Conselho
Paulista de Competitividade
Compete São Paulo
Propostas
Consolidadas
das Câmaras
Temáticas
Conselho
Paulista de Competitividade
Compete São Paulo
Propostas Consolidadas
das Câmaras Temáticas
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Governo do Estado de São Paulo
Governador: Geraldo Alckmin
Vice-Governador: Guilherme Afif Domingos
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretário: Rodrigo Garcia
Secretário Adjunto: Luiz Baeta Neves Filho
Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade
Presidente: Luciano Santos Tavares de Almeida
Diretores: Ermínio Olivi Lucci, Paulo Luis Capelotto e Sérgio Rodrigues Costa
Ficha Técnica:
Coordenação dos trabalhos: Laura Mesquita Barbosa
Direção de arte, projeto gráfico e editoração eletrônica: Francisco Tiago da Rosa
Revisão: Armando Júnior, Francisco Tiago da Rosa, Marina Guimarães e Laura Mesquita Barbosa
São Paulo, março de 2014
Conselho Paulista de Competitividade
O Conselho Paulista de Competitividade é um órgão colegiado criado pelo Governo do Estado de São Paulo para unir-se à iniciativa privada na busca de políticas públicas que incentivem a competitividade da economia e a atração de novos investimentos.
Criado em 11 de março de 2013, pelo decreto nº 58.956, o conselho é presidido pelo governador do Estado e reúne 40 representantes do setor privado, escolhidos mediante convite,
além de oito dirigentes de órgãos públicos.
Ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação foi atribuído
o cargo de vice-presidente do conselho e à Investe São Paulo – Agência Paulista de Promoção
de Investimentos e Competitividade, a secretaria executiva. Fazem parte também do Conselho, como representantes do setor público, os secretários da Casa Civil; Emprego e Relações
do Trabalho; Fazenda Planejamento e Desenvolvimento Regional; o assessor especial de
Assuntos Estratégicos do governador e o diretor-presidente da Desenvolve SP.
Para que os debates e estudos fossem estruturados, foram compostas seis câmaras temáticas
de debates: Desburocratização, Formação de Recursos Humanos, Infraestrutura, Inovação,
Logística, Promoção à Competitividade.
Durante o ano de 2013, foram realizadas 13 reuniões com a participação de 447 pessoas provenientes de 78 organizações do setor privado com maior representatividade no PIB paulista,
além de representantes das secretarias e autarquias estaduais.
Nas próximas páginas deste relatório estão as propostas consolidadas nas Câmaras Temáticas
para serem avaliadas e aprovadas pelo Conselho Paulista de Competitividade. O resultado
deste trabalho será a criação do Programa Paulista de Competitividade – Compete São Paulo, que apresentará aos governos estadual e federal as propostas conjuntas da iniciativa pública e privada para aumentar a competitividade e o desenvolvimento econômico do Estado de
São Paulo.
Sumário
1. Ações propostas pela Câmara de Desburocratização - pg. 2
2. Ações propostas pela Câmara de Formação de Recursos Humanos - pg.8
3. Ações propostas pela Câmara de Infraestrutura - pg. 10
4. Ações propostas pela Câmara de Inovação - pg. 12
5. Ações propostas pela Câmara de Logística - pg. 14
6. Ações propostas pela Câmara de Promoção à Competitividade - pg. 17
7. Participantes das Câmaras Temáticas - pg. 20
1. Ações Propostas pela Câmara de
Desburocratização
Proposta 1: Reduzir o tempo de abertura de empresas
Objetivo: Reduzir prazos para processos de abertura e fechamento de empresas, o que inclui
fluidez das informações e procedimentos de licenciamentos ambientais, sanitários, de prevenção
contra incêndio e de posturas municipais.
Propostas:
1. Ampliar a abrangência do Programa Via Rápida a todos os municípios paulistas
até Dezembro de 2014;
2. Dar apoio aos órgãos envolvidos no processo de licenciamento de implantação de
empreendimento para estabelecer o processo de concessão automática de alvará
provisório de funcionamento municipal, vigilância sanitária e bombeiros, se requerido, para empresas de baixo impacto após 15 dias do protocolo do pedido;
3. Elaborar projeto para integração do SIL (Sistema Integrado de Licenciamento)
e da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) por meio de parcerias estratégicas e convênio com
SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de São Paulo) para utilização de Certificação Digital;
4. Identificar problemas de infraestrutura nas estruturas de vigilância sanitária e
bombeiros e implantar melhorias visando a agilidade no atendimento durante o
processo de licenciamento;
5. Auxiliar a revisão e realizar a propositura de melhorias das exigências na legislação para atividades das empresas de baixo e médio impacto visando a facilitação
de abertura desses tipos de empresas
Proposta 2: Apoio a Municípios e órgãos integrados no sistema SIL
Objetivo: Implantar programas de apoio à desburocratização.
