GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
ESCOLA DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
NÚCLEO DE TREINAMENTO PRISIONAL
EDITAL Nº 03/2012/SEPLAG/SEDS
CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
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incompleto ou tenha qualquer defeito, solicite ao fiscal de sala que tome as providências
cabíveis, pois não serão aceitas reclamações posteriores.
Você dispõe de 04 (quatros) horas para fazer a prova e preencher a Folha de
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Assinale apenas 01 (uma) alternativa em cada questão. Sua resposta não será
computada se houver marcação de mais de uma alternativa, questões não assinaladas ou
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A Folha de Respostas NÃO pode ser dobrada, amassada, rasurada, manchada ou
conter qualquer registro fora dos locais destinados às respostas.
Não será permitido ao candidato levar o caderno de prova.
A Folha de Respostas é o único documento válido para correção e não será substituída
em nenhuma hipótese.
Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão ser liberados juntos, uma vez
que deverão assinar a ata de fechamento do envelope de prova.
A desobediência a qualquer uma das determinações constantes no presente caderno
ou na Folha de Respostas poderá implicar na anulação da sua prova.
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1- Sobre direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988 é CORRETO
afirmar que:
a) Deve ser concedido habeas data para proteger direito líquido e certo, quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de
atribuições do poder público.
b) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com
representação no Congresso Nacional.
c) Mandado de segurança é o instrumento hábil a assegurar o conhecimento de
informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados
de entidades governamentais ou de caráter público.
d) Somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular. São sempre
gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito, assim como o mandado de
segurança.
2- De acordo com a Constitucional Federal, são princípios a serem obedecidos pela
Administração Pública:
a) Publicidade, finalidade, moralidade, legalidade e eficiência;
b) Publicidade, pessoalidade, moralidade, eficiência, oportunidade;
c) Publicidade, impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência;
d) Publicidade, legalidade, eficiência, finalidade e moralidade;
3- São elementos originários e indissociáveis constitutivos do Estado:
a) Povo, Território e Governo soberano.
b) Governo, nação e união.
c) Nação, continente, federação.
d) Território, federação, república.
4 - O servidor público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida, responde por crime de:
a) Corrupção passiva;
b) Peculato;
c) Extorsão.
d) Concussão;
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5- São fundamentos da Ética:
a) Resolução de conflitos, autonomia, posicionar-se entre a emoção e a razão, incoerência;
b) Percepção de conflitos, autonomia, posicionar-se entre a emoção e a razão, coerência;
c) Percepção de conflitos, autonomia, posicionar-se entre a emoção e a razão, incoerência;
d) Resolução de conflitos, autonomia, posicionar-se entre a missão e a razão, coerência.
6- São princípios essenciais do Uso da Força:
a) Legalidade; necessidade; proporcionalidade; conveniência; moderação.
b) Legalidade; razoabilidade; moderação; necessidade; conveniência;
c) Necessidade; moderação; legalidade; moralidade; proporcionalidade.
d) Moderação; conveniência; publicidade; necessidade; legalidade.
7 - Relacione a 1ª coluna com a 2ª e marque a resposta com a sequência correta:
I – Risco Químico
II – Risco Físico
III – Risco Biológico
IV – Risco Ergonômico
( )Fazem parte deste grupo de risco as diversas formas de energia
que possam estar expostos os trabalhadores tais como: calor, frio,
pressão, umidade, radiações ionizantes e não ionizantes, vibração, etc.
( )Fazem parte deste grupo de risco as bactérias, fungos, vírus,
parasitos, entre outros.
( )Fazem parte deste grupo substâncias, compostos ou produtos que
possam penetrar no organismo do trabalhador pela via respiratória, na
forma de poeiras, fumos, gases, neblinas, dentre outros névoas,
vapores, que possam ter contato com o organismo ou ser absorvidos
por ele através da pele ou por ingestão.
( )Neste grupo de risco estão quaisquer fatores que possam interferir
nas características psicofisiológicas do trabalhador, causando
desconforto ou afetando a sua saúde.
a) IV, II, III, I
b) II, III, I, IV
c) III, II, IV, I
d) I, III, IV, II
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8- Considerando-se os dispositivos da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa
correta:
a) A pena restritiva de direitos pode ter sua execução iniciada antes do trânsito em julgado
da sentença condenatória.
b) Uma vez concedido o livramento condicional, etapa importante no processo de
ressocialização do preso, o juiz não poderá revogar o benefício.
c) A prática de falta grave no curso da execução da pena importa na perda de todos os
dias já remidos pelo sentenciado.
d) Incumbe à Defensoria Pública requerer a aplicação de medida de segurança e sua
revogação, bem como a substituição da pena por medida de segurança.
