MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – SAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Curso Direito à Saúde – 1º módulo – “Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de
Saúde”
CORPORAÇÕES FARMACÊUTICAS E SEU CONTROLE
Maria Inez Pordeus Gadelha
Curitiba – PR – 24 de março de 2011
CONFLITO DE INTERESSES
Declaro-me sem conflito de
interesses de qualquer tipo ou
natureza.
CONFLITOS
 Ao se fazer da medicina um bem de mercado
e da saúde um bem de consumo, perde-se o
norte moral que deve reger as ações e
interações humanas; e o dinheiro, como
símbolo e como posse material, passa a valer
mais como um fim do que como um meio.
 A associação de quem presta o serviço com
quem vende os insumos, na lógica de quanto
maior o custo nominal maior será o lucro, é a
expressão dessa perda do norte moral.
Relações Econômico-Financeiras
Custo
+
Lucro
=
Preço
Preço
-
Custo
=
Lucro
Preço
-
Lucro
=
Custo
PREÇO DE REFERÊNCIA *
* Mercado (no Brasil, piso na tabela do SUS e teto das operadoras de saúde).
O STATUS QUO
INACEITÁVEL
AS QUATRO CRISES SIMULTÂNEAS
Crise de Financiamento
 Crise de Regulação
 Crise dos Conhecimentos
 Crise de Valores
Contandriopoulos, 1996.
CRISE DE FINANCIAMENTO
 Argumento Financeiro
 Dívida pública versus PIB
 Argumento Econômico
 Despesa com saúde não gera riqueza
Contandriopoulos, 1996.
CRISE DE REGULAÇÃO
 A lógica do mercado
 A lógica tecnocrática
 A lógica profissional
 A lógica política
Contandriopoulos, 1996.
CRISE DOS CONHECIMENTOS
 O conceito de saúde
 O desenvolvimento da ciência biomédica
e da Medicina científica
 Determinantes para melhoria da saúde
 qualidade do ambiente
 prosperidade geral do país
 serviços procedidos no sistema de saúde
Contandriopoulos, 1996.
CRISE DE VALORES
 A ética individual e a ética coletiva
A bioética das escolhas
Os valores morais
 solidariedade
 equidade
 justiça social
 liberdade
Contandriopoulos, 1996.
ATORES ENVOLVIDOS
NA INCORPORAÇÃO TECNOLÓGICA
 GOVERNO
Regulador, financiador – ressarcimento.
 INDÚSTRIA E FORNECEDORES
Pressão mercadológica – registro ≠ incorporação no SUS.
 INSTITUIÇÕES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Provedores de serviços padronizados.
 DOENTES E FAMILIARES
Sujeitos de direitos e deveres.
 JUDICIÁRIO/LEGISLATIVO
Impondo alocação não planejada de recursos previamente orçados.
A Questão de Financiamento no SUS...
Precificação de Medicamentos no Brasil
(Resolução CMED no 2/2004)
Medicamentos Novos
•
•
•
•
•
Preço fixado após o registro na ANVISA.
Preço Fábrica (PF): igual ou inferior ao PF no país
de origem, Austrália, Canadá, Espanha, Estados
Unidos, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia e
Portugal, mais impostos.
Preço Máximo ao Consumidor: PF + Impostos
Câmbio: taxa média BACEN últimos 60 dias.
Reajuste anual linear (independente da variação
cambial).
Precificação de Medicamentos no Brasil
(Resolução CMED no 2/2004)
Medicamentos Similares
•
•
•
•
•
Preço fixado após o registro na ANVISA.
Preço Fábrica (PF): igual ou inferior ao preço médio
das apresentações dos medicamentos com o
mesmo princípio ativo e mesma concentração
disponíveis no mercado.
Preço Máximo ao Consumidor: PF + Impostos
Não se leva em consideração o câmbio ou os
custos diretos de importação ou produção.
Reajuste anual linear.
Precificação de Medicamentos no Brasil
(Resolução CMED no 2/2004)
Medicamentos Genéricos
•
•
•
•
•
Preço fixado após o registro na ANVISA.
Preço Fábrica (PF): até 65% do preço do
medicamento de referência correspondente ou igual
ou inferior ao preço médio de outros genéricos com
o mesmo princípio ativo e mesma concentração.
