Microsseguros
Série Pesquisas
Volume 1
i
ii
ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS – FUNENSEG
Microsseguros
Série Pesquisas
Volume 1
Coordenação Editorial
CLAUDIO CONTADOR
Rio de Janeiro
2010
iii
Escola Nacional de Seguros – Funenseg
Rua Senador Dantas, 74 – Térreo, 2o, 3o e 4o
andares
Rio de Janeiro – RJ – Brasil – CEP 20031-205
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Coordenação Editorial
Claudio Contador
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
Revisão
Thaís Ferraz
Capa
Pedro Rocha
Diagramação
Info Action Editoração Eletrônica Ltda. – Me
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autorização por escrito da Escola Nacional de
Seguros – Funenseg.
Virginia Thomé – CRB-7/3242
Bibliotecária responsável pela elaboração da ficha catalográfica
M572
v.1
Microsseguros: série pesquisas/Organização de Claudio R. Contador. – Rio
de Janeiro: Funenseg, 2010.
350 p.; 28 cm – (Microsseguros: série pesquisas, v.1)
Conteúdo: Parte I: Relatórios do grupo de Trabalho de microssseguros da Susep;
I Relatório parcial: Regina Lidia Giordano Simões, Olavo Ribeiro Salles, João Luis
Nascimento Vieira, Christine de Faria Zettel, Wagner Clemenceau Rodrigues Ramos,
Rossano Orsini Júnior e Alessandra Ribeiro Conceição; II Relatório Parcial: Regina
Lidia Giordano Simões, Olavo Ribeiro Salles, João Luis Nascimento Vieira, Christine
de Faria Zettel, Wagner Clemenceau Rodrigues Ramos, Rossano Orsini Junior e Francisco
de Assis Vasconcelos; II Relatório Parcial – Anexo I – Legislação Selecionada: Regina
Lidia Giordano Simões, Olavo Ribeiro Salles, João Luis Nascimento Vieira, Christine
de Faria Zettel, Wagner Clemenceau Rodrigues Ramos, Rossano Orsini Junior e Francisco
de Assis Vasconcelos; III Relatório Parcial: Regina Lidia Giordano Simões, João Luis
Nascimento Vieira, Christine de Faria Zettel, Wagner Clemenceau Rodrigues Ramos,
Rossano Orsini Junior, Francisco de Assis Vasconcellos; IV Relatório Parcial: Regina
Lidia Giordano Simões, João Luis Nascimento Vieira, Christine de Faria Zettel, Wagner
Clemenceau Rodrigues Ramos, Rossano Orsini Junior, Francisco de Assis Vasconcellos.
ISBN 978-85-7052-516-1 – v. 1
1. Microsseguro – Estudos e pesquisas. I. Contador, Claudio R. II. Título. III. Série.
0010-0898
CDU 368-058.34(07)
iv
Autores
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CHRISTINE DE FARIA ZETTEL
FERNANDA PAES LEME RITO
FRANCISCO
DE
ASSIS VASCONCELLOS
FRANCISCO GALIZA
JOÃO LUIS NASCIMENTO VIEIRA
KAIZÔ IWAKAMI BELTRÃO
MARCELO CORTES NERI
OLAVO RIBEIRO SALLES
REGINA LIDIA GIORDANO SIMÕES
ROSSANO ORSINI JUNIOR
SONOE SUGAHARA
WAGNER CLEMENCEAU RODRIGUES RAMOS
v
vi
Sumário
Apresentação, xvii
PARTE I – RELATÓRIOS DO GRUPO DE TRABALHO DE MICROSSEGUROS DA SUSEP
1 Relatório Parcial I, 1
Microsseguro – Definição de Conceito e Identificação de Público-Alvo
Regina Lidia Giordano Simões, Olavo Ribeiro Salles, João Luis Nascimento Vieira,
Christine de Faria Zettel, Wagner Clemenceau Rodrigues Ramos, Rossano Orsini Junior,
Alessandra Ribeiro Conceição
Introdução ........................................................................................................................... 3
Microsseguro como Ferramenta de Inclusão .................................................................... 4
Foco do Microsseguro ...................................................................................................... 5
Importância de uma Política Adequada e da Regulação para os Microsseguros .............. 5
Ações da Susep ................................................................................................................. 6
Comissão Consultiva de Microsseguros do CNSP ........................................................... 7
Grupo de Trabalho de Microsseguros da Susep ............................................................... 9
Considerações Preliminares ............................................................................................. 10
Definição do Conceito de “Microsseguro” .................................................................... 10
Identificação do Público-Alvo: Definição do Conceito de
“População de Baixa Renda” para fins de Microsseguro ........................................ 10
Definição do Conceito de “Microsseguro” ...................................................................... 11
Conceito de “Microsseguro” para o Brasil ..................................................................... 14
Definição do Conceito de “População de Baixa Renda” para Fins de
Microsseguro ..................................................................................................................... 14
Classe de Rendimento × Educação ................................................................................ 18
Classe de Rendimento × Características de Domicílio ................................................... 21
Conceito de “População de Baixa Renda” ..................................................................... 24
Conclusões e Recomendações .......................................................................................... 25
Bibliografia ........................................................................................................................ 26
vii
2 Relatório Parcial II, 27
Identificação das Barreiras Regulatórias para o Microsseguro no Brasil
Regina Lidia Giordano Simões, Olavo Ribeiro Salles, João Luis Nascimento Vieira,
Christine de Faria Zettel, Wagner Clemenceau Rodrigues Ramos, Rossano Orsini Junior,
Francisco de Assis Vasconcellos
Considerações Preliminares ............................................................................................. 27
Identificação de Barreiras Regulatórias para o Microsseguro no Brasil ........................ 27
Análise da Legislação de Seguros .................................................................................... 28
A Regulação como Instrumento de Política Pública ...................................................... 28
A Estrutura Regulatória de Seguro ............................................................................ 29
Seleção e Análise ............................................................................................................ 31
