTELA
ANTECIPADA
18
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:08:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
CRISOGONO
RODRIGUES SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo
003094/2003
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po18º DISTRITO POLICIAL - CIDADE OLIMPICA
Taxa JuData18/02/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
19/02/2003 11:54:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:12:32
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REPRESENTADO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
003095/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.635.98
Taxa JudiciR$ 52.72
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:21:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ-MA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
19/02/2003 11:54:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:26:52
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
TEODORICO FERREIRA DOS REIS “ODORICO”
EDISON FERREIRA DOS REIS
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 003098/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE RIO DE JANEIRO-RJ
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:28:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA MADALENA CASTRO ALVES
REQUERIDO
Advogado(s):
ENOQUE DE SOUZA ALVES
Processo
Processo 003096/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ANANINDEUA-PA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:24:37
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DEOLICE VALLE DE ARAUJO
REQUERIDO
Advogado(s):
ROSSIVALDO FERREIRA PANTOJA
Processo 003097/2003
Classe CARTA PRECATORIA
PRECATORIA
ProcedimentCARTA
Processo 003099/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE JOAO LISBOA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:30:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA MOURA
REQUERIDO
Advogado(s):
MANOEL DE JESUS PEREIRA COSTA
Processo 003100/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PINDARE-MIRIM/MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
19/02/2003 11:54:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:36:14
Partes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO ALVES
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DAS DORES SANTOS ALVES
Processo
003101/2003
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:38:48
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
JOELMA RAMOS SEREJO SILVA
JOCIMAR CUTRIM FROES
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA
PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS
Processo 003102/2003
Classe
JUSTIFICACAO JUDICIAL
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:39:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
KATIA MARIA SILVA SANTOS
JORGE JOSE
REQUERIDO
Advogado(s):
GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Processo 003103/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE FORTALEZA-CE
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
19/02/2003 11:54:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:46:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VALDENISE FERREIRA SANTOS DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
DEMETRIUS PINHEIRO DA SILVA
Processo 003104/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CEILANDIA-DF
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:52:37
Partes
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
19
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
ADISON MONROE GARCES
Processo 003105/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE FORTALEZA-CE
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:00:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCELO JORGE SILVA OLIVEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ROSA MARIA SERRA ROCHA
Processo 003106/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE FORTALEZA-CE
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
19/02/2003 11:54:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:03:16
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
EDILEUSA MARTINS MEDEIROS
EXECUTADO
Advogado(s):
MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS BATISTA
Processo
003107/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.246.26
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:07:17
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
Processo 003108/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CAPANEMA-PA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:07:36
20
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Partes
REQUERENTE
ALZIRAN SANTOS BASTOS
REQUERIDO
MANOEL MORAES BASTOS
Advogado(s):
Advogado(s):
Processo
003109/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 6.568.55
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
19/02/2003 11:54:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:09:29
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MARIA DO ESPIRITO SANTO C F RIBEIRO
Processo
003110/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.741.11
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:11:53
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
LYSIANE MARANHAO PINHEIRO
Processo 003111/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE VICENTE FERRER-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:10:37
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO CARVALHO
REQUERIDO
Advogado(s):
MANOEL COSTA FERREIRA
Processo 003112/2003
Classe EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO
FISCAL
Valor Ação R$ 4.761.86
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
19/02/2003 11:54:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Data : 18/02/2003
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:13:17
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MANOEL DE SOUSA RAMOS
Processo 003114/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BELEM-PA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:22:16
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
JOSE URBANO DE CARVALHO MENEZES
CREUZA DA SILVA DIAS
JOSE HAROLDO DOS SANTOS MENEZES
ANTONIO CARLOS FONTELLES DE LIMA
HELIDA V MARCELINO
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 003115/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:25:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIA SUELY COUTINHO COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS AUGUSTO CANTANHEIDE COSTA
Processo
003116/2003
Classe
EXECUCAO DE SENTENCA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 21.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
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Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/02/2003 10:28:38
Processo
Anterior
Partes
012888/1998
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE
Advogado(s):
ANA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA
VICTORIO DE
OLIVEIRA RICCI
EXECUTADO
Advogado(s):
LUIS CARLOS SOARES DE ALMEIDA
Processo 003117/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO PAULO-SP
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:28:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SUZANA BARTIRA CUTRIM
REQUERIDO
Advogado(s):
LUTIGAL NOGUEIRA GUIMARAES “LUIZAO”
Processo 003118/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 8.002.32
Taxa JudiciR$ 160.05
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS
SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:34:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
PERSIO DE OLIVEITRA MATOS
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo
003119/2003
Classe
JUSTIFICACAO JUDICIAL
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
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Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:35:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSEILDE FONSECA FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA
Processo 003120/2003
Classe FALENCIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 192.32
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:37:21
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MAQUINAS KEHL LTDA
SEBASTIANA MARIA
C OLIVEIRA LOPES
REQUERIDO
Advogado(s):
MILHOMENS E GUALBERTO LTDA
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Processo
21
003121/2003
Classe
RECLAMACAO TRABALHISTA
ProcedimentCLT
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:43:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JORGE SEREJO MEDEIROS
JACQUELINE VIDIGAL LEAO
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
NIVALDO MACHADO FILHO
LUIS ALBERTO FERNANDES CAMPOS
JOSE REINALDO FERREIRA
RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA
MAURILO BRAZ DA SILVA
CATHARINA DAS CHAGAS CUNHA
FRANCISCO PAES DE SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO MARANHAO
Processo 003122/2003
Classe REIVINDICATORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
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Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:51:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROMANA SOUSA ALVES
OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE ORLANDO CORREA OLIVEIRA
Processo 003123/2003
Classe
ACAO ORD INDENIZACAO ACIDENTE DE TRABALHO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 800.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:55:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLEONICE DE AQUINO PEREIRA PACHECO
GEDECY F.
DE MEDEIROS FILHO
LEONILSON PCHECO CHAVES
LEONICE PACHECO CHAVES
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
EMPRESA MSE - SERVICOS DE OPERACAO MANUTENCAO E
MONTAGEM LTDA
Processo 003124/2003
Classe
ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
22
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 11:27:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLAUDIA REGINA BARROS
FABIOLA ALMEIDA
BARROS - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR PINHEIRO CARDOSO
Processo
003125/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
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Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 11:28:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARAISA RODRIGUES CUTRIM
ANTONIO FELIPE CUTRIM COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIS ANTONIO SILVA COSTA
Processo 003126/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 3.260.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/02/2003 11:31:40
Processo 028890/1999
Anterior
Partes
EXEQUENTE
RENAN RODRIGO AMORIM
BARROS - DEFENSORA PUBLICA
EXECUTADO
GLAUCIA MARIA AMORIM
Advogado(s):
FABIOLA ALMEIDA
Advogado(s):
Processo
003127/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 11:34:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUSA
ANDREIA DE SOUSA CAMPOS
REQUERIDO
Advogado(s):
MANOEL DE JESUS MORAES CAMPOS
Processo
003128/2003
Classe
ProcedimentCAUTELAR
ACAO
DE
ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
19/02/2003 11:54:25
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 11:38:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DULCICLEIDE DOS SANTOS MACHADO
RICARDO LUIS
DE ALMEIDA FERREIRA(DEFENSOR)
REQUERIDO
Advogado(s):
ALMIR BARROS NUNES
Processo 003129/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 4.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/02/2003 11:40:19
Processo 000981/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDILBERTO NUNES SOUZA MARIO JOSE BAPTISTA NETO
REQUERIDO
Advogado(s):
CEMAR S/A - CENTRAIS ELETRICAS DO MARANHAO
Processo 003130/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 900.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/02/2003 11:42:16
Processo 013659/2000
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ANA LUIZA VIEGAS PEREIRA
FABIOLA ALMEIDA
BARROS - DEFENSORA PUBLICA
ANA BEATRIZ VIEGAS PEREIRA
RENATO PEREIRA VIEGAS
VANILMA DE FATIMA PEREIRA
EXECUTADO
Advogado(s):
ADEMIR DO NASCIMENTO VIEGAS PEREIRA
Processo 003131/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
19/02/2003 11:54:25
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 11:45:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EVANGELISTA MACEDO
MARIA CELESTE
SANTOS SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO AUGUSTO CAMPOS MARTINS
Processo 003132/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/02/2003 11:46:30
Processo 017993/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA BERNARDA ARAUJO DA SILVA
RICARDO LUIS
DE ALMEIDA FERREIRA(DEFENSOR)
Processo 003133/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 11:48:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DISTIBUIDORA SILVA MARIA ERLINA CARDOSO AZEVEDO
JORGE LUIS TINOCO SOUZA
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S.A
Processo 003134/2003
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/02/2003 11:52:33
Processo 012460/2002
Anterior
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
19/02/2003 11:54:25
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
KAROLINE VIEIRA DE LACERDA PEREIRA
RICARDO
LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
KALINE VIEIRA DE LACERDA PEREIRA
ANTONIA VIEIRA DE LACERDA
REQUERIDO
Advogado(s):
COLEGIO APROVACAO
Processo 003135/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
23
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 11:53:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO BANHOS CUTRIM
MURILO
ABREU LOBATO JUNIOR
REQUERIDO
Advogado(s):
ALVEMA - ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA
FIAT DO BRASIL S/A
Processo
003136/2003
Classe
ARROLAMENTO DE BENS
ProcedimentSUMARIO
Valor Ação R$ 19.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 12:15:54
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
MARIA JOSE VIDAL FERNANDES
EDUARDO SALIM
BRAIDE
REJEANY MARCIA VIDAL FERNANDES
NEY BATISTA
LEITE FERNANDES
ARROLADO
Advogado(s):
JOAO EVARISTO FERNANDES
Processo 003137/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData14/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 12:51:44
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
19/02/2003 11:54:25
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
VITIMA
Advogado(s):
BERNARDO JOSILDO MARTINS DA SILVA
ACUSADO
Advogado(s):
MARCOS PAULO DE SOUSA SILVA
Processo 003138/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData16/
02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 12:53:40
Partes
VITIMA
Advogado(s):
CARLOS ALBERTO IRINEU SILVA
ACUSADO
Advogado(s):
RICHARD GLEAYDSON GOMES DOS SANTOS
24
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Processo 003139/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data15/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 12:55:49
Partes
VITIMA
Advogado(s):
CLEUDIMAR SALES DE BARROS
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR SILVA SANTOS “ BEBEL “
Processo
003140/2003
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 170.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 13:14:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DIANA ROSALINA SERRA DE ALMEIDA
JOSE RIBAMAR
OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
19/02/2003 11:54:26
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Processo 003141/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 250.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 13:14:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUILEIDE DE MARIA TEIXEIRA AMORIM
JOSE RIBAMAR
OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 003142/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 60.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 13:42:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROBSON AGUINONO DE MORAES
KLEBER
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Processo 003143/2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho18/02/2003 13:55:35
Processo 000227/2001
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
YARA SIANA VIEIRA ARAGAO
DOUGLAS ALBERTO
BAHIA DE OLIVEIRA
EXECUTADO
Advogado(s):
JULIO CESAR SALGADO
Processo 003144/2003
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.486.60
Taxa JudiciR$ 29.73
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
19/02/2003 11:54:26
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
1. VARA CIVEL Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 13:56:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FLAUDEN PARK
CELIA MARIA SANTOS DINIZ
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MARANHAO- CAEMA
Processo 003145/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CEILANDIA-DF
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 13:58:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA MICHELY RIBEIRO GUIMARAES
NOEME RIBEIRO GUIMARAES NETA
REQUERIDO
Advogado(s):
SEBASTIAO ALVES COSTA
Processo
003146/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 10.105.79
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:12:35
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ALCIONE FROTA DE CARVALHO
Processo 003147/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.909.88
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
19/02/2003 11:54:26
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:14:12
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
ELIEZER DO ESPIRITO SANTO PESTANA
Processo 003149/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JORGE ELMIRO CASTRO ROCHA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:15:34
Partes
INDICIADO
Advogado(s):
MANOEL VITORINO BARROS NETO
Processo
003150/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.667.70
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:16:30
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
FLORA FERNANDES SANTOS
Processo
003151/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.267.30
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:18:00
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
19/02/2003 11:54:26
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
25
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
BRECIL BANDEIRANTE REP. ENGENHARIA COM. E
Processo
003152/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.392.88
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:19:37
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
ORGANIZAÇAO ASSISTENCIAL VIMARANENSE
Processo
003153/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 8.076.57
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:22:35
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE HENRIQUE MOREIRA LIMA
Processo
003154/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.251.14
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:24:42
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
DONIZETTI AURELIO DO CARMO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
19/02/2003 11:54:27
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Processo
003155/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.761.27
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:26:47
Partes
26
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO
ANTONIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ALLINE FERNANDA MINARD DA SILVA E SILVA
JOSE
SALDANHA
ROSIANY FABRICIO DA SILVA
ANA PATRICIA
ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
Processo
Processo
003156/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 8.137.07
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:28:30
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
CARLOS HUMBERTO MARAO
003160/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 7.107.73
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:38:02
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
OZIMA E RAIMUNDO B BEZERRA
Processo
Processo
003157/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial OSCAR VELOIS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:30:38
Partes
INDICIADO
Advogado(s):
CHRISTIANO GUSTAVO DELGADO FARIA
Processo
003158/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 8.775.54
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
19/02/2003 11:54:28
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:35:25
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
FRANCISCO BERNARDO RODRIGUES
Processo
003159/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:35:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
003161/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.795.35
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
19/02/2003 11:54:29
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:44:48
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA
Processo
003162/2003
Classe
EXECUCAO FORCADA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.985.62
Taxa JudiciR$ 79.71
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:40:20
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ANA LUCIA PAULA LOPES
KERLLON RICARDO
DOMINICI DE MESQUITA
EXECUTADO
Advogado(s):
ARI JORGE DE SOUSA RIBEIRO
Processo
003163/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:44:19
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ERIVALDO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR
LUCIANO PESTANA AROUCHE
JOELMA LOBO DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
ERIVALDO BARBOSA DE SOUSA
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
FABRIZIO
Processo
003164/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.752.15
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
19/02/2003 11:54:29
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:49:41
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
ADRIANA ALBUQUERQUE DE BRITO
Processo
003165/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial OSCAR VELOIS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:51:30
Partes
INDICIADO
Advogado(s):
WELLINGTON CAPIM BARROS
Processo
003166/2003
Classe
REINTEGRACAO DE POSSE
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:52:06
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOAQUIM IBRAIM FERNANDES SOBRINHO
HIRAM DE
JESUS MIRANDA FONSECA
REQUERIDO
Advogado(s):
KATIA CRISTINA PIRES DOS REIS
Processo
003167/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 14.082.83
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:57:08
Partes
27
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
19/02/2003 11:54:29
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
W MOREIRA LAGO
Processo 003168/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JORGE ELMIRO CASTRO ROCHA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:55:45
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA
Processo
003169/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.183.04
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:05:17
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MASTER ENC. ENGENHARIA S/A
Processo 003170/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:04:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO NACIONAL S/A
MARIA DE FATIMA
GONZALEZ LEITE
FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ANA CECILIA BALBY ARAUJO
PEDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
19/02/2003 11:54:31
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Processo
003171/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 5.230.45
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
28
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:09:53
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOAO TEODORO NUNES NETO
Processo 003172/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE RESENDE/RJ
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:07:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO NACIONAL S/A
REQUERIDO
Advogado(s):
EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE
Processo
003173/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.139.99
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:16:18
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MASTER ENC. ENGENHARIA S/A
Processo
003174/2003
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data10/01/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
19/02/2003 11:54:32
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:16:13
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REPRESENTADO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
003175/2003
Classe
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação R$ 1.244.47
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:18:19
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
AGNALDO DE JESUS SANTOS
Processo
003176/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.350.02
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:24:07
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
SONIA MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA
Processo
003177/2003
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData18/02/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
19/02/2003 11:54:32
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:19:04
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REPRESENTADO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 003178/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.430.23
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:26:05
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MARINEIDE CUTRIM CORREA
Processo
EXECUCAO
FISCAL
Processo
003179/2003
Classe
EXECUCAO
FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.350.02
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:28:08
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR CARLOS FURTADO
Processo
003180/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 969.81
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 30
19/02/2003 11:54:32
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:37:56
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
HELENO MARQUES DA SILVA
Processo
003181/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 845.87
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:39:54
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.293.46
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 31
19/02/2003 11:54:33
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:41:49
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
SEBASTIAO NASCIMENTO DOS SANTOS
Processo
003184/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 990.80
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:43:52
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS
Processo 003185/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.576.37
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:46:32
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
REGINA DE FATIMA JESUS SANTOS
Processo
Processo
003182/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial OSCAR VELOIS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:39:12
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
ANTONIO DE TAL OU PELADO
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR AROUCHA LIMA “LUQUINHA”
Processo 003183/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
29
003186/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.798.92
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 32
19/02/2003 11:54:33
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:48:57
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
30
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
CIRILO DANTAS DE FRANCA
Processo
003187/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.182.03
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:50:21
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
REINALDO DE JESUS SANTOS
Processo
003188/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.093.43
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:52:20
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MARIA DA LUZ PEREIRA
Processo
003189/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.291.96
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 33
19/02/2003 11:54:33
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:54:53
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MARIA DE LOURDES
Processo
003190/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.879.07
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:56:45
Partes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
RAIMUNDO SILVA CARVALHO
ANTONIO
Processo
003191/2003
Classe
ACAO DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:56:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CONCEICAO DE MARIA SILVA MAIA
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
ANA CLAUDIA DE ANDRADE MARINHO
GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
JOANA DARK DAMASCENO SANTOS LIMA
PAULO
ROBERTO ALMEIDA
TERESINHA HOLANDA DA SILVA
LUCIA JOSE DA COSTA SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo
003192/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 1.536.32
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 34
19/02/2003 11:54:33
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:58:21
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MERCEDES RODRIGUES SANTOS
Processo
003193/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.509.89
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:59:55
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE CARLOS RODRIGUES
Processo
003194/2003
Classe
EXECUCAO
FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 6.262.85
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 16:01:45
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
GREMIO R ALVORADA
Processo 003195/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 10.058.21
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 35
19/02/2003 11:54:33
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 16:04:02
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MANOEL VERISSIMO BATISTA
Processo
003196/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 7.178.93
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 16:06:10
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
INEUDA CARVALHO EVANGELISTA
Processo
003197/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 6.464.59
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 16:07:58
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE TRAJANO NEVES
Processo 003198/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
31
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.959.07
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 36
19/02/2003 11:54:34
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 16:09:40
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
ANTONIO
CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
EMPREENDIMENTOS MARANHENSE DE ENGENHARIA
Processo 003199/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CEILANDIA-DF
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 16:25:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
JAILSON LUIS AQUINO DOS SANTOS
Processo 003200/2003
Classe QUEBRA DE SIGILO
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoNAO INFORMADO
Taxa JuData18/02/2003
Vara
6. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO
UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL
Oficial CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 16:46:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ROSARIO OLIVEIRA REIS
Processo
003201/2003
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE JOAQUIM
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório 2. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JOSE JOAQUIM SILVA ZAQUEU
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 17:16:15
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 37
19/02/2003 11:54:34
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
INDICIADO
Advogado(s):
MARCOS ARAUJO SILVA “CORETO”
Processo
003201/2003
Classe
ProcedimentCRIMINAL
EXECUCAO
DE
PENA
32
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 17:27:59
Partes
INDICIADO
Advogado(s):
MARCOS ARAUJO SILVA “CORETO”
Processo 003202/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 17:29:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR PINHEIRO
ANTONIO CARLOS
MUNIZ CANTANHEDE
Processo
003203/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po3. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData21/
11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 17:30:56
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SILVANA DOS REIS GONCALVES
INDICIADO
Advogado(s):
RICARDO AUGUSTO VALE PENHA
JOSE MARIA DA SILVA FILHO “PIPIU”
Processo
003204/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data26/08/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 38
19/02/2003 11:54:35
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 17:34:40
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ANASTACIO MACHADO FERREIRA
HUGO DJALMA COSTA SEGUNDO
SUPERMERCADO JB
JOSE RIBAMAR DA COSTA LUZ
MINI PRECO COHAB
INDICIADO
Advogado(s):
IVAN MARAMALDO RODRIGUES JUNIOR
Processo 003205/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL DA MULHER
Data27/05/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 17:38:05
Partes
VITIMA
Advogado(s):
INGRID JANE DA SILVA PINTO
INDICIADO
Advogado(s):
MARCOS ANTONIO SILVA
Processo 003206/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po3. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData25/10/2001
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 17:41:49
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SELMA DO NASCIMENTO SOUSA
INDICIADO
Advogado(s):
ADEMILTON SOUSA RODRIGUES “ MINEIRINHO “
Processo
004605/1999
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa Judiciária
Distrito Po14. DISTRITO POLICIAL
Data22/03/1999
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 39
19/02/2003 11:54:35
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 16:12:28
Partes
VITIMA
Advogado(s):
CRISTIANE SOUSA DA CONCEICAO
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
Advogado(s):
ARISMAR FONSECA SANTOS FILHO
Processo 005483/1999
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa Judiciária
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data03/05/1999
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho18/02/2003
10:16:51
Motivo
SENTENCA CONDENATORIA.
Partes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VITIMA
Advogado(s):
ARMAZEM ITAREC
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
LUIS MAURICIO SOUSA COSTA “URUCACO”
Processo
012768/2001
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po5. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData24/07/2001
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 10:28:15
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ELINALDO WAGNER FERREIRA DA SILVA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
Advogado(s):
PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
AILTON OLIVEIRA FROES
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 40
19/02/2003 11:54:35
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
Processo
012799/1999
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa Judiciária
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 13:42:11
Partes
VITIMA
Advogado(s):
GUILHERME CELSO MESQUITA DOS SANTOS
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
CANDIDO LUIS FONSECA FILHO “BEBELO” NEGUINHO” E TU
Processo
012916/2001
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL
Data04/
06/2001
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENASJuizEJOSÉ
AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 15:56:16
Partes
VITIMA
Advogado(s):
FABIANO PEREIRA LIMA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
Advogado(s):
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
33
ANTONIO DOS SANTOS
Processo
014346/2000
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po12.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData31/
10/2000
Vara
2. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz RAIMUNDA
SANTOS BEZERRA
Cartório 2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Oficial VIVIANE TEIXEIRA MOTA FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:04:26
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
FRANCISCO CARLOS SOUSA CUNHA
REPRESENTADO
Advogado(s):
GRACIANE DE JESUS FERREIRA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 41
19/02/2003 11:54:36
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
MARTINHO ROMAO SILVA DO NASCIMENTO
Processo 015582/2000
Classe JURI - REU PRESO
ProcedimentTRIBUNAL DO JURI
Distrito Po12.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData30/
09/2000
Vara
2. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz RAIMUNDA
SANTOS BEZERRA
Cartório 2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Oficial
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 14:02:52
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ENEDINO MENEZES DE AGUIAR
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
Advogado(s):
MARTINHO ROMAO SILVA DO NASCIMENTO
GRACIANE DE JESUS FERREIRA
Processo 015679/2001
Classe JURI
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po8. DISTRITO POLICIAL (LIBERDADE)
Data09/07/2001
Vara
1. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz JOSE DE
ARIMATEIA CORREIRA SILVA
Cartório 1. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Oficial GIORDANA MARTINS BRINGEL CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 16:06:34
Partes
VITIMA
Advogado(s):
CARLOS AUGUSTO DA SILVA SILVA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE CARLOS COSTA FONSECA
Processo 016252/2002
Classe JURI - REU PRESO
ProcedimentTRIBUNAL DO JURI
Distrito Po8. DISTRITO POLICIAL (LIBERDADE)
Taxa
JuData24/09/2002
Vara
1. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz JOSE DE
ARIMATEIA CORREIRA SILVA
Cartório 1. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
34
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Oficial GIORDANA MARTINS BRINGEL CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 13:30:42
Partes
VITIMA
Advogado(s):
TEREZINHO DE JESUS ARAUJO RIBEIRO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 42
19/02/2003 11:54:36 Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 18/02/2003
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
CRISTINO DOS SANTOS PINHEIRO MARAMALDO “MOLEZA”
Processo 021419/2002
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Taxa
JuData20/07/2002
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho18/02/2003 09:49:41
Partes
VITIMA
Advogado(s):
VANDO NUNES LIMA
INDICIADO
Advogado(s):
EDILSON ABEL DOS SANTOS “HISTORINHA”
Total de processos distribu128s:
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O DOUTOR JOSEMAR LOPES SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CÍVEL, DESTA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL,
ET COETERA...
Faz saber a todos quantos o presente edital virem e conhecimento deste tiveram que, por este meio, intima, com prazo de 20 (vinte)
dias o MARDROGAS MÉDICO HOSPITAL LTDA, na pessoa de seu
representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no
prazo de 48 horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da
Ação de consignação em pagamento proposta contra CONSÓRCIO
NACIONAL FORD LTDA. (Proc. 3457/1996 e Reg. n.º 286/96), sob
pena de extinção do processo (CPC art. 267, XI, Parágrafo 1º). O presente edital será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, seu
prazo, que correrá da primeira publicação, ficando assim, perfeita e acabada a intimação. Dado e passado, no Cartório a meu cargo, nesta Cidade de
São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 04 (quatro) dias do mês de
abril do ano 2002 (dois mil e dois). Eu, Escrivã, que digitei e subscrevi.
Josemar Lopes Santos
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
2º CARTORIO CÍVEL
ESCRIVÃO – JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PROC.N 002308/2003 – IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE
ASSISTENCIA JUDICIARIA – REQUERENTE – CREDICARD S/A
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO – (ADV. SAVIO
BARRETO LACERDA LIMA ) – REQUERIDA – SUENE GRACE
MADEIRA SOUZA – DESPACHO. Intime-se a parte autora, por
seu advogado para querendo no prazo de quinze dias, ofertar
contestação a impugnação a gratuidade da justiça. São Luís, 12 de
fevereiro de 2003. Dr. RAIMUNDO MORAES BOGEA.JUIZ DE
DIREITO AUXILIAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC.Nº 020968/2002 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – ABN –
AMRO REAL S/A – (ADV. PERSIO DE OLIVEIRA MATOS ) – REU ALEXSANDRO BRUNO MORAES - CONCLUSÃO DA SENTENÇA.
Diante do exposto, com fundamento no Art.66 da Lei nº 4.728/65 e no
Dec. Lei nº 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, e em conseqüência, consolidando nas da parte autora o
domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar
torno definitiva com fundamento no Art. 3º, § 4º, do Decreto já citado.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários
advocaticios na forma arbitrada no despacho inaugural. Com o transitado
em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se
oficio ao órgão de transito competente, visando regularizar a propriedade
e posse do veiculo consolidadas em poder da parte autora. P. R.I. São Luís,
17 de fevereiro de 2003. DR. RAIMUNDO MORAES BOGEA.JUIZ DE
DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº012642/2002 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO
ABN AMRO REAL S/A – (ADV. BENEDITO RIBEIRO DA SILVA ) –
REU – RICHARD NIXON RODRIGUES DE SOUZA - CONCLUSÃO
DO DESPACHO. Assim defiro o requerimento do autor e converto a ação
de busca e apreensão em deposito. efetuem-se as necessárias anotações,
inclusive perante a Distribuição, ressalvando na autuação esta conversão.
Em seguida, cite-se o devedor, por edital, com o prazo de 20 dias, observando os requisitos do art. 232 do CPC, e as formalidades do art. 902 do
CPC, para, no prazo de cinco dias, que terá inicio após findo o prazo
assinado no edital, entregar o veiculo ao representante legal da autora ou
deposita-lo em juízo, ou ainda, consignar o valor do debito, no importe de
R $ 10.292,07 (dez mil, duzentos e noventa reais e este centavos ).
Podera o réu, finalmente, querendo, no mesmo prazo de cinco dias, contestar a ação. Observe-se no mandado, que caso o réu, depositário do bem
não pratique qualquer das condutas acima mencionadas no prazo que lhe
foi assinado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor (CPC, arts. 285 e 319 ), e, em conseqüência, poderá ser
decretada a sua prisão, como depositário infiel, por ate um ano, na forma
do § 1º do art.902 do CPC. Intime-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003.
DR. RAIMUNDO MORAES BOGEA.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.N009728/2001 – AÇÃO MONITORIA – REQUERENTE –
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA –
(ADV. MIRELLA PARADA MARTINS E OUTRA ) – REQUERIDA –
VANLINDA DE JESUS DIAS BAIMA – (ADV. LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA )CONCLUSÃO DA DECISÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Portanto, não consto na sentença embargada a contradição e a omissão apontadas pela embargante, motivo pelo qual, conheço
os embargos porém, não os provejo. Intime-se. São Luís, 05 de fevereiro
de 2003. DR. Raimundo Moraes Bogea, Juiz de Direito.
PROC.Nº001067/2002 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO –
AUTORA – MARIA ANGELICA RODRIGUES VIEIRA – (ADV. LUIZ
ANTONIO FERREIRA NETO, JOSE LUIZ LUCAS DA SILVA ) – REU
– ALUMINIO MARCOLAR LTDA – JURANDIR RIBEIRO ) – DESPACHO. Vista a parte para, querendo no prazo de 15 dias, se manifestar sobre
a contestação e documentos de fls. São Luís, 12/02/2003. Dr. Raimundo
Moraes Bogea. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 019591/2002 – AÇÃO ORDINARIA/ANULATORIA – REQUERENTE – JAIR DA LUZ SANTOS DE FARIAS – (ADV.LUIS
CARLOS CAHVES LIMA E OUTROS ) – REQUERIDA – ROSIMEIRE
SILVA NASCIMENTO – (ADV. JONAS PESSOA DE ARAUJO DESPACHO. Intime-se o autor para querendo, se manifestar sobre a contestação
no prazo de 10 dias. São Luís, 18/02/2003. Dr. Raimundo Moraes Bogea.
Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 010599/2000 – ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO – REQUERENTE – ROSINETH GOMES ASSUNÇÃO – (ADV. IVALDO DE
OLIVEIRA RICCI ) – REQUERIDA – IGREJA UNIVERSAL - DO REINO DE DEUS - (ADV. ADALBERTO FLAVIO ARAUJO DA SILVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
LEITE ) - CONCLUSÃO DA SENTENÇA. Ante o exposto e por tudo
mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido de Rosineth Gomes
Assunção, para condenar a Igreja Universal do Reino de Deus, ao pagamento à autora, o equivalente a 01 salário mínimo nacional, a contar do
óbito de José Antônio Costa Assunção (18/05/2000), acrescidos de juros
e correção monetária, e até a data em que seu filho menor Marcelo Gomes
Assunção completar 25 anos de idade. Para garantia da pensão, fica a ré
condenada a providenciar a constituição de capital, cuja renda assegure o
cabal cumprimento da obrigação imposta, tudo nos termos do art. 602 do
CPC. Pagará a ré as custas processuais e honorários advocatícios de 20%
sobre a soma das prestações vencidas, mais 12 das vincendas. P. R. I. São
Luís, 17/02/2003. Dra. Maria Francisca Gualberto de Galiza. Juíza de
Direito resp. p/ 2ª Vara Cível.
PROC.N 015293/2002 – BUSCA E APREENSÃO – AUTORA –
AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA – (ADV. CLARISSA
BRITO VAL E OUTROS ) – RE – A. AIRES DE CASTRO - CONCLUSÃO DO DESPACHO. Ante ao exposto, intime-se a parte autora, para no
prazo de dez dias, emendar a inicial, trazendo aos autos documento que
comprove que o Cartório de Protestos tentou a notificação do réu no
endereço declinado na inicial antes de notificá-lo por edital, sob pena de,
não o fazendo, ser indeferida a inicial, com julgamento de carência da
ação, por falta de pressuposto processual específico da busca e apreensão
regulada pelo Dec. - Lei nº 911/69. São Luís, 04 de fevereiro de 2003. DR.
Raimundo Moraes Bogea, Juiz de Direito.
PROC.N 001297/2003 – AÇÃO DE COBRANÇA – AUTOR –
RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA – (ADV. HERBERTH FREITAS
RODRIGUES E OUTRO ) – RE – PLASEMA SEGURO – CONCLUSÃO
DO DESPACHO. .. Assim a ação intentada pela parte autora deve seguir
o rito sumário, motivo pelo qual determino a sua intimação, para querendo no prazo de dez dias, adequar sua petição às disposições processuais
previstas para o rito sumário, a fim de não alegar prejuízo para defesa do
seu direito. São Luís, 05 de fevereiro de 2003. DR. Raimundo Moraes
Bogea, Juiz de Direito.
PROC.Nº 009116/2001 – AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULAS –
REQUERENTE - MARCIO BRITO DE SOUZA – (ADV. WADY
TEIXEIRA DE JESUS ) – REQUERIDO – FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA – (ADV. JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA ) – CONCLUSÃO DA SENTENÇA. Ante ao exposto, procedo à interferência judicial no contrato de compra e venda firmado
entre as partes, para decretar a modificação do fator de correção das
prestações mensais ajustadas na referida avença, substituindo a variação da cotação do dólar norte-americano pelo INPC do IBGE, a contar
de janeiro de 1999, isentando o autor a partir de mencionada data, dos
ônus obrigacionais decorrentes da mora, juros e multas contratuais,
por entender ocorrente na espécie a mora accipiendi, acolhendo,
dessa maneira, parcialmente, o pedido constitutivo negativo. Todavia, restou demostrado que o autor pagou todas as prestações ajustadas
no contrato, sendo que naquelas referentes a janeiro de 1999 em diante, adotou o valor do dólar de antes da desvalorização da moeda
brasileira (dezembro/1998), sem proceder à correção mensal da referidas prestações pelo INPC. Logo, este juízo não pode acolher o pedido
declaratório de quitação do seu débito. O autor também não faz jus a
qualquer devolução de valores, porque antes de janeiro de 1999 a
indexação das prestações pela moeda americana se mostrava possível.
Finalmente não cabe o acolhimento do pedido de obrigação de fazer,
consistente na expedição do documento de liberação do veículo, posto
necessário que o autor proceda ao pagamento do valor remanescente
das prestações pagas sem correção, observando a atualização mensal
das mesmas pelo INPC, na forma constante desta decisão. Havendo o
autor decaído em parcela considerável do seu pedido, arcará com as
custas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, cada parte
assumirá o pagamento do profissional que a assistiu. P. R. I. São
Luís,19 de novembro de 2002. RAIMUNDO MORAES BOGÉA Juiz
de Direito Auxiliar.
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
35
PROC.Nº007737/2000 – AÇÃO DE DESPEJO – AUTORA – MARIA
DO CARMO SILVA LIMA – (ADV. SEBASTIÃO DA CRUZ MOEREIRA
E OUTROS ) - REU – HAMILTON DE SOUZA NASCIMENTO – (ADV.
LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO ) – CONCLUSÃO DO DESPACHO DE FLS. 71. Destarte, determino a intimação da autora, por seu
advogado, para que apresente, no prazo de dez dias, cálculo discriminado
do valor do débito, atendendo, desse modo, ao disposto no art. 62, inciso
I, da Lei 8.245/91. De outro lado, elementos existentes nos autos não se
mostram suficiente para demonstrar que o falecido companheiro da
demandante, quando em vida, tenha realizado uma locação com o réu.
Com esta finalidade, comprovar existência, ou não, da relação locatícia
afirmada na inicial deverão as partes, produzir prova testemunhal, em
audiência de instrução e julgamento oportunamente designada. Intimemse. São Luís, 28 de Janeiro de 2003. RAIMUNDO MORAES BOGÉA Juiz
de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 006376/2002 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO MERCANTIL FINASA S/A – (ADV. CLARISSA BRITO VAL E OUTROS ) – RE – SOFHIA PRINCESA DA SILVA FERNANDES - CONCLUSÃO DA SENTENÇA. Diante do exposto, com fund. no Art. 66, da
Lei 4.728/65 e Dec. Lei nº 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido,
declarando rescidido o contrato, e em conseqüência, consolidando nas
mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja
a apreensão torno definitiva com fundamento no Art. 3º § 4º do Decreto
já citado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e
honorários advocaticios na forma arbitrada no despacho inaugural. Com o
transito em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se oficio ao orgão de transito competente, visando reguralizar a propriedade e posse do veiculo consolidades em poder da parte autora. P.R.I.
São Luís, 03 de fevereiro de 2003. DR. Raimundo Moraes Bogea, Juiz de
Direito.
PROC. Nº 004176/2002 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO BRADESCO S/A (ADV. EDUARDO NEVILLE) – RÉU – BENEDITO DA CONCEIÇÃO MACIEL – CONCLUSÃO DA SENTENÇA Homologo por sentença, para os fins do art. 158, § único do CPC, produzindo-se seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, formulado
às fls. 19, nos autos da Ação, em face a devolução amigável do bem, e em
conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do Art.
267, VIII do CPC, condenado a parte que desistiu ao pagamento das custas
e despesas processuais. Entreguem-se os documentos que instruíram a
inicial a parte interessada, mediante recibo nos autos. Custas de Lei. P.R.I.
Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. São Luís,
06 de janeiro de 2003. Dr. Raimundo Moraes Bogéa. Juiz de Direito,
Auxiliar.
PROC. Nº 001765/2003 – EMBARGOS A EXECUÇÃO – RAIMUNDO
NANATO SANTOS – (ADV. ADILSON TEODORO DE JESUS) – RÉU
BANCO ITAU S/A – (ADV. TEMISTOCLES CUTRIM SERRA) – CONCLUSÃO DA SENTENÇA - Ante ao exposto, por ausência de bens para
segurança do juízo, indefiro os embargos, com amparo no art. 738, item I, do
CPC. Isento de custas e honorários. P. R. I. São Luís, 12 de fevereiro de 2003.
Dr. RAIMUNDO MORAES BOGEA.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC. Nº 01760/2002 – BUSCA E APREENSÃO – BANCO
PANAMERICANO – (ADV. KARLEN CHRISTINI PRATA DA SILVA)
RÉU – ANTONIO CARLOS RODRIGUES – CONCLUSÃO DA SENTENÇA - Ante ao exposto, declaro a incompetência absoluta do juízo
da 2ª Vara Cível para processar e julgar este feito e, em conseqüência,
declino da competência em favor do Juízo da COMARCA DE PINHEIRO, deste Estado, local onde reside e é domiciliada a parte ré, para onde
determino sejam encaminhados estes autos, por intermédio da Distribuição, com as baixas e anotações devidas, depois de transcorrido o prazo
para eventual recurso, devidamente certificado pelo cartório. Intime-se
o autor, por seu advogado. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. São Luís, 05 de fevereiro de 2003. DR. Raimundo
Moraes Bogea, Juiz de Direito.
36
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
PROC. Nº 001163/2002 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO MERCANTIL FINASA S/A – (ADV. JOSE CALDAS GOIS E OUTROS ) – REU – JOSE FIRMINO MUNIZ MARTINS – (ADV. PAULO
HENRIQUE AZAVEDO LIMA ) – SENTENÇA. Homologo, por sentença, para os fins do art. 158, § único do CPC, produzindo-se seus jurídicos
e legais efeitos, o pedido de desistência, formulado às fls. 66, pelo BANCO MERCANTIL FINASA S.A – SÃO PAULO nos autos da Ação de
Busca e Apreensão, que move contra JOSE FIRMINO MUNIZ MARTINS,
e em conseqüência JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do
Art. 267, VIII DO Código de Processo Civil, condenando a parte que
desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais. Transitada esta
em julgado, entreguem-se os documentos a parte interessada mediante
recibo nos autos Custas pela desistente.. P.R.I. Transitada em julgado, dêse baixa na distribuição e arquive-se. São Luís, 05 de fevereiro de 2003.
DR. Raimundo Moraes Bogea, Juiz de Direito.
PROC.Nº 010307/99 – ORDINARIA – AUTORA – BELIZIA JANDSEN
MOTA SILVA – (ADV. MARIELY PEREIRA N. DE ALMEIDA ) - REU
– BRADESCO SEGUROS S/A – (ADV. PAULO AFONSO CARDOSO E
OUTRA ) – DESPACHO. Consoante a certidão de fls. 168, o presente
recurso, encontra-se tempestivo, assim recebo a apelação de fls. 170/181,
em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte apelada para
querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar suas contra-razões a
apelação imposta. São Luís, 03 de fevereiro de 2003. DR. Raimundo
Moraes Bogea, Juiz de Direito.
PROC. Nº 12847/99 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO –
AUTORES – JEAN KLEBER LOPES FERREIRA E OUTROS – (ADVS.
LEONEL JOSE RODRIGUES FERREIRA, FERNDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA ) – RE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE – (ADV.
MARCO ANTONIO COELHO LARA ) – CONCLUSÃO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DE CECLARAÇÃO. Assim sendo, esclareço a
sentença, a fim de dissipar essa obscuridade, devendo a condenação imposta de (200) salários mínimos, para cada um dos réus, se referir ao salário da
época em que prolatada a decisão ou seja, R$ 200,00 (duzentos reais),
incidindo, a partir da data da mesma, a correção monetária e os juros ali
conferidos... No mais, persiste a sentença como lançada. P. Retifique-se o
registro da sentença originária, com as anotações necessárias e intime-se.
São Luís, 05 de fevereiro de 2003. DR. Raimundo Moraes Bogea, Juiz de
Direito.
3º Cartório Cível
Juiz – Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim
Escrivão – José Ribamar Abreu Lobato
Proc. nº 17562/2002 - cx:08 - Data da Distribuição – 17/10/02 – Ação
Medida Cautelar Inominada - ATIVA – Comércio Representações e Serviços Ltda – Adv. Dr. Antônio César de Araújo Freitas X Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE – Conclusão da Sentença de
fls.223. “Em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação, sem julgamento
do mérito, de acordo com o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após o Trânsito em julgado arquive-se. São
Luís, 29/01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª
Vara Cível”.
Proc. nº 4348/1998 - cx:46 - Data da Distribuição – 30/04/98 - Ação de
Execução – Banco Bandeirantes S/A – Adv. Dr. Benedito Ribeiro da Silva
X Fibratex – Ind. e Com. Ltda e outros – Conclusão do despacho de fls.75/
76. “Há de ser indeferido o pedido por motivos óbvios, eis que somente
em hipótese excepcionais, admite-se a requisição pelo Juiz de informações a repartições públicas, sobre a existência de bens de devedor, não
sendo admitido senão nos moldes da Lei e da C. Federal e ainda, quando for
no interesse da justiça, e nunca no interesse do credor, necessário portanto que o exequente esgote todos os meios possíveis demonstrando e comprovando que foram frustados os seus esforços para localizar bens do
devedor. Veja o v. Acórdão nº 40.893/2002, de 03/09/2002, relatado pelo
eminente Des. Antônio Guerreiro Júnior, no qual muito bem definido
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ficou este assunto, veja-se ainda: (REsp. 53.179 – PR – Rel. Min. Ruy
Rosado de Aguiar Júnior – 4ª T – DJU 28/08/95, p. 26.637. P. Intime-se.
São Luís, 20/03/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito
da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 6601/2000 - cx:28 - Data da Distribuição – 19/05/00 – Ação de
Execução Forçada – Condomínio Tropical Shopping Center – Adv. Dr.ª
Francisca Araújo Silva e Dr.ª Maria de Lourdes Cabral Marques Ferraz X
Manoel da Silva Villas Boas - Conclusão da Sentença de fls.52. “Em face
do pedido de fls.49, julgo extinto o processo com fundamento no artigo
267 inciso VIII do C. P. Civil. Custas pelo autor. P. R. São Luís, 22/01/03.
Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 844/2002 - cx:02 - Data da Distribuição – 22/01/02 - Ação
Monitoria – Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA – Adv.
Dr. Mirella Parada Martins X Aldemir Carvalho de Mesquita - Sentença de
fls.23. “Vistos, etc. As partes transigiram, isto posto julgo extinto o
processo com fundamento no artigo 269 inciso III, do C. P. C., determinando a baixa e arquivamento após o transito em julgado. Custas pelo
autor. P. R. I. São Luís, 23/01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 38/2002 - cx:08 - Data da Distribuição – 03/01/02 - Ação
Medida Cautelar Inominada – Masteres Construções Ltda – Adv. Dr.
Gleyson Gadelha Melo X Cia de Águas e Esgotos do Maranhão – CAEMA
– Adv. Dr. Antônio Cantanhêde - Conclusão da Sentença de fls.160. “Em
conseqüência, JULGO EXTINTA a ação, sem julgamento do mérito, de
acordo com o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex
lege. P. R. I. Após o Trânsito em julgado arquive-se. São Luís, 29/01/03.
Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 14353/1998 - cx:09 - Data da Distribuição – 23/12/98 – Ação de
Cobrança – Condomínio Edifício Alvorada – Adv. Dr. Gutemberg Soares
Carneiro X Athenas Engenharia e Consultoria Ltda – Adv. Dr.ª Mirella
Parada Martins - Conclusão da Sentença de fls.80. “Em conseqüência,
JULGO EXTINTA a ação, sem julgamento do mérito, de acordo com o
art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I.
Após o Trânsito em julgado arquive-se. São Luís, 29/01/03. Dr. Douglas
Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 3014/2002 - cx:06 - Data da Distribuição – 26/02/02 - Ação
Monitoria – Banco da Amazônia S/A – Adv. Dr.ª Andréa Olímpia de
Almeida X R. C. Frazão – Adv. Dr. Ivan Lougon – Conclusão do Despacho de fls.33/34. “Há de ser indeferido o pedido por motivos óbvios, eis
que somente em hipótese excepcionais, admite-se a requisição pelo Juiz
de informações a repartições públicas, sobre a existência de bens de
devedor, não sendo admitido senão nos moldes da Lei e da C. Federal e
ainda, quando for no interesse da justiça, e nunca no interesse do credor,
necessário portanto que o exequente esgote todos os meios possíveis
demonstrando e comprovando que foram frustados os seus esforços para
localizar bens do devedor. Veja o v. Acórdão nº 40.893/2002, de 03/09/
2002, relatado pelo eminente Des. Antônio Guerreiro Júnior, no qual
muito bem definido ficou este assunto, veja-se ainda: (REsp. 53.179 –
PR – Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior – 4ª T – DJU 28/08/95, p.
26.637. Isto posto, indefiro o pedido de fls.28/30, e determino que o
autor se manifeste na forma determinada, ou requeira o prosseguimento
da ação para a devida citação do título executivo constituído querendo.
Intime-se. São Luís, 23/01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 20238/2002 - cx:09 - Data da Distribuição – 27/11/02 - Ação de
Busca e Apreensão – Banco General Motors S/A – Adv. Dr.ª Rosângela A.
Goulart X Manoel Fernandes da Silva – Conclusão da Sentença de fls.16.
“Em face do pedido de fls.13, julgo extinto o processo com fundamento
no artigo 267 inciso VIII do C. P. Civil, determinando o arquivamento dos
autos após o trânsito. Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 30/01/03. Dr.
Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. nº 914/1999 - cx:29 - Data da Distribuição – 20/01/99 - Ação
Ordinária – Deilma Lima Sousa – Adv. Dr.ª Maria Raimunda Alves Pereira
e Dr. Raimundo Nonato Costa Ferreira X Reginaldo Bispo do Nascimento
– Adv. Dr. João de Deus dos Reis – Conclusão da Sentença de fls.109. “Em
face do pedido de fls.105/106, julgo extinto o presente processo, com
fundamento no artigo 269 inciso III c/c art. 794, inciso I, do Código de
Processo Civil, determinando a expedição de Alvará para levantamento
do valor deposito e seus acréscimos, e após o trânsito em julgado, o seu
arquivamento. Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 23/01/03. Dr. Douglas
Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 18763/2001 - cx:04 - Data da Distribuição – 19/12/01 - Ação de
Busca e Apreensão – Edvan de Jesus Pereira Menezes – Adv. Dr. Fernando
Pedro Castro X Imperial Motos Ltda – Adv. Dr. Gerson Silva Nascimento
– Conclusão da Sentença de fls.38. “Em conseqüência, JULGO EXTINTA
a ação, sem julgamento do mérito, de acordo com o art. 267, inciso VIII,
do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após o Trânsito em
julgado arquive-se. São Luís, 29/01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 37309/1995 - cx:01 - Data da Distribuição – 20/12/95 – Ação
Concordata Preventiva – Blumalhas Ltda – Adv. Dr. José de Jesus Jansem
Pereira - Sentença de fls.132. “R. Hoje. Em momento anterior a Depositária Pública comunicou a este Juízo a incineração de parte do material
em depósito, ao tempo em que alertasse para o estado em que estava o
restante das mercadorias. Nesta oportunidade, através de seu advogado, a
requerente desiste do pedido e autoriza a doação do que ainda resta para ser
aproveitado por uma ou mais instituições de caridade. Cabe lembra que o
processo de concordara sequer se instaurou, conforme aponta a representante do parquet. Por uma razão, acolho o pedido de desistência formulado, ao tempo em que a homologo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Determino á Depositária Pública que entregue o remanescente das
mercadorias ao Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, ou que suas vezes
faça, para que dê a destinação proposta pela desistência. P. R. I. Cumprase. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 13141/2001- cx:11 - Data da Distribuição – 30/08/02 – Ação de
Impugnação ao Valor da Causa – Cotton Indústria e Comércio Têxtil Ltda
– Adv. Dr. Raimundo Geraldo R. da Costa X V. Gonçalves da Costa Comércio – Adv. Dr. Walterlino R. Pinheiro Correia – Conclusão da Sentença de
fls.18/25. “Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL. CUSTAS
PELO IMPUGNANTE. SEM HONORÁRIOS. P. R. I. São Luís, 18/02/03.
Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 13882/2002 - cx:16 - Data da Distribuição – 16/08/02 – Ação
Impugnação ao Valor da Causa – Claudino S/A – Lojas de Departamentos –
Adv. Dr. Ítalo Fábio Azevedo e Dr. Paulo Sérgio Veltem Pereira X DE BLUE
Confecções Ltda (DONNA BLUE) e outros – Adv. Dr. José Ribamar Marques
- Despacho de fls.19/26. “Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL.
CUSTAS PELO IMPUGNANTE. SEM HONORÁRIOS. P. R. I. São Luís,. Dr.
Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 13277/2002 - cx:13 - Data da Distribuição – 06/08/02 – Ação
Impugnação ao Valor da Causa – Banco do Nordeste do Brasil S/A – Adv.
Dr.ª Maria Gabriela Silva Portela X D. M. L. Fontenelle – Adv. Dr. Ulisses
Cesar Martins de Sousa e Dr. Cristiano Alves Fernandes Ribeiro – Conclusão da Sentença de fls.43/49. “Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO NA
INICIAL. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. SEM HONORÁRIOS. P. R. I.
São Luís, 18/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito
da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 12386/2001 - cx:10 - Data da Distribuição – 17/08/01 - Ação
Impugnação ao Valor da Causa – Banco do Brasil S/A – Adv. Dr. Valdemir
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
37
Pessoa Prazeres X Marcio Gomes Assub – Adv. Dr. Ruy Eduardo Villas
Boas Santos – Conclusão da Sentença de fls.18/25. “Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E MANTENHO O VALOR
ATRIBUÍDO NA INICIAL. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. SEM HONORÁRIOS. P. R. I. São Luís, 18/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 1536/2001- cx:10 - Data da Distribuição – 15/10/01 – Ação
Impugnação ao Valor da Causa – Banco do Brasil S/A – Adv. Dr. Valdemir
Pessoa Prazeres X José Raimundo Viana Machado – Adv. Dr.ª Maria B. P.
Viana Furtado – Conclusão da Sentença de fls.12/19. “Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. SEM
HONORÁRIOS. P. R. I. São Luís, 18/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 15537/2001 - cx:10 - Data da Distribuição – 15/10/01 – Ação
Impugnação do Pedido de Assistência Judiciária – Banco do Brasil S/A –
Adv. Dr. Valdemir Pessoa Prazeres X José Raimundo Viana Machado –
Adv. Dr.ª Maria B. P. Viana Furtado - Conclusão da Sentença de fls.15/18.
