Decreto nº 319 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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Decreto nº 3179

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decreto nº 3133, de 17 de outubro de 2012.

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DECRETO Nº 311, de 14 de junho de 2011 Dispõe sobre a

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DECRETO Nº 31.891 DE 08/07/2010 DO-DF de 09/07

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DECRETO Nº 31.793, DE 11 DE JUNHO DE 2010.

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Decreto Nº 31.506 - Secretaria de Estado da receita

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DECRETO Nº 31.391, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008

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DECRETO Nº 31 de 2014 - Prefeitura Municipal de Iguatu

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DECRETO Nº 307/2013 Nomeia para cargo de provimento em

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DECRETO Nº 30.875, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. Distrito Federal

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decreto nº 30.866, de 09 de outubro de 2007. jornada

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DECRETO Nº 30.616, DE 10 DE AGOSTO DE 2011

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Decreto Nº 30.559, de 3 de outubro de 1989

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DECRETO Nº 30.555, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989

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DECRETO Nº 30.548, DE 21 DE JUNHO DE 2007.

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decreto nº 30.528, de 3 de dezembro de 2014

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DECRETO Nº 30.519, DE 26 DE ABRIL DE 2011

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DECRETO Nº 30.462-2007 - alterado pelo Dec. 31.818

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decreto nº 30, de 19 de fevereiro de 2013. “dispõe sobre decretação

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