Centro Universitário da Cidade
UniverCidade
Curso de Ciências Jurídicas
Curso de Direito
Caderno de Exercício - 01
(Introdução ao Estudo do Direito)
ANTES DE REALIZAR AS ATIVIDADES CONTIDAS
NESTE CADERNO, LEIA AS FRASES ABAIXO, PENSE E
REFLITA!
De nada vale tentar ajudar
aqueles que não ajudam a si mesmos. (Confúcio)
É possível enganar algumas
pessoas todo o tempo; é também possível enganar
todas as pessoas por algum tempo; o que não é
possível é enganar todas as pessoas todo o tempo.
(Abraham Lincoln)
Todo amanhã se cria num
ontem, através de um hoje. De modo que o nosso
futuro baseia-se no passado e se corporifica no
presente, temos de saber o que somos para saber o
que seremos. (Paulo Freire)
Autores: Prof. Edvaldo Lopes de Araújo
Profª. Tainá de Araújo Pinto
2011
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Caderno de Exercícios – UNIDADE 1 O ESTUDO INTRODUTÓRIO AO DIREITO 1ª questão: Marcar o item correto. 1‐ No que diz respeito à classificação das Disciplinas do Sistema Jurídico, julgue os itens a seguir: I – As Disciplinas Jurídicas fundamentais são: Filosofia do Direito, Sociologia do Direito e Ciência do Direito; II – Sociologia do Direito é a disciplina que examina o fenômeno Jurídico do ponto de vista social; III – Enciclopédia Jurídica é a disciplina que tem por objeto o estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos; IV – Teoria Geral do Direito é a disciplina formal de caráter não positivista criada em 1874; V – História do Direito é a disciplina Jurídica que tem como escopo a pesquisa e a análise dos Institutos Jurídicos do presente. Estão certos apenas os itens: ( ) A – I e II; ( ) B – I e V; ( ) C – II e IV; ( ) D – II e V. 2 ‐ No que diz respeito ao Direito comparado, julgue os itens a seguir: I ‐ Faz parte das disciplinas jurídicas auxiliares; II – Direito Comparado é a disciplina formal de caráter positivista criada em 1874 resultando no aparecimento da Filosofia do Direto Positivo em substituição à Filosofia do Direto; III ‐ Disciplina jurídica que tem como escopo pesquisas e análise dos institutos jurídicos do passado, para viver com segurança os institutos jurídicos do presente e planejar os do futuro; IV ‐ É a disciplina que estuda comparativamente os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, procurando sempre revelar as novas conquistas alcançadas em determinado ramo da árvore jurídica. Ele examina as leis, os códigos, as instituições jurídicas, os fatos culturais e políticos que determinam o ordenamento jurídico; V ‐ É a disciplina que tem por objeto a formulação da síntese de um determinado sistema jurídico, mediante à apresentação de conceitos, classificações, esquemas, acompanhados de uma numerosa terminologia. Estão corretos apenas os itens: ( ) A‐ I e IV; 3
( ) B‐ II e III; ( ) C‐ III e V; ( ) D‐ I e V. 3 ‐ No que diz respeito à Ciência Política, julgue os itens a seguir: I ‐ Abrange o estudo da produção, da circulação, da repartição e do consumo; II ‐ Estuda o poder e o governo do Estado; III ‐ Por ser o Direito estatal, possui com esta laços estreitos; IV ‐ Apresenta conceitos úteis à compreensão de todos os ramos do Direito. Estão certos apenas os itens: ( ) A ‐ III e IV; ( ) B‐ II E III; ( ) C‐ I e V; ( ) D‐ V e III. 2ª questão: Diga se a afirmativa abaixo está Certa ou Errada: 1) As disciplinas do Sistema Jurídico são classificadas em: Fundamentais que são: Filosofia do Direito e Ciência do Direito e Auxiliares que se classificam em História do Direito, Direito Comparado. A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada 2) A justiça e o poder são considerados os maiores valores do Direito. A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada 3) Antropologia Criminal é a ciência que trata das provas criminais (prova pericial) e das técnicas para descobrir o autor do crime e o falso testemunho. A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada 3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada. 1) O seu objeto é “fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtido através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica”, levando a se familiarizar com a linguagem jurídica: A ‐ ( ) Filosofia do Direito; C ‐ ( ) Sociologia do Direito; B ‐ ( ) Enciclopédia Jurídica; D ‐ ( ) Introdução ao Direito. 2) Disciplina formal de caráter positivista criada em 1874 em um trabalho publicado por Merkel, resultando no aparecimento da Filosofia do Direto Positivo em substituição à Filosofia do Direto: A ‐ ( ) Teoria Geral do Direito; C ‐ ( ) Teoria Pura do Direito; B ‐ ( ) Direito Positivista; D ‐ ( ) Ciência do Direito. 4
3) São os maiores valores do Direito: A ‐ ( ) Justiça e Lei; C ‐ ( ) Segurança e Justiça B ‐ ( ) Lei e Justiça; D ‐ ( ) Segurança e Lei. 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1) A Filosofia do Direito está diretamente relacionada a uma: A ‐ ( ) Visão globalizada do Direito; C ‐ ( ) Direito reproduzido por uma sociedade; B ‐ ( ) Iniciação a introdução do Direito; D ‐ ( ) Reflexão sobre os fundamentos do Direito. Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 2) Criminologia é o “estudo do homem criminoso, isto é, do delinquente, e do crime, não do ponto de vista legal, mas dos fatores que o determinam”. A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 2) A segurança e o poder são considerados os maiores valores do Direito. A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 5ª questão: Do tipo ratifique ou retifique o texto: 1) – A Filosofia do Direito é disciplina que aborda o Direito Vigente em determinada sociedade e as questões referentes a sua interpretação e aplicação. Ela revela o “Ser” do Direito, ou seja, o Direito que se acha posto à coletividade (localiza‐se nas leis e nos códigos e não é de natureza crítica) – “Quid Juris” – o que é de Direito. a)– Ratifique ou retifique o texto: 5
R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 2) Criminalística é a ciência que trata das provas criminais (prova pericial) e das técnicas para descobrir o autor do crime e o falso testemunho. b)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 6ª questão: Complete as lacunas. 1) ‐ Ciência _______________estuda o poder e o governo do Estado, tem laços estreitos com o Direito, por ser o Direito Estatal, o Direito por excelência do mundo atual. O Direito‐
________________ é o grande exemplo desta relação, pois dá o contorno das Instituições do Estado e os limites do funcionamento do poder. 2) ‐ O homem se distingue dos outros animais por ser um animal______________, que se serve de experiência do passado para viver o presente e construir o futuro. TRABALHO EXTRA‐CLASSE – Unidade I Produzir uma dissertação individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrita), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) A Inter‐relação entre o Direito, a Sociologia e a Criminologia. 2) Introdução ao Direito e as disciplinas do Sistema Jurídico. OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAÇÃO ÚNICA DA TURMA que será discutida e apresentada. Duração do trabalho: 2 tempos de aula FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da UniverCidade, 2010. 6
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. http://pt.wikipedia.org/ Caderno de Exercício – UNIDADE 2 A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO 1ª questão: Marcar o item correto. 1‐ No que diz respeito à Sociologia do Direito, julgue os itens a seguir: I ‐ Adaptação do Direito à vontade social; II ‐ Disciplina que aborda o Direito Vigente em determinada sociedade e as questões referentes à sua interpretação e aplicação; III ‐ Disciplina de reflexão sobre os fundamentos do Direito, questionando o critério de justiça adotado nas normas jurídicas; IV ‐ Cumprimento pelo povo das leis vigentes e a aplicação destas pelas autoridades; V ‐ Correspondência entre os objetivos visados pelo legislador e os efeitos sociais provocados pelas leis. Estão certos apenas os itens: ( ) A‐ I, II e III; ( ) B‐ I, IV e V; ( ) C‐ II, III e IV; ( ) D‐ II, III e V. 2 ‐ Dentre as afirmativas abaixo, julgue as corretas: І ‐ O Direito e a sociedade são entidades congênitas; ІІ ‐ O Direito só existe na sociedade; ІІІ ‐ Onde não existe o homem, também ali não existirá sociedade; IV – O Direito é um fato social; V – Direito é uma elaboração cultural humana. Estão corretos os itens: ( ) A ‐ I e II; ( ) B ‐ II e IV; 7
( ) C ‐ III e IV; ( ) D ‐ Todas. 2ª questão: Analisando as afirmativas, marque Certa ou Errada:
1 ‐ O Direito é o resultado direto do processo de adaptação interna e apresenta um duplo sentido: de um lado, o “ordenamento jurídico”, e do outro, a necessidade do homem de “adaptar o seu comportamento aos novos padrões de convivência”. A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada 2 ‐ Competição – as pessoas estão movidas por um mesmo objetivo e, por isso, conjugam os seus esforços. Ela é Direta e Positiva; A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada 3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada. 1 – Quem considerou o homem que vivesse fora da sociedade “um bruto ou um Deus,” foi: A ‐ ( ) Santo Thomas de Aquino; C ‐ ( ) Aristóteles; B ‐ ( ) Hans Kelsen; D ‐ ( ) Schmoller. 2 ‐ Os processos de mútua influência, de relações interindividuais e intra‐grupais que se formam sob a força de variados interesses, denominam‐se: A‐( ) Instinto Separatista; C‐( ) Trato Social; B‐( ) Interação Social; D‐( ) Adaptação Externa. 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1) “As pessoas procuram obter o que almejam através de disputa ou concorrência, uma visando à exclusão da outra. Ela é Indireta e, sob muitos aspectos, Positiva.” Esta forma de Interação Social trata‐se de: A ‐ ( ) Cooperação; C ‐ ( ) Conflito; B ‐ ( ) Competição; D ‐ ( ) Trato Social. Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 2) O Direito e a sociedade são entidades congênitas e que se pré‐supõe. A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 8