Propostas:
1. Adequar o PATEM (Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios) e a linha de financiamento na Desenvolve SP para prover recursos aos municípios na constituição de plano diretor,
uso e ocupação de solo, aquisição de equipamentos e infraestrutura, treinamento para adesão
ao SIL;
2. Apoiar os municípios paulistas para a criação de estrutura única contendo todos os órgãos
licenciadores nas prefeituras para atendimento centralizado ao empreendedor, inclusive o
produtor rural.
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Ações Propostas pela Câmara de Desburocratização
Proposta 3: Via Rápida Rural
Objetivo: Reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Propostas:
1. Viabilizar um processo de integração e melhoria do Sistema de autorização (guia de trânsito
animal) de transporte de produtos e de carga viva;
2. Acoplar módulo no SIL para licenças aos produtores rurais com registro de pessoa física;
3. Divulgar o SIL para o produtor rural com Pessoa Jurídica para efeitos de autorização de funcionamento e emissão de notas fiscais;
4. Apoiar a integração dos cadastros estaduais, federais e municipais, para efeito de licenças para
o produtor rural em local único.
Proposta 4: Licenciamentos ambientais
Objetivo: Avaliar e fazer recomendações prévias no que tange a marcos regulatórios e obrigações acessórias no processo de abertura e fechamento de empresas.
Propostas:
1. Criar condições, dentro do órgão licenciador, para avaliação de projetos de alto impacto e concessão ou rejeição de licenças no prazo de 3 a 6 meses
1.1O descumprimento do prazo constante, desde que imputável exclusivamente ao órgão
licenciador, ensejará concessão provisória das licenças ambientais mediante formalização
de requerimento e assunção de responsabilidades pelo licenciado, tendo eficácia a licença
provisória até que órgão licenciador se manifeste.
2. Criar licença exclusiva para preparação de solo desvinculada das licenças para projetos de
investimento;
3. Apoiar a consolidação e implantação de banco de dados com informações ambientais previamente estudadas para utilização em licenciamentos de empreendimentos e no planejamento
ambiental da mesma região;
4. Criar condições para a implantação do sistema Sala de Cenários da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB-SMA). Consolidação de espaço físico e equipamento
necessário de mídia para realização de reuniões decisórias envolvendo a avaliação de impacto
ambiental com eventual licenciamento;
5. Implantar o programa Via Rápida Ambiental para projetos de alto impacto até Dezembro 2014;
6. Incluir os projetos de alto impacto no Via Rápida Empresa até dezembro 2014.
Proposta 5: Responsabilidade civil e criminal do agente licenciador *
Objetivo: Responsabilidade civil e criminal das atividades de exclusividade do empreendedor.
Propostas:
1. Isentar os órgãos licenciadores da responsabilidade criminal e civil pelo cumprimento das
legislações inerentes às atividades do empreendedor.
Esta modificação não desobrigada os órgãos competentes da responsabilidade de fiscalizar
todos os atos relativos às atividades do empreendedor.
*Observação: Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista.
Compete São Paulo
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2. Ações Propostas pela Câmara de
Formação de Recursos Humanos
Proposta 1: Ensino profissional
Objetivo: Ampliar e adequar a oferta de cursos profissionais de acordo com a demanda de
mercado.
Propostas:
1. Criar o Mapa da Qualificação Profissional para identificação da demanda de mão de obra no
Estado de São Paulo;
2. Criar sistema para monitoramento anual de vagas no mercado de trabalho não preenchidas
para nortear a estrutura educacional profissional do Estado na disponibilização de vagas ou
cursos;
3. Estabelecer procedimento para oferta de cursos de acordo com a demanda identificada pelo
Mapa de Qualificação Profissional;
4. Criar grupo de trabalho visando analisar a possibilidade de integração de educação pública e
privada para revisão dos cursos existentes e otimização da aplicação de recursos na criação de
novas vagas;
5. Ampliar o programa Via Rápida Emprego de acordo com o Mapa de Qualificação Profissional
do Estado de São Paulo;
6. Implantar um processo para revisão contínua da matriz curricular de acordo com as necessidades identificadas em parceria com as entidades setoriais;
7. Criar linhas de financiamento e incentivo às empresas e entidades para investimento em formação de mão de obra;
8. Ampliar o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) da Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo;
9. Ampliar, adequar e divulgar programas de ensino a distância do Estado de São Paulo desenvolvido nas: Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de São Paulo;
10.Divulgar e ampliar o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo.