Preço Máximo ao Consumidor: PF + Impostos
Não se leva em consideração o câmbio ou os
custos diretos de importação ou produção.
Reajuste anual linear.
Precificação de Medicamentos no Brasil
(Resolução CMED no 2/2004)
Consequências (!)
•
•
•
Risco cambial para as empresas farmacêuticas, que se
“protegem” buscando registrar preços os mais elevados
possíveis.
Aumentos lineares anuais aprofundam a diferença entre o
preço praticado e o preço oficial.
Sobrepreço usado como ferramenta de vendas, praticando-se
amplos descontos para atacadistas (farmácias, drogarias e
estabelecimentos de saúde):
•
•
Desconto direto: venda abaixo do preço fábrica;
Desconto indireto: venda pelo preço fábrica (nota fiscal) e
bonificação (mesmo produto ou outros de interesse do
comprador).
Precificação de Medicamentos no Brasil
(Resolução CMED no 2/2004)
Consequências (!!)
•
•
•
•
Viés comercial na seleção de tratamentos médicos.
Consumidores arcam com o sobrepreço, diretamente
(farmácias & drogarias) ou indiretamente (valores pagos pelos
planos de saúde aos prestadores).
Risco econômico: em igualdade de eficácia, tratamentos de
maior custo são privilegiados em detrimento da alternativa
menos onerosa para o sistema.
Risco sanitário: por vezes tratamentos mais tóxicos ou até
menos efetivos são selecionados por serem mais rentáveis:
•
•
•
Trastuzumabe no câncer de mama (FinHER vs. HERA)
Stent coronariano (Recoberto vs. Convencional)
Sub-tratamento no SUS (Imatinibe na LMC)
Preço de medicamentos “clássicos”
Especialidade
Farmacêutica
Marca
Laboratório
Tipo
Brasíndice
PMC 18%
Preço
Praticado
Diferença
%
R$
Bicalutamida
(28 cp 50 mg)
Casodex
Gepeprostin
Astrazeneca Referência
Similar
Novartis
R$ 577,81
R$ 548,94
R$ 185,00
R$ 392,81
212,33%
Doxorrubicina
(amp 10 mg)
Doxolem
Adriblastina
Fauldoxo
Biorrub
Zodiac
Pharmacia
Mayne
Biossintética
Similar
Referência
Similar
Similar
R$ 46,20
R$ 45,04
R$ 84,59
R$ 79,36
R$ 11,00
...
...
...
R$ 35,20
320,00%
Carboplatina
(amp 450 mg)
Displata
Paraplatin
Carboplatina
Platamine
Itaca
BMS
Eurofarma
Pharmacia
Similar
Referência
Genérico
Similar
R$ 1.119,60
R$ 1.579,07
R$ 1.300,88
R$ 533,27
R$ 99,50
Cisplatina
(amp 10 mg)
Unistin
Platiran
Cisplatyl
Tecnoplatin
Meizler
BMS
Aventis
Zodiac
Similar
Referência
Similar
Similar
R$ 51,81
R$ 59,61
R$ 36,38
R$ 25,70
R$ 5,80
Ondansetrona
(amp 8 mg)
Ondantril
Zofran
Nausedron
Ondales
Sigma
Glaxo
Cristália
Quiral
Similar
Referência
Similar
Similar
R$ 9,68
R$ 93,20
R$ 33,37
R$ 59,72
R$ 0,74
Fonte: Farmácia do Hospital Santa Izabel, Salvador, Julho de 2007
R$ 1.020,10 1025,23%
R$ 46,01
793,28%
R$ 8,94 1208,11%
Preço de medicamentos “novos”
Preço
Praticado
R$ 499,41
R$ 455,34
R$ 324,60
R$ 270,00
...
...
R$ 229,41
84,97%
Similar
Referência
Genérico
Similar
R$ 1.541,17
R$ 1.528,86
R$ 978,77
R$ 1.459,47
R$ 292,50
...
...
...
R$ 1.248,67
426,90%
Evolabis
Sanofi
Novartis
Eurofarma
Similar
Referência
Similar
Genérico
R$ 3.673,96
R$ 3.910,04
R$ 3.402,57
R$ 2.312,15
R$ 480,00
...
...
...