Política de Inclusão Social ........................................................................................ 31
Marco Regulatório do Setor Segurador .................................................................... 32
Regulação Prudencial ............................................................................................... 39
Regulação de Conduta de Mercado ........................................................................... 47
Regulação de Produtos .............................................................................................. 50
Estrutura dos Contratos de Seguros de Danos ................................................................ 52
Regulação Institucional e Outras .............................................................................. 65
Reuniões entre o GT Susep e o Setor Privado ................................................................ 68
Conclusões e Recomendações .......................................................................................... 69
Bibliografia ........................................................................................................................ 71
Anexo 1 – Legislação Analisada ....................................................................................... 72
3 Relatório Parcial III, 81
Identificação das Partes Interessadas nos Microsseguros e seus Respectivos Papéis
Regina Lidia Giordano Simões, Olavo Ribeiro Salles, João Luis Nascimento Vieira,
Christine de Faria Zettel, Wagner Clemenceau Rodrigues Ramos, Rossano Orsini Junior,
Alessandra Ribeiro Conceição
Considerações Preliminares ............................................................................................. 81
Os Diferentes Níveis do Sistema Financeiro ................................................................... 82
Partes Interessadas ........................................................................................................... 83
Nível Macro ................................................................................................................... 84
Poder Executivo ......................................................................................................... 84
Poder Legislativo ....................................................................................................... 96
Poder Judiciário ........................................................................................................ 96
Nível Meso ..................................................................................................................... 97
Associações Internacionais de Supervisores ............................................................. 97
Escola Nacional de Seguros – Funenseg ................................................................... 99
viii
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização
– Fenaseg ................................................................................................................. 100
Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros,
de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de
Seguros e de Resseguros – Fenacor ......................................................................... 100
Instituições de Estudos e Pesquisa .......................................................................... 101
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS ......................... 102
Auditores/Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon .................... 104
Consultores(ias) Especializados(das) ...................................................................... 105
Resseguradores ........................................................................................................ 106
Nível Micro .................................................................................................................. 106
Provedores de Microsseguros .................................................................................. 106
Intermediários e Canais de Distribuição ................................................................. 109
Segurados e Beneficiários ....................................................................................... 114
Doadores e Agências Internacionais de Desenvolvimento ........................................... 115
Projeto FOMIN-BID/A2II de Microssseguros ............................................................. 116
Conclusões e Recomendações ........................................................................................ 117
Bibliografia ...................................................................................................................... 119
4 Relatório Parcial IV, 121
Identificação dos Principais Parâmetros para os Produtos de Microsseguro
Regina Lidia Giordano Simões, João Luis Nascimento Vieira, Christine de Faria Zettel,
Wagner Clemenceau Rodrigues Ramos, Rossano Orsini Junior, Francisco de Assis Vasconcellos
Considerações Preliminares ........................................................................................... 121
Conclusões no Âmbito do Subgrupo de Produtos e Público-Alvo da
CCM-CNSP ..................................................................................................................... 122
Sobre o Conceito de “População de Baixa Renda” ...................................................... 122
Sobre Produtos de Microsseguros e seus Parâmetros ................................................... 124
Sobre Produtos ......................................................................................................... 124
Sobre Parâmetros .................................................................................................... 124
Conclusões e Comentários do GT Susep ....................................................................... 126
Sobre Parâmetros .......................................................................................................... 128
Sobre os Critérios de Operação .................................................................................... 128