Proposta 2: Legislação de contratação *
Objetivo: Revisar normas de contratação de mão de obra e criação de alternativas.
Propostas:
1. Avaliação das normas de cotas de Pessoas com Deficiência (PCD´s) que permita alternativamente a contratação ou investimento em programas de capacitação deste profissional;*
2. Avaliação das cotas de menor aprendiz;*
3. Elaborar projeto de viabilidade de política pública estadual em que os alunos do ensino superior público estadual tenham uma contrapartida de trabalho no setor público levando-se em
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Ações propostas pela Câmara de Formação de Recursos Humanos
consideração a obrigatoriedade de horas a serem trabalhadas e remuneração adequada.
*Observação: Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista.
Proposta 3: Formação básica e profissional
Objetivo: Melhorar a Educação Básica e Profissional.
Propostas:
1. Dar apoio à divulgação, ampliação e priorização da Escola do Empreendedor Paulista da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo;
2. Dar apoio a divulgação, ampliação e priorização da Escola de Negócios do Sebrae-SP oferecido
nas FATEC´s e ETEC´s do Estado de São Paulo com organização da Secretaria de Educação
e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do
Estado de São Paulo;
3. Incluir o empreendedorismo como matéria obrigatória no Ensino Médio;
4. Ampliar e priorizar programas de reforço existentes em português e matemática para alunos
do 6º ao 9º ano;
5. Fortalecer o ensino de língua inglesa no ensino profissional técnico e superior.
Proposta 4: Qualificação do corpo docente
Objetivo: Elaborar programas de apoio à capacitação e formação dos profissionais de Educação.
Propostas:
1. Intensificar a qualificação e capacitação dos professores para a educação básica com ênfase em
matemática e português;
2. Apoiar e ampliar as ações da EFAP – Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores;
3. Qualificar professores de todas as matérias para uma cultura empreendedora;
4. Criar o Programa Estadual de Assistência Pedagógica para municípios com menos de 20 mil
habitantes: Ação de apoio às secretarias / departamentos municipais de educação de todos os
municípios interessados, inclusive aqueles que tenham porventura as suas ações concernentes
ao ensino fundamental (ciclo I e II) municipalizadas.
Compete São Paulo
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3. Ações Propostas pela Câmara de
Infraestrutura
Proposta 1: Custo de insumos de produção
Objetivo: Reduzir custos de energia elétrica, gás natural, óleo combustível e telecomunicações.
Propostas:
1. Reduzir gradualmente em 5 anos a alíquota de ICMS incidente em energia elétrica para o
valor da maior alíquota prevista para as operações interestaduais como previsto no artigo 155,
§2º da Constituição Federal nos insumos destinados à produção;
2. Reduzir gradualmente em 5 anos a alíquota de ICMS para o valor da maior alíquota prevista
para as operações interestaduais como previsto no artigo 155, §2º da Constituição Federal para
o gás natural destinado à produção;
3. Reduzir gradualmente em 5 anos a alíquota de ICMS para o valor da maior alíquota prevista
para as operações interestaduais como previsto no artigo 155, §2º da Constituição Federal para
o óleo combustível destinado à produção;
4. Apoiar e Viabilizar projetos de Investimentos em gasodutos e oleodutos para utilização e processamento de gás natural e petróleo no Estado de São Paulo.*
*Observação: Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista.
Proposta 2: Oferta de fontes de energia e matéria prima
Objetivo: Autossuficiência na produção de energia
Propostas:
1. Implantar programa de incentivo a projetos de eficiência energética voltados à produção limpa
(biomassa, solar, eólica, biogás; etc) e redução do consumo;
2. Ampliar o direito de passagem dos gasodutos de escoamento e produção;
3. Revisar legislação estadual facilitando o acesso às empresas de tecnologia da comunicação, gás
natural e energia elétrica às faixas de domínio das concessionárias rodoviárias e ferroviárias
para ampliação do sistema de distribuição.