R$ 3.193,96
665,41%
Libbs
BMS
Evolabis
Eurofarma
Similar
Referência
Similar
Genérico
R$ 2.031,97
R$ 2.073,44
R$ 1.742,41
R$ 1.354,11
R$ 135,00
...
...
...
R$ 1.896,97
1405,16%
Laboratório
Arimidex
Anastrol
Anastrozol
Astrazeneca Referência
Similar
Libra
Genérico
Eurofarma
Irinotecano
(amp 100 mg)
Tecnotecano
Camptosar
Irinotecano
Irenax
Zodiac
Pharmacia
Eurofarma
Novartis
Oxaliplatina
(amp 100 mg)
Evoxali
Eloxatin
Uxalun
Oxaliplatina
Paclitaxel
(amp 100 mg)
Ontax
Taxol
Evotaxel
Paclitaxel
Anastrozol
(28 cp 1 mg)
Diferença
%
R$
Brasíndice
PMC 18%
Tipo
Marca
Especialidade
Farmacêutica
Fonte: Farmácia do Hospital Santa Izabel, Salvador, Julho de 2007
Preço de medicamentos “inovadores”
Especialidade
Farmacêutica
Marca
Zometa
Laboratório
Brasíndice
PMC 18%
Preço
Praticado
Diferença
R$
%
Novartis
R$ 1.344,00
R$ 816,50
R$ 527,50
64,61%
Ác. Zoledrônico
4 mg
Capecitabina
500 mg Xeloda
Roche
R$ 2.161,79
R$ 1.500,00
R$ 661,79
44,12%
Pemetrexede
500 mg Alimta
Eli Lilly
R$ 6.971,67
R$ 4.489,00
R$ 2.482,67
55,31%
Raltitrexato
2 mg
Astrazeneca
R$ 804,24
R$ 467,00
R$ 337,24
72,21%
Rituximab
500 mg Mabthera
Roche
R$ 7.099,81
R$ 4.947,51
R$ 2.152,30
43,50%
Trastuzumab
440 mg Herceptin
Roche
R$ 10.506,37
R$ 7.509,00
R$ 2.997,37
39,92%
Tomudex
Fonte: Farmácia do Hospital Santa Izabel, Salvador, Julho de 2007
EXEMPLO 1
Rituximabe/Mabthera®
Roche
Mercado Internacional (R$)
Preço
proposto
com ICMS
18% (R$)
Preço
proposto
sem
ICMS
18% (R$)
Austrá
lia
República
Tcheca
Hungria
Eslová
quia
Espa
nha
Suíça
Turquia
Reino
Unido
100 mg
ampola 2F x
10 ml
1.683,56
1.380,52
1.518,2
1.355,1
1.213,0
1.935,4
1.217,7
1.483,2
1.193,0
848,2
500 mg
ampola 1F x
50 ml
4202,53
3446,07
3.795,5
3.385,5
3.032,9
4.726,6
3.027,2
3.695,5
2.965,9
2.120,6
Rituximabe
EXEMPLO 2
Trastuzumabe/Herceptin®
Roche (R$)
Trastuzuma
be
440 mg pó
liof + Dil x 20
ml
Mercado Internacional (R$)
Preço
proposto
com ICMS
18%
Preço
proposto
sem ICMS
18%
Austrá
lia
Repúbli
ca
Tcheca
Hungria
Eslová
quia
Espa
nha
Suíça
Turquia
Reino
Unido
6.305,32
5.170,36
5.067,17
4.627,77
4.170,64
6.469,26
4.247,73
5.417,06
4.032,23
2.902,35
Baseado no preço Roche
(R$) para 440 mg
Trastuzuma
be
150 mg pó
liof + Dil x 20
ml
Mercado Internacional (R$)
Preço
proposto
com ICMS
18%
Preço
proposto
sem ICMS
18%
Austrá
lia
Repúbli
ca
Tcheca
Hungria
Eslová
quia
Espa
nha
Suíça
Tur
quia
Reino
Unido
2.145,54
1.762,62
1.727,45
1.577,65
1.421,81
2.205,43
1.448,09
1.846,72
1.374,62
989,44
OBS.: A apresentação de 150mg inexiste no Brasil e reduz o custo em 30%.