Sobre Aspectos Fiscais ................................................................................................. 129
Bibliografia ...................................................................................................................... 130
ix
PARTE II – ESTUDOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PESQUISAS
DA ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS – FUNENSEG – COMISSÃO CONSULTIVA
DE MICROSSEGUROS DO CNSP
5 Estimativa de Potencial do Mercado de Microsseguros no Brasil, 133
Kaizô Iwakami Beltrão, Sonoe Sugahara, Fernanda Paes Leme Rito
Introdução ....................................................................................................................... 133
População ......................................................................................................................... 138
Composição dos Domicílios Brasileiros ........................................................................ 148
Arranjos Familiares ........................................................................................................ 155
Distribuição Espacial da População e dos Domicílios Brasileiros .............................. 169
Distribuição Espacial dos Domicílios Brasileiros ........................................................ 170
Distribuição dos Domicílios Segundo Níveis Renda – Total Brasil
(Números Absolutos) ................................................................................................ 170
Distribuição dos Domicílios Segundo Níveis de Renda – Total Brasil
(Números Relativos) ................................................................................................. 173
Distribuição Espacial da População Brasileira ............................................................. 175
Distribuição de Pessoas Segundo Níveis de Renda – Total Brasil
(Números Absolutos) ................................................................................................ 176
Distribuição de Pessoas Segundo Níveis de Renda – Total Brasil
(Números Relativos) ................................................................................................. 178
Escolaridade .................................................................................................................... 180
Escolaridade Individual ................................................................................................ 180
Distribuição da População Brasileira Total, Segundo Diferentes Níveis
de Renda, por Sexo e Anos de Estudo Individual .................................................... 180
Razão de Sexo da Distribuição da População Brasileira, Segundo
Diferentes Níveis de Renda, por Sexo e Anos de Estudo Individual ........................ 184
Escolaridade da Pessoa de Referência do Domicílio ................................................... 187
Distribuição da População Brasileira Total, Segundo Diferentes Níveis
de Renda, por Sexo e Anos de Estudo da Pessoa de Referência do Domicílio ....... 188
Razão de Sexo da Distribuição da População Brasileira, Segundo
Diferentes Níveis de Renda, por Sexo, Anos de Estudo da Pessoa de Referência
do Domicílio e Situação de Domicílio ..................................................................... 192
Inserção no Mercado de Trabalho e Relações Previdenciárias ................................... 196
Posição na Ocupação .................................................................................................... 198
Posição na Ocupação por Status de Ocupação da População com
Renda de até 1 Salário Mínimo ............................................................................... 198
x
Posição na Ocupação por Status de Ocupação da População com
Renda de até 2 Salários Mínimos ............................................................................ 201
Posição na Ocupação por Status de Ocupação da População com
Renda de até 3 Salários Mínimos ............................................................................ 203
Posição na Ocupação Segundo Setor de Atividade ...................................................... 204
Posição na Ocupação por Setor de Atividade e Sexo da População com
Renda de até 1 Salário Mínimo e Superior a 1 Salário Mínimo ............................. 205
Posição na Ocupação por Setor de Atividade e Sexo da População com
Renda de até 2 Salários Mínimos e Superior a 2 Salários Mínimos ....................... 207
Posição na Ocupação por Setor de Atividade e Sexo da População com
Renda de até 3 Salários Mínimos e Superior a 3 Salários Mínimos ....................... 209
Distribuição da PEA por Setor de Atividade ................................................................ 210
Distribuição da PEA por Setor de Atividade e Sexo da População
com Renda de até 1 Salário Mínimo........................................................................ 211
Distribuição da PEA por Setor de Atividade e Sexo da População
com Renda de até 2 Salários Mínimos .................................................................... 213
Distribuição da PEA por Setor de Atividade e Sexo da População
com Renda de até 3 Salários Mínimos .................................................................... 214
Outras Características Relevantes para o Mercado de Microsseguros ...................... 215
Tipo de Ocupação do Domicílio .................................................................................. 215
Condição de Ocupação do Domicílio com Renda Abaixo e Acima de
1 Salário Mínimo ..................................................................................................... 217
Condição de Ocupação do Domicílio com Renda Abaixo e Acima de
2 Salários Mínimos .................................................................................................. 220
Condição de Ocupação do Domicílio com Renda Abaixo e Acima de
3 Salários Mínimos .................................................................................................. 223
Acesso a Serviços de Saúde ......................................................................................... 226
Pessoas com Plano de Saúde, Segundo Sexo, Grupo Etário e Renda ..................... 227
Autoavaliação da Saúde, Segundo Sexo, Grupo Etário e Renda