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Ações Propostas pela Câmara de Infraestrutura
Proposta 3: Telecomunicações
Objetivo: Ampliar a quantidade, qualidade e produtividade da infraestrutura de Telecomunicações e Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo para atender a necessidade da
indústria com qualidade e eficiência.
Propostas:
1. Dar apoio aos municípios para que os marcos regulatórios comuns a todos sejam estruturados
facilitando e ordenando a legislação que disciplinam a autorização de instalação de antenas,
fibra ótica, e outras infraestruturas;
2. Criar condições aos municípios para a padronização das normativas para taxas municipais; (lei
de passagem, ocupação do solo);
3. Apoiar a aprovação do Decreto Lei 10.995/2001 do Estado de São Paulo para instalação de
Antenas de Telefonia;
4. Criar política de incentivo à instalação de datacenters no Estado de São Paulo;
5. Implementar processo de mapeamento da cobertura de banda larga no Estado de São Paulo e
propostas de ações de apoio a melhoria da mesma;
6. Estudar e encaminhar propostas para flexibilização do Decreto Estadual 54.921/2009 que disciplina a banda larga popular versando sobre o aumento dos intervalos e limites nos atributos:
velocidade de conexão e valor, para isenção de ICMS;
7. Apoiar a ampliação do uso de TI para pequenas e médias empresas;
8. Reduzir gradualmente em 5 anos a alíquota de ICMS para o valor da maior alíquota prevista
para as operações interestaduais como previsto no artigo 155, §2º da Constituição Federal para
telecomunicações e investimentos em infraestrutura de telecomunicações.
Compete São Paulo
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4. Ações Propostas pela Câmara de
Inovação
Proposta 1: Competência para firmar convênios e acordos
Objetivo: Dar autonomia aos Institutos de Pesquisa Estaduais no estabelecimento de convênios, parcerias e contratos com empresas privadas e entidades de classe com previsão de recursos financeiros.
Propostas:
1. Regulamentar a competência das instituições de pesquisa estaduais para firmar convênios com
empresas;
2. Apoiar a implementação de procedimentos nos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT´s)
para formalizar convênios com empresas;
3. Propor melhorias na normatização relativa à propriedade intelectual nas pesquisas desenvolvidas em conjunto por ICT´s e empresas;
4. Elaborar, mediante proposta de grupo técnico a ser instituído, a minuta de nota técnica sobre
a autonomia dos Institutos de Pesquisa Estaduais na assinatura de convênio para divulgar as
consultorias e procuradorias jurídicas das secretarias de Estado e dos Institutos de Pesquisa
após aprovação na Procuradoria Geral do Estado (PGE);
5. Avaliar e propor alterações na Lei Paulista de Inovação 1.049/2008 para adequação dos itens 1,
2, 3, 4.
Proposta 2: Fomento à Inovação*
Objetivo: Ampliar e dar eficiência às linhas de financiamento em inovação do Estado de São
Paulo.
Propostas:
1. Elaborar um programa de Atração e Ampliação de Centros de P&D&I para o Estado de São
Paulo através de linhas de fomento com subvenção e possibilidade de atender todas as atividades inerentes ao investimento e operações destes centros;
2. Propor novas linhas de fomento com subvenção e possibilidade de atender todas as atividades
de P&D&I nas empresas evitando a sobreposição de oferta e a possiblidade de fomento consorciado;
3. Propor novas linhas de fomento com subvenção para incentivo à inovação de processos tecnológicos;
3.1Os valores financiados pelo Estado poderão ser direcionados para organismo indicado no
convênio estabelecido e negociado entre as partes sem a obrigatoriedade de direcionamento
exclusivo para o profissional responsável pela pesquisa ou instituição.
4. Estabelecer o prazo máximo de 90 dias para aprovação ou rejeição de financiamento dos projetos pela FAPESP, FUNCET e DESENVOLVE SP de acordo com normas claras no processo de
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Ações Propostas pela Câmara de Inovação
seleção e avaliação de projetos pelas mesmas considerando questões de viabilidade financeira,
potencial de inovação tecnológica e critérios de seleção.
4.1Criar comissões julgadoras que contemplam a participação de profissionais da iniciativa
privada com a devida qualificação, permitindo, para linhas específicas, análises mais adequadas aos objetivos dos programas de fomento para inovação na empresa.