“Isto posto, pelos argumentos acima, e por falta dos pressupostos legais
para a concessão da medida, verificada a falta da declaração de pobreza na
forma exigida pela lei, julgo procedente o pedido, para com base no artigo
4º da Lei nº 1060/50 c/c art. 1º da Lei nº 7.115/83, revogar em parte o
despachjo de fls. o qual concedeu a gratuidade, indeferindo portanto o
pedido de assistência gratuita, para determinar que o autor do processo
principal efetue o pagamento das custas processuais, taxas e emolumentos
devidos inicialmente, com base no valor da causa, no prazo de 15 (quinze)
dias, ressalvado o disposto no art. 6º e respeitado o constante do art. 5º, §
5º da Lei nº 1060/50. Sem honorários. Custas ex lege. P. R. I. São Luís, 18/
01/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível”.
Proc. nº 5537/2000 - cx:29 - Data da Distribuição – 28/04/00 – Ação de
Execução – Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA – Adv.
Dr.ª Mirella parada Martins X Carlos Augusto Soeiro Mafra - Conclusão
do Despacho de fls.23/24. “Há de ser indeferido o pedido por motivos
óbvios, eis que somente em hipótese excepcionais, admite-se a requisição
pelo Juiz de informações a repartições públicas, sobre a existência de bens
de devedor, não sendo admitido senão nos moldes da Lei e da C. Federal e
ainda, quando for no interesse da justiça, e nunca no interesse do credor,
necessário portanto que o exequente esgote todos os meios possíveis
demonstrando e comprovando que foram frustados os seus esforços para
localizar bens do devedor. Veja o v. Acórdão nº 40.893/2002, de 03/09/
2002, relatado pelo eminente Des. Antônio Guerreiro Júnior, no qual
muito bem definido ficou este assunto, veja-se ainda: (REsp. 53.179 – PR
– Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior – 4ª T – DJU 28/08/95, p.
26.637. Indefiro portanto o pedido de fls., pelos motivos acima, assim
como, com fundamento no artigo 5º, letra “b”, inciso XXXIII da C.
Federal, vez que não se trata de segurança á sociedade ou do Estado. P.
Intime-se. São Luís, 17/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz
de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 11507/2000 - cx:11 - Data da Distribuição – 30/08/02 - Ação
Ordinária de Indenização – Francisca das Chagas Costa ME – Adv. Dr. José
Victor S. Furtado X Frango Sertanejo Ltda – Adv. Dr. Sirgenê Rodrigues
Sousa – Conclusão da Sentença de fls.225. “Em face da petição de fls.221,
julgo extinto o presente processo, com fundamento no artigo 269 inciso
III, do Código de Processo Civil, determinando a baixa e o arquivamento
deste, após o trânsito em julgado. Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 14/
02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível”.
Proc. nº 21784/2002 - cx:12 - Data da Distribuição – 30/12/02 – Ação
Ordinária de Indenização – Marcos Antônio Serra Araújo – Adv. Dr.
Orlando da Silva Campos X Empresa Brasileira de Telecomunicações –
EMBRATEL – Adv. Dr. Luis Augusto Calmon Nogueira da Gama - Des-
38
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
pacho de fls.39. “Junte-se. Intime-se o autor para se manifestar sobre a
contestação. São Luís, 18/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 16305/2002 - cx:11 - Data da Distribuição – 26/09/02 – Ação
Ordinária de Indenização – Thulio dos Santos Ribeiro Neto – Adv. Dr.ª
Silvia Martins Godinho X Norte Brasil Telecom – NBT S/A – Adv. Dr.ª
Glenda Marão Viana Pereira - Despacho de fls.33. “Junte-se. Intime-se
o autor para se manifestar sobre a contestação. São Luís, 18/02/03. Dr.
Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 20630/2002 - cx:16 - Data da Distribuição – 03/12/02 – Ação
Ordinária de Indenização – Centro Educacional e Profissional do
Coroadinho – (CEPC) – Adv. Dr. Antônio José Garcia Pinheiro X Banco
do Estado do Maranhão S/A – Adv. Dr.ª Maria de Fátima Gonzalez Leite
e Dr.ª Flávia Gonzalez Leite - Despacho de fls.38. “Junte-se. Intime-se o
autor para se manifestar. São Luís, 18/02/03. Dr. Douglas Aírton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 13541/2002 - cx:12 - Data da Distribuição – 18/08/02 – Ação
Ordinária de Indenização – Joaires Sidney dos S. Ribeiro Filho – Adv. Dr.
Hilton Mendonça X Norte Brasil Telecom – Adv. Dr.ª Clarissa Brito Val e
Dr. Claudio Borges dos Santos - Despacho de fls.23. “Junte-se. Intime-se
o autor para responder a contestação. São Luís, 18/02/03. Dr. Douglas
Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 2515/2002 – caixa própria - Data da Distribuição – 18/02/02 –
Ação Impugnação ao Valor da Causa – Graçamar Transportes Ltda – Adv.
Dr. Pedro Luciano M. Pinto de Carvalho X Esso Brasileira de Petróleo Ltda
– Adv. Dr.ª Larissa Abdalla Britto Fialho - Conclusão da Sentença de fls.26/
32. “Ante tais considerações, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O
PEDIDO, E ATRIBUO O VALOR DA CAUSA EM R$ 44.880,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA
REAI),CORRESPONDENTE A DOZE VEZES O MENOR VALOR ALMEJADO PELO IMPUGNADO, OU SEJA, 12X R$ 3.740,00 E DETERMINO QUE O AUTOR DO PROCESSO PRINCIPAL, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, EFETUE O COMPLEMENTO DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, TAXAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS. CUSTAS PELO IMPUGNADO. SEM HONORÁRIOS. P. R. I. São Luís, 17/02/
03. Dr. Douglas Aírton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
RESENHAS
Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível. Juiz:
Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Escrivã: Ozimar Costa.
Processo n.º 9157/1997. Ação de Execução Forçada. Exequente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL . Advogado: Dr. Nonato Martins. Executado: ANTÔNIO IGNÁCIO SOARES DE SOUSA. Advogados: Drs. Ruy
Eduardo Almada Lima e Marisete Silva Malheiros. Despacho de fls. 94:
“Defiro a postulação retro (fls. 60/61). Expeça-se, pois, mandado visando a averbação do imóvel penhorado. Cumprido o mandado, voltem os
autos conclusos. Publique-se. São Luis, 31.01.200” a) – Vicente de Paula
Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 2082/2003. Ação de Obrigação de Fazer. Requerente:
CECÍLIO ROCHA. Advogado: Dr. Cândido Diniz Barros. Requerido: ESTADO DO MARANHÃO. Despacho de fls. 114: Em face de o Estado do
Maranhão integrar o pólo passivo desta demanda, declino da competência deste Juízo e determino a remessa dos autos, via Distribuição à uma das
Varas da Fazenda Pública desta Comarca, para os devidos fins. Façam-se as
necessárias anotações.. Publique-se. São Luís, 07.02.2003” a) – Vicente de
Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 16343/2002. Incidente de Falsidade. Requerente: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Advogado: Dr. Luiz Henrique
Falcão Teixeira . Requerido: MAURO ANTONIO ALVES DA SILVA.
Advogado: Dr. João Coimbra de Melo. Despacho de fls. 46: Designo o dia
dez de março de 2003, às nove horas, para início dos trabalhos de perícia,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
a ter lugar no escritório profissional do Sr. Perito, a quem os autos deverão
ser entregues, havendo pedido do mesmo nesse sentido. Intime-se o perito
mediante contato telefônico. Publique-se. São Luís, 11.02.2003. ” a) –
Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 12025/2002. Ação de Interdito Proibitório. Requerentes:
CLUBE DE MÃES MATEUS e ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE
CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULA. Advogado: Dr. Edson Cerqueira.
Requerida: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO. Advogado: Dr.
Jonilton Santos lemos Jr. Despacho de fls. 383: “A agravante (AI 26097/
2002 - São Luís) promoveu, tempestivamente, a juntada aos atos de cópia
de sua manifestação recursal. Todavia, em sentido contrário foi prestada
informação ao Exmo. Sr. Des. Relator. Visando à retificação que se faz
necessária, determino seja expedido ofício ao mencionado julgador, na
forma da minuta que apresento à parte. Publique-se. São Luís, 12/02/2003
” a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 18584/2002. Embargos à Execução. Embargante: BANCO
DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. Advogada: Dra. Maria de Fátima
Gonzalez Leite. Embargada: MARIA RIBAMAR FREITAS MARTINS.
Advogado: Dr. Walter Wanderley Silva Ferreira. Despacho de fls. 57:
“Recebo a apelação de fls. 43/51, em seus efeitos legais. Intime-se a parte
recorrida a, no prazo de lei, oferecer resposta. Publique-se. São Luís,
04.02.2003.
Processo n.º 12876/1998. Ação de Execução (Execução de Honorários).
Exequente: VINÍCIUS CÉSAR DE BERREDO MARTINS. Advogado em
causa própria. Executado: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.
Advogado: Dr. Marcelo Abreu Itapary. Conclusão da decisão de fls. 289/
290: Acolho a postulação retro, formulada pelo exequente. O presente
feito diz respeito a Execução por Quantia Certa promovida por Vinícius
César de Berredo Martins contra Banco do Estado do Maranhão S.A.
Seguro o Juízo, opôs o executado, no prazo legal, Embargos que foram,
contudo, julgados improcedentes, tendo da respectiva sentença ele apelado (cf. autos em apenso). Todavia, sua manifestação recursal restou recebida apenas no seu efeito devolutivo (art. 520, V - CPC), situação que
autoriza mencionado exequente, segundo sua sustentação, a levantar o
crédito sob constrição judicial, de que é ele credor, no valor de R$ 49.497,29.
“(...) Em casos dessa espécie” – proclama aludido credor, invocando, para
tanto, julgado do STJ (fls. 284/287) – “apresenta-se definitiva a execução, ainda que penda apelação da sentença que julga improcedentes os
embargos. Caso em que se não requer a prestação de caução (...). (in RSTJ,
29/371)”. Posto isto, determino seja expedido alvará judicial com vistas
ao levantamento, pelo exequente, da importância de R$ 49.497,29, como
pleiteado na sobredita postulação. São Luís, 13 de fevereiro de 2003.
Processo n.º 7220/2002. Ação de Indenização por Danos Morais e
Financeiros. Requerente: MARIA TERESA SANTOS REIS. Advogado:
Dr. Elizeu Martins Fernandes. Requerida: EMPRESA ARAPUÃ S.A. Advogado: Dr. Emmanuel Almeida Cruz. Despacho de fls. 58: 1. Manifestese o autor, no prazo de dez dias, em face da contestação de fls. 45/49. 2.
Designo o dia vinte e dois de julho de 2003, às dez horas e trinta minutos,
para audiência de conciliação. faça-se a intimação das partes, via postal.
Publique-se. São Luís, 12.02.2003” a) – Vicente de Paula Gomes de Castro
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 2398/2003. Ação de Impugnação: Impugnante: LOJAS
ARAPUÃ S.A. Advogado: Dr. Emmanuel Almeida Cruz. Impugnada:
MARIA TERESA SANTOS REIS. Advogado: Dr. Elizeu Martins Fernandes.
Despacho de fls. 07: “Manifeste-se a autora, no prazo de cindo dias, em
face da impugnação ao valor da causa, oposta pela parte ré. Publique-se.
São Luís, 12.02.2003 a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 14092/2000. Execução de Sentença. Exequente:
FRANCISCA DOS SANTOS. Advogado: Dr. Pedro Moraes. Executado:
JACKSON XAVIER REIS CARNIB. Despacho de fls. 144: “Em face da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
certidão de fl. 140v, que está a noticiar que o veículo penhorado não mais
se encontra em poder do seu depositário e executado, sr. Jackson Xavier
Reis Carnib (cf. termo à fl. 91), determino seja o mesmo intimado a, no
prazo de três dias, apresentar em Juízo referido bem, sob pena de prisão.
Expeça-se Mandado. São Luís, 06/02/2003. a) – Vicente de Paula Gomes
de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 10811/2002. Embargos de Terceiro. Embargante: MARY
JANE XAVIER REIS CARNIB. Advogado: Dr. Almir Coelho Sobrinho.
Embargada: FRANCISCA DOS SANTOS. Advogado: Dr. Pedro Moraes.
Decisão de fls. 23: Em sua manifestação sobre os presentes embargos (fls.
16/18), está a embargada Francisca dos Santos a informar que, em relação
às custas processuais de preparo deste feito, “o pagamento da Taxa
Judiciária foi efetuado pela esposa do Executado Devedor, retro aludido,
através do Banco do Brasil Agência 1638.1 C/C - N.º 507.158-5 (fl. 18).
Face a isso e considerando que, conforme demonstra o documento de fl.
07 dos autos, o valor da despesa processual em apreço, a cargo da
embargante, foi debitado na Conta Corrente nº 507.158-5, de que é titular
EVA M E REIS CARNIB, junto Banco do Brasil S.A., agência 1638-1,
determino sejam requisitados à mencionada instituição financeira os dados cadastrais da referida correntista, inclusive o nome do seu cônjuge. São
Luís, 06 de fevereiro de 2003. a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz
de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 1882/1999. Ação de Execução. Exequente: BANCO DO
BRASIL S/A. Advogados: Drs. Jairo Discacciati e Valdemir Pessoa Prazeres. Executada: CONSTRUTORA ALCÂNTARA LTDA., JOSÉ
HENRIQUE HILUY NICOLAU e GILBERTO DUAILIBE MOUCHREK.
Advogados: Drs. José Brito de Souza e Hirllany Brito de Souza. Despacho
de fls. 139: “Designo o dia vinte e um de março do ano em curso, às dez
horas, para a realização da praça, visando à alienação do imóvel penhorado. Segunda praça em trinta e um de março do mesmo ano, às dez horas,
que se realizará caso o bem em apreço não venha, na primeira, a alcançar
lanço superior à importância da avaliação. Nomeio leiloeiro o Sr. Haroldo
A. Prado, Oficial de Justiça. Comissão do leiloeiro: três por cento do valor
da arrematação, a ser do mesmo deduzida. Expeça-se edital com entrega
de um exemplar do mesmo ou de seu resumo à parte credora, para a devida
publicação (art. 687,caput, do CPC). Intime-se a parte executada, pessoalmente (art. 687, § 5º - CPC). Expeça-se mandado. Publique-se. São
Luis,, 12.02.2003” a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 809/2003. Ação de Indenização. Requerente: AURILA
CARVALHO DIAS DE DEUS. Advogados: Drs. Noberto J. Cruz Filho e
José Alves de Araújo. Requerido: SUPERMERCADO SILMAR Despacho
de fls. 36: “Defiro o pedido de gratuidade processual, para o efeito de ter
a requerente direito às isenções prescritas no art. 3º da Lei 1.060/50. Citese como requerido. Publique-se. São Luís, 17.01.2003” a) – Vicente de
Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 17110/2001. Ação Ordinária. Requerente: CEUMA – CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO S/C LTDA. Advogados: Drs. Heraldo Moreira e Lucyléa Gonçalves Fiança. Requerida: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO –CEMAR. Advogados: Drs.
Luiz Cassio Alves de Melo e Gilberto Costa Soares. Despacho de fls. 288:
“J. Providencie o Cartório a transferência do numerário para a conta da
CEMAR, nos termos do despacho de f.267. Publique-se. Em, 06/02/2003
a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 2266/2002. Ação de Indenização por Danos Morais e
Patrimoniais. Requerente: LUCIMAR VIEIRA DE PAULA. Advogado:
Dr. Nelson Pereira Santos. Requerido: AFONSO CELSO SANTOS
PANTOJA. Advogado: Dr. Henrique de Araújo Pereira. Despacho de fls.
134: “Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, em face da certidão
de fl. 133, de que consta não haverem sido localizado bens do executado,
passíveis de penhora. Publique-se. São Luís, 17.02.2003”. a) – Vicente de
Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
39
Processo n.º 2807/1991. Ação Ordinária. Requerente: EMPRESA
MARANHENSE DE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogados: Drs. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Jezanias do Rêgo Monteiro
e Eriko José Domingues da Silva Ribeiro. Requeridos: BANCO NACIONAL S/A. Advogados: Drs. Pedro Américo Dias Vieira e Ulisses César
Martins de Sousa. QUATRO RODAS HOTÉIS DO NORDESTE S/A –
nova denominação, HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A. Advogados:
Drs. Ricardo Tepedino, Alfredo Barbosa Migliore, Sérgio Bermudes, Paulo Afonso Cardoso e Margareth Fátima Fiori Oliveira. Despacho de fls.366,
referente a Apelação interposta pela requerente Empresa Maranhense de
Comércio e Representações Ltda.: “Recebo o presente apelo apenas no
efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para as contra-razões. S .
Luís, 17.02.2003” a) – Oriana Gomes Juíza de Direito .
Processo n.º 2807/1991. Ação Ordinária. Requerente: EMPRESA
MARANHENSE DE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogados: Drs. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Jezanias do Rêgo Monteiro
e Eriko José Domingues da Silva Ribeiro. Requeridos: BANCO NACIONAL S/A. Advogados: Drs. Pedro Américo Dias Vieira e Ulisses César
Martins de Sousa. QUATRO RODAS HOTÉIS DO NORDESTE S/A –
nova denominação, HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A. Advogados:
Drs. Ricardo Tepedino, Alfredo Barbosa Migliore, Sérgio Bermudes, Paulo Afonso Cardoso e Margareth Fátima Fiori Oliveira. Conclusão da
decisão de fls. 775/776, referente aos Embargos de Declaração interpostos pelo Banco Nacional S/A: “...De outro modo, a discussão sobre a
capacidade técnico-jurídica do perito restou acobertada pelo princípio da
preclusão. Tanto assim que, as provas deduzidas pelo embargante não se
revelaram suficientes para infirmar o trabalho pericial apresentado. Portanto, as omissões apontadas pelo ilustre embargante caem por terra
diante das normas do artigo 533, II do CPC, vigente, daí, o improvimento
do recurso. O presente remédio não estampa qualquer sígnico protelatório.
Incabível, assim, a aplicação de quaisquer multas. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2003” a) – ORIANA GOMES
JUÍZA AUXILIAR RESP. PELO GAM.
Confere com os originais.
São Luis, 20 de fevereiro de 2003.
Ozimar Costa – Escrivã do 4º Cartório Cível.
JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
DE LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. JUIZ TITULAR Dr. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ - ESCRIVÃ: Maria Teresa Silva e Cruz
Proc. nº 98732000 - Ação de Indenização - Requerente: Danielle Fernanda
Freire Castro Branco - Advogado Dr. João da Silva Pestana - Requerido: José de
Ribamar Bitencourt - Advogado Dr. Cícero de Sousa Brito - Conclusão de
Termo de Audiência de fls. 140/141... Fica a Sra. Escrivã, autorizada a proceder
a intimação do advogado do requerido, para conhecer da documentação juntada
pela requerente, dentro do prazo consignado ou seja, 60(sessenta) dias. O prazo
para que o advogado da parte requerida se manifeste nos documentos juntados,
fica, aqui determinado em 10(dez) dias. São Luís, 04 de fevereiro de 2003. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 859/2002 - Ação Ordinária - Requerente: TECOMAR - Construtora Maranhense Ltda - Advogado Dr. Luis Fernando Dominici Castelo
Branco - Requerido: Domingos Orefice e Outros - Advogado Dr. Sidney
Filho Nunes Rocha - Despacho de fls. 192 - Juntado. Vista à parte ré dos
documentos de fls. 192/210. São Luís, 19 de fevereiro de 2003. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 217392002 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Dibens S/A - Advogado Dr. Francisco Ribeiro Ribeirinho da Silva Júnior Requerido: Lauro César Costa - Conclusão de Liminar de fls. 28/29...cumpra, pois, Sra. Escrivã a presente decisão, valendo-se dos meios próprios
e necessários. Após, Cite-se o requerido para, se entender necessário,
contestar o feito ou purgar a mora. São Luís, 12 de fevereiro de 2003. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
40
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Proc. nº 112312002 - Ação de Revisão de Contrato - Requerente: Farmanil
Comércio de Medicamentos Ltda - Advogado Dr. José Wilson Cardoso
Diniz - Requerido: Forma Service Distribuidora Ltda - Despacho de fls.
Diga o autor, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o motivo da devolução da
carta de citação. São Luís, 06 de fevereiro de 2003. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 10226/2002 - Ação Ordinária II volumes - Requerente: Roberto
Lima Penha Barbosa - Advogada Dra. Genai Ferreira Moreira - Requerido: Vera Cruz Seguradora - Advogado Dr. Francisco José Ramos da Silva
- Conclusão de Decisão de fls...libero por alvará a ser expedido em nome
do autor como adiantamento do valor perseguido, a quantia depositada
de R$ 19.130,53, devendo este, prestar contas ao processo sobre o total
levantado. Ultimadas as providências aqui determinadas, abra-se vistas
dos autos à ré para se manifestar sobre os demais pedidos do autor,
trazendo, em caso de impugnação, as razões e provas do que for alegado.
São Luís, 13 de fevereiro de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de
Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 149222002 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
General Motors S/A - Advogado Dr. Enésio Ferreira da Silva - Requerido:
Elesbão Serra Nunes - Despacho de fls. 27 - Diga o autor sobre a certidão
do oficial de justiça às fls. 25. São Luís, 10 de fevereiro de 2003. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 166771999 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Refrigeração Marão Importadora e Exportadora Ltda - Advogado Dr. Francisco
R dos Santos - Requerido: H E Veículos e Representações Ltda e Outro Advogado Dr. Paulo César da Costa - Despacho de fls. 108 - Diga o autor
sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 107 . São Luís, 10 de fevereiro
de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 9232/2002 - Ação de Embargos a Execução - Requerente: Companhia de Seguros Aliança Brasil - Advogado Dr. Carla Cristine Falcão
Gama - Requerida: Antonia Araújo Duarte e Outro - Advogada Dra. Alice
Micheline Matos - Despacho de fls. 131 - Recebo a apelação nos seus
efeitos legais. Vista ao apelado para responder. São Luís, 13 de fevereiro de
2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 209692002 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: ABN
Amro Real S/A - Advogado Dr. Pérsio de Oliveira Matos - Requerido:
Jadson Cruz Costa - Conclusão de Sentença de fls. 21/22...Condeno,
ainda, o requerido no pagamento das custas processuais, se eventualmente não pagas e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por
cento), sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. PRI. São
Luís, 12 de fevereiro de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de
Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 68822001 - Ação de Consignação em Pagamento - Requerente:
Crispino & Crispino Ltda - Advogada Dra. Fernanda Alice Vilela - Requerido: Carlos Ramos Amorim - Advogado Dr. Renato Rolim Viegas - Conclusão de Sentença de fls. 62/63...assim, julgo de acordo com o art. 330, I,
do CPC, sem apreciação do mérito improcedente a inicial com suporte no
artigo 267, III, e IV do CPC e, via de consequência prejudicada a
reconvenção de fls. pela perda do objeto. Condeno o autor ao pagamento
das custas processuais e honorários do advogado do réu em 15%(quinze
por cento), sobre o valor da ação de consignação corrigida. De todo o
exposto julgo extinta a reconvenção sem, condenação em despesas e
honorários. São Luís, 13 de fevereiro de 2003. Dr. José Ribamar Santos
Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 112962001 - Ação Ordinária de Indenização - Requerente: Hilta
dos Santos Almeida Neta - Advogado Dr. Emmanuel Almeida Cruz Requerido: Companhia Maranhense de Refrigerantes S/A - Advogado Dr.
Laplace Passos Silva Filho - Conclusão de Termo de Audiência de fls. 397/
398...O Juiz deferiu 30(trinta) dias apara tais procedimentos, sendo os dez
primeiros para juntada de documentos, sem necessidade de vista porque
D.O. PODER JUDICIÁRIO
disto desistem, nesta oportunidade os advogados e, após, como de praxe
concedido o prazo de 10(dez) dias para cada uma das partes a fim de
apresentarem os seus memoriais. São Luís, 10 de fevereiro de 2003. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 82512002 - Ação de Prestação de Contas - Requerente: Ministério Público Estadual - Promotor Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos Requerido: José Maria dos Santos Sousa - Advogado Dr. Valber Muniz Despacho de fls. 75 - Audiência de Preliminar designada para o dia 04.06.03
às 09:00h São Luís, 07 de fevereiro de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 159432000 - Ação Monitória - Requerente: Banco Bandeirantes
- Advogado Dr. Benedito Ribeiro da Silva - Requerido: Raimundo Nonato
Gualberto - Advogados Drs. Gerson de Oliveira C. Filho e Rodrigo Costa
Nina - Despacho de fls. 51 - Audiência de Preliminar designada para o dia
04.06.03 às 10:30hs São Luís, 17 de fevereiro de 2003. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 169922002 - Ação Cobrança - Requerente: José Ribamar Nascimento Costas Santos - Advogado Dr. Herberth Freitas Rodrigues - Requerido: Safra Seguros S/A - Advogado Dr. René Zamlutti Júnior - Despacho
de fls. 61 - Audiência de Preliminar designada para o dia 09.06.03 às
09:00h São Luís, 17 de fevereiro de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 92762002 - Ação de Reintegração de Posse - Requerente: José
Ribamar Veras Santiago - Advogado Dr. Ivanilde Coelho Mesquita Requerido: Danilo Pereira Arruda - Advogado Dr. Valber Muniz - Despacho de fls. 75 - Audiência de Preliminar designada para o dia 13.03.03 às
09:00h São Luís, 10 de fevereiro de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 60682000 - Ação de Reintegração de Posse - Requerente: GM
Leasing S/A - Advogada Dra. Sandra Albuquerque de Castro e Costa Requerido: Leonizia Rodrigues - Advogado Dr. Marco Antonio Rodrigues
de Sousa - Conclusão de Sentença de fls. 111...após o trânsito em julgado,
caso eventuais custas tenham sido pagas, dê-se baixa na distribuição, arquivando, em seguida, os autos. Expeça-se alvará em favor da requerente,
para levantamento dos valores depositados. PRI. São Luís, 07 de fevereiro de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
O Dr. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ, JUIZ DE DIREITO DA 5ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET COETERA...
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio fica Citada TRANSABDIAS - TRANSPORTADORA JOÃO ABDIAS LTDA (DENUNCIADO À LIDE), que
se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de
20 (vinte) dias contestar a ação, sob pena de revelia, tendo em vista o que
consta dos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
em que ROSELENE MOURA PASSOS DE MELO E SEUS FILHOS
IVAN MOURA PASSOS DE MELO e YURY MOURA PASSOS DE
MELO move contra COESA ENGENHARIA LTDA. Advertindo-se de
que caso não apresentar defesa no prazo de Lei, “se cumprirão aceito pelo
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor “EX VI” do Artigo
285 do Código de Processo Civil”, advertindo, ainda, que seu prazo ocorrerá
da primeira publicação, assim que decorram os 20(vinte) dias, fixados neste
Edital, ficando assim perfeita e válida a CITAÇÃO. Dado e passado em meu
Cartório, no Fórum Desembargador Sarney Costa, situado à Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e três(2003). Eu, Escrivã que digitei, subscrevi e assino.
Dr. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 1ª VARA
JUIZ Dr. TYRONE JOSE SILVA
PROMOTORA: DRA. SANDRA LÚCIA ALVES ELOUF
ESCRIVÃ: ANTONIA DOS SANTOS LIMA CORREA
ESCREVENTE: LILIAN PORTELA SILVA
RESENHA:
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
41
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim,
situado na rua Magalhães de Almeida nº 249, Centro, Anajatuba - MA.
Eu, José Osmar Lopes Santos, Escrivão do Cartório do 2º Ofício, digitei
e subscrevi.
Anajatuba (MA), 03 de fevereiro de 2003
NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
Juiz de Direito
BREJO
PROC n.º002206/2003 . AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA –
Impetrante Ruy Façanha de Sá Dias. Impetrado – Diretor do Colégio
Marista Maranhense. Advogado - Jose Eduardo Silva Pinheiro
Homem.Conclusão da sentença. Assim, não sendo portador do direito
atingido pelo ato do impetrado, configurada a ilegitimidade ativa, indefiro
a petição, por falta de requisito legal, assegurado o direito dos menores em
pleitear o que lhes caiba neste juízo, observado o disposto no artigo 6º, da
Lei 1.533/51..PR.I.São Luís (MA), 19 de fevereiro de 2003. Nemias
Nunes Carvalho Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal respondendo pela 1ª
Vara da Infância e da Juventude. O referido é verdade e dou fé
EDITAL DE CITAÇÃO DE PABLICIA SOUSA AGUIAR, MÃE BIOLÓGICA DO MENOR, AQUI MENCIONADO, E DEMAIS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS.
O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL, RESPONDENDO PELA 1ª VARA
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, etc...
Faz saber, a todos quanto o presente EDITAL, virem e dele
conhecimento tiverem, que por meio deste e com o prazo de vinte(20)
dias, CITE PABLICIA SOUSA AGUIAR, mãe biológica e demais interessados do menor L.S.A, do sexo masculino, nascido 17.08.2001, São LuísMA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo
constar aos termos de Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE
PROC Nº 001182/2003. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial. O presente
Edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado
e passado o presente Edital neste Cartório da 1ª Vara da Infância e da
Juventude, Comarca de São Luís(MA), aos 20 de fevereiro de 2003. Eu,
escrivã. subscrevo.
Nemias Nunes Carvalho
Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Respondendo)
COMARCAS DO INTERIOR
ANAJATUBA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Dr. NEWTON PEREIRA RAMOS NETO, Juiz de Direito da
Comarca de Anajatuba - MA, torna público que, nos autos da Ação de
Interdição nº 57/02, com expediente no Cartório do 2º Ofício, requerido
por MARIA DO CARMO REGO MENDES, foi declarada a interdição
da pessoa abaixo indicada, constando na sentença o seguinte:
INTERDITADA: MILENA DE FÁTIMA REGO MENDES, brasileira,
solteira, nascida em 08 de outubro de 1973, com 29 anos de idade, filha de
Lauber Machado Pereira Mendes e Maria do Carmo Rêgo Mendes, residente e domiciliada na praça da matriz, nº 65, Centro, nesta Cidade de
Anajatuba - MA.
CURADORA: MARIA DO CARMO REGO MENDES, brasileiro,
viuva, funcionária pública estadual, residente e domiciliada na praça da
matriz, nº 65, Centro, nesta Cidade de Anajatuba - MA.
CAUSA DA INTERDIÇÃO: Encefalopatia Degenerativa, Deficiência Mental Severa (F73.0) + Síndrome Convulsiva Tônico-Clônica
Generalizada(G40.4).
LIMITES DE INTERDIÇÃO: Interdição plena, para o exercício, por si
só, dos atos da vida civil.
PROCESSO Nº 224/02
AÇÃO: PEDIDO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
REQUERENTE: FRANCISCO DANIEL ALVES DOS SANTOS.
REQUERIDO: VALDÊNIA ALVES DOS SANTOS.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor Hélio de Araújo Carvalho Filho, Juiz de Direito da
Comarca de Brejo, Estado do Maranhão, na forma da lei etc.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO
de VALDÊNIA ALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, incapaz, residente e domiciliado no Povoado Santa Maria, deste município de BrejoMA, sendo-lhe nomeado curador seu irmão FRANCISCO DANIEL
ALVES DOS SANTOS, nos termos da sentença de fls. 25/26, dos autos
nº 224/02, de INTERDIÇÃO E CURATELA que sua parte final é do teor
seguinte: A luz do exposto, e de acordo com o parecer do Ministério
Público, defiro o pedido inicial e decreto a interdição de VALDÊNIA
ALVES DOS SANTOS, antes qualificada, e, declarando-a absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil, na forma do art. 5º, II
do CC e de acordo art. 454 do CC nomeio como seu curador o requerente
Sr. FRANCISCO DANIEL ALVES DOS SANTOS, seu irmão. Em obediência ao art. 1.184 do CPC e art. 12, III do CC, inscreva-se a presente
no Registro Civil e publique-se a presente decisão no órgão oficial por 03
(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Publique-se Registre-se. Intime-se. Deixo de determinar o cumprimento do art. 1.188 do CPC, ante a
ausência de bens da interditada. Brejo, 14 de janeiro de 2003. As Hélio de
Araújo Carvalho Filho – Titular da Comarca de Brejo-MA, Dado e passado o presente Edital, nesta cidade de Brejo, Estado do Maranhão, aos
quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e três. Eu, Escrivão do
2º Oficio que digitei e assino.
Hélio de Araújo Carvalho Filho
Juiz de Direito
PROCESSO Nº 225/02
AÇÃO: PEDIDO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO CARVALHO MARTINS.
REQUERIDO: WILSON CARVALHO MARTINS.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor Hélio de Araújo Carvalho Filho, Juiz de Direito da
Comarca de Brejo, Estado do Maranhão, na forma da lei etc.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO de
WILSON CARVALHO MARTINS, brasileiro, solteiro, incapaz, residente e domiciliado no Povoado Palestina, deste município de Brejo-MA,
sendo-lhe nomeado curador seu irmão RAIMUNDO NONATO CARVALHO MARTINS, nos termos da sentença de fls. 28/29, dos autos nº
225/02, de INTERDIÇÃO E CURATELA que sua parte final é do teor
seguinte: A luz do exposto, e de acordo com o parecer do Ministério
Público, defiro o pedido inicial e decreto a interdição de WILSON CARVALHO MARTINS, antes qualificado, e, declarando-o absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil, na forma do art. 5º, II
do CC e de acordo art. 454 do CC nomeio como seu curador o requerente
Sr. RAIMUNDO NONATO CARVALHO MARTINS, seu irmão. Em
obediência ao art. 1.184 do CPC e art. 12, III do CC, inscreva-se a
presente no Registro Civil e publique-se a presente decisão no órgão
oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Publique-se
Registre-se. Intime-se. Deixo de determinar o cumprimento do art. 1.188
do CPC, ante a ausência de bens da interditada. Brejo, 14 de janeiro de
42
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
2003. As Hélio de Araújo Carvalho Filho – Titular da Comarca de BrejoMA, Dado e passado o presente Edital, nesta cidade de Brejo, Estado do
Maranhão, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e três.
Eu, Escrivão do 2º Oficio que digitei e assino.
Hélio de Araújo Carvalho Filho
Juiz de Direito
PROCESSO Nº 2.025/00
AÇÃO: PEDIDO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
REQUERENTE: DOMINGOS JOAQUIM GARRETO.
REQUERIDO: AFONSO GARRETO.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor Hélio de Araújo Carvalho Filho, Juiz de Direito
da Comarca de Brejo, Estado do Maranhão, na forma da lei etc.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO de
AFONSO GARRETO, brasileiro, solteiro, incapaz, residente e domiciliado
no Povoado São João, deste município de Brejo-MA, sendo-lhe nomeado
curador seu pai DOMINGOS JOAQUIM GARRETO, nos termos da
sentença de fls. 54/55, dos autos nº 2.025/00, de INTERDIÇÃO E
CURATELA que sua parte final é do teor seguinte: A luz do exposto, e de
acordo com o parecer do Ministério Público, defiro o pedido inicial e
decreto a interdição de AFONSO GARRETO, antes qualificado, e, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida
civil, na forma do art. 5º, II do CC e de acordo art. 454 do CC nomeio
como seu curador o requerente Sr. DOMINGOS JOAQUIM GARRETO,
seu pai. Em obediência ao art. 1.184 do CPC e art. 12, III do CC, inscrevase a presente no Registro Civil e publique-se a presente decisão no órgão
oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Publique-se
Registre-se. Intime-se. Deixo de determinar o cumprimento do art. 1.188
do CPC, ante a ausência de bens do interditado. Brejo, 14 de janeiro de
2003. As Hélio de Araújo Carvalho Filho – Titular da Comarca de BrejoMA, Dado e passado o presente Edital, nesta cidade de Brejo, Estado do
Maranhão, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e três.
Eu, Escrivão do 2º Oficio que digitei e assino.
Hélio de Araújo Carvalho Filho
Juiz de Direito
PROCESSO Nº 235 /02
AÇÃO: PEDIDO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
REQUERENTE: ROSILDA FORTES DO REGO.
REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA REGO.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor Hélio de Araújo Carvalho Filho, Juiz de Direito
da Comarca de Brejo, Estado do Maranhão, na forma da lei etc.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO de
MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA REGO, brasileira, casada, incapaz,
residente e domiciliada na Rua Bandolim, Bairro de Fátima, nesta cidade
de Brejo-MA, sendo-lhe nomeado curadora sua irmã ROSILDA FORTES DO REGO, nos termos da sentença de fls. 26/27, dos autos nº 235/
02, de INTERDIÇÃO E CURATELA que sua parte final é do teor seguinte: A luz do exposto, e de acordo com o parecer do Ministério Público,
defiro o pedido inicial e decreto a interdição de MARIA DAS GRAÇAS
TEIXEIRA REGO, antes qualificada, e, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do
CC e de acordo art. 454 do CC nomeio como sua curadora a requerente
Sra. ROSILDA FORTES DO REGO, sua irmã. Em obediência ao art.
1.184 do CPC e art. 12, III do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil
e publique-se a presente decisão no órgão oficial por 03 (três) vezes, com
intervalo de 10(dez) dias. Publique-se Registre-se. Intime-se. Deixo de
determinar o cumprimento do art. 1.188 do CPC, ante a ausência de bens
da interditada. Brejo, 15 de janeiro de 2003. As Hélio de Araújo Carvalho
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Filho – Titular da Comarca de Brejo-MA, Dado e passado o presente Edital,
nesta cidade de Brejo, Estado do Maranhão, aos quinze dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e três. E, Escrivão do 2º Oficio que digitei e assino.
Hélio de Araújo Carvalho Filho
Juiz de Direito
PROCESSO Nº 078/02
AÇÃO: PEDIDO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS.
REQUERIDO: JOSÉ DAVID MARTINS.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor Hélio de Araújo Carvalho Filho, Juiz de Direito da
Comarca de Brejo, Estado do Maranhão, na forma da lei etc.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO
de JOSÉ DAVID MARTINS, brasileiro, solteiro, incapaz, residente e
domiciliado no Morro Santo Antonio, s/n, nesta cidade de Brejo-MA,
sendo-lhe nomeado curadora sua mãe FRANCISCA DAS CHAGAS
MARTINS, nos termos da sentença de fls. 25/26, dos autos nº 078/02, de
INTERDIÇÃO E CURATELA que sua parte final é do teor seguinte: A luz
do exposto, e de acordo com o parecer do Ministério Público, defiro o
pedido inicial e decreto a interdição de JOSÉ DAVID MARTINS, antes
qualificado, e, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do CC e de acordo art. 454
do CC nomeio como sua curadora a requerente Sra. FRANCISCA DAS
CHAGAS MARTINS, sua mãe. Em obediência ao art. 1.184 do CPC e
art. 12, III do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se a
presente decisão no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de
10(dez) dias. Publique-se Registre-se. Intime-se. Deixo de determinar o
cumprimento do art. 1.188 do CPC, ante a ausência de bens do interditado. Brejo, 14 de janeiro de 2003. As Hélio de Araújo Carvalho Filho –
Titular da Comarca de Brejo-MA, Dado e passado o presente Edital, nesta
cidade de Brejo, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e três. E, Escrivão do 2º Oficio que digitei e assino.
Hélio de Araújo Carvalho Filho
Juiz de Direito
PROCESSO Nº 125/02
AÇÃO: PEDIDO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
REQUERENTE: EDMAR DOS SANTOS MARTINS.
REQUERIDO: EDIVAN NILSON NASCIMENTO MARTINS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor Hélio de Araújo Carvalho Filho, Juiz de Direito da
Comarca de Brejo, Estado do Maranhão, na forma da lei etc.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO
de EDIVAN NILSON NASCIMENTO MARTINS, brasileiro, solteiro,
incapaz, residente e domiciliado no lugar Mansinho, deste município de
Brejo-MA, sendo-lhe nomeado curador seu pai EDMAR DOS SANTOS
MARTINS, nos termos da sentença de fls. 29/30, dos autos nº 125/02, de
INTERDIÇÃO E CURATELA que sua parte final é do teor seguinte: A luz
do exposto, e de acordo com o parecer do Ministério Público, defiro o
pedido inicial e decreto a interdição de EDIVAN NILSON NASCIMENTO
MARTINS, antes qualificado, e, declarando-o absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do CC e de
acordo art. 454 do CC nomeio como seu curador o requerente Sr. EDMAR
DOS SANTOS MARTINS, seu pai. Em obediência ao art. 1.184 do CPC
e art. 12, III do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se a
presente decisão no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de
10(dez) dias. Publique-se Registre-se. Intime-se. Deixo de determinar o
cumprimento do art. 1.188 do CPC, ante a ausência de bens do interditado.
Brejo, 14 de janeiro de 2003. As Hélio de Araújo Carvalho Filho – Titular
da Comarca de Brejo-MA, Dado e passado o presente Edital, nesta cidade de
Brejo, Estado do Maranhão, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e três. Eu, Escrivão do 2º Oficio que digitei e assino.
Hélio de Araújo Carvalho Filho
Juiz de Direito
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 119/02
AÇÃO: PEDIDO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
REQUERENTE: MARIA GORETE OLIVEIRA VIANA.
REQUERIDO: RONALDO OLIVEIRA VIANA.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor Hélio de Araújo Carvalho Filho, Juiz de Direito da
Comarca de Brejo, Estado do Maranhão, na forma da lei etc.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO
de RONALDO OLIVEIRA VIANA, brasileiro, solteiro, incapaz, residente e domiciliado no lugar Pensamento, deste município de Brejo-MA,
sendo-lhe nomeado curadora sua mãe MARIA GORETE OLIVEIRA
VIANA, nos termos da sentença de fls. 28/29, dos autos nº 119/02, de
INTERDIÇÃO E CURATELA que sua parte final é do teor seguinte: A luz
do exposto, e de acordo com o parecer do Ministério Público, defiro o
pedido inicial e decreto a interdição de RONALDO OLIVEIRA VIANA,
antes qualificado, e, em conseqüência, nomeio como sua curadora a requerente Sra. MARIA GORETE OLIVEIRA VIANA, sua mãe. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Exauridas as providências supra distinguida, e, com
o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a curadora para prestar compromisso no prazo de cinco dias e, em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 1.188 do CPC. Brejo, 02 de dezembro de 2002. As Hélio
de Araújo Carvalho Filho – Titular da Comarca de Brejo-MA, Dado e
passado o presente Edital, nesta cidade de Brejo, Estado do Maranhão, aos
dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois. Eu , Escrivão
do 2º Oficio que digitei e assino.
Hélio de Araújo Carvalho Filho
Juiz de Direito
PROCESSO Nº 176/02
AÇÃO: PEDIDO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
REQUERENTE: RAIMUNDA NUNES.
REQUERIDO: CÉSAR AUGUSTO NUNES FEITOSA.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor Hélio de Araújo Carvalho Filho, Juiz de Direito da
Comarca de Brejo, Estado do Maranhão, na forma da lei etc.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO
de CÉSAR AUGUSTO NUNES FEITOSA, brasileiro, maior, solteiro,
incapaz, residente e domiciliado na Rua da Estrada Nova, nesta cidade de
Brejo-MA, sendo-lhe nomeado curadora sua mãe RAIMUNDA NUNES,
nos termos da sentença de fls. 30/31, dos autos nº 176/02, de INTERDIÇÃO E CURATELA que sua parte final é do teor seguinte: A luz do
exposto, e de acordo com o parecer do Ministério Público, defiro o pedido
inicial e decreto a interdição de CÉSAR AUGUSTO NUNES FEITOSA,
antes qualificado, e, em conseqüência, nomeio como sua curadora a requerente Sra. RAIMUNDA NUNES, sua mãe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Exauridas as providências supra distinguida, e, com o trânsito em
julgado da presente decisão, intime-se a curadora para prestar compromisso no prazo de cinco dias e, em seguida, cumpra-se o disposto no artigo
1.188 do CPC. Brejo, 02 de dezembro de 2002. As Hélio de Araújo
Carvalho Filho – Titular da Comarca de Brejo-MA, Dado e passado o
presente Edital, nesta cidade de Brejo, Estado do Maranhão, aos dezessete
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois. Eu , Escrivão do 2º
Oficio que digitei e assino.
Hélio de Araújo Carvalho Filho
Juiz de Direito
COROATÁ
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE COROATÁ
E D I T A L DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
O Dr. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA, Juiz de Direito da 2ª
VARA desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na forma
da Lei, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
43
dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório
do 2º Ofício os termos da Ação de Curatela nº 721/97, em que é
requerente VALDIR RODRIGUES DA SILVA, tendo como interditando FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, sendo que este
Juízo decretada Interdição deste conforme se vê da sentença seguinte:
Vistos , etc. VALDIR RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificada
nos autos, por seu advogado legalmente constituído, requereu a declaração
da Interdição de seu primo FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, alegando ser o mesmo portador de deficiência mental sendo,
portanto, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil. O pedido, acompanhado dos documentos acostados ás fls.02/06, foi
recebido com a determinação da citação do interditando, o qual compareceu à audiência, quando foi interrogado e examinado, consoante termo de
fls.12. Às fls. 16 conforme a certidão lavrada pelo Cartório, informando
que o pedido não fora impugnado no prazo de lei, nomeou-se dois peritos
para procederem ao exame do Interditando, cujo o laudo foi juntado as fls.
20 dos autos. Na audiência de Instrução e julgamento foram reduzidos a
termos os depoimentos de duas testemunhas. Ao final, vieram-me os
autos conclusos com o parecer do Ministério Público favorável a Interdição requerida. È, pois, o relatório. Passo à decisão. Diz o Código Civil, em
seu artigo 446, inciso I, que estão sujeitos à curatela os loucos de todo o
gênero. Na espécie dos autos o Interditando tem 46 anos de idade, posto
haver nascido no dia 06 de novembro de 1956, o que significa dizer que a
curatela dos interditos se destina a proteger pessoas cuja capacidade não
resulta da idade menor que a acima citada. O laudo pericial, outrossim,
informo que o interditando é portador de surdo-mudez desde a infância,
tratando-se de quadro irreversível. Diante do exposto, com fulcro no art.
1.184 do Código de Processo Civil, c/c o art. 453 do Código Civil, e de
acordo com o parecer do Representante do Ministério Público Estadual,
DECLARO a Interdição de FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, por ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, na forma do artigo 5º, inciso II, do Código Civil, sujeitando-o à
Curatela, para nomear-lhe, por conseguinte, CURADOR seu primo, ora
requerente, Valdir Rodrigues da Silva, consoante o § 3º do artigo 454 do
mesmo diploma legal, que deverá prestar o compromisso mediante termo
nos autos e em livro próprio. Ainda, em cumprimento ao disposto no
artigo 1.184 do Código de Processo Civil no artigo 12 do Código Civil,
inscreva-se o presente no Registro das Pessoas Naturais, publicando-se o
Edital, por três vezes, a ser afixado no local de costume,, e uma vez no
órgão oficial do Estado. Isento de custas. Dou a presente por publicada
nesta audiência, ficando de já intimadas as partes. Registre-se. Coroatá, 06
de novembro de 2.002. (as) Dr. Marco Antonio Netto Teixeira, Juiz de
Direito da 2ª Vara. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente, que será publicado por 03 (três) vezes pela imprensa
local e pelo órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Coroatá, Estado
do Maranhão, aos 26 (vinte e seis) de Dezembro de 2.002. Eu, (Vildete
Carvalho dos Reis), Escrivã do Cartório do 2º Ofício, o digitei.
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
IMPERATRIZ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO CÍVEL DE IMPERATRIZ-MA
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias
(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)
Proc. nº 054/2001
Ação Anulatória de contrato Jurídico de Compra e Venda
Requerente: Valdeíra Tavares Almeida
Requerido: Cristiane de França Borges e Orlando Lima Almeida
FINALIDADE CITAR ORLANDO LIMA ALMEIDA, brasileiro, casado, contadora, portador do CPF 78.913.330., para querendo apresentar
defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
ADVERTÊNCIA: Fica desde já advertido de que não sendo contestada a
ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelo réu, os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)
SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA CÍVEL, sito a rua Rui Barbosa s/nº, Edifício,
FÓRUM HENRIQUE DE LA ROQUE, Comarca de Imperatriz, Estado
44
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
do Maranhão.
Para que não seja alegada ignorância expedi este Edital por ordem do MM
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, Nelson Melo de Moraes Rêgo, o qual será
publicado pelo SIOGE, bem como afixado no local público de costume do
Fórum local. Eu, Escrivã e Tabeliã, digitei e subscrevi.
Imperatriz, Ma, 15 DE JANEIRO DE 2003.
NELSON MELO DE MORAES RÊGO
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 1208/2002 proposta por JOVENI GOMES DE SOUSA e
como requerido ANTONIO PIRES DE SOUSA, brasileiro, residente e
domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL DE
CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a contar da data da
audiência, intimando ainda a requerida para se fazer presente no próximo
dia 07/04/2003, às 10:45 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da
1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência
de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no
órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 28 de janeiro
de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso Alencar), Escrevente Substituta
digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 1285/2002 proposta por MARIA HELENA DE SOUSA
GONÇALVES e como requerido JOSÉ GONÇALVES, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL
DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da
presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a contar da data da
audiência, intimando ainda a requerida para se fazer presente no próximo
dia 19/03/2003, às 11:15 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da
1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência
de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no
órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 28 de janeiro
de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso Alencar), Escrevente Substituta
digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 1321/2002 proposta por JOSÉ RAIMUNDO CORDEIRO e como requerido MARINETE CHAGAS DA SILVA CORDEIRO,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o
presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se
fazer presente no próximo dia 07/04/2003, às 10:55 horas, no Fórum de
Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/
n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu,
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do
C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade
de Imperatriz, aos 28 de janeiro de 2003. Eu, (Maria de Lourdes Veloso
Alencar), Escrevente Substituta digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 1302/2002 proposta por ANTONIO ALVES DA ROCHA
e como requerido LINDALVA FERREIRA ROCHA, brasileiro, residente
e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL DE
CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a contar da data da
audiência, intimando ainda a requerida para se fazer presente no próximo
dia 27/03/2003, às 16:20 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da
1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência
de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no
órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 28 de fevereiro de 2003. Eu, (Maria de Lourdes Veloso Alencar), Escrevente Substituta digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 1264/2002 proposta por PEDRO RODRIGUES NOGUEIRA e como requerido VERA LÚCIA PIRES BEZERRA, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL
DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da
presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a contar da data da
audiência, intimando ainda a requerida para se fazer presente no próximo
dia 27/03/2003, às 16:10 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da
1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência
de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no
órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 28 de janeiro
de 2003. Eu, (Maria de Lourdes Veloso Alencar), Escrevente Substituta
digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, processo nº 860/2002 proposta por
DEUSIRENE SANTOS VIEIRA contra GUILHERME ALVES BANDEIRA, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,
É o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que
responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de
acordo o art. 285 do C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância,
mandou expedir o presente que será publicado no órgão oficial. Dado e
passado nesta cidade de Imperatriz, aos 28 de janeiro de 2003. Eu (Maria
de Lourdes Veloso Alencar), Escrevente Substituta digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou nos termos da Ação de INTERDIÇÃO, proposta por MARIA
MERCEDES SANTIAGO DA SILVA contra IVANALDO SANTIAGO
DA SILVA, julgada através de sentença deste Juízo, datada de 23.10.2002,
decretando a INTERDIÇÃO de IVANALDO SANTIAGO DA SILVA e
nomeando curador a Srª. MARIA MERCEDES SANTIAGO DA SILVA, e
que para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que
será publicado 03(três) vezes pela imprensa e no diário oficial e local
público de costume. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 28 de
janeiro de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso Alencar), Escrevente
Substituto digitei e assino.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou nos termos da Ação de CURATELA, proposta por LUIZ MOREIRA
DOS SANTOS contra EUGÊNIA MOREIRA BRITO, julgada através
de sentença deste Juízo, datada de 11.11.2002, decretando a INTERDIÇÃO de EUGÊNIA MOREIRA BRITO e nomeando curador o Sr. LUIZ
MOREIRA DOS SANTOS, e que para ninguém possa alegar ignorância,
mandou expedir o presente que será publicado 03(três) vezes pela imprensa e no diário oficial e local público de costume. Dado e passado nesta
cidade de Imperatriz, aos 28 de janeiro de 2003. Eu , (Maria de Lourdes
Veloso Alencar), Escrevente Substituto digitei e assino.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou nos termos da Ação de CURATELA, proposta por JOAQUIM
ALVES DA CRUZ contra MARIA RAIMUNDA DA CRUZ ALVES DE
SOUSA, julgada através de sentença deste Juízo, datada de 18.07.2002,
decretando a INTERDIÇÃO de MARIA RAIMUNDA DA CRUZ ALVES
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
45
DE SOUSA e nomeando curador o Sr. JOAQUIM ALVES DA CRUZ, e
que para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que
será publicado 03(três) vezes pela imprensa e no diário oficial e local
público de costume. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 28 de
janeiro de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso Alencar), Escrevente
Substituto digitei e assino.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
COMARCA DE IMPERATRIZ
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da
Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento
tiverem, com o prazo de vinte (20) dias por duas vezes, que se processa
neste Juízo a Ação de DIVORCIO LITIGIOSO, processo nº 1250/
2002 proposta por JOÃO LIMA DA SILVA e como requerido ANALICE
PEREIRA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e
não sabido, É o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido
para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e
revelia, cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida
para se fazer presente no próximo dia 07/04/2003, às 10:50 horas, no
Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui
Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com
a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos
pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o
art. 285 do C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado
nesta cidade de Imperatriz, aos 28 de janeiro de 2003. Eu, (Maria de
Lourdes Veloso Alencar), Escrevente Substituta digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiverem, com o prazo de vinte (20) dias por duas vezes, que se
processa neste Juízo a Ação de DIVORCIO LITIGIOSO, processo nº
1299/2002 proposta por FRANCISCO SILVA SANTOS e como requerido
FRANCINETE FONTINELE DE SOUSA SANTOS, brasileiro, residente
e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL DE
CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a contar da data da
audiência, intimando ainda a requerida para se fazer presente no próximo
dia 27/03/2003, às 16:15 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da
1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência
de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no
órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 28 de janeiro
de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso Alencar), Escrevente Substituta
digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, processo nº 899/2002 proposta por JOSÉ
RIBEIRO ALVES FILHO contra IVONETE SILVA MENDES, brasileira,
46
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL
DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da
presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, com a advertência
de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 28 de janeiro de 2003. Eu, (Maria de Lourdes Veloso Alencar),
Escrevente Substituta digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 1224/2002 proposta por CLAUDINETE FERREIRA DA
SILVA e como requerido LUIS GONZAGA BAIANO DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente
EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos
termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a
mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a
contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se fazer
presente no próximo dia 27/03/2003, às 15:05 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°,
para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência
de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 30 de janeiro de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso Alencar),
Escrevente Substituta digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
PAÇODOLUMIAR
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO N.º 606/98
AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO
REQUERENTE: JORGE CARVALHO TEIXEIRA
REQUERIDA: GONÇALINA CARDOSO TEIXEIRA
CITAÇÃO DE: GONÇALINA CARDOSO TEIXEIRA, brasileira, casada, sem profissão definida, encontrando-se em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para comparecer na sala de audiências do Fórum local, no
dia 19 (dezenove) de março do corrente ano, às 08:30 horas, para a
realização da audiência de Tentativa de Reconciliação ou Conciliação ,
ficando cinte desde já que, não infrutífera uma solução amigável ou não
compareça, o prazo para contestar, começará a fluir a partir da data da
referida audiência, advertindo-lhe , de que não sendo contestada a presente ação, se presumirão como verdadeiros os fatos alegados na inicial.
