Sumários de 2014
Revista DE JURE n. 23 jul. / dez. 2014
Os artigos estão disponíveis, na íntegra, no endereço:
http://acervo.mp.mg.gov.br/ojs/index.php/dejure/issue/archive
ESCEPTICISMO EPISTEMOLÓGICO Y NEUTRALIDAD EN LA CIENCIA DELDERECHO: ALGUNAS
CRÍTICAS A LA TEORÍA CRÍTICA DEL DERECHO
José Luis Monti
EPISTEMOLOGICAL SCEPTICISM AND NEUTRALITY IN THE SCIENCE OF LAW: SOME CRITIQUES OF
THE CRITICAL THEORY OF LAW
José Luis Monti
A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO DIREITO PENAL:
CONSIDERAÇÕES À LUZ DO FUNCIONALISMO DE CLAUS ROXIN
Flávia Siqueira Costa Pereira
Adilson de Oliveira Nascimento
A LEGALIDADE DO SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Adriano Pereira Silva
POR UMA IMPUTABILIDADE PENAL INDIVIDUALIZADA
Cristina Campos de Faria
DA CONSTITUCIONALIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS
À JURISPRUDÊNCIA
Maércio Herculano Dias
COMPRAS COLETIVAS E AS LESIVIDADES NA RELAÇÃO DE CONSUMO
Antonio Baptista Gonçalves
FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA
Wilson Medeiros Pereira
AÇÃO POPULAR: INSTRUMENTO DE CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Bruno César Ribeiro De Paiva
A LEGALIDADE DOS REAJUSTES DAS MENSALIDADES DE PLANOS DE SAÚDE EM VIRTUDE DO
ENVELHECIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS NOS CHAMADOS “PLANOS ANTIGOS”
Haroldo Azevedo Carvalho
Denise Nogueira Magri
A (IM) POSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PERTINENTES AO
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
Lucas Rogerio Sella Fatala
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
Carla Carvalho Costa e Silva
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DE
SUA LEGITIMIDADE 329 346
Bráulio Lisboa Lopes
INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIONA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Carolina Costa Val Rodrigues
Fernanda Almeida Lopes
Revista DE JURE n. 22 jan. / jun. 2014
Disponível na íntegra, no endereço:
http://acervo.mp.mg.gov.br/ojs/index.php/dejure/article/view/112/24
Assuntos Gerais
Doutrina internacional • Ensaio
UNA PRIMERA MIRADA AL SEGURO AMBIENTAL,TRIBUTARIO A UN DESARROLLO SOSTENIBLE
COMOPARTE DE LA POLíTICA EMPRESARIAL CUBANA
A FIRST LOOK INTO ENVIRONMENTAL INSURANCE, A TRIBUTE TO SUSTAINABLE
DEVELOPMENT AS PART OF THE CUBAN ENTERPRENEURIAL POLICY
Alcides Francisco Antúnez Sánchez
Joao Domingos Víctor
Doutrina Nacional • Artigo
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DEVER DE EFICIÊNCIA E ESCUSA
DE INCOMPETÊNCIA
ADMINISTRATIVE MISCONDUCT: DUTY TO ACHIEVE EFFICIENCY AND PRETEXT OF INEPTITUDE
Emerson Garcia
Diálogo Multidisciplinar • Artigo
GÊNERO NA MíDIA: ANÁLISE DAS REPRESENTAÇÕES FEMININAS MIDIÁTICAS E SUAS
INOBSERVÂNCIAS AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
GENDER IN THE MEDIA: ANALYSES OF MEDIA REPRESENTATION OF WOMEN AND
THEIR NON-COMPLIANCES WITH THE HUMAN RIGHTS OF WOMEN
Amanda Muniz Oliveira
DIREITO PENAL
Artigo
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EXTRAÍDA DO ORDENAMENTO LEGAL BRASILEIRO
THE REDUCTION OF CRIMINAL AGE RESPONSIBILITY EXTRACTED FROM THE
BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
Marcelo Fernandes dos Santos
Artigo
DELITOS INFORMÁTICOS? COMENTÁRIOS AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 67.343-GO, DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMPUTER CRIMES? COMMENTS ON THE COMPETENCE CONFLICT Nº67.343-GO, FROM THE
SUPERIOR COURT OF JUSTICE
Alex Fernandes Santiago
Comentário à Jurisprudência
O AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
MINAS GERAIS E NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM UMA ABORDAGEM
DOS TRUNFOS DE RONALD DWORKIN NO FEDERALISMO BRASILEIRO
Carlos Henrique Generoso Costa
DIREITO CIVIL
ACONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E SUAS IMPLICAÇÕES NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO
ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL
LAW CONSTITUTIONALIZATION AND THE IMPLICATIONS OF THE RIGHT TO ACKNOW LEDGEMENT
OF CONSENSUAL HOMOAFFECTIVE MARRIAGE AS A FAMILY UNIT IN BRAZIL
Marcelo Cristiano de Morais Cardoso e Bastos
Comentário à Jurisprudência
ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: INTERPRETAÇÃO CONFORME A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE SEMREDUÇÃO
DE TEXTO
Charley Teixeira Chaves
DIREITO COLETIVO
Artigo
DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCESSO COLETIVO: A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
COMOINSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLíTICAS PÚBLICAS
FUNDAMENTAL RIGHTS AND COLLECTIVE PROCEDURE: COLLECTIVE
JURISDICTION AS AN INSTRUMENT OF PUBLIC POLICIES ENFORCEMENT
Paulo Eduardo Lépore
Comentário à Jurisprudência