* Observação: Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista para as
linhas de fomento da FINEP, BNDES e outras existentes no âmbito federal.
Proposta 3: Parques tecnológicos e incubadoras
Objetivo: Incentivar a instalação de empresas de base tecnológica e inovação no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) e a Rede Paulista de Incubadoras (RPITec)
Proposta:
1. Aumentar a oferta de terrenos e áreas existentes nos parques tecnológicos e incubadoras do
Estado de São Paulo.
Proposta 4: Programa de incentivos à inovação
Objetivo: Instituir programa de incentivos fiscais à pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica no Estado de São Paulo
Propostas:
1. Autorizar a utilização do crédito acumulado de ICMS para pagamento de bens e mercadorias
adquiridos para fins da realização de projeto de inovação dentro do território paulista;
2. Conceder diferimento de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos de uso exclusivo
nas atividades de P&D&I;
3. Isentar de ICMS a aquisição de insumos para P&D&I;
4. Estudar a viabilidade do diferimento de ICMS incidente na importação de máquinas, equipamentos e insumos quando não há similar nacional e importado pelo Estado de São Paulo;
5. Viabilizar um instrumento para permitir o abatimento no pagamento de ICMS das despesas
com mão de obra alocada exclusivamente em P&D&I;
6. Estudar a viabilidade do diferimento de ICMS na cadeia de produção do produto inovador;
7. Viabilizar a obrigatoriedade de compras públicas para produtos com inovação tecnológica de
5% do total de compras do Estado de São Paulo com possibilidade de pagamento superior até
25% do valor em relação a produtos sem inovação tecnológica.
Proposta 5: Facilitação de acesso à programas de inovação
Objetivo: Fomentar a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias
Proposta:
1. Desenvolver e Implantar o Portal da Inovação para divulgação das informações relativas a
todas as infraestruturas existentes no Estado de São Paulo para P&D&I, inclusive em Universidades, Institutos de Pesquisa, linhas e entidades de fomento, pesquisadores, laboratórios,
legislação, programas e informações atualizadas de P&D&I.
Observação:Todas as propostas das câmaras temáticas nos temas referentes à inovação deverão ser
encaminhadas para o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia estabelecido pelo Decreto 59.677/2013
para sua avaliação e manifestação em um prazo de 90 dias após o protocolo de recebimento
Compete São Paulo
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5. Ações Propostas pela Câmara de
Logística
Proposta 1: Desembaraço aduaneiro*
Objetivo: Redução do Tempo de Desembaraço Aduaneiro.
Propostas:
1. Integrar, organizar e regulamentar as atividades dos portos e aeroportos durante as 24 horas do
dia, conforme processo já iniciado. Definir uma grade de horários para execução das atividades de desembaraço/despacho de cargas em conjunto dos diferentes órgãos do Governo;
2. Equalização das exigências normativas para produtos nacionais e importados para efeito de
desembaraço aduaneiro.
*Observação: Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista.
Proposta 2: Ferrovias
Objetivo: Melhorar a competitividade e a estrutura ferroviária e multimodalidade do Estado
de São Paulo.
Propostas:
1. Viabilizar investimentos para conexão da ferrovia com hidrovia;
2. Reduzir gradualmente em 5 anos a alíquota de ICMS para o valor da maior alíquota prevista
para as operações interestaduais como previsto no artigo 155, §2º da Constituição Federal
para transporte ferroviário;
3. Promover criação de Centros Logísticos Integrados (CLI’S) para transbordo de carga rodoviária para ferrovia nas fronteiras do Estado e em pontos estratégicos do Estado de São Paulo
(portos secos ou não);
4. Priorizar a segregação, ou desvio, de linhas de passageiros e cargas em regiões metropolitanas;
5. Agilizar a implantação do ferroanel norte-sul em parceria com o Governo Federal.
6. Priorizar melhorias de acesso ferroviário ao Porto de Santos;
Proposta 3: Aeroportos
Objetivo: Melhorar a estrutura aeroviária do Estado de São Paulo.