SEDE DO JUÍZO: Avenida 15, Conjunto Residencial Maiobão, Paço do
Lumiar - MA Eu, Escrivão que digitei e subscrevo.
Paço do Lumiar - MA, 18 de fevereiro de 2003.
Rosângela Santos Prazeres Macieira
Juíza de Direito
PINDARÉ-MIRIM
CARTÓRIO DO 2º OFICIO/ ESCRIVÃ: MARIA DE NASARÉ V.
ABREU
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
A DOUTORA LORENA
DE
SALES RODRIGUES SERRA,
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
PINDARÉ- MIRIM,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa às fls. 34 e 35, dos Autos da
AÇÃO DE CURATELA nº 1.052/01, em que é requerente ANTONIA
ESMERO DOS SANTOS e requerido GILBERTO ESMERO DOS SANTOS, consta do teor e forma seguinte: “Vistos e etc. Dessa forma,
acolhendo o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e com
base no parágrafo único do artigo 1.183 do CPC, decreto a interdição
total de GILBERTO ESMERO DOS SANTOS, que não poderá por
qualquer modo alienar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza,
providenciaria deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da interdita. Lavra-se o termo de curatela, as restrições
acima. Cumpra-se o disposto nos arts. 1.184 e 1.188 do CPC, publicandose os editais. Inscreva a sentença no Registro de Pessoas Naturais e publique-se no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão,
aos dezenove (19) do mês de dezembro do ano de dois mil e dois (2002).
Eu, Escrivã, subscrevI. LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA
JUÍZA DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ - MIRIM/MA
CARTÓRIO DO 2º OFICIO/ ESCRIVÃ: MARIA DE NASARÉ V.
ABREU
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
A DOUTORA LORENA
DE
SALES RODRIGUES SERRA,
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
PINDARÉ- MIRIM,
ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa às fls. 34 e 35, dos Autos da
AÇÃO DE CURATELA nº 368/97, em que é requerente IVÂNIA CLEA
MONTELES e requerido MARIA IVÂNIA DOS SANTOS, consta do
teor e forma seguinte: “Vistos e etc. Dessa forma, acolhendo o parecer
ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e com base no parágrafo
único do artigo 1.183 do CPC, decreto a interdição total de MARIA
IVANIA DOS SANTOS e nomeio-lhe curadora a SRª. MARIA DE JESUS MONTELES SANTOS, que não poderá por qualquer modo alienar
bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, providenciaria deverão ser
aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da interdita. Lavra-se o termo de curatela, as restrições acima. Cumpra-se o
disposto nos arts. 1.184 e 1.188 do CPC, publicando-se os editais. Inscreva a sentença no Registro de Pessoas Naturais e publique-se no órgão
oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, aos vinte e
sete (27) do mês de novembro do ano de dois mil e dois (2002). Eu,
Escrivã, subscrevi. LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA JUÍZA
DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ - MIRIM/MA
CARTÓRIO DO 2º OFICIO/ ESCRIVÃ: MARIA DE NASARÉ V.
ABREU
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
A DOUTORA LORENA
DE
SALES RODRIGUES SERRA,
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
PINDARÉ- MIRIM,
ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa às fls. 34 e 35, dos Autos da
AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 1.068/01, em que é requerente MIRTES
MATOS NETA e requerido ROMILSON MATOS, consta do teor e forma
seguinte: “Vistos e etc. Dessa forma, acolhendo o parecer ministerial,
JULGO PROCEDENTE o pedido e com base no parágrafo único do artigo
1.183 do CPC, decreto a interdição total de ROMILSON MATOS e nomeio-lhe curadora a SRª. MIRTES MATOS NETA, que não poderá por
qualquer modo alienar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza,
providenciaria deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da interdita. Lavra-se o termo de curatela, as restrições
acima. Cumpra-se o disposto nos arts. 1.184 e 1.188 do CPC, publicando-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
se os editais. Inscreva a sentença no Registro de Pessoas Naturais e publique-se no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão,
aos vinte e sete (27) do mês de novembro do ano de dois mil e dois (2002).
Eu, Escrivã, subscrevi. LORENA DE SALES RODRIGUES SERRA JUÍZA
DE DIREITO
VITORINOFREIRE
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
VITORINO
FREIRE-MARANHÃO.
Processo Nº 1790/02 – Ação de Interdição
Reqte: O Ministério Público Estadual
Reqda: Sebastiana da Conceição
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO.
A Doutora ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito Titular
da 2ª Vara, desta Comarca de Vitorino Freire, Maranhão, na forma da lei, etc. Torna público que, na Ação nº 1790/02, proposta pelo
Ministério Público Estadual em favor de Sebastiana da Conceição, foi
DECRETADA a interdição da pessoa abaixo indicada constando da respectiva sentença o seguinte: INTERDITA: SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, sem profissão definida, residente na Avenida
Branco, s/nº, nesta cidade. CURADORA: DENILDE DA CONCEIÇÃO
OLIVEIRA, filha de interditada. CAUSAS DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA: a interdita é portadora de esquizofrenia - doença
mental grave, sendo declarada ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso II do
Código Civil, nomeando-lhe curadora sua filha DENILDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. Para conhecimento de todos, e que, de futuro ninguém possa alegar ignorância é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes consecutivas, guardando o intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações. CUMPRA-SE.. Dado
e passado nesta cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º
Ofício, aos quatro dias do mês de fevereiro de 2003. Eu, Escrivã do 2º
Ofício digitei e subscrevi.
Juíza ANA PAULA SILVA ARAÚJO
Titular da 2ª Vara
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
E D I T A L
Torno público para conhecimento dos interessados, que
o Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Dr. Américo Bedê Freire, realizará na conformidade do
art. 23, itens II e III, do Regimento Interno desta egrégia Corte, Correição
Periódica Ordinária nas Varas do Trabalho desta Região, conforme a
seguir: 1) VARA FEDERAL DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA, sito
na Rua Fortaleza, 272 – Centro, Açailândia/MA, a partir das 15:00 (quinze) horas do dia 11 de março de 2003 até às 18:00 (dezoito) horas do dia
13 de março de 2003; 2) VARA FEDERAL DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA, sito na Rua Coelho Neto nº 348 - Centro, Barra do
Corda/MA, a partir das 8:00 (oito) horas do dia 25 de março de 2003 até
às 18:00 (dezoito) horas do dia 27 de março de 2003; 3) PRIMEIRA
VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SÃO LUÍS , sito na Av. Vitorino
Freire, 2001/Anexo – Areinha, em São Luís/MA, a partir das 8:00 (oito)
horas do dia 07 de abril de 2003 até às 18:00 (dezoito) horas do dia 10 de
abril de 2003; 4) VARA FEDERAL DO TRABALHO DE
CHAPADINHA, sito na Praça Coronel Luis Vieira, 46 – Centro,
Chapadinha/MA, a partir das 8:00 (oito) horas do dia 06 de maio de 2003
até às 18:00
(dezoito) horas do dia 08 de maio de 2003;
5) VARA FEDERAL DO TRABALHO
DE BACABAL, sito na Av.
Barão de Capanema, 258 – Centro, Bacabal/MA, a partir das 08 (oito)
horas do dia 20 de maio de 2003 até às 18:00 (dezoito) horas do dia 22 de
maio de 2003; 6) VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SANTA INÊS,
sito na Av. Castelo Branco, 2442, BR-316, Bairro Canecão Santa Inês/
MA, a partir das 08:00 (oito) horas do dia 03 de junho de 2003 até às
18:00 (dezoito) horas do dia 05 de junho de 2003; 7) VARA FEDERAL
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
47
DO TRABALHO DE BALSAS, sito na Rua José Leão, nº 1059 – Centro,
Balsas/MA, a partir das 08:00(oito) horas do dia 16 de junho de 2003 até às
18:00(dezoito) horas do dia 18 de junho de 2003; 8) SEGUNDA VARA
FEDERAL DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, sito na Av. Vitorino Freire
2001/Anexo – Areinha, em São Luís/MA, a partir das 08:00(oito) horas do
dia 04 de agosto de 2003 até às 18:00(dezoito) horas do dia 07 de agosto de
2003; 9) TERCEIRA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SÃO LUÍS,
sito na Av. Vitorino Freire 2001/Anexo – Areinha, em São Luís/MA, a
partir das 08:00(oito) horas do dia 11 de agosto de 2003 até às 18:00(dezoito) horas do dia 14 de agosto de 2003; 10) VARA FEDERAL DO TRABALHO DE CAXIAS, sito na Praça Vespasiano Ramos, 446 – Centro, Caxias/
MA, a partir das 08(oito) horas do dia 26 de agosto de 2003 até às 18:00(dezoito) horas do dia 28 de agosto de 2003; 11) QUARTA VARA FEDERAL
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, sito na Av. Vitorino Freire, 2001/
Anexo, Areinha, em São Luís/MA, a partir das 08:00(oito) horas do dia 01
de setembro de 2003 até às 18(dezoito) horas do dia 04 de setembro de
2003; 12) VARA FEDERAL DO TRABALHO DE PINHEIRO, sito na
Av. Paulo Ramos, 35 – Centro, Pinheiro/MA, a partir das 08:00(oito) horas
do dia 16 de setembro de 2003 até às 18:00(dezoito) horas do dia 18 de
setembro de 2003 e 13) VARA FEDERAL DO TRABALHO DE IMPERATRIZ, sito na Rua Bom Futuro – 280 – Centro, Imperatriz/MA, a partir
das 08:00(oito) horas do dia 04 de novembro de 2003 até às 18:00(dezoito)
horas do dia 07 de novembro de 2003. Faço saber, ainda, que à disposição
dos interessados permanecerá S. Exa. na sede das Varas do Trabalho durante
o expediente, para receber quaisquer informações ou reclamações sobre a
ordem processual, as quais poderão também ser encaminhadas à Corregedoria
Regional, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na Av.
Vitorino Freire, 2001, Areinha, no Anel Viário, em São Luís - MA. E, para
que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital
que será publicado no Diário da Justiça do Estado do Maranhão e afixado no
lugar de costume nas sedes das Varas.
São Luís, 13 de fevereiro de 2003.
FERNANDA MARTINS DANTAS
Secretária da Corregedoria Regional
Visto:
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Desembargador Corregedor do TRT- 16ª Região
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 287/88 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por José de Ribamar Souza e
Outros e INSS contra HENSA FARMA S/A. com endereço no(a) Rua
Cobalto, Qd.52, nº01- Barirro Coroado (Ponto de referência-próximo ao
Posto da Ilha Lava-Jato- esquina na Av. Pres. Médice), na forma abaixo:
O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER
que no dia 26 do mês de março do ano de 2003, às 09:55 horas, na sede
do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado
a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 01(uma)
central tele´fônica Intelbrás, mod.10040, para 40 ramais, em bom estado;
01(um) aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 10500 BTU’S, em
bom estado; 04(quatro) aparelhos de ar condicionado Springer Carrier,
7500 BTU’S em bom estado; 01(uma) geladeira cônsul, cap320l, branca,
em, bom estado; 01(um) microcomputador Pentium 133 16MB 2.01 MB,
drive 3 1/2, monitor de 14'’ Five Star, teclado, mouse, em bom estado. A
avaliação importa em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do Trabalho de
São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 7.564,61,
atualizado até 29/06/2001. São Luís-MA, em 11 de fevereiro de 2003.
Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi. .
48
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 2509/1992 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Pedro Henrique Brito e
INSS contra LOJAS POPULARES PEREIRA E CIA LTDA. com endereço no(a) Av. Getúlio Vargas, 279- João Paulo, na forma abaixo: O(A)
Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no
dia 26 do mês de março do ano de 2003, às 10:17 horas, na sede do na
sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a
público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 01 (um)
imóvel situado na quadra 72, lote 11, área Kennedy Bacanga,
nesta cidade, constituido de domínioútil de lotes de terreno de
marinha, tendo as referentes dimensões, limites e áreas; frente
a nordeste, limita-se com a rua 41 e mede 9,60m, lateral direita
nordeste, limita-se com a rua 01 e mede 23,50m, frente a sudeste,
limita-se com o lote 12 e mede 10,00, lateral esquerda, sudeste,
limita-se com o lote 10 e mede 24,00m, configuração geométrica
trápézio, área de 232, 75m2. Registro nº01, matrícula 4979, fls.158
fls. 2Q- RG Prot. nº10733, pag. 211 em 01.12.82, 2º Cartório de
Reg. de Imóveis Dr. Jurandir Leite. A avaliação importa em R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do Trabalho de São Luís.
Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 24.404,38, atualizado
até 29/09/2000. São Luís-MA, em 13 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda
Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi. - .
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 86/1996 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por INSS contra EXPRESSO
TAPAJÓS LTDA. com endereço no(a) Rua Projetada, nº 06 - São Cristóvão, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São
Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês de março do ano de 2003, às
09:52 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 02(duas) rodas de 10 parafusos VW 16210, novas, em
bom estado de conservação, juntamente com o respectivo aro. A
avaliação importa em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Quem
pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local
acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do
Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
1.822,50, atualizado até 30/05/01. São Luís-MA, em 10 de fevereiro de
2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 1566/1996 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Raimundo Nonato Barbosa
Torres contra R. GOMES AGROPECUÁRIA AVICULTURA E INDÚSTRIA com endereço no(a) Rua Humberto de Campos, 44- Campinas, São
José de Ribamar-MA, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês de março do
ano de 2003, às 10:04 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 94 (noventa e quatro) comedouros
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tubulares Avemanal, em bom estado de conservação, bom para
uso. A avaliação importa em R$ 1410,00 (um mil quatrocentos e dez
reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo
importa em R$ 1401,04, atualizado até 30/04/2002. São Luís-MA, em
12 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
-.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 1677/1996 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por James Magalhães da Silva
contra ELETRÔNICA E COM. BANDEIRANTES LTDA. com endereço
no(a) Rua dos Afogados, 501- Centro, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) ,
da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês
de março do ano de 2003, às 10:06 horas, na sede do na sede do TRT, na Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda
e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 02(dois) balcões de 1,50x1,10m em bom
estado; 01(um) microcomputador SempToshiba, Processador Intel
Cleron, 466m, H2, 62,0 MB RAM, kit mult mídia 50x max,
Windows98, teclado, mouse, em bom estado, 01(uma) impressora
HP PSC 500, copiadora, em bom estado; 01(um) frigobar consul,
pequeno, branco, em bom estado; 02(duas) mesas para escritório,
em madeira; 01(um) armário, cor bege, duas portas, em bom estado; 01(uma) cadeira com quatro lugares, cor azul; 04(quatro) cadeiras para escritório, cor azul.. A avaliação importa em R$ 4300,00
(quatro mil e trezentos reais). Quem pretende arrematar ditos bens
deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que
deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento)
de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito
exeqüendo importa em R$ 9832,67, atualizado até 31/01/2001. São LuísMA, em 12 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão,
estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 1711/1997 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por José de Ribamar Barbosa
contra CONSTRUTORA NOVO ORIENTE com endereço no(a) Rua
Grande, 302- Recanto dos Vinhais, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da
1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês
de março do ano de 2003, às 10:08 horas, na sede do na sede do TRT, na
Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 01(uma) filmado ra Sony
Hondycan Vídeo, Pal-M, nova;01(um) som Aiwa 3 em 1, NSX2.000Wast; 450(quatrocentos e quinze) CD’S simples- importados; 08(oito) CD’S duplos, importados . A avaliação importa em R$
10.120,00 (dez mil e cento e vinte reais). Quem pretende arrematar
ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do Trabalho de
São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 11.751,17,
atualizado até 30/06/2000. São Luís-MA, em 12 de fevereiro de 2003.
Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 1860/1997 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Luciano Mendes do Nascimento contra ESTRAL- ESCAVAÇÕES E TRANSPORTE LTDA. e/ou
CINCOL- CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. com endereço
no(a) Rua 135, KM 04, s/n- Tibiri, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da
1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês
de março do ano de 2003, às 10:10 horas, na sede do na sede do TRT, na
Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 01(um) rolo vibratório auto
propulsor, marca Muller, mod. VAP-70P, série 5200476, 127HP,
ano 1997, prefixo VC-34, em perfeito estado de uso e conservação.
A avaliação importa em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do Trabalho de
São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 11.226,54,
atualizado até 31/07/2000. São Luís-MA, em 12 de fevereiro de 2003.
Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 270/1998 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Manoel Pereira Santos
contra AGNALDO CARVALHO ALLES FILHO com endereço no(a)
Praça do Mercado, nº01- Bairro de Fátima, na forma abaixo: O(A) Doutor(a)
, da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do
mês de março do ano de 2003, às 09:54 horas, na sede do na sede do TRT,
na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 01(uma) impressora fiscal
zanthus, modelo QZ 1000, com gaveta e um scanner, em funcionamento e bom estado de conservação. A avaliação importa em R$
1800,00 (um mil oitocentos reais). Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do Trabalho de São Luís.
Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 1442,77, atualizado
até 28/09/2001. São Luís-MA, em 11 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda
Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi. - .
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 1623/1998 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Renata Freitas Diniz e INSS
contra CLAUDINO S/A- LOJAS DE DEPARTAMENTOS com endereço
no(a) Rua Osvaldo Cruz, 165- Centro, na forma abaixo: O(A) Doutor(a)
, da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do
mês de março do ano de 2003, às 10:05 horas, na sede do na sede do TRT,
na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 01(uma) geladeira, branca, marca Houton, nº de série 000358, nova, duplex, 430 litros; 01(uma)
geladeira branca , marca CCE, nova, nº de série 020518, duplex,
350 litros.. A avaliação importa em R$ 1900,00 (um mil e novecentos
reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
49
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo
importa em R$ 1.863,17, atualizado até 30/11/2000. São Luís-MA, em
12 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 2198/1998 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Rita de Cássia Oliveira Câmara contra TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO com endereço no(a)
Av. Jerônimo de Albuquerque, 31- Retorno da Cohama, na forma abaixo:
O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que
no dia 26 do mês de março do ano de 2003, às 10:14 horas, na sede do na
sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público
o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na
execução supra referida, que são os seguintes: - 01(uma) bomba centrífuga marca Alpina, utilizada no Setor Torres, em perfeito estado. A
avaliação importa em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Quem
pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima
mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei,
e afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do Trabalho de
São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 2.313,04,
atualizado até 28/02/2002. São Luís-MA, em 13 de fevereiro de 2003. Eu,
Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi. - .
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 341/1999 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Paul Richard Braga de Sousa
e INSS contra Beijo de Moça- M.M. Serviços Ltda. com endereço no(a)
Rua dos Azulões, 01 Loja 02- Renascença, Alameda Tocantes, 500- Alto
do Calhau, Av. Marechal Castelo Brancoi, 375- São Francisco (Hotel La
Ravardiere), Av. Jerônimo de Albuquerque, 540-A- Bequimão (Hospital
São Domingos) e Av. Daniel de La Touche, 340- Cohama, próximo da
Pizzaria Internacional, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês de março do
ano de 2003, às 10:00 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 01(um) aparelho de ar condicionado,
marca Hitachi, Central, modelo RAS 302CS, número de fabricação 87743, 220V, 60HZ, ano da fabricação 1996, o fab. 7783, em
perfeito estado de uso e conservação; 01(uma) estufa, com 02(duas)
prateleiras, 220v, balcão de exposição em perfeito estado de uso e
conservação; 01(um) balcão refrigerado para exposição com duas
prateleiras, em perfeito estado de uso e conservação; 01(um) balcão expositor de inox e vidro, com três prateleiras em perfeito
estado de uso e conservação. A avaliação importa em R$ 4.000.,00
(quatro mil reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo
importa em R$ 3.986,45, atualizado até 28/02/2001. São Luís-MA, em
11 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
-.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 410/1999 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
50
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
dos bens penhorados na execução movida por União Federal e INSS contra IPEL- Premoldados Estruturas Com. e Serv. Ltda. com endereço
no(a) Av. Projetada, s/n- Turu, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª
Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês de
março do ano de 2003, às 10:02 horas, na sede do na sede do TRT, na Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda
e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 20(vinte) caixas de cimento para ar
condicionado de 1000 BTU’S e 12000 BTU’S. A avaliação importa
em R$ 600,00 (seiscentos reais). Quem pretende arrematar ditos bens
deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que
deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento)
de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito
exeqüendo importa em R$ 603,30, atualizado até 31/01/2001. São LuísMA, em 12 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe
Brandão, estagiária, digitei e subscrevi. - .
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 23/2000 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Francisca dos Santos Campos e INSS contra BENEDITO TIMA DE OLIVEIRA com endereço
no(a) Rua Paulo Frontim, 297 - Monte Castelo, na forma abaixo: O(A)
Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no
dia 26 do mês de março do ano de 2003, às 09:50 horas, na sede do na
sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a
público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 01(um)
Lote de terreno nº 12, Quadra 12, Loteamento Recanto do Sol e
Mar, com as seguintes dimensões limites e áreas, frente 12,00m,
limita-se com Rua da Glória; fundo mede 12,00m, limita-se com
lote 11; lateral direita mede 36,00m, limita-se com lote 14, lateral esquerda 36,00, limita-se com lote 10, área de 432,00m2,
Registro R 01, fls. 141, livro 2B/L Mat. 18. 324, de 06.03.89, Cartório do 1º Ofício de S. J. de Ribamar. A avaliação importa em R$
3.000,00 (Três mil reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá
comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito
exeqüendo importa em R$ 1.155,87, atualizado até 30/09/2000. São LuísMA, em 10 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe
Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 290/2000 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por INSS contra REMOELENGENHARIA TERRAPLANAGEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
com endereço no(a) Rua do Aririzal, Qd. 01, Lote-08- Turu, na forma
abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ
SABER que no dia 26 do mês de março do ano de 2003, às 09:56 horas,
na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será
levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos
bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 1510(um mil quinhentos e dez) peças de porta-lâmpadas com
chave, sem uso.. A avaliação importa em R$ 1510,00 (um mil quinhentos e dez reias). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito
exeqüendo importa em R$ 1501,20, atualizado até 30/03/1997. São LuísMA, em 11 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe
Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 460/2000 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por União Federal contra
SERVITEL (L. DE SOUZA PEREIRA FILHO) com endereço no(a) Av.
12, nº39- III- Conjunto Cohab- Anil., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) ,
da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês
de março do ano de 2003, às 10:03 horas, na sede do na sede do TRT, na
Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 02(dois) carreteis de fios magnéticos, com 100 metros de fios, os quais estão em ótimo estado de
conservação e p´ropios para o uso. A avaliação importa em R$ 300,00
(trezentos reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir
o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo
importa em R$ 214,34, atualizado até 28/09/01. São Luís-MA, em 12 de
fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária,
digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 1735/2000 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por INSS contra EMPRESA DE
TRANSPORTE COLETIVO JULLE com endereço no(a) Av. Lourenço
Vieira da Silva, 110- Jardim São Critovão, na forma abaixo: O(A) Doutor(a)
, da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do
mês de março do ano de 2003, às 10:09 horas, na sede do na sede do TRT,
na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 01(um) armário metálico com
1,90x1,50(aproximadamente) em bom estado de conservação, com
grafite. A avaliação importa em R$ 200,00 (duzentos reais). Quem
pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local
acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do
Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
142,13, atualizado até 30/10/1999. São Luís-MA, em 12 de fevereiro de
2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 2429/2000 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Francyjara Carvalho Serra
e INSS contra GISELE VIDEO com endereço no(a) Estrada de Ribamar,
KM 01 nº100- Planalto Pingão, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª
Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês de
março do ano de 2003, às 10:16 horas, na sede do na sede do TRT, na Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda
e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 01(um) ar condicionado 10500 BTU’S
Springer Carrier “inovac”, branco, em bom estado de conservação. A avaliação importa em R$ 600,00 (seiscentos reias). Quem preten-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima
mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei,
e afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do Trabalho de
São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 553,25,
atualizado até 31/11/2001. São Luís-MA, em 13 de fevereiro de 2003. Eu,
Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
PROCESSO Nº 61/2001 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e 1ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
arrematação dos bens penhorados na execução movida por União Ferderal
e INSS contra CATARINA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (BATUQUE BRASIL) com endereço no(a) Av. Daniel de La Touche, 1609Cohama., na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de
São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês de março do ano de
2003, às 09:51 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são
os seguintes: - 04(quatro) jogos de mesa de ferro, em perfeito estado de uso e conservação. A avaliação importa em R$ 196,00 (cento e
noventa e seis reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito
exeqüendo importa em R$ 195,96, atualizado até 30/04/2001. São LuísMA, em 10 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe
Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 301/01 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por João Damansceno Costa
contra RM METAIS METALURGICA com endereço no(a) BR 135- KM
08, S/N- Vila Nova República- Maracanã, na forma abaixo: O(A) Doutor(a)
, da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do
mês de março do ano de 2003, às 09:57 horas, na sede do na sede do TRT,
na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 01(um0) Fax Samsung FX 505,
em bom estado de conservação, em funcionamento e 01(uma)
serra elétrica de pedesta (RMM- 033), em funcionamento e bom
estado de conservação . A avaliação importa em R$ 1600,00 (um mil
e seiscentos reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo
importa em R$ 975,33, atualizado até 31/10/2001. São Luís-MA, em 11
de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 314/01 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por João Pereira dos Santos e
INSS contra REI DAS PORTAS- DISTRIBUIDORA DE PORTAS E JANELAS com endereço no(a) Av. Jerônimo de Albuquerque, 28- Retorno
da Cohab, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de
São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês de março do ano de
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
51
2003, às 09:58 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são
os seguintes: - 28(vinte e oito) portas, 2,10x0,70m, madeira jatobá,
tipo torneada. A avaliação importa em R$ 924,00 (novecentos e vinte
e quatro reais ). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir
o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo
importa em R$ 865,75, atualizado até 31/08/2001. São Luís-MA, em 11
de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 326/01 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Luís Evaristo Cavalcante Abreu e INSS contra MAIS OU MENOS BAR E RESTAURANTE
(T.C.TEXEIRA) com endereço no(a) Av. dos Holandeses, 105- Calhau, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São
Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês de março do ano de 2003,
às 09:59 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº
2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que
são os seguintes: - 42(quarenta e duas) mesas de bar, com aproximadamente 0,80x0,80m, de granito com pés de ferro, em perfeito estado de uso e conservação. A avaliação importa em R$
1680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na
forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira
Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo
importa em R$ 1605,45, atualizado até 30/09/2001. São Luís-MA,
em 11 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão,
estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 401-2001 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Severino Carvalho Morais
contra TRANSMIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. com endereço no(a) Av. Gerônimo de Albuquerque S/N, Curva do Noventa- Vinhais,
na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São Luís
MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês de março do ano de 2003, às
10:01 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(um) ônibus M.Benz/CF 1315, ano fab.1991, ano
mod. 1992, placa HOO8024, chassi 9BM384098MB928643, cor
predominante branca, em funcionamento e em bom estado de
conservação. A avaliação importa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital,
que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede
desta Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito
exeqüendo importa em R$ 3.073,95, atualizado até 31/08/2001. São
Luís-MA, em 11 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe
Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
52
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 1678/2001 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por INSS contra ANIL MADEIRAS E CONSTRUÇÕES LTDA. com endereço no(a) Av. São Sebastião, 1000- Anil, na forma abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do mês de março do
ano de 2003, às 10:07 horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 01(uma) mesa de madeira de
1,20x0,80m, com pernas metálicas, com vidro sobre ela de
1,20x0,80m, com 3 gavetas, em regular estado de
conservação;01(um) ar condicionado Consul com 10.000 BTU’S,
em bom estado de conservação e em funcionamento. A avaliação
importa em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do Trabalho de
São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 264,69,
atualizado até 31/07/201. São Luís-MA, em 12 de fevereiro de 2003. Eu,
Fernan0da Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 1891/2001 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Vanda Maria Costa dos
Santos e INSS contra EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. com endereço no(a) Av. dos Franceses, 125- Tirirical, na forma abaixo: O(A)
Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no
dia 26 do mês de março do ano de 2003, às 10:11 horas, na sede do na sede
do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o
pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na
execução supra referida, que são os seguintes: - 01(um) ônibus Mercedes
Benz, mod. 0355, Placa HEN 0652, nº de origem 1731, ano de fab.
1977/1978, chassi nº 34423111031636 (chassi fornecido pelo executado), em bom estado de conservação e em uso pela executada.
A avaliação importa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima
mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do
Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
1.977,45, atualizado até 31/07/2001. São Luís-MA, em 12 de fevereiro
de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e
subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 1892/2001 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Rosemira Amaro Mendes
contra M. A. ENGENHARIA LTDA. com endereço no(a) Av. dos Franceses, 250, sala 07- Altos Santo Antônio, na forma abaixo: O(A) Doutor(a)
, da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 26 do
mês de março do ano de 2003, às 10:12 horas, na sede do na sede do TRT,
na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 04(quatro) ar- condicionados Air
Marter 10.000 BTU’S, em bom estado de conservação e em
funcionemento. A avaliação importa em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer
no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo
importa em R$ 1532,68, atualizado até 10/08/2001. São Luís-MA, em
12 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 1934/2001 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Emanuel dos Santos Borcem
e outros e INSS contra M. A. ENGENHARIA LTDA. com endereço no(a)
Av. dos Franceses, 250, sala 07- Altos Santo Antônio, na forma abaixo:
O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER
que no dia 26 do mês de março do ano de 2003, às 10:13 horas, na sede
do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado
a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 01(um) arcondicionado Springer, Export Line Plus, antigo, mas conservado,
10.000 BTU’S; 01(uma) impressora Canon BIC-1000,em
funcinamento; 01(um) ar- condicionado Consul Air Master 10.000
BTU’S, mod. novo em funcionamento;01(um) computador On Line
Informática, com Windows98 instalado, 500 MHZ, 94MB RAM,
processador K6, REGISTRO: ma Engenharia Ltda.. nº25700-OEM0087175-35067 com duas hbs, uma de 2,99GB e outra de 9,52GB;
CD-Rom 16xMax e Drive 3 1/4; 01(uma) impressora HP Deskjet
692c;01(um) monitor Proview, 14'’, colorido; 01(um) teclado
Windows (marca); 01(um) ar- condicionado, antigo, sem marca,
mas em funcionamento;01(uma) impressora Matrium Epson LQ1070; 01(um) monitor KDS 14'’ colorido;01(um) computador 30MP
RAM, MA Engenharia (Reg. nº 27800- OEM-008717535067)Autentic And, 33MHZ, com 8GB de capacidade com teclado
troni; 01(um) monitor SyncMaster3 14'’, colorido; 01(um) computador on line informática, capacidade 1,96GB e 1,99gb (dois
discos rígidos, com drive 3 1/4, 116MHz, com Windows 95 instalado,16 MB RAM registrado para M.A. Engenharia Ltda. Reg. nº
07197- OEM- 0019945- 06751, com teclado AME; 01(uma) impressora Canon colorida, Mod. Bic- 2100, colorida; 01(um) ar
condicinado Springer, 10.000BTU’S, antigo, mas em funcionamento; 01(um) monitor Samsung, 14'’, colorido; 01(um) fax TCE
MK2099, em funcionamento; 01; 01(um) computador Flash Way,
166MHz, 32MB RAM, com dois discos, com Windows 95 instalado, duas HDS de 2,67GB e 1,99GB, com CD-ROM 44xmax e drive
3 1/4 registro: M.A. Engenharia Ltda., nº07197-OEM-001994506751. Teclado AMF. A avaliação importa em R$ 4.450,00 (um mil e
seiscentos reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir
o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
Primeira Vara do Trabalho de São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo
importa em R$ 7.381,44, atualizado até XX. São Luís-MA, em 14 de
fevereiro de 2003. Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária,
digitei e subscrevi.
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 2352/2001 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por José de Ribamar Santana
Rodrigues e INSS contra P.P.C. INDUSTRIAL TÉCNICA LTDA. com
endereço no(a) Av. Edson Brandão, 673- Cutim Anil, na forma abaixo:
O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER
que no dia 26 do mês de março do ano de 2003, às 10:15 horas, na sede
do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado
D.O. PODER JUDICIÁRIO
a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 01(uma)
impressora HP Deskjet 660 C, em bom estado de conservação e
em funcionamento nº US6441HOGP, mod. C4549A. A avaliação
importa em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do Trabalho de
São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 290,96,
atualizado até 31/10/2001. São Luís-MA, em 13 de fevereiro de 2003.
Eu, Fernanda Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi. 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
PROCESSO Nº 170/2003 – 1ª VT DE SÃO LUÍS-MA
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Wenina Miranda de Carvalho e outros contra EMPRESA JORNALISTICA REAL LTDA. (DIÁRIO
TOCANTINENSE (MARCELLO F. DE MEDEIROS) com endereço no(a)
Rua 04, Qd. 10, Casa- 57- Residencial Itaguará II- Cohatrac, na forma
abaixo: O(A) Doutor(a) , da 1ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ
SABER que no dia 26 do mês de março do ano de 2003, às 09:53 horas,
na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será
levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos
bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 01(um)
automóvel VW/ Kombi, tipo mis/camioneta fechada, cor branca,
fab.
Mod/1977,
gasolina,
placa
MVC
1922,
chassi
9BWZZZ231VP004084; 01(uma) guilhotina para corte de papel
manual; 01(uma) impressora gráfica offset, plana,m marca Solna
modelo 125, alimentação robo, nº 99700316; 01(um) equipamento de gravadora de chapa para máquina offset plana,
Solona, mod. 125, em bom estado.. A avaliação importa em R$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Quem pretende arrematar
ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta Primeira Vara do Trabalho de
São Luís. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 11.378,57,
atualizado até xx. São Luís-MA, em 10 de fevereiro de 2003. Eu, Fernanda
Rodrigues Cadilhe Brandão, estagiária, digitei e subscrevi.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2438-92
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Jose Oliveira e outros
contra Cia Vale do Rio Doce.,com endereço no(a)Rua Av. dos Portugueses nº 1.000 – Praia do Boqueirão, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra
Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho
de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de
2003, às 10:12 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(um) caminhão Mercedes Bens, modelo 1720/48,
com cabine, o6 cilindros, diesel, 211 CV de potência, ano modelo
2001, placa JVN-7799/PA., chassi 9BM6931281B274489, avaliado
R$ 57.000,00; 06(seis) Racks compaq, modelo 9142, para servidor
compaq, avaliado R$ 120.000,00; 01(uma) adega modelo petit 110V,
avaliada R$ 3.000,00.Avaliação importa em R$ 181.000,00(cento e
oitenta e um mil reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá
comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
53
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa
em R$ 178.837,01 atualizado até 31/10/01, São Luís-MA, em 29/01/03.
Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0913/1994
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Maria Raquel Gomes
Melo contra Escola de Natação Viva Água Ltda.,com endereço no(a)Rua
das Gaivotas, qda.02,lote 01 – Renascença I, na forma abaixo: O(A) Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara
do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de
março do ano de 2003, às 09:43 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 01(um) micro pentium III 800 mhz,
placa de som, video, fax, moden, memória 64mb,hd 20 gb, drive
disk 3,5”,CD room 56X,monitor 15” da marca Lince, em bom
estado de conservação e funcionamento, avaliados R$ 2.250,00. A
avaliação importa em R$ 2.250,00(dois mil, duzentos e cinquenta
reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª
Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
1.710,17 atualizado até 31/05/01, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0472/1996
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Clevia Maria Camara
dos Santos contra Funerária União da Paz Ltda.com endereço
no(a)Rua da Amendoeira nº 53, Macaúba, na forma abaixo: O(A) Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março
do ano de 2003, às 09:36 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são
os seguintes: - 01(um) frigobar marca consul, serie compacto 50,em
bom estado de conservação e uso, avaliado R$ 300,00; 02(duas)
longarinas de 03 cadeiras, em bom estado de conservação e uso,
avaliado em R$ 200,00; 01(uma) cadeira para escritório em razoável estado de conservação e uso, avaliado R$ 30,00. A avaliação
importa em R$ 530,00(quinhentos e trinta reais). Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 2.039,00, atualizado até 28/
02/98. São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe,
Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1620/1996
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Lino Vilaça contra Madeireira Dois Irmãos, com endereço no(a)Rua do Sol s/n – Centro Santa Rita, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do
Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ
SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003, às 10:05
horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será
levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos
54
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 25,5m
de ripas, avaliadas R$ 68,85; 5,62 m2 de tábua, avaliada R$ 44,96;
04(quatro) caibros de 5,5m, avaliados R$ 18,70; 03(três) caibros
de 4m, avaliados R$ 10,20; 03(três) caibros de 3,5m, avaliados R$
8,50; 12(doze) caibros de 3m, avaliados R$ 30,60; 02(dois) caibros
de 2m, avaliados R$ 3,40; 01(uma) travessa 3x6 de 2,5m, avaliada
R$ 9,25; 02(duas) travessas 3x4 de 5m, avaliadas R$ 30,00; 02(duas)
travessas 3x4 de 4m, avaliadas R$ 24,00; 02(duas) travessas 3x4 de
3m, avaliadas R$ 18,00; 08(oito) pares de cachorros, avaliados R$
20,00; 01(uma) janela copaíba, avaliada R$ 25,00; 350m de ripas,
avaliadas R$ 900,00; 250m de travessa, avaliadas R$ 1.050,00;
219,5m de grade 3x3, avaliadas R$ 439,00. .Avaliação importa em
R$ 2.700,46(dois mil, setecentos reais e quarenta e seis
centavos).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no
dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª
Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
2.702,49 atualizado até 31/08/01, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0755/1997
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Francisca da Rocha
Cassiano contra Estral - Escavações e Transportes Ltda.,com endereço no(a)Rua Br. 135, Km. 04, S/N – Tibiri, na forma abaixo: Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março
do ano de 2003, às 10:23 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são
os seguintes: - 01(um) trator industrial marca Muller, modelo TI
18, nº de serie 720 1362, com motor MB30M de 150 HP a 1.600
rpm, mais lâmina na versão 1810, rodas compactadoras tipo
trampina, ano 1986, com teto solar, em bom estado de uso e conservação, avaliado R$ 40.000,00.Avaliação importa em R$
40.000,00(quarenta mil reais).Quem pretende arrematar ditos bens
deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que
deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento)
de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa
em R$ 5.677,35 atualizado até 29/01/98, São Luís-MA, em 29/01/03.
Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1079/1997
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Agostinho Santos da
Luz contra Estral - Escavações e Transportes Ltda.,com endereço
no(a)Rua Br 135, Km 04, s/n – Tibiri, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do
ano de 2003, às 09:47 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº
2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(um) micro onibus, placa HOV – 9605, o bem esta
parado aproximadamente dois anos, não sendo portanto verificar
seu estado de funcionamento, quanto ao estado de conservação,
são regulares as condições, avaliado R$ 6.000,00.A avaliação importa em R$ 6.000,00(seis mil reais).Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
D.O. PODER JUDICIÁRIO
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$ 8.869,14 atualizado até 30/04/2002,
São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux.
Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1238/1997
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Marinaldo dos Santos
contra M.J.S. Garcez Com. E Representações Ltda.,com endereço
no(a)Rua Paulo Kruger nº 45 – Vila Bessa, na forma abaixo: O(A) Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara
do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de
março do ano de 2003, às 09:56 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - Ramal telefônico nº 221-5119,avaliado R$ 300,00.Avaliação importa em R$ 300,00(trezentos reais).Quem
pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local
acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista.
Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 230,61 atualizado até
31/10/00, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe,
Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1962/1997
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Roberto Carlos Costa
Pereira contra Malu Confecções e Eletrodomesticos Ltda.,com endereço no(a)Rua Oswaldo Cruz nº 148 – Centro, na forma abaixo: Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara
do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março
do ano de 2003, às 10:06 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº
2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 10(dez) Televisores tela plana, a cores, 29” cada, controle remoto, marca CCE, stereo, novos, avaliados R$ 11.000,00;
09(nove) geladeiras duplex com 430 litros cada, cor branca, marca
Brastemp, novas, avaliadas R$ 10.260,00.Avaliação importa em R$
21.260,00(vinte e um mil, duzentos e sessenta reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima
mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista.
Obs: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 20.550,19 atualizado
até 31/01/01, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu,Rosana Bugarin
Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva
Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2171/1997
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Charles de Gaulle do
Nascimento Lopes contra Rede Ferroviária Federal S/A RFFSA.,com endereço no(a)Rua Br. 135, Km. 0 – Tirirical, na forma
abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11
do mês de março do ano de 2003, às 10:07 horas, na sede do TRT, na
Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 01(um) caminhão Mercedes
Bens, L 608 D, placa RCR-0035, chassi 30830212006836, cor predominante azul, cod. renavam 111723663, ano e modelo 1974,
diesel, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado
R$ 12.000,00 .Avaliação importa em R$ 12.000,00(doze mil
reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª
Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
22.140,98 atualizado até 31/08/00, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0575/1998
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Ana Telma Fonseca
Frazão contra Raimundo Aranha Portelada.com endereço no(a)Rua
Av. Principal, qda.10,casa 05 - Cohajap, na forma abaixo: O(A) Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara
do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de
março do ano de 2003, às 09:39 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 01(uma) fita de video, Olhos de
Serpente(drama) ao preço R$ 15,00; 01(uma) fita de video, Os
últimos passos de um homem, ao preço R$ 15,00; 01(uma) fita de
video, Uma mulher perigosa(suspense) ao preço R$ 15,00; 01(uma)
fita de video, Antartida(documentario) ao preço R$ 15,00; 01(uma)
fita de video, Ninja(ação) ao preço R$ 15,00.A avaliação importa em
R$ 75,00(setenta e cinco reais). Quem pretende arrematar ditos bens
deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que
deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento)
de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 69,02 atualizado até xxx. São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0956/1998
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Alan Kardec Adolfo
Soares contra Braga Diniz Ltda.,com endereço no(a)Rua Alameda
Mearim nº 177 – Olho D’Agua, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra
Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho
de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de
2003, às 09:44 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01 (um) veiculo F.1000, tipo camioneta, cabine dupla,
ano
1987,modelo
1988,placa
HOP-2068,
chassi
9BFEXXL54HDB68432,diesel,cor predominante vermelho, cod.
Renavan 15075745-0, sem o pneu socorro, sem o espelho retrovisor
esquerdo, sem ferrugens, aparente e em regular estado de conservação em funcionamento, avaliada R$ 12.000,00.A avaliação
importa em R$ 12.000,00(doze mil reais).Quem pretende arrematar
ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
55
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 13.101,83 atualizado até 31/
07/00, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe,
Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1030/1998
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Reginaldo de Carvalho
contra Conai - Assessoria Administração de Condomínio Ltda.,com
endereço no(a)Rua Perizes s/n Polo Empresarial,Console Sala 202 a 206,
2ºAndar – Renascença, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva
Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de
São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003,
às 09:46 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha,
será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - O
direito de uso da linha telefônica prefixo 235-0350 , avaliado R$
250,00.A avaliação importa em R$ 250,00(duzentos e cinquenta
reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª
Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
148,61 atualizado até 10/98, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana
Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1283/1998
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Antonio Tome da Silva
contra Praia Marine Ind. Comercio Ltda.,com endereço no(a)Rua Av.
Beira Mar nº 466 - Centro, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva
Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de
São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de
2003, às 09:57 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(uma) bomba hidráulica e 01(um) comando hidráulico, marca Racine, avaliado o conjunto R$ 2.400,00.Avaliação importa em R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais).Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 2.078,90 atualizado até 30/
06/00, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe,
Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1383/1998
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Rozilda de Oliveira Vale
contra Colegio Alternativo Ltda.,com endereço no(a)Rua Rua
Vespaziano Ramos nº 19 – Diamante, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março
do ano de 2003, às 10:00 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são
os seguintes: - 13(treze) ventiladores de teto, em bom estado de
conservação e uso, avaliados em R$520,00; 144(cento e quarenta
e quatro) carteiras escolares de madeira, em bom estado de conservação e uso, avaliadas R$ 2.880,00; 34(trinta e quatro) cartei-
56
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
ras escolares de ferro e madeira, em bom estado de conservação e uso, avaliadas R$ 510,00; 01(uma) mesa marca marelli
para escritório de três gavetas, em bom estado de conservação
e uso, avaliada R$ 100,00; 01(uma) mesa para escritório sem
marca três gavetas, avaliada R$ 60,00.Avaliação importa em R$
4.070,00(quatro mil e setenta reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da
lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista.
Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 8.094,54 atualizado até 30/11/00, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin
Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra
Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0157/1999
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por União Federal e INSS
contra Instituto Educacional Zoé Cerveira, com endereço no(a)Rua
Oswaldo Cruz nº 1018 – Centro, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva
Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de
São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003,
às 10:21 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha,
será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 07(sete) armários em aço, com duas portas, em ruim estado de
conservação, reavaliados cada um R$ 70,00; 03(três) estantes em
aço, em regular estado de conservação, reavaliadas cada uma R$
30,00; 02(duas) mesas em aço, em normal estado de conservação,
reavaliadas cada uma R$ 50,00; 03(três) mesas de madeira, para
escritório, reavaliadas cada uma R$ 50,00.Avaliação importa em R$
830,00(oitocentos e trinta reais).Quem pretende arrematar ditos bens
deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que
deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento)
de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa
em R$ 983,60 atualizado até 29/06/01, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0535/1999
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Joanne Ferreira da Silva
contra Las Vegas Comercial Ltda., com endereço no(a)Rua da Paz nº
658 – Centro, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do
Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ
SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003, às 10:24
horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será
levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos
bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 45(quarenta e cinco) mesas de mármore, acompanhadas cada uma de
04(quatro) cadeiras tipo executivo, em bom estado de conservação
e uso, avaliado cada jogo R$ 200,00.Avaliação importa em R$
9.000,00(nove mil reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá
comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa
em R$ 7.986,15 atualizado até 31/01/01, São Luís-MA, em 29/01/03.
Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0775/1999
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Moacir da Silva Barros
contra Texmasa Textil Maranhense S/A.com endereço no(a)Rua 12,
qda. P, lotes 3 e 4 – Distrito Industrial, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março
do ano de 2003, às 09:40 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são
os seguintes: - 01(uma) máquina plastts serie nº 11120, modelo
Pscnes 5778,avaliada em R$ 102.000,00.A avaliação importa em R$
102.000,00(cento e dois mil reais). Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$ 13.737,49 atualizado até 31/08/00,
São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux.
Especializada, digitei e subscrevi.Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1093/1999
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Juacy Martins Pinheiro contra Construtora Farol do Araçagy Ltda. .,com endereço no(a)Rua
da União nº 23 – Olho D’Agua, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra
Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho
de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de
2003, às 09:48 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(um) imóvel constituído do lote 09 da Rua 04, Qd.04,
do loteamento D’Alonso, no município de Paço do Lumiar, com
área de 200m, avaliado R$ 2.300,00.A avaliação importa em R$
2.300,00(dois mil e trezentos reais).Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$ 778,93 atualizado até 29/10/99, São
Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1107/1999
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Donato Rabelo contra
Estral - Escavações e Transportes Ltda.,com endereço no(a)Rua BR
135, km 04- Tibiri, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São
Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003,
às 09:50 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha,
será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: Lote Único 01(um) caminhão GM/Chevrolet, D-60,cor marron,
renevan
nº
151513252,placa
Hoy-1901,chassi
nº
BC65352H31693,equipado para manutenção com compressor de
ar, capacidade 300 libras, 01(um) tanque de combustível com capacidade de 5.500 litros, 01(uma) bomba de combustível com aferidor, dispositivos de acoplamento de óleo lubrificante, em bom
estado de conservação e uso, ano e fabricação e modelo 1978,avaliado R$ 20.000,00. Obs:O veiculo esta também penhorado no
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº 1574/98 da 2ª VT. A avaliação importa em R$
20.000,00(vinte mil reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá
comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 7.834,73 atualizado até 30/06/00, São Luís-MA, em 21/01/
2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1126/1999
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Williame Dutra da Silva
contra Companhia Avícola da Amazônia - CEAA, com endereço
no(a)Rua Roma Velha nº 40 – Monte Castelo, na forma abaixo: O(A) Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do
ano de 2003, às 09:51 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº
2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(um) motor trifásico, marca General Elétrico de três
HP,tipo K, avaliado R$ 1.100,00; 01(um) motor de nº de serie
910882,marca Brasil, avaliado R$ 800,00; 01(um) carro de mão de
ferro e pneu balão, avaliado R$ 200,00; 01(uma) bomba lubrificante, marca Cobel, capacidade aproximada de 20 litros, cor vermelha,
avaliada R$ 300,00, os bens penhorados estão em bom estado de
conservação e funcionamento. Avaliação importa em R$ 2.400,00(dois
mil e quatrocentos reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá
comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para
que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital,
que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede
desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em
R$ 2.279,22 atualizado até 31/07/01, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1213/1999
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Maria de Fatima Costa
contra Celia Maria Pinheiro de Andrade, com endereço no(a)Rua
Av. da Paz, Bl.03, Aptº 204, Cond. Agua Branca – Olho D’Agua, na forma
abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a)
Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia
11 do mês de março do ano de 2003, às 09:54 horas, na sede do TRT,
na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 01(um) aparelho de som Philips,
03 em 01, entrada para CD, acompanhado de duas caixas acústica,
em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado R$
400,00; 01(um) vídeo cassete, três cabeças, marca CCE VCR –
88X, em bom estado de uso e conservação, avaliado R$ 150,00; o
direito de uso e gozo da linha telefônica de prefixo (98) 248-4657,
avaliada R$ 400,00.Avaliação importa em R$ 950,00(novecentos e
cinquenta reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir
o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
2.387,88 atualizado até 31/05/00, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
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2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1314/1999
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Ricardo Lima dos Santos
contra Viação Julle Ltda.,com endereço no(a)Rua Av. Lourenço Vieira
da Silva nº 110 – Jardim São Cristovão, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março
do ano de 2003, às 09:58 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são
os seguintes: - 01(um) imóvel constituído do lote 06 da quadra 05,
do loteamento Quintas do Calhau, tendo as seguintes dimensões
limites e área: frente limita-se com a rua Poção de Pedras mede
20.00m; lateral direita limita-se com o lote 08, mede 40.00m,
fundos limita-se com o lote 07, mede 20.00m, lateral esquerda
limita-se com o lote 04 e mede 40.00m, tendo configuração geométrica de um retângulo e área de 800.00m, avaliado em R$
8.000,00 .Avaliação importa em R$ 8.000,00(oito mil reais).Quem
pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local
acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista.
Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 3.636,59 atualizado
até 31/03/00, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin
Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva
Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0095/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Jaemar Oliveira Silva
contra Centro de Serviço Médico Maranhense, com endereço
no(a)Rua da Concordia nº 08 - Diamante, na forma abaixo: O(A) Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara
do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de
março do ano de 2003, às 09:31 horas, na sede do na sede do TRT, na
Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 01(uma) cadeira odontológica
estufada, marca glatus, cor bege, em bom estado, avaliada em R$
2.500,00; 01(uma) unidade auxiliar odontológica, em bom estado,
avaliado em R$ 1.000,00; 01(um) equipo, marca glatus vecta C3,em
bom estado, em R$ 700,00; 01(uma) estufa para esterilização e
secagem, marca odontobras, em funcionamento, avaliada em R$
1.000,00; 01(um) compressor Schulz, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00. A avaliação importa em R$ 6.000,00(seis mil reais).
Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e
local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal
correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o
restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª
Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
4.671,62, atualizado até 31/08/00. São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0132/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Raimundo Renato
Patricio contra Cooperativa Educacional dos Servidores da
UFMA.,com endereço no(a)Rua Candido Ribeiro nº 192 – Centro, na
forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a)
Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia
11 do mês de março do ano de 2003, às 10:19 horas, na sede do TRT, na
Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
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SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 03(três) microcomputadores
486, 08m e Ram 520 HD, com teclado, mouse e monitor 14 polegadas, avaliados cada um R$ 1.300,00.Avaliação importa em R$
3.900,00(três mil e novecentos reais).Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$ 3.678,04 atualizado até 29/06/01, São
Luís-MA, em 29/01/03. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0153/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Carlos Alberto da Silva
contra Cincol Ltda.com endereço no(a)RUA Loteamento Jardim das
Princesas, lotes I e II, Ma 201, Km. 08, Estrada da Maiobão, na forma
abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia
11 do mês de março do ano de 2003, às 09:33 horas, na sede do na sede
do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o
pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na
execução supra referida, que são os seguintes: -02(dois) aparelhos de ar
condicionados, marca springer, 10.000 Btu’s, avaliado em R$
800,00; 01(uma) geladeira, marca frigidaire master, bom estado
de conservação e uso, avaliada R$ 250,00; 01(uma) máquina de
escrever elétrica, marca IBM, avaliada R$ 350,00. A avaliação importa em R$ 1.400,00(um mil e quatrocentos reais). Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 1.384,00, atualizado até 30/
09/99. São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe,
Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0154/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por Inss
contra S.S. Representações – SMRS - Zeitone, com endereço
no(a)Rua J, Qda. J, Casa nº 14 – Alto do Calhau, na forma abaixo:
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da
2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês
de março do ano de 2003, às 10:20horas, na sede do TRT, na Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - O direito de uso da linha
telefonica, prefixo 264-3267, avaliada R$ 300,00.Avaliação importa em R$ 300,00(trezentos reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o
restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar
de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$ 106,56 atualizado até 27/09/
00, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux.
Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0160/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Valdecir Gomes contra
Cerâmica Marana, com endereço no(a)Rua Estefanio Saldanha S/N –
Rosário, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ
SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003, às 10:22 horas, na
sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a
público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 6.500(seis
mil e quinhentos) tijolos de seis furos, ao preço de R$ 85,00 por
milheiro. Avaliação importa em R$ 552,50(quinhentos e cinquenta
e dois reais e cinquenta centavos).Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$ 540,00 atualizado até 31/07/01, São
Luís-MA, em 29/01/03. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0323/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Rosineth Gomes Felix
contra Cassia Jasmin Dutra Rezo.com endereço no(a)Rua Antonio
Proença, 3620, Centro, Rosário-Ma. na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do
ano de 2003, às 09:35horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes:- 01(um) micro sistem AIWA, 3x1,virtual
stereo, semi novo, cspes 767,compact disc, radio, cassete, avaliado
R$ 300,00 .A avaliação importa em R$ 300,00(trezentos reais). Quem
pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local
acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista.
Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa
em R$ 253,10,
atualizado até 01/02/02. São Luís-MA,
em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0485/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Jailton Lindoso Correia
contra Panificadora Mini Box Portugal,com endereço no(a)Rua Geni
Soares nº 165, – Vila Palmeira, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva
Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de
São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de
2003, às 10:02 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(uma) vitrine de pão, termisa de 1.20 metros, em
bom estado de conservação e uso, avaliada R$ 600,00; 01(uma)
estufa para salgados, termar, em bom estado de conservação e
uso, avaliada R$ 300,00.Avaliação importa em R$ 900,00(novecentos reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no
dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
D.O. PODER JUDICIÁRIO
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª
Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
900,00 atualizado até 31/05/01, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0614/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por INSS contra Neon Eje
.com endereço no(a)Rua Av. João Pessoa nº 403 – Filipinho, na forma
abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a)
Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no
dia 11 do mês de março do ano de 2003, às 09:42 horas, na sede do
TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o
pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na
execução supra referida, que são os seguintes: - 02(duas) mesas retangulares de tampo de vidro, com 04 suportes em granito, cor preta.
A avaliação importa em R$ 1.000,00(um mil reais). Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 611,48 atualizado até xxx,
São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux.
Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1016/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Clea Lima Moreira
Marques contra T.L. Pinheiro-Me.,com endereço no(a)Rua Av. Jaime
Tavares, Ed. Tavola Center, Sala 101 – Areinha, na forma abaixo: O(A)
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª
Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de
março do ano de 2003, às 09:45 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 01(um) aparelho de ar condicionado,
marca eletrolux,18.000 Btu’s, em perfeito estado de uso e conservação, avaliado R$ 800,00; 01(um) aparelho de ar condicionado,
marca consul,10.000 Btu’s, em perfeito estado de uso e conservação, avaliado R$ 350,00; 01(um) aparelho de infra vermelho, em
perfeito estado, avaliado R$ 500,00; 01(um) robbor júpiter, marca
capelli, para hidratação, em perfeito estado de uso e conservação,
avaliado R$ 1.200,00; 01(um) televisor.14”,marca Philco Hitachi,
em perfeito estado de uso e conservação, avaliado R$ 250,00;
01(um) aparelho de som,3X1,marca Aiwa, em perfeito estado de
uso e conservação, avaliado R$ 350,00; 01(um) infra vermelho,
com cinco holofotes, avaliado R$ 700,00; 02(duas) bancadas de
espelho, avaliada R$ 1.000,00.A avaliação importa em R$
4.800,00(quatro mil e oitocentos reais).Quem pretende arrematar
ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 4.413,25 atualizado até 31/
01/01, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe,
Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1095/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Jader Cavalcante de
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
59
Araujo contra Expoente Vestibulares, com endereço no(a)Rua das
Hortas (esquina c/ a Rua dos Afogados), na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do
ano de 2003, às 09:49 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº
2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(um) bebedouro gelagua eletrico, marca esmaltec,
em uso e bom estado de conservação,avaliado R$ 200,00; 28(vinte
e oito) carteiras tipo escolar, com braça lateral em madeira, em
uso e bom estado de conservação, avaliada R$ 420,00; 09(nove)
carteiras tipo escolar, com braço lateral, plastica em estrutura de
ferro, em uso e bom estado de conservação, avaliada R$ 162,00;
01(um) aparelho de ar condicionado, marca springer, com 21.000
Btu’s, modelo antigo, em uso e bom estado de conservação, avaliado R$ 1.350,00.A avaliação importa em R$ 2.132,00(dois mil, cento
e trinta e dois reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 2.111,06 atualizado até 31/10/00, São Luís-MA, em 21/01/
2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1135/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Ligia Oliveira Ribeiro
contra Maria Dalva Correia Martins, com endereço no(a)Rua 2C,Qd..
2D, Casa 10, Conj. Ilheus – Cidade Operária, na forma abaixo: O(A) Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março
do ano de 2003, às 09:52 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são
os seguintes: - 12(doze) pastas colecionador, avaliadas R$ 36,00;
10(dez) pastas colecionador, avaliadas R$ 28,00; 03(três) mochilas escolares, avaliadas R$ 72,00; 01(uma) mochila escolar, avaliada R$ 19,00; 08(oito) bolsas femininas, em valores diversos e
modelos, avaliadas em R$ 196,00; 09(nove) cestas de praia em
tamanhos e valores variados, avaliadas R$ 81,00; 01(uma) bolsa
para viagem, avaliada R$ 20,00; 68(sessenta e oito) brinquedos
diversos e modelos e valores variados, avaliados R$ 406,50; 20(vinte) óculos esportes em modelos variados, avaliados R$ 100,00. A
avaliação importa em R$ 958,50(novecentos e cinquenta e oito
reais e cinquenta centavos).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que
deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento)
de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 1.384,44 atualizado até 31/07/01, São Luís-MA, em 21/01/
2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1419/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Ruben Nunes de Menezes
contra H.C.ª - Industria Plastica,com endereço no(a)Rua Estrada de
Ribamar, Km 08, nº 25 – Paço do Lumiar, na forma abaixo: O(A) Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara
do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março
do ano de 2003, às 10:01 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº
2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
60
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(uma) maquina de fabricar ração, marca Dalton,
modelo inpm, 2c, nº 997, motot 7.5CV, trifásica, em bom estado de
conservação e funcionamento, avaliada R$ 1.600,00.Avaliação importa em R$ 1.600,00(um mil e seiscentos reais).Quem pretende
arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente
a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de
24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 1.472,15 atualizado até 31/
03/01, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe,
Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1432/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Ruben Ribeiro Costa
contra Expresso Continental Ltda, com endereço no(a)Rua Av. dos
Franceses nº 377 – Rodoviaria, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva
Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de
São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003,
às 10:03 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha,
será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 01(um) ônibus, marca mercedes bens, modelo 355, placa HOM0652, nº de ordem 5731, ano 77/78, chassi 3442311031636, em
funcionamento, avaliado R$ 30.000,00. Avaliação importa em R$
30.000,00(trinta mil reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que
deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento)
de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 2.218,41 atualizado até 30/09/01, São Luís-MA, em 29/01/03.
Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2235-00
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por INSS contra Estral Escavações e Transportes Ltda.,com endereço no(a)Rua Br. 135, Km.
04 – Tibiri, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do
Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ
SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003, às 10:08
horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será
levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos
bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 01(um)
trator de esteira, marca Cartepilar, modelo D6D, série 75W-1628;
140HP, ano 1981, prefixo TE-07, em regular estado de conservação, avaliado R$ 20.000,00 .Avaliação importa em R$ 20.000,00(vinte mil reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no
dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª
Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
1.822,50 atualizado até 07/2000, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2263/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Filomeno Ricardino de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Lemos contra Construtora Mota Machado S/A.,com endereço
no(a)Rua Av. do Vale, Qda. 23, Lote 09. – Renascença II, na forma
abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11
do mês de março do ano de 2003, às 10:09 horas, na sede do TRT, na Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda
e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 02(dois) aparelhos de ar condicionado, marca Eletrolux, 18.000 Btu’s, bem conservados, bom funcionamento, cada um avaliado R$ 380,00.Avaliação importa em R$
760,00(setecentos e sessenta reais).Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$ 709,98 atualizado até 30/09/01, São
Luís-MA, em 29/01/03. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2421/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por João Evangelista da
Silva contra Estral - Escavações e Transportes Ltda.,com endereço
no(a)Rua Br. 135, Km. 04 – Tibiri, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra
Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho
de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de
2003, às 10:10 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(um) cilindro para trator, cartepilar ref. 3G-8090,
em bom estado de conservação, avaliado R$ 10.000,00.Avaliação
importa em R$ 10.000,00(dez mil reais).Quem pretende arrematar
ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 7.741,29 atualizado até 29/
06/01, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux.
Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2428/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Jorge dos Santos Pereira contra Remoel - Engenharia Terraplanagem Comércio e Indústria Ltda.,com endereço no(a)Rua do Aririzal, Qda. 01, Lote 08 - Turu,
na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a)
Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia
11 do mês de março do ano de 2003, às 10:11 horas, na sede do TRT, na
Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 28(vinte e oito) peças de emenda
preformada para cabo 1/0 AWG (C), no valor unitário R$ 10,13.Avaliação importa em R$ 283.64(duzentos e oitenta e três reais e sessenta e
quatro centavos).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer
no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o
lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
234,86 atualizado até 31/08/01, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2464/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Carlos César Costa
Silva contra J. A Ferreira da Silva, com endereço no(a)Rua Av. 09,
Qda. 76, Casa 15 – Maiobão/Paço do Lumiar, na forma abaixo: Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março
do ano de 2003, às 10:13 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são
os seguintes: - 50(cinquenta) carteiras escolares em madeira, bem
conservadas, ao preço unitário R$ 30,00.Avaliação importa em R$
1.500,00(um mil e quinhentos reais).Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$ 1.446,12 atualizado até 30/09/01, São
Luís-MA, em 29/01/03. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2524/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Jose Roberto Pires contra Antonio Jose Muniz,com endereço no(a)Rua Guarara, Qda. P, Casa
07 – Jardim Paulista/Olho D’água, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra
Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho
de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de
2003, às 10:15 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(um) freezer vertical, marca Consul, bem conservado e bom funcionamento, avaliado R$ 400,00; 01(uma) geladeira,
maca Prosdocimo de 280L., bem conservada e bom funcionamento, avaliada R$ 280,00.Avaliação importa em Quem pretende arrematar
ditos bens deverá R$ 680,00(seiscentos e oitenta reais).comparecer
no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o
lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
574,27 atualizado até 31/08/01, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2527/2000
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Erivan Felix de Sousa
contra Transportes Liderança Ltda, com endereço no(a)Rua Av.
Tiradentes nº 30-A – São Bernardo, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra
Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho
de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de
2003, às 10:16 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(uma) maquina de escrever Olivetti, um pouco
desgastada mais em funcionamento, avaliada R$ 80,00; 01(um)
banco de madeira, em bom estado de conservação, com 1.50m de
cumprimento, 0.30 de largura e 0.50 de altura, avaliado R$ 40,00;
05(cinco) maquinas calculadoras Olivetti, em bom estado de con-
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
61
servação e funcionamento, avaliada R$ 30,00.Avaliação importa em
R$ 270,00(duzentos e setenta reais).Quem pretende arrematar ditos
bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de
que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por
cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no
lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do
crédito exeqüendo importa em R$ 132,00 atualizado até 04/04/2001, São
Luís-MA, em 29/01/03. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO
TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0054/2001a
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Josue Dias contra J.D.
Construções Ltda..,com endereço no(a)Rua Caxias, Qda. 21, nº 14 –
Jardim Eldorado-Turu, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís
MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003, às
09:30 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha,
será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 02(dois) milheiros de tijolos de seis furos, cada milheiro, avaliado R$ 100,00.Avaliação importa em R$ 200,00(duzentos reais).Quem
pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local
acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista.
Obs: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 192,60 atualizado até
04/04/01, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu, Rosana Bugarin Duailibe,
Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0077/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Jose Lourenço de Sousa
Filho contra Mais ou Menos Bar.,com endereço no(a)Rua Av. dos
Holandeses, S/N – Retorno do Calhau, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra
Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho
de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de
2003, às 10:18 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 15(quinze) mesas para bar, estrutura de Ferro e tampão em mármore, avaliada cada uma R$ 55,00 .Avaliação importa
em R$ 825,00(oitocentos e vinte e cinco reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 765,51 atualizado até 30/04/
01, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux.
Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0113/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Edvaldo Santos Costa
contra Texmasa, com endereço no(a)Rua 12, qda. P, lotes 3e4 – Distrito
Industrial, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza
do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA,
FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003, às 09:32
62
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
horas, na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha,
será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
dos bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: 01(uma) máquina platts, serie nº 11120, modelo-PS (CNE 5778),
avaliado em
R$ 102.000,00 A avaliação importa em R$
102.000,00(cento e dois mil reais). Quem pretende arrematar ditos bens
deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que
deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento)
de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 4.671,62, atualizado até 31/08/00. São Luís-MA, em 21/01/
2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0253/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação dos
bens penhorados na execução movida por Maria da Paz Oliveira Martins
contra Instalações e Montagens Telefônicas Ltda..com endereço
no(a)Rua Loteamento Jardim das Princesas, lotes I e II, Ma. 201, Km. 08 –
Estrada do Maiobão. na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA,
FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003, às 09:34horas,
na sede do na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será
levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida, que são os seguintes:- 01(um) veículo
marca Tempra SX Fiat, cor azul, placa HOW-6058 São Luis-Ma., em bom
estado de conservação e uso, avaliado R$ 6.000,00. Obs: Esta veículo também está penhorado no processo de nº 655/2000. A avaliação importa em R$
6.000,00(seis mil reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir
o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor,
depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que
será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª
Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 517,40
atualizado até 22/03/2001 SãoLuís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana
Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra
Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0505/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Genecy Aguiar da Conceição contra Milena Cristina Ribeiro de Carvalho.com endereço
no(a)Rua da Amendoeira nº 53, Macaúba, na forma abaixo: O(A) Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março
do ano de 2003, às 09:37 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são
os seguintes: - 01(uma) mesa de vidro redonda, pé de ferro, pequena
c/ quatro cadeiras, bem conservada, avaliada R$ 250,00; 01(um)
televisor sharp 14”,em cores, controle remoto, em funcionamento, avaliada R$ 200,00; 01(um) sofá em tecido, dois lugares, em
regular estado de conservação, avaliado R$ 100,00. A avaliação
importa em R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima
mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista.
Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 2.340,78 atualizado
até 30/06/01. São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin
Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva
Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0544/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Jose Ramos da Silva
Andrade contra Conterplan.com endereço no(a)Rua Renato Caldas nº
17 - Anil, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do
Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ
SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003, às 09:38 horas, na
sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a
público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 01(uma)
máquina eletrica, cor preta, marca IBM, modelo 82-C,em perfeito estado de funcionammento, avaliada R$ 150,00. A avaliação
importa em R$ 150,00(cento e cinquenta reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 143,64 atualizado até 30/11/
01. São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux.
Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A)
DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 0820/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Deuziane Nunes Farias
contra Marcos Antonio Queiroz Pereira.com endereço no(a)Rua Av.
Mato Grosso nº 1080 – Turu, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra
Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho
de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de
2003, às 09:41 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001,
Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 465 capas de couro para proteção de celulares diversos,
avaliadas R$ 8,00.A avaliação importa em R$ 3.720,00(três mil, setecentos e vinte reais). Quem pretende arrematar ditos bens deverá
comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que deverá
garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu
valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 3.716,05 atualizado até 31/01/02, São Luís-MA, em 21/01/
2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e
subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1160/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Jose Pereira Barros
contra Catarina Promoções e Eventos Ltda., com endereço no(a)Rua
Av. Daniel de La Touche, 1609 - Cohama, na forma abaixo: O(A) Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara
do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de
março do ano de 2003, às 09:53 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 01(um) micro computador, Authentic
AMD-K6, 3D processador 124 OMB, registrado para 50819-0285110482-10243,microsoft Windows 98,com drive de disquete e cdroom, monnitor TCE,14 polegadas, teclado 24xmax da CPU, impressora, deskjet 840C,em perfeito estado de conservação, avaliado R$ 1.000,00.Avaliação importa em R$ 1.000,00(um mil
reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª
Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
883,66 atualizado até 28/03/02, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1234/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Nivaldo Mendes contra
Citicol-Construção Industria Transportes e Comercio Ltda., com
endereço no(a)Rua Av. São Sebastião nº 98 – Cruzeiro do Anil, na forma
abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11
do mês de março do ano de 2003, às 09:55 horas, na sede do TRT, na
Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de
venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução
supra referida, que são os seguintes: - 01(um) aparelho de ar condicionado, marca Prosdócimo, 10.000 Btu’s, bem conservado e bom
funcionamento, avaliado R$ 300,00; 01(um) aparelho Fax, marca
Panasonic, cor cinza, em funcionamento, bem conservado, avaliado R$ 300,00.Avaliação importa em R$ 600,00(seiscentos
reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia,
hora e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª
Vara Trabalhista. Obs.: O valor do crédito exeqüendo importa em R$
479,19 atualizado até 31/01/2002, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1361/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Jose de Ribamar Verde
de Sousa contra Stop Van,com endereço no(a)Rua Av. Guajajaras nº 22
– Tirirical, na forma abaixo: O(A) Dra. Ilka Esdra Silva Araújo Juíza
do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís MA,
FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003, às 09:59
horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será
levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos
bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 10(dez)
jogos de pastilhas de freio da Van Topic, original, avaliadas R$
500,00; 10(dez) filtros de ar da Van Kia Besta 2.2, original, avaliados R$ 300,00; 10(dez) filtros de ar da Van Mitsubshi, L-300,
marca Delcraft, avaliadas R$ 400,00; 20(vinte) buchas da cadeira
superior da Kia Besta, avaliadas R$ 200,00.Avaliação importa em
R$ 1.400,00(um mil e quatrocentos reais).Quem pretende arrematar
ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs.: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 1.314,43 atualizado até 30/
04/02, São Luís-MA, em 21/01/2003. Eu, Rosana Bugarin Duailibe,
Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 1456/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Francisco Pereira Brito
contra João Castelo Ribeiro Gonçalves, com endereço no(a)Rua Av.
Matos Carvalho nº 02, – Olho D’Água, na forma abaixo: Dra. Ilka
Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do
Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
63
ano de 2003, às 10:04 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº
2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida, que são os
seguintes: - 01(um) veículo GM/Opala SL, ano 92/92, placa LVI0009, chassi nº 9BGUN69ENNB1005699, de cor azul claro, em
perfeito estado de conservação e uso, avaliado R$ 5.000,00.Avaliação importa em R$ 5.000,00(cinco mil reais).Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados,
ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20%
(vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24
(vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O
valor do crédito exeqüendo importa em R$ 2.580,18 atualizado até 30/
03/01, São Luís-MA, em 291/01/03. Eu, Rosana Bugarin Duailibe,
Aux. Especializada, digitei e subscrevi.Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2499/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por Maria de Nazaré Gonçalves Aviz contra Malu Confecções e Eletrodomésticos Ltda,com
endereço no(a)Rua Oswaldo Cruz nº 265 – Centro, na forma abaixo: Dra.
Ilka Esdra Silva Araújo Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara
do Trabalho de São Luís MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de
março do ano de 2003, às 10:14 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, nº 2001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e
arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra
referida, que são os seguintes: - 02(dois) monitores de vídeo (computador) marca DW, avaliados R$ 400,00; 02(dois) processadores,
marca Quattro, avaliados R$ 400,00; 01(uma) impressora Epson,
avaliada R$ 200,00; todos em bom estado e funcionamento normais. 01(um) fax, marca TCE F400, avaliado R$ 200,00; 01(um)
conjunto de tailler. Marca Practory, cor bege, avaliado R$ 350,00;
01(um) conjunto calça mostarda, marca Sagela, avaliado 350,00;
01(um) conjunto de vestido c/ blazer, cor caramelo, avaliado R$
320,00; 02(dois) vidros de perfume francês, marca versace’s, avaliados R$ 450,00; 04(quatro) vidros de perfume francês, avaliados
R$ 650,00; 01(uma) bolsa cor vermelha, avaliada R$ 170,00;
01(uma) bolsa preta, avaliada R$ 100,00; 01(um) vestido de festa
cor rosa. marca Barbara Desing, avaliado R$ 400,00; 01(um) vestido , cor azul, avaliado R$ 400,00; 01(um) vestido vermelho, avaliado R$ 200,00; 01(um) vestido azul e preto listrado, avaliado R$
250,00; 01(um) vestido cor verde R$ 350,00; 01(um) vidro de perfume Diamonds, da Elizabeth Taylor, avaliado R$ 230,00.Avaliação
importa em R$ 5.420,00(cinco mil e quatrocentos e vinte reais).Quem
pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e local
acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma
da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta 2ª Vara Trabalhista.
Obs: O valor do crédito exeqüendo importa em R$ 5.417,94 atualizado
até 23/10/01, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu, Rosana Bugarin
Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi. Dra. Ilka Esdra Silva
Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
2ª V.T. DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº 2544/2001
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e arrematação
dos bens penhorados na execução movida por INSS e União contra D.S.
Santos e Cia Ltda., com endereço no(a)Rua Av. Principal, Qda. 10, nº
10 – Santa Efigenia, na forma abaixo: Dra. Ilka Esdra Silva Araújo
Juíza do Trabalho Juiz(a) Presidente da 2ª Vara do Trabalho de São Luís
MA, FAZ SABER que no dia 11 do mês de março do ano de 2003, às 10:17
horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha, será
levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos
bens penhorados na execução supra referida, que são os seguintes: - 01(um)
64
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
aparelho de ar condicionado, marca Springer de 7.500 Btu’s, avaliado R$ 300,00; 01(um) aparelho de ar condicionado, marca
Consul de 7.500 Btu’s, avaliado R$ 300,00; 01(um) aparelho de ar
condicionado, marca Consul de 18.000 Btu’s, avaliado R$ 350,00;
01(um) aparelho de ar condicionado, marca Springer de 18.000
Btu’s, avaliado R$ 500,00, os bens penhorados estão em bom estado de conservação e uso. .Avaliação importa em R$ 1.450,00(um mil,
quatrocentos e cinquenta reais).Quem pretende arrematar ditos bens
deverá comparecer no dia, hora e local acima mencionados, ciente de que
deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento)
de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente
edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na
sede desta 2ª Vara Trabalhista. Obs: O valor do crédito exeqüendo importa
em R$ 1.065,60 atualizado até xxx, São Luís-MA, em 29/01/03. Eu,
Rosana Bugarin Duailibe, Aux. Especializada, digitei e subscrevi.
Dra. Ilka Esdra Silva Araújo JUIZ(A) DO TRABALHO.
DESPACHOS
PROCESSO TRT AP 3025/1991-002-16-00-7
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO: INÁCIO ABÍLIO SANTOS DE LIMA
RECORRIDA: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIPAÚBA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
DESPACHO
Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Estado do
Maranhão contra acórdão regional (215/219), que manteve a decisão
proferida nos Embargos à Execução, a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade de parte e manteve a responsabilidade subsidiária do Estado do
Maranhão.
Alega o recorrente, às fls. 221/225, que ao decidir que o
recorrente é parte legítima para integrar o feito no polo passivo da demanda, na fase de execução, sem que tivesse participado do processo de
conhecimento, o acórdão fere o art. 5º, incisos XXXV e LV, da CF/88, os
quais tratam da não exclusão de apreciação pelo judiciário de lesão ou
ameaça a direito e do princípio do contraditório e da ampla defesa. Para
confirmar esta tese, cita o Enunciado 205 do TST, que trata da responsabilidade solidária.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e representação (fl. 226). Quanto ao preparo,
sendo recorrente o Estado, é dispensado da realização de depósito recursal
e somente obrigado ao recolhimento das custas processuais ao final, conforme determina o Decreto-lei 779/69.
Registre-se, inicialmente, que o Estado do Maranhão criou
uma Empresa virtual, sem patrimônio e sem bens, para absorver todos os
servidores de diversas empresas públicas que extinguiu.
No que pertine à alegação de contrariedade ao Enunciado 205 do TST,
assim como de divergência jurisprudencial acerca da responsabilidade subsidiária, não merece seguimento o recurso, em face do disposto no § 2º do
art. 896 da CLT, segundo o qual
“Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do
Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em
processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de
Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal”.
Aplica-se também à espécie o Enunciado 226 do TST que
dispõe da seguinte forma:
Enunciado 226. “Recurso de revista. Admissibilidade.
Execução de sentença - Revisão do Enunciado nº 210 A admissibilidade
do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na
liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive
os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.”
Como se vê, o cabimento de recurso de revista contra
decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sentença restringe-se à hipótese de ofensa direta e literal de norma da
Constituição Federal, em razão do que não prosperam os argumentos
acima apontados.
Também não procede a alegação de afronta aos incisos
XXXV e LV, do art. 5º, da CF, uma vez que, conforme decidido pelo
acórdão, a responsabilidade subsidiária do Estado do Maranhão perante à
EMARHP decorre do comando legal inscrito no art. 242 da Lei 6.404/76
(Lei das Sociedades Anônimas), o qual dispõe que a pessoa jurídica
controladora de sociedade de economia mista responde subsidiariamente
pelas suas obrigações, aplicável ao recorrente face a sua condição de
detentor do controle do capital acionário da demandada
Ademais, como bem frisou o acórdão recorrido o contraditório e a ampla defesa foram respeitados na fase cognitiva incidental,
instaurada a partir dos embargos opostos à execução.
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luis, 11/ 02/2003
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT 16ª REGIÃO
PROCESSO TRT AP 563/1997-006-16-40-5
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA
ADVOGADO:VALBER MUNIZ
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS
PROCURADOR: GEORGE CORTEZ ARRAIS
DESPACHO
Trata-se de recurso de revista interposto pelo Município de ItapecuruMirim contra o acórdão regional que não conheceu o Agravo de Petição,
por falta de delimitação justificada de matéria e de valores (fls.51/52).
Alega o recorrente, às fls. 54/56, que ao confirmar a condenação, o
acórdão violou o art. 7º, inciso XXIX, alínea “a”, da Constituição Federal,
que trata da prescrição, tendo em vista que as verbas pleiteadas encontram-se prescritas.
Sustenta, ainda, que a inicial encontra-se desprovida de
provas, em razão do que, ao confirmar a condenação, o Acórdão violou os
artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, os quais dispõem sobre a prova.
Por fim, afirma que existe jurisprudência do STF que considera inviável a concessão de reajuste salarial mediante decisão judicial.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e representação . Quanto ao preparo, sendo
recorrente a Fazenda municipal, é dispensada da realização de depósito
recursal e somente obrigada ao recolhimento das custas processuais ao
final, conforme determina o Decreto-lei 779/69.
A alegação da ofensa ao art. 7º, inciso XXIX, “a”, da CF/
88, não tem fundamento, tendo em vista que a prescrição a que se refere
o recorrente foi apreciada e acolhida pela decisão de 1º grau, conforme se
verifica às fls. 06/09.
No que pertine à violação do art. 818 da CLT e art. 333,
inciso I, do CPC, assim como à divergência jurisprudencial apontada, não
merece seguimento o recurso, em face do disposto no § 2º do art. 896 da
CLT, segundo o qual
“Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do
Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em
processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de
Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal”.
Como se vê, o cabimento de recurso de revista contra
decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de
sentença restringe-se à hipótese de ofensa direta e literal de norma da
Constituição Federal, em razão do que se torna incabível o recurso interposto.
Aplica-se, por outro lado, à espécie o Enunciado 226 do
TST que dispõe, verbis:
Enunciado 226. “Recurso de revista. Admissibilidade.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Execução de sentença - Revisão do Enunciado nº 210 A admissibilidade do
recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na
liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os
embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência
direta à Constituição Federal.”
Por fim, verifica-se que o recorrente pretende tão-somente o reexame da matéria de fato, já analisada em sede originária e
recursal, pelo que se torna incabível o presente recurso, a teor do Enunciado 126 do TST, que dispõe:
“Recurso de Revista ou Embargos. Reexame de fatos e provas. Incabível
o recurso de revista ou de embargos (art. 896 e 894, “b”, da CLT) para
reexame de fatos e provas.”
Ante o exposto, nego seguimento ao apelo.
Publique-se.
São Luís, 11/ 02/2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT 16ª REGIÃO
PROCESSO TRT AP 697/1999-009-16-00-2
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CODÓ
ADVOGADO:
PAULO JOSÉ M. GOULART
RECORRIDO:
JOSÉ NONATO MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO:
JOSÉ ARIAS DA SILVA
DESPACHO
Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Município de Codó contra acórdão regional que negou provimento ao agravo de
petição e manteve o despacho de fls. 82/83, o qual decidiu, com amparo
legal no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação que lhe deu
a Emenda nº 20/98, combinado com o art. 128 da Lei 8.213/91, que sendo
o crédito exeqüendo de pequeno valor, não há necessidade de requisição de
pagamento através de precatório (fls.115/120).
Os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamado
foram rejeitados (fls. 132/134).
O recorrente alega, às fls.136/145, que ao manter a decisão agravada, a qual determina o pagamento de crédito trabalhista independente da expedição de precatório, o Acórdão fere os parágrafos 3º do
artigo 100 da CF/88, tendo em vista que a regra contida nos dispositivos
supracitados possui eficácia limitada, necessitando, portanto, de regulamentação
Prossegue alegando que ao invocar a aplicação analógica
de outra norma de caráter previdenciário para justificar a ordem de pagamento imediato sob pena de seqüestro, o acórdão exorbitou de seu poder
jurisdicional, usurpando indevidamente a competência legislativa privativa do Congresso Nacional, violando, por conseguinte, os artigos 22, inciso
I, 44, 48, 61 e 167, todos da CF, os quais tratam, respectivamente, da
competência legislativa da União, da composição do Poder Legislativo,
da competência do Congresso Nacional, da iniciativa da criação das leis e
da vedação de realização de despesas ou assunção de obrigações que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
Sustenta, ainda, que em caso idêntico ao dos autos, este
TRT da 16ª Região decidiu contrariamente ao acórdão recorrido, adotando a tese de que “a disposição contida no art. 100, § 3º, da CF, relativa à
dispensa de precatório quanto ao pagamento de obrigações de pequeno
valor de débito trabalhista, não constitui norma de auto-aplicabilidade,
carecendo, pois, de integração legislativa visando conferir eficácia plena ao inovador preceito constitucional”.
Por fim, alega que ao validar a decisão de 1º grau, permitindo a ordem de seqüestro para pagamento do recorrido, o acórdão afronta o art. 160 da Constituição Federal, o qual não permite a retenção de
receitas destinadas ao Município, bem assim que embora tenha suscitado a
matéria pertinente à violação do dispositivo citado por ocasião da
interposição de Embargos de Declaração, o acórdão não se manifestou,
incorrendo em negativa de prestação jurisdicional que torna nulo o acórdão
e afronta o art. 93, IX, da CF, que trata da fundamentação das decisões.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade perti-
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
65
nentes à tempestividade e representação (fl. 140). Quanto ao preparo,
sendo recorrente a Fazenda municipal, é dispensada da realização de depósito recursal e somente obrigada ao recolhimento das custas processuais ao
final, conforme determina o Decreto-lei 779/69.
Não tem fundamento a alegação de diovergência
jurisprudencial, uma vez que o recurso de revista na fase de execução é
cabível unicamente na hipótese de violação direta e literal de norma da
Constituição Federal, conforme dispõe o § 2º do art. 896, verbis
“Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do
Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em
processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de
Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal”.
Também não procede a alegação de afronta ao art. 93,
IX, da Constituição Federal, por negativa de prestação jurisdicional, haja
vista que o acórdão encontra-se devidamente fundamentado e apreciou
todas as matérias relevantes ao deslinde da controvérsia, inclusive a alegação de violação do art. 160 da CF/88, tendo decidido que “... a matéria
além de não ter sido alegada no momento oportuno, trata-se de dispositivo legal concernente à repartição de receitas tributárias entre os entes
da federação, dispondo acerca da impossibilidade de uma entidade
reter ou restringir receitas destinadas a outras. Ora, conforme a súmula
297 do c. TST é admissível a oposição de embargos de declaração para
efeitos de preqüestionamento, entretanto, se faz necessário que a decisão
tenha sido omissa acerca da matéria impugnada. No caso em análise,
tal fato, repetimos, não se verificou.”
Por outro lado, não merece guarida a alegação de que o
acórdão recorrido afronta os artigos 22, inciso I, 44, 48, 61, 160 e 167,
todos da CF, uma vez que a infração ensejadora da revista deve estar ligada
à literalidade do preceito, o que não ocorre na hipótese dos autos, até
porque o acórdão não adota tese contrária aos dispositivos constitucionais referidos, aplicando-se, portanto, o disposto no Enunciado 221 do
TST:
“Recurso de revista ou de embargos. Interpretação razoável. Interpretação razoável de preceito de lei, ainda que não seja a melhor, não dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento dos recursos de
revista ou de embargos com base, respectivamente, nas alíneas “b” dos
artigos 896 e 894 da CLT. A violação há que estar ligada à literalidade do
preceito.”
No que pertine à alegação de afronta ao § 3º, do art. 100,
da Constituição Federal de 1988, face a inexistência de Precatório para
requisição do pagamento devido pelo recorrente, inicialmente vale transcrever o texto do dispositivo citado para melhor compreensão e análise
das razões do recorrente.
“Art. 100. À exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal,
em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem
cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentária e nos créditos adicionais abertos para este fim.
§ 1º - É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos
oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios
judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o
final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/00)
§ 1º-A – Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e
suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte
ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença
transitada em julgado. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/00)
§ 2º As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente
do Tribunal que proferir a decisão exeqüenda determinar o pagamento
segundo as possibilidades do depósito, e autorizar, a requerimento do credor, e exclusivamente para o caso de preterimento do seu direito de
precedência, o seqüestro da quantia necessária à satisfação do débito.
66
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/00)
§ 3º O disposto no caput deste artigo, relativamente à
expedição de precatórios, não se aplica aos pagamentos de obrigações
definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Federal, Estadual ou
Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/00).
§ 4º - São vedados a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como fracionamento, repartição
ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça,
em parte, na forma estabelecida no § 3º deste artigo e, em parte, mediante
expedição de precatório.
§ 5º - A lei poderá fixar valores distintos para o fim
previsto no § 3º deste artigo, segundo as diferentes capacidades das entidades de direito público.
Por outro lado, vale ressaltar que a Emenda nº 37/02,
promulgada em 12/06/2002, acrescentou ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88 o art. 87, que define o que são débitos de
pequeno valor para aplicação aos débitos judiciais contra a Fazenda Pública Estadual, Municipal e do Distrito Federal, estabelecendo:
“Art. 87 – Para efeito do que dispõem o art. 3º do art.
100 da Constituição Federal e o art. 78 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias serão considerados de pequeno valor, até que se
dê a publicação oficial das respectivas leis definidoras pelos entes da
Federação, observado o disposto no § 4º do art. 100 da Constituição
Federal, os débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário,
que tenham valor igual ou inferior a:
I – quarenta salários-mínimos, perante a Fazenda dos
Estados e do Distrito Federal;
II – trinta salários mínimos, perante a Fazenda dos municípios.
Parágrafo único. Se o valor da execução ultrapassar o
estabelecido neste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio de
precatório, sendo facultada à parte exeqüente a renúncia ao crédito do
valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o
precatório, da forma prevista no § 3º do art. 100.
Assim sendo, considerando que a matéria já se encontra normatizada,
ainda que provisoriamente, através do dispositivo constitucional citado, o
qual definiu o que seja pequeno valor para fins de execução direta contra os
entes públicos, e tendo em vista que os créditos do recorrido são inferiores
a 40 salários mínimos, encontrando-se, portanto, dentro da previsão do
art. 87 do ADCT da CF/88 supracitado, não há como se considerar caracterizada a violação aos dispositivos constitucionais apontados.
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luis, 11/ 02/ 2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
JUIZ PRESIDENTE DO TRT 16ª REGIÃO
PROCESSO TRT AP 1510/2001 (nº novo 3026/1991.2-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO: INÁCIO ABÍLIO SANTOS DE LIMA
RECORRIDA: MARIA DE JESUS MACIEL
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
DESPACHO
Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Estado do
Maranhão contra acórdão regional (248/251), que rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e de cerceamento de defesa e, no mérito,
manteve a decisão proferida nos Embargos à Execução, a qual rejeitou a
preliminar de ilegitimidade de parte e manteve a responsabilidade subsidiária do Estado do Maranhão.
Os Embargos de Declaração interpostos pela reclamante
foram acolhidos e sanada a contradição apontada, substituindo a expressão “dar-lhe provimento” pela expressão “negar-lhe provimento”, sem
efeito modificativo.
Alega o recorrente, às fls. 258/264, que ao decidir que o
recorrente é parte legítima para integrar o feito no polo passivo e que não
contestou a planilha de cálculos por que não quis, o acórdão fere o art. 3º
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do CPC e o art. 5º, incisos XXXV e LV, da CF/88, os quais tratam do
interesse e da legitimidade, da não exclusão de apreciação pelo judiciário
de lesão ou ameaça a direito e do princípio do contraditório e da ampla
defesa.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e representação (fl. 192 e Orientação
Jurisprudencial 52 do Colendo TST). Quanto ao preparo, sendo recorrente o Estado, é dispensado da realização de depósito recursal e somente
obrigado ao recolhimento das custas processuais ao final, conforme determina o Decreto-lei 779/69.
No que pertine à alegação de violação do art. 3º do CPC,
não merece seguimento o recurso, em face do disposto no § 2º do art. 896
da CLT, segundo o qual
“Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do
Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em
processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de
Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal”.
Aplica-se também à espécie o Enunciado 226 do TST que
dispõe, verbis:
Enunciado 226. “Recurso de revista. Admissibilidade.
Execução de sentença - Revisão do Enunciado nº 210 A admissibilidade do
recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na
liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os
embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência
direta à Constituição Federal.”
Como se vê, o cabimento de recurso de revista contra
decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de
sentença restringe-se à hipótese de ofensa direta e literal de norma da
Constituição Federal, em razão do que não prosperam os argumentos
acima apontados.
Com relação à alegação de afronta aos incisos XXXV e
LV do art. 5º da CF, não merece acolhida, uma vez que a responsabilidade
subsidiária do Estado do Maranhão perante à EMARHP decorre do comando legal inscrito no art. 242 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades
Anônimas), o qual dispõe que a pessoa jurídica controladora de sociedade
de economia mista responde subsidiariamente pelas suas obrigações, aplicável ao recorrente face a sua condição de detentor do controle do capital
acionário da demandada
Ademais, o Estado do Maranhão esteve representado no
processo de conhecimento através da entidade reclamada, ressaltando que
o contraditório e a ampla defesa foram respeitados durante todo o curso
do processo.
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luis, 11/02/2003
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT 16ª REGIÃO
PROCESSO TRT AP 1756/2001 (nº novo 403/1999.9-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CODÓ
ADVOGADO: PAULO JOSÉ M. GOULART
RECORRIDA: JOSÉ LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO ASSUNÇÃO
MACHADO
DESPACHO
Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Município de Codó contra acórdão regional que negou provimento ao Agravo de
Petição e manteve a decisão agravada, a qual julgou improcedentes os
embargos à execução e manteve os cálculos de liquidação do julgado (fls.
106/107).
Os Embargos de Declaração interpostos pelo agravante
foram rejeitados (fls. 117/119).
O recorrente alega (às fls. 121/126) que o acórdão ao
deixar de apreciar a tese de excesso de execução e de violação da coisa
D.O. PODER JUDICIÁRIO
julgada, decorrente do salário retido do mês de maio/98, não postulado na
petição inicial e portanto, não deferido pela sentença condenatória, afronta
os artigos 5º, XXXV, e 93, IX, ambos da Constituição Federal, os quais
tratam da inafastabilidade da jurisdição e da fundamentação das decisões.
Sustenta, ainda, que ao manter a condenação no salário
retido de maio/1998 o acórdão recorrido afronta o art. 5º, incisos XXXVI,
da Constituição Federal, que trata da coisa julgada, posto que reconhece a
incidência de valor percentual calculado a maior do que realmente seria
devido, em contraposição ao estabelecido no acórdão prolatado quando
do julgamento do recurso ordinário.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e representação (fl. 110). Quanto ao preparo,
sendo recorrente a Fazenda municipal, é dispensada da realização de depósito recursal e somente obrigada ao recolhimento das custas processuais ao
final, conforme determina o Decreto-lei 779/69.
Não tem fundamento a alegação de afronta aos artigos
5º, inciso XXXV, e 93, IX, da Constituição Federal, tendo em vista que a
matéria pertinente ao excesso de execução foi amplamente debatida pelo
acórdão que julgou o agravo de petição, o qual decidiu que “... Fazendo-se
uma análise superficial da planilha de cálculos acostada aos autos,
verifica-se que consta, na linha referente a salários retidos, o mês de ano
de 1998, o que levaria a crer que o agravante está repleto de razão.
Sucede que o mês de maio de 1998 ali colocado não significa a sua
inclusão no cálculo como período laborado, mas apenas sua inclusão
como paradigma para o cálculo do salário retido”.
Também não prospera a alegação de que o acórdão regional afronta o inciso XXXVI, do art. 5º, da Constituição Federal, que
trata da coisa julgada, uma vez que não houve violação da norma constitucional supracitada porque, conforme decidido pelo acórdão recorrido,
os salários retidos foram pagos segundo determinação constante na sentença e o salário do mês de maio/1998, constante na planinha de cálculos
não significa sua inclusão no cálculo do período laborado, tendo sido usado
tão-somente como paradigma de cálculo.
Verifica-se, por outro lado, que o recorrente pretende
tão-somente o reexame de fatos e provas constantes nos autos, o que não
é possível em sede de recurso de revista, a teor do que dispõe o Enunciado
nº 126, verbis:
“Incabível o recurso de revista ou de embargos ( art.
896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas”.
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luis, 11/ 02/2003
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT 16ª REGIÃO
PROCESSO TRT AP 2000/2001 ( nº novo 3026/1991.1-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
RECORRIDA: NÍVEA SILVA KURY ARAGÃO MENDES
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE CARVALHO ZAGALLO
DESPACHO
Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Estado do
Maranhão contra acórdão regional que manteve a decisão proferida nos
Embargos à Execução, a qual rejeitou a preliminar de ilegitimidade de
parte e manteve a condenação na responsabilidade subsidiária do recorrente (fls. 290/ 294).
Alega o recorrente às fls. 296/302 que não existe a responsabilidade do Estado do Maranhão no tocante às obrigações assumidas
pela EMATER (incorporada pela EMARHP), por se tratarem de pessoas
jurídicas distintas, além do que não existe previsão de que os entes de
Direito Público sejam subsidiariamente responsáveis pelas obrigações contraídas pelas empresas públicas constituídas pelos mesmos, o que impede
que possa sofrer a execução de sentença sob pena de afronta ao art. 5º,
incisos II, XXII e XXXVI, da CF/88, os quais tratam do princípio da
legalidade, do direito de propriedade, bem assim do direito adquirido, do
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
67
ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Para confirmar esta tese, cita um
aresto da 1ª Turma do TST.
Acrescenta, ainda, que não integrou o polo passivo da
lide na fase de conhecimento, não podendo agora figurar como sujeito
passivo da execução e que ao reconhecer a responsabilidade subsidiária, o
acórdão contraria os Enunciados 205 e 331 do TST, além de afrontar os
incisos LV e LIV, do art. 5º, da CF, que tratam do direito de propriedade, do
devido processo legal e do princípio do contraditório e da ampla defesa.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e representação. Quanto ao preparo, sendo recorrente o Estado, é dispensado da realização de depósito recursal e somente obrigado ao recolhimento das custas processuais ao final, conforme determina o Decreto-lei 779/69.
O Estado do Maranhão criou uma empresa virtual, sem
bens e patrimônio, para receber todos os empregados de diversas empresas
extintas, o que leva a que não tenha fundamento a alegação de contrariedade aos Enunciados 205 e 331 do TST, assim como de divergência
jurisprudencial acerca da responsabilidade subsidiária. Também não merece seguimento o recurso em face do disposto no § 2º do art. 896 da CLT,
segundo o qual
“Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do
Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em
processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de
Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal”.
Aplica-se também à espécie o Enunciado 226 do TST que
dispõe da seguinte forma:
Enunciado 226. “Recurso de revista. Admissibilidade.
Execução de sentença - Revisão do Enunciado nº 210 A admissibilidade do
recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na
liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os
embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência
direta à Constituição Federal.”
Registre-se, por outro lado, que o cabimento de recurso
de revista contra decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho
em execução de sentença restringe-se à hipótese de ofensa direta e literal
de norma da Constituição Federal.
Também não procede a alegação de afronta aos incisos
II, XXII, XXXVI, LIV e LV, do art. 5º, da CF, uma vez que o recorrente
exerceu amplamente o seu direito de defesa, apresentando contestação
escrita, cujos pedidos e matérias relevantes foram devidamente apreciados através de decisão fundamentada. Ademais, conforme decidido pelo
acórdão recorrido, a responsabilidade subsidiária do Estado do Maranhão
perante à EMARP decorre do comando legal inscrito no art. 242 da Lei
6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), bem assim do § 6º art. 37 da
Constituição Federal, aplicáveis ao recorrente, face a sua condição de
detentor do controle do capital acionário da demandada.
O primeiro dispositivo determina que a pessoa jurídica
controladora de sociedade de economia mista responde subsidiariamente
pelas suas obrigações, enquanto que o segundo trata da responsabilidade
das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras
de serviços públicos, pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros.
Registre-se, ainda, que, conforme bem frisou o acórdão
recorrido, o Estado do Maranhão esteve representado no processo de
conhecimento através da entidade reclamada, ressaltando que o contraditório e a ampla defesa foram respeitados durante todo o curso do processo.
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luis, 11/02/2003
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT 16ª REGIÃO
PROCESSO TRT : RX Nº 2241/2001 (nº novo 380/2001.7-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO-MA
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SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
ADVOGADO : CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RECORRIDO : EMERSON MENDES LIMEIRA
ADVOGADO : GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS
DESPACHO
Trata-se de recurso de revista interposto pelo Município
de Igarapé do Meio contra acórdão regional que deu parcial provimento à
remessa oficial e restringiu a condenação aos salários retidos e FGTS com
acréscimo da multa de 40% (fls. 70/72).
Alega o recorrente (às fls. 75/78) que nos meses de outubro, novembro e dezembro/2000 não houve prestação de serviços, uma
vez que as atividades das repartições públicas estavam suspensas por ordem do Prefeito Municipal, suspensão que torna indevidos os salários
retidos correspodentes a estes meses, sob pena de haver enriquecimento
sem causa. Para comprovar a existência de divergência jurisprudencial
sobre esta matéria, cita arestos de Turmas do TST, os quais tratam dos
efeitos da nulidade contratual.
Sustenta, ainda, que este Tribunal, em casos idênticos aos
dos autos, já manifestou entendimento de que não é devido o depósito do
FGTS quando se tratar de relação empregatícia com a Administração
Pública e que ao condená-lo ao pagamento desta verba, o acórdão diverge
do entendimento da 4ª Turma do TST, nos termos da jurisprudência
transcrita, além de contrariar o Enunciado 363 do TST.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e representação (procuração de fl. 19). Quanto
ao preparo, sendo recorrente a fazenda municipal, é dispensada da realização de depósito recursal e somente obrigada ao recolhimento das custas
processuais ao final, conforme determina o Decreto-Lei 779/69.
Não merece acolhida a alegação de dissenso pretoriano,
posto que os acórdãos paradigmas transcritos na peça recursal, todos
oriundos de Turmas do TST, são inservíveis para o seguimento da revista,
a teor do art. 896, alínea “a”, da CLT:
“art. 896. Cabe recurso de revista (...) quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou
Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;”
A alegação de que o acórdão contraria o Enunciado 363 do TST não
prospera, uma vez que a decisão pertinente ao FGTS encontra-se em
consonância com o art. 9º da MP-2.164-41 de 27/08/2001, que alterou o
art. 19-A da Lei 8.036/90, o qual dispõe que é devido o depósito do FGTS
na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado
nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da CF, quando mantido o
direito ao salário, como ocorre no caso dos autos.