EXEMPLO 3
Alteplase/Actilyse
Mercado Internacional (R$)
Alteplase
Boehringer (R$)
Itália
100 mg frascoampola
República
África do
Hungria
Espanha
Tcheca
Sul
Suíça
Dinamarca
Turquia
Reino
Unido
NA
EUA (VA) Alemanha Noruega
3.954,43
50 mg frascoampola 1F x
50 ml
1.531,61
1.886,89
1.177,47
967,36
1.124,78
1.111,38
1.249,76
1.640,22
1.037,99
728,02
2.936,88
1.414,46
1.121,54
20 mg frascoampola 1F x
20 ml
NA
845,30
442,92
NA
NA
445,20
489,70
552,71
458,94
436,81
NA
680,28
516,27
10 mg frascoampola 1F x
10 ml
NA
NA
NA
NA
NA
NA
271,70
367,94
274,78
291,21
NA
353,22
292,17
89,98
86,19
2 mg frascoampola 1F
NA
44,52
OBS.: As apresentações de 20mg e de 10mg inexistem no Brasil e reduzem o custo em 30%.
OUTRO EXEMPLO
Paclitaxel/Taxol®
R$ 1.800,00
Taxol®, fr.amp. 100 mg
R$ 1.600,00
• Preços no Estado do Paraná
R$ 1.400,00
• A cada ano...
R$ 1.200,00
 Mais barato para clínicas e
R$ 1.000,00
hospitais (efeito câmbial +
concorrência com similares).
R$ 800,00
R$ 600,00
2006 2007 2008 2009 2010
Fábrica
Fonte: Bristol Meyers-Squib
Venda (PR)
 Mais caro para a fonte
pagadora (governo, planos
de saúde).
A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS
VERSUS
A MEDICINA BASEADA EM OPINIÕES DE EMINÊNCIAS
Comunicação Imperfeita
“O tratamento X reduz o risco
de morte em 50%”
Michaelis
Risco: sm (ital rischio) Possibilidade de perigo,
incerto mas previsível, que ameaça de dano
a pessoa ou a coisa.
Medicina
Risco: (epidemiologia) Probabilidade de ocorrência
de um dano.
Estatística
Risco: É o limite do número de eventos por unidade
de tempo dividido pelo número de sujeitos sob risco
quando o intervalo de tempo diminui.
Comunicação Imperfeita
Declaração:
“O Herceptin® reduziu em até 52% o risco de
recidiva e morte de tais pacientes.
O uso de tal medicação na paciente significa
aumentar a chance de cura em até 50% a mais”
Evidências:
(interinas)
Diferença de 6,4% nos eventos de recidiva,
Diferença de 1,6% nos eventos de sobrevida
(estatisticamente não significativa; Há cura?).
Trastuzumabe e Recidivas
Hazard ratio = 0,76; IC 95%: 0,66–0,87; p<0·0001
Número Necessário Tratar para benefício = 20
(uma recidiva evitada a cada 20 doentes tratadas)
Trastuzumabe e Mortes
Hazard ratio: 0,85; IC 95%: 0,70–1,04; p=0,11
Número Necessário Tratar para benefício = 61
(inconclusivo: intervalo de confiança não afasta risco
de pior resultado com o tratamento)
“Just because we can, however,
does not mean we should without
valid evidence.”
Ko & Lefor
(De Vita et al, 2005.)
QUIMIOTERAPIA - PROBLEMA
• Responsabilidade por ser fiel depositário:
– A LCC/Natal-RN encontrava-se em setembro de
2010 com estoque de R$ 1.660.646,78 em
medicamentos fornecidos por meio de processos
judiciais, assim distribuídos:
• Trastuzumabe/Herceptin
R$ 986.392,00
• Rituximabe/Mabthera
R$ 400.446,50
• Bevacizumabe/Avastin
R$ 210.315,38
• Cetuximabe/Erbitux
R$ 33.800,00
• Pemetrexete/Alimta
R$ 27.600,00
• Cladribina/Leustatin
R$ 1.743,00
UMA ÚLTIMA PALAVRA
O QUE ORGANIZA AS SOCIEDADES
• Ética
• Lógica
• Etiqueta
Estes pilares suportam a observância às leis e a
discricionariedade dos poderes.
O dinheiro, como meio, é invencível na Lógica (que é
única), mas pode servir, em seus fins, para o bem ou para o mal
e para o bom ou para o mau, dependendo de qual Ética ou
Etiqueta se adote ou se quebre.
OBRIGADA!
[email protected]