5ª questão: Ratifique ou retifique o texto abaixo: 1) O Direito é o resultado direto do processo de adaptação interna e apresenta um duplo sentido: de um lado, o “ordenamento jurídico”, e do outro, a necessidade do homem de “adaptar o seu comportamento aos novos padrões de convivência”. É importante notar que apenas o Direito Natural, isto é, aquele que o Estado impõe à coletividade, pode ser admitido como um processo de adaptação social. a)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 6ª questão: Complete as lacunas: 1 ‐ A pura criação do Direito não garante as condições ambientais favoráveis à interação social, isto é, os comandos por ele estabelecidos só ganham Eficácia através da__________________. 2 ‐ O Direito e a sociedade são entidades________________ e que se pressupõem. O Direito só existe na sociedade, pois ela é a fonte criadora e a área de ação dele. Portanto, o Direito deve ser estabelecido a sua imagem, conforme as suas peculiaridades e refletindo os_______________. TRABALHO EXTRA‐ CLASSE – Unidade 2 Produzir uma dissertação individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrita), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) As Instituições Sociais e o Direito. 2) A Sociedade e o Direito. OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAÇÃO ÚNICA DA TURMA que será discutida e apresentada. Duração do trabalho: 2 tempos de aula. FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da Univercidade, 2010. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. 9
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. http://pt.wikipedia.org/ Caderno de Exercício – UNIDADE 3 UNIDADE 3 ‐ DIREITO E MORAL, DIREITO E JUSTIÇA, DIREITO E EQUIDADE E TEORIA DOS CÍRCULOS E MÍNIMO ÉTICO. 1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ No que diz respeito à Teoria dos Círculos e Mínimo Ético, julgue os itens a seguir: I ‐ O Direito visa ao aperfeiçoamento do ser humano, absorvendo os deveres do homem em relação ao próximo e a si mesmo; II ‐ Ao desvincular o Direito da Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais; III ‐ “A Moral limita‐se a estabelecer e a garantir um ambiente de ordem, a partir do qual possam atuar as forças sócias”; IV ‐ A teoria dos Círculos Secantes ‐ Para Jeremy Bentham (1748‐1832), a representação geométrica da relação entre os dois sistemas não seria a dos círculos concêntricos, mas a dos círculos secantes. Assim, Direito e Moral possuiriam uma faixa de competência comum e, ao mesmo tempo, uma área particular independente; V ‐ A Teoria do "Mínimo Ético” ‐ Desenvolvida por Jeilinek, a teoria do mínimo ético consiste na ideia de que o Direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem‐estar da coletividade. Estão certos apenas os itens: A ‐ ( ) I e III; B ‐ ( ) I e V; C ‐ ( ) II e IV; D ‐ ( ) II e V. 2‐ De acordo com o critério material de mérito, concluímos que: I ‐ O valor individual é a qualidade intrínseca da pessoa; II ‐ Atribuir a cada um segundo o seu mérito requer não um tratamento de igualdade, mas sim de proporcionalidade; III ‐ Tem base “na fórmula a cada um segundo suas necessidades”; IV ‐ Valoriza o trabalho do homem; V ‐ Segue o princípio da Isonomia. 10
Estão certos apenas os itens: A ‐ ( ) I e II; B ‐ ( ) I e III; C ‐ ( ) II e IV; D ‐ ( ) IV e V. 3‐ Com base nas afirmações, julgue os itens abaixo: I ‐ A ciência do Direito também é conhecida como Direito Comparado; II ‐ A Teoria Pura do Direito foi fundamentada por Hans Kelsen; III ‐ Rudolf Von Jhering foi considerado um dos maiores juristas do séc. XIX; IV ‐ Justiça Geral é o mesmo que Justiça social; V ‐ A Justiça Distributiva foi elaborada por Jhering; Estão corretos apenas os itens: A ‐ ( ) I e IV; B ‐ ( ) II e III; C ‐ ( ) I e III; D ‐ ( ) II e V. 4‐ No que diz respeito à Teoria do “Mínimo Ético” julgue os itens a seguir: I ‐ Desvincula o Direito da moral; II ‐ Desenvolvida por Jeilinek; III ‐ Empregamos a expressão para indicar que o Direito deve conter apenas o mínimo de conteúdo moral, indispensável ao equilíbrio das forças sociais; IV ‐ Desenvolvida por Du Pasquier. Estão certos apenas os itens: A ‐ ( ) I e II; B ‐ ( ) II e III; C ‐ ( ) III e IV; D ‐ ( ) IV e I. 2ª questão: Diga se a afirmativa abaixo está Certa ou Errada: 1‐Tanto o Direito quanto a moral têm uma base ética comum e uma origem idêntica, que é a consciência individual. ( )Certa ( )Errada 2‐ A justiça comutativa foi o tipo definido por Aristóteles como sendo o tipo fundamental, eis que é exercido pelo Estado. ( ) Certa ( ) Errada 11
3 ‐ Aristóteles foi um dos maiores gênios da humanidade, autor de uma “teoria da justiça” que até hoje é utilizada e que tem inspirado os estudos jus filósofos. ( ) Certa ( ) Errada 4‐ Podemos afirmar que a justiça, como virtude humana, é a ideia nuclear do Direito; a equidade é o núcleo quantitativo e qualitativo da justiça. ( ) Certa ( ) Errada 3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada. 1 ‐ Quem afirmou que a justiça reúne quatro termos: “duas são as pessoas para quem ele é de fato justo, e duas são as coisas em que se manifestam ‐ os objetos distribuídos”: A ‐ ( ) Platão; C ‐ ( ) Aristóteles; B ‐ ( ) Sócrates; D ‐ ( ) Hans Kelsen. 2 ‐ A ideia abstrata de justiça teve sua representação plástica entre gregos nas figuras: A ‐ ( ) Jhering; C ‐ ( ) Thêmis e Dike; B ‐ ( ) Hans Kelsen; D ‐ ( ) Justitia. 3 ‐ Discípulo de Sócrates e mestre de Aristóteles afirmou que a justiça no Estado está escrita em caracteres grandes, ao passo que em cada homem, está escrito com letras pequenas. A‐ ( ) Platão; C‐ ( ) Du Pasquier; B‐ ( ) Justiniano; D‐ ( ) Schmoller. .
4 ‐ Dotado de sensibilidade profunda e entusiasmo imensurável pelo Ideal de Justiça, a ponto de escrever que tinha um “ódio soberano pela injustiça”, ele entendia Justiça como a consagração dos direitos de liberdade e igualdade. A‐ ( ) Platão; C‐ ( ) Rousseau; B‐ ( ) Justiniano; D‐ ( ) Schmoller. 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1) O “Mínimo Ético” é uma teoria jurídica desenvolvida pelo jurista alemão Georg Jellinek.
A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
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_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 2) Capacidade é critério que modernamente vem se desenvolvendo e se institucionalizando pelo Direito, tendo por base a fórmula “a cada um segundo suas necessidades". A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada 12
Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 3) Ele afirmou sua fé em uma justiça superior, para a validez da qual não é preciso sanção positiva nem formulação escrita. A obediência às leis do Estado é, no entanto, um dever de “respeitar mesmo as leis injustas, para que os maus cidadãos, tomando isso como exemplo, respeitem as leis justas”: A ( ) Platão; C ( ) São Thomas de Aquino; B ( ) Aristóteles; D ( ) Sócrates. Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 4) Às vezes é chamada "Justiça Geral", porque procura abraçar os dois tipos anteriores, unificando‐os, e então, igualando‐as a mera "Justiça Particular". A ‐ ( ) Justiça Legal; C ‐ ( ) Bem Comum; B ‐ ( ) Justiça Comutativa; D‐ ( ) Teoria Pura do Direito. Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 5ª questão: Ratifique ou retifique os textos abaixo: 1) A Filosofia Grega é inteiramente de importação romana. Os romanos criam, os gregos importam e divulgam.. a)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 2) A Teoria de Kelsen não visa à determinação do conteúdo da Justiça como valor absoluto. Quer expor o Direito como ele é sem o legitimar como justo ou desqualificá‐lo como injusto. b)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 6ª questão: Complete a lacuna. 13
1 ‐ Tanto o Direito quanto a Moral têm uma base ética comum e uma origem idêntica, que é a______________ coletiva da sociedade. Ambos são normas de comportamento que regulam atos dos seres humanos, tendo um e outro, por fim, o bem‐estar do indivíduo e da coletividade. 2 ‐ Para os romanos, a________________ era a “justitia dulcore misericórediae temperata”, ou seja, a justiça doce, temperada de misericórdia e não uma fonte criadora do Direito. Melhor é aceitar a_________________ como a justiça do caso concreto. TRABALHO EXTRA‐ CLASSE – Unidade 3 Produzir uma dissertação individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrita), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) O Ideal de Justiça na Filosofia Ocidental. 2) Os Tipos e Critérios de Justiça. OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAÇÃO ÚNICA DA TURMA que será discutida e apresentada. Duração do trabalho: 2 tempos de aula FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da Univercidade, 2010. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. http://pt.wikipedia.org/ Caderno de Exercício – UNIDADE 4 UNIDADE 4 ‐ TEORIA DO DIREITO 1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ “O Direito é igual para todos” e “É um direito meu ter meus filhos em minha companhia e guarda”. São exemplos de diferentes acepções da palavra Direito, julgue os itens a seguir: I – Direito como sinônimo de justiça; II – Direito Positivo; 14
III – Direito Natural; IV – Direito como faculdade (facultas agendi). V – Direito como sinônimo de lei. Estão certos apenas os itens: A ‐ ( ) I e IV; B ‐ ( ) II e III; C ‐ ( ) II e IV; D ‐ ( ) IV e V. 2‐ No que diz respeito à Instituição Jurídica, julgue os itens a seguir:
I ‐ É o conjunto orgânico das regras de Direito que se agrupam para reger uma matéria jurídica, que tenha raízes sociais; II ‐ Instituições Jurídicas tem como principais elementos: Duração, Ratione Fontis e lícito; III ‐ É preceito de Ordem geral, que obriga a todos que se acham em igual situação Jurídica; IV ‐ Os principais elementos das Instituições Jurídicas são: Duração e Organicidade; V ‐ Organicidade é um dos principais elementos das Instituições Jurídicas Caracterizada pela matéria que disciplina (Direito Civil, Direito Penal etc.). Estão certos apenas os itens: A ‐ ( ) II e IV; B ‐ ( ) II e III; C ‐ ( ) I e IV; D ‐ ( ) IV e V. 3‐ No que diz respeito ao Direito Natural, julgue os itens a seguir: I – Para os jusnaturalistas, o conteúdo do Direito Positivo não pode ser conhecido sem alguma referência ao Direito Natural; II – O Direito Natural pode ser considerado como Gênese do Direito; III – É revelado pela conjugação da experiência e razão; IV ‐ O Direito Natural são princípios de proteção aos animais; V – É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, periódico e mutável. Estão certos apenas os itens: A ‐ ( )I e IV; B ‐ ( ) II e III; C ‐ ( ) I, III e V; D ‐ ( ) IV e V. 15
4 ‐ No que diz respeito ao Direito Positivo, julgue os itens a seguir: I – São regras que incentivam a cortesia, o cavalheirismo e as normas de etiquetas; II – De caráter formal, o Direito é estabelecido por meio de fonte formal; III ‐ Direito aplicado coercitivamente pelas autoridades de um Estado ou pelas organizações internacionais; IV ‐ Este tipo corresponde a uma designação formal e específica dos tempos modernos; V – Conjunto de normas estabelecidas pelo poder Executivo que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em uma determinada época. Estão certos apenas os itens:
A ‐ ( ) I e II;
B ‐ ( ) II e III;
C ‐ ( ) III e IV;
D ‐ ( ) V e I.