No que pertine à alegação de que não houve prestação de serviços nos
meses de outubro, novembro e dezembro/2000, verifica-se que o recorrente pretende tão-somente o reexame de fatos e provas, incabível em
sede de recurso de revista , a teor do que dispõe o enunciado nº 126, verbis:
“Incabível o recurso de revista ou de embargos ( art. 896 e 894, letra b,
da CLT) para reexame de fatos e provas”.
Isto posto, nego seguimento à revista.
Publique-se.
SÃO LUÍS, 11/ 02/2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
JUIZ PRESIDENTE
PROCESSO TRT : RO Nº 2878/2000 (nº novo 379/2000.2-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
ADVOGADO: GENTIL AUGUSTO COSTA
RECORRIDO: JORGE LUÍS DO NASCIMENTO COÊLHO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
DESPACHO
Trata-se de recurso de revista interposto por SERVIÇO
SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI contra o acórdão regional(fls. 160/163)’
que reformou a sentença de 1º grau e deferiu ao reclamante diferenças
salariais, bem como as incidentes sobre dois períodos de férias acrescidas
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, assim como a incidência da média das
horas extras sobre aviso prévio, férias e 13º salário da rescisão do contrato
de trabalho.
Os embargos de declaração( fls. 176/177) opostos pela
reclamada foram rejeitados.
A reclamada interpôs recurso de revista(fls. 179/187),
alegando que o acórdão contrariou o enunciado 91 do c. TST, que trata do
salário complessivo ao afirmar que no caso em tela todas as parcelas
pactuadas vinham discriminadas e não havia lançamento de rubrica que
ocultasse outras verbas a que tinha direito o recorrido, estando, assim,
configurando o dissenso jurisprudencial. Para fundamentar a sua tese,
colacionou arestos do TST(2ª e 3ª turmas), dos TRT’s da 1ª e 12ª Região,
bem assim deste Tribunal.
Alega, ainda, violação do art. 29 do Decreto-Lei 5.452/
43 que trata das anotações da CTPS, sob o argumento de que o campo que
a recorrida entende como sendo para a anotação do salário é destinado
efetivamente para anotação da remuneração, onde eram discriminadas
todas as verbas que faziam parte da remuneração.
Por fim, alega que o acórdão afronta os incisos II e XXVI,
do art. 5º, da CF/88, que tratam, respectivamente, do princípio da igualdade e do direito adquirido, tendo em vista que não existe em nosso
ordenamento jurídico qualquer norma que crie óbice à prática de anotação
da remuneração na CTPS, além de que tais anotações constituem ato
jurídico perfeito que não pode ser desconsiderado por decisão judicial.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade
concernentes à tempestividade, representação e preparo(fls. 188 e 189).
No que pertine ao dissenso jurisprudencial pertinente ao
salário complessivo e à quitação das verbas rescisórias, para configurá-lo
o recorrente colacionou arestos oriundos deste TRT 16ª Região, e da 1ª e
2ª Turma do TST. Ocorre que decisões proferidas pelo Tribunal prolator
do acórdão recorrido e por Turmas do TST são inservíveis para caracterizar a divergência, conforme preleciona o art. 896, alínea “a” da CLT,
segundo o qual:
Art. 896. Cabe recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou
Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;”
No tocante às demais jurisprudências citadas, oriundas
dos TRT’s da 12ª e 1ª Região, firmam entendimento no sentido de que “A
discriminação das parcelas pagas ao empregado no contrato de trabalho e na carteira profissional afasta a ocorrência de salário complessivo,
mesmo que englobadas no contracheques”, bem assim que “Quando o
contrato estabelece percentuais perfeitamente identificados para a remuneração do trabalhador, de modo a permitir a identificação das
parcelas que compõem a remuneração, não ocorre a complessividade
salarial”.
Ocorre que a divergência jurisprudencial só enseja o recurso de revista quando revela tese distinta daquela adotada pelo acórdão
recorrido, embora tratem de fatos idênticos, não sendo a hipótese dos
autos, onde não ficou comprovado que as diferentes parcelas pagas ao recorrido estivessem discriminadas na CTPS ou no contrato de trabalho, nem que
a elas fossem atribuídos percentuais que permitissem sua identificação.
Não prospera a alegação de contrariedade ao enunciado
91 do c. TST, que dispõe sobre o salário complessivo, posto que o entendimento adotado pelo acórdão é no sentido de que existe na hipótese dos
autos prova da prática de salário complessivo.
Ademais, verifica-se que o recorrente pretende tão-somente o reexame de fatos e provas, o que não é permitido em sede de
recurso de revista, a teor do enunciado 126 do c. TST, “verbis”:
Incabível o recurso de revista ou de embargos( art. 896 e 894, letra b, da
CLT) para reexame de fatos e provas”.
Não ficou, por fim, configurada a violação ao artigo 29
da CLT e aos incisos II e XXXVI do art. 5º da CF/88, vez que o Regional
D.O. PODER JUDICIÁRIO
adotou a tese de que a anotação da CTPS pela empresa se deu de forma
ilegal, mas sem negar vigência aos dispositivos legais e constitucionais
referidos.
Isto posto, nego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
São Luís, 11 de 02 de 2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO Presidente do TRT da
16ª Região
PROCESSO TRT RO 846/2001 (nº novo 18/2001.4-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: CLOVES ZAPAROLI
ADVOGADO: CLAUDECIR RÊGO DO SANTOS
RECORRIDO: INDÚSTRIA DALBAN LTDA
ADVOGADA: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA.
DESPACHO
Trata-se de Recurso de revista interposto por CLOVES
ZAPAROLI contra o acórdão regional(fls.105/108) que manteve a decisão de primeiro grau, a qual julgou improcedente a reclamação trabalhista.
O recorrente (fls. 111/129) alega que o acórdão recorrido violou os arts.
398 e 130 do CPC ao rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, visto
que não lhe foi dado prazo para falar sobre documentos juntados aos autos
pela reclamante que tratavam de questão complexa. Aponta ainda violação ao art. 818 da CLT ao reconhecer que era ônus do reclamante comprovar o “ pagamento por fora”, em vez da reclamada que contestou a
verba pleiteada.
Ao final, aponta divergência jurisprudencial, transcrevendo arestos da 1ª turma e do Pleno do TST, da 1ª turma do TRT da 3ª
Região, da 7ª turma do TRT da 2ª Região e da 24ª Região.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e representação (fls. 06). Quanto ao preparo,
sendo recorrente o autor está dispensado do depósito recursal. Custas
processuais dispensadas às fls. 68.
Não tem fundamento a alegação de violação aos artigos
398 e 130 do CPC, os quais tratam, respectivamente, da contestação a
documentos juntados aos autos e da colheita de prova pelo juiz, posto que
lhe foi dado prazo de defesa, consoante prova a transcrição do acórdão:
“(...) verifico que foram efetuadas todas as citações de praxe, observados
os prazos, concedidas às partes oportunidades para produzirem as provas
que acharem necessárias e se manifestarem sobre as mesmas, inclusive em
audiência, que na Justiça do Trabalho, em observância ao princípio da
oralidade e da celeridade, é una(..)”.
Assim, não estando a violação apontada ligada à
literalidade do preceito, não tem seguimento a revista, conforme disposto
no enunciado 221 do TST:
“Recurso de revista ou de embargos. Interpretação razoável. Interpretação razoável de preceito de lei, ainda que não seja a melhor,
não dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento dos recursos de revista
ou de embargos com base, respectivamente, nas alíneas “b” dos artigos 896
e 894 da CLT. A violação há que estar ligada à literalidade do preceito.”
De igual modo inexiste a violação literal ao art. 818 da
CLT, visto que não houve a inversão ao ônus da prova.
No que pertine à alegação de divergência jurisprudencial,
são inservíveis os paradigmas da 1ª turma e do Pleno do TST, por ser
inservível decisão de turma do TST para comprovar o dissenso pretoriano,
conforme se depreende da leitura do art. 896 da CLT; os arestos da 1ª
turma do TRT da 3ª Região, vez que não foi indicada a fonte oficial de
publicação; o da 7ª turma do TRT da 2ª Região e o da 24ª Região, pelo fato
dos repositórios indicados não se encontrarem entre os autorizados pelo
TST para comprovação de divergência jurisprudencial.
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luís, 11 de 02 de 2003
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
JUIZ PRESIDENTE DO TRT 16ª REGIÃO
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
69
PROCESSO TRT RO 931/2001 (nº novo 1451/2000.3-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: POSTO EXECUTIVO DE DERIVADO DE
PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: RUY EDUARDO VILAS BOAS SANTOS
RECORRIDA: GERSON DE JESUS REIS
ADVOGADO: GLAUCO COSTA FERNANDES VAZ DOS SANTOS
DESPACHO
Trata-se de recurso de revista interposto contra acórdão
regional que manteve a decisão recorrida, a qual deferiu ao reclamante
aviso prévio, férias simples e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário
proporcional, multa de 40% do FGTS, salários atrasados dos meses de
março, abril e maio, 05 cotas de indenização do seguro desemprego e
multa do art. 477, § 8º, da CLT, ressarcimento dos valores dos cheques
descontados do salário do obreiro, no importe de R$ 2.245,25, além de
horas extras com reflexos sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º
salário e FGTS + 40% (fls. 209/214).
Os Embargos de Declaração do reclamado foram rejeitados (fls. 2332/234).
O recorrente alega (às fls. 236/271) que ao decidir que
não ficou comprovado que o reclamante exercia função de confiança,
com poderes de gestão, capaz de afastar as horas extras deferidas pela
sentença de 1º grau, embora o recorrido tenha confessado que era remunerado de forma diferenciada dos demais empregados em face do exercício
de função de gerência, o acórdão viola o art. 62, II, da CLT, o qual exclui
do direito às horas extras os gerentes que exerçam cargo de gestão, bem
assim os diretores e chefes de departamento ou filial, além de divergir do
entendimento da 3ª Turma (dois arestos) e da SDI do TST, bem como dos
TRT’s da 6ª, 23ª, 4ª (sete arestos), 2ª (dois arestos) e 3ª Região.
Aduz, ainda, que ao afastar a justa causa sob o fundamento de que a responsabilidade pelos cheques devolvidos não pode ser atribuída ao reclamante, porque do contrário estar-se-ia repassando para ele o
risco inerente à atividade econômica assumido pelo próprio empregador,
embora referido desconto esteja previsto em Convenção Coletiva, o
acórdão viola o art. 7º, inciso XXVI, da CF, bem assim o art. 611, da CLT,
os quais tratam do conceito e do reconhecimento das negociações coletivas. Para confirmar a existência de divergência jurisprudencial sobre este
tema, cita jurisprudências da 2ª, 3ª e 4ª Turmas do TST, bem assim dos
TRT’s da 2ª 10, 15ª e 3ª Região.
Continua afirmando que embora tenha provocado este
Tribunal quando da interposição de Embargos de Declaração, para que se
manifestasse sobre as inúmeras provas que demonstram o descumprimento
do reclamante quanto ao procedimento relativo ao recebimento de cheques, previsto em instrumento normativo, o acórdão regional não se
manifestou, configurando-se negativa de prestação jurisdicional e violação aos artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458, II, do CPC, os quais
tratam da fundamentação das decisões.
Por fim, sustenta que ao afastar a justa causa do reclamante por atos de indisciplina e insubordinação comprovados nos autos,
o acórdão viola o art. 482, “h”, da CLT, que prevê a demissão por justa
causa na hipótese de insubordinação e disciplina e diverge do entendimento do TRT da 10ª, 17ª e 23ª Região, os quais posicionam-se no sentido de
que o descumprimento reiterado de normas contratuais e coletivas empresariais pertinentes ao recebimento de cheques, configura ato de
indisciplina ensejador da dispensa por justa causa.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à tempestividade, representação e preparo (fls. 179/180 e 272).
Não tem fundamento a alegação de violação do art. 62,
II, da CLT, uma vez que, conforme decidido pelo acórdão recorrido, o
recorrente não se desincumbiu do ônus de provar que o empregado possuía
mandato de representação e de substituição do empregador ou que detinha
encargos de gestão, razão por que não se aplica ao caso o dispositivo
supracitado.
Quanto à divergência jurisprudencial apontada sobre a
configuração do exercício de encargo de gestão para fins de aplicação do
art. 62, II, da CLT, o recorrente citou arestos oriundos da 2ª, 3ª e 4ª
70
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Turma do TST, os quais são inservíveis para fundamentar esta espécie de
recurso, conforme se verifica da alínea “a” do art. 896 da CLT, que ora se
transcreve:
“Art. 896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso
ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,
quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou
Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte.”
Com relação às demais jurisprudências citadas sobre esta matéria, não
possuem a especificidade necessária à configuração do dissenso pretoriano,
em razão do que aplica-se à hipótese o disposto no Enunciado 296 do
TST, verbis:
“Recurso de revista ou de embargos. Divergência
jurisprudencial. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade,
do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica,
revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo
dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram”.
Por outro lado, não subsiste a alegação violação dos artigos 7º, inciso XXVI, da CF e 611 da CLT, os quais tratam do conceito e do
reconhecimento das convenções coletivas, bem assim de divergência sobre esta matéria, uma vez que tratam de temas não apreciados pelo Tribunal, revelando-se, portanto, a inexistência do prequestionamento necessário ao seguimento do apelo, conforme dispõe o Enunciado nº 297 do c.
TST e a Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI-1:
“Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. Dizse prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido
adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada
interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o
tema, sob pena de preclusão.” (Enunciado 297 do TST)
“Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza
extraordinária. Necessidade, ainda que a matéria seja de incompetência
absoluta.” (Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI-1).
Não há, por outro lado, como acolher a alegação de que o
acórdão recorrido deixou de apreciar as inúmeras provas que demonstram
o descumprimento do reclamante quanto ao procedimento relativo ao
recebimento de cheques, previsto em instrumento normativo, haja vista
que se trata de questão amplamente debatida pelo acórdão, o qual decidiu
que “... de fato, o reclamante recebeu uma quantia elevada de cheques
sem fundos e roubados; todavia, isso não é suficiente para caracterizar a
justa causa. Até por que não restou demonstrada a infringência ao
contrato de trabalho ou à norma coletiva, vez que o empregado, ao
receber os cheques dos clientes do posto, observava as normas da empresa relativas ao recebimento. Isso se observa através das cópias dos cheques trazidas aos autos pela parte ré, as quais demonstram que em seus
versos constam anotações de números de telefones, endereços, placas de
veículos, identidades, etc. Por outro lado, tem-se que o “risco do negócio”, nos termos do art. 2º da CLT, pertence ao empregador, não havendo possibilidade de repassá-lo ao empregado, ainda que mediante instrumento normativo.”
Assim sendo, não ficou configurada a violação aos artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458, II, do CPC.
Também não procede a alegação de violação do art. 482,
“h”, da CLT, tendo em vista que, conforme acima demonstrado, o acórdão
decidiu o recorrido cumpria as normas da empresa referentes ao recebimento de cheques, em razão do que não ficou caracterizada a justa causa
alegada pelo reclamado.
No que se refere à divergência jurisprudencial apontada
sobre esta matéria, não possuem a especificadade necessária ao seguimento do recurso, aplicando-se à hipótese o Enunciado 296 do TST acima
citado.
Por fim, torna-se evidente que o recorrente pretende
tão-somente o reexame de fatos e provas, o que não possível em sede de
recurso de revista, conforme entendimento consubstanciado pelo Enunciado 126 do TST, segundo o qual:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“Recurso de revista ou de embargos. Reexame de fatos e
provas. Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894,
“b”, da CLT) para reexame de fatos e provas”.
Ante o exposto, nego seguimento ao apelo.
Publique-se.
São Luis, 11/ 02/ 2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
JUIZ PRESIDENTE DO TRT DA 16ª REGIÃO
PROCESSO TRT : RO Nº 1251/2001 (nº novo 361/2001.4-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
ADVOGADO: GENTIL AUGUSTO COSTA
RECORRIDO: JOSÉ RODRIGUES DO CARMO FILHO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
DESPACHO
Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão
regional(fls.66/68) que reformou a sentença de 1º grau e deferiu ao reclamante diferenças salariais.
Os embargos de declaração(fls.92/93) interpostos pela
reclamada foram parcialmente acolhidos, para aclarar que as diferenças
salariais decorrem do valor constante no TRCT e do consignado na cópia
da CTPS no período correspondente de 14.09.98 a 13.01.00.
A reclamada interpôs recurso de revista(fls. 95/103), alegando que o regional deu interpretação diversa da estabelecida no enunciado 91 do c. TST, que trata do salário complessivo, porque no caso em tela
todas as parcelas pactuadas vinham discriminadas e não havia lançamento
de rubrica que ocultasse outras verbas a que tinha direito o recorrido,
estando, assim, configurando o dissenso jurisprudencial. Para fundamentar a sua tese, colacionou arestos do TST(2ª e 3ª turmas), dos TRT’s da 1ª
e 12ª Região, bem assim deste Tribunal.
Alega, ainda, violação do art. 29 do Decreto-Lei 5.452/
43 que trata das anotações da CTPS, sob o argumento de que o campo que
a recorrida entende como sendo para a anotação do salário é destinado
efetivamente para anotação da remuneração, onde eram discriminadas
todas as verbas que faziam parte da remuneração.
Por fim, alega que o acórdão afronta os incisos II e XXVI,
do art. 5º, da CF/88, que tratam, respectivamente, do princípio da igualdade e do direito adquirido, porque não existe em nosso ordenamento jurídico qualquer norma que crie óbice à prática de anotação da remuneração na
CTPS, além de que tais anotações constituem ato jurídico perfeito que não
pode ser desconsiderado por decisão judicial.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade concernentes
à tempestividade , representação(fls. 24) e preparo(fls. 104/105).
Quanto ao dissenso jurisprudencial o acórdão considerou
que o recorrente efetuava pagamentos ao recorrido de forma complessiva,
ou seja, englobava em uma só rubrica diversas parcelas devidas, em razão
do que aplicou ao caso o Enunciado 91 do TST que dispõe da seguinte
maneira:
“Salário complessivo (inadmissibilidade) – Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador”.
O recorrente afirma que ao considerar configurado o pagamento de salário complessivo, o acórdão diverge do entendimento do
TRT da 12ª Região, bem assim da 1ª Turma do TRT da 1ª Região, os quais,
em caso semelhante, entenderam que “havendo discriminação das parcelas pagas ao empregado no contrato de trabalho e na CTPS, mesmo
que englobadas no contracheque e, ainda, quando o contrato estabelece
percentuais perfeitamente identificados para a remuneração, de modo a
permitir a identificação das parcelas que compõem a remuneração, fica
afastada a ocorrência de salário complessivo”, conforme se verifica da
jurisprudência colacionada.
Ocorre que a divergência jurisprudencial só enseja o recurso de revista quando revela tese distinta daquela adotada pelo acórdão
recorrido, embora tratem de fatos idênticos, mas não é a hipótese dos
autos onde não ficou comprovado que as diferentes parcelas pagas ao
D.O. PODER JUDICIÁRIO
recorrido estivessem discriminadas na CTPS ou no contrato de trabalho, nem
que a elas fossem atribuídos percentuais que permitissem sua identificação.
Assim sendo, não há como subsistir a alegação de divergência jurisprudencial, face a ausência de especificidade exigida pelo Enunciado 296, cujo teor é o seguinte:
“Enunciado 296 – A divergência jurisprudencial ensejadora
da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de
ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de
um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram”.
Quanto aos arestos oriundos das turmas do TST e deste c. Tribunal Regional do Trabalho são inservíveis para configurar o dissenso pretoriano a
teor do art. 896, “a” da CLT.
No que pertine à violação do art. 29 do Decreto-Lei nº
5.452/43 e aos inciso II e XXXVI, do art. 5º, da CF/88, o recurso não
merece seguimento, uma vez que a matéria não foi suscitada anteriormente e, por conseqüência, não foi apreciada pelo acórdão recorrido,
inexistindo, pois, relação de nexo e causa entre o acórdão recorrido e o
enunciado apontado, o que revela a ausência de prequestionamento da
matéria necessário ao seguimento, conforme disposto no Enunciado nº
297 do c. TST e na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SDI-1:
“Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. Dizse prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido
adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada
interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o
tema, sob pena de preclusão.” (Enunciado 297 do TST)
“Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em
apelo de natureza extraordinária. Necessidade, ainda que a matéria seja
de incompetência absoluta.” (Orientação Jurisprudencial nº 67 da SDI-1)
Também não prospera a alegação de contrariedade ao enunciado 91 do c.
TST, que dispõe sobre o salário complessivo, posto que o entendimento
adotado pelo acórdão é no sentido de que existe na hipótese dos autos
prova da prática de salário complessivo.
Assim sendo, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luís, 11 de 02 de 2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
JUIZ PRESIDENTE
PROCESSO TRT: RO/PROC SUM Nº 1262/2001-003-16-00-2
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: ANA LOURDES SOARES
ADVOGADO : LÚCIO FLÁVIO DA ROCHA CASTRO
RECORRIDO : PEDRO LOPES SANTOS CONSTANTINO
ADVOGADO : MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
DESPACHO
Trata-se de recurso de revista interposto por Ana Lourdes
Soares contra acórdão regional (fls. 47/50) que negou provimento ao
recurso e manteve a sentença de primeiro grau, a qual deferiu à reclamante
aviso prévio, 13º salário proporcional (5/12), 5/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS acrescido da multa de 40% e incidente sobre
salários do pacto, aviso prévio, 13º salário e horas extras, além de condenar na multa do art. 477, da CLT, 13 horas extras por mês acrescidas do
adicional de 50%, com reflexos sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3,
FGTS acrescido da multa de 40%, descanso semanal remunerado e aviso
prévio.
A recorrente alega (fls. 52/54) que, ao manter a decisão
de primeiro grau que lhe aplicou a pena de revelia em razão do não
comparecimento à audiência de instrução e julgamento, embora tenha
juntado aos autos, quando da interposição de recurso ordinário, atestado
médico que comprova que a recorrente necessitava de repouso absoluto
por um dia além de demonstrar que, não poderia se locomover, o acórdão
recorrido contraria o disposto no Enunciado 122 do Colendo TST.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à representação (fl.26) e tempestividade. Quanto ao preparo, verifica-se que a
recorrente foi dispensada do recolhimento das custas processuais (fl. 32).
No que pertine ao depósito recursal, defiro o pedido de dispensa do seu
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
71
recolhimento, face as razões expostas à fl.55.
Não tem fundamento a alegação contida no recurso de
contrariedade ao Enunciado 122 do TST, tendo em vista que ele dispõe
que para elidir a revelia o atestado médico deve declarar expressamente a
impossibilidade de locomoção do empregador ou seu preposto na audiência, enquanto que o acórdão recorrido decidiu que o atestado médico apresentado não comprova a incapacidade do recorrente de comparecer à
audiência de instrução e julgamento, nos termos do disposto no Enunciado
referido.
Ademais, verifica-se que o recorrente pretende tão-somente o reexame de fatos e provas constantes nos autos, incabível em
sede de recurso de revista, a teor do que dispõe o enunciado nº 126, verbis:
“Incabível o recurso de revista ou de embargos ( art. 896 e 894, letra b,
da CLT) para reexame de fatos e provas”.
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luís, 11/ 02/2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT DA 16ªREGIÃO
PROCESSO TRT: RO Nº 1292/2001 (nº novo 810/1999.4-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO : SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RECORRIDO : FRANCISCO JOSÉ DE BRITO SOUZA
DESPACHO
Trata-se de recurso de revista interposto pela Caixa Econômica Federal contra o acórdão regional(fls. 159/161) que conheceu do
recurso ordinário e negou-lhe provimento.
Os embargos de declaração opostos pela empresa foram
rejeitados(fls. 174/176)
O recorrente interpôs recurso de revista(fls. 180/186),
alegando a violação a os artigos 818 da CLT, 319 e 334 do CPC, os quais
tratam do ônus da prova e da revelia, visto que, apesar de revel e confesso
o recorrido, o Regional não acatou as alegações incontroversas da recorrente, muito menos documentos apresentados sem qualquer impugnação.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade
concernentes à tempestividade, representação e preparo.
Não deve ter seguimento a revista com fulcro na violação aos artigos 818 da CLT, e 319 e 334 do CPC, uma vez que o acórdão
reconheceu que o recorrido era revel e confesso, mas que os elementos
contidos nos autos concluía que o empregado não recebera o valor correspondente àqueles 22 dias de faltas.
Ademais, verifica-se que o recorrente pretende reexame
de prova, o que em sede de revista não pode ser feito, a teor do enunciado
126 do c. TST.
Isto posto, nego seguimento à revista.
Publique-se.
São Luís, 12 de 02 de 2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
JUIZ PRESIDENTE
PROCESSO TRT: RO Nº 1747/2001 (nº novo 02/2001.4-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE : ALEX RIBEIRO COÊLHO
ADVOGADO : ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE
RECORRIDO : EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO : AGLAILTON PATRÍCIO DE ANDRADE
DESPACHO
Trata-se de recurso de revista interposto contra acórdão
regional que julgou improcedente a reclamação trabalhista (fls. 985/987).
Os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante foram rejeitados
(fls. 1002/1004).
Alega o recorrente que, ao considerar existente a justa
causa alegada pela reclamada, o acórdão afronta o caput do art. 37 da CF,
72
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
que trata dos princípios que regem a Administração Pública, uma vez que
a empresa recorrida não observou os princípios constitucionais relacionados com o processo disciplinar por ocasião da sindicância e posterior
despedida por justa causa, além do que não houve motivação para o
despedimento do recorrente, uma vez que não foram comprovados os
atos ilegais que lhe foram imputados pela sindicância.
Acrescenta, ainda, que foi coagido a depor, não teve oportunidade de defesa e que foi obrigado a assinar documento previamente
preparado com perguntas e respostas à conveniência da comissão, além
do que não foi respeitado o contraditório e a ampla defesa, aliado ao fato
de que situação idêntica e com as mesmas características foi perdoada na
cidade de Natal-RN, havendo, portanto, desrespeito ao princípio da
isonomia.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à tempestividade, e representação (fl. 18). Quanto ao preparo,
sendo recorrente o autor, não está obrigada ao recolhimento do depósito
recursal. Custas processuais já recolhidas(fl. 923).
A recorrida, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social – DATAPREV, possui natureza jurídica de empresa pública, mas está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas,
inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e trabalhistas,
nos termos do art. 173, § 1º, I, da CF/88, em razão do que a prática de
mero ato de gestão não configura a violação direta e literal ao art. 37 da
Constituição Federal.
No tocante à alegação de violação ao princípio da
isonomia, sob o argumento de que situação idêntica a dos autos e com as
mesmas características foi perdoada na cidade de Natal-RN, verifica-se
que o recorrente pretende tão-somente o reexame de fatos e provas,
incabível em sede de recurso de revista, a teor do Enunciado 126 do
Colendo TST:
“Incabível o recurso de revista ou de embargos ( art.
896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas”.
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luís, 11/ 02/ 2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
JUIZ PRESIDENTE DO TRT DA 16ª REGIÃO
PROCESSO TRT : RO Nº 2429/2001 (nº novo 2221/2000.3-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO-CAEMA
ADVOGADO:
SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
RECORRIDO:
ANTENOR SILVA PINTO
ADVOGADO:
GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
DESPACHO
Trata-se de Recurso de Revista interposto pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA contra o acórdão regional (fls. 264/270) que conheceu dos recursos, no mérito, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, e deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para excluir a multa do art. 477 da CLT e
honorários advocatícios.
Os Embargos de Declaração da reclamada foram
rejeitados(fls. 277/280).
Alega o recorrente, às fls.282/287, que ao manter a decisão de 1º grau adotando a tese de que a aposentadoria voluntária não
extingue o vínculo empregatício, condenando a recorrente a pagar as
verbas rescisórias decorrentes da demissão sem justa causa, o acórdão
viola o art. 37, incisos II, XVI, XVII e § 2º, da Constituição Federal,
artigos que tratam dos requisitos para a investidura em cargo ou emprego
público e da não acumulação remunerada de cargos públicos, e 453, caput,
da CLT, que disciplina o cômputo do tempo de serviço do empregado
readmitido, além de contrariar o Enunciado 363 e Orientações
Jurisprudenciais 85 e 177 do Colendo TST.
Acrescenta que o acórdão afronta também o art.
7º, XXIX, da CF, tendo em vista que está pacificada a jurisprudência no
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sentido de que a aposentadoria é causa extintiva do contrato de trabalho
(OJ nº 177) e que o prazo prescricional bienal conta-se a partir da concessão do benefício previdenciário, em razão do que a ação está irremediavelmente fulminada pela prescrição.
Sustenta, ainda, que o entendimento adotado pelo acórdão
recorrido diverge de outros julgados proferidos pelos TRT’s da 10ª Região
(1ª e 3ª Turma), 15ª, 9ª, 2ª e 3ª Região.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade
concernentes à representação (fl. 110), tempestividade e preparo (fls.
212/213 e 288).
Não procede a alegação de que o acórdão viola os arts. 7º,
XXIX, 37, incisos II, XVI, XVII e § 2º da CF e 453, caput, da CLT, além
de divergir do Enunciado 363 e Orientações Jurisprudenciais nºs 85 e 117
do Colendo TST, pois conforme decidiu o acórdão, o STF já se pronunciou
acerca desta matéria, quando da concessão de liminar nas ADIN’s 1770-4
e 1721-3, a qual suspendeu, com eficácia ex nunc, os efeitos jurídicos dos
parágrafos 1º e 2º do art. 453 da CLT, afastando a tese de que a aposentadoria rescinde o contrato e eliminando o óbice que impedia a readmissão
de empregado aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas
públicas e sociedades de economia mista, e que consistia no não atendimento dos requisitos do art. 37, XVI, da Constituição Federal, e da prévia
aprovação em concurso público, afastando, ainda, o argumento de que não
são acumuláveis os proventos com os vencimentos de cargo ou emprego
público, na interpretação dos incisos XVI e XVII da CF.
Quanto ao dissenso jurisprudencial apontado, o acórdão
recorrido adotou a tese segundo a qual “(...) o STF suspendeu a eficácia
dos parágrafos 1º e 2º, do art. 453 da CLT, ao conceder liminares nas
ADIN’s MC 1.770-4DF, em 14.05.98 e 1.721-UF, em 19.12.97. ... Como
se pode observar, ao retirar do mundo jurídico o § 2º, do art. 453 da CLT,
o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a aposentadoria não é
causa de extinção do contrato de trabalho, cuja decisão possui inarredável
efeito vinculante.”, enquanto os arestos paradigmas se posicionam no
sentido contrário do julgamento em Ação Direta de Inconstitucionalidade,
com efeito erga omnes, firmando o entendimento de que “A aposentação
voluntária do empregado produz o efeito da extinção do contrato de
emprego e a continuidade da prestação de serviços induz novo contrato
de trabalho, além do que, integrando a empresa administração pública
federal indireta, o ato de readmissão de aposentado, ainda que informal, implica franca violação do art. 37, inciso II, XVI e XVII da CF”.
Conforme referido no acórdão recorrido, o STF concedeu liminar nas ADINs 1.770-4 e 1.721-3 e suspendeu com eficácia ex
nunc e erga omnes os efeitos jurídicos dos parágrafos 1º e 2º do art. 453
da CLT e, deste modo, até que haja julgamento de mérito das referidas
ações, eliminou a proibição quanto à continuidade da relação de emprego
com servidor aposentado espontaneamente, nos quadros de Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Assim sendo, considerando o disposto no parágrafo segundo do art. 102 da CF e no parágrafo único do art. 28 da Lei 9.868/99,
segundo os quais as decisões proferidas pelo STF produzem eficácia contra
todos e efeito vinculante quanto aos demais Órgãos do Poder Judiciário e
ao Executivo, jurisprudências que contrariem tal entendimento não servem à configuração do dissenso pretoriano.
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se,
São Luís, 11/ 02/ 2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Desembargador Presidente do TRT da 16ª Região
PROCESSO TRT : RO Nº 2430/2001 (nº novo 2175/2000.3-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO-CAEMA
ADVOGADO:
SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
RECORRIDO:
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
ADVOGADO:
GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
DESPACHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Trata-se de Recurso de Revista interposto pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA contra o acórdão regional (fls. 229/235) que conheceu dos recursos, no mérito, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante, e deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para excluir a multa do art. 477 da CLT e
honorários advocatícios.
Os Embargos de Declaração da reclamada foram
rejeitados(fls. 242/244).
Alega o recorrente, às fls.246/251, que ao reformar a
decisão de 1º grau adotando a tese de que a aposentadoria voluntária não
extingue o vínculo empregatício, condenando a recorrente a pagar as
verbas rescisórias decorrentes da demissão sem justa causa, o acórdão
viola o art. 37, incisos II, XVI, XVII e § 2º, da Constituição Federal,
artigos que tratam dos requisitos para a investidura em cargo ou emprego
público e da não acumulação remunerada de cargos públicos, e 453, caput,
da CLT, que disciplina o cômputo do tempo de serviço do empregado
readmitido, além de contrariar o Enunciado 363 e Orientações
Jurisprudenciais 85 e 177 do Colendo TST.
Acrescenta que o acórdão afronta também o art. 7º, XXIX,
da CF, tendo em vista que está pacificada a jurisprudência no sentido de que
a aposentadoria é causa extintiva do contrato de trabalho (OJ nº 177) e
que o prazo prescricional bienal conta-se a partir da concessão do benefício previdenciário, em razão do que a ação está irremediavelmente
fulminada pela prescrição.
Sustenta, ainda, que o entendimento adotado pelo acórdão
recorrido diverge de outros julgados proferidos pelos TRT’s da 10ª Região
(1ª e 3ª Turma), 15ª, 9ª, 2ª e 3ª Região.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade
concernentes à representação (fl. 63), tempestividade e preparo (fls. 175/
176 e 252).
Não tem fundamento a alegação de que o acórdão viola
os arts. 7º, XXIX, 37, incisos II, XVI, XVII e § 2º da CF e 453, caput, da
CLT, além de divergir do Enunciado 363 e Orientações Jurisprudenciais
nºs 85 e 117 do Colendo TST, pois conforme decidiu o acórdão, o STF já
se pronunciou acerca desta matéria, quando da concessão de liminar nas
ADIN’s 1770-4 e 1721-3, a qual suspendeu, com eficácia ex nunc, os
efeitos jurídicos dos parágrafos 1º e 2º do art. 453 da CLT, afastando a tese
de que a aposentadoria rescinde o contrato e eliminando o óbice que
impedia a readmissão de empregado aposentado espontaneamente, nos
quadros de empresas públicas e sociedades de economia mista, e que consistia no não atendimento dos requisitos do art. 37, XVI, da Constituição
Federal, e da prévia aprovação em concurso público, afastando, ainda, o
argumento de que não são acumuláveis os proventos com os vencimentos de
cargo ou emprego público, na interpretação dos incisos XVI e XVII da CF.
Quanto ao dissenso jurisprudencial apontado, o acórdão
recorrido adotou a tese segundo a qual “(...) o STF suspendeu a eficácia
dos parágrafos 1º e 2º, do art. 453 da CLT, ao conceder liminares nas
ADIN’s MC 1.770-4DF, em 14.05.98 e 1.721-UF, em 19.12.97. ... Como
se pode observar, ao retirar do mundo jurídico o § 2º, do art. 453 da CLT,
o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a aposentadoria não é
causa de extinção do contrato de trabalho, cuja decisão possui inarredável
efeito vinculante.”, enquanto os arestos paradigmas se posicionam no
sentido contrário do julgamento em Ação Direta de Inconstitucionalidade,
com efeito erga omnes, firmando o entendimento de que “A aposentação
voluntária do empregado produz o efeito da extinção do contrato de
emprego e a continuidade da prestação de serviços induz novo contrato
de trabalho, além do que, integrando a empresa administração pública
federal indireta, o ato de readmissão de aposentado, ainda que informal, implica franca violação do art. 37, inciso II, XVI e XVII da CF”.
Conforme referido no acórdão recorrido, o STF concedeu liminar nas ADINs 1.770-4 e 1.721-3 e suspendeu com eficácia ex
nunc e erga omnes os efeitos jurídicos dos parágrafos 1º e 2º do art. 453
da CLT e, deste modo, até que haja julgamento de mérito das referidas
ações, eliminou a proibição quanto à continuidade da relação de emprego
com servidor aposentado espontaneamente, nos quadros de Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista.
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
73
Assim sendo, considerando o disposto no parágrafo segundo do art. 102 da CF e no parágrafo único do art. 28 da Lei 9.868/99,
segundo os quais as decisões proferidas pelo STF produzem eficácia contra
todos e efeito vinculante quanto aos demais Órgãos do Poder Judiciário e
ao Executivo, jurisprudências que contrariem tal entendimento não servem à configuração do dissenso pretoriano.
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se,
São Luís, 11/ 02/ 2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Desembargador Presidente do TRT da 16ª Região
PROCESSO TRT: REX/RV Nº 2838/2001 (nº novo 170/2001.9-16)
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CODÓ-MA
ADVOGADO : PAULO JOSÉ M. GOULART
RECORRIDO : RAIMUNDA MARIA SILVA DUAILIBE
DESPACHO
Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo Município de Codó contra acórdão regional que manteve a sentença de 1º grau, a
qual condenou o reclamado a efetuar a realização dos depósitos fundiários
na conta vinculada da reclamante (fls. 193/196).
O recorrente alega que o acórdão ao estabelecer que a
mudança de regime jurídico ocorrida através da Lei Municipal 1.072/97
não extinguiu o contrato de trabalho do reclamante e que o regime celetista
prevaleceu até o término do pacto laboral, afronta o art. 7º, inciso XXIX,
da CF, tendo em vista que a referida lei foi editada em 10 julho 1997,
enquanto que a presente reclamação somente foi ajuizada em 30/04/2001,
portanto, decorridos mais de dois anos da ruptura do vínculo laboral trabalhista, quando já havia ocorrido a prescrição.
Sustenta, ainda, que ao decidir que é trintenária a prescrição do FGTS, o acórdão viola o art. 7º, XXIX, da CF, que trata da prescrição, além de contrariar o Enunciado 206 do TST, bem como diverge do
entendimento dos TRT’s da 9ª, 14ª e 15ª Região, os quais posicionam-se
no sentido de que a conversão do regime celetista para o estatutário
extingue o contrato de trabalho, iniciando-se a partir daí o prazo de 02
anos para pleitear os créditos resultantes do contrato de trabalho, inclusive FGTS.
Acrescenta também que o contrato de trabalho da autora
é nulo, uma vez que sua admissão ocorreu sem concurso público, de modo
que somente lhe seria devida a contraprestação pelos dias efetivamente
trabalhados, em razão do que ao deferir parcelas de natureza indenizatória
o acórdão diverge do entendimento do STF, da 3ª Turma do TST, assim
como do TRF da 1ª Região, embora a recorrida tenha sido admitida em
1978.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade pertinentes à tempestividade e representação (fl. 198). Quanto ao preparo,
sendo o recorrente entidade municipal, está dispensado do pagamento de
depósito recursal e somente obrigado ao recolhimento das custas processuais ao final, conforme determina o Decreto-lei 779/69.
Não tem fundamento a alegação de que o acórdão diverge
do entendimento de outros Tribunais quando defere parcela de natureza
indenizatória, embora o contrato de trabalho da autora seja nulo, uma vez
que ficou comprovado nos autos ela foi admitida em 1978. Ademais, não
consta dos autos prova de publicação da lei que instituiu o Regime Jurídico
Único dos servidores do Município, não se podendo falar em transposição
de regime e inexistindo nulidade contratual conforme decidiu o acórdão
recorrido.
Não houve, por outro lado, violação ao art. 7º, inciso
XXIX, da CF/88, no que diz respeito à prescrição do FGTS, haja vista que
o STF já definiu a natureza jurídica de tal instituto como sendo de finalidade estritamente social de proteção ao trabalhador, aplicando-se-lhe quanto à prescrição, o prazo trintenário, nos termos da Súmula 95 do c. TST.
No que diz respeito ao dissenso pretoriano, os arestos
oriundos do STF, do TRF e de Turma do TST são inservíveis para configurálo, uma vez que não inseridos entre as hipóteses previstas na alínea “a” do
74
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
art. 896 da CLT:
“Art. 896. Cabe Recurso de Revista (...) quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou
Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte.”
Também são inservíveis para configurar a divergência
jurisprudencial alegada os acórdãos apontados como paradigmas oriundos
da 9ª e 15ª Regiões, posto que expressam a tese de que, com a conversão
do regime celetista para o estatutário, ocorre a extinção do contrato de
trabalho, iniciando-se a contagem do prazo de 02 anos para pleitear os
créditos trabalhistas, enquanto que o acórdão recorrido entendeu que não
foi comprovada a conversão de regime, estando, pois, ausente a necessária especificidade para o seguimento da revista, conforme exigido pelo
Enunciado 296 do TST, verbis:
“Recurso de revista ou de embargos. Divergência
jurisprudencial. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade,
do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica,
revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo
dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram”.
De igual sorte não possuem especificidade com o acórdão
recorrido os arestos dos TRT’s da 2ª, 4ª e 20ª Regiões, bem assim o
Enunciado 206 do TST, uma vez que expressam o entendimento de que “é
de dois anos o prazo prescricional para ajuizar ação para reclamar o
não-recolhimento do FGTS”, enquanto que o acórdão recorrido decidiu
que “não incide a prescrição total no presente caso, uma vez que o
Município reclamado sequer conseguiu provar a publicação da citada
Lei 1.072/97 que instituiria o regime jurídico único dos servidores municipais, e em razão disto reputa-se celetista a contratação da obreira,
bem assim que a mesma trabalha para o reclamado desde 01/03/78,
sem qualquer interrupção de vínculo empregatício”.
Por fim, com relação ao aresto do TRT da 14ª Região,
cujo entendimento é no sentido de que é qüinqüenal o prazo prescricional
relativo ao FGTS, em que pese estar divergente com o acórdão recorrido,
também não enseja recurso de revista, a teor do Enunciado nº 333 do TST,
pois está superado pelo Enunciado nº 95 da Corte Superior do Trabalho:
“Recurso de Revista e de Embargos. Conhecimento. Não ensejam recursos de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e
atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho” (Enunciado nº
333 do TST)
“Prescrição Trintenária. FGTS. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição
para o Fundo de Garantia de Serviço.” (Enunciado nº 95 do TST)
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luís, 11/ 02/2003.
ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
JUIZ PRESIDENTE DO TRT DA 16ª REGIÃO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Pela presente, ficam intimados os AGRAVANTES, através de
seus advogados, para que forneçam, no prazo de 10 (dez) dias as peças
necessárias para a formação de Carta de Sentença, nos termos do inciso II,
“c” da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.
TRT-AI-ED-RO-2223/00.3 (nº anterior: 2310/2001).
Agravante: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO.
Agravado(a): JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DOS REIS.
Ao sr. advogado: Sérgio Roberto Mendes de Araújo.
TRT-AI-ED-RO-2220/00.3 (nº anterior: 2428/2001).
Agravante: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO.
Agravado(a): CELSO NAPOLEÃO ROCHA.
Ao sr. advogado: Sérgio Roberto Mendes de Araújo.
TRT-AI-ED-RO-2178/00.3 (nº anterior: 2432/2001).
Agravante: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO.
Agravado(a): CATARINO DIONÍSIO CAMPOS NUNES.
Ao sr. advogado: Sérgio Roberto Mendes de Araújo.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRT-AI-ED-RO-2144/00.3 (nº anterior: 2443/2001).
Agravante: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO.
Agravado(a): MARIA BENEDITA COSTA.
Ao sr. advogado: Sérgio Roberto Mendes de Araújo.
TRT-AI-ED-RO-2096/00.3 (nº anterior: 2447/2001).
Agravante: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO.
Agravado(a): MANOEL DE JESUS FALCÃO.
Ao sr. advogado: Sérgio Roberto Mendes de Araújo.
São Luís, 17 de janeiro de 2003.
Giani Maria Costa de Souza
Diretora do SRJE
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01034-2002-001-16-00
RECLAMANTE: ALDERBAN EVANGELISTA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA
RECLAMADO: ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO FRANCISCSO DE ASSIS
Advogado: ELVACI REBELO MATOS
Ficam notificados REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA e
ELVACI REBELO MATOS advogados das partes, para: Tomar ciência da
presente decisão prolatada nos autos do processo em epígrafe: “CONCLUSÃO. Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo
procedente em parte a reclamação trabalhista movida por Alderban
Evangelista Ribeiro do Santos contra Associação Educacional São Francisco de Assis, para condenar a demandada a pagar ao reclamante no prazo
de 48 horas após o trânsito em julgado e a citação para cumprir o preceito,
o décimo terceiro salário proporcional de 2002 (6/12 avos), com reflexo
no FGTS, e com a incidência de juros e correção monetária conforme
tabela oficial expedida pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito. Observe-se quanto ao recolhimento de contribuições de índole tributária e de
natureza previdenciária o disposto em lei. Condena-se ainda a parte acionada nas custas processuais, no valor de R$ 2,60, calculadas sobre R$
130,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito, porém dispensadas face à impossibilidade de recebimento pelo sistema. Após o trânsito
em julgado do presente decisum, expeça-se o ofício ao INSS, informandoo dos termos da sentença. Registre-se. Notifiquem-se as partes por seus
advogados, via Diário Oficial. São Luís, 04 de dezembro de 2002. Dra.
ILka Eliane de Souza Tavares. Juíza do Trabalho”.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01806-2002-001-16-00
RECLAMANTE: GONÇALO SOUSA FILHO
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
RECLAMADO: M. R. M. CONSTRUTORA S/A.
Fica notificado(a) LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da presente decisão prolatada nos
autos do processo em epígrafe: CONCLUSÃO. POSTO ISTO, decide a 1ª
Vara do Trabalho de São Luís-MA, sem qualquer dissensão e com apoio na
fundamentação acima, homologar a desistência e EXTINGUIR O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Custas processuais pelo reclamante,
no valor de R$10,00, calculadas sobre R$500,00, valor atribuído para esse
fim, dispensado o recebimento. Ciente a reclamada. Notifique-se o reclamante. São Luís, 10 de janeiro de 2003. Dra. LILIANA MARIA FERREIRA
SOARES BOUÉRES. Juíza do Trabalho”.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02370-2001-001-16-00
RECLAMANTE: CELIANE SOARES RODRIGUES
Advogado: NATAL LEITE DE CARVALHO
RECLAMADO: CLINICA SANTA MARTA LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
Fica notificado(a) SONIA MARIA LOPES COELHO, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Proceder à baixa na CTPS do autor, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de ser procedida pela Secretaria da Vara.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01815-2001-001-16-00
RECLAMANTE: ROSANGELA MADASCHI.
Advogado: GABRIELLE AMADO BOUMANN
RECLAMADO: ICBEU - INSTITUTO CULTURAL BRASIL - ESTADOS UNIDOS
Advogado: ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW-YORK
Ficam notificados GABRIELLE AMADO BOUMANN e ANTONIO
ERNANE CACIQUE DE NEW-YORK advogados das partes, para: Tomar ciência do presente despacho exarado nos autos do processo em
epígrafe: “Vistos, etc. Recebo o Recurso interposto pelo reclamado. Face
a certidão supra, deixo de receber o Recurso ajuizado pela parte autora.
Dê-se ciência. Na mesma oportunidade, notifique-se para contra-arrazoar
o recurso interposto pela parte contrária, no prazo de oito dias”.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01805-1997-001-16-00
RECLAMANTE: AUGUSTA SANTOS MACIEL
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Fica notificado(a) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do presente despacho exarado nos autos do processo em epígrafe: “Recebo os embargos à
execução. À parte embargada para impugnação, querendo”.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02131-2002-001-16-00
RECLAMANTE: GONCALO MARTINS NOGUEIRA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: RONALDO EVERTON VIANA
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Informar, no prazo de 10 (dez) dias, o atual e
correto endereço do reclamado, sob pena de indeferimento da inicial.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00037-1996-001-16-00
RECLAMANTE: JOAO FERREIRA DE SOUSA.
Advogado: WARWICK LEITE DE CARVALHO
RECLAMADO: BANCO REAL S/A.
Advogado: PAULO AFONSO CARDOSO
Ficam notificados WARWICK LEITE DE CARVALHO e PAULO AFONSO CARDOSO advogados das partes, para: Tomar ciência do presente
despacho exarado nos autos do processo em epígrafe: “Vistos, etc. Chamo
o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 290 e os atos
posteriores (fls. 211/293), posto que estranhos aos autos. Notifiquem-se.
Anotem-se os dados do substabelecimento de fl. 281. Constam nos autos
2 (dois) alvarás referentes à liberação do depósito recursal, solicitado pelo
reclamado. O 1º de nº 035/99 repousa à fl. 237, tendo sido extraviado (fls.
269 e 271) e o 2º de nº 163/00 repousa à fl. 270, tendo sido recebido em
16/03/00. Assim, nada a deferir acerca da petição de fls. 279/280. Notifique-se o peticionante”.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00985-1997-001-16-00
RECLAMANTE: ROSA MARIA DADU ARAUJO CASTRO
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
75
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
Fica notificado(a) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre a evolução
salarial da reclamante juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00350-2002-001-16-00
RECLAMANTE: JOAO DE DEUS MOREIRA ALMEIDA.
Advogado: WALBER LIMA BRITO
RECLAMADO: FORTE CENTER REFRIGERAÇAO LTDA
Advogado: WILDSON FREITAS RODRIGUES
Fica notificado(a) WILDSON FREITAS RODRIGUES, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento
das custas processuais e dos encargos previdenciários, sob pena de execução.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00340-2001-001-16-00
RECLAMANTE: MARCIA MARIA DE MACEDO BASTOS
Advogado: FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO
RECLAMADO: BRASMAQ - BRASIL MAQUINAS E COMERCIO LTDA
Fica notificado(a) FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Impulsionar a execução, em vinte dias, ficando
advertido que, decorrido tal prazo sem a necessária manifestação, serão os
autos sobrestados por um ano e, após o decurso desse último prazo, serão
arquivados, nos temos do § 2º do art. 40 da Lei 8.630/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01713-2001-001-16-00
RECLAMANTE: MARIA ISABEL BATISTA
Advogado: LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
RECLAMADO: CARLOS ANTONIO SOARES ARAUJO
Fica notificado(a) LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do seguinte despacho: “Vistos, etc. Ante a inércia da parte autora quanto às diligências que
são exclusivamente da sua competência, fixo-lhe o prazo de 90 (noventa)
dias para adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do
feito, sob pena de suspensão da execução, pelo prazo de um ano, ficando
de logo esclarecido que sua inércia ensejará o sobrestamento do feito por
01 (hum) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Intimem-se a parte
autora e seu patrono”.
São Luís, 14.02.03
José Eraldo C. Rodrigues
Diretor Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São luís-MA
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00019-2003-001-16-00RECLAMANTE: KEILA CAMPOS GOMESAdvogado: HERBERTH FREITAS
RODRIGUESRECLAMADO: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Fica notificado(a) HERBERTH FREITAS RODRIGUES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual e
correto endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do feito.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00021-2003-001-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO URSELINO RODRIGUES
Advogado: ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
RECLAMADO: REFRI CAR - SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (POLICAUTO)
Fica notificado(a) ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual e
correto endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do feito.