Propostas:
1. Elaborar projetos para ampliação de rotas aéreas regionais nos aeroportos do Estado;*
2. Priorizar os projetos de acessibilidade aos aeroportos de Viracopos e Cumbica através de via
férrea previstos pelo Governo Estadual;
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Ações Propostas pela Câmara de Logística
3. Estabelecer parceria do Estado para acelerar as obras de ampliação e melhorias nos aeroportos
Viracopos e Cumbica;*
4. Reduzir gradualmente em 5 anos a alíquota de ICMS do querosene de aviação para o valor da
maior alíquota prevista para as operações interestaduais como previsto no artigo 155, §2º da
Constituição Federal;
5. Reduzir gradualmente em 5 anos a alíquota de ICMS para o valor da maior alíquota prevista
para as operações interestaduais como previsto no artigo 155, §2º da Constituição Federal
sobre voos realizados entre cidades do Estado de São Paulo ;
6. Viabilizar a autorização para implantação de novo aeroporto internacional na Região Metropolitana de São Paulo; *
*Observação: Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista.
Proposta 4: Hidrovias / Dutovias
Objetivo: Melhorar a competitividade da estrutura hidroviária e dutoviária e multimodalidade do Estado de São Paulo.
Propostas:
1. Desenvolver e apoiar projetos para criação de terminais hidroviários com conexão ferroviária,
rodoviária e dutoviária;*
2. Dar prioridade ao processo de ampliação das hidrovias
3. Conceder isenção de ICMS para transporte hidroviário e dutoviário;
4. Conceder isenção de ICMS para investimento em transporte hidroviário e dutoviário.
*Observação: Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista.
Proposta 5: Rodovias
Objetivo: Melhorar a competitividade e a estrutura rodoviária e multimodalidade do Estado
de São Paulo.
Propostas:
1. Revisar a lei dos motoristas de cargas e viabilizar a ampliação das áreas de descanso para os
motoristas pelas concessionárias;*
2. Criar pontos de espera de cargas excedentes especiais (largura, altura);
3. Definir projeto para criação de Pátios Reguladores no Planalto para acesso ao Porto de Santos
e Porto de São Sebastião;
4. Elaborar normativa para criação de um sistema de licença única ambiental intermunicipal
para transporte de cargas especiais;
5. Mapear e melhorar a segurança em locais onde ocorrem mais roubos de cargas;
6. Elaborar ações para ampliação e melhoria de balanças para novos modelos de caminhões;
7. Elaborar minuta normativa a ser proposta aos municípios com a finalidade de viabilizar a
reforma de vias municipais para atendimento aos transportes de cargas;
8. Elaborar a revisão de portaria para normatização de descida de veículos que preveja a utilização bi-trens e rodo-trens desde que haja condições técnicas para referida utilização; e
9. Criar instrumentos para que cargas com destino à exportação com origem de outros Estados
da Federação possam contribuir para a melhoria da infraestrutura do sistema rodoviário paulista.
Compete São Paulo
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Ações Propostas pela Câmara de Logística
Observação1: Com a finalidade de promover a ampliação de rotas de transporte em regiões metropolitanas deverá criar regras para que projetos futuros das metrópoles levem em consideração a
necessidade de transporte ou transposição de cargas especiais.
Observação 2: Com a finalidade de promover a melhoria das operações logísticas para redução
de custos de operação, tempo de percurso, consumo de insumos e deverá criar marco regulatório
para criação do conhecimento multimodal.
*Observação: Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista.
Proposta 6: Portos
Objetivo: Melhorar a competitividade e a estrutura portuária e multimodalidade do Estado de
São Paulo.
Propostas:
Com relação ao porto de São Sebastião, definir medidas com a finalidade de
1. Agilizar o processo de ampliação da capacidade do porto;
2. Priorizar as atividades do porto de acordo com a demanda da produção paulista (exportação e
importação);
3. Elaborar projeto para criação de retro área de apoio ao porto no planalto;
4. Priorizar a implantação do contorno rodoviário em São Sebastião.
Com relação ao porto de Santos, estabelecer medidas com a finalidade de:
1. Priorizar layout dos novos terminais (margem esquerda e direita do porto) adequados para
comportar o acesso ferroviário;*
2. Criar condições para que os terminais priorizem o acesso ferroviário em seus processos de
licenciamento;*
3. Reduzir gradualmente em 5 anos a alíquota de ICMS de óleo de cabotagem para o valor da
maior alíquota prevista para as operações interestaduais como previsto no artigo 155, §2º da
Constituição Federal; e
4. Criar condomínio industrial especialmente para a atividade de óleo e gás na Baixada Santista.*
*Observação: Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista.