9- Sobre os poderes atribuídos à Administração Pública é correto afirmar:
a) Poder vinculado é o poder atribuído à Administração Pública de escolher uma dentre
várias soluções possíveis, para um caso concreto, de acordo com seu juízo de
conveniência e oportunidade;
b) Poder Disciplinar estabelece que os órgãos e respectivas funções sejam escalonados
numa relação de subordinação e de crescente responsabilidade;
c) Poder de Polícia é atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando
direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática do ato ou abstenção de fato,
em razão do interesse público.
d) Poder Hierárquico é o poder dado às autoridades administrativas com o objetivo de
apurar e punir faltas funcionais.
10- No Gerenciamento de Crise o Posto de Comando (PC) do gerente da crise e o
Posto de Comando Tático (PCT) do comandante do grupo tático, ficarão instalados:
a) No perímetro tático Interno;
b) No perímetro tático Externo;
c) No ponto crítico;
d) Em qualquer lugar.
11– As medidas preliminares e essenciais a serem adotadas pela autoridade ao
tomar conhecimento de uma crise são:
a) Conter, Isolar e Negociar;
b) Isolar, Negociar e Acionar a PM;
c) Conter, Isolar e Acionar o COPE;
d) Conter, Negociar e Solucionar.
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12- Sobre a visitação ao preso, marque a alternativa correta:
I - Caso o preso se recuse à realização dos exames, a unidade penitenciaria deve elaborar
Termo de Responsabilidade a ser assinado pelo preso e por sua esposa ou companheira
II - A esposa ou companheira menor de idade deverá apresentar autorização judicial para a
realização de visitas íntimas.
III - Para o visitante, serão oferecidas palestras de sensibilização quanto às doenças
sexualmente transmissíveis e AIDS.
IV - A visita íntima poderá ser realizada das 18:00 (dezoito) às 06:00 (seis) horas durante a
semana, em local apropriado ou, na falta deste, em cela individual.
a) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
b) Todas as afirmativas são verdadeiras.
c ) Somente a afirmativa I é verdadeira.
d) Nenhuma das afirmativas estão corretas.
13- Quanto à classificação básica, os agentes químicos se dividem em:
a) Gases, aquosos e fumígenos.
b) Aquosos, incendiários e gasosos.
c) Gases, incendiários e fumígenos.
d) Gases, incendiários e enfumaçados.
14- São deveres do funcionário público civil previsto na Lei nº 869/52, EXCETO:
a) Observância das normas legais e regulamentares;
b) Urbanidade, assiduidade, pontualidade e discrição;
c) Lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir;
d) Obediência às ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais;
15- Com base nos conhecimentos sobre a ética e o Agente de Segurança
Penitenciário, considere as afirmativas a seguir:
I- Agente de Segurança Penitenciário deve ser um profissional qualificado, simbolicamente
um referencial para o bem estar da sociedade.
II- Deve estabelecer relacionamentos sem limites com o preso e seus familiares.
III- Zelar pela instituição, denunciando e afastando-se da ineficiência e da corrupção.
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IV- Ter uma dimensão pedagógica no agir, inserindo-a com primazia no rol de suas
atividades.
Estão corretas as afirmativas:
a) I, III e IV
b) I, II, III e IV
c) II e III
d) III e IV
16– A Clareza é uma das características da Redação Oficial sendo a qualidade básica
de todo documento oficial. Considerando tal característica assinale a alternativa que
NÃO contém as qualidades para que o texto seja claro:
a) Objetividade e concisão.
b) Aplicação da norma coloquial de linguagem
c) Coesão e coerência.
d) Ideias ordenadas.
17– Considerando o Decreto Lei nº 2.848/40 – Código Penal Brasileiro, analise as
assertivas abaixo e responda:
I – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem,
transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
embora
II – Se o Diretor de Penitenciária e/ou agente público deixar de cumprir seu dever de vedar
ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação
com outros presos ou com o ambiente externo, para satisfazer interesse pessoal, incorre
no crime de Prevaricação.
III – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio constitui crime de Apropriação Indébita.
IV– Incorre no crime de Violação de Sigilo Funcional aquele que revelar fato de que tem
ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a
revelação.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Apenas a alternativa III está incorreta.
c) Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
d) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
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18- Sobre a Atividade de Inteligência de Segurança Pública avalie as assertivas
abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I- Conhecimento é o produto acabado da Atividade de Inteligência decorrente do estudo de
um assunto levado a efeito por um Profissional da Inteligência.