76
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00024-2003-001-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO WILSON DA CRUZ DOS SANTOS
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: AFAL LTDA
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual e
correto endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do feito.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00026-2003-001-16-00
RECLAMANTE: CARLOS SERGIO BRITO BRAGA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: CONSTRUTORA SAG LTDA
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual e
correto endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do feito.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00028-2003-001-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS MUNIZ
Advogado: JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO
RECLAMADO: CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA
Fica notificado(a) JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual e correto endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do feito.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00029-2003-001-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO MENEZES MUNIZ
Advogado: JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO
RECLAMADO: CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA
Fica notificado(a) JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual e correto endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do feito.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00035-2003-001-16-00
RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA SILVA CAMPOS
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz
RECLAMADO: ADEGA 24 HORAS (ANDRE FRANCISCO RIBEIRO
MENDES)
Fica notificado(a) Carlos Henrique Oliveira de Queiroz, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual e
correto endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do feito.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00180-2003-001-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO DE MORAES MONTEIRO
Advogado: JOSE DAVID SILVA JUNIOR
RECLAMADO: TENAZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Fica notificado(a) JOSE DAVID SILVA JUNIOR, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual e correto endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do feito.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02267-2002-001-16-00
RECLAMANTE: MARIA LUIZA SILVA
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RECLAMADO: J. DE F. W. ALVES (RESTAURANTE SANTO ANTONIO)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado(a) GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o atual e
correto endereço do reclamado, sob pena de arquivamento do feito.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00971-2002-001-16-00
RECLAMANTE: MARIA NUBIA PINTO DOS REIS
Advogado: MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO
RECLAMADO: ANDREA FARIA BACELAR GOMES
Advogado: CLETO LEITE GOMES
Ficam notificados MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO e CLETO
LEITE GOMES advogados das partes, para: Tomar ciência do presente
despacho exarado nos autos do processo em epígrafe: “Vistos, etc. Notifique-se o reclamante para, no prazo de 8 (oito) dias, dizer quanto à
quitação do acordo de fl. 09, advertindo-lhe que o seu silêncio implicará
em satisfação do crédito. Notifique-se o reclamado para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das duas últimas parcelas do acordo de fl. 09,
sob pena de execução”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01823-2001-001-16-00
RECLAMANTE: VANDERSON MARCOS DA SILVA CAETANO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: TRANSBRASIL S.A - LINHAS AEREAS
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer à audiência relativa ao processo em epígrafe
designada para o dia 16/junho/2003, às 08:40 horas, para apresentação de
defesa pela reclamada, sob pena de revelia, bem como para instrução
completa do feito, inclusive depoimentos pessoais, sob pena de confissão,
e testemunhas, sob pena de dispensa e encerramento da prova, apresentação de razões finais e realização da última proposta conciliatória. Outrossim, a advogada do reclamante comunicou que o seu constituinte está
trabalhando atualmente em Cuiabá/MT, razão pela qual não poderá estar
presente na próxima audiência, sendo-lhe facultado, na forma do Art.
843, § 2º, da CLT, fazer-se representar por outro empregado da mesma
profissão ou por sindicato.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01503-2002-001-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS SANTOS
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
RECLAMADO: RALFRIN DE OLIVEIRA
Fica notificado(a) LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da presente decisão prolatada nos
autos do processo em epígrafe: “CONCLUSÃO. Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 852-B, parágrafo primeiro da CLT e
art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo
reclamante, no valor de R$ 10,00, calculadas sobre R$ 500,00, valor
arbitrado para fins de direito, ficando o mesmo dispensada do seu recolhimento em face da sua presumida hipossuficiência. Sentença prolatada e
publicada em audiência, na forma do § 3º do Art. 852, I, da CLT. Registrese e dê-se ciência ao reclamante. Juiz JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS.
Presidente da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA”.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00380-2001-001-16-00
RECLAMANTE: MARIA BENEDITA BASTOS FILHA
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
RECLAMADO: CONAI ASSESS. E ADMT. DE COND. LTDA
Advogado: CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
Ficam notificados LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS e CLEDILSON
MAIA DA COSTA SANTOS advogados das partes, para: Tomar ciência
D.O. PODER JUDICIÁRIO
da presente decisão prolatada nos autos do processo em epígrafe: “EX
POSITIS, Decide julgar procedente em parte a reclamação trabalhista,
condenando a reclamada a pagar à autora as seguintes verbas: diferenças
salariais dos meses de maio e junho/2000, calculadas entre o valor efetivamente recebido pela reclamante e o previsto na Norma Coletiva, fls. 05;
aviso prévio; férias proporcionais (10/12) mais 1/3constitucional; 13º
salário proporcional de 2000 (5/12); multa do art. 477, § 6º e 8º da CLT.
Tudo será apurado por simples cálculos, na forma permitida pelo art. 879,
caput, da CLT e com os acréscimos legais de juros e correção monetária,
descontando-se os valores acaso já pagos. Custas de R$ 20,00 (vinte reais)
pela reclamada, sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Devido o recolhimento das contribuições previdenciárias e a retenção do
imposto de renda, a serem calculados sobre o ‘quantum’ apurado por
ocasião da execução, na forma preceituada nos artigos 43 da Lei nº 8.212/
91 e 46 da Lei nº 8.541/92 e nos Provimentos 2/93 e 1/96 da Corregedoria
do TST, bem como no art. 114, § 3º, da Constituição Federal. Registre-se.
Intimem-se as partes. São Luís, 19 de dezembro de 2002. JAMES MAGNO
ARAÚJO FARIAS. Juiz Presidente da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA”.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00584-2002-001-16-00
RECLAMANTE: ELDOM BARROS COSTA
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: JORNAL LITORAL DO BRASIL (REP. MARYLENE
DA CONCEIÇÃO PEREIRA)
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
Ficam notificados ERIVALDO COSTA DA SILVA e DARCI COSTA
FRAZAO advogados das partes, para: Tomar ciência da presente decisão
prolatada nos autos do processo em epígrafe: “EX POSITIS, Decide julgar
procedente em parte a reclamação trabalhista, condenando a reclamada a
pagar ao autor as seguintes verbas: salários atrasados dos meses de setembro, outubro e novembro/200; aviso prévio; 13º salário proporcional (3/
12); férias proporcionais (4/12), acrescidas do terço constitucional; FGTS
do período trabalhado, acrescido da respectiva multa de 40%;20% de
adicional noturno sobre três horas; multa do art. 477, § 6º e 8º da CLT;
anotação e baixa da CTPS. Tudo será apurado por simples cálculos, na
forma permitida pelo art. 879, caput, da CLT e com os acréscimos legais
de juros e correção monetária, descontando-se os valores acaso já pagos.
Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela reclamada, sobre o valor arbitrado de
R$ 1.000,00 (hum mil reais). Devido o recolhimento das contribuições
previdenciárias e a retenção do imposto de renda, a serem calculados sobre
o ‘quantum’ apurado por ocasião da execução, na forma preceituada nos
artigos 43 da Lei nº 8.212/91 e 46 da Lei nº 8.541/92 e nos Provimentos
2/93 e 1/96 da Corregedoria do TST, bem como no art. 114, § 3º, da
Constituição Federal. Registre-se. Intimem-se as partes. São Luís, 19 de
dezembro de 2002. JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS. Juiz Presidente
da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA”.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01486-1995-001-16-00
RECLAMANTE: JOAO BATISTA EVERTON + 02 RECLAMANTES
Advogado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
RECLAMADO: EMARHP (SUCESSORA DA EMATER)
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Comprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, o valor efetivamente recebido após o saque do depósito recursal
liberado em favor dos reclamantes,
bem como os recolhimentos efetuados, sob pena de suspensão da execução.
São Luís, 19.02.03
José Eraldo C. Rodrigues
Diretor Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São luís-MA
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SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
77
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02267-2002-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
Advogado: RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
RECLAMADO: JASTEL
Fica notificado(a) RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer na audiência que será
realizada no dia 12.05.2003, às 8:00 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT
de São Luís-MA, destinada a instrução completa do feito, com depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão, e oitiva das testemunhas,
sob pena de encerramento da prova.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02223-2002-002-16-00
RECLAMANTE: VALMIR FERNANDO SERRA
Advogado: JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
RECLAMADO: FILOGOME ILARIO CORREIA
Advogado: PEDRO MORAES
Ficam notificados JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO e PEDRO
MORAES advogados das partes, para: Comparecer na audiência que será
realizada no dia 13.05.2003, às 8:00 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT
de São Luís-MA, destinada a instrução completa do feito, com depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão, e oitiva das testemunhas,
sob pena de encerramento da prova.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00975-2002-002-16-00
RECLAMANTE: LUCIDALVA CARVALHO FERREIRA
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: SISTEMA PITAGORAS DE ENSINO
SOCIEDADE LTDA.
Advogado: JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Ficam notificados PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE advogados das partes, para: Tomar ciência
do dispositivo da sentença de fls. 431/432, cujo teor é o seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO desacolher, in totum, os Embargos de Declaração aviados pelas partes, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, tudo na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00780-1997-002-16-00
RECLAMANTE: PAULO GONCALO PACHECO E OUTRO
Advogado: FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO
RECLAMADO: ATLANTICA LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogado: RAIMUNDO CUTRIM MARTINS
Ficam notificados FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO e RAIMUNDO
CUTRIM MARTINS advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 310/311, cujo teor é o seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO desacolher, in totum, os Embargos de Declaração aviados pelo Executado, tudo na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
Esvaído o prazo legal, remeta os autos ao e. TRT.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01974-1997-002-16-00
RECLAMANTE: SUELI CARVALHO TEIXEIRA
Advogado: LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO
RECLAMADO: BONA FIDE LTDA.
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho de fls. 239/240 (primeiro
parágrafo), cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
78
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Consta dos autos comprovação de quitação de três das seis parcelas do
acordo homologado, conforme fls. 150, 152 e 154. A executada foi
intimada (fls. 157/158), para comprovar a quitação das demais parcelas,
não o fazendo. Vem agora a executada dizer que resta a pagar apenas duas
parcelas porém não comprova a quitação da quarta, motivos pelos quais
indefiro seu pleito de fl. 238. Intime-se.
(...)”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00453-1997-002-16-00
RECLAMANTE: AUDELITA DE MENDONCA MARQUES
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A – BEM
Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Fica notificado(a) ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 339 (primeiro parágrafo), cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Defere-se a pretensão de fls. 337, certificando-se nos autos da carta de
sentença supra, inclusive no rosto daqueles autos, a obrigatoriedade da
dedução de R$ 1.178,65, em prol do banco executado, da conta de liquidação apurada posteriormente, naquele processo, em face do pagamento a
maior da referida importância à exeqüente através do alvará de fls. 186, da
presente reclamatória. Notifique-se.
(...)”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00321-2002-002-16-00
RECLAMANTE: ROSALINA ROCHA PAIVA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO)
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 54/56,
cujo teor é o seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido
para condenar o Reclamado MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ - MA a pagar ao
Reclamante ROSALINA ROCHA PAIVA, em 48 horas após o trânsito em
julgado, a importância de R$ 7.140,34, tudo na forma da fundamentação
supra que a este decisum passa a integrar, inclusive quanto aos obrigações
de fazer (CTPS e SD).
Custas de R$ 142,80, calculadas sobre o valor da condenação, nos termos
do art. 789, § 3º., alínea “a”, da CLT, pela Reclamada.
Juros e correção a partir de abril de 2002, época em que passou a viger o
SM de R$ 180,00, utilizado pela Autora.
Previdência e IR na forma da lei.
Intimem-se as partes.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01228-1998-002-16-00
RECLAMANTE: GILMAR DE JESUS GOMES
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
– TELEMAR
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Ficam notificados PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e JOSÉ
RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 546/547, cujo teor é o
seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração aviados pela Embargante, porque intempestivos, tudo na forma da
fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.
Intimem-se as partes.
Tome o senhor Diretor providências no sentido de não mais se repetir tais
equívocos.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01893-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JERRY ADRIANO NOGUEIRA
Advogado: KARINE GUARA BRUSACA ALMEIDA
RECLAMADO: MULTISERV - SERVIÇOS GERAIS LTDA
Fica notificado(a) KARINE GUARA BRUSACA ALMEIDA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Apresentar a CTPS do(a) reclamante para
anotações, no prazo de 05 (cinco) dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02096-2002-002-16-00
RECLAMANTE: ALVARO CLAUDIO DE MORAIS
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Ficam notificados PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e JOSÉ
RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 43/46, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do Trabalho de São LuísMA julgar improcedente a presente ação, indeferindo os pedidos elencados
na inicial.
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Custas pela reclamada no valor de R$ 61,55, calculadas sobre R$ 3.077,98,
valor apontado na inicial, dispensadas em razão da hipossuficiência declarada e da assistência sindical.
Notifiquem-se as partes.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01216-2002-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIA ROCHA DE ALENCAR
Advogado: DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO
RECLAMADO: JOSE MARIA LIMA
Advogado: FREDERICO AMÉRICO DE OLIVEIRA
Ficam notificados DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO e
FREDERICO AMÉRICO DE OLIVEIRA advogados das partes, para:
Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 34/35, cujo teor é o
seguinte:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02397-2001-002-16-00
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS)
Advogado: X
EXECUTADO: EDITORA LUZ DO SABER
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 72/74, cujo teor é o seguinte:
“Peo Exposto, RESOLVO acolher parcialmente os Embargos à Execução
aviados pela embargante, para em seguida julgar insubsistente a penhora,
tudo na forma da fundamentação que a este decisum passa a integrar.
Desentranhem-se a CPE e intimem-se as partes.”
“Pelo Exposto, RESOLVO NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração aviados pelo Reclamado porque intempestivo, tudo na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01241-2002-002-16-00
RECLAMANTE: OVIDIO DE OLIVEIRA RAPOSO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
- CEMAR
Advogado: GILBERTO COSTA SOARES
Ficam notificados JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO e GILBERTO COSTA SOARES advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls. 68/69, cujo teor é o seguinte:
“Peo Exposto, RESOLVO desacolher, in totum, os Embargos à Declaração aviados pelo Reclamante, mantendo a sentença por seus próprios
fundamentos, tudo na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01270-2002-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
- CEMAR
Advogado: GILBERTO COSTA SOARES
Ficam notificados JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO e GILBERTO COSTA SOARES advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls. 74/75, cujo teor é o seguinte:
“Peo Exposto, RESOLVO desacolher, in totum, os Embargos à Declaração aviados pelo Reclamante, mantendo a sentença por seus próprios
fundamentos, tudo na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01349-2002-002-16-00
RECLAMANTE: FLORISBELA FERNANDES MESQUITA
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
- CEMAR
Advogado: GILBERTO COSTA SOARES
Ficam notificados JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO e GILBERTO COSTA SOARES advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls. 89/90, cujo teor é o seguinte:
“Peo Exposto, RESOLVO desacolher, in totum, os Embargos à Declaração aviados pelo Reclamante, mantendo a sentença por seus próprios
fundamentos, tudo na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01478-1999-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE CUTRIM MOTA
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS
RECLAMADO: MARANHAO DIESEL LTDA.
Advogado: JOSÉ CALDAS GOIS
Ficam notificados ADRIANA MARTINS DANTAS e JOSÉ CALDAS GOIS
advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de
fls. 287/288, cujo teor é o seguinte:
“Peo Exposto, RESOLVO acolher a IMPUGNAÇÃO aviada pelo trabalhador, para em seguida arbitrar o valor da condenação em 4.684,40, tudo
na forma da fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.
Transcorrido o prazo legal, retorne os autos ao contador para a devida
correção do valor arbitrado.
Intimem-se as partes.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01665-2002-002-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO MEIRELES BELFORT
Advogado: MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO
RECLAMADO: ITA - EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
79
E COMERCIO LTDA
Advogado: HELLEN KARINE COSTA NORMANDO
Ficam notificados MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO e
HELLEN KARINE COSTA NORMANDO advogados das partes, para:
Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 51/53, cujo teor é o
seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO julgar IMPROCEDENTE o pedido de relação
de emprego perseguida pelo Reclamante FRANCISCO MEIRELES
BELFORT entabulado contra o Reclamado ITA - EMPREENDIMENTO
DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, para declará-la inexistente,
restando prejudicados os demais pedidos da Petição Inicial, tudo na forma
da fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.
Custas de R$ 743,34, calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 789, § 3º., alínea “c”, da CLT, pelo Reclamante.
Intimem-se as partes.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01704-2002-002-16-00
RECLAMANTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
- CEMAR
Advogado: BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
Ficam notificados ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e BEATRIZ
DEL VALLE ECEIZA NUNES advogados das partes, para: Tomar ciência
do dispositivo da sentença de fls. 72/78, cujo teor é o seguinte:
“Peo Exposto, RESOLVO julgar IMPROCEDENTE o pedido vestibular
ajuizado pelo Reclamante MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO
em face da Reclamada CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum
passa a integrar.
Custas de R$ 66,51, calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos
do art. 789, § 3º., alínea “c”, da CLT, pelo Reclamante, dispensado.
Intimem-se as partes.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01753-1996-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: LÚCIO FLÁVIO DA ROCHA CASTRO
RECLAMADO: TRANSMAR - TRANSPORTES TURISMO DO
MARANHÃO LTDA.
Advogado: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
Ficam notificados LÚCIO FLÁVIO DA ROCHA CASTRO e RAIMUNDO
RODRIGUES DA SILVA advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença de fls. 166/167, cujo teor é o seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO rejeitar os Embargos Declaratórios aviados
pela embargante, para em seguida julgar subsistente a penhora, mantendose a avaliação, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum
passa a integrar.
Intimem-se as partes.”
São Luís, 12.02.2003.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02842-1991-002-16-00
RECLAMANTE: JULIO SOUSA
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: CIEL-CONST.IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Manifestar-se acerca da certidão de fls. 349-verso
e proposta conciliatória de fls. 351/353, no prazo de cinco dias.
80
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01743-1990-002-16-00
RECLAMANTE: ALAN ROBERTO DE BRITO E OUTROS
Advogado: ANTONIO JOSÉ BORGES MENDES
RECLAMADO: SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE
PUBLICA - SUCAM
Fica notificado(a) ANTONIO JOSÉ BORGES MENDES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Trazer aos autos, no prazo de dez dias, cópias das
peças necessárias à formação do precatório, abaixo relacionadas:
Petição inicial; Procuração e substabelecimentos; Notificação inicial do
ente público devedor; Decisão exeqüenda e certidão do trânsito em julgado, inclusive dos recursos e acórdãos que eventualmente houver; Conta de
liqüidação e respectiva decisão - cálculos e homologação; Mandado de
citação para oposição de embargos, na forma do art. 730 do CPC; Certidão do não oferecimento de embargos ou, tendo sido oferecidos, cópias
dos mesmos e de sua decisão, inclusive dos recursos e acórdãos que eventualmente houver, bem como a certidão do trânsito em julgado; e Despacho que ordenou a formação do precatório.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02031-1990-002-16-00
RECLAMANTE: VITERBO ROSA DA SILVA
Advogado: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECLAMADO: CONSTRUTORA SUL MARANHENSE LTDA
Fica notificado(a) TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Requerer o que lhe convier, no prazo de cinco
dias, em face da certidão de fls. 305-verso, observando-se que sua inércia
ensejará o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano, ante a impossibilidade de prosseguimento do procedimento executório.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02039-1999-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO ALVES TORRES
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: COQUEIRO BAR LTDA
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: Indicar o novo e correto endereço do executado, no prazo de vinte dias, sob pena de
sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00054-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JOSUE DIAS
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
RECLAMADO: J. D. CONSTRUCOES LTDA
Fica notificado(a) LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia 11/03/03, às 09:30 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha, será levado
a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01446-1996-002-16-00
RECLAMANTE: RONNIE FELIX DE PAIVA.
Advogado: DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW-YORK
RECLAMADO: CIA. INDUSTRIAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
DO MARANHÃO - COPEMA (ESTADO DO MARANHÃO)
Fica notificado(a) DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEWYORK, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comprovar o valor efetivamente levantado através do alvará nº 40/2002, no prazo de dez dias.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00077-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE LOURENCO DE SOUSA FILHO
Advogado: ALDO DE JESUS COSTA
RECLAMADO: MAIS OU MENOS BAR
Fica notificado(a) ALDO DE JESUS COSTA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia 11/03/03, às 10:18 horas, na
sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha, será levado a público
o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados
na execução supra referida.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00054-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JOSUE DIAS
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
RECLAMADO: J. D. CONSTRUCOES LTDA
Fica notificado(a) LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia 11/03/03, às 10:18 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha, será levado
a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02196-1998-002-16-00
RECLAMANTE: IRAIDE FERREIRA DE SOUSA
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A TELEMAR
Advogado: ADRIANO COELHO RIBEIRO
Fica notificado(a) ADRIANO COELHO RIBEIRO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência da desconstituição da penhora de fl.
205 dos autos.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00095-2000-002-16-00
RECLAMANTE: JAEMAR OLIVEIRA SILVA
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: C.S.M.M. - CENTRO DE SERVICO MEDICO
MARANHENSE LTDA
Advogado: JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO
Ficam notificados RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES e JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO advogados das partes, para: tomar ciência que
no dia 11/03/03, às09:31 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00113-2001-002-16-00
RECLAMANTE: EDVALDO SANTOS COSTA
Advogado: ITAMAR CORREA LIMA
RECLAMADO: TEXMASA - TEXTIL MARANHENSE S/A.
Fica notificado(a) ITAMAR CORREA LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia 11/03/03, às09:32 horas, na sede
do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha, será levado a público o
pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na
execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01400-1996-002-16-00
RECLAMANTE: LUIS CARLOS LOBO RODRIGUES
Advogado: ANTONIO CARVALHO FILHO
RECLAMADO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
Advogado: JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado(a) ANTONIO CARVALHO FILHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Requerer o que reputar de direito, inclusive dizendo se
deseja adjudicar o bem praceado, no prazo de dez dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01097-1991-002-16-00
RECLAMANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA LEMOS E OUTROS (+14)
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - U F M
A (PROCURADORIA JURIDICA)
Advogado: SÉRGIO VICTOR TAMER
Fica notificado(a) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Trazer aos autos, no prazo de
quinze dias, cópias das peças necessárias à formação do precatório, abaixo
relacionadas:
Petição inicial; Procuração e substabelecimentos; Notificação inicial do
ente público devedor; Decisão exeqüenda e certidão do trânsito em julgado, inclusive dos recursos e acórdãos que eventualmente houver; Conta de
liqüidação e respectiva decisão - cálculos e homologação; Mandado de
citação para oposição de embargos, na forma do art. 730 do CPC; Certidão do não oferecimento de embargos ou, tendo sido oferecidos, cópias
dos mesmos e de sua decisão, inclusive dos recursos e acórdãos que eventualmente houver, bem como a certidão do trânsito em julgado; e Despacho que ordenou a formação do precatório.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00488-1994-002-16-00
RECLAMANTE: LUCIMAR GONÇALVES BIRINO
Advogado: JOSÉ CALDAS GOIS
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO)
Advogado: MÁRCIA CERVEIRA MARQUES
Fica notificado(a) JOSÉ CALDAS GOIS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Trazer aos autos, no prazo de dez dias, cópias das peças necessárias à formação do precatório, abaixo relacionadas:
Petição inicial; Procuração e substabelecimentos; Notificação inicial do
ente público devedor; Decisão exeqüenda e certidão do trânsito em julgado, inclusive dos recursos e acórdãos que eventualmente houver; Conta de
liqüidação e respectiva decisão - cálculos e homologação; Mandado de
citação para oposição de embargos, na forma do art. 730 do CPC; Certidão do não oferecimento de embargos ou, tendo sido oferecidos, cópias
dos mesmos e de sua decisão, inclusive dos recursos e acórdãos que eventualmente houver, bem como a certidão do trânsito em julgado; e Despacho que ordenou a formação do precatório.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01522-1995-002-16-00
RECLAMANTE: BENEDITO SOBREIRA LIMA.
Advogado: LUCIANA DE SOUSA CASTRO
RECLAMADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
URBANOS DE SAO LUIS/MUNICIPIO DE SAO LUIS (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO).
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: Manifestar-se acerca
do acordo acostado aos autos às fls. 261/262, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01733-2000-002-16-00
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (PROCURADORIA DO INSS)
Advogado: X
EXECUTADO: INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORTE S/A QUIMICANORTE
Advogado: ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
81
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: Tomar ciência do despacho de fl. 83, cujo teor é o seguinte:
“Vistos etc.,
Indefere-se momentaneamente a pretensão de fls. 82, concedendo-se
novo prazo ao INSS, para dizer objetivamente se deseja ou não adjudicar
o bem praceado, assinando-lhe o mesmo prazo.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01184-1990-002-16-00
RECLAMANTE: ABEVALDO PEDROSA DE MORAES E OUTROS
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: METALMAN S.A.
Advogado: LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR
Ficam notificados JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO e LEÔNIA
FIGUEIREDO ALENCAR advogados das partes, para: Tomar ciência do
despacho de fl. 1230, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.,
Homologo o acordo celebrado entre a reclamada e a reclamante Márcia
Cristina M. Ribeiro, como anunciam as peças de fls. 1224/1226. Deverá a
reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários retidos às fls.
1225 e 1226, em prazo de 10 dias. Intimem-se.
Defiro o pedido das partes de inclusão do processo em pauta de audiências
desta VT visando uma composição relativamente aos dez reclamantes
restantes relacionados à fl. 1079, bem como no que tange aos honorários
advocatícios. Inclua-se o processo em pauta, intimando as partes através
de seus patronos.
Defiro o pedido.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01337-1991-002-16-00
RECLAMANTE: RUI GUTERRES MOREIRA E OUTROS
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - U F M A
Advogado: DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR
Fica notificado(a) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Contraminutar o AP de fls. 752/
770, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01280-1995-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE MARIA PEREIRA DA COSTA
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: W.G.CAVALCANTI
Advogado: JÚLIA MARIA CASTRO TESTI
Fica notificado(a) SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl.
517, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Inviabilizado que resta o prosseguimento do feito ante a recusa do
exeqüente de aceitar o encargo de fiel depositário, remetam-se os autos ao
arquivo provisório pelo prazo de um ano. Intime-se.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00277-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JEOVA DE JESUS COSTA CASTRO
Advogado: LUIZ CARLOS VÉRAS
RECLAMADO: L. ALENCAR LACERDA
Fica notificado(a) LUIZ CARLOS VÉRAS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Conhecer e manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 94verso e documentos de fls. 95/97, no prazo de vinte dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
82
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00297-1996-002-16-00
RECLAMANTE: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
Advogado: NATAL LEITE DE CARVALHO
RECLAMADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogado: PEDRO PRUDÊNCIO DE MORAIS
Fica notificado(a) NATAL LEITE DE CARVALHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comprovar o valor sacado através do alvará nº 1387/
02, para fins de prosseguimento da execução, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00065-1993-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DE JESUS DA CONCEICAO
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: CANDIDO ROSA PEREIRA
Advogado: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
Fica notificado(a) OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Manifestar-se nos autos, no prazo de dez dias, face o
pleito do exequente de fl. 190.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01373-1999-002-16-00
RECLAMANTE: ALCIDES MATTOS FERREIRA
Advogado: CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA
RECLAMADO: CIA. VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogado: JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE
Fica notificado(a) CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Impugnar os Embargos à Execução opostos, no
prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01403-2001-002-16-00
RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE MOREIRA PEREIRA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: ECAP - ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇAO PUBLICA (AB. BATISTA)
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: Conhecer e manifestar-se sobre a nomeação de bens de fls. 46, sendo que em caso de
discordância deverá, de pronto, indicar bens outros da reclamada, passíveis de constrição, ficando advertida que o seu silêncio será presumido
como aceitação tácita.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00132-2000-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO RENATO PATRICIO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS SERVIDORES
DA UFMA - COESUFMA
Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia11/03/03 , às 10:19
horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha, será
levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos
bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00154-2000-002-16-00
RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO BATISTA FIGUEIREDO
Advogado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
RECLAMADO: S.S. REPRESENTACOES - SMRS - ZEITONE (SAID
ROQUE ZEITONE)
Fica notificado(a) CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia11/03/03
, às 10:20 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
será levado a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
dos bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00157-1999-002-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCA DE ASSIS COELHO
Advogado: ALBERTINHO SOUSA DA MOTA
RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL ZOE CERVEIRA
Advogado: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
Ficam notificados ALBERTINHO SOUSA DA MOTA e CARLOS
FREDERICO TAVARES DOMINICI advogados das partes, para: tomar
ciência que no dia 11/03/03, às10:21horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino
Freire, 2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00160-2000-002-16-00
RECLAMANTE: VALDECIR GOMES
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: CERAMICA MARANA (PROP. BENEDITO
FERNANDES CESAR)
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia 11/03/03, às10:22horas, na sede
do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha, será levado a público o
pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na
execução supra referida.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00253-2001-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA PAZ OLIVEIRA MARTINS
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: C. V. INSTALAÇOES E MONTAGENS TELEFONICAS
LTDA (REPRES. JOSE ADSON MACEDO DE LIMA E VALESCA
BRAGA MADECO DE LIMA)
Fica notificado(a) MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia 11/03/03, às 09:34horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha, será levado
a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00323-2000-002-16-00
RECLAMANTE: ROSINETH GOMES FELIX
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: CASSIA JASMIN DUTRA REZO
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia 11/03/03, às 09:35horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha, será levado
a público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00472-1996-002-16-00
RECLAMANTE: CLEVIA MARIA CAMARA DOS SANTOS
Advogado: WALBER LIMA BRITO
RECLAMADO: FUNENARIA UNIAO DA PAZ LTDA(PROP.SR. AGNALDO BARROS DE SOUSA)
Fica notificado(a) WALBER LIMA BRITO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia 11/03/03, às 09:36horas, na sede
do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha, será levado a público o
pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens penhorados na
execução supra referida.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00485-2000-002-16-00
RECLAMANTE: JAILTON LINDOSO CORREIA (REP. MARIA DELMA
LINDOSO CORREA)
Advogado: MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA
RECLAMADO: PANIFICADORA MINI BOX PORTUGAL
Fica notificado(a) MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: tomar ciência que no dia 11/03/03, às 10:02horas,
na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire, 2.001, Areinha, será levado a
público o pregão de venda e arrematação, a quem mais der, dos bens
penhorados na execução supra referida.
São Luís, 17.02.2003.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01472-2002-002-16-00
RECLAMANTE: ROBERVAL CORDEIRO SILVA
Advogado: JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA
RECLAMADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO - CAEMA
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Ficam notificados JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA e SÉRGIO
ROBERTO MENDES DE ARAÚJO advogados das partes, para: Tomar
ciência do dispositivo da sentença de fls. 67/68, cujo teor é o seguinte:
“Sob estes fundamentos, DECIDE-SE JULGAR IMPROCEDENTES os
EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por ROBERVAL CORDEIRO
SILVA em face de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA, nos termos da fundamentação supra, in totum,
integra este dispositivo.
Sem custas processuais ou honorários advocatícios.
Notifiquem-se as partes.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01320-1990-002-16-00
RECLAMANTE: MAURO BORDALO MENDONÇA E OUTROS
Advogado: MARIA ELZIMAR COSTA PINHEIRO
RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: Tomar ciência do despacho de fl. 495, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Manifestem-se as partes e ainda a União Federal/AGU, sobre os novos
cálculos elaborados em obediência ao que restou decidido às fls. 458/459,
em prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, primeiro a reclamante, em
seguida a reclamada e finalmente a AGU. Intimem-se.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00128-2002-002-16-00
RECLAMANTE: MARIA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA
Advogado: NEY BATISTA LEITE FERNANDES
RECLAMADO: COMPLEXO TURISTICO PANAQUATIRA
Fica notificado(a) NEY BATISTA LEITE FERNANDES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Conhecer e manifestar-se sobre o bem nomeado à
penhora à fl. 27, no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00023-2001-002-16-00
RECLAMANTE: ANDREIA BATISTA SOUSA MENDES
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: Q. SURPRESA FLORES E ALO MENSAGEM (MARIA
IDINETE DA SILVA MACHADO / ODILON MENDES DE CASTRO FILHO)
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
83
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Informar o novo e correto endereço da executada, no prazo de vinte dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00047-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR CARVALHO ROCHA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: CONSTRUTORA JB CONSTRUÇAO
Advogado: ARY FAUSTO MAIA
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Informar o novo e correto endereço da executada, no prazo de dez dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01328-2001-002-16-00
RECLAMANTE: LUIS ALBINO DA SILVA FILHO
Advogado: ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO
RECLAMADO: NORFORTE SEGURANÇA LTDA
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: Manifestar-se sobre os
documentos de fls. 50/59, fornecidos pelo DETRAN, no prazo de dez
dias, advertindo-se que o não atendimento ensejará o sobrestamento do
feito pelo prazo de 01 ano.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01318-2002-002-16-00
RECLAMANTE: CLOVIS DE JESUS BORGES COIMBRA
Advogado: MATIAS MACHADO
RECLAMADO: ATACADO E VAREJO DE BOVINOS MARANHAO
LTDA - FRIBOM
Advogado: PEDRO GUIMARÃES JUNIOR
Fica notificado(a) MATIAS MACHADO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Apresentar a CTPS do(a) reclamante para anotações, no prazo
de 05 (cinco) dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01339-1996-002-16-00
RECLAMANTE: LUCIANO MUNIZ MARINHO.
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Fica notificado(a) ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho de fl.
459 (primeiro parágrafo), cujo teor é o seguinte:
“Vistos etc.,
Embora entenda este Juízo que as partes, por seus patronos, tem a
obrigatoriedade de zelar pelo regular acompanhamento dos atos processuais, bem como atender prontamente às notificações a si destinadas, inclusive, no que diz respeito ao acatamento dos prazos estabelecidos, o que
deixou de fazer, tempestivamente, o advogado subscritor da peça de fls.
454/455, excepcionalmente, reconsidera-se o despacho de fls. 452, 1º
parágrafo, bem como torna-se sem efeito a citação realizada às fls. 456,
vez que nula de pleno direito. Notifique-se;
(...)”
São Luís, 18.02.2003.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01346-2002-003-16-00
RECLAMANTE: CARLOS GALVAO DE MORAES
Advogado: JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA
84
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTIARIA BRASIL S/A
Advogado: WINDSOR SILVA DOS SANTOS
Fica notificado(a) WINDSOR SILVA DOS SANTOS, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, julgar IMPROCEDENTE a Reclamatória Trabalhista proposta por Carlos Galvão de Moraes, contra Banco Bilbao
Vizcaya Argentiaria Brasil S/A, nos termos da fundamentação, para condenar o Reclamante no pagamento das custas processuais de R$ 7.532,10,
calculadas sobre R$ 376.605,25, valor da causa. Intimem-se as partes. São
Luís - 31/01/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01604-2002-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA IRACILDE ALMEIDA RIBEIRO
Advogado: LUÍS ALMEIDA TELES
RECLAMADO: TELMA M. R. JARDIM
Advogado: MARCELO SANTOS SILVA
Fica notificado(a) LUÍS ALMEIDA TELES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face as certidões supra, recebo o recurso interposto. Anotemse e registrem-se os dados da procuração de fls. 20. Intime-se a reclamante
para, querendo, no prazo legal, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário. São Luís - 30/01/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00278-1997-003-16-00
RECLAMANTE: SILVIO LELES BORGES COELHO
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: J.S.SANTOS LTDA (JUNIOR VARIEDADES)
Advogado: DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA
Fica notificado(a) DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o advogado acima mencionado, através do Diário
da Justiça, para no prazo de 48 horas devolver os autos à Secretaria, advertindo-o de que o desatendimento a esta determinação ensejará a perda do
direito à vista do processo fora da Secretaria e multa (1/2 sm), ex vi do art.
196 do CPC. Não atendida a notificação, expeça a Secretaria, incontinenti,
mandado de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB/MA, a fim de que
seja instaurado procedimento disciplinar contra o referido causídico (art.
34, XXII, Lei nº 8.906/94)..São Luís - 13/02/2003. Dr.(a). LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00081-1997-003-16-00
RECLAMANTE: REINALDO JOAO FERREIRA FILHO.
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: AGROPECUARIA J.R. COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA.
Advogado: NONATO MARTINS
Fica notificado(a) NONATO MARTINS, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Não obstante o incidente que restou em torno do
descumprimento por parte do banco sacado da determinação de recolhimento das custas processuais e encargos previdenciários cota do reclamante, quando do saque do alvará de fl. 113, resta ainda pendente a
obrigação previdenciária patronal. Pelo que determino a intimação da
parte executada para, em 10 dias, comprovar seu recolhimento, sob pena
de execução da referida parcela. São Luís - 30/01/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01517-2002-003-16-00
RECLAMANTE: ROSINEIDE DA PAIXAO COELHO
Advogado: JECONIAS PINTO FRÓIS
RECLAMADO: CRISCAR VEICULOS
Advogado: INALDO ALVES PINTO
Fica notificado(a) JECONIAS PINTO FRÓIS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Previamente a qualquer deliberação, intime-se a reclamante,
ora requerente, para trazer aos autos extrato de sua conta vinculada,
comprobatório da existência de saldo em sua conta vinculada de Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço passível de liberação. São Luís - 30/01/
2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00849-1999-003-16-00
RECLAMANTE: SEVERIANO DUARTE DOS SANTOS
Advogado: MARTA REGINA FERNANDES
RECLAMADO: CHURRASCARIA E CHOPERIA LOS PAMPAS LTDA
Advogado: KLEBER RAMOS TEIXEIRA
Fica notificado(a) MARTA REGINA FERNANDES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Vistos, etc. Intime-se o exeqüente para, em 10 dias, informar o
nome do banco e endereço da agência onde a executada mantém conta, a
fim de viabilizar seu requerimento de fl. 109..São Luís - 28/01/2003.
Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00979-2002-003-16-00
RECLAMANTE: ISMAR DE JESUS PEREIRA
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES
RECLAMADO: ESPOLIO DE CLOVIS LOPES
PINHEIRO/CLOVIS LOPES PINHEIRO
ENGENHARIA (INVENTARIANTE: RAFAELA
DO VALE PINHEIRO, REPRES.: COSMA
MARIA DO VALE)
Fica notificado(a) HERBERTH FREITAS RODRIGUES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Intime-se a parte reclamante para, em 10 dias, requerer o que
entender de direito nos presentes autos, advertindo-lhe de que seu silêncio
ensejará presunção de satisfação da avença. São Luís - 30/01/2003. Dr.(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00657-1994-003-16-00
RECLAMANTE: JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: CHIURRASCARIA E PIZZARIA BRISA MAR
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Vistos, etc. Intime-se o exeqüente para, em 10 dias, pronunciar-se
sobre as informações ora trazidas aos autos pela TELEMAR. São Luís 28/01/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDESJuiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00907-1995-003-16-00
RECLAMANTE: SHEILA CRISTINA CARVALHO DA ROCHA
DE SOUZA
Advogado: CLAUDECIR RÊGO DOS SANTOS
RECLAMADO: R. C. CORREIA FERREIRA -ME (VISUAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PUBLICIDADES)
Advogado: JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
Fica notificado(a) JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários e das custas processuais, sob pena de execução. São Luís - 30/01/2003. Dr.(a). MARIA DA
CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01129-1995-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE PEDRO ROCHA
Advogado: REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA
RECLAMADO: CERAMICA TERRACOTA S/A
Advogado: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Fica notificado(a) REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Indefiro o requerimento retro, uma vez que trata-se de bem
indicado pelo próprio exeqüente a ele cabe o encargo de diligenciar provando ser o mesmo de propriedade da executada. Prazo de 20 dias. São
Luís - 28/01/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00911-2000-003-16-00
RECLAMANTE: JOSEVALDO DA CRUZ CUNHA
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES
Advogado: LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
Fica notificado(a) LAPLACE PASSOS SILVA FILHO, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Ante os termos da certidão retro, oficie-se à CEF determinando-lhe a convolação do depósito recursal de fl. 213 em depósito judicial a
favor da execução trabalhista nº 1065/00, que tem como exeqüente Sr.
José Carlos Oliveira dos Santos. Com o retorno dos documentos
comprobatórios da efetivação da operação supra, junte-se cópia da transação nos autos acima mencionados, dê-se ciência à parte reclamada do
ato e em seguida, arquivem-se os autos. São Luís - 19/09/2002. Dr.(a).
Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00949-1996-003-16-00
RECLAMANTE: JOAO COELHO SILVA FILHO.
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A –BEM
Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Fica notificado(a) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o agravo interposto. Intime-se o exeqüente para,
querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao Agravo de Petição.
São Luís - 30/01/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE
ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00830-2000-003-16-00
RECLAMANTE: JAMIL SOUSA DE AQUINO
Advogado: AUGUSTO BARROS NETO
RECLAMADO: MIP TRANSPORTES LTDA.
Advogado: JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA
Fica notificado(a) AUGUSTO BARROS NETO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Fixo à parte exeqüente o prazo de 01 (UM) ano para adotar as
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
85
providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, ficando, de
logo, esclarecido que sua inércia ensejará o arquivamento do feito com
fulcro no que dispõe o artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se o advogado do
exeqüente. São Luís - 30/01/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02199-2000-003-16-00
RECLAMANTE: MARIO SANTANA MOURA RIBEIRO
Advogado: FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO
RECLAMADO: F. A. DO CARMO
Fica notificado(a) FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Intime-se o exeqüente, através de seu advogado para, no prazo
de dez dias, adotar novas medidas visando a dar prosseguimento a execução, sob pena de sobrestamento do feito nos termos e prazo do artigo 40
da Lei 6.830/80. Intime-se. São Luís - 30/01/2003. Dr.(a). MARIA DA
CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01177-2002-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE FERNANDES BARROS DURANS
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
RECLAMADO: COOTRAB - COOPERATIVA MISTA DE
PROD. TRAB. DE SAO LUIS
Advogado: CLAUDIA REGINA FURTADO DA COSTA
Fica notificado(a) CLAUDIA REGINA FURTADO DA COSTA,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários e das custas processuais, sob pena de execução. São Luís - 30/01/2003. Dr.(a). MARIA DA
CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01347-2002-003-16-00
RECLAMANTE: LUCILIA PIRES AGUIAR
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: RADIO CIDADE SAO LUIS
Advogado: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JÚNIOR
Fica notificado(a) WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JÚNIOR,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários e das custas processuais, sob pena de execução. São Luís - 30/01/2003. Dr.(a). MARIA DA
CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01689-2002-003-16-00
RECLAMANTE: IRENE PIRES SILVA
Advogado: PAULO MESQUITA
RECLAMADO: ANTONIO LIMA ESTRELA
Advogado: JOSE ANTONIO DE CASTRO MENDES
Fica notificado(a) JOSE ANTONIO DE CASTRO MENDES, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários e das custas processuais, sob pena de execução. São Luís - 30/01/2003. Dr.(a). MARIA DA
CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01026-2002-003-16-00
RECLAMANTE: MARCOS AURELIO VIEIRA DE ALENCAR
86
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: POLO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO
Advogado: SEVERINO DE MIRANDA
Fica notificado(a) MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o autor para, no prazo de dez dias, comprovar o
recolhimento das custas processuais (R$ 324,82), sob pena de execução.
São Luís - 30/01/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00130-1999-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE EDIVAN MOREIRA DE CARVALHO
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SILVA ARAGAO
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A – BEM
Fica notificado(a) ANTONIO AUGUSTO SILVA ARAGAO
, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Com efeito, os valores apresentados pelo exeqüente através
do extrato anexo à petição sob comento são de sua propriedade, entretanto, os mesmos referem-se a correções de planos econômicos, cujo reconhecimento judicial se deu posteriormente ao ajuizamento da presente
ação, fugindo portanto ao conjunto dos pleitos objeto da mesma, fato este
impeditivo de qualquer deliberação deste juízo acerca de sua movimentação. Ademais, o foro competente para deliberação sobre dita pretensão,
quando não viabilizada pela via administrativa junto à CEF é a Justiça
Federal, razões pelas quais o indefiro. Not. São Luís - 28/01/2003. Dr.(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00632-2002-003-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA SILVA FILHO
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Ficam notificados ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e SÉRGIO
ROBERTO MENDES DE ARAÚJO advogados das partes, para: Tomar
ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos
consta decide, o juízo da 3ª Vara de São Luís, não conhecer dos Embargos
de Declaração opostos pela reclamada, CAEMA-COMPANHIA DE
ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO em face à sentença de Embargos
de Declaração de fls. 48/51. Em razão do manifesto intuito protelatório
do recurso em questão decide este Juízo aplicar à empresa reclamada a
multa de 1% (hum por cento), nos termos do disposto no parágrafo único
do art. 535, do CPC. Intimem-se as partes. São Luís - 31/01/2003. Dr.(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01610-2002-003-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS ALMEIDA
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Advogado: BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
Ficam notificados JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO e
BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES advogados das partes, para:
Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta
decide, o juízo da 3ª Vara de São Luís, não conhecer dos presentes Embargos
Declaratórios, interpostos por ANTONIO CARLOS ALMEIDA contra a
sentença de fls. 61/64, proferida nos autos da reclamação trabalhista proposta
em desfavor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO, por
incabíveis à espécie. Intimem-se as partes. São Luís - 31/01/2003. Dr.(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00878-2002-003-16-00
RECLAMANTE: DIANA MARIA BEZERRA DE MAGALHAES
Advogado: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
RECLAMADO: CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO
Advogado: ELIURDE DO ROZÁRIO MOREIRA PINHEIRO
Ficam notificados MARIO DE ANDRADE MACIEIRA e ELIURDE DO
ROZÁRIO MOREIRA PINHEIRO advogados das partes, para: Tomar
ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma,
julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTE a reclamatória trabalhista
proposta por DIANA MARIA BEZERRA DE MAGALHÃES, MARIA
DAS GRAÇAS BORGES PEREIRA e MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA contra- CONAB- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, nos termos da fundamentação. Determina-se a cassação
dos efeitos da tutela específica concedida nos termos do art. 461, do CPC.
Custas pelas reclamantes, pro -rata, no valor de R$ 40,00, calculadas
sobre R$ 2.000,00. Intimem-se as partes. São Luís - 19/11/2002. Dr.(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 14 DE FEVEREIRO DE 2003
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02310-2000-003-16-00
RECLAMANTE: ROSIVALDO CORREIA
Advogado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RECLAMADO: G. T. ENGENHARIA LTDA. (JOAO BATISTA SILVA GOMES)
Fica notificado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: No prazo de cinco dias, tomar conhecimento das informações prestadas por estabelecimento bancário, em decorrência de pesquisa efetuada junto ao Banco Central, requerendo o que entender de direito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00110-2003-003-16-00
RECLAMANTE: ANA CRISTINA MORAM DOS SANTOS MENDONÇA
Advogado: NILTON REGO DE PAULA
RECLAMADO: TELEVISAO MIRANTE LTDA
Advogado: JOSÉ GERALDO COUTINHO GOULART
Fica notificado(a) JOSÉ GERALDO COUTINHO GOULART, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Defiro o pleito de fls. 29. Anotem-se e registrem-se os dados da procuração de fls. 30. Intime-se o reclamado para vista dos autos pelo prazo de
dez dias. São Luís - 14/02/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01571-2000-003-16-00
RECLAMANTE: ROBERTO ANTONIO ALVES DA ROCHA
Advogado: MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO
RECLAMADO: CAMPING CLUBE DO BRASIL
Fica notificado(a) MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo os Embargos ‘Execução interpostos. Junte-se a presente Carta Precatória Executória aos autos principais. Ato contínuo,
intime-se a parte embargada para querendo, impugnar, no prazo legal. São
Luís - 12/02/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00487-2001-003-16-00
RECLAMANTE: JOAO ANDRADE SILVA
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE UPAON -ACU
Advogado: CÉLIA MARIA SANTOS DINIZ.
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:
CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta data para
incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls.
235), foi designado o dia 07.03.03, às 11:20 horas, para audiência de
encerramento a instrução processual, apresentação de razões finais e formulação da última proposta de conciliação. São Luís, 17 de fevereiro de
2003. Célia Cristina Muniz- Téc. Judiciário.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00487-2001-003-16-00
RECLAMANTE: JOAO ANDRADE SILVA
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE UPAON -ACU
Advogado: CÉLIA MARIA SANTOS DINIZ.
Fica notificado(a) CÉLIA MARIA SANTOS DINIZ., advogado(a) do
RECLAMADO, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:
CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta data para
incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls.
235), foi designado o dia 07.03.03, às 11:20 horas, para audiência de
encerramento a instrução processual, apresentação de razões finais e formulação da última proposta de conciliação. São Luís, 17 de fevereiro de
2003. Célia Cristina Muniz- Téc. Judiciário.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00693-2002-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR BARROS SANTOS
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Fica notificado(a) MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:
CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta data para
incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls.115),
foi designado o dia 17.03.03, às 11:20 horas, para audiência de encerramento a instrução processual, apresentação de razões finais e formulação
da última proposta de conciliação. São Luís, 17 de fevereiro de 2003.
Célia Cristina Muniz- Téc. Judiciário.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00693-2002-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR BARROS SANTOS
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Fica notificado(a) FERNANDO BELFORT, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:
CERTIFICO, para os devidos fins, que vindo os autos nesta data para
incluir em pauta, e, por determinação do Exmo. Juiz do Trabalho (fls.115),
foi designado o dia 17.03.03, às 11:20 horas, para audiência de encerramento a instrução processual, apresentação de razões finais e formulação
da última proposta de conciliação. São Luís, 17 de fevereiro de 2003.
Célia Cristina Muniz- Téc. Judiciário.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00443-2001-003-16-00
RECLAMANTE: RONALDO FERREIRA DE ARAUJO
Advogado: FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
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RECLAMADO: BANCO DO BRASIL
Advogado: ANTHONY BODEN
Ficam notificados FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA e ANTHONY BODEN
advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma: acolher a preliminar de inépcia da inicial em
relação ao pedido inicial de reflexos das horas extras sobre os adicionais
legais e contratuais; acolher a preliminar de prescrição qüinqüenal para
julgar extinto com julgamento o processo em relação aos créditos trabalhista anteriores a 08.03.96; no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamatória Trabalhista proposta por Ronaldo Ferreira de
Araújo, contra Banco do Brasil S/A, nos termos da fundamentação, para
condenar o (a) reclamado (a) a pagar ao (à) reclamante, com base na
última remuneração percebida pelo reclamante (doc. de fl. 11) as parcelas
abaixo discriminadas: 110 horas extras mensais, acrescidas do percentual
de 50%, durante o período de 08.03.96 a fevereiro/97, bem como seus
reflexos sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS acrescido da
multa de 40% e aviso prévio; 33:45 horas extras mensais, com o percentual
de 50%, durante o período de março/97 a 06/07/97, bem como seus
reflexos sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS acrescido da
multa de 40% e aviso prévio; 22:30 horas extras mensais, com o percentual
de 50%, durante o período de 07.07.97 a 12.12.2000, bem como seus
reflexos sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS acrescido da
multa de 40% e aviso prévio; honorários advocatícios à base de 15%.
Apuração por simples cálculos de contador, devendo do total apurado
serem abatidas as parcelas pagas ao reclamante, a este título, constantes
dos documentos de fls. 130/136/138/148/153/157/181/183 e 185. Custas
pelo (a) reclamado (a), no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00
(valor arbitrado). Impõe-se ao (à) reclamado (a) a obrigação de efetuar,
por ocasião do efetivo desembolso, as retenções atinentes à previdência
social e ao imposto de renda, se devidas, providenciando o recolhimento
destes encargos, inclusive da parcela que lhe cabe na condição de empregador (a). Incidem juros e correção monetária. Intimem-se as partes. São
Luís - 31/01/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00983-2002-003-16-00
RECLAMANTE: JOAO BATISTA FREIRE NOGUEIRA
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES
RECLAMADO: ESPOLIO DE CLOVIS LOPES PINHEIRO/CLOVIS
LOPES PINHEIRO ENGENHARIA (INVENTARIANTE: RAFAELA DO
VALE PINHEIRO, REPRES.: COSMA MARIA DO VALE)
Fica notificado(a) HERBERTH FREITAS RODRIGUES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Retirem-se da capa dos autos, bem como, dos demais registros
deste processo, os dados referentes ao Advogado renunciante (fls. 22).
Após, intime-se o reclamante para no prazo de cinco dias, dizer se devidamente cumpridos os termos do acordo homologado, advertindo-lhe que o
seu silêncio ensejará na presunção de plena satisfação. São Luís - 03/02/
2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00984-2002-003-16-00
RECLAMANTE: CESAR ROBERTO COSTA LEITE GALVAO
Advogado: HERBERTH FREITAS RODRIGUES
RECLAMADO: ESPOLIO DE CLOVIS LOPES PINHEIRO/CLOVIS
LOPES PINHEIRO ENGENHARIA (INVENTARIANTE: RAFAELA DO
VALE PINHEIRO, REPRES.: COSMA MARIA DO VALE)
Fica notificado(a) HERBERTH FREITAS RODRIGUES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Retirem-se da capa dos autos, bem como, dos demais registros
deste processo, os dados referentes ao Advogado renunciante (fls. 21).
