LEI nº 5 - Conselho Federal de Psicologia

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LEI Nº 489, DE 28 DE MARÇO DE 2005

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Lei nº 4886/65

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LEI Nº 488/2014 de 23 de Abril de 2014. ALTERA

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LEI nº 4875 de 22 de dezembro de 2005 Cria o Escritório da

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Lei nº 4830/02

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LEI Nº 4747

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Lei nº 474/08 - Sanções para condutas lesivas

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Lei nº 4731 de 02/07/98 - Câmera Municipal de Maceió

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Lei nº 4630/1985 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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Lei nº 4627/2015 - Câmara Municipal de Pato Branco

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Lei nº 46/2007

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LEI Nº 457-2013 - Doa terreno para TRUNKS CONFECÇÕES LTDA

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Lei nº 4510

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Lei nº 4454 de 11/10/95 - Câmara Municipal de Maceió

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LEI Nº 445-2013 - Reajusta a TARIFA do SAAE NEPOMUCENO

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lei nº 445 de 07 de junho de 2004 - Tribunal de Justiça do Estado

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Lei nº 4444 de 15/09/95 - Câmara Municipal de Maceió

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lei nº 443

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