II- Informação é o conhecimento resultante de juízo(s) formulado(s) pelo profissional de
ISP, que expressa seu estado de certeza, opinião ou de dúvida frente à verdade sobre fato
ou situação passado ou presente.
III- Informe é o conhecimento resultante de raciocínio(s) elaborado(s) pelo profissional de
ISP, que expressa o seu estado de certeza frente à verdade sobre fatos ou situações
passados ou presentes.
a) Todas as assertivas são verdadeiras.
b) Todas as assertivas são falsas.
c) Apenas a assertiva I é verdadeira.
d) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
19- Numere a 2ª Coluna de acordo com a 1ª e marque a resposta correta:
I- Operação de Inteligência
II- Alvo
III- Ações de busca
( )Consiste em uma ação desenvolvida mediante aplicação
de técnicas operacionais, cujo objetivo é a busca de dados
negados e a neutralização de ações adversas.
( )É o ponto de interesse de uma Operação de Inteligência e
pode ser: pessoas, locais, objetos, Canais de Comunicações.
( )São os procedimentos realizados, a fim de reunir dados
protegidos ou negados, em um universo que os dados se
divergem.
a) I - II - III
b) III- II - I
c) II - I - III
d) I - III - II
20- De acordo a Lei nº 869/52 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de Minas Gerais NÃO é correto afirmar que:
a) O funcionário poderá ser licenciado para tratar de interesses particulares.
b) Ao funcionário que se deslocar da sede, eventualmente e por motivo de serviço faz jus à
percepção de diárias a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
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c) Se a posse não se der dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação do decreto no órgão oficial, será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação.
d) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada.
21- Segundo a Lei nº 14.695/2003 que cria a carreira do Agente de Segurança
Penitenciário é correto afirmar que:
a) Promoção é a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo para o grau
imediatamente subsequente do mesmo nível da carreira a que pertencer.
b) Progressão é a passagem do servidor do nível em que se encontra para o nível
subsequente, na carreira a que pertence.
c) O cargo de Agente de Segurança Penitenciário será exercido em regime de dedicação
exclusiva, podendo seu ocupante ser convocado a qualquer momento, por necessidade do
serviço.
d) Constituem fases da carreira de Agente de Segurança Penitenciário: o ingresso, a
promoção e a aposentadoria.
22- Sobre a visitação ao preso NÃO é correto afirmar que:
a) A visita íntima poderá ser realizada em qualquer dia da semana, das 18:00 às 06:00
horas, conforme a disponibilidade do visitante.
b) Cabe à Diretoria de Atendimento e Reintegração Social o cadastramento e o
credenciamento de visitantes do preso.
c) As pessoas que queiram visitar preso devem requerer seu cadastramento prévio, em
dias úteis e em horário comercial.
d) Conforme a necessidade do serviço, o trabalho de cadastramento de visitantes deverá
ser realizado, também, por pessoal da Diretoria de Segurança da Penitenciária.
23- Sobre o procedimento de revista nos visitantes, é CORRETO afirmar que:
a) Se o visitante não quiser se submeter a revista deve-se liberar a entrada normalmente,
evitando-se constrangimentos;
b) Todo procedimento de revista deverá ser acompanhado com supremacia de força por
parte dos Agentes de Segurança Penitenciários;
c) A revista aos visitantes deve ser feita de forma apressada para não comprometer o
horário de entrada dos mesmos;
d) A revista nos visitantes do sexo feminino, caso não haja uma Agente Penitenciário
Feminino no local, pode ser realizada por um agente do sexo masculino.
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24- Marque a Alternativa INCORRETA:
a) O período de silêncio na Unidade Prisional é compreendido das 22:00 as 06:00 horas da
manhã.
b) A penitenciária não receberá presos provisórios, exceto em casos excepcionais ou
emergenciais por prazo determinado, a critério e com autorização da Superintendência de
Articulação Institucional e Gestão de Vagas.
c) Muralha é o muro que circunda a área interna da penitenciaria, contendo passadiços e
guaritas para vigilância.
d) As visitas íntimas podem ser realizadas durante os finais de semana com autorização do
Diretor Geral.