Após, intime-se o reclamante para no prazo de cinco dias, dizer se devida-
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SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
mente cumpridos os termos do acordo homologado, advertindo-lhe que o
seu silêncio ensejará na presunção de plena satisfação. São Luís - 03/02/
2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01409-2000-003-16-00
RECLAMANTE: ADILSON FERREIRA REIS
Advogado: J. L. DOS SANTOS
RECLAMADO: CURSO REFORCO
Advogado: RAIMUNDO NONATO C. FILHO
Fica notificado(a) J. L. DOS SANTOS, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Intime-se o exeqüente para, em 10 dias, conhecer e manifestar-se acerca do inteiro teor da certidão retro, sob pena de sobrestamento
do feito com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80. São Luís - 31/01/2003.
Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do
Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02054-1999-003-16-00
RECLAMANTE: PAULO DINIZ
Advogado: JOSÉ SILVA DO VALE FILHO
RECLAMADO: CELL SAT SISTEMA LTDA
Advogado: OSMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA
Ficam notificados JOSÉ SILVA DO VALE FILHO e OSMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA advogados das partes, para: Tomar ciência do
despacho abaixo:
Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes, a fim de que surta
seus legais e jurídicos efeitos. Intimem-se as partes, sendo a executada
também para comprovar o recolhimento das custas processuais e encargos previdenciários incidentes sobre a avença, no prazo de 10 dias. São
Luís - 03/02/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00395-2002-003-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: VALÚZIA MARIA CUNHA SANTOS
RECLAMADO: GG EXPRESSO
Fica notificado(a) VALÚZIA MARIA CUNHA SANTOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Vistos, etc. Diga a reclamante, em cinco dias, se lhe foram entregues
as guias de seguro- desemprego, advertindo-lhe que o seu silêncio implicará em presunção de cumprimento da obrigação pela reclamada, que também deverá ser intimada para, em idêntico prazo, comprovar nos autos o
recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, sob pena de execução. São Luís - 22/10/2002. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA
DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00121-1999-003-16-00
RECLAMANTE: LUCENILDE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: ANA CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS
RECLAMADO: CLINICA SAO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA LTDA
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) ANA CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Vistos, etc. Diga a autora, em cinco dias, se foram quitadas as
parcelas do acordo supra- referido, advertindo-lhe que seu silêncio implicará na presunção de quitação do mesmo pela reclamada e conseqüente
arquivamento do processo. São Luís - 03/02/2003. Dr.(a). MARIA DA
CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00581-2001-003-16-00
RECLAMANTE: JAIRO DA SILVA E SILVA, MENOR (RESP. ROSA
AMELIA DA SILVA E SILVA)
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: PADARIA SÃO FRANCISCO
Fica notificado(a) CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face a certidão de fl. 38v, intime-se o exeqüente para, no
prazo de vinte dias, adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito por 01 (um)
ano, com fulcro no que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80. São Luís - 31/
01/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDESJuiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 17 DE FEVEREIRO DE 2003
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01896-2000-004-16-00
RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE NOGUEIRA MARQUES
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: 4U - LANGUAGE CORPORATION
Advogado: FERNANDO PEDRO CASTRO
Fica notificado 4U LANGUAGE CORPORATION, EXECUTADO para:
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1896/2000. Fica citado: 4U LANGUAGE CORPORATION,
com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº 1896/2000,
em que são partes: FÁBIO HENRIQUE NOGUEIRA MARQUES,
reclamante(s) e 4U LANGUAGE CORPORATION, reclamado(s) para
“pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora a quantia de R$ 530,18 , atualizada até 31/07/2002 , sendo R$
511,18 correspondente ao principal, dos quais R$ 2,02 refere-se à contribuição previdenciária - cota do empregado, R$ 10,22 de custas processuais
e R$ 8,78 correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho:
“Vistos, etc. Ante a inércia da parte exequente, reitere-se o cumprimento
do despacho de fls. 83 ( Cite-se a demandada, na forma do art. 880., da
CLT), via edital.” São Luís/MA, 29 de novembro de 2002.
Dr(a)EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES. Juiz(a) do Trabalho.
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº
2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 13
de fevereiro de 2003. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário,
digitei e eu Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a)EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juíz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00840-2002-004-16-00
RECLAMANTE: CARLOS MAGNO BARROSO BALTAZAR
Advogado: MARIELY PEREIRA NUNES DE ALMEIDA
RECLAMADO: ENGEPLAN - ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
Fica notificado ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
LTDA, EXECUTADO para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE
20 (VINTE) DIAS
Processo nº 840/2002 Fica citado: ENGEPLAN - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos autos do
processo nº 840/2002, em que são partes: INSS, exequente(s) e ENGEPLAN
- ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, executado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora a quantia de R$187,65, sendo que R$ 38,38 refere-se à contribuição previdenciária - cota do empregado e R$ 148,27 correspondente aos
encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da
Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho: “Vistos, etc. Homologo os
D.O. PODER JUDICIÁRIO
cálculos de fls. 28. Cite-se a reclamada, na forma do art. 880, da CLT, via
edital.” São Luís/MA,05 de fevereiro de 2003. Dr(a)SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª VT-S.Luís/MA.
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº
2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 13
de fevereiro de 2003. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário,
digitei e eu Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a) SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Juíz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00574-2000-004-16-00
RECLAMANTE: LUCIENE OLIVEIRA MORAIS
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: LUCCITEC - TELECOMUNICACOES
PROJETOS E SERVICOS LTDA
Advogado: NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
Fica notificado LUCCITEC TELECOMUNICAÇÕES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, EXECUTADA para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 574/2000. Fica citado: LUCCITEC TELECOMUNICAÇÕES
PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos
autos do processo nº 574/2000, em que são partes: INSS, exequente(s) e
LUCCITEC TELECOMUNICAÇÕES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA,
reclamado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a
execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 384,00 , atualizada até 30/
03/2001, dos quais R$ 28,80 refere-se a custas processuais e R$ 355,20
correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho: “Vistos, etc.
Vistos, etc. Reitere-se o cumprimento do despacho de fls. 62 ( Cite-se a
reclamada, na forma do art. 880, da CLT, alterado pela Lei nº 10.035/
2000), via edital.” São Luís/MA, 06 de fevereiro de 2003. Dr(a)LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES, Juiz(a) do Trabalho. Secretaria
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 13 de
fevereiro de 2003. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei
e eu Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a)
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES, Juíz(a) do Trabalho
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00310-2001-004-16-00
RECLAMANTE: GENIVAL SILVA.
Advogado: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECLAMADO: CIA VALE DO RIO DOCE
Advogado: JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Fica notificado COOMAN COOPERATIVA BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO, RECLAMADO para: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM 20
(VINTE) DIAS.
Processo nº 310/2001. Fica notificado: COOMAN COOPERATIVA BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO, com local incerto e não sabido, nos autos
do processo nº 310/2001, em que são partes: GENIVAL SILVA, reclamante(s)
e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE & COOMAN COOPERATIVA
BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO, reclamado(s), para: PROCEDER AS
ANOTAÇÕES CABÍVEIS NA CTPS DO AUTOR, SOB PENA DA SECRETARIA FAZÊ-LO. São Luís/MA,30 de janeiro de 2003. Dr(a) SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho, Titular da
4ª VT-S.Luís/MA. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, sita à
Av. Vitorino Freire, nº 2001, Anexo C, Fórum Astolfo Serra, Areinha, aos
13 de fevereiro de 2003, eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário
digitei e eu Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a) SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
89
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01955-2000-004-16-00
RECLAMANTE: ROBYSON DOS ANJOS MORAES
Advogado: MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO
RECLAMADO: COLEGIO PARADIGMA
Fica notificado COLÉGIO PARADIGMA, RECLAMADO para: EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO COM 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1955/2000. Fica notificado: COLÉGIO PARADIGMA, com
local incerto e não sabido, nos autos do processo nº 1955/2000, em que
são partes: ROBYSON DOS ANJOS MORAES, reclamante(s) e COLÉGIO PARADIGMA, reclamado(s), para: INFORMAR SE TEM INTERESSE EM REMIR (PAGAR) A EXECUÇÃO. São Luís/MA, 04 de
fevereiro de 2003. Dr(a) EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES,
Juiz(a) do Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA,
sita à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Anexo C, Fórum Astolfo Serra, Areinha,
aos 13 de fevereiro de 2003, eu José Ribamar Melo Filho, Analista
Judiciário digitei e
eu Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de Secretaria
subscrevi. Dr(a) EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juiz(a) do
Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00690-1993-004-16-00
RECLAMANTE: JOS- MANOEL OLIVEIRA ASSUN
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: DULCE SILVEIRA LTDA
Advogado: MARIA DA NATIVIDADE SANTOS RODRIGUES.
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
O exequente manifestou interesse em adjudicar os bens praceados (edital
de praça de fls. 235). Entretanto, considerando que o valor dos bens
constritos é superior ao valor dos créditos do autor, cobrindo não só a
dívida trabalhista como a dívida fiscal (previdência e custas processuais),
intime-se o reclamante para que efetue o recolhimento dos encargos
previdenciários (cota do empregado e do empregador), e das custas processuais ou escolha, dentre os bens praceados, aqueles sobre os quais tiver
maior interesse, observado o limite dos seus créditos. Praz: 10 dias. São
Luís - 23/01/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01942-2000-004-16-00
RECLAMANTE: JANY CRISTINA BELFORT PIMENTA
Advogado: MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
RECLAMADO: MARIA DE FATIMA BRAGA CARVALHO
Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ
Fica notificado(a) JOSÉ MARIA DINIZ, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Vistos, etc.
Anote-se os dados do novo procurador da exequente, conforme fls. 107.
Observo que a GPS de fls. 91 não se encontra autenticada. Assim, intimese a executada para, no prazo de dez dias, trazer aos autos a via do
documento na qual conste a necessária autenticação, a fim de que se possa
determinar o arquivamento do presente processo. São Luís - 22/01/2003.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01131-2000-004-16-00
RECLAMANTE: WELLIGTON SANTOS DE SOUSA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: J. D. CONSTRUÇOES LTDA.
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra., e considerando que o exequente fora
advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos
autos,. na forma do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se
90
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
o exequente, por seu procurador. São Luís - 06/02/2003. Dr(a). MANOEL
LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00421-1997-004-16-00
RECLAMANTE: CLAUDIO PEREIRA REIS + 01
RECLAMANTE
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: FRIGORIFICO FRISAMA LTDA
Advogado: RILANE SANTOS DE SOUSA
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra., e considerando que o exequente fora
advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos
autos,. na forma do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se
o exequente, por seu procurador. São Luís - 06/02/2003. Dr(a). MANOEL
LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02146-1998-004-16-00
RECLAMANTE: JOSILDO COSTA SOARES
Advogado: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
RECLAMADO: EMPRESA-SETE
Fica notificado(a) MARIA CELESTE SANTOS SOUSA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para conhecer da certidão do oficial de justiça de
fls. 82 e informar o atual e correto endereço da executada. Fixo-lhe o
prazo de dez dias, sob pena de sobrestamento do feito por até um ano, com
fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 22/01/2003. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01565-1999-004-16-00
RECLAMANTE: EDILEUSA MORAES DA SILVA
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: ESCOLINHA COMUNITARIA TIA DELZUITA
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, suspendo a execução por 30 dias, com
fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, para que o exequente proceda a
nomeação de bens da executada passíveis de penhora, declinando a sua
exata localização. Advirta-se que transcorrido o prazo ora apontado, e
mantendo-se inerte o exequente, ensejará a adoção das medidas previstas
no parágrafo 2º do art. 40 da lei nº 6.830/80.São Luís - 24/01/2003. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00362-1997-004-16-00
RECLAMANTE: AMARILDO RODRIGUES CUNHA
Advogado: JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A – BEM
Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Fica notificado(a) ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, recebo o agravo de petição interposto. À
parte agravada para, querendo, contraminutá-lo, no prazo legal. São Luís
- 27/01/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00166-1999-004-16-00
RECLAMANTE: CYNARA CARVALHO FERREIRA
Advogado: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECLAMADO: INSTITUTO MARANHENSE DE IDIOMAS
LTDA - YES
Fica notificado(a) TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma do parágrafo 2º do art. 40 da lei nº 6.830/80. Intime-se o
exequente, por seu procurador. São Luís - 07/02/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00775-2000-004-16-00
RECLAMANTE: ROSA CUNHA VERDE
Advogado: MARTA REGINA FERNANDES
RECLAMADO: HOSPITAL DIA LAR CAMINHANDO P/ VIDA LTDA
Fica notificado(a) MARTA REGINA FERNANDES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Tem-se que o silêncio do exequente equivale a ausência de justificativa
para não requerer a adjudicação dos bens constritos. Vislumbramos nos
autos que a prestação jurisdicional restou absolutamente efetivada, olvidando o credor do disposto no art. 708, II do CPC. Isto posto, determino
a sua intimação para viabilizar a execução, sob pena de sua extinção. São
Luís - 07/02/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00243-2000-004-16-00
RECLAMANTE: MAURICIO JOSE ARAUJO PORTO
Advogado: LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO
RECLAMADO: LUCIOS DOGS LANCHES
Fica notificado(a) LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.São Luís - 07/
02/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00769-1996-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE FATIMA OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: CONSTRUTORA MELO ROCHA LTDA
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, declinando sua exata localização. Fixo-lhe o prazo de dez dias, sob
pena de sobrestamento do feito por até um ano, com fulcro no art. 40,
caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 07/02/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00629-1993-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCA DE NAZAR- DOS SANTOS ROCHA
Advogado: RAQUEL BRITO CANTANHEDE
RECLAMADO: PANIFICADORA CRISTAL
Advogado: RAQUEL BRITO CANTANHEDE
Fica notificado(a) RAQUEL BRITO CANTANHEDE, advogado(a) do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, suspendo a execução por trinta dias, com
fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, para que o exequente proceda a
nomeação de bens da executada passíveis de penhora, declinando a sua
exata localização. Advirta-se que transcorrido o prazo ora apontado, e
mantendo-se inerte o exequente, ensejará a adoção das medidas previstas
no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.São Luís - 24/01/2003.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01699-1998-004-16-00
RECLAMANTE: FRANKLIN ROBSON LOPES DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
RECLAMADO: FABRICA DE MOVEIS SANTOS (SR. WYLIAM SANTOS)
Fica notificado(a) FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão de fls. 97, intime-se o exequente para, em dez dias,
informar se tem interesse em adjudicar os bens praceados. São Luís - 05/02/
2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00197-1992-004-16-00
RECLAMANTE: CLAUDETH MENDES
Advogado: RÔMULO SOUZA VASCONCELOS
RECLAMADO: SEC. EDUCACAO DO ESTADO
Advogado: RÔMULO SOUZA VASCONCELOS
Fica notificado(a) RÔMULO SOUZA VASCONCELOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Considerando o teor da petição de fls. 282, demonstrando não haver
interesse em embargar a execução, tendo em vista que solicitou o arquivamento dos autos após satisfeitas as devidas comprovações, posto que,
efetuará o pagamento do principal e os recolhimentos fiscais e
previdenciários, libere-se ao exequente, via alvará judicial, a importância
depositada às fls. 283, sem retenções. Intime-se o exequente, por seu
procurador, para recebimento do alvará. Após, nada mais havendo a ser
providenciado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. São Luís 03/02/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01329-1996-004-16-00
RECLAMANTE: ISABEL FREITAS SILVA.
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: DOCE CANTINHO FRIO LTDA(PROP. MARIA
CRISTINA TRANCOSO MUNIZ).
Fica notificado(a) ERIVALDO COSTA DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o
exequente, por seu procurador. São Luís - 23/01/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00090-1999-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA GORETH AGUIAR PINHEIRO
Advogado: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RECLAMADO: CLINICA SAO FRANCISCO DE
NEUROPSIQUIATRIA LTDA
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA, advogado(a)
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
91
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
A inércia do reclamante pode ser entendida como recusa tácita à adjudicação. Com efeito, vislumbro dos autos a efetivação da prestação jurisdicional,
não havendo qualquer justificativa do exequente para recusar a adjudicação dos bens penhorados, visto que, aceita a penhora, adjudicar é uma
forma legal e legítima, de satisfação do crédito exequendo, pelo que resta
incabível nova penhora, conforme estatui o art. 667, I a III do CPC. Isto
posto, determino seja novamente intimado o exequente para, em dez dias,
se manifestar, sob pena de execução. São Luís - 23/01/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00226-1997-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA SANTOS
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: ESTRAL - ESCAVAÇOES E TRANSPORTES LTDA.
Advogado: CELSO BRAUN
Fica notificado(a) CELSO BRAUN, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Vistos, etc.
Anote-se o substabelecimento de fls. 175. Dêem-se vistas por cinco dias.
Intime-se o peticionário. São Luís - 22/01/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00097-1999-004-16-00
RECLAMANTE: IVALDO PEREIRA MATOS
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: BAR E MERCEARIA “O LOURIVAL”
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
O exequente manifestou interesse em adjudicar os bens praceados (edital
de praça de fls. 96/97). Entretanto, considerando que o valor dos bens
constritos é superior ao valor dos créditos do autor, cobrindo não só a
dívida trabalhista como a dívida fiscal (previdência e custas processuais),
intime-se o reclamante para que efetue o recolhimento dos encargos
previdenciários (cotas do empregado e empregador) e das custas processuais ou escolha, dentre os bens praceados, aqueles sobre os quais tiver maior
interesse, observado o limite dos seus créditos. São Luís - 20/01/2003.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02100-1997-004-16-00
RECLAMANTE: MANOEL FERREIRA VIEIRA
Advogado: DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW-YORK
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BANERJ
Advogado: SUZANE DE CASTRO
Fica notificado(a) DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEWYORK, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, recebo o agravo de petição aviado pelo
executado. Intime-se a parte agravada para, querendo, impugnar o recurso
interposto, no prazo legal. São Luís - 22/01/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00496-1997-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO SOARES DE SOUZA
Advogado: LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
RECLAMADO: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA
Fica notificado(a) LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CAR-
92
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
VALHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o
exequente, por seu procurador. São Luís - 07/02/2003. Dr(a). MANOEL
LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01025-1997-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO AUGUSTO SANTOS & JOSE
RIBAMAR SILVA.
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: RODOSERVICE - SERVICO DE CONSERVACAO E
CONSTRUCAO RODOVIARIA LTDA.
Fica notificado(a) SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, remetam-se os autos ao arquivo, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 40 da lei nº 6.830/80. Não obstante,
o parágrafo 3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer
tempo, sendo encontrados bens do devedor, os autos poderão ser
desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se
o exequente. São Luís - 17/01/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02548-2001-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA GRACINETE RODRIGUES BRAGA
Advogado: ÍTALO CLÁUDIO PEREIRA COSTA
RECLAMADO: ANA MARIA SANTOS MATOS
Fica notificado(a) ÍTALO CLÁUDIO PEREIRA COSTA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o atual e
correto endereço da parte reclamada. São Luís - 06/02/2003. Dr(a).
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 13/02/2003
ALINNE MELO MENDES CRUZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00296-2001-004-16-00RECLAMANTE: JOAO BATISTA COSTA JUNIORRECLAMADO: LIMATEL
- TELECOMUNICACOES ELETRICA E COMERCIO LTDA
Fica notificado LIMATEL TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA, EWXECUTADO para: EDITAL DE CITAÇÃO COM
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 296/2001. Fica citado: LIMATEL TELECOMUNICAÇÕES
ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA , com endereço incerto e não sabido,
nos autos do processo nº 296/2001, em que são partes:INSS, exequente(s)
e LIMATEL TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA,
executado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a
execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 151,46, sendo R$ 22,96
refere-se à contribuição previdenciária - cota do empregado, R$ 28,23 de
multas e juros; R$ 13,88 de custas processuais e, R$ 86,40correspondente
aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração
da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho:Vistos, etc. Homologo os
cálculos de fls. 54/55 e 57/58. Cite-se a reclamada, na forma do art. 880
da CLT, via edital.” São Luís/MA, 29 de outubro de 2002. Dr(a)LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES, Juiz(a) do Trabalho. Secretaria
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº 2001,
anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 17 de
fevereiro de 2003. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei
e eu Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a)
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES,Juíz(a) do Trabalho
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01400-2001-004-16-00
RECLAMANTE: ALDEIRAN DOS REIS CONCEICAO
Advogado: JOSE RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
RECLAMADO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA
Fica notificado TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA, EXECUTADA
para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1400/2001. Fica citado: TRANSPORTADORA JANDAIA
LTDA , com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº
1400/2001 , em que são partes:INSS, exequente(s) e TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA, executado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito)
horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$
711,94, atualizada até 31/07/2002 , sendo R$ 74,07 de custas processuais
e R$ 637,87 correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho: “Vistos, etc. Com requer(fls. 117). Reitere-se o cumprimento do
despacho de fls. 112 (Cite-se a demandada, na forma do art. 880, da CLT),
via edital.”São Luís/MA, 21 de janeiro de 2003. Dr(a)SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª VTS.Luís/MA. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av.
Vitorino Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP:
65010-650, aos 17 de fevereirode 2003. Eu José Ribamar Melo Filho,
Analista Judiciário, digitei e eu Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de
Secretaria subscrevi.
Dr(a) SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO,Juíz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01218-2001-004-16-00
RECLAMANTE: MISAEL LOPES TAVARES
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: COLEGIO PROFESSOR WILTON PAIXAO
Fica notificado COLÉGIO PROFESSOR WILTON PAIXÃO, EXECUTADO para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1218/2001. Fica citado: COLÉGIO PROFESSOR WILTON
PAIXÃO , com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº
1218/2001 , em que são partes: MISAEL LOPES TAVARES, reclamante(s)
e COLÉGIO PROFESSOR WILTON PAIXÃO, reclamado(s) para “pagar
em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 1.771,62, atualizada até 31/07/2002 , sendo R$ 1.627,48
correspondente ao principal, dos quais R$ 37,85 refere-se à contribuição
previdenciária - cota do empregado, R$ 32,55 de custas processuais e , R$
111,59 correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000.
Despacho:”Vistos, etc. Ante a inércia da parte exequente, reitere-se o
cumprimento do despacho de fls. 49 ( Cite-se a demandada, na forma do
art. 880, da CLT), via edital.” São Luís/MA, 10 de fevereiro de 2003.
Dr(a)EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juiz(a) do Trabalho.
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº
2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 17
de fevereiro de 2003. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário,
digitei e eu Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a) EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juíz(a) do Trabalho
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01912-2002-004-16-00
RECLAMANTE: PATRICIA SALDANHA CUNHA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado: MARIA CECÍLIA CARCERES
Ficam notificados FRANCISCO CARLOS FERREIRA e MARIA CECÍLIA CARCERES advogados das partes, para: Tendo em vista o dia 21/04/
3003 às 11:20 horas cair numa data que não haverá expediente neste
fórum, em virtude de ser feriado, sua audiência foi adiada para ser realizada
em 28/04/2003 às 11:00 horas . Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª
Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02309-2001-004-16-00
RECLAMANTE: KENIA SPINDOLA LEAO
Advogado: GABRIELLE AMADO BOUMANN
RECLAMADO: TRANSBRASIL S/A - LINHAS AEREAS
Fica notificado(a) GABRIELLE AMADO BOUMANN, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tendo em vista a audiência, marcada equivocadamente para 26/04/2003 às 11:20 horas cair num sábado, dia que não há
expediente neste Fórum, a mesma foi adiada para ser realizada em 12/05/
2003 às 11:20 horas. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito
à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00883-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ROSEANA VIANA FERNANDES
Advogado: LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR
RECLAMADO: FLORATA COM. E REPRESENTAÇOES LTDA
(BOTICARIO)
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Ficam notificados LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR e JOSÉ RIBAMAR
DE ARAÚJO SOUSA DIAS advogados das partes, para: Vistos, etc.
Em relação ao pedido de fls. 159/160, observo, inicialmente, que a reclamada não comprovou documentação hábil, qualquer impedimento a que
trouxesse aos autos os documentos determinados às fls. 155/156, tendo
trazido, a destempo, a documentação de fls. 163/170. A mera alegação de
“reestruturação” em seus arquivos não a exime de apresentar a documentação que lhe foi determinada pelo juízo. Contudo, considerando que a
prova de labor extraordinário é da reclamante, hei por bem deferir a sua
juntada em manutenção nos autos. Não obstante o que dispõe o art. 453,
II, parágrafo 1º do CPC, tenho que, in casu, se verificou evento imprevisto, que impediu o comparecimento da reclamante à audiência, impossibilitou à advogada de cumprir com os ditames do mencionado dispositivo
legal, e, ainda em consequência, obstou-lhe de trazer à audiência as testemunhas que entendesse necessárias à prova do fato porventura constitutivo
do seu direito. Considerando, ainda, que a reclamante trouxe aos autos
atestado médico, comprovando a sua impossibilidade em comparecer à
audiência (fls. 157/158), chamo o feito à ordem para revogar a deliberação contida na ata de audiência de fls. 155/156 e, com esteio no parágrafo
1º e 2º do art. 183 do CPC e nos art. 825, caput, da CLT, hei por bem
reabrir a instrução processual, para ouvir as testemunhas das partes. Para
tanto, será designado nova audiência, na qual serão colhidos os depoimentos de quantas testemunhas sejam apresentadas, limitadas ao número de
03 por cada parte, na forma prevista no art. 821 da CLT. Considerando a
designação de audiência, em data breve, deverão as partes ser alí intimadas
deste despacho, sendo que, em caso de ausência de uma delas e/ou do seu
advogado, o ausente será intimada da nova audiência( COMPARECER
NA AUDIÊNCIA DO DIA 21/02/2003 ÀS 11:20 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA), por
Diário da Justiça.São Luís - 18/11/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02075-2001-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO DE LIMA COSTA
Advogado: SUTELINO COIMBRA NETO
RECLAMADO: MULTSERV - SERVIÇOS GERAIS LTDA
Advogado: JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Fica notificado DR. JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE, ADVOGADO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE para: Vistos, etc.
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
93
Homologo o acordo avençado extrajudicialmente, nos termos do art.
269, inciso III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Após
a comprovação do recolhimento de custas processuais e encargos
previdenciários, pela reclamada, no prazo de quinze dias, expeça a Secretaria alvará judicial para liberação do depósito recursal de fls. 120, em
favor da mesma. Intimem-se as partes.São Luís - 14/01/2003. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01974-1998-004-16-00
RECLAMANTE: JOAO BATISTA LIMA SILVA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: PIZZARIA “OST E VAST” (RAIMUNDO NONATO S.
SOARES E ROKLANE S. SOARES)
Advogado: ROBERTO WALTER DA SILVA RODRIGUES
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, intime-se o exequente para, em dez dias,
informar o correto CGC da executada a fim de possibilitar a efetivação da
penhora on-line.São Luís - 29/01/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01469-2000-004-16-00
RECLAMANTE: CONCEICAO DE MARIA CUNHA SILVA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: POUPA - GANHA - ADMINISTRADORA E
INCORPORADORA
Advogado: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO
Ficam notificados FRANCISCO CARLOS FERREIRA e CARLOS
AUGUSTO MACÊDO COUTO advogados das partes, para: Vistos, etc.
Intimem-se as partes da penhora efetivada no rosto dos autos.São Luís 21/01/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01188-1996-004-16-00
RECLAMANTE: ROSANGELA LINDOSO CARDOSO.
Advogado: EVANIR OLIVEIRA DA SILVA
RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DA CRIANCA
LTDA.
Advogado: DJACIR ALEXANDRE PIRES SOUZA
Fica notificado(a) EVANIR OLIVEIRA DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Considerando o documento de fls. 156, emitido pela TELEMAR, nada
mais há que providenciado, em relação à linha telefônica de prefixo 245
5696, eis que o desbloqueio da mesma já foi devidamente registrado.
Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, declinando sua exata localização. Fixo-lhe o prazo de dez dias, sob
pena de sobrestamento do feito por até um ano, com fulcro no art. 40,
caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 07/02/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01630-1997-004-16-00
RECLAMANTE: REGILSON PIRES COELHO
Advogado: ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
RECLAMADO: MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
Fica notificado(a) ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES,
94
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
O exequente manifestou interesse em adjudicar os bens praceados (edital
de praça de fls. 238). Entretanto, considerando que o valor dos bens
constritos é superior ao valor dos créditos do autor, cobrindo não só a
dívida trabalhista como a dívida fiscal (previdência e custas processuais),
intime-se o reclamante para que efetue o recolhimento dos encargos
previdenciários (cotas do empregado e empregador) e das custas processuais ou escolha, dentre os bens praceados, aqueles sobre os quais tiver maior
interesse, observado o limite dos seus créditos. Fixo-lhe o prazo de dez
dias.São Luís - 07/02/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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PROCESSO RT Nº 00674-1994-004-16-00
RECLAMANTE: MARÇAL DOS ANJOS COIMBRA
Advogado: JOÃO CARLOS CAMPELO
RECLAMADO: PROJETOS ENGENHARIA E ECONOMIA (NILCE
NEVES F.)
Advogado: JÚLIO CÉSAR LIMA PRAZERES
Fica notificado(a) JOÃO CARLOS CAMPELO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
Intime-se o exequente.São Luís - 06/02/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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PROCESSO RT Nº 01270-2000-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR COSTA PEREIRA
Advogado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
RECLAMADO: CONAI - ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO DE
CONDOMINIO LTDA
Fica notificado(a) CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, suspendo a execução por 30 dias, com
fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, para que o exequente informe o atual
endereço da executada. Advirta-se que transcorrido o prazo ora apontado,
e mantendo-se inerte o exequente, ensejará a adoção das medidas previstas no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.São Luís - 23/01/2003.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00346-1995-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO MARINHO ARAÚJO E OUTROS (+003 RTES)
Advogado: JOÃO CARLOS CAMPELO
RECLAMADO: META SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Fica notificado(a) JOÃO CARLOS CAMPELO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, remetam-se os autos ao arquivo, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante,
o parágrafo 3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer
tempo, sendo encontrados bens do devedor, os autos poderão ser
desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se
o exequente.São Luís - 05/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01226-1995-004-16-00
RECLAMANTE: AFONSO CARNEIRO SILVA.
Advogado: RAIMUNDO VITÓRIO DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO: NORTECARGAS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.
Fica notificado(a) RAIMUNDO VITÓRIO DE SOUSA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o(a) exequente e seu procurador foram oportunamente intimados para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem exclusivamente de sua competência. Decorridos mais de dois anos da cientificação do
ato, os interessados se mantiveram absolutamente inertes, embora cientes
de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito, em
decorrência da renúncia implícita à cobrança do crédito. Ora, as demandas
judiciais não podem durar indefinidamente, não só porque instabilizariam
as relações jurídicas mas, também, provocariam ainda mais o entulhamento
da máquina judiciária, com conseqüências negativas para os demais
jurisdicionados. Em face do exposto, com supedâneo na regra inserta no
inciso III, do art. 794 do CPC, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se a executada,, e o(a) exeqüente, por seu procurador. São
Luís - 06/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00748-1996-004-16-00
RECLAMANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO.
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Ficam notificados ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e ANTONIO
AUGUSTO ACOSTA MARTINS advogados das partes, para: Vistos, etc.
Indefiro, por ora, o pleito de fls. 427, devendo eventual levantamento ocorrer após a manifestação do executado. Intime-se o exequente. Defiro, por
outro lado, o pedido de vistas, por dez dias, haja vista o conteúdo da certidão
acima. Intime-se o executado, por seu advogado.São Luís - 13/02/2003.
Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00845-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO JOAO FRANÇA PEREIRA
Advogado: TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
Fica notificado(a) TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer na audiência do dia
09/04/2003 às 11:20 horas, em caráter UNO, na qual deverá ser prestado
seu depoimento pessoal, sob pena de confissão e ouvidas suas testemunhas, no máximo de três. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho
de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região,
sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01221-1998-004-16-00
RECLAMANTE: MARIZETE OLIVEIRA JANSEN
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
RECLAMADO: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO PINGUIM LTDA.
Fica notificado(a) ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.São
Luís - 06/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPESJuiz(a) do Trabalho.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01414-1998-004-16-00
RECLAMANTE: SIDNEY DA SILVA LIMA
Advogado: LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR
RECLAMADO: GILDA LUIS PINTO LEITE
Fica notificado(a) LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
Intime-se o exequente.São Luís - 06/02/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00072-1997-004-16-00
RECLAMANTE: WELLINGTON CORRÊA
Advogado: TEREZINHA DE JESUS LIMA
RECLAMADO: ALVES & MOTA LTDA. (KOMPRE BEM)
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
Fica notificado(a) TEREZINHA DE JESUS LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
Intime-se o exequente.São Luís - 06/02/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00373-1998-004-16-00
RECLAMANTE: ANDREIA CORREIA DE OLIVEIRA
Advogado: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
RECLAMADO: METALUX - SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA.
Fica notificado(a) ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o presente feito esteve
inerte há mais de um ano, intime-se o exequente para, em 20 dias, adotar
as medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito. Advirta-se que
a inércia do exequente, após o transcurso do prazo apontado, importará
na adoção do procedimento previsto no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº
6.830/80. Intime-se a autora.São Luís - 05/02/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00437-1995-004-16-00
RECLAMANTE: NELSON DE JESUS DOS SANTOS
Advogado: ÍTALO JORGE ARAÚJO
RECLAMADO: FREDERICO ENGELS GONDIM TEIXEIRA
Advogado: DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW-YORK
Fica notificado(a) ÍTALO JORGE ARAÚJO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o(a) exequente e seu procurador foram oportunamente intimados para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem exclusivamente de sua competência. Decorridos mais de 180 dias da cientificação do
ato, os interessados se mantiveram absolutamente inertes, embora cientes
de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito, em
decorrência da renúncia implícita à cobrança do crédito. Ora, as demandas
judiciais não podem durar indefinidamente, não só porque instabilizariam
as relações jurídicas mas, também, provocariam ainda mais o entulhamento
da máquina judiciária, com conseqüências negativas para os demais
jurisdicionados. Em face do exposto, com supedâneo na regra inserta no
inciso III, do art. 794 do CPC, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se a executada, através de edital, e o(a) exeqüente, por seu
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
95
procurador. São Luís - 31/10/2002. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA
SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01359-1993-004-16-00
RECLAMANTE: ROSETE CORREA SOUZA
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
RECLAMADO: BANCO AMERICA DO SUL S/A
Advogado: ANTONIO PEDRO GUIMARÃES
Fica notificado(a) ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, recebo os embargos à execução opostos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, impugná-lo, no prazo legal.São
Luís - 13/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00792-1998-004-16-00
RECLAMANTE: VALMIRA CRUZ BEZERRA
Advogado: FÁBIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO
RECLAMADO: ESTACIO MAIA E FILHOS LTDA.
Fica notificado(a) FÁBIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, recebo os embargos à execução opostos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, contestá-los, no prazo legal.São
Luís - 21/01/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00431-1996-004-16-00
RECLAMANTE: MARLENE FONSECA + 03 RECLAMANTES
Advogado: JOSÉ TAVARES LEITE
RECLAMADO: CHOPP SPORT LTDA
Fica notificado(a) JOSÉ TAVARES LEITE, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que a execução esteve
suspensa por 120 dias, intimem-se os exequentes para, em dez dias, indicar
bens da executada passíveis de penhora, declinando sua exata localização.
Advirta-se que transcorrendo in albis o prazo ora apontado, ensejará a
adoção das medidas previstas no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/
80.São Luís - 07/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01340-2000-004-16-00
RECLAMANTE: MARCONE LIMA SOUSA JUNIOR
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: POUPA GANHA - ADMINISTRADORA E
INCORPORADORA LTDA
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, suspendo a execução por 120 dias, com
fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, para que o exequente se manifeste
para o prosseguimento do feito. Advirta-se que transcorrido o prazo ora
apontado, e mantendo-se inerte o exequente, ensejará a adoção das medidas previstas no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.São Luís - 10/02/
2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00398-1994-004-16-00
RECLAMANTE: OSWALDO CARDOSO DE ARAUJO
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
96
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
RECLAMADO: COMERCIAL ARIZONA
Advogado: ANTONIO JOSE OLIVEIRA GOMES
Fica notificado(a) ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para conhecer da certidão do oficial de justiça e, em
dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de sobrestamento do
feito por 120 dias, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80.São Luís - 10/
02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01066-2000-004-16-00
RECLAMANTE: KEILA MACIEL MERCES
Advogado: VÁLTER DE JESUS PRASERES
RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE
RIBAMAR/DIV. DE SAUDE MAIOBINHA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Ficam notificados VÁLTER DE JESUS PRASERES e ANTONIO
AUGUSTO SOUSA advogados das partes, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, recebo o agravo de petição interposto.
Intime-se a agravada para, querendo, contraminutá-lo, no prazo legal.
Razão assiste ao reclamado, em seu petitório de fls. 190, pelo que, façamme os autos conclusos para julgamento dos embargos à execução
previdenciária, sem prejuízo das medidas determinadas acima.São Luís 03/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a)
do Trabalho.
São Luís, 17/02/2003
ALINNE MELO MENDES CRUZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00918-2001-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DO DESTERRO SANTOS COSTA
Advogado: MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTO
RECLAMADO: BISCOITOS DEMINAS I PIRES DE SÁ - SENABEL
Fica notificado BISCOITO DE MINAS I PIRES DE SÁ - SENABEL, EXECUTADO para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 918/2001. Fica citado: BISCOITO DE MINAS I PIRES DE
SÁ SENABEL , com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo
nº 918/2001, em que são partes:MARIA DO DESTERRO SANTOS COSTA, reclamante(s) e BISCOITO DE MINAS I PIRES DE SÁ - SENABEL,
reclamado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a
execução, sob pena de penhora a quantia de R$ 631,60, atualizada até 30/
11/2001 , sendo R$ 412,81 correspondente ao principal, dos quais R$
206,60 de multa de 50%; R$ 12,38 de custas processuais e R$ 153,09
correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho: Vistos, etc.
Ante a inércia da parte exequente, reitere-se o cumprimento do despacho
de fls. 34 (Cite-se a reclamada, na forma do art. 880 da CLT), via edital.”
São Luís/MA, 21 de janeiro de 2003. Dr(a)SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª VT-S.Luís/MA.
Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº
2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 18
de fevereiro de 2003. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário,
digitei e eu Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a) SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO,Juíz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00845-2001-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA NETA(REP.CLEANE
L. DE OLIVEIRA E CLEOMAR L. DE OLIVEIRA)
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: MULTISERV - SERVICOS GERAIS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado MULTSERV - SERVIÇOS GERAIS LTDA, EXECUTADA
para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 845/2001. Fica citado: MULTSERV - SERVIÇOS GERAIS
LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº 918/
2001, em que são partes: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA NETA,
reclamante(s) e MULTSERV - SERVIÇOS GERAIS LTDA, reclamado(s)
para “pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob
pena de penhora a quantia de R$ 2.087,41, atualizada até 30/04/2002 ,
sendo R$ 1,860,65 correspondente ao principal, dos quais R$ 68,19 referentes a contribuição previdenciária - cota do empregado; R$ 37,21 de
custas processuais e R$ 189,55 correspondente aos encargos
previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035,
de 25/10/2000. Despacho: Vistos, etc. Ante a inércia da parte exequente,
reitere-se o cumprimento do despacho de fls. 52 (Cite-se a demandada, na
forma do art. 880 da CLT), via edital.” São Luís/MA, 21 de janeiro de
2003. Dr(a)SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª VT-S.Luís/MA. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo
Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos 18 de fevereiro de 2003. Eu José
Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei e eu Alline Melo Mendes
Cruz, Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a) SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO,Juíz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01539-2001-004-16-00
RECLAMANTE: PAULO SERGIO CONCEICAO DA COSTA
Advogado: JOÃO CARLOS CAMPELO
RECLAMADO: CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA
Fica notificado CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA, EXECUTADO para:
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1539/2001. Fica citado: CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA
, com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº 1539/2001,
em que são partes: PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DA COSTA,
reclamante(s) e CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA, reclamado(s) para
“pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de
penhora a quantia de R$ 603,79, atualizada até 30/11/2001 , sendo R$
355,86 correspondente ao principal, dos quais R$ 177,93 de multa de50
%, R$ 70,00 correspondente aos encargos previdenciários - cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000. Despacho: “Vistos, etc. Considerando encontrar-se a empresa reclamada em
local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça de fls.
21-verso, não tendo sido localizados os seus sócios (fls. 28-verso), cite-se
a empresa, na forma do art. 880, da CLT, por edital.” São Luís/MA, 29 de
janeiro de 2003. Dr(a)EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juiz(a)
do Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av.
Vitorino Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP:
65010-650, aos 18 de fevereiro de 2003. Eu José Ribamar Melo Filho,
Analista Judiciário, digitei e eu Alline Melo Mendes Cruz, Diretora de
Secretaria subscrevi.
Dr(a) EDUARDO NAZARENO FARINHA
LOPES,Juíz(a) do Trabalho
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01774-2001-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR FONSECA
Advogado: MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
RECLAMADO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA
Advogado: FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO
Fica notificado TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA, EXECUTADA
para: EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1774/2001. Fica citado: TRANSPORTADORA JANDAIA
LTDA , com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº
1774/2001 , em que são partes:INSS, exequente(s) e TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA, executado(s) para “pagar em 48 (quarenta e oito)
horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1.209,29, atualizada até 31/05/2001 , sendo R$ 62,32 de custas processuais e R$ 1.146,97 correspondente aos encargos previdenciários - cota do
empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000.
Despacho:Vistos, etc. Prematura a manifestação do INSS, face à ausência
de citação, haja vista o teor da certidão de fls. 120-verso. Cite-se a reclamada, por edital, na forma do art. 880 da CLT, eis que a mesma encontrase em local incerto e não sabido e o imóvel onde desenvolvia suas atividades encontra-se fechado.” São Luís/MA, 13 de fevereiro de 2003.
Dr(a)SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO, Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª VT-S.Luís/MA. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís, sita à Av. Vitorino Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra,
Areinha. CEP: 65010-650, aos 18 de fevereirode 2003. Eu José Ribamar
Melo Filho, Analista Judiciário, digitei e eu Alline Melo Mendes Cruz,
Diretora de Secretaria subscrevi.
Dr(a) SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO,Juíz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01289-2002-004-16-00
RECLAMANTE: EDVAN RIBEIRO LIMA
Advogado: JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOUZA GOMES
RECLAMADO: F. L. MARINHO LICA (PROP. FRANCISCO LUCIANO
MARINHO LICA)
Fica notificado F.L. MARINHA LICA-FRANCISCO LUCIANO MARINHO LICA, RECLAMADA para: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1289/2002. Fica notificado:F.L. MARINHO LICA-FRANCISCO LUCIANO MARINHO LICA, com endereço incerto e não sabido,
nos autos do processo nº 1289/2002, em que são partes: EDVAN RIBEIRO LIMA, reclamante(s) e F.L. MARINHO LICA-FRANCISCO
LUCIANO MARINHO LICA, reclamado(s) para TOMAR CIÊNCIA DO
TEOR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:
“Isto posto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória
trabalhista ajuizada por EDIVAN RIBEIRO LIMA contra F.L. MARINHO LICA para condenar a reclamada no pagamento das seguintes verbas: aviso prévio; 07/12 de 13º salário; 07/12 de férias + 1/3; saldo de
salário de 08 dias; multa do art. 477, parágrafo 8º da CLT; FGTS + 40% de
todo o pacto laboral, compreendendo o período de 02/05/2001 a 08/11/
2001. Devido, ainda, a expedição das guias do seguro-desemprego, como
obrigação de fazer, sob pena de indenização. Honorários advocatícios, por
falta de amparo legal, tudo na forma da retro fundamentação, a qual passa
a ser parte integrante desse julgado. Custas processuais de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, pelo reclamado. Obrigações previdenciárias, na
forma da lei. Ciente o reclamante. Intime-se a reclamada. Oficie-se ao
INSS.” São Luís/MA, 19 de setembro de 2002. Dr(a) EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES,Juiz(a) do Trabalho. Despacho:”Vistos,
etc. Intime-se a parte reclamada, da sentença de fls. 12/14, via edital.”
São Luís/MA, 10 de fevereiro de 2003. Dr(a) Juiz(a) do Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, sita à Av. Vitorino Freire, nº
2001, anexo C, Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650, aos de
de 2002, eu José Ribamar Melo Filho, Analista Judiciário, digitei e eu
Alline Melo Mendes Cruz, subscrevi. Dr(a)EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES, Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00206-1994-004-16-00
RECLAMANTE: DIRALDO SIMAO SOARES COSTA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: COTEMA - CONST. TERRAPL.LTDA.
Advogado: FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
Ficam notificados FRANCISCO CARLOS FERREIRA e FRANCISCO
PEREIRA TRINDADE advogados das partes, para: Vistos, etc.
Defiro o pleito de fls. 234. Intime-se o exequente para conhecer da
proposta de acordo formulada pela executada. Mantenham-se, no entanto, os efeitos do mandado de fls. 232, aguardando-se o seu cumprimento.São
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
97
Luís - 1102/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00004-1997-004-16-00
RECLAMANTE: ELIANE RITA VIEIRA MENDES
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: ARMARINHO MARANATA/ROSA DE SARON (JORGE PINHEIRO CARVALHO E MARIA RAIMUNDA CARVALHO)
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Defiro, parcialmente, o pleito de fls. 150. Suspendo a execução pelo
prazo de 120 dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80, para que o
exequente proceda a nomeação de bens da executada suscetíveis de penhora, declinando a sua localização. Advirta-se que a inércia do autor, após o
transcurso do prazo ora concedido, importará na adoção do procedimento
previsto no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante, o
parágrafo 3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer
tempo, sendo encontrados bens do devedor, os autos poderão ser
desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se
o exequente.São Luís - 07/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00151-1999-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE CARLOS CHAVES
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: EME - EMPREENDIMENTOS MARANHENSES DE
ENGENHARIA LTDA.
Advogado: NILSON FONSECA MARINHO
Fica notificado(a) NILSON FONSECA MARINHO , advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Ciência à executada, por cinco dias, da lavratura e assinatura do auto de
arrematação.São Luís - 07/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01462-2001-004-16-00
RECLAMANTE: JOAO BATISTA ALVES
Advogado: VALÚZIA MARIA CUNHA SANTOS
RECLAMADO: EMPRESA CONTINENTAL LTDA
Advogado: LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
Fica notificado(a) LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Considerando que o valor do bem constrito é infinitamente superior ao
valor dos créditos exequendos, o que acaba por inviabilizar, na prática a
adjudicação e a arrematação, eis que o autor é hipossuficiente e, provavelmente, não dispõe de recursos para cobrir a diferença entre o valor dos
seus créditos e o valor do bem, determino, em caráter excepcional, a
desconstituição da penhora de fls. 40. Com efeito, uma vez que o bem se
encontra penhorado em outra execução, conforme certificado no respectivo autos, e considerando o silêncio do obreiro, aplico o disposto no art.
667, III, do CPC, que prevê a possibilidade de realização de nova penhora.
Intime-se a executada do fim da oneração.São Luís - 13/02/2003. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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PROCESSO RT Nº 01899-1998-004-16-00
RECLAMANTE: GENILDA DE JESUS BOAS
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
98
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Ficam notificados ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS advogados das partes, para: Vistos, etc.
Cumprida a determinação de fls. 256. Considerando a manifestação do
executado às fls. 251 e tendo em vista a ausência de folgas a serem
gozadas pela autora, mantenho o r. despacho de fls. 249. Oficie-se o
C.TST, solicitando que sejam estendidos à autora os benefícios da Lei nº
10.173/01, encaminhando cópia da peça de fls. 253/257 e do despacho
de fls. 258. A seguir, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intimem-se as partes das determinações acima.São Luís - 30/01/2003. Dr(a).
EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01042-1999-004-16-00
RECLAMANTE: LUIS ASSUNCAO SILVA BARROS
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: CONSTRUTORA FAROL DO ARAÇAGY
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, suspendo a execução por 120 dias, com
fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, para que o exequente informe o atual
endereço da executada. Advirta-se que transcorrido o prazo ora apontado,
e mantendo-se inerte o exequente, ensejará a adoção das medidas previstas no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.São Luís - 07/02/2003.
Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00089-2001-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA LUCIA PINHEIRO
Advogado: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE QUEIROZ
RECLAMADO: LANCHONETE SAO JUDAS TADEU (PROP.
RAMUNDO NIILSON GOMES)
Advogado: OSMAR ALVES DA SILVA
Fica notificado(a) OSMAR ALVES DA SILVA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, tenho por efetivamente quitada a dívida
trabalhista. Intime-se a executada para, em dez dias, comprovar os
recolhimentos fiscais e previdenciários, sob pena de execução.São Luís 07/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01108-1993-004-16-00
RECLAMANTE: CARLOS MAGNO MENDON
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: C. A. CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
Ficam notificados MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO e
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES advogados das partes, para: Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o(a) exequente e seu procurador foram oportunamente intimados para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem exclusivamente de sua competência. Decorridos mais de dois anos da cientificação do
ato, os interessados se mantiveram absolutamente inertes, embora cientes
de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito, em
decorrência da renúncia implícita à cobrança do crédito. Ora, as demandas
judiciais não podem durar indefinidamente, não só porque instabilizariam
as relações jurídicas mas, também, provocariam ainda mais o entulhamento
da máquina judiciária, com conseqüências negativas para os demais
jurisdicionados. Em face do exposto, com supedâneo na regra inserta no
inciso III, do art. 794 do CPC, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Notifiquem-se a executada e o(a) exeqüente, por seus procuradores, através do Diário da Justiça. São Luís - 07/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01301-1996-004-16-00
RECLAMANTE: MARLON SAMPAIO DA CONCEICAO
Advogado: ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
RECLAMADO: M. G. GONCALVES VAZ COM. E REP. LTDA.
Fica notificado(a) ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o
exequente, por seu procurador.São Luís - 07/02/2003. Dr(a). MANOEL
LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00145-1998-004-16-00
RECLAMANTE: JOÃO RODRIGUES NOGUEIRA
Advogado: WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA
RECLAMADO: RAJAMY - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Fica notificado(a) WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o(a) exequente e seu procurador foram oportunamente intimados para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem exclusivamente de sua competência. Decorridos mais de dois anos dias da cientificação
do ato, os interessados se mantiveram absolutamente inertes, embora
cientes de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do
feito, em decorrência da renúncia implícita à cobrança do crédito. Ora, as
demandas judiciais não podem durar indefinidamente, não só porque
instabilizariam as relações jurídicas mas, também, provocariam ainda mais
o entulhamento da máquina judiciária, com conseqüências negativas para
os demais jurisdicionados. Em face do exposto, com supedâneo na regra
inserta no inciso III, do art. 794 do CPC, decreto a extinção do procedimento executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com
baixa na distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem
custas. Notifiquem-se a executada, através de edital, e o(a) exeqüente, por
seu procurador, através do Diário da Justiça. São Luís - 22/08/2003. Dr(a).
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01920-1997-004-16-00
RECLAMANTE: DOMINGOS TADEU RODRIGUES ARAUJO.
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: COOFECO - COOPERATIVA DOS FEIRANTES DA
CIDADE OPERARIA LTDA.
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, intime-se o exequente para, em dez dias,
adotar as medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito, sob
pena de arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo 3º do art.
40 da Lei nº 6.830/80.São Luís - 14/02/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00686-1996-004-16-00
RECLAMANTE: JOAO BATISTA ARAUJO.
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: B & D MÓVEIS S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: ALBERTO LURINE GUIMARÃES
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o
exequente, por seu procurador.São Luís - 14/02/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01021-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ALENILDE DA CONCEIÇAO BARBOSA
Advogado: MANUEL DA ROCHA GODINHO
RECLAMADO: EMPREENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR DO
MARANHAO LTDA.
Advogado: MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO
Fica notificado(a) MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecer no dia 28 de fevereiro
de 2003 às 08:00 horas, no SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO INSS,
SITA À RUA DO EGITO, Nº 272, CENTRO, a fim de participar da
realização do procedimento pericial destinado à verificação de agravo à
saúde da reclamante ALENILDE DA CONCEIÇÃO BARBOSA, devendo
V.Sª., apresentar, na ocasião dos trabalhos, cópia do prontuário da mesma,
que se encontra arquivado no Serviço de Saúde Ocupacional desta empresa
incluindo o exame admissional.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00750-1997-004-16-00
RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA MUNIZ.