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6. Ações Propostas pela Câmara de
Promoção à Competitividade
Proposta 1: Taxas e impostos estaduais
Objetivo: Melhoria do sistema tributário e de marcos regulatórios para promover a competitividade das empresas paulistas no que diz respeito a taxas e tributos estaduais.
Propostas:
1. Estabelecimento de medidas destinadas a reduzir o acúmulo de saldo credor de ICMS por empresas que, por quaisquer razões, tenham suas operações de saída tributadas com carga tributária menor do que as cargas incidentes sobre suas operações de aquisição de matérias primas;
2. Diferir o ICMS incidente na aquisição interna e suspender o ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de insumos, partes, peças e componentes a serem incorporados na produção
de bens destinados à exportação, desde que a exportação do bem seja realizada em território
paulista;
3. Viabilizar o alongamento do prazo de recolhimento do ICMS por estabelecimentos industriais
localizados no Estado de São Paulo, gradualmente, à razão de um dia por mês, de forma que,
ao final do prazo de 60 (sessenta), o prazo estabelecido para o recolhimento do imposto seja de
60 (sessenta), contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao mês de ocorrência do
fato gerador; e
3.1a) Poderão ser propostos prazos maiores de acordo com a característica do setor econômico
mediante avaliação e aprovação prévia do Conselho Paulista de Competitividade.
4. Estudar a viabilidade de extensão do benefício instituído pelo artigo 29 das Disposições
Transitórias do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo a todos os estabelecimentos
cujas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas – CNAE sejam relativas a atividades
industriais;
5. Estudar e propor alternativas de devolução de crédito acumulado de ICMS em termos pecuniários, desde que devidamente apropriado nos termos do artigo 71 e seguintes do Regulamento
do ICMS do Estado de São Paulo, e nas hipóteses específicas a serem determinadas por regulamentação posterior;
6. Estudar e propor a instituição de fundo financeiro, cujo aporte de valores seja oriundo de parcela dos créditos tributários recebidos em âmbito de parcelamentos de débitos tributários de
contribuintes paulistas, com a finalidade de ressarcir os valores citados no inciso anterior;
7. Propor a instituição da possibilidade de utilização imediata do crédito acumulado de ICMS
para a viabilização de investimentos destinados ao aumento da capacidade produtiva dos
estabelecimentos industriais localizados no Estado de São Paulo, tais como a transferência do
crédito a fornecedores de máquinas e equipamentos, ou a terceiros contribuintes do imposto,
desde que o crédito tenha sido devidamente apropriado nos termos do artigo 71 e seguintes do
Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo;
8. Estudar a propositura de norma destinada a estabelecer critérios taxativos aplicáveis aos bens
e mercadorias, de forma que suas operações de saída dos respectivos estabelecimentos fabricantes somente possam estar sujeitas à incidência de substituição tributária se cumprirem tais
Compete São Paulo
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Ações Propostas pela Câmara de Promoção à Competitividade
critérios;
9. Estudar a viabilidade da eliminação da substituição tributária para setores comerciais com implantação consolidada de emissão de notas fiscais eletrônicas, nas saídas de produtos efetuadas
tanto pelo atacado quanto pelo varejo;
Proposta 2: Política de fomento à competitividade
Objetivo: Criar e melhorar políticas de incentivo fiscal e tributária à iniciativa privada. Avaliar
e fazer recomendações prévias no que se refere a eventuais mudanças do sistema tributário e
modificações nos marcos regulatórios.
Proposta:
1. Dar entrada em processos de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Estado de São Paulo
no prazo máximo de 90 dias após identificação do benefício inconstitucional dado por outro
Estado da União;
2. Criar proposta de legislação que permita a qualquer contribuinte gozar do mesmo benefício
concedido por outro Estado a um concorrente, até que seja: (a) concedida uma liminar em
Ação Direta de Inconstitucionalidade sustando os efeitos da legislação do outro Estado; ou (b)
uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sustando os efeitos da legislação e declarando a sua inconstitucionalidade;
3. Criar grupo especial permanente no Conselho de Competitividade, com o apoio da Secretaria
da Fazenda e outros órgãos e instituições relacionadas, para estudar e implantar sistemas de
simplificação do sistema tributário e da administração tributária, no prazo de um ano;
4. Criar um programa semelhante ao Reintegra para desonerar a cadeia produtiva exportadora.
Proposta 3: Custos de mão de obra e produtividade
Objetivo: Aperfeiçoar mecanismos existentes.