2ª questão: Diga se a afirmativa abaixo está Certa ou Errada:
1‐ Instituição jurídica é o conjunto orgânico das regras de Direito que se agrupam para reger uma matéria jurídica que tenha raízes sociais. Certa ( ) Errada ( ) 2‐ O Direito Publico é um direito de subordinação, irrenunciável, de interesse geral e relevante a vontade das partes. Certa ( ) Errada ( ) 3 ‐ A ciência do Direito é o estudo metódico das normas jurídicas com o objetivo de descobrir o significado das mesmas, construir e atualizar o sistema jurídico. Certa ( ) Errada ( ) 4‐ O Direito Positivo é o direito como regra obrigatória ou como conjunto de regras obrigatórias. Certa ( ) Errada( ) 16
3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada 1 ‐ É conhecido como Direito Concebido sob a forma abstrata, correspondendo a uma ordem de justiça; não é criação do homem, pois independe de ato de vontade: A ( ) Direito Positivo; C ( ) Direito Subjetivo; B ( ) Direito Privado; D ( ) Direito Natural. 2 – É o Direito como regra obrigatória ou como conjunto de regras obrigatórias: A – ( ) Direito Subjetivo; C – ( ) Ordem Jurídica; B – ( ) Direito Objetivo; D – ( ) Direito Positivo. 3 – O Direito sempre será estabelecido segundo a cultura de cada povo: A – ( ) Caráter Cultural; C – ( ) Dimensão Temporal; B – ( ) Caráter Formal; D – ( ) Dimensão Espacial. 4 ‐ Espécies de ordem jurídica, caracterizada pela matéria que disciplina (Direito Civil, Direito Penal etc.): A‐( ) "Ratione Fontis"; C‐( )"Ratione Temporis"; B‐( ) "Ratione Materiais"; D‐( ) "Ratione Personae". 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1 ‐ Eficácia da lei é a capacidade do texto normativo vigente de poder produzir efeitos jurídicos concretos no seio da sociedade. A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 2 ‐ Legitimidade do Direito decorre das ocorrências de certas condições de fato, sem as quais e norma jurídica não pode ser aplicada. A ‐ ( ) Certa B ‐ ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
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_______________________________________________________________________ 3 ‐ Direito como ciência, Direito como norma de agir (norma agendi), Direito como faculdade (facultas agendi), Direito como sinônimo de lei e Direito como sinônimo de justiça. São o que: A – ( ) Origem da palavra Direito; C‐ ( ) Dimensões e caráter do Direito; B – ( ) Diferentes acepções da palavra Direito; D – ( ) Ordem jurídica. Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
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_______________________________________________________________________ 4 ‐ É a capacidade do texto normativo vigente de poder produzir efeitos jurídicos concretos no seio da sociedade, ou seja, é a adequação da lei em face à realidade social: A ‐ ( ) Lícito Jurídico; C – ( ) Validade Constitucional; B – ( ) Validade Formal; D – ( ) Eficácia da lei. Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
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_______________________________________________________________________ 5ª questão: Ratifique ou retifique os textos abaixo: 1 ‐ A vigência do Direito depende da opinião pública e da obediência às normas que disciplinam a sua elaboração. a)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
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_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 2 ‐ Ordem Jurídica é o complexo de normas jurídicas positivas dominantes, em determinado momento histórico, numa sociedade. b)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
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_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 6ª questão: Complete a lacuna. 1 ‐ A Teoria do Direito Natural é muito antiga, vem da civilização____________ e está presente entre nós desde o nascimento da civilização europeia. O Direito Natural, seja expressão da natureza humana, seja dedutível dos princípios da Razão, sempre foi considerado como superior ao Direito_______________. Direito_______________ é o Direito concebido sob a forma abstrata, correspondendo a uma ordem de justiça; não é criação do homem, pois independe de ato de vontade. 2 ‐ O Direito, como manifestação social, constitui o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social, o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidades sociais, sendo indispensável que ele seja o Ser 18
Atuante e o Ser ________________, criando procedimentos novos e eficazes na garantia do equilíbrio e da harmonia da ____________________. TRABALHO EXTRA‐ CLASSE – Unidade 4 Produzir uma dissertação individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrito), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) O Direito Natural e o Direito Positivo. 2) O Direito como ser atuante e atualizador e seu conceito. OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAÇÃO ÚNICA DA TURMA que será discutida e apresentada. Duração do trabalho: 2 tempos de aula FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da Univercidade, 2010. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. http://pt.wikipedia.org/ Caderno de Exercício – UNIDADE 5 UNIDADE 5 – NORMAS ÉTICAS E NORMAS TÉCNICAS 1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ No que diz respeito às Normas Técnicas, julgue os itens a seguir: I – Subordinam a atividade humana, determinando o “agir social”; II – São neutros em relação aos valores; III – Sua vivência constitui em “Fim”; IV – Não possuem caráter de imposição; 19
V – Orientam a atividade humana, ao desenvolver o seu trabalho e construir os objetos culturais. Estão certos apenas os itens: A ‐ ( ) I e IV; B ‐ ( ) II e III; C ‐ ( ) II e V; D ‐ ( ) IV e V. 2 ‐ No que diz respeito às Normas Impositivas de Deveres, julgue os itens a seguir: I – São as que estabelecem uma conduta que pode ser afastada pela vontade das partes; II – Funcionam no silêncio das partes, suprindo a manifestação da vontade; III – Dá margem ao arbítrio judicial; IV – São as que contêm comando ou preceito, seja ele positivo ou negativo; V – São lesáveis. Estão corretos os itens: A – ( ) III; B – ( ) I e II ; C – ( ) IV e V; D– ( ) Todos. 3 ‐ São categorias de Sanções Jurídicas: I – Repressivas, Preventivas, Imperativas, Absolutas e Extintas; II – Rescisórias, Restitutivas, Executivas e Dispositivas; III – Reparadora Restitutivas e Executivas; IV – Repressivas, Preventivas, Executivas, Restitutivas, Rescisórias e Extintivas. Está correto apenas o item: A – ( ) III; B – ( ) II ; C – ( ) IV; D– ( ) I. 4 ‐ No que diz respeito ao Privilégio, julgue os itens a seguir: I – É o ato legislativo que disciplina uma situação concreta; II – É uma exceção à regra; III – É criado em atenção a situações excepcionais; IV – É aplicável apenas a uma parte limitada das relações jurídicas. Estão corretos os itens: 20
A – ( ) III e IV; B – ( ) II e IV C – ( ) I e II; D– ( ) I, II e II. 2ª questão: Diga se as afirmativas abaixo estão Certas ou Erradas:
1 ‐ Norma Primária é a fonte de validade de todas as normas de um sistema jurídico, disciplinando a criação, produção e estabelecendo os princípios fundamentais de uma ordem jurídica. ( ) Certa ( ) Errada 2 ‐ Normas Éticas são as que orientam a atividade humana, ao desenvolver seu trabalho e construir os objetos culturais. ( ) Certa ( ) Errada 3 ‐ Direito Comum é aquele que se projeta sobre todas as pessoas e sobre todas as relações jurídicas. ( ) Certa ( ) Errada 4 ‐ Normas Imperativas são as que contêm um comando que pode ser afastado pelas vontades das partes, e pode deixar de ser aplicada pelo Juiz. Elas são denominadas Absolutas, executivas ou de ordem pública. ( ) Certa ( ) Errada 3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada 1 – Distribui no Direito Privado, direitos e obrigações entre as partes, bem como situações jurídicas e no direito público, poderes, obrigações e funções. É dever da Função: A – ( ) Repressiva; B – ( ) Organizadora; C – ( ) Reparadora; D – ( ) Distributiva . 2 ‐ As normas dispositivas podem ser divididas em: A – ( ) Rígidas e Elásticas; B – ( ) Impositivas de deveres e Rígidas; C – ( ) Interpretativas e supletivas; D – ( ) Repressivas e Executivas. 3 ‐ O Direito é um sistema de normas jurídicas que existe sempre vinculando duas ou mais pessoas, atribuindo o poder a uma parte e impondo o dever a outra. Em toda relação jurídica, há sempre um sujeito ativo, portador do Direito Subjetivo e um sujeito passivo 21
que possui o dever ou obrigação jurídica é característica da: A – ( ) Generalidade; B – ( ) Bilateralidade; C – ( ) Coercibilidade; D – ( ) Abstratividade. 4 ‐ Ela não é característica da norma jurídica, mas sim, um elemento ínsito da própria norma. A – ( ) Sanção Jurídica; B – ( ) Coercibilidade; C – ( ) Imperatividade; D – ( ) Abstratividade. 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1 ‐ Tem, geralmente, por destinatário o Poder Judiciário, dando os meios necessários para a eficácia das demais normas do ordenamento: A – ( ) Sanção Jurídica; B – ( ) Norma Secundária; C – ( ) Normas Atributivas de Efeito; D – ( ) Norma de Validade Derivada. Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 2 ‐ É o direito normal, que expressa o caráter e fins do Direito, ele é criado em situações normais, em que o legislador procura, com base na ciência e na realidade social, estabelecer uma ordem justa: A – ( ) Direito Singular; B – ( ) Direito Comum; C – ( ) Direito Regular; D – ( ) Direito Especial. Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 3 ‐ Normas Atributivas de Efeito é a Norma Formulada com observância das regras de produção jurídica, estabelecida pela Norma Fundamental. ( ) Certa ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
22
_______________________________________________________________________ 4 ‐ Normas Técnicas são as que orientam a atividade humana, ao desenvolver seu trabalho e construir os objetos culturais. ( ) Certo ( ) Errado Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 5ª questão: Ratifique ou Retifique o texto abaixo: 1 ‐ O caráter imperativo da norma não significa imposição de vontade, mas sim, um mero aconselhamento, porque ela contém um comando, impondo um tipo de conduta a ser observada por todos. O Direito, em sua missão disciplinar, deve representar o mínimo de exigências e de determinações necessárias a garantir efetivamente a ordem social. a)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 2 – Norma Primária ‐ segundo Kelsen, é a fonte de validade de todas as normas de um sistema jurídico, disciplinando a criação, produção e estabelecendo os princípios fundamentais de uma ordem jurídica (Constituição); b)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 6ª questão: Complete a lacuna. 1 – O _________________ é uma exceção à regra, ou seja, “é o ato legislativo que disciplina uma situação concreta, não aplicável, por analogia a situações semelhantes”. Ex.: Concessão de pensão vitalícia a um vulto importante da história. 2 – A ________________________é a que não admite alteração por parte do Juiz, ela é inalterável e independe do arbítrio judicial – “dura lex sed lex”. (A lei é rigorosa, mas é lei 23
e deve ser cumprida). TRABALHO EXTRA‐ CLASSE – Unidade 5 Produzir uma dissertação individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrito), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. 2) As características das Normas Jurídicas. OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAÇÃO ÚNICA DA TURMA que será discutida e apresentada. Duração do trabalho: 2 tempos de aula FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da Univercidade, 2010. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. http://pt.wikipedia.org/ Caderno de Exercício – UNIDADE 6 UNIDADE 6 – FONTES DO DIREITO 1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ No que diz respeito às Fontes Materiais do Direito, julgue os itens a seguir: I ‐ Os meios pelos quais o Direito Positivo pode ser conhecido; II ‐ São os “fatores sociais”, ou seja, o complexo de fatores econômicos, políticos, religiosos, morais, etc. III – São os meios que influem na elaboração e aplicação do Direito; IV ‐ Principais fontes materiais: Legislação, costumes, jurisprudência, doutrina, os princípios gerais do Direito, analogia, equidade, convenções coletivas do trabalho.