25- Leia as definições abaixo sobre os princípios da Redação Oficial e enumere a 2ª
coluna de acordo com a 1ª coluna:
( 1 ) Impessoalidade
( 2 ) Clareza
( 3 ) Formalidade
( 4 ) Concisão
( )Atende ao princípio da publicidade, possibilitando a imediata
compreensão;
( )A linguagem não deve apresentar tom particular ou pessoal;
( )Obedece à formalidade da escrita, o uso da norma culta e o
respeito à hierarquia das autoridades;
(
)Informação com um mínimo de palavras.
A sequência CORRETA é:
a) 2,1,3,4.
b) 1,4,2,3.
c) 3,2,4,1.
d) 4,3,1,2.
26- De acordo com o PG.GP.01.01: PROCEDIMENTO DE GESTÃO – SEGURANÇA,
são casos de saída do preso mediante autorização do Diretor Geral da unidade
prisional e devidamente escoltado, EXCETO:
a) Doença grave de cônjuge, companheira, ascendente, descendente, irmão;
b) Necessidade de tratamento médico;
c) Solicitação de velório de primo do preso;
d) Mediante ato motivado do juiz da execução da pena e sem escolta nos casos de saída
temporária para visita à família;
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27- São processos de transmissão de calor:
a) Condução, radiação, condensação;
b) Condução, convecção, radiação;
c) Condução, convecção, condutibilidade;
d) Radiação, irradiação, conversão.
28- Com relação às Classes de incêndio e o extintor adequado para cada classe,
marque a resposta correta:
a) Classe A - materiais sólidos (extintor de água pressurizada); Classe B - líquidos,
pastosos e gases inflamáveis (extintor de pó químico seco); Classe C - equipamentos
elétricos energizados (extintor pó químico seco ou CO2); Classe D - metais pirofóricos
(extintor pó grafite / Halon).
b) Classe A - equipamentos elétricos energizados (extintor agua); Classe B - metais
pirofóricos (extintor de agua); Classe C - líquidos, pastosos e gases inflamáveis (extintor
CO2); Classe D -materiais sólidos (extintor CO2).
c) Classe A - metais pirofóricos (extintor de agua); Classe B - equipamentos elétricos
energizados (extintor de pó químico); Classe C - líquidos, pastosos e gases inflamáveis
(extintor de água); Classe D - materiais sólidos (extintor de pó químico seco).
d) Classe A - materiais sólidos (extintor de CO2); Classe B - equipamentos elétricos
energizados (extintor de água); Classe C - metais pirofóricos (extintor de CO2); Classe Dlíquidos pastosos e gases inflamáveis (extintor de pó químico seco).
29- Fratura é definida como uma ruptura total ou parcial da estrutura óssea. As
fraturas são classificadas em:
a) Exposta e não exposta, pequena e grande.
b) Com hemorragia, aberta e sem rompimento do tecido.
c) Completa, dolorida e incompleta.
d) Completa, incompleta, aberta ou fechada.
30 - São considerados eixos da Política Estadual de Segurança Pública, EXCETO:
a) A reforma e a profissionalização do Sistema Prisional.
b) Ampliação do número de vagas nas cadeias públicas administradas pela Polícia Civil.
c) Implantação de uma política inovadora de prevenção social da criminalidade.
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d) A integração de ações e informações entre os Órgãos de Defesa Social, visando à
redução dos índices de criminalidade em Minas Gerais.
31 - De acordo com o POP.GP.GP.01.01 – Segurança NÃO é correto afirmar:
a) Após o procedimento de admissão o preso deverá ser encaminhado a local apropriado,
no qual permanecerá isolado, por um período de dez dias para classificação.
b) Não será permitida qualquer negociação ou comercialização entre presos no interior da
penitenciária.
c) A Diretoria de Segurança da Penitenciária não poderá permitir a entrada de visitantes
não credenciados.
d) Apenas agentes de segurança penitenciários treinados e capacitados para o manuseio
de equipamentos de segurança e armamento poderão compor a equipe de escolta.
32- De acordo com o POP.GP.01.04 são condutas a serem observadas na retirada do
preso da cela, EXCETO:
a) Algemar o preso com as mãos para trás;
b) Conduzir o preso segurando as algemas com a mão de ação;
c) Determinar que o preso saia da cela de costas;
d) Retirar as algemas durante atendimento técnico/entrevistas, caso solicitado pelo técnico
ou responsável.
33- De acordo com o POP.GP.01.05, caso seja apurada alguma irregularidade
durante a revista no preso, deve-se adotar de imediato as seguintes ações, EXCETO:
a) O material deverá ser apreendido;
b) Deverá ser realizada uma comunicação interna ao Diretor de Segurança;
c) Caso necessário, acionar a Polícia Militar para registrar o Boletim de Ocorrência;
d) O material deverá ser recolhido e entregue à família do preso.