HABEAS CORPUS COLETIVO
Lílian Nássara Miranda Chequer
DIREITO CONSTITUCIONAL
Artigo
FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO COMO CLÁUSULA PÉTREA: A RELAÇÃO ENTRE A
FRAGMENTAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
COOPERATION FEDERALISM AS A CLAUSE PETRA: THE RELATION BETWEEN
CONSTITUTIONAL POWER FRAGMENTATION AND THE DEMOCRATIC PRINCIPLE
Mariano Henrique Maurício de Campos
Isaac Antônio de Oliveira
Comentário à Jurisprudência
O DIREITO AO ESQUECIMENTO EM FACE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO
Bruno César Ribeiro de Paiva
DIREITO ADMINISTRATIVO
Artigo
OS CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, A IDONEIDADE MORAL E O CONTROLE PELO PODER
JUDICIÁRIO
COMMISSION PUBLIC POSITIONS, THE MORAL SUITABILITY AND THE
CONTROL BY THE JUDICIAL POWER
Paula de Resende Assis
Comentário à Jurisprudência
CONTROLE EXTERNO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: O EQUIVOCADO USO DA PRESCRIÇÃO E DA
DECADÊNCIA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍ
DICA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Maria Cecília Borges
Revista DE JURE n. 21 jul./dez. 2013
Os números 1 a 21 da Revista De Jure estão disponíveis, na íntegra, no
endereço: http://acervo.mp.mg.gov.br/ojs/index.php/dejure
ASSUNTOS GERAIS
DOUTRINA INTERNACIONAL . Ensaio
E L SISTEMA DE RESPONSABILIDAD AMBIENTAL ARGENTINO Y EL MINISTERIO PÚBLICO FISCAL COMO
HERRAMIENTA DE PROTECCIÓN
THE ARGENTINIAN SYSTEM OF ENVIRONMENTAL LIABILITY AND MINISTERIO PÚBLICO FISCAL AS A
PROTECTION INSTRUMENT
Juan Sebastián Lloret
DOUTRINA NACIONAL • Artigo
GLOBALIZAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE E OS CONTORNOS DE UMA DEMOCRACIA DA PÓS-MODERNIDADE
GLOBALIZATION, TRANSNATIONAL MANIFESTATION AND THE DRAWING OF THE POSTMODERN DEMOCRACY
Isaac Sabbá Guimarães
IO
Diálogo Multidisciplinar • Artigo
O TRABALHO PRISIONAL COMO EIXO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO "LIBERDADE
COM DIGNIDADE" PELA ÓTICA DOS PRESOS
PENAL LABOUR AS THE AXIS TO SOCIAL REINTEGRATION: THE EXPERIENCE OF THE PROJECT "LIBERTY
WITH DIGNITY" IN THE VIEW OF THE PRISONERS
Gleisson de Campos
Rosânia Rodrigues de Sousa
DIREITO PENAL
Artigo
A RELAÇÃO ENTRE A MULTIPLICIDADE DE GRAUS DE JURISDIÇÃO E A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL
THE RELATION BETWEEN MULTIPLE LEVELS OF JURISDICTION AND EFFECTIVENESS OF CRIMINAL
PROCEEDINGS
Marco Aurélio Nogueira
Comentário à Jurisprudência
AS HIPÓTESES DE PRISÃO PREVENTIVA DA LEI MARIA DA PENHA NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras
DIREITO CIVIL
Artigo
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. UMA PROPOSTA DE RELEITURA DA ATIVIDADE COGNITIVA
ADEQUADA AO DIREITO PROCESSUAL DEMOCRÁTICO
DISMISSAL OF THE INJUNCTION REQUEST. A PROPOSITION OF REINTERPRETATION OF THE COGNITIVE
ACTIVITY WHICH IS ADEQUATE TO DEMOCRATIC PROCEDURE LAW
Elder Gomes Dutra
Rafaela Marjorie de Oliveira Caterina
Comentário à Jurisprudência
DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E A POSSIBILIDADE DE CUMULAR A REPARAÇÃO NATURAL COM A
INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA
Carolina Costa Val Rodrigues
DIREITO COLETIVO
Artigo
ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA COISA JULGADA DIANTE DA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS E
TRANSINDIVIDUAIS
THE RES JUDICATA BEHAVIOR IN THE PRESENCE OF THE PROTECTION OF INDIVIDUAL AND COLLECTIVE
INTERESTS
Daniel Guimarães Gonçalves
Comentário à Jurisprudência
O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM PARANAÍBA (MS): PODER DE POLÍCIA E TUTELA DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR
Carlos Augusto de Oliveira Diniz
Estefânia Naiara da Silva Lino
DIREITO CONSTITUCIONAL
Artigo
O MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO: A TENSÃO ENTRE A ATUAÇÃO PREVENTIVA E A AUTONOMIA
INSTITUCIONAL
RESOLUTIVE PUBLIC MINISTRY: THE TENSION BETWEEN PREVENTIVE ACTION AND INSTITUTIONAL
AUTONOMY
Felipe Faria de Oliveira
Comentário à Jurisprudência
LEI DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR: ESTUDO SOBRE AS INCONSTITUCIONALIDADES POR OMISSÃO E O ATIVISMO JUDICIAL DO
STF NA ADO 24 MC/DF
Rafael Teodoro
DIREITO ADMINISTRATIVO
Artigo
AS APORIAS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA RECLAMAÇÃO N° 2.138/DF NO QUE SE
REFERE AOS AGENTES POLÍTICOS ACUSADOS DE ATOS DE IMPROBIDADE
APORIA OF THE DECISION OF THE SUPREME COURT IN THE CLAIM N° 2.138/DF CONCERNING POLITICAL
AGENTS ACCUSED OF MISCONDUCT OF OFFICE
Nathália Macedo Antunes
Ricardo Ferreira Sacco
Comentário à Jurisprudência
DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS MUNICIPAIS
PARA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI
Fernanda Almeida Lopes