até 1 Salário Mínimo ............................................................................................... 229
Autoavaliação da Saúde, Segundo Sexo, Grupo Etário e Renda até
2 Salários Mínimos .................................................................................................. 232
Autoavaliação da Saúde, Segundo Sexo, Grupo Etário e Renda até
3 Salários Mínimos .................................................................................................. 234
Comparação por Grupos Etários e Renda da Autoavaliação da Saúde ................. 237
Considerações Finais ...................................................................................................... 240
Bibliografia ...................................................................................................................... 242
xi
Anexo I – Base de Dados Utilizada ................................................................................ 243
Anexo II – População ...................................................................................................... 252
Anexo III – Composição dos Domicílios Brasileiros .................................................... 264
Anexo IV – Arranjos Familiares .................................................................................... 266
Anexo V – Distribuição Espacial da População e dos Domicílios Brasileiros ............ 273
Anexo VI – Escolaridade ................................................................................................ 299
Anexo VII – Inserção no Mercado de Trabalho e Relações Previdenciárias ............. 337
6 Produtos da Iniciativa Privada Correlacionados com o Microsseguro, 347
Francisco Galiza
Introdução ....................................................................................................................... 347
Programas Existentes ..................................................................................................... 348
PASI ............................................................................................................................. 348
Assistência Funeral ...................................................................................................... 350
Microcrédito ................................................................................................................. 350
Definições ................................................................................................................ 350
Evolução .................................................................................................................. 352
Situação Atual .......................................................................................................... 353
Programa Crediamigo ............................................................................................. 356
Potencial do Microcrédito ....................................................................................... 357
Potencial do Microsseguro ...................................................................................... 358
Títulos de Capitalização ............................................................................................... 359
História .................................................................................................................... 359
Produtos Relacionados ............................................................................................ 360
Aspectos Tributários ................................................................................................ 360
Conclusões ....................................................................................................................... 365
Bibliografia ...................................................................................................................... 367
Anexo 1 – Circular Susep 267, de 21 de setembro de 2004 ......................................... 368
Anexo 2 – Circular Susep 306, de 17 de novembro de 2005 ........................................ 371
7 Programas e Seguros Sociais no Brasil: Características Principais, 377
Francisco Galiza
Introdução ....................................................................................................................... 377
Programas Existentes ..................................................................................................... 379
Programa Bolsa-Família ............................................................................................... 379
Histórico .................................................................................................................. 379
Condições de Participação ...................................................................................... 379
xii
Valores ..................................................................................................................... 381
Diversos ................................................................................................................... 381
Seguro-Desemprego ..................................................................................................... 381
Previdência Social ........................................................................................................ 382
Introdução ................................................................................................................ 382
Aposentadoria .......................................................................................................... 383
Auxílios .................................................................................................................... 387
Pensão por Morte .................................................................................................... 389
Salário-Família........................................................................................................ 390
Salário-Maternidade................................................................................................ 390
Assistência Social – Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social (BPC) ............................................................................................................ 391