34- De acordo com o POP.GP.01.20, na movimentação com o preso para atendimento
médico de urgência deve-se observar os seguintes procedimentos, EXCETO:
a) Acionar o Núcleo de Saúde e Atendimento Psicossocial para prestar socorro;
b) solicitar reforço de agentes ao Coordenador do Núcleo de Segurança Interna;
c) Manter o preso da cela para atendimento;
d) Encaminhar o preso ao Núcleo de Saúde e Atendimento Psicossocial.
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35- De acordo com o POP.GP.01.01, Plano de Emergência, são providências a serem
adotadas pela Equipe de Segurança em situações de emergência, EXCETO:
a) Providenciar o corte ou o fornecimento de energia elétrica e também o suprimento de
água;
b) Verificar o tipo de emergência, a sua extensão e o local exato;
c) Acionar a equipe de evacuação e as equipes envolvidas;
d) Analisar a possibilidade de propagação da emergência e atuar no sentido de reduzir as
consequências.
36- Sobre a Redação Oficial, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e marque a
opção CORRETA:
( 1 ) Ata;
( 2 ) Relatório;
( 3 ) Memorando;
( 4 ) Ofício;
( 5 ) Correio Eletrônico.
( )Destinada a autoridades de outras instituições, sejam elas públicas
ou privadas, e aos particulares;
(
)Comunicação eminentemente interna, e sua tramitação é rápida;
( )Não possui uma forma rígida para sua estrutura, mas deve-se
utilizar uma linguagem compatível com a linguagem oficial;
( )A autoridade ou servidor expõe a atividade de uma repartição, ou
presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior.
( )Deve ser redigida de maneira que não possa ser modificada
posteriormente.
a) 3-4-2-1-5;
b) 4-3-2-5-1;
c) 2-1-4-3-5.
d) 4-3-5-2-1
37- De acordo com o POP.GP.01.05, são cuidados necessários na realização de
Revista no preso, EXCETO:
a) Todo o procedimento de revista deverá ser acompanhado com número de agentes
adequado para garantir a superioridade sobre na pessoa revistada;
b) Durante a revista do preso, é obrigatório ao agente encostar-se à grade da cela;
c) Permitir que o sentenciado saia ou entre na cela somente com os objetos autorizados;
d) Os procedimentos de revista não deverão ser realizados apressadamente, evitando que
o mesmo seja realizado de forma negligente.
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38- De acordo com as definições constantes no POP.GP.01.01 – Plano de
Emergência, numere a primeira coluna de acordo com a segunda:
( 1 ) Rebelião
( 2 ) Recursos para Emergência
( 3 ) Motim
( 4 ) Emergência
( ) Situação fora do ritmo normal e que pode acarretar
danos materiais ou pessoais.
( ) É uma reação de um grupo de sentenciados causada
por uma insatisfação com relação às normas da Unidade
Penitenciária, com a ocorrência de reféns.
( ) É uma reação de um grupo de sentenciados causada
por uma insatisfação com relação às normas da Unidade
penitenciária.
( ) Conjunto de equipamentos e materiais utilizados para
atuar em situações emergenciais para combate à rebelião e
ações para providências de primeiros socorros.
A sequência CORRETA é:
a) 4,3,1,2.
b) 3,1,4,2.
c) 4,1,3,2.
d) 2,3,1,4.
39- Com base na Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução
Penal, é INCORRETO afirmar que o ocupante do cargo de diretor de estabelecimento
prisional deverá satisfazer o seguinte requisito:
a) Ser Assistente Executivo de Defesa Social, Agente de Segurança Penitenciário ou
Analista Executivo de Defesa Social.
b) Ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais,
ou Pedagogia, ou Serviços Sociais.
c) Possuir experiência administrativa na área.
d) Ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.
40- De acordo com o POP.GP.01.19 , marque a alternativa INCORRETA em relação a
vistoria de veículos de passeio:
a) Abrir o porta-malas verificando a existência de objetos proibidos;
b) Abaixar-se no chão e realizar a vistoria visual embaixo do veículo;
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c) Vistoriar os limpadores de para-brisa do veículo;
d) Retirar as rodas do veículo para uma vistoria visual minuciosa.
