LEI Nº 5.965 de 10 de novembro de 1997. Publicada no Diário

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LEI Nº 5.915 DE 07 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a adoção de

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Lei nº 5.905/73

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lei nº 5.829, de 26 de agosto de 2011

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Lei Nº 5.777 - Prefeitura Municipal de Pelotas

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LEI Nº 5.546 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

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LEI Nº 5.524, DE 5 NOV 1968 (*)

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LEI Nº 5.500, DE 12 DE ABRIL DE 2000

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LEI Nº 5.499, DE 14 DE JULHO DE 2015 - Sinpro-DF

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LEI Nº 5.450, DE 12 DE JANEIRO DE 2015. (Autoria do - Sinpro-DF

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LEI Nº 5.388, DE 27 DE JUNHO DE 2012. Autor do Projeto de Lei

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LEI Nº 5.365-AVISO NOS HOSPITAIS

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lei nº 5.318, de 26 de setembro de 1967

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LEI Nº 5.308, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999 Prevê que a DAE S/A

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LEI Nº 5.301, de 16 de outubro de 1969

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lei nº 5.253, de 23 de junho de 2006.

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LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966

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lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966

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LEI Nº 5 - Prefeitura Municipal de Mata de São João

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