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Estão certos apenas os itens: A ‐ ( ) II e IV; B ‐ ( ) II e III; C ‐ ( ) I e IV; D ‐ ( ) IV e II. 2‐ No que diz respeito ao Costume, julgue os itens a seguir: I ‐ É o uso implantado numa coletividade e considerado por ela como juridicamente obrigatório; II ‐ No Direito Moderno, o Costume desfruta de larga projeção, devido à escassa função legislativa e ao número limitado de leis escritas; III ‐ Com relação à lei, o Costume pode apresentar‐se das seguintes categorias: praeter legem, secundum legem e contra legem; IV ‐ No Direito Antigo, o Costume foi perdendo sua importância, mas continua a brotar da consciência jurídica popular, com inicial manifestação do Direito; V ‐ Em nosso Direito Civil é exígua a atuação de Costumes. Estão corretos os itens: A – ( ) I e II; B – ( ) IV e V; C – ( ) I,III e V; D – ( ) II e IV. 3 ‐ No que diz respeito às Medidas Provisórias, julgue os itens a seguir: I ‐ Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias; II ‐ As Medidas Provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de noventa dias; III ‐ A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das Medidas Provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais; IV ‐ As Medidas Provisórias terão sua votação iniciada na Assembleia Legislativa; V ‐ Não há veto, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por discurso de prazo. Estão corretos os itens: A – ( ) IV e V; 25
B – ( ) III e IV; C – ( ) I e II; D – ( ) I e III. 4 ‐ No que diz respeito ao escalonamento entre as fontes formais do Direito que supõe a superioridade ou supremacia de umas e subordinação de outras, Julgue as alternativas a seguir: I ‐ As medidas provisórias são superiores às Emendas Constitucionais; II ‐ As leis ordinárias são superiores às leis delegadas; III ‐ As resoluções são inferiores aos decretos legislativos; IV ‐ As leis complementares são superiores às leis ordinárias. Estão corretos os itens: A – ( ) I e III; B – ( ) II , III, e IV; C – ( ) III e IV; D – ( ) I,II e III. 2ª questão: Diga se as afirmativas abaixo estão Certas ou Erradas:
1 ‐ As leis delegadas são elaboradas pelos senadores que deverão solicitar a delegação ao Presidente da República. ( ) Certa ( ) Errada 2 ‐ A Lei Orgânica do Município será elaborada e promulgada pela Assembleia Legislativa, sem sanção ou veto do prefeito. ( ) Certa ( ) Errada 3 – A Constituição Estadual tem por objetivo principal organizar, inicialmente, a Ordem Jurídica do Estado‐Membro. ( ) Certa ( ) Errada 4 ‐ Maggiore vê a equidade como o meio de corrigir a lei. ( ) Certa ( ) Errada 3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada. 1 ‐ São atos normativos utilizados pelo Congresso Nacional ou por qualquer de suas casas destinadas a regular matéria de competência privativa do Poder Legislativo: 26
A ‐ ( ) Decretos legislativos; B ‐ ( ) Leis ordinárias; C ‐ ( ) Resoluções; D ‐ ( ) Medidas provisórias. 2 ‐ São normas baixadas pelo Poder Executivo regulamentando ou facilitando a execução das leis. Não criam princípios, ou seja, não inovam a ordem jurídica, apenas facilitam a aplicação das leis: A ‐ ( ) Costume; B ‐ ( ) Decretos regulamentares; C ‐ ( ) Decretos legislativos; D ‐ ( ) Normas dispositivas. 3 ‐ No sistema Anglo‐Americano ou Common Law, as principais fontes de Direito são: A ‐ ( ) a Lei e os Princípios; B ‐ ( ) o Costume e os Precedentes Judiciais; C ‐ ( ) o Contrato Coletivo de Trabalho e o Regulamento; D ‐ ( ) a Moral e a Ética. 4 ‐ Conjunto uniforme e constante de decisões judiciais superiores, ou seja, de soluções dadas pelas decisões dos Tribunais sobre determinadas matérias: A ‐ ( )Costumes; B ‐ ( ) Legislação; C ‐ ( ) Doutrina; D ‐ ( )Jurisprudência. 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1 ‐ Legislação é a regra da conduta, que resulta de uma prática geral, constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória. ( ) Certa ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
______________________________________________________________________ 2 ‐ Segundo às divisões das fontes, são os meios ou as formas pelos quais o Direito Positivo se manifesta na Sociedade, ou então, “os meios pelos quais o Direito Positivo pode ser conhecido”. Estamos falando das fontes materiais. ( ) Certa ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 27
3 ‐ Não há um escalonamento entre as fontes formais do Direito que supõe a “superioridade” ou “supremacia” de umas e subordinações de outras. ( )Certa ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 4 ‐ Na hierarquia das fontes formais do sistema continental, a Constituição e as leis constitucionais estão abaixo dos Princípios Gerais do Direito, que, por sua vez, estão no topo da hierarquia. ( ) Certa ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 5ª questão: Ratifique ou Retifique o texto abaixo: 1 ‐ Constituição Estadual – Os Estados Federados têm autonomia de auto‐organização, consagrada pelo art. 25 da CF, que se revela por meio de Constituição própria elaborada pelo Poder Constituinte Originário, cuja missão é a de organizar inicialmente a ordem jurídica do Estado‐Membro. a)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 2 ‐ Resoluções são normas de competência exclusiva do Congresso Nacional e de efeito externo a ele, que independem de sanção ou veto do Presidente da República (Normalmente, é utilizado para ratificar os Tratados, Convenções e Atos Internacionais firmados pelo Presidente da República). b)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
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_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 6ª questão: Complete a lacuna. 1 ‐ Adotou‐se no Brasil uma maior vinculação dos juízes às decisões de órgãos jurisdicionais – Tribunais Superiores. Como podemos observar com a criação das______________________ (são as jurisprudências que, quando votadas pelo Supremo Tribunal Federal, adquirem força de lei), bem como do procedimento de repercussão geral. Assumindo assim, o Direito Brasileiro, características que, antigamente, referenciavam apenas os países da Common Law. 2 ‐ Emenda Constitucional é o processo formal estabelecido pelo Poder Constituinte ______________, para que o Congresso Nacional (Poder Constituinte Derivado) possa fazer as mudanças e atualizações necessárias ao texto constitucional. A Carta Constitucional de 1988 estabeleceu que seja aprovada a proposta de emenda que obtiver 3/5 dos votos dos respectivos membros das duas Casas do Congresso Nacional, não sendo objeto de emenda as cláusulas_____________ (forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os Direitos e garantias individuais). TRABALHO EXTRA‐CLASSE – Unidade 6 Produzir uma dissertação individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrito), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) Principais Fontes Estatais. 2) Fontes Infra‐Estatais. OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAÇÃO ÚNICA DA TURMA que será discutida e apresentada. Duração do trabalho: 2 tempos de aula 29
FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da Univercidade, 2010. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. http://pt.wikipedia.org/ Caderno de Exercício – UNIDADE 7 UNIDADE 7 – ENCICLOPÉDIA JURÍDICA 1ª questão: Marque o item correto. 1‐ No que diz respeito ao Direito Misto, julgue os itens a seguir: I ‐ Direito Marítimo; II ‐ Direito Civil; III ‐ Direito Tributário; IV ‐ Direito Agrário; V ‐ Direito Penal. Estão corretos os itens: A ‐( ) I e III; B ‐( ) I e IV; C ‐( ) III e V; D ‐( ) II e IV. 2 ‐ No que diz respeito à natureza da matéria julgue os itens: I ‐ Teorias Monistas, Dualistas e Trialistas; II ‐ Teorias Formalistas e Teorias Substancialistas; III ‐ Teorias Substancialistas e Trialista; IV ‐ Hans Kelsen – O autor da famosa “Teoria Pura do Direito”, que reduz o fenômeno jurídico apenas ao elemento Normativo; V ‐ Teoria Monista e Teoria Trialista. 30
Estão corretos os itens: A ‐( ) I e V; B ‐( ) II e IV; C ‐( ) III e V; D ‐( ) I e IV. 3‐ No que diz respeito ao Direito Internacional julgue os itens a seguir: I ‐ “É o complexo de regras consuetudinárias e convencionais que rege as relações entre Estados soberanos e protege os direitos humanos”; II ‐ Estuda o sistema de meios destinados a fazer atuar o Direito Internacional; III ‐ Organiza e constitui a Comunidade Internacional da Sociedade de Estados, tornando‐
a possível; IV ‐ É o ramo do Direito que disciplina o espaço cósmico e dos corpos celestes pelo Estado Soberano da Terra; V ‐ Convenções e Tratados Internacionais. Estão corretos os itens: A ‐( ) I e V; B ‐( ) I e III; C ‐( ) II e III; D ‐( ) II e IV; E ‐( ) I e II. 4‐ No que diz respeito a Direito Diplomático, julgue os itens a seguir: I ‐ É Direito convencional, estabelecido por tratados que regem a repressão de delito; II ‐ É o complexo de regras consuetudinárias e convencionais; III ‐ Estuda o sistema de meios destinados a fazer atuar o Direito Internacional; IV ‐ É o ramo do Direito que predomina o interesse público; V – Estuda as funções e as atribuições do diplomata e do cônsul. Estão corretos os itens: A ‐( ) II e IV; B ‐( ) I e V; C ‐( ) II e III; D ‐( ) I e IV; E ‐( ) III e V. 2ª questão: Diga se as afirmativas abaixo estão Certas ou Erradas: 31