41- Considerando dos tipos de poderes existentes nas relações humanas, numere a
2ª coluna de acordo com a 1ª, e marque a opção CORRETA:
(1) Poder Legítimo;
(2) Poder por Recompensas;
(3) Poder de Coerção;
(4) Poder de Referência;
(5) Poder de Competência.
( )Baseia-se nos conhecimentos e habilidades que são
valorizados pelo grupo e lhe servem de modelo.
(
)Provém do cargo formal que o líder ocupa.
( )Provém do controle sobre eventuais punições para
comportamentos considerados indesejáveis.
(
)Baseia-se na concessão de prêmios materiais ou
sociais.
( )Provém de características pessoais que despertam
admiração nos outros.
a) 4,3,1,2,5;
b) 5-1-3-2-4;
c) 5,1,2,3,4;
d) 4,1,3,2,5.
42- A Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de
responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade,
elenca as hipóteses que constituem abuso de autoridade. Dentre estas hipóteses,
NÃO estão previstos os atos que atentem contra:
a) A inviolabilidade do domicílio;
b) O sigilo da correspondência;
c) A liberdade de consciência e de crença;
d) O direito de greve;
43- Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) é INCORRETO
afirmar que:
a) Para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório e só poderá ser executado no
interior do estabelecimento.
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b) O direito à assistência material consiste na oferta de alimentação, vestuário e
instalações higiênicas.
c) A tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção correspondente a falta
consumada.
d) O Patronato e a Defensoria Pública são Órgãos da Execução Penal.
44- Referente aos modelos de uso da força, marque a correlação CORRETA:
a) Agressão não letal - verbalização
b) Resistência ativa – presença policial
c) Normalidade – técnicas defensivas não letais
d) Resistência passiva - controle de contato
45- É CORRETO afirmar sobre os direitos humanos:
a) Surgiram com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
b) Surgiram por meio da Igreja, com a Lei das Doze Tábuas.
c) Surgiram das necessidades de cada tempo e da luta empreendida para conseguir
efetiva-los através de leis.
d) Foram criados após a Revolução Francesa, na Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão.
46- No processo de visitação aos presos, para que seja eliminada a entrada de
objetos proibidos na penitenciária, deve-se observar os seguintes procedimentos
durante o processo de revista nos visitantes e seus pertences, EXCETO:
a) Todas as fraldas e absorventes deverão ser substituídos por outros no momento da
revista na presença do agente de segurança penitenciário;
b) Caso o visitante chegue engessado, informá-lo da impossibilidade da visita;
c) Todo procedimento de revista deverá ser acompanhado com supremacia de força por
parte dos agentes.
d) Pode-se permitir que o visitante revistado volte a ter contato com os visitantes que ainda
não foram revistados;
47- De acordo com a Lei de Execução Penal, é CORRETO afirmar em relação aos
estabelecimentos penais:
a) A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a
estabelecimento próprio e adequados à sua condição pessoal
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b) A Cadeia Pública será construída, em local afastado do centro urbano, à distância que
não restrinja a visitação.
c) As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não
podem ser executadas em outra unidade, em estabelecimento local ou da União.
d) Caberá à autoridade administrativa definir o estabelecimento prisional adequado para
abrigar o preso provisório ou condenado, em atenção ao regime e aos requisitos
estabelecidos.
48- De acordo com a Lei de Execução Penal – Lei 7210/84, NÃO constitui direito do
preso:
a) Audiência especial com o diretor do estabelecimento.
b) Entrevista pessoal e reservada com o advogado.
c) Receber periódicos, jornais e revistas para leitura em cela e/ou biblioteca;
d) Proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação.
49- No que tange aos Direitos Fundamentais assegurados no art. 5ª da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, avalie as afirmativas:
I - É livre a manifestação do pensamento sendo permitido o anonimato.
II - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem.
III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV – A lei penal não retroagirá, salvo para condenar o réu.
Marque a alternativa CORRETA
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) A alternativa I e IV estão incorretas.
c) Somente a alternativa III está correta.
d) As alternativas II e IV estão corretas.
50- Crise é uma manifestação violenta e inesperada de rompimento do equilíbrio, da
normalidade, podendo ser observada em qualquer atividade humana. Embasado no
conteúdo do gerenciamento de crise marque a opção que contem as características
de uma crise.
a) Ameaça a vida, aplicação da lei, compressão do tempo;
b) Preservar vidas, compressão do tempo, previsibilidade;
c) Imprevisibilidade, compressão do tempo, ameaça à vida;
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d) Análise da situação, dilação do tempo, imprevisibilidade.
BOA SORTE!