Carências ................................................................................................................. 391
SUS (Sistema Único de Saúde) .................................................................................... 392
Seguro de Acidentes de Trabalho ................................................................................. 394
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) .................... 395
Programas Complementares ......................................................................................... 396
Programa Brasil Alfabetizado ................................................................................. 396
Programa ProJovem ................................................................................................ 397
Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária
(PPDLES) ................................................................................................................ 398
Pronaf – Linhas Especiais ....................................................................................... 398
Programa de Microcrédito do Nordeste .................................................................. 399
Programa Nacional do Biodiesel ............................................................................ 400
Programa Luz para Todos ....................................................................................... 401
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ................................................... 401
ProUni – Programa Universidade para Todos .............................................................. 401
Programa Territórios da Cidadania ............................................................................... 402
Salário Mínimo ............................................................................................................. 403
Produtos de Seguros Relacionados ................................................................................ 404
Previdência Privada Aberta .......................................................................................... 404
Seguro Saúde ................................................................................................................ 406
Seguro de Pessoas ........................................................................................................ 406
Conclusões ....................................................................................................................... 408
Anexo 1 – Legislação Básica .......................................................................................... 410
Anexo 2 – Cadastro Único .............................................................................................. 412
xiii
8 Microsseguros, 413
Risco de Renda, Seguro Social e a Demanda por Seguro Privado pela População de
Baixa Renda
Marcelo Cortes Neri
Visão Geral ...................................................................................................................... 413
Sítio da Pesquisa ........................................................................................................... 417
Os Motivos do Consumidor de Seguros: Teoria ........................................................... 418
Seguro-Desemprego (ou Saúde), Risco de Renda e o Motivo Precaucional ............... 418
Restrição de Sobrevivência ...................................................................................... 419
O Motivo Precaucional ............................................................................................ 420
Impactos da Estabilização ....................................................................................... 421
Seguro de Vida e os Motivos da Herança ..................................................................... 423
Tipos de Herança ..................................................................................................... 423
Previdência Complementar e Ciclo da Vida ................................................................. 424
Seguro de Imóveis e Automóveis, Indivisibilidades e Restrições de Crédito .............. 426
Sumário dos Motivos e a Demanda de Microsseguro .................................................. 427
Definição de Microsseguros ............................................................................................ 427
Definições de Microsseguros e de Microfinanças ........................................................ 427
Assimetria de Informações e Restrição de Seguro ....................................................... 429
Definindo Microsseguros no Brasil .............................................................................. 431
Definição de Classes Econômicas ................................................................................ 433
O Mercado de Microsseguros ........................................................................................ 434
Descrição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) ............................................ 434
O Mercado de Seguros ................................................................................................. 434
O Mercado de Microsseguros ...................................................................................... 435
Panorama de Acesso a Microsseguro ...................................................................... 442
Quais São os Principais Determinantes da Demanda por Microsseguro? ................. 443
Aspectos Técnicos ........................................................................................................ 443
Análise Multivariada – Metodologia ....................................................................... 443
Regressão Logística ................................................................................................. 443
Modelos de Escolha de Variáveis Explicativas do Acesso a Microsseguros ................ 445
Razão de Vantagens ................................................................................................. 446
Quais São os Determinantes da Demanda Setorial de Microsseguros? ....................... 448