1 ‐ A mais antiga divisão do Direito Positivo é representada pelas classes do Direito Público e do Direito Privado. ( ) Certa ( ) Errada 2 ‐ Fazem parte do Direito Privado: Direito Civil, Direito Nuclear, Direito Eleitoral e Direito Comercial. ( ) Certa ( ) Errada 3 ‐ O Direito Diplomático é o Direito Convencional, estabelecido por Tratados, que regem a repressão de delitos e que afetam as relações internacionais ou atentam contra os direitos humanos e a civilização. ( ) Certa ( ) Errada 4 ‐ O Direito Aeroespacial Internacional (Direito Cosmonáutico) ‐ é o ramo do Direito Internacional que disciplina o uso do espaço cósmico e dos corpos celestes pelos Estados Soberanos da Terra. ( ) Certa ( ) Errada 3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada. 1 ‐ A teoria que modernamente sustenta a existência de um “tertius genus” denominado Direito Misto, ou seja, ramo do Direito em que, sem haver predominância, há confusão de interesse público ou social com o interesse privado: A ‐ ( ) Teoria Formalista; B – ( ) Teoria Dualista; C – ( ) Teoria Trialista; D – ( ) Teoria Monista. 2 ‐ Suprimiu a bipartição do Direito Positivo, desenvolvendo a tese de que todas as formas de produção jurídica se apoiam na vontade do Estado, inclusive os negócios jurídicos firmados entre particulares: A – ( ) Bacon; B – ( ) Jellinek; C – ( ) Thon; D – ( ) Hans Kelsen. 3 – Divisão do Direito Internacional Público: A‐ ( )Direito Penal Internacional, Direito Diplomático e Direito Aeroespacial; B ‐ ( ) Direito Interno, Direito Privado e Direito Profissional; C ‐ ( ) Direito do Trabalho, Direito Sindical e Direito Tributário; D ‐ ( ) Direito Civil, Direito de Família e Direito Profissional. 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1 ‐ Direito Privado é o ramo do Direito em que predomina o interesse privado e em que as partes se apresentam em condições de igualdade. 32
( ) Certo ( ) Errado Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 2 ‐ O ramo do Direito Privado que disciplina as relações entre pessoas consideradas em situação de igualdade, relações que podem ou não ter caráter patrimoniais, não regidas pelo Direito Comercial, pelo Direito do Trabalho ou por outro Direito Especial. É o Direito Privado Disciplinar. ( ) Certo ( ) Errado Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 3‐ O ramo do Direito que disciplina profissões que exigem conhecimentos técnicos ou técnico‐científicos, em defesa da classe e da clientela chama‐se: A ‐ ( ) Direito Sindical; B ‐ ( ) Direito Profissional; C ‐ ( ) Direito Misto; D ‐ ( ) Direito Comercial. Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 5ª questão: Ratifique ou Retifique o texto abaixo: 1 ‐ Teoria dos Interesses em Jogo (Savigny e Stahl) – Segundo ela, quando o Direito tem o Estado como fim e os indivíduos ocupam lugar secundário, caracteriza‐se o Direito Público. Se, ao contrário, as normas jurídicas têm por fim o indivíduo e por meio o Estado, o Direito será Privado. a)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 2 ‐ Direito Administrativo – Ramo do Direito Público que trata da organização do Estado e do seu governo, disciplinando, também, as relações entre governantes e governados. b)– Ratifique ou retifique o texto: 33
R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 6ª questão: Complete a lacuna. 1 – Direito – O ramo do Direito em que predomina o interesse privado e em que as partes se apresentam em condições de igualdade. Direito dos particulares dominado pelos princípios da liberdade e da igualdade. Obs: Direito de Coordenação, Renunciável, de Interesse Particular e relevante_______ 2‐ Direito Público Interno ‐ O ramo do Direito em que predomina o interesse público, ou seja, o do Estado. Direito organizador do Estado e protetor da ordem e da paz social. “Nele, o Estado é parte obrigatória, apresentando‐se em posição de superioridade revestida de _______________, como autoridade pública”. Obs: Direito de subordinação, irrenunciável, independente da vontade das partes e no qual prevalece____________________. TRABALHO EXTRA‐CLASSE – Unidade 7 Produzir uma dissertação individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrita), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) As três teorias, quanto à “natureza da matéria”. 2) O Direito Misto e sua divisão. OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAÇÃO ÚNICA DA TURMA que será discutida e apresentada. Duração do trabalho: 2 tempos de aula FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da Univercidade, 2010. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. 34
http://pt.wikipedia.org/ Caderno de Exercício – UNIDADE 8 UNIDADE 8 – NOÇÕES DE TÉCNICA JURÍDICA, TÉCNICA LEGISLATIVA E HERMENÊUTICA JURÍDICA. 1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ No que diz respeito à técnica de Interpretação ou da Ciência do Direito, julgue os itens a seguir: I ‐ Tem por objetivo concentrar, sistematizar e unificar a matéria jurídica; II ‐ Ela revela o significado das expressões jurídicas e tem como finalidade proporcionar ao espírito o conhecimento do Direito; III ‐ Tem por finalidade a orientação aos juízes; IV ‐ É um elemento essencial à vida em sociedade; V ‐ É uma espécie de técnica jurídica. Estão incorretos os itens: A ‐ ( ) I, II e V; B ‐ ( ) Nenhum dos itens; C ‐ ( ) III e V; D ‐ ( ) III e IV. 2 ‐ No que diz respeito a vocábulos, julgue os itens a seguir: I ‐ Os vocábulos utilizados na elaboração das normas jurídicas reúnem somente termos de significados correntes; II ‐ Eles impregnam o Direito Primitivo, mas, modernamente, há uma tendência para seu desaparecimento; III ‐ Os vocábulos utilizados na elaboração das normas jurídicas reúnem, além de termos de significados correntes, outro tipo de vocábulo; IV ‐ Além de significados correntes, o vocábulo utiliza os de sentido estritamente jurídico; V ‐ Ele fundamenta argumentos, tese, etc. Estão corretos os itens: A ‐ ( ) III e IV; B ‐ ( ) Somente o I; C ‐ ( ) Todos estão certos; D ‐ ( ) III, IV e V. 35
3‐ Meios Substanciais são meios de natureza lógica e derivada do intelecto. Sabendo disso, julgue os itens abaixo: I ‐ Definição é uma tarefa de precisar o sentido de uma palavra ou de revelar um objeto por suas notas essenciais; II ‐ Conceito (Noção) – representação intelectual da realidade, ou seja, juízo interno, conhecimento pensante, que pode ou não vir a ser expresso objetivamente por palavra; Ex.: “Lei”, “Justiça”, “Abuso de Direito”, “Culpa”, “Dolo”, “Justa Causa”. III ‐ Categoria – “é o gênero jurídico que reúne diversas espécies que guardam afinidade entre si”; Ex: Pessoas Jurídicas de Direito Privado: Sociedades Civis, Sociedade Comerciais, Associações e Fundações; IV ‐ Presunção – baseada na verossimilhança é a ilação que se terá de um fato conhecido para provar a existência de outro desconhecido. Estão corretos os itens: A – ( ) I e III; B – ( ) II, III e IV; C – ( ) II e IV; D – ( ) II e V. 4 – Quanto a Interpretação Corretiva, julgue suas duas formas: I – Interpretação Jurisprudencial; II – Interpretação Extensiva; III – Interpretação Restritiva; IV – Interpretação Administrativa. Estão corretos os itens: A – ( ) I e IV; B – ( ) II e IV; C – ( ) II e III; D – ( ) III e IV. 5 – Quanto à Interpretação em Função da Fonte, julgue os seus tipos: I – Interpretação Autêntica; II – Interpretação Jurisprudencial/ Judicial; III – Interpretação Doutrinal; IV – Interpretação Administrativa. 36
Estão corretos os itens: A – ( ) I e III; B – ( ) II e IV; C – ( ) I, II e III; D – ( )Todas estão corretas. 6 ‐ No que diz respeito à Hermenêutica Jurídica, julgue os itens a seguir: I ‐ Teoria científica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito; II ‐ A Hermenêutica abrange a interpretação e integração, quiçá, a própria aplicação, que é finalidade última de toda interpretação e integração; III ‐ É o ramo do Direito em que predomina o interesse privado e em que as partes se apresentam em condições de igualdade; IV ‐ Considera a norma legislativa como Dogma devendo o intérprete limitar‐se a pesquisar a vontade do legislador. Estão corretos os itens: A ‐ ( ) I e III; B ‐ ( ) I e II; C ‐ ( ) II e III. D – ( ) II e IV 2ª questão: Diga se as afirmativas abaixo estão Certas ou Erradas: 1 ‐ O parágrafo é usado como escrita secundária, não formula regra nem princípio básico, limita‐se a completar o “caput” do artigo. ( ) Certa ( ) Errada 2 ‐ O inciso é utilizado na divisão do preâmbulo, com a finalidade de enumerar hipóteses, indicar requisitos e discriminar elementos. ( ) Certa ( ) Errada 3 ‐ Alínea ou Letras, elas constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos, grafadas em itálico, representados pelas letras minúsculas, de acordo com a ordem alfabética e seguida de parêntese. ( ) Certa ( ) Errada 37
