Considerações sobre despenalização,
descriminalização e legalização da maconha:
Campo da Saúde Pública
CREMESP – 01.12.2012
José Manoel Bertolote
Griffith University - Brisbane, Austrália
UNESP - Botucatu, Brasil
Cronologia da proibição da maconha
1911 - África do Sul
1913 - Jamaica
1920 - Nova Zelândia
1925 – Convenção de Haia sobre o Ópio
1925 – Convenção de Genebra
1937 – Lei da Transferência de Impostos sobre a
Marijuana (EUA)
1961 - Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes
1988 - Convenção da ONU Contra o Tráfico Ilícito de
Entorpecentes e Substâncias Psicoativas
Justificativas - Convenção de Genebra, 1925
África do Sul: “...a maconha é usada quase que
exclusivamente pelos nativos e os torna violentos e
incontroláveis.”
Canadá:
“A
maconha
está
associada
a
comportamentos desviantes.”
Egito: “... a maconha é usada pelas classes baixas e
diminui a produtividade e aumenta a estagnação e a
fragmentação social.”
EUA: “A maconha é a principal responsável pela
violência.”
Depoimentos no
Congresso dos EUA
1937
Depoimento de Henry J. Anslinger
Diretor – Departamento de Narcóticos EUA
“Há um total de 100.000 fumadores de maconha
no EUA, cuja maioria é de negros, hispânicos,
filipinos e artistas.
Sua música satânica, o jazz e swing são o
resultado do uso da maconha.
Essa maconha faz com que as mulheres brancas
busquem ter relações sexuais com negros,
artistas e quaisquer outros.”
“…a principal razão para se proibir a maconha
é seu efeito nas raças degeneradas.”
“A erva maldita faz os escurinhos pensarem
que são tão bons quanto os brancos.”
“A maconha leva ao pacifismo e a uma
lavagem cerebral comunista.”
“Se você fumar um baseado, provavelmente
você matará até seu irmão.”
“A maconha é a droga que mais causou
violência na história da humanidade.”
Relatório de evidências apresentado
37 casos estupro e/ou estupro seguido
de homicídio de mulheres brancas
35 agressores negros
2 agressores brancos
Depoimento do Dr. J. Woodward
Presidente
Associação Médica Norte-Americana
(AMA)
“É indiscutível que a maconha tem um certo
potencial para causar dependência.
Surpreende-me, no entanto, que as declarações
prévias de violência e criminalidade não sejam
baseadas em nenhuma evidência (científica),
mas em notícias da imprensa.”
“O
Depto. de Prisões diz não ter nenhuma
evidência a esse respeito.
Os Deptos. da Criança e da Educação dizem
nunca terem investigado essa questão por
nunca ter havido necessidade.
O Depto. de Higiene Mental diz que nunca lhe
pediram a menor evidência a esse respeito.
“Baseados em nosso conhecimento, a
AMA se opõe à aprovação desse projeto
de lei.”
Debate durante a votação no
Congresso dos EUA
02.08.1937
Dep.de NY: “Sr. Presidente, sobre o que estamos
votando?”
Pres. Rayburn: “Não sei ao certo. Algo a ver com uma
coisa chamada marihuana. Acho que é uma espécie
de narcótico.”
Dep.de NY:
“Sr. Presidente, a AMA apoia esse projeto
de lei?”
Membro das Comissões intervém: “Seu Presidente, o
Dr. Wentworth [sic] prestou depoimento aqui no
Congresso. A AMA apoia 100% o projeto.”
Convenção Única (1961), Artigo I
As drogas são:
"... um grande mal para os indivíduos (...) e
representam um perigo econômico e social para
a humanidade.”
Mecanismo internacional
para a identificação de risco
para a Saúde Pública
• OMS – avaliação técnica
• UNODC – promulgação das Listas de riscos
Potencial para causar dependência
Nicotina
Heroína
Álcool
Cocaína
Benzodiazepinas
Cafeína
Maconha
LSD
Fonte: INSERM-CNR, 1998; NIDA, 1994
Relatório de
Comissão do Parlamento Europeu
2005
“Apesar dos substanciais recursos policiais e de
outra natureza empregados na implementação
das Convenções da ONU, a produção, o consumo
e o tráfico de substâncias proibidas cresceu
exponencialmente
nos
últimos
30
anos,
representado o que pode ser descrito com um
fracasso, o que também é reconhecido por
autoridades policiais e judiciárias.”
“A política de proibição de drogas, baseada nas
Convenção da ONU de 1961, 1971 e 1988 é a causa
real do dano que a crescente da produção, do tráfico,
da venda e do uso de substâncias ilícitas estão a
infligir para amplos setores da sociedade, a economia
e instituições pública, erodindo a saúde, a liberdade e
a vida de indivíduos. ”
Países que autorizam o
uso médico da maconha
Bélgica
Canadá
(India)
Israel
Itália
EUA (14 Estados)
“O
Departamento
de
Justiça
não
vai
penalizar os usuários de maconha por
prescrição
médica
nos
Estados
que
permitem seu uso médico.”
Presidente Barack Obama
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