Renda Domiciliar Per Capita Versus Renda Individual: A Família
é o que Importa ........................................................................................................ 451
Desigualdade das Despesas de Seguros .................................................................. 453
xiv
Equações de Despesa de Seguros e Microsseguros ...................................................... 454
Equação Minceriana ............................................................................................... 458
Mercado Corrente de Seguros e de Microsseguros ..................................................... 459
Simulação do Mercado Corrente de Seguros ............................................................... 459
Cenários sobre a Taxa de Acesso a Seguros ................................................................. 461
Cenários sobre a Despesa de Seguros .......................................................................... 464
Substituição e Complementariedade entre Diferentes Tipos de Microsseguros ....... 466
Matrizes de Acesso a Diferentes Tipos de Seguro ........................................................ 466
Detalhamento da Demanda de Microsseguros ............................................................. 469
Simulador de Acesso e de Despesas ........................................................................ 470
Estimador de Diferenças-em-Diferenças ................................................................. 471
Causalidade, Altruísmo Familiar e Seguro-saúde: Estimador de
Diferenças-em-Diferenças ....................................................................................... 471
Variáveis Econômicas .............................................................................................. 477
Variáveis Sociodemográficas ................................................................................... 481
Variáveis Espaciais .................................................................................................. 490
Bibliografia ..................................................................................................................... 502
Anexo 1 – O Questionário de Seguros ........................................................................... 507
Anexo 2 – Testes Completos dos Modelos de Acesso a Seguros (STEPWISE) .......... 509
Anexo 3 – Decomposição do Acesso e Despesa Média com Seguros ........................... 513
Anexo 4 – Modelos Multivariados de Acesso a Seguros para Classe AB ................... 515
Anexo 5 – Evolução da Distribuição de Renda e da Pobreza no Brasil ..................... 517
Anexo 6 – Deslocamentos agregados de Classes Econômicas ..................................... 525
Anexo 7 – Risco de Renda .............................................................................................. 535
Anexo 8 – Visão Geral do Projeto .................................................................................. 538
xv
xvi
Apresentação
A inclusão social como meta nacional assumiu papel central na década de 2000
no Brasil, na esteira de preocupações similares em outros países. Ainda assim, não
houve um engajamento efetivo de todos os segmentos da sociedade. No tocante ao
setor de seguro, a resposta foi centrada no chamado microsseguro, e até 2007 exercida
através de medidas isoladas e com pouca articulação com as instituições do mercado.
Ainda assim, algumas ações foram tomadas. Em setembro de 2004, a Circular Susep
267/2004 estabeleceu as condições gerais padronizadas do seguro de vida em grupo
popular. Em seguida, o Decreto 5.172/2004 reduziu o IOF para o ramo vida, e em novembro de 2005, a Circular Susep 306/2005 estabeleceu as condições gerais para o
seguro popular de automóvel. Essas medidas, ainda que com teor distinto, haviam sido
sugeridas e antecipadas em 2004 nas propostas apresentadas pela Escola Nacional de
Seguros – Funenseg para um novo Plano Diretor1.
Em 2006, foi formado o IAIS-CGAP Joint Working Group on Microinsurance
(JWG-MI), com a participação da Susep como membro e colaborador, e em outubro de
2007, o Superintendente da Susep foi eleito presidente do JWG-MI e do Subgrupo
de Trabalho de Microsseguro do IAIS. Em abril de 2008, o CNSP, através do ato
CNSP 10/2008, criou a Comissão Consultiva de Microsseguro, presidida pelo Superintendente da Susep e com representantes do mercado, inclusive da Escola Nacional de
Seguros. Dois meses depois, a Susep instituiu o Grupo de Trabalho de Microsseguros,
com a finalidade de apresentar estudos, assessorar e secretariar os trabalhos da Comissão Consultiva. Finalmente, em novembro de 2008, a Comissão Consultiva de
Microsseguro aprovou as linhas gerais de propostas, ficando a Escola Nacional
de Seguros responsável pela coordenação do Subgrupo de Pesquisas destinadas a fundamentar as medidas políticas e fornecer sugestões para a efetiva implantação do
microsseguro no Brasil em um prazo efetivo de até dois anos.
1
Escola Nacional de Seguros, Plano Diretor para o Mercado de Seguros: propostas apresentadas pela Funenseg, outubro
de 2004.
xvii
A intensa discussão aberta a todos os segmentos do mercado apontou a necessidade
de uma regulação específica nos aspectos institucional, prudencial, de comercialização
e de produtos.
Para evitar erros de medidas políticas e os desgastes de revisões eventuais e da insegurança operacional foi necessário elucidar diversas dúvidas sobre o microsseguro: qual
o tamanho efetivo desse mercado, a viabilidade privada desse nicho, os ganhos sociais
com a implantação do microsseguro, se existem, e quais as barreiras regulatórias para o
microsseguro no Brasil, qual o perfil do consumidor, as suas necessidades e percepções
sobre o seguro, quais as diferenças demográficas e econômicas em comparação com a
população já atendida das classes A e B, como sensibilizar e vender os produtos de
seguro, quais os produtos mais viáveis, se há necessidade de uma formação específica
para o intermediário, quais os canais mais adequados de comercialização e de arrecadação de receitas, e muitas outras. Enfim, um elenco de perguntas que precisaram ser
respondidas para a efetiva e eficiente implantação de microsseguro.