4 – Hermenêutica (Hermeneúeim = Interpretar) – Ato de explicar o sentido de alguma coisa e revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um objeto, atitude ou gesto. ( ) Certa ( ) Errada 5 ‐ Método da Escola do Direito Livre ‐ Sacrifica a certeza e a segurança do Direito, determinadas pela codificação em benefício da Justiça. ( ) Certa ( ) Errada 6 ‐ Interpretação Sistemática ou Orgânica é a investigação dos motivos provocadores da lei e de seus efeitos sociais, e conferir se ele atende às necessidades econômicas, políticas e sociais da exegese. ( ) Certa ( ) Errada 3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada. 1 – É grafado por algarismos arábicos, seguidos de pontos, constituem desdobramento das alíneas: A – ( ) Item; B – ( ) Parágrafo; C – ( ) Inciso; D – ( ) Preâmbulo 2 ‐ Lei 10.000 de 04/09/00. Art. 1º é instituído o Dia Nacional do Choro a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, data natalícia de Alfredo da Rocha Viana Júnior, Pixinguinha. Art. 2º, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Os itens sublinhados acima indicam consecutivamente: A – ( ) Cláusula de Vigência, Referenda e Corpo; B – ( ) Fecho, Corpo, e Cláusula de Vigência; C – ( ) Epígrafe, Corpo e Cláusula de Vigência; D – ( ) Assinatura, Referenda e Epígrafe. 3‐ Parte do preâmbulo que contém a indicação do nome da autoridade, o cargo em que se acha investida e da atribuição constitucional em que se funda para promulgar a norma: A ‐ ( ) Autoria e fundamento legal de autoria; B ‐ ( ) Rubrica ou ementa; C ‐ ( ) Mandado de cumprimento; D ‐ ( ) Epígrafe. 38
4 – Tipo de interpretação que nega a eficácia à norma que estiver em conflito com normas hierarquicamente superiores é: A – ( ) Interpretação Prévia; B – ( ) Interpretação “abrogans” ou revogatória; C – ( ) Interpretação Razoável; D – ( ) Interpretação Institucional. 5 – O método que não impede as transformações jurídicas, nem coloca o interprete contra os códigos e que é mais compatível com o equilíbrio da Segurança e da Justiça é: A – ( ) Método Tradicional; B – ( ) Método Histórico Evolutivo; C – ( ) Método da Escola do Direito Livre. D – ( ) Método Tradicional de Exegese. 6 – Tipo de interpretação que se baseia na investigação do “ratio legis” (razão, fato gerador do direito), buscando o sentido e o alcance da lei, aplicando ao dispositivo um conjunto de regras tradicionais e precisas, tomadas de empréstimo da Lógica Formal (Silogística), ou seja, é a investigação do fim ou da razão da lei para fixar‐lhe a seu real sentido: A – ( ) Interpretação Histórica; B – ( ) Interpretação Sistemática ou Orgânica; C – ( ) Interpretação Gramatical ou Literal; D – ( ) Interpretação Lógica ou Racional. 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1 – Bem comum é parte da norma, baseando o significado das palavras empregadas pelo legislador, não isoladamente, mas em conexão lógica e sintática com as demais. ( ) Certo ( ) Errado Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 2 ‐ Em relação às regras básicas formuladas para a apresentação material dos artigos, podemos dizer que o Item inicia‐se por números e letras, minúsculas e são separados por barras e chaves, salvo o último que se encera por dois pontos. ( ) Certo ( ) Errado Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 39
3 ‐ Disposições Complementares ‐ São utilizadas no ato legislativo extenso e quando a matéria disciplinada comporta divisões. Elas contêm as orientações necessárias à aplicação do novo texto legislativo e se dividem em preliminares gerais ou finais e transitórias. ( ) Certo ( ) Errado Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 4 ‐ Interpretação Extensiva é a que corrige o sentido inicial da norma, ou seja, é aquela que corrige, amplia, restringe ou modifica o sentido da norma estabelecida inicialmente. ( ) Certo ( ) Errado Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 5ª questão: Ratifique ou Retifique o texto abaixo: 1 ‐ Interpretação Sistemática ou Orgânica é a que considera o caráter estrutural do Direito, não interpretando isoladamente as normas, mas sim, adaptando o sentido da norma ou espírito do sistema. a)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 2 ‐ Interpretação Autêntica é a estabelecida pelos órgãos da Administração Pública através de despachos, decisões, circulares, portarias etc. Desta interpretação nasce a chamada Jurisprudência Administrativa, de pouco valor para o Poder Judiciário, mas extremamente importante para o Administrador Público. b)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
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_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 3 ‐ Enquanto a Ciência do Direito estabelece a forma jurídica, a técnica trata da matéria, ou seja, de sua criação, interpretação, aplicação e revogação. Paulo Dourado de Gusmão conceitua técnica jurídica como “o conjunto de procedimentos e artifícios destinados não só a formular, com clareza e precisão, normas jurídicas, como, também, a facilitar a interpretação, a aplicação e o aperfeiçoamento das mesmas”. Ou “a arte de construir a regra de Direito com precisão, objetividade, clareza e espírito de síntese”. c)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 6ª questão: Complete a lacuna. 1‐ ________________são encontradas nas sentenças, trabalhos científicos, a fundamentar argumentos, teses etc. Ex: “Jus et obligatio sunt correlate” ‐ o Direito e a obrigação são termos correlativos; 2 ‐ Forma é um elemento particular que concerne ao negócio jurídico. Mesmo o Direito brasileiro tendo adotado como regra o “princípio do __________________” (estabelecido no art. 107 do CCB. de 2002 e 129 do CCB. de 1916), ou seja, a liberdade de forma como regra. 3 – Interpretação__________________ é a estabelecida pelo próprio legislador através de uma nova norma, tendo por objeto a norma anterior obscura (provoca a retroatividade da lei que foi interpretada); TRABALHO EXTRA‐ CLASSE – Unidade 8 Produzir uma dissertação individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrita), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) Fases, Momentos ou Processos da Interpretação. 2) Apresentação Material dos Atos Legislativos. 41
OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAÇÃO ÚNICA DA TURMA que será discutida e apresentada. Duração do trabalho: 2 tempos de aula FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da Univercidade, 2010. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. http://pt.wikipedia.org/ Caderno de Exercício – UNIDADE 9 UNIDADE 9 ‐ APLICAÇÃO DO DIREITO, OBRIGATORIEDADE DA LEI, EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO, RETROATIVIDADE E IRRETROATIVIDADE, E LACUNA EM DIREITO. 1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ Aplicação do Direito “é um ato de Direito Público pelo qual a autoridade administrativa ou judiciária competente aplica as consequências jurídicas previstas na ordem jurídica a um caso concreto”, julgue os itens a seguir: I ‐ Autoridade Administrativa – Pode aplicar o Direito “De Oficio”, sem ser provocada pela parte, desde que ocorra a condição de fato; II ‐ Autoridade Judiciária – Só pode aplicar o Direito quando provocada pela parte interessada, através da Ação;
III ‐ Competência é a “medida da jurisdição”, ou seja, é a aptidão do juiz para ocupa‐se das questões litigiosas; IV – O inventário é uma ação contenciosa; V ‐ Jurisdição – (Jurisdicto – dizer o Direito) “Consiste no poder em que os juizes e tribunais possuem de declarar o direito sobre as questões que lhe são submetidas”. Estão incorretos os itens: A ‐ ( ) I, II e V; B ‐ ( ) Nenhum dos itens; C ‐ ( ) III e V; D ‐ ( ) III e IV. 42
2 ‐ No que diz respeito ao Direito Potestativo, julgue os itens a seguir: I ‐ Em muitos casos, a lei concede a alguém o poder de influir, com sua manifestação de vontade, sobre a condição jurídica de outrem, sem o concurso da vontade deste; II ‐ é o Direito público subjetivo do cidadão contra o Estado, para obter proteção jurisdicional; III ‐ Uma importante conseqüência da diferença entre o direito subjetivo e o direito potestativo reflete‐se no problema da prescrição e da decadência; IV ‐ É o meio processual apto a obter do Estado a proteção jurisdicional; V ‐ Por declaração unilateral de vontade, o titular cria, modifica ou extingue situação jurídica em que outros são diretamente interessados. Estão corretos os itens: A ‐ ( ) III e IV; B ‐ ( ) I, III e V; C ‐ ( ) Todos estão certos; D ‐ ( ) III, IV e V. 3 ‐ Sobre as Cláusulas de Vigência e de Revogação, julgue os itens abaixo: I ‐ São normas que regulam situações passageiras, possuem um caráter de pouca duração; II ‐ Toda norma contém no encerramento do ato legislativo a data em que se tornará obrigatório. A vigência é, assim, o tempo em que uma lei vigora; III ‐ São utilizadas no ato legislativo extenso e quando a matéria disciplinada comporta divisões (código); IV ‐ Também vem no encerramento e consiste na referência que a lei faz aos atos legislativos que perderão a sua vigência. Estão corretos os itens: A – ( ) I e II; B – ( ) I e III; C – ( ) II e III; D – ( ) II e IV. 4 – No que diz respeito a cláusulas de vigência e de revogação, julgue os itens a seguir: I ‐ Toda norma contém no encerramento do ato legislativo a data em que se tornará obrigatório. A vigência é, assim, o tempo em que uma lei vigora; II ‐ A lei passa a existir com a promulgação, mas a sua obrigatoriedade não se inicia no dia de sua publicação, salvo se ela assim o determinar. III ‐ O início da vigência é competência arbitrária do legislador que estabelecerá, segundo o interesse público e a importância da norma, a data exata de sua publicação. O intervalo entre a data de publicação e a entrada da lei em vigor chama‐se vacatio legis (intervalo isócrono ou simultâneo de 45 dias após a publicação no Território Brasileiro, e três (3) 43