Propostas:
1. Reduzir e aprimorar o mecanismo de obrigações acessórias, programas estaduais e regras estaduais relacionadas com especial atenção às Micro, pequenas e médias empresas (MPME´s).
2. Flexibilização das legislações trabalhistas; (acordos sindicais - elaboração de proposta de redução dos encargos trabalhistas a todos os setores econômicos);*
3. Programas específicos para auxilio à empresa no cumprimento de cotas de menor aprendiz*
* Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista.
Proposta 4: Enquadramento de faturamento de micro, pequenas e médias empresas *
Objetivo: Adaptação de padrões internacionais - Mercosul
Proposta:
1. Aumento do limite de faturamento para pequenas e médias empresas para utilização dos benefícios do Simples Nacional, de acordo com tabela a seguir.
18
Ações Propostas pela Câmara de Promoção à Competitividade
Tabela Mercosul
Indústria
Tamanho
Micro
Pessoal ocupado
de - até
1 - 10
Vendas anuais (US$)
de - até
1 - 400.000
Pequena
11 - 40
400.001 - 3.5000.000
Média
41 - 200
3.500.001 - 20.000.000
Serviço e Comércios
Tamanho
Micro
Pequena
Pessoal Ocupado
de - até
1-5
6 - 30
Vendas anuais (US$)
de - até
1 - 200.000
200.001 - 1.500.000
Média
31 - 80
1.500.001 - 7.000.000
*Observação: Proposta a ser encaminhada ao Governo Federal na Carta Paulista.
Compete São Paulo
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7. Participantes das Câmaras Temáticas
Desburocratização
Entidade
Representante
Entidade
Representante
3M
Paula Abreu
Secretaria de Administração
Penitenciária
Mariana Noemi
Rita Cacheffo
Manoel Simões
AMCHAM
Felipe Vedoretti
ANABEL
Marcelo P de Mattos
ANFAVEA
Glória Merendi
Desirée Zouain
Maria da Glória A. Merendi
Camila Paz
João Batista Lima Filho
João Carlos Campanilli
APEOP
Walter Badra Filho
Secretaria de Energia
José Fernando Bruno
ARSESP
Renato Fernando Castro
Secretaria de Gestão Pública
Jorge Orlando Costa
BRACELPA
Pedro Vilas Boas
Aruntho Savastano Neto
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional
Sergio Pinto Bollinger
CETESB
DERSA
Nilton Liza
André Pereira de Medeiros
DETRAN
Ana Paula Velloso
Secretaria de Saneamento e
Recursos Hídricos
EMPLASA
Ana Lucia Rodrigues Carvalo
FEBRABAN
Jayme Alves
FECOMERCIO
Nixon Vilela Conceição
GE
Diogo Wakizaka
IDV
Fernando de Castro
Lojas Americanas
Carlos Padilha
Lojas Americanas
Amaury S. Ramos Filho
Queiroz Galvão
Alberto Sogayart
Sebrae SP
Julio Cesar Durante
Secretaria da Agricultura
Reinaldo Leite Machado
Breno Gilberto
Secretaria da Casa Militar
José Aquiles Brunetti
Secretaria da Saúde
Silvia Rossi Cabral
Dalma da Silveira
20
Secretaria de Desenvolvimento Luiz Carlos Quadrelli
Econômico, Ciência, Tecnologia
Carlos Leony Fonseca da Cunha
e Inovação
André Sanchez Neto
ABIHPEC
Oswaldo Francisco Rosetto Jr.
José Carlos Karabolad
Secretaria de Saúde
Silvia Rossi Cabral Mlanello
Secretaria de Turismo
Vera Lúcia Ferreira Neves
Andréia Pelegrino
Secretaria dos Direitos da Pessoa Alexandre Artur Perroni
com Deficiência
Secretaria Planejamento
Edward Ribeiro
SESCON
Sérgio Approbato Júnior
SIDUSCON
Elcio Sigolo
SINAENCO
Roberto de Castro Mello
SINCOPEÇAS
Heber Carlos de Carvalho
SINDIPEÇAS
Mario Milani
SINDIPEÇAS
Helena Cristina Coelho
SINDITEXTIL
Oswaldo Oliveira