Por restrições orçamentárias e de tempo, a Comissão Consultiva fez uma ordenação
das perguntas centrais e estabeleceu um programa articulado de pesquisas, as quais foram distribuídas pelos melhores analistas e acadêmicos do Brasil. Os autores das pesquisas foram selecionados com base no seu conhecimento sobre o tema, formação
acadêmica e capacidade de responder as dúvidas apresentadas. Essas coletâneas compreendem as pesquisas realizadas em 2009 e 2010, e que apenas abrem caminho para
muitas outras pesquisas. Os temas ainda pouco claros ou não explorados serão objeto de
novos esforços de pesquisa e esperamos apresentar novos resultados no futuro próximo.
Mas não basta gerar o conhecimento científico. Igualmente importante é a sua divulgação e aplicação, o que exige a articulação com material didático específico e a formação de profissionais especializados. Com esse objetivo, a Escola Nacional de Seguros
criou o Programa Microsseguro, com ações articuladas em três grupos de atividades: a
geração do conhecimento através de pesquisas; a difusão do conhecimento através de
seminários, palestras e publicações; e a formação e certificação do intermediário.
Parte fundamental do conhecimento sobre o microsseguro no Brasil foi fornecida
pela própria Susep, através do seu Grupo de Trabalho interno. A Susep dá uma contribuição importante e seminal com o exame crítico das barreiras na legislação atual2.
2
SUSEP, “Identificação das barreiras regulatórias para o microsseguro no Brasil”, II Relatório Parcial; e “Anexo I –
Legislação Selecionada”. Outros relatórios importantes preparados pela Susep foram “Definição do conceito de
Microsseguro”, I Relatório Parcial; “Identificação das partes interessadas no microsseguro e seus respectivos papéis”,
III Relatório Parcial; e “Identificar os principais parâmetros para os produtos de microsseguros”, IV Relatório Parcial.
xviii
Com base no marco regulatório das linhas atuais de seguro, ficou comprovado que o
Decreto-Lei 73, de 1966, não apresenta barreiras e restrições significativas para a implantação de um ambiente regulatório favorável ao microsseguro no Brasil. Pelo contrário, o Decreto-Lei 73 é bastante flexível para a regulação das atividades do microsseguro
no âmbito do CNSP e da Susep, e a integração do mercado segurador – reforçado agora
através do microsseguro – no processo econômico social é um dos objetivos explícitos
da política de seguros. Ademais, não há barreiras para as novas formas de canais de
distribuição, como bancos e seus correspondentes, cadeias comerciais de varejo,
prestadores de serviços de utilidade pública (luz, gás, telefonia etc.), agências de correios e casas lotéricas. Enfim, as eventuais barreiras ao microsseguro não estão no âmbito
da legislação do seguro, mas podem ter origem na legislação tributária, principalmente
no IOF, na legislação trabalhista, e também nos custos de intermediação através do corretor qualificado para a comercialização de todos os ramos. Este óbice na intermediação
pode ser contornado com a criação de uma classe especial de corretor de microsseguro
cuja qualificação seja obtida em certificação específica, menos exigente do que as demais formas. Com esses textos, o primeiro volume da Coletânea traça os limites para o
microsseguro no Brasil.
No âmbito do Programa de Pesquisas da Escola Nacional de Seguros, os temas
foram variados. A pergunta principal para o início do debate se refere ao potencial do
mercado de microsseguros no Brasil, tanto no tocante ao tamanho como na existência
de produtos similares fornecidos pelo governo e pelo setor privado. Prof. Beltrão, da
Escola Nacional de Ciências Estatísticas, coordenou uma pesquisa3, explorando as
informações estatísticas da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, da
POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares e da ECINF – Pesquisa da Economia Informal Urbana. O objetivo foi o de mapear a população-alvo – inclusive a inserida na
economia informal –, combinando aspectos demográficos, geográficos, econômicos,
escolaridade e atributos familiares. Os cruzamentos permitiram identificar o número
de consumidores, sua localização e características básicas. Pelos resultados, é possível afirmar que existe um amplo mercado com potencial de consumo de seguro, bastando adequar produtos e condições de preço. A questão do preço do seguro e do seu
impacto na demanda é recorrente e abordada em outras pesquisas, sob outros ângulos.