meses no estrangeiro); IV ‐ A revogação é genérica e tem duas espécies, que são: ab‐rogação e derrogação. Na maioria das vezes, a lei não contém termo fixo de duração (vigência temporária), sendo feita para vigir por tempo indeterminado, e só perde sua eficácia se outra lei posterior a modificar ou revogar. Estão corretos os itens: A – ( ) I, II e III; B – ( ) II, III e IV; C – ( ) NDA; D – ( ) I, II, III e IV. 2ª questão: Diga se as afirmativas abaixo estão Certas ou Erradas: 1 ‐ A eficácia é o conflito de leis no espaço e vai ocorrer nos casos onde pode ser aplicado o Direito Nacional ou estrangeiro. ( ) Certa ( ) Errada 2 ‐ O princípio da territorialidade diz que o Direito de um País pode ser aplicado além das fronteiras. ( ) Certa ( ) Errada 3 ‐ O Princípio da Teoria do Domicílio está ligado ao do jus Soli (direito de cidadania por haver nascido naquele território), enquanto que o da Nacionalidade liga‐se ao jus Saguinis (direito de cidadania por pertencer ao sangue). ( ) Certa ( ) Errada 4 ‐ A aplicação das leis, pela autoridade judiciária, envolve, por consequência, uma dupla investigação: sobre a existência da norma e sua aplicabilidade. ( ) Certa ( ) Errada 3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada. 1 ‐ Opera‐se pelo aproveitamento de elementos do próprio ordenamento, ou seja, pelos próprios princípios do Direito (Nega a existência da lacuna e sustenta ser completo o sistema jurídico): A ‐ ( ) Método de Hetero‐integração; B ‐ ( ) Método de integração; C ‐ ( ) Lacunas em Direito; D ‐ ( ) Métodos de Auto‐integração. 2 ‐ São Leis que faltam “Correspondência entre as normas jurídicas e sentimentos 44
públicos.”: A ‐ ( ) Leis Defectivas; B ‐ ( ) Leis Artificiais; C ‐ ( ) Leis Injustas; D ‐ ( ) Leis Anacrônicas. 3 ‐ Para o exercício da “ação judiciária” são essenciais as seguintes condições: A ‐ ( ) O direito, o estado de necessidade, o litígio e a capacidade; B ‐ ( ) O direito, o interesse, o litígio e a capacidade; C ‐ ( ) O direito, o interesse, a qualidade e a capacidade; D ‐ ( ) O direito, o litígio, o estado de necessidade e a capacidade. 4 ‐ A decisão judicial, em que já não cabe mais recurso, é chamada de: A ‐ ( ) Ato jurídico perfeito; B ‐ ( ) Coisa julgada; C ‐ ( ) Direito adquirido; D ‐ ( ) Expectativa do Direito. 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1‐ Teoria dos Estatutos (histórica) – Ao final da Idade Média, alguns juristas desenvolveram o chamado “sistema dos estatutos”. Entre os nomes de maior projeção, destacou‐se Bártolo, que criou a “Teoria dos Estatutos”, a qual distribuía as regras gerais para solução do conflito de leis no espaço em três estatutos. ( ) Certa ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 2 ‐ Teoria do Domicílio – Formulada por Mancini, estabelece que os chamados direitos pessoais sejam rígidos pelo princípio da sede da relação jurídica, ou seja, pela lei do país em que a pessoa é domiciliada. ( ) Certa ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 3 ‐ A Lei de Introdução ao Código ao Civil Brasileiro é o complexo de disposições preliminares que antecedem ao Código Civil, formando um conjunto de normas que regem a aplicação, a interpretação, a vigência, a eficácia e as dimensões espaço‐temporais de todo o Código ao Civil. ( ) Certa ( ) Errada 45
Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 4 ‐ O fenômeno de retorno à vigência de uma lei revogada, tecnicamente, é designado por Direito Adquirido, é condenado do ponto de vista doutrinário e por nosso sistema jurídico; ( ) Certa ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 5ª questão: Ratifique ou Retifique o texto abaixo: 1 ‐ No silêncio da lei, deve o julgador, a ordem mencionada no art. 4º da LICC, lançar mão do processo de Hetero‐Integração ou de expansão do ordenamento jurídico, através da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de Direito, para não deixar sem solução o caso por ele considerado. a)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 2 – O conflito de Leis no Espaço – Ocorre quando um ato tenha tido o começo de sua formação sob o império de uma lei que venha ser revogada e seja concluído, entretanto, sob o império da nova lei. O conflito de leis no tempo faz surgir a questão de “retroatividade” ou da “irretroatividade” da lei nova. Para sua solução, podemos arguir a “ilegalidade” ou a “revogação”. b)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 3 ‐ Publicada a lei e transcorrido o período de “vacatio legis”, ela vincula a todos, ou seja, prende a todos, ninguém pode fugir de cumpri‐la, ainda que ignorando sua existência. O legislador presume, de maneira irrefragável, que todas as pessoas conhecem a lei. c)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 46
6ª questão: Complete a lacuna. 1‐ Podemos afirmar que o _____________________ e o Estatuto Pessoal tenham como critério o fundado na “lex domicilii” (lei do domicílio); o_________________ se sujeita “lex loci celebrationis” (lei do lugar da celebração), no tocante a celebração e a “lex domicilii” quanto à capacidade matrimonial. 2 ‐ Método de Integração – A integração é um processo de preenchimento de________________ existentes no Direito ou na_______________, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízo de valor. TRABALHO EXTRA‐ CLASSE – Unidade 9 Produzir uma dissertação, individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrita), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) Retroatividade e Irretroatividade da lei. 2) Defesa dos Direitos e o Direito de Ação.
OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAÇÃO ÚNICA DA TURMA que será discutida e apresentada. Duração do trabalho: 2 tempos de aula FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da Univercidade, 2010. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. http://pt.wikipedia.org/ Caderno de Exercício – UNIDADE 10 UNIDADE 10 ‐ RELAÇÃO JURÍDICA 47
1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ No que diz respeito aos Sujeitos da Relação Jurídica, julgue os itens a seguir: I – O sujeito Ativo é a pessoa natural ou jurídica que, na relação ocupa a situação jurídica ativa, ou seja, é o portador do Direito Subjetivo, aquele que tem o poder de exigir do sujeito passivo o cumprimento do dever jurídico ou da obrigação; II – O Sujeito Passivo é o elemento que não integra a relação jurídica; III – O Vínculo da Atributividade é o que confere a cada um dos participantes da relação o poder de pretender ou exigir algo determinado ou determinável; IV – Objeto é o fim específico visado pela relação jurídica que nunca recai sobre um bem patrimonial ou não‐patrimonial. Estão corretos os itens: A – ( ) I e II; B – ( ) I e III; C – ( ) III e IV; D – ( ) II e IV. 2 ‐ No que diz respeito aos Tipos de Relações Jurídicas, julgue os itens a seguir: I – Relações Jurídicas Pessoais de personalidade – que são as que protegem os direitos inerentes à pessoa jurídica; II – Relações Jurídicas Pessoais de família são formadas pelas inter‐relações de conduta, em que a conduta de uma parte depende da conduta de outra, ou, ainda em que a conduta de um é o meio para atingir o fim da conduta de outra e para satisfazer ao interesse deste (Direito de Família); III – Relações Jurídicas Patrimoniais reais são as que ressaltam os poderes e as faculdades que tem a pessoa em relação a um bem ou coisa, estando os demais na situação jurídica de não impedir que ela exerça tais poderes; IV – Relações Jurídicas Patrimoniais Obrigacionais são as que não visam prestações específicas. Estão corretos os itens: A – ( ) I e II; B – ( ) II e IV; C – ( ) II e III; D – ( ) III e IV. 2ª questão: Diga se as afirmativas abaixo estão Certas ou Erradas: 1 –As Relações Jurídicas Pessoais de personalidade são as que protegem os direitos inerentes à pessoa (direito à honra, à vida, à integridade física etc) ( ) Certa ( ) Errada 2 – O objeto é o fim específico visado pela relação jurídica que recai sempre sobre um 48
Contrato ou Norma. ( ) Certa ( ) Errada 3 ‐ Na hipoteca ‐ o Objeto é a garantia da dívida e o conteúdo é a coisa. ( ) Certa ( ) Errada 3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada. 1 ‐ Pessoa natural ou jurídica que, na relação ocupa a situação jurídica ativa, ou seja, é o portador do Direito Subjetivo: A ‐ ( ) Vínculo Atributividade; B ‐ ( ) Sujeito Passivo; C ‐ ( ) Responsável pela Obrigação; D ‐ ( ) Sujeito Ativo. 2 ‐ Relações Jurídicas que ressaltam dos poderes e faculdades que tem a pessoa em relação a um bem ou coisa: A ‐ ( ) De personalidade; B ‐ ( ) As reais; C ‐ ( ) De família; D ‐ ( ) As obrigacionais. 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1 ‐ Com relação à formação das Relações Jurídicas não podemos dizer que as relações jurídicas são relações sociais, pois elas não se formam pela incidência dessas normas jurídicas em fatos sociais. ( ) Certo ( ) Errado Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 2 ‐ Pessoa natural ou jurídica que, na relação ocupa a situação jurídica ativa, ou seja, é o portador do Direito Subjetivo, aquele que tem o poder de exigir do sujeito passivo o cumprimento do dever jurídico ou da obrigação: A ‐ ( ) Sujeito Passivo; B ‐ ( ) Sujeito Subjetivo; C ‐ ( ) Sujeito Ativo; 49
D ‐ ( ) Sujeito Objetivo.
