2ª Vara Cível da Comarca de Catanduva/SP
EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) requerido(a)(s) VERA LUCIA SPOSITO.
A MM. Juíza de Direito Maria Clara Schmidt de Freitas da 2ª Vara Cível da Comarca de
Catanduva/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do
Procedimento Ordinário – Condomínio ajuizada por DORIVAL MORETO contra VERA
LUCIA SPOSITO - Processo nº 0010224-87.2003.8.26.0132 e que foi designada a venda
do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
DO(S) IMÓVEL(IS) - O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no
estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a
ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) imóvel(is) a ser(em)
apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail
[email protected].
DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal
www.superbidjudicial.com.br O 1º pregão terá início em 20 de novembro de
2015, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis a contar desta
data, às 14:00 horas.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão,
a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 11 de dezembro de
2015 - 2º pregão.
DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr. Julio Abdo
Costa Calil, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº
813.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) – No primeiro pregão, o valor mínimo
para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.
No segundo pregão, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do
valor da avaliação judicial.
DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal
www.superbidjudicial.com.br.
DOS DÉBITOS – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais
e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando
responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água,
luz e gás.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial,
a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de
arrematação do(s) imóvel(is).
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao
arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por
determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as
despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) imóvel(is)
arrematado(s), deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 24 (vinte
e quatro) horas após o encerramento da praça/ciência da liberação do lance condicional,
através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se
desfazer a arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá
ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça/ciência
da liberação do lance condicional, através de boleto bancário disponível na seção “Minha
Conta”, do Portal Superbid Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão
restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is)
arrematado(s) e à comissão do Leiloeiro Oficial, deduzidas as despesas incorridas.
DA ADJUDICAÇÃO – A partir da publicação do Edital, na hipótese de adjudicação do(s)
imóvel(is) pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro
Oficial.
DA REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – Se o(a) executado(a) pagar a dívida antes de
adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) imóvel(is), na forma do artigo 651, do Código de
Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para a praça, a guia
comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção
expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do
protocolo integrado. Neste caso, deverá o(a) executado(a) pagar a importância
atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao
Leiloeiro Oficial de 2% (dois por cento) sobre o valor pago(dívida exequenda).
DO ACORDO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as
partes com suspensão da praça, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão
devida ao Leiloeiro Oficial de 2% (dois por cento) do valor do acordo.
DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - Assinado o Auto, a arrematação é considerada
perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os
Embargos à Arrematação.
A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo
694, do Código de Processo Civil.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as
alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de
Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP.
Todas
as
regras
e
condições
da
Praça
estão
disponíveis
no
Portal
www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos
respectivos patronos.
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS
Imóvel 1 – Parte B1 – matrícula – nº 30.241(Comercial): O imóvel denominado Parte B1,
matrícula nº 30.241(Borracharia), localiza-se na Rua José Dias, nº 428 – Parte B1, na cidade de
Elisiário-SP, e comarca de Catanduva-SP, situado na quadra formada pela mencionada via pública e
pelas seguintes ruas: Rua Rade Gebara e Rua Alfredo Magatti. Descrição da Matrícula: Um
terreno, de forma regular, designado como Parte B1, situado à rua José Dias, lado par, na cidade de
Elisiário, desta comarca, distante 66,50 metros do marco 0 encravado na divisa da Rua José Dias,
com Hélio Benedito de Souza, o qual mede: dez(10) metros de frente por vinte e cinco(25) metros
da frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a mencionada via pública, por uma face,
com a Parte B2 de propriedade de Sidney Ortega Paliuco; pela outra face com a Parte A de
propriedade de Tânia Aparecida Felippe, e nos fundos com a Parte E de propriedade de José Paliuco
e outros, perfazendo uma área de 250,00 metros quadrados. Inscrição Cadastral Nº 61 58 390208
00 00. Observação: O imóvel possui 113,00 m² de área construída. Valor total da Avaliação em
27 de novembro de 2014: R$ 142.400,00(cento e quarenta e dois mil, quatrocentos
reais).
Imóvel 2 – Parte B2, matrícula nº 30.242(Residencial): O imóvel denominado Parte B2,
matrícula nº 30.242, Residencia), localiza-se na Rua José Dias, nº 428-1 – Parte B2, na cidade de
Elisiário-SP, e comarca de Catanduva-SP, situado na quadra formada pela mencionada via pública e
pelas seguintes ruas: Rua Rade Gebara e Rua Alfredo Magatti. Descrição da matrícula: Um
terreno, de forma regular, designado como Parte B2, situado à rua José Dias, lado par, na cidade de
Elisiário, desta comarca, distante 56,50 metros do marco 0 encravado na divisa da Rua José Dias,
com Hélio Benito de Souza, o qual mede: dez(10,00) metros de frente por vinte e cinco(25,00)
metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a mencionada via pública, por uma face
com a Parte C de propriedade de Álvaro Zancheta, pela outra face, com a Parte B1 de propriedade
de Sidney Ortega Paliuco, e nos fundos com Parte E de propriedade de José Paliuco e outros,
perfazendo uma área de 250,00 metros quadrados. Inscrição Cadastral nº 61. 58 39 01 -98 00 00.
Observação: O imóvel possui uma área construída de 109,80m². Valor total da Avaliação em 27
de novembro de 2014: R$ 150.400,00(cento e cinquenta mil, quatrocentos reais).
Valor total dos imóveis: R$ 292.800,00(duzentos e noventa e dois mil, oitocentos reais).
Catanduva/SP, ___ de setembro de 2.015.
Eu, ________________ conferi e subscrevi.
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Maria Clara Schmidt de Freitas