Por exemplo, numa amostra com mais de oito milhões de microempresários informais,
3
Kaizô Iwakami Beltrão, Sonoê Sugahara e Fernanda Paes Leme. “Estimativa do potencial de microsseguros no Brasil”
e “Estimativa do potencial de microsseguros no Brasil a partir da análise da estrutura dos gastos familiares e das pequenas
empresas com produtos relacionados”, nesta coletânea.
xix
42% apontam o preço elevado como justificativa para não fazer seguro, e mais de
70% utilizam a rede bancária e correspondentes bancários para realizar pagamentos.
Mais de 22% dos microempresários não fazem seguro por achar desnecessário.
Portanto, aí residem algumas questões – conscientização da importância da proteção
do seguro, preço mais baixo e canais de comercialização mais simples – que devem
ser discutidas na implantação do microsseguro.
Embora o microsseguro seja uma atividade inédita no Brasil sob o ponto de vista
governamental, existem experiências bem-sucedidas que oferecem e comercializam
atividades similares ao seguro. Parte dessas atividades está sob administração pública, e outras, sob administração privada. Galiza nos contempla com duas pesquisas, cada uma abordando um desses temas. Os seguros e os programas de proteção
com alguma similaridade com o seguro, qualificados como sociais, estão sob a égide
do governo, e o elenco é amplo: Programa Bolsa Família – certamente o mais conhecido; o Seguro-Desemprego; os benefícios da Previdência Social; o SUS – Sistema
Único de Saúde; o Seguro de Acidentes de Trabalho; o Pronaf – Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar; o Programa Brasil Alfabetizado; o Programa
Pró-Jovem; o PPDLES – Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia
Solidária; o Pronaf – Linhas Especiais; o Programa de Microcrédito do Nordeste; o
Programa Nacional Biodiesel; o Programa Luz para Todos; o Peti – Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil; o Prouni – Programa Universidade para Todos; e o
Programa Territórios da Cidadania4. Neste elenco estão alguns seguros que podem ser
absorvidos pelo setor privado, certamente com maior eficiência operacional e menor
custo, como o seguro de acidentes de trabalho, que inclusive já esteve sob administração privada e acabou absorvido pelo governo federal, parte da previdência social para
as classes de renda mais alta e o seguro saúde. Os produtos de administração privada5
que atendem às classes C e D são em menor número, mas deles provêm lições valiosas
e que permitem queimar etapas na implantação do microsseguro: o seguro de assistência funeral, ofertado por milhares de funerárias – que não percebem que se trata de
uma atividade de seguro e, como tal, sujeito à supervisão e às regras do setor; o Pasi –
Plano de Amparo Social Imediato, um seguro de vida que protege os trabalhadores
legalizados e é especializado no atendimento junto às CCT – Convenções Coletivas
do Trabalho; o microcrédito e outros.
4
5
Galiza, Francisco. “Programas e seguros sociais no Brasil: características principais”, nesta coletânea.
Galiza, Francisco. “Produtos da iniciativa privada correlacionados com o microsseguro”, nesta coletânea.
xx
Neri utiliza os microdados da POF e decompõe as despesas com seguro por classe
econômica e por tipo de seguro. O autor mostra que enquanto 4% dos indivíduos das
classes A, B e C têm despesas com seguro, nas classes D e E esse percentual diminui
para 0,7 e 0,4%, respectivamente6. Surpreendem os percentuais modestos da população
que utiliza alguma forma de seguro comercial, e não apenas nas classes de renda mais
baixa. Entre 2003 e 2009, cerca de 27 milhões de pessoas – número que corresponde à
população de meia França, como ressalta Neri – foram incorporadas às classes de renda
A, B e C. Acrescentando-se o efeito-renda gerado pelo crescimento da renda real e
o crescimento populacional, a taxa de acesso ao seguro privado teria tido um crescimento
de 44,3%. Ou seja, mesmo com a melhoria inconteste na distribuição de renda e com
o crescimento da renda per capita, existe um amplo mercado a ser conquistado.
É com esse objetivo que colocamos à disposição dos leitores e instituições interessadas esta sequência de artigos. Boa leitura!
Claudio Contador
Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento
Escola Nacional de Seguros
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Neri, Marcelo Cortes. “Microsseguros, risco de renda, seguro social e a demanda por seguro privado pela população de
baixa renda”, nesta coletânea.
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