Advogado: ÉRIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
RECLAMADO: A. M. N. VIEIRA - ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
Advogado: FLAVIA PATRICIA LEITE CORDEIRO
Fica notificado(a) ÉRIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o(a) exequente e seu procurador foram oportunamente intimados para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem exclusivamente de sua competência. Decorridos mais de dois anos da cientificação do
ato, os interessados se mantiveram absolutamente inertes, embora cientes
de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito, em
decorrência da renúncia implícita à cobrança do crédito. Ora, as demandas
judiciais não podem durar indefinidamente, não só porque instabilizariam
as relações jurídicas mas, também, provocariam ainda mais o entulhamento
da máquina judiciária, com conseqüências negativas para os demais
jurisdicionados. Em face do exposto, com supedâneo na regra inserta no
inciso III, do art. 794 do CPC, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se a executada, através de edital, e o(a) exeqüente, por seu
procurador, através do Diário da Justiça. São Luís - 22/08/2002. Dr(a).
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00766-1997-004-16-00
RECLAMANTE: JOCELIO BRITO
Advogado: RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA
RECLAMADO: VAREJAO SANTA CLARA
Advogado: VALDECI FERREIRA DE LIMA
Ficam notificados RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA e
VALDECI FERREIRA DE LIMA advogados das partes, para: Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o(a) exequente e seu procurador foram oportunamente intimados para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem exclusivamen-
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
99
te de sua competência. Decorridos mais de dois anos da cientificação do
ato, os interessados se mantiveram absolutamente inertes, embora cientes
de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito, em
decorrência da renúncia implícita à cobrança do crédito. Ora, as demandas
judiciais não podem durar indefinidamente, não só porque instabilizariam
as relações jurídicas mas, também, provocariam ainda mais o entulhamento
da máquina judiciária, com conseqüências negativas para os demais
jurisdicionados. Em face do exposto, com supedâneo na regra inserta no
inciso III, do art. 794 do CPC, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se a executada e o(a) exeqüente, por seus procuradores, através do Diário da Justiça. São Luís - 14/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00083-2000-004-16-00
RECLAMANTE: OSCAR DE JESUS MACHADO ROCHA
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: CONDOMINIO MUNIN.
Advogado: ONOFRE SILVA ARAÚJO
Ficam notificados SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO e ONOFRE
SILVA ARAÚJO advogados das partes, para: Vistos, etc.
Intime-se o executado para comprovar nos autos o pagamento da parcela
da porposta de fls. 68, no prazo de dez dias, conforme dispõe o caput do
art. 881, da CLT, sob pena de aplicação das medidas previstas no 2º
parágrafo do despacho de fls. 76. Intime-se, ainda, o exequente, por seu
advogado, para que informe quanto ao recebimento da referida parcela,
em dez dias, sob pena de aplicação, pelo juízo, das sanções previstas no
art. 1531, do Código Civil.São Luís - 14/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00037-1999-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCILENE DANTAS COSTA
Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ
RECLAMADO: FOOD - EMPRESA MARANHENSE DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR
Fica notificado(a) LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que a penhora de fls. 118 se
encontra hígida, intime-se a executada para, em dez dias, comprovar os
depósitos do percentual penhorado, até o valor da execução, referente aos
meses vencidos, ou informar a razão de não os ter feito, sob pena de ser
incursionado como infiel depositário sujeito a prisão civil, conforme
estatuído no art. 5º, incio LXVII, da Constituição Federal, c/c o art. 904,
do Código de Processo Civil.São Luís - 14/02/2003. Dr(a). MANOEL
LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01399-2000-004-16-00
RECLAMANTE: NELCI PINHEIRO DA SILVA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: POUPA GANHA - ADMINISTRADORA E
INCORPORADORA LTDA
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, intime-se o exequente para, em dez dias,
indicar bens da executada passíveis de penhora, declinando sua exata localização, sob pena de sobrestamento do feito por 120 dias, com fulcro no
art. 40 da Lei nº 6.830/80.São Luís - 14/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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100
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01338-1993-004-16-00
RECLAMANTE: JOAO EVANGELISTA NUNES
Advogado: JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
RECLAMADO: RÁPIDO NORTE TRANSPORTES REPRESENTAÇÕES
Fica notificado(a) JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o(a) exequente e seu procurador foram oportunamente intimados para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem exclusivamente de sua competência. Decorridos mais de dois anos da cientificação do
ato, os interessados se mantiveram absolutamente inertes, embora cientes
de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito, em
decorrência da renúncia implícita à cobrança do crédito. Ora, as demandas
judiciais não podem durar indefinidamente, não só porque instabilizariam
as relações jurídicas mas, também, provocariam ainda mais o entulhamento
da máquina judiciária, com conseqüências negativas para os demais
jurisdicionados. Em face do exposto, com supedâneo na regra inserta no
inciso III, do art. 794 do CPC, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se a executada, através de edital, e o(a) exeqüente, por seu
procurador, através do Diário da Justiça. São Luís - 19/08/2002. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02102-1998-004-16-00
RECLAMANTE: GILBERTO DE JESUS SILVA FERREIRA
Advogado: SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA
RECLAMADO: INOCOL - CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Fica notificado(a) SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, mantenham-se os autos sobrestados por
120 dias, nos termos do art. 40 da lei nº 6.830/80. Advirta-se que transcorrido o prazo ora apontado, e mantendo-se inerte o exequente, ensejará
a adoção das medidas previstas no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/
80.São Luís - 14/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01411-1997-004-16-00
RECLAMANTE: FLÁVIO HENRIQUE DE JESUS TEIXEIRA
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO
RECLAMADO: ICAPREMOL CONSTRUÇÕES LTDA.
Fica notificado(a) FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, mantenham-se os autos sobrestados por
120 dias, nos termos do art. 40 da lei nº 6.830/80, para que o exequente
adote as medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito. Advirtase que transcorrido o prazo ora apontado, e mantendo-se inerte o exequente,
ensejará a adoção das medidas previstas no parágrafo 2º do art. 40 da Lei
nº 6.830/80.São Luís - 10/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01383-1999-004-16-00
RECLAMANTE: MARCELO GERTRUDES BOTELHO
Advogado: JOÃO COIMBRA DE MELO
RECLAMADO: OFICINA SANTA RITA
Fica notificado(a) JOÃO COIMBRA DE MELO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, mantenham-se os autos sobrestados por
120 dias, nos termos do art. 40 da lei nº 6.830/80, para que o exequente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
adote as medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito. Advirtase que transcorrido o prazo ora apontado, e mantendo-se inerte o exequente,
ensejará a adoção das medidas previstas no parágrafo 2º do art. 40 da Lei
nº 6.830/80.São Luís - 10/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02016-1999-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA ELZA PINHEIRO PEREIRA
Advogado: IDEVÁLTER NUNES DA SILVA
RECLAMADO: VIAÇAO JULLE LTDA
Advogado: ANA MARIA MEDEIROS FARIA
Fica notificado(a) IDEVÁLTER NUNES DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, mantenham-se os autos sobrestados por
120 dias, nos termos do art. 40 da lei nº 6.830/80, para que o exequente
proceda a nomeação de bens da executada passíveis de penhora, declinando a sua exata localização. Advirta-se que transcorrido o prazo ora apontado, e mantendo-se inerte o exequente, ensejará a adoção das medidas
previstas no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.São Luís - 07/02/
2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01915-2000-004-16-00
RECLAMANTE: WLADINAN SANTOS PEREIRA
Advogado: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
RECLAMADO: MIP TRANSPORTES LTDA.
Fica notificado(a) LIZ CRISTINA DE MELO BRITO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o
exequente, por seu procurador.São Luís - 07/02/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02067-1998-004-16-00
RECLAMANTE: NILZANIRA TEIXEIRA GODINHO
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: PROTESE DENTARIA FARIA JUNIOR
Advogado: JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a exequente para conhecer da certidão do oficial de justiça e, em
dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de sobrestamento do
feito por 120 dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 10/
02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00665-1996-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DO ROSARIO MARQUES RODRIGUES + 01 RTE
Advogado: JUAREZ BATISTA SANTOS
RECLAMADO: MUNICIPIO DE ROSARIO - MA.
Advogado: ROBERTO WALTER DA SILVA RODRIGUES
Fica notificado(a) JUAREZ BATISTA SANTOS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, determino a expedição do precatório, na
forma do art. 730, I do CPC, intimando-se o exequente para, em quinze
dias, trazer as peças necessárias à sua formalização.São Luís - 14/02/2003.
Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01610-1993-004-16-00
RECLAMANTE: CARLOS VALERIANO MOREIRA FILHO + 12
Advogado: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
RECLAMADO: EMARHP (SUCESSORA DA EMATER)
Fica notificado(a) JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão retro, expeça-se o precatório, intimando-se os
exequentes para fornecerem as peças necessárias à sua formalização.São
Luís - 07/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00059-1999-004-16-00
RECLAMANTE: LINDAVID RIBEIRO SALES(REP. LINDA MARIA
MENDES RIBEIRO)
Advogado: NATAL LEITE DE CARVALHO
RECLAMADO: M. J. LANCHES
Fica notificado(a) NATAL LEITE DE CARVALHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Conforme se depreende do exame dos autos, o(a) exequente e seu procurador foram oportunamente intimados para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem exclusivamente de sua competência. Decorridos mais de dois anos da cientificação do
ato, os interessados se mantiveram absolutamente inertes, embora cientes
de que assim procedendo seria determinado o arquivamento do feito, em
decorrência da renúncia implícita à cobrança do crédito. Ora, as demandas
judiciais não podem durar indefinidamente, não só porque instabilizariam
as relações jurídicas mas, também, provocariam ainda mais o entulhamento
da máquina judiciária, com conseqüências negativas para os demais
jurisdicionados. Em face do exposto, com supedâneo na regra inserta no
inciso III, do art. 794 do CPC, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo (com baixa na
distribuição) após o trânsito em julgado deste “decisum”. Sem custas.
Notifiquem-se a executada, através de edital, e o(a) exeqüente, por seu
procurador, através do Diário da Justiça. São Luís - 08/10/2002. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01739-1993-004-16-00
RECLAMANTE: LEONES FIRMINO MENDES MORAES
Advogado: MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO
RECLAMADO: CONSTRUTORA VALE LTDA
Advogado: JOSÉ SILVA DO VALE FILHO
Fica notificado(a) JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, intime-se a executada para, em dez dias,
comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução.São
Luís - 14/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02263-1998-004-16-00
RECLAMANTE: ANA CRISTINA REIS
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA - MA.
Advogado: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Homologo os cálculos de fls. 101. Expeça-se o competente precatório, na
forma do art. 730, I do CPC, intimando-se a exequente para, em quinze
dias, trazer as peças necessárias à sua formalização.São Luís - 13/02/2003.
Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
101
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00467-2000-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE LUIS VIEIRA DOS SANTOS
Advogado: NATAL LEITE DE CARVALHO
RECLAMADO: EGER ESTRUTURAS EM DURALUMINIO LTDA
Fica notificado(a) NATAL LEITE DE CARVALHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos
autos, na forma do parágrafo 2º do art. 40 da lei nº 6.830/80. Intime-se o
exequente, por seu procurador.São Luís - 11/02/2003. Dr(a). MANOEL
LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01491-2000-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES GOMES
Advogado: MANOEL ANTONIO XAVIER
RECLAMADO: RONALDO DE SOUSA BARBOSA
Advogado: JOSÉ LUÍS LUCAS DA SILVA
Fica notificado(a) MANOEL ANTONIO XAVIER, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
O exequente manifestou interesse em adjudicar os bens praceados (edital
de praça de fls. 55). Entretanto, considerando que o valor dos bens constritos
é superior ao valor dos créditos do autor, cobrindo não só a dívida trabalhista como a dívida fiscal (previdência e custas processuais), intime-se o
reclamante para que efetue o recolhimento dos encargos previdenciários
(cotas do empregado e do empregador) e das custas processuais ou escolha,
dentre os bens praceados, aqueles sobre os quais tiver maior interesse,
observado o limite dos seus créditos. Fixo-lhe o prazo de dez dias.São Luís
- 13/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do
Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01717-1996-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA NASCIMENTO
Advogado: ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
RECLAMADO: REVENDEDORA DE GAS (BARTOLOMEU SOUSA
BARBOSA)
Advogado: ALYSSON CLÁUDIO MOYSES OLIVEIRA
Fica notificado(a) ALYSSON CLÁUDIO MOYSES OLIVEIRA,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, rejeito liminarmente os embargos à execução. Designe-se praça aos bens constritos, com as formalidades de praxe.
Intime-se o embargante, dando ciência do não recebimento dos embargos
à execução.São Luís - 11/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00130-1997-004-16-00
RECLAMANTE: VANDERLEY MARCOS DA SILVA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: ICAPREMOL - CONSTRUCOES LTDA
Advogado: JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o exequente fora advertido das consequências da sua inércia, determino o arquivamento dos autos, na forma do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o
exequente, por seu procurador.São Luís - 07/02/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
102
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00177-1996-004-16-00
RECLAMANTE: JAMIRO ALVES DA SILVA.
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: BM DISOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
Advogado: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Ficam notificados MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO e PAULO
SÉRGIO VELTEN PEREIRA advogados das partes, para: Vistos, etc.
Homologo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a transação
noticiada pelas partes, já devidamente quitada. Uma vez que as custas
processuais e encargos previdenciários já foram devidamente recolhidos (fls. 76 e 431, respectivamente), nada mais há a ser providenciado,
relativamente a atos expropriatórios. Notifiquem-se as partes, sendo a
executada para apresentar, em cinco dias, o substabelecimento do advogado que subscreve a petição de acordo, Dr. José de Ribamar de Araújo S.
Dias.São Luís - 12/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01182-1998-004-16-00
RECLAMANTE: VALDIVINO SILVESTRE GUSMÃO
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: MARIA C. M. DUTRA (FABRICA DE ESTUFADOS) E/
OU JOSE BENEDITO COSTA FARIAS
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para, em dez dias, dizer, de forma clara e precisa, se
efetivamente recebeu os bens adjudicados e o valor de R$ 510,00 informado pela executada.São Luís - 11/02/2003. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01396-1996-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO AUGUSTO RODRIGUES MENDES FILHO
Advogado: GILDETE DE OLIVEIRA MENDES
RECLAMADO: ESCOLA COMUNITÁRIA SÃO BERNARDO
Advogado: LUCIANA DE SOUSA CASTRO
Fica notificado(a) GILDETE DE OLIVEIRA MENDES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, e considerando que o processo se encontra
paralisado há mais de dois anos, intime-se o exequente para, em dez dias,
adotar as medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito, sob
pena de arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo 2º do art.
40 da lei nº 6.830/80.São Luís - 14/02/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01858-1998-004-16-00
RECLAMANTE: LEIVINHO MIRANDA MALHEIROS
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: CONSTRUTORA TECMOURA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Ficam notificados JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO e ANTONIO
AUGUSTO SOUSA advogados das partes, para: Vistos, etc.
Homologo para que surta seus legais e jurídicos efeitos a transação noticiada pelas partes. Intimem-se as partes da presente homologação. Intimese, também, o executado para comprovar nos autos o pagamento da 2ª
parcela do acordo de fls. 92/93, vencida em 20/12/2002, no prazo de
cinco dias, conforme dispõe o caput do art. 881 da CLT, sob pena de
execução. Intime-se, ainda, o exequente, por seu advogado, para que informe quanto ao recebimento da referida parcela, em cinco dias, sob pena
de aplicação, pelo juízo, das sanções previostas no art. 1531, do Código
Civil.São Luís - 17/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA
LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00467-1997-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR MARQUES DA SILVA
Advogado: MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - MA.
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Fica notificado(a) ANTONIO AUGUSTO SOUSA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Homologo os cálculos previdenciários de fls. 146. Intime-se a executada
para, em dez dias, comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena
de execução.São Luís - 12/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01809-1999-004-16-00
RECLAMANTE: FELIPE CROUVEL BARROS
Advogado: ITAMAR CORREA LIMA
RECLAMADO: CONSTRUTORA PASSOS LTDA.
Fica notificado(a) ITAMAR CORREA LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, remetam-se os autos ao arquivo, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante,
o parágrafo 3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer
tempo, sendo encontrados bens do devedor, os autos poderão ser
desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se
o exequente. São Luís - 13/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01888-1998-004-16-00
RECLAMANTE: LUCELY CASTELO BRANCO
Advogado: HÉLIO RODRIGUES DIAS
RECLAMADO: M. M. FARIAS (ESPLESH) (ANA MARIA MEDEIRO FARIAS)
Fica notificado(a) HÉLIO RODRIGUES DIAS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a exequente para, em dez dias, comprovar documentalmente a
propriedade dos bens indicados à penhora.São Luís - 10/02/2003. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00602-1998-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA CÉLIA MONTEIRO PIMENTA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: CRISTIAN GOMES OLIVEIRA
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, suspendo a execução pelo prazo de 120
dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80, para que o exequente
proceda a nomeação de bens do executado suscetíveis de penhora, declinando a sua localização. Advirta-se que a inércia do autor, após o transcurso do prazo ora concedido, importará na adoção do procedimento previsto no parágrafo 2º do art. 40 da lei nº 6.830/80. Não obstante, o parágrafo
3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer tempo, sendo
encontrados bens do devedor, os autos poderão ser desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se o exequente.São Luís
- 23/01/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01437-1996-004-16-00
RECLAMANTE: LORIVALDO CASEMIRO SODRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
RECLAMADO: MANOEL AVANDO NUNES REIS
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
Fica notificado(a) ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para, em dez dias, requerer o que lhe convier.São
Luís - 24/01/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01498-2000-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA CRUZ SILVA MENDES
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: CRECHE COMUNITARIA SEMENTE DA ESPERANCA
Advogado: AÍLSON BEZERRA RODRIGUES
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, remetam-se os autos ao arquivo, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante,
o parágrafo 3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer
tempo, sendo encontrados bens do devedor, os autos poderão ser
desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se
o exequente.São Luís - 05/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01548-1993-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO LOUZEIRO
Advogado: JOSÉ SALDANHA
RECLAMADO: COLÉGIO CORAÇÃO DE JESUS
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Fica notificado(a) JOSÉ SALDANHA, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, suspendo a execução pelo prazo de 120
dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80, para que o exequente
proceda a nomeação de bens da executada suscetíveis de penhora, declinando a sua localização. Advirta-se que a inércia do autor, após o transcurso do prazo ora concedido, importará na adoção do procedimento previsto no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante, o parágrafo 3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer tempo,
sendo encontrados bens do devedor, os autos poderão ser desarquivados,
prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se o exequente.São
Luís - 05/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPESJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00357-2000-004-16-00
RECLAMANTE: RUBIA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: ZORDIL - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REGIONAL POUPA GANHA
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão supra, intime-se o exequente para, em dez dias,
adotar as medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito. Advirta-se que transcorrendo in albis o prazo ora apontado, ensejará a adoção
das medidas previstas no parágrafo 2º do art. 40 da lei nº 6.830/80.São
Luís - 05/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPESJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01756-1999-004-16-00
RECLAMANTE: OTAVIO COSTA DA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
103
Advogado: ANTONIO AUGUSTO MORAIS SERRA
RECLAMADO: COMPANHIA AVICOLA DA AMAZONIA - CEAA
Fica notificado(a) ANTONIO AUGUSTO MORAIS SERRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Vislumbro dos autos a efetivação da prestação jurisdicional, não havendo
qualquer justificativa do exequente para recusar a adjudicação dos bens
penhorados, visto que, aceita a penhora,. adjudicar é uma forma legal e
legítima, de satisfação do crédito exequendo (art. 708, II do CPC), restando incabível nova penhora, conforme estatui o art. 667, I a III do CPC.
Isto posto, determino seja novamente intimado o exequente para, no
prazo legal, viabilizar a execução.São Luís - 12/02/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00489-1999-004-16-00
RECLAMANTE: JOSIANE SANDRIM DE OLIVEIRA
Advogado: MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
RECLAMADO: PLANET PW COMERCIO E CONFECCOES LTDA
Fica notificado(a) MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Vislumbro dos autos a efetivação da prestação jurisdicional, não havendo
qualquer justificativa do exequente para recusar a adjudicação dos bens
penhorados, visto que, aceita a penhora,. adjudicar é uma forma legal e
legítima, de satisfação do crédito exequendo (art. 708, II do CPC), restando incabível nova penhora, conforme estatui o art. 667, I a III do CPC.
Isto posto, determino seja novamente intimado o exequente para, no
prazo legal, viabilizar a execução.São Luís - 12/02/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01646-1996-004-16-00
RECLAMANTE: TATIANA MONTEIRO.
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: CHURRASCARIA GIRASOL(SRA. FRANCISCA ARAGAO).
Advogado: PAULO AFONSO CARDOSO
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Em análise aos autos, vislumbro penhora de bens às fls. e inclusive pedido
de adjudicação, devendo à época ter-se intimado a executada de tal pleito
mediante seu patrono ou por edital, se infrutífera a primeira. Determino,
assim, seja expedida a carta de adjudicação, intimando-se o exequente para
vir recebê-la.São Luís - 20/01/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02115-1997-004-16-00
RECLAMANTE: WILLIAM PAZ DOS REIS
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: LAVAJATO LTDA (EDNELZA ALVES FREIRE BRITO)
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Expeça-se a competente carta de adjudicação, notificando-se o exequente
para vir recebê-la, bem como requerer o que entender de direito, no prazo
de 20 dias.São Luís - 04/02/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
São Lu[is, 18/02/203
ALINNE MELO MENDES CRUZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
104
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Secretaria do Tribunal Pleno - 16ª Região
PAUTA DE JULGAMENTO: Para a próxima sessão desimpedida
após sua publicação.
= PRESIDÊNCIA: DES. Alcebíades Tavares Dantas =
1) PROCESSO TRT Nº 00028-2002-000-16-00
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
FEDERAIS DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDSEP
AUT. COATORA: EXMº. SR. JUIZ PRESIDENTE DA VARA
DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
LITISCONSORTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
EMPRESAS JORNALÍSTICAS E DE
RADIODIFUSÃO, AGÊNCIAS PUBLICITÁRIAS E
ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
DE IMPERATRIZ, JOÃO LISBOA E
AÇAILÂNDIA(SINDIJORI)
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
2) PROCESSO TRT Nº 00002-2002-000-16-00
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ESTADO DO MARANHÃO
AUT. COATORA: EXMº. SR. JUIZ PRESIDENTE DA 4ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE:ADEMAR MARQUES LIMA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). INÁCIO ABÍLIO SANTOS DE LIMA
Adv.:Dr(s). ITAMAR CORRÊA LIMA
3) PROCESSO TRT Nº 01830-2001-000-16-00
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
AÇÃO RESCISÓRIA
AUTOR:
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE BACABAL – SAAE
RÉU:
JORGE DANIEL NASCIMENTO NOGUEIRA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ALBERTO LURINE GUIMARÃES
Adv.:Dr(s). ADRIANA MARTINS DANTAS
4) PROCESSO TRT Nº 00559-2000-008-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: RAIMUNDO PEREIRA SOUSA
RECORRIDO: CONSTRUTORA ARCUS LTDA.
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BACABAL
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
5) PROCESSO TRT Nº 00104-2002-011-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RECORRIDO: ANILDO BATISTELLA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
Relator: Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: RUY DIAS DE SOUZA FILHO
6) PROCESSO TRT Nº 00286-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: JOSEANE SILVA DOS SANTOS
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE-MA
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
Procurador: HILTON PEREIRA DA SILVA
7) PROCESSO TRT Nº 00301-1993-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS
RECORRIDO: SIMONE MARIA TORRES GONÇALVES
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). HÉLIO COELHO DA SILVA
8) PROCESSO TRT Nº 02084-2000-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: EVANILDE CHAVES PEREIRA FONSÊCA E OUTRA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). MARIA DO SOCORRO BRITO E SILVA
Adv.:Dr(s). ADAILTON LIMA BEZERRA
9) PROCESSO TRT Nº 00211-2002-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
RECORRIDO: MARIA ENGRACIA LINS CHAGAS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA
Adv.:Dr(s). JOÃO JORGE LOBATO
10) PROCESSO TRT Nº 00483-1999-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
RECORRIDO: ENÉZIO FERREIRA PEREIRA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Procurador: REGÉRIO FARIAS DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). ELIDINÊ MACIEL BARBOSA
11) PROCESSO TRT Nº 00161-2001-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: IRINEU RIBEIRO
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE PINHEIRO
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Procurador: JOÃO JORGE LOBATO
12) PROCESSO TRT Nº 01112-1996-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE DROGAS
IMPERAFARMA LTDA
RECORRIDO: GERALDO BARROS GUIMARÃES
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). LISIA MARIA PEREIRA GOMES
Adv.:Dr(s). OLISETE DA S. VELÔSO DE MACEDO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
13) PROCESSO TRT Nº 00639-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SERVIX ENGENHARIA S.A.
RECORRIDO: JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
14) PROCESSO TRT Nº 01179-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SERVIX ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: MANOEL DELMIRO VIEIRA
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
15) PROCESSO TRT Nº 01334-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SERVIX ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: FRANCISCO RAIMUNDO BARBOSA
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
16) PROCESSO TRT Nº 00870-2000-003-16-00
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: PAULO CÉSAR CARDOSO
RECORRIDO: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
17) PROCESSO TRT Nº 01640-2000-003-16-00
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SEBASTIÃO LOPES
RECORRIDO: POSTO EXECUTIVO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA.
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
Adv.:Dr(s). RUY EDUARDO VILAS BOAS SANTOS
18) PROCESSO TRT Nº 01930-2000-003-16-00
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JOSÉ MARTINHO TEIXEIRA ROSA
RECORRIDO: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
Adv.:Dr(s). GENTIL AUGUSTO COSTA
19) PROCESSO TRT Nº 00700-2002-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: M. A. SANTOS & ALVES LTDA.
RECORRIDO: ALIOMAR BARROS DE OLIVEIRA
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
105
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA
Adv.:Dr(s). DALMO RIBEIRO MARTINS
20) PROCESSO TRT Nº 01117-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SERVIX ENGENHARIA S.A.
RECORRIDO: EDMILSON VIEIRA ALVES
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
21) PROCESSO TRT Nº 00506-2001-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: BENEDITO CARNEIRO MOURA
RECORRIDO:
COOPERTRIM - COOPERATIVA DE
TRABALHO DE IMPERATRIZ LTDA.
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
Adv.:Dr(s). MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
22) PROCESSO TRT Nº 00038-2002-006-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JOSÉ ANDRÉ BARROS SILVA
RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
Procurador: ROGÉRIO FARIAS DE ARAUJO
23) PROCESSO TRT Nº 00104-1996-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: FAZENDAS REUNIDAS BOLA BRANCA
RECORRIDO: VALDEMAR PEDRO DOS SANTOS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). EDMILSON FRANCO DA SILVA
Adv.:Dr(s). GILDENOR SANTOS PIAUILINO
24) PROCESSO TRT Nº 01353-1999-003-16-00
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: JÚLIO CÉSAR RAMOS
RECORRIDO: AUTOVIÁRIA MATOS LTDA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
Adv.:Dr(s). MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR
25) PROCESSO TRT Nº 00449-2001-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO: JOSÉ ANTONIO CÍCERA SANTOS SILVA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: NEIAN MILHOMEM CRUZ
Adv.:Dr(s). LUIS GOMES LIMA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
106
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
26) PROCESSO TRT Nº 01005-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: SERVIX ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: JOSÉ DE JESUS BARBOSA SOARES
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
27) PROCESSO TRT Nº 00332-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA DE JESUS ERNESTO BARROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
29) PROCESSO TRT Nº 00388-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
RODNEY ALMEIDA CORDEIRO
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA
29) PROCESSO TRT Nº 00388-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
RODNEY ALMEIDA CORDEIRO
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA
30) PROCESSO TRT Nº 00652-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAES
31) PROCESSO TRT Nº 00630-1999-003-16-00
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO:
ALEX SANDRA AUTO PEÇAS LTDA
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
32) PROCESSO TRT Nº 00657-2001-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
GRÁFICA E EDITORA SÃO PANTALEÃO LTDA.
AGRAVADO:
SÍRIO ROBERTO MATIAS PANTOJA
(REPRESENTADO POR SUA
MÃE: ALCIDÉSIA MATIAS PANTOJA)
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
33) PROCESSO TRT Nº 01064-2001-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MARIA DAS NEVES CASTRO DA SILVA
AGRAVADO:
M. R. DA SILVA FILHO
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
Adv.:Dr(s). HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
34) PROCESSO TRT Nº 00843-1990-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Procurador: RUY DIAS DE SOUZA FILHO
35) PROCESSO TRT Nº 00692-1994-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
AGRAVADO:
MARIA DAS GRAÇAS LOPES ALMEIDA
SOUSA E OUTRA
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
Adv.:Dr(s). LEONARDO CURSINO VÉRAS
36) PROCESSO TRT Nº 00668-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA HELENA ALVES COSTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). FRANCISCA FERREIRA DO MONTE
37) PROCESSO TRT Nº 01749-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA DO SOCORRO QUEIROZ SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
38) PROCESSO TRT Nº 01813-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARINA LOPES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
39) PROCESSO TRT Nº 01817-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
TEREZINHA DE SOUSA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
40) PROCESSO TRT Nº 01863-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA IONEDA AMORIM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: MARCIA DA CRUZ GIRARDI
Adv.:Dr(s). EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
41) PROCESSO TRT Nº 00351-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
CARLOS HENRIQUE SOARES CABRAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
42) PROCESSO TRT Nº 00825-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA MONTEIRO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
43) PROCESSO TRT Nº 00872-1998-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
DARLAN SANDRO PEREIRA DE AZEVEDO
AGRAVADO:
CONAI - ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO
DE CONDOMÍNIOS LTDA
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
Adv.:Dr(s). CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
44) PROCESSO TRT Nº 01072-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
HELENA MARIA ARAÚJO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
45) PROCESSO TRT Nº 01593-1998-003-16-40
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
107
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
AGRAVADO:
CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA.
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). GEORGE CORTEZ ARRAIS
46) PROCESSO TRT Nº 01684-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARLI ALMEIDA CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
47) PROCESSO TRT Nº 00449-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
SEBASTIÃO ARAÚJO SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
48) PROCESSO TRT Nº 00464-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
MARIA DO AMPARO MORAIS VIEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
49) PROCESSO TRT Nº 00702-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
FRANCISCA NELCI DOS SANTOS DA CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
50) PROCESSO TRT Nº 00739-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
MARIA ERLENI SANTOS GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). FRANCISCO ANTÔNIO R. ASSUNÇÃO
MACHADO
51) PROCESSO TRT Nº 00956-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
108
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
AGRAVADO:
PEDRO NASCIMENTO DA SILVA
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). MICHEL IZAR FILHO
52) PROCESSO TRT Nº 00137-2000-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
VITA MARIA PEREIRA ATAÍDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA
53) PROCESSO TRT Nº 01125-2000-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
AGRAVADO:
WOLMER DE AZEVEDO ARAÚJO
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). INÁCIO ABÍLIO SANTOS DE LIMA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO DE PAULA PEREIRA
54) PROCESSO TRT Nº 02056-1992-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
ESTADO DO MA - IPEM-INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO MA
AGRAVADO:
SEBASTIÃO FIGUEIREDO
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: MARIA ALÍPIA PÓVOA ARAUJO
Adv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO
55) PROCESSO TRT Nº 01903-1993-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
AGRAVADO:
CÉLIO MENDES OLIVEIRA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Adv.:Dr(s). ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
56) PROCESSO TRT Nº 00142-1994-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE SÃO LUÍS- MA
AGRAVADO:
STAR CALÇADOS LTDA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
57) PROCESSO TRT Nº 00142-1996-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO:
RAIMUNDA JOZEANA RODRIGUES DA
SILVA E OUTROS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). MARIA DO SOCORRO BRITO E SILVA
Adv.:Dr(s). ENÉAS PEREIRA PINHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
58) PROCESSO TRT Nº 00725-1996-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA
59) PROCESSO TRT Nº 00865-1996-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A.
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Procurador: LÊDIAN MARIA SILVA MENDES
60) PROCESSO TRT Nº 01142-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
EDINALDA PEREIRA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
62) PROCESSO TRT Nº 01812-1997-004-16-40
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A
AGRAVADO:
LÚCIA REGINA GARCIA PINHEIRO
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). PAULO BRITO CHERMONT
Adv.:Dr(s). DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
62) PROCESSO TRT Nº 01812-1997-004-16-40
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A
AGRAVADO:
LÚCIA REGINA GARCIA PINHEIRO
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). PAULO BRITO CHERMONT
Adv.:Dr(s). DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
63) PROCESSO TRT Nº 00043-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE AMARANTE
AGRAVADO:
MARIA EDINALZA DA SILVA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ROBERTO LUÍS CARON
64) PROCESSO TRT Nº 00473-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE:
AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
LUCIRENE DE ARAÚJO LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). FRANCISCA FERREIRA DO MONTE
65) PROCESSO TRT Nº 00856-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
LAURA DE MIRANDA ARAÚJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). FRANCISCA FERREIRA DO MONTE
66) PROCESSO TRT Nº 01830-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
ANTONIO ALVES DA LUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
67) PROCESSO TRT Nº 01855-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
68) PROCESSO TRT Nº 02008-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
EVANI COELHO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
69) PROCESSO TRT Nº 00089-1998-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
S.A - BANERJ
AGRAVADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). CLÁUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA
70) PROCESSO TRT Nº 00313-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
109
AGRAVADO:
SÔNIA DE OLIVEIRA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
71) PROCESSO TRT Nº 00653-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA DALVA RODRIGUES FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAES
72) PROCESSO TRT Nº 01428-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA DA FELICIDADE BARROSO DE MOURA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
73) PROCESSO TRT Nº 01430-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
LUCILENE DE MENESES GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
74) PROCESSO TRT Nº 00109-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
75) PROCESSO TRT Nº 00174-1999-006-16-40
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE BURITI-MA
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
76) PROCESSO TRT Nº 00439-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
ADHUXE DOS SANTOS NEPONUCENA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
110
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
Adv.:Dr(s).
Adv.:Dr(s).
AMADEUS PEREIRA DA SILVA
JUCELINO PEREIRA DA SILVA
77) PROCESSO TRT Nº 00462-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
RAIMUNDA NONATA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
78) PROCESSO TRT Nº 00478-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
LUIZ SARDINHA VIANA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
79) PROCESSO TRT Nº 00488-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA SOUSA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). MARIA DAS GRAÇAS
80) PROCESSO TRT Nº 00960-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
SILNA ALVES SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
81) PROCESSO TRT Nº 01369-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
ODIMAR FONSECA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). MANOEL CARNEIRO SILVA
82) PROCESSO TRT Nº 00861-1996-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
PARAGÁS DISTRIBUIDORA LTDA.
AGRAVADO:
EDSON CAMPELO DA SILVA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTONIO NERES DE JESUS E SOUZA
Adv.:Dr(s). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
83) PROCESSO TRT Nº 01750-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
JUSCILENE DE SÁ MENDES
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
84) PROCESSO TRT Nº 01766-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
FRANCISCO NEVES DA SILVA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
85) PROCESSO TRT Nº 01833-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
LUZANIRA ALVES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
86) PROCESSO TRT Nº 00336-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA GORETE DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
87) PROCESSO TRT Nº 00595-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA RODRIGUES ROCHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
88) PROCESSO TRT Nº 00042-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE AMARANTE
AGRAVADO:
MARIA ZELINA PEREIRA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ROBERTO LUÍS CARON
89) PROCESSO TRT Nº 00159-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CODÓ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO:
MARIA DE JESUS RODRIGUES REIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
90) PROCESSO TRT Nº 00480-1999-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
AGRAVADO:
MARIA FAUSTA ALVES CANINDÉ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
Adv.:Dr(s). MANOEL ANTONIO XAVIER
91) PROCESSO TRT Nº 00481-1999-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
AGRAVADO:
ANA MARIA CUNHA CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
Adv.:Dr(s). MANOEL ANTONIO XAVIER
92) PROCESSO TRT Nº 00652-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
NESTOR SILVA FONTES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
93) PROCESSO TRT Nº 00726-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
CLEONICE PIRES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
94) PROCESSO TRT Nº 02009-1999-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI
AGRAVADO:
JOSANE RUFINO RODRIGUES RIBEIRO
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). GENTIL AUGUSTO COSTA
Adv.:Dr(s). JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
95) PROCESSO TRT Nº 00315-2000-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO
AGRAVADO:
BÁRBARA CANTANHÊDE DE JESUS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
111
Adv.:Dr(s). PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
Adv.:Dr(s). GILSON FREITAS MARQUES
96) PROCESSO TRT Nº 00253-2000-005-16-40
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE:
EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
AGRAVADO:
SIMÃO DE JESUS GOMES PEREIRA
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). CLÉLIA MAYZA MEDEIROS OLIVEIRA
Adv.:Dr(s). JOÃO JOSÉ DA SILVA
97) PROCESSO TRT Nº 00470-2001-008-16-40
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
AGRAVADO:
CLOVES FURTADO DA SILVA
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). LAURA AMÉLIA BARBOSA
Adv.:Dr(s). NOÊMIA MOREIRA LEITE
98) PROCESSO TRT Nº 00033-2002-011-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA ALICE PAZ BARROS
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LORETO
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). HERMETO MULLER
Adv.:Dr(s). CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA
99) PROCESSO TRT Nº 00130-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DO SOCORRO SOUZA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTONIO FLORÊNCIO NETO
Adv.:Dr(s). MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA
100) PROCESSO TRT Nº 02521-2001-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
FÁBIO HENRIQUE SILVA DIAS
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). MAURO SÉRGIO RIBEIRO FRAZÃO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
101) PROCESSO TRT Nº 00255-2001-011-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ISABEL SOUSA MILHOMEM BRITO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE LORETO
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). HERMETO MULLER
Adv.:Dr(s). CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA
São Luís (MA), 14 de fevereiro de 2003.
DARCLAY FRAZÃO B. COELHO
Secretária do Tribunal Pleno
Visto do Presidente:
112
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PODER JUDICIÁRIO
AVISO
Informo que se encontram à disposição dos interessados os balancetes relativos a dezembro de 2002 do PFL, PT e PSDB, no quadro de aviso da Secretaria
Judiciária deste Tribunal, nos termos do art. 32, § 3º, da Lei 9.096, de 19.09.95, c/c o art. 3°, V, “a”, “b” e “c” da Resolução 19.768, de 17.12.96.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em São Luís, 20 de fevereiro de 2003.
Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Presidente.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
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SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
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(
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
ATO N.º 3154
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a funcionária MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA REIS, matrícula n.º 100651, do cargo, em comissão, de Secretária, Símbolo DAI – 1, da Procuradoria Geral de Justiça,
devendo ser assim considerado a partir de 17 do corrente mês e ano, tendo
em vista o que consta do Processo n.º 722AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 19
DE FEVEREIRO DE 2003.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3155
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8.º §
2.º da Lei n.º 5.982, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Nomear, por indicação da Procuradora de Justiça Selene
Coelho de Lacerda, a bacharela em Direito MARIA DO SOCORRO
NOGUEIRA REIS, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor
Jurídico, Símbolo DANS – 2, da Procuradoria Geral de Justiça, devendo ser
assim considerado a partir de 17 do corrente mês e ano, tendo em vista o
que consta do Processo n.º 723AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 19
DE FEVEREIRO DE 2003.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3156
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8.º §
2.º da Lei n.º 5.982, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Nomear, por indicação da Procuradora de Justiça Eliza
Brito Neves dos Santos, o bacharel em Direito JOÃO DE DEUS DOS
REIS, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo
DANS – 2, da Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista o que consta
do Processo n.º 757AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 19
DE FEVEREIRO DE 2003.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3157
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8.º §
2.º da Lei n.º 5.982, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Nomear, por indicação do Procurador de Justiça Daniel
Ribeiro da Silva, o bacharel em Direito DANIEL GUERREIRO BONFIM,
para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo DANS2, da Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei n.º 7.790/2002, tendo
em vista o que consta do Processo n.º 742AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 19
DE FEVEREIRO DE 2003.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL
A DRA. REGINA MARIA DA COSTA LEITE, Procuradora de Justiça, Conselheira do E. Conselho Superior do Ministério Público
do Estado do Maranhão, na forma do art. 30, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 013/91,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e
dele conhecimento tiverem que se encontra na Secretaria do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público deste Estado, sito à Rua Oswaldo
Cruz nº 1396, nesta Capital, com promoção de arquivamento feita pela
Promotora de Justiça da Comarca de Matinha, do Inquérito Civil nº 01/98,
instaurado objetivando apurar os danos ambientais possivelmente causados pelo matadouro público no município de Matinha, podendo os interessados e/ou associações legitimadas, no prazo de 05 dias a contar da
publicação deste Edital, oferecer razões escritas e juntar documentos, de
conformidade com o dispositivo legal acima mencionado.
São Luís, 19 de fevereiro de 2003.
DRA. REGINA MARIA DA COSTA LEITE
Conselheira-Relatora
114
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
E D I T A L Nº 0 2 / 0 3
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade
de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, em cumprimento a decisão desse colegiado e à vista do teor do Enunciado nº 02,
publicado no D.J. de 15/10/98, do Egrégio Conselho Superior, faz saber
aos Promotores de Justiça de 1ª entrância, que se encontra vaga a Promotoria da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, de 1ª entrância,
podendo os interessados inscrever-se para REMOÇÃO, segundo o critério de antiguidade, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste
Edital, na forma da lei, após o que será divulgada a relação de inscritos pela
Secretaria do Conselho, para que os interessados, no prazo de 03 (três)
dias dessa divulgação ofereçam impugnações, reclamações e desistência,
consoante a Resolução nº 01/95-CSMP.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 19 DE FEVEREIRO DE 2003.
DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
RESENHA DE CONTRATO
CONTRATANTES: Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e Coimbra
e Santiago LTDA.
OBJETO: Fornecimento de combustível para os veículos de propriedade
da Procuradoria Geral de Justiça.
VALOR: R$ 95.650,00 (noventa e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais)
PRAZO: 12(doze) meses.
RUBRICA: 3490-30
São Luís, 20 de fevereiro de 2003.
Ambrósio Guimarães Neto
Diretor Geral
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 20/02/03
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2200102TJ TJ - PAÇO DO LUMIAR AGRAVANTE(S): FRANCISCA
GENILCE GUIMARAES AGRAVADO(S): CONCEIÇAO DE MARIA GOMES FROZ PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE
LACERDA; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
178803TJ TJ - IMPERATRIZ - 1ª PJCr APELANTE(S): EDINELTON
SALAZAR DA SILVA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ILZE VIEIRA CORDEIRO;
APELAÇAO CRIMINAL Nº 295803TJ SÃO LUIS - 5ª PJCRIM.
APELANTE(S): ALEX PEREIRA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ILZE VIEIRA CORDEIRO; APELACAO CRIMINAL (02 VOL.) Nº 002903TJ TJ - SÃO LUIS - 1ª
PJJuri APELANTE(S): MARIA RENATA DA CONCEICAO SAMTOS
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE
JUSTIÇA : ALZIRA NORMANDIA VERAS; APELACAO CRIMINAL
(02 VOL., 01 APENSO) Nº 206303TJ TJ - SÃO LUIS - 2ª PJCr.
APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S):
LUIS SOUSA LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ;
CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 059603TJ TJ - CODO
APELANTE(S): JUIZ DIREITO 2ª VARA COMARCA DE CODO
APELADO(S): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMARCA DE CODO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; RECURSO
CRIMINAL DE OFICIO Nº 105103TJ BACABAL - 4ª PJCRIM.
APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S):
ANTONIO SEVERINO MENDONÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
EDUARDO HILUY NICOLAU; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
205503TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): GELSIANE FERREIRA REGO
AGRAVADO(S): PRO-REITOR ACADEMICO DO UNICEUMA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2081002TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A AGRAVADO(S): IRINEU FRANÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; AGRA-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VO DE INSTRUMENTO Nº 2129902TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
AGRAVADO(S): EDMAR SERRA CUTRIM PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2393102TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): COMERCIAL ASSUNÇAO
LTDA AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A PROCURADOR
DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2677402TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO - CEUMA AGRAVADO(S):
LUCIANA PESTANA CAMPOS PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELAÇAO CIVEL Nº 214803TJ
TJ - SÃO RD DAS MANGABEIRAS APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A APELADO(S): MARIA STELLA GOMES BRINGEL E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO;
APELAÇAO CIVEL Nº 216703TJ TJ -SÃO LUIS APELANTE(S): M
DIAS BRANCO S/A COMERCIO E INDUSTRIA APELADO(S): ISAAC
SOUSA FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO
FERREIRA; APELAÇAO CIVEL Nº 244303TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): ABN - AMRO REAL S/A APELADO(S): SIMONE
FROSSARD SEVERINO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA; APELAÇAO CIVEL (02 VOLS. E 01 APENSO) Nº
234303TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): COMPANHIA ENERGETICA
DO MARANHAO - CEMAR APELADO(S): IMUNOCENTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; APELAÇAO CIVEL
(02 VOLS.) Nº 184403TJ TJ - BACABAL APELANTE(S): VIAÇAO
NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA APELADO(S): IZAIAS SOARES
SILVA E JOSEFA ROLIM SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS
NINA CUTRIM; APELAÇAO CIVEL (02 VOLS.) Nº 228703TJ TJ CODO APELANTE(S): JOAO FERREIRA BARROS E OUTROS
APELADO(S): AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; REMESSA
Nº 277003TJ TJ - TUNTUM APELANTE(S): MUNICIPIO DE
TUNTUM APELADO(S): TERESINA DIESSEL COM LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; TOTAL DA
PROCURADORIA : 12
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
006303TJ TJ - SÃO LUIS - 5ª PJCr. APELANTE(S): JOSIAS CARVALHO
PEREIRA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA;
APELACAO CRIMINAL Nº 184003TJ TJ - TIMON - 3ª PJCr.
APELANTE(S): FRANQUIMAR DE SOUSA APELADO(S): MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO
DOS SANTOS; APELAÇAO CRIMINAL Nº 075903TJ ITAPECURUMIRIM - 1ª PJCRIM. APELANTE(S): ANTONIO JOSELI FERREIRA
BARROSO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; APELAÇAO
CRIMINAL Nº 135903TJ TIMON - 3ª PJCRIM. APELANTE(S): JOSE
EDILSON DA SILVA COSTA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA
CAVALCANTI; APELAÇAO CRIMINAL Nº 178403TJ TJ - SÃO JOAO
BATISTA APELANTE(S): UBIRATAN CUTRIM GOMES APELADO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
MARIA DOS REMEDIOS SERRA; APELAÇAO CRIMINAL Nº 184503TJ
BALSAS - 2ª PJCRIM. APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S): JOSEVALDO ARAUJO RIBEIRO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; APELAÇAO CRIMINAL Nº 248403TJ COROATA - 1ª PJCRIM. APELANTE(S): ESMERALDA MARQUES DE SOUSA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA
ROCHA; APELAÇAO CRIMINAL (01 APENSO) Nº 044303TJ SÃO LUIS
- 2ª PJCRIM. APELANTE(S): ODAILSON FRANCISCO MOREIRA COSTA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADAUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; APELACAO CRIMINAL (02 VOL., 01 APENSO) Nº 137703TJ TJ - SÃO LUIS - 5ª PJCr.
APELANTE(S): HERBERT FONSECA COSTA FILHO APELADO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; HABEAS CORPUS Nº 062203TJ TJ ITAPECURU-MIRIM IMPETRANTE(S): JOSE ALBERTO NEVES DOS
SANTOS PACIENTE(S): MARIA GORETE PEREIRA NASCIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS
CORPUS Nº 2221402TJ SÃO LUIS - 1ª PJCRIM. IMPETRANTE(S): ANA
MARIA MEDEIROS FARIA E OUTROS PACIENTE(S): JOSE GERARDO
DE ABREU PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES
FRANCA; RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 2738302TJ TJ - SÃO LUIS
ACUSADO: MARSEI PAULO RIBEIRO : PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ELIZA BRITO DOS SANTOS; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº
059703TJ TJ - TUNTUM APELANTE(S): FRANCIVALDO GOMES DA
SILVA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO (03 VOL.) Nº 043503TJ TJ - DOM PEDRO
RECORRENTE(S): LUIS CLAUDIO OLIVEIRA ALENCAR
RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 14
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2091802TJ TJ - CAXIAS AGRAVANTE(S): BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVADO(S): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
VELOSO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO;
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2326402TJ TJ - BALSAS
AGRAVANTE(S): ORFELINDO ZANCHIN AGRAVADO(S): PLANTAR PLANEJAMENTO ASSISTENCIA TECNICA PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2684502TJ TJ - CAXIAS AGRAVANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A AGRAVADO(S): HELIO DE SOUSA QUEIROZ FIRMA INDIVIDUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS
DE SOUSA; APELAÇAO CIVEL Nº 168703TJ TJ - PARAIBANO
APELANTE(S): FICAP S/A APELADO(S): GRACILENE BANDEIRA DA
SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO;
APELAÇAO CIVEL Nº 194103TJ TJ - ALTO PARNAIBA APELANTE(S):
CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO(S): MIRIAM ALVES
DE ARAUJO PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA
MEIRELES; APELAÇAO CIVEL Nº 215103TJ TJ - CAROLINA
Diário da Justiça
- Poder Judiciário
na internet,
possibilita;
informações
ao usuário/
cliente
Site: www.tj.ma.gov.br
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
115
APELANTE(S): MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUSA
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE
JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - MANDADO DE SEGGURANÇA
Nº 002003TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): WALBER SILVA PEREIRA E OUTROS IMPETRADO(S): GERENTE ESTADUAL DE GESTAO E
PLANEJAMENTO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES;
MANDADO DE SEGGURANÇA Nº 002103TJ TJ - SÃO LUIS
IMPETRANTE(S): MILTON LIMA CALADO E OUTRO IMPETRADO(S):
GERENTE ESTADUAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; MANDADO DE
SEGGURANÇA Nº 091603TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): CAIXA
ECONOMICA FEDERAL IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAMILIA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; MANDADO DE SEGGURANÇA Nº 2403602TJ TJ - SÃO LUIS
IMPETRANTE(S): INACIO GOMES DE MOURA FILHO IMPETRADO(S):
GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO
DO MA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE;
TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : CRIMINAIS REUNIDAS - EXCECAO DE SUSPEICAO
Nº 2681802TJ TJ - ARAIOSES EXCIPIENTE(S): JOSE MARIA ALVES DE
ARAUJO EXCETO(S): DOUGLAS DE MELO MARTINS PROCURADOR
DE JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ; REVISAO CRIMINAL (04 VOL.) Nº
2196102TJ TJ - PINHEIRO - 1ª PJCr REQUERENTE(S): JOSE ALBERTO
COSTA MATOS : PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES
FRANCA; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
TOTAL GERAL : 45
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
Edita,
Imprime
e
Distribui
qualidade
ao público
Gerência de Estado de Planejamento e Gestão
Supervisão do Diário Oficial
Gerência de Estado de Planejamento e Gestão
Supervisão do Diário Oficial
Rua Antonio Rayol, 505 Centro - FONE:232-3766
FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901
São Luís - Maranhão
Rua Antonio Rayol, 505 Centro - FONE:232-3766
FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901
São Luís - Maranhão
116
SEGUNDA-FEIRA, 24 -FEVEREIRO-2003
ESTADO DO MARANHÃO D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Des. Etelvina L. Ribeiro Gonçalves
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Alcebíades Tavares Dantas
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
JUIZ - PRESIDENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Des. Maria Dulce Soares Clementino
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua Antônio Rayol, 505 - Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA
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PUBLICAÇÕES
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Terceiros .......................................... R$ 7,00
Executivo .......................................... R$ 7,00
Judiciário .......................................... R$ 7,00
ASSINATURA SEMESTRAL
No balcão ............................. R$ 75,00
Via Postal ............................. R$ 100,00
Exemplar do dia .................. R$ 0,80
Após 30 dias de circ. .......... R$ 1,20
Por exerc. decorrido .......... R$ 1,50
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