Justificativa________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________ 5ª questão: Ratifique ou Retifique o texto abaixo: 1 ‐ Relações Jurídicas pessoais de família são as que protegem os direitos inerentes à pessoa (direito à honra, à vida, à integridade física etc) e as de personalidade são formadas pelas inter‐relações de conduta, em que a conduta de uma parte depende da conduta de outra, ou, ainda em que a conduta de um é o meio para atingir o fim da conduta de outra e para satisfazer ao interesse deste (Direito de Família). a)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 2 – Objeto é o fim específico visado pela relação jurídica que recai sempre sobre um bem patrimonial ou não‐patrimonial. “O objeto é meio para atingir o fim, enquanto que o fim garantido ao sujeito ativo denomina‐se conteúdo”. b)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________ 6ª questão: Complete a lacuna. 1‐ A relação jurídica faz parte do elenco dos conceitos jurídicos ______________________e constitui um foco de convergência de vários componentes do Direito. Nela se entrelaçam os fatos sociais e as regras de Direito. 2 ‐ Foi a partir dos estudos de__________________ que o mundo jurídico desenvolveu a doutrina das relações jurídicas ‐ “um vínculo entre pessoas, em virtude do qual uma delas pretende algo a que a outra está obrigada”. 50
TRABALHO EXTRA‐ CLASSE – Unidade 10 Produzir uma dissertação individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrita), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) Relação Jurídica conceito e formação. 2) Elementos da Relação Jurídica. OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAÇÃO ÚNICA DA TURMA que será discutida e apresentada. Duração do trabalho: 2 tempos de aula FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da Univercidade, 2010. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. http://pt.wikipedia.org/ Caderno de Exercício – UNIDADE 11 UNIDADE 11 ‐ FUNDAMENTOS DO DIREITO 1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ No que diz respeito ao Direito e à origem do conhecimento humano, julgue os itens a seguir: I – O empirismo afirma que todo e qualquer conhecimento encontra o seu fundamento na experiência; II – O Racionalismo, cuja existência só é possível no Direito Positivo; III – O Racionalismo reconhece as realidades empíricas, cuja explicação só é possível por meio da razão; 51
IV – Para Miguel Reale, o Direito Natural é um só, porque se fundamenta em postulados da razão humana, de nada dependendo. Estão corretos os itens: A – ( ) I e II; B – ( ) I e III; C – ( ) III e IV; D – ( ) II e IV. 2 ‐ No que diz respeito ao Jusnaturalismo, julgue os itens a seguir: I – Ela distingue o ESTADO DE NATUREZA originário, em que teriam vivido os homens, sem qualquer vínculo de subordinação à autoridade política alguma, do ESTADO SOCIAL (civil) por ele criado pelo dito Contrato; II – A Teoria do Direito Natural é muito antiga, vem da Civilização Grega e está presente, entre nós, desde o nascimento da Civilização Europeia; III – O Direito Natural é um Direito Universal, Absoluto e Imutável, capaz de satisfazer aos anseios comuns dos homens; IV – É uma corrente tradicional do pensamento jurídico, que, tendo sua origem em Platão, com a Teoria das Idéias, atingiu com Hegel a sua forma mais completa. Estão corretos os itens: A – ( ) I e II; B – ( ) I, II e IV; C – ( ) II e III; D – ( ) III e IV. 3 ‐ No que diz respeito ao Historicismo Jurídico, julgue os itens a seguir: I – O Positivismo jurídico é o reflexo, no campo do Direito, do Positivismo de Comte; II – Icílio Vanni, jurista italiano, principal representante do Positivismo Jurídico Italiano, foi o reconciliador do Positivismo com o Criticismo de Kant, o que resultou no Positivismo Crítico; III – Historicismo Jurídico, movimento exclusivo de filósofos alemães, que se caracterizou por se opor à Codificação e a Teoria do Direito Natural e por defender a formação e transformação espontânea do Direito, como repositório do Espírito do Povo (Volksgeist); IV – Friedrich Karl Von Savigny, para ele, “não são as normas formuladas pelo Poder Público que constituem o Direito, mas, antes de tudo, o caráter peculiar de uma Nação, o espírito do povo”. Ensejou‐lhe a fixação dos princípios básicos da Escola e o debate travado com Thibaut, em relação à codificação; Estão corretos os itens: A – ( ) I e II; B – ( ) II e IV; 52
C – ( ) II e III; D – ( ) III e IV. 4 ‐ No que diz respeito à Tridimensionalidade do Direito, julgue os itens a seguir: I – A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, é bastante antiga e sempre presente nas concepções culturalistas do Direito; II – Direito como possibilidade histórico‐cultural tridimensional, ordenada de forma bilateral atributiva, segundo valores de convivência; III – O Direito é fenômeno histórico, e se acha inteiramente condicionado pela história; IV – Miguel Reale, jusfilósofo brasileiro, em 1968, elaborou a sua Teoria Tridimensional do Direito “como uma realidade histórico‐cultural tridimensional, ordenada de forma bilateral atributiva”. Estão corretos os itens: A – ( ) I e IV; B – ( ) II e IV; C – ( ) II e III; D – ( ) III e IV. 2ª questão: Diga se as afirmativas abaixo estão Certas ou Erradas: 1 – O Empirismo afirma que todo e qualquer conhecimento encontra o seu fundamento na experiência. ( ) Certa ( ) Errada 2 – O Racionalismo vê na experiência e no pensamento a fonte do conhecimento. ( ) Certa ( ) Errada 3 ‐ A Teoria do Direito Natural é muito antiga, vem da Civilização Romana e está presente, entre nós, desde o nascimento da Civilização Europeia. ( ) Certa ( ) Errada 4 ‐ Thomas Hobbes (1588‐1678) foi o grande responsável pela laicização do Direito Natural. ( ) Certa ( ) Errada 3ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada. 1 ‐ A Doutrina do contrato social explica o Estado de Direito por meio de um pacto social, pelo quais os homens teriam limitado seus Direitos Naturais em troca de segurança proporcionada pelo Estado Civil. Um dos principais teóricos dessa corrente fundamentada pelo liberalismo e republica é: 53
A ‐ ( ) Jean‐Jackes Rosseau; B ‐ ( ) John Locke; C ‐ ( ) Samuel Pufendorf; D ‐ ( ) Thomas Hobbes. 2 ‐ A razão não comporta ideias inatas, mas certas formas ou categorias, a priori, puras, condicionadas da experiência, manifestando‐se em função delas, fundamentam‐se no: A ‐ ( ) Racionalismo; B ‐ ( ) Empirismo; C ‐ ( ) Criticismo; D ‐ ( ) Experiência.
3 ‐ Fundador do individualismo jurídico e idealizador da sociedade burguesa capitalista. Para ele, a liberdade, a igualdade e a propriedade são noções indissolúveis e constituem o conceito de Direito Natural, não como exigências racionais e, sim, como condições imprescindíveis da existência individual: A ‐ ( ) Jean‐Jackes Rosseau; B ‐ ( ) John Locke; C ‐ ( ) Samuel Pufendorf; D ‐ ( ) Thomas Hobbes. 4 ‐ Teoria da Autolimitação do Estado considera o Estado a única fonte do Direito, considerando, também, o Estado disciplinado pelo seu próprio Direito é autoria de: A ‐ ( ) Georg Jellinek; B ‐ ( ) John Locke; C ‐ ( ) John Austin; D ‐ ( ) Thomas Hobbes. 4ª questão: Marque com um “X” a alternativa adequada e justifique. 1 ‐ Segundo Hegel, a ideia (Tese) opunha‐se à outra ideia (Antitese). Tal conflito permanente seria a condição para o aparecimento da Síntese. ( ) Certa ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
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_______________________________________________________________________ 2 ‐ O historicismo tem suas raízes em Hegel com sua explicação idealista da História, sempre em devenir e no progresso das ciências físico‐natural, refletindo nas ciências sociais, principalmente na Sociologia, com Spencer e Savigny. ( ) Certa ( ) Errada Justificativa________________________________________________________________
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_______________________________________________________________________ 3 ‐ Considerado como o consolidador do jusnaturalismo, defendendo o Direito Natural como fundado na razão e o Direito Positivo como fruto da vontade e que, ao contrario do natural, pode ser justo ou injusto: A ‐ ( ) Hugo Grócio; B ‐ ( ) John Locke; C ‐ ( ) Samuel Pufendorf; D ‐ ( ) Gottfried W. Leibniz. Justificativa________________________________________________________________
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_______________________________________________________________________ 4 ‐ Grande responsável pela laicização do Direito Natural, sustentava ser ele declarado pela razão, professando, assim, a absoluta autonomia da razão humana (Direito Natural Humanístico, marco do início do pensamento moderno): A ‐ ( ) Hugo Grócio; B ‐ ( ) John Locke; C ‐ ( ) Samuel Pufendorf; D ‐ ( ) Gottfried W. Leibniz. Justificativa________________________________________________________________
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5ª questão: Ratifique ou Retifique o texto abaixo: 1 ‐ O Idealismo Jurídico a “doutrina voltada para o exterior do homem, para a realidade subjetiva, em busca do processo universal criador de experiência jurídica ou da idéia originária desencadeadora desse processo, sempre presente na mente humana, modelador do Direito”. a)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
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_________________________________________________________________________ 2 – George Friedrich Puchta ‐ Romanista alemão, fundador da Escola Histórica do Direito. Para ele, “não são as normas formuladas pelo Poder Público que constituem o Direito, mas, antes de tudo, o caráter peculiar de uma Nação, o espírito do povo”. Ensejou‐lhe a fixação dos princípios básicos da Escola Histórica do Direito e o debate travado com Thibaut, em relação à codificação; b)– Ratifique ou retifique o texto: R________________________________________________________________________
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_________________________________________________________________________ 6ª questão: Complete a lacuna. 1‐ __________________ afirmava que “o Direito progride com o progresso do povo fortalecendo‐se com ele, entrando em decadência e perecendo quando a_________ perde sua personalidade”. Daí pensar a Escola Histórica ser o Direito Consuetudinário à forma que deve ser preferida do Direito por se amoldar constantemente às flutuações do ”VOLKSGEIST”. 2 – Para____________________ todo fenômeno jurídico pressupõe sempre três elementos: fato, valor e norma, ou seja, “um elemento, de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. A originalidade da concepção do grande mestre brasileiro é apresentar a realidade fático‐axiológico‐normativa como uma unidade. TRABALHO EXTRA‐ CLASSE – Unidade 11 56
Produzir uma dissertação individual, de no máximo 20 linhas, com letra Times New Roman, tamanho 12 (ou manuscrita), sobre um dos temas abaixo relacionados: Temas: 1) ‐ A Tridimensionalidade do Direito. 2) – Jusnaturalismo e Contratualismo Jurídico. 3) ‐ Idealismo Jurídico e a Dialética. 4) ‐ Historicismo Jurídico e o Positivismo Jurídico. OBS: As dissertações individuais serão trazidas à sala de aula, em dia e horário previamente estabelecidos, onde serão discutidas e apresentadas. Duração do trabalho: 4 tempos de aula FONTES PARA PESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tainá de Araújo Pinto. Súmulas de Aulas – Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Site da Univercidade, 2010. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. http://pt.wikipedia.org/ E‐mail ‐ Professor Araújo: [email protected]