PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI MUNICIPAL Nº 1.805/09
De 04 de Agosto de 2.009.
“Dispõe sobre a oficialização de bairros no
município
de
Anhembi
e
dá
outras
providências”.
RUY FERREIRA DE SOUZA, Prefeito do município
de Anhembi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara sanciona e
promulga a seguinte Lei:ART. 1º - Ficam oficializadas as denominações e
os limites territoriais dos bairros deste município, conforme
listagem de nomes, constante do Anexo 1, Memorial Descritivo
Perimétrico dos Bairros, constante do Anexo 2 e, Mapa de
Delimitação dos Bairros, constante do Anexo 3, que ficam fazem
parte integrante desta Lei.
ART. 2º - A oficialização de que trata a presente
Lei não implica no reconhecimento, por parte da Prefeitura, da
regularização de qualquer ocupação, arruamento e/ou loteamento
irregulares.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Anhembi, 04 de Agosto de 2.009.
RUY FERREIRA DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Anhembi, na data supra.
CLAYTON ANDRÉ D. DE OLIVEIRA
Chefe de Secretaria e Expediente
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ANEXO 1
01 – CENTRO
02 – VILA SÃO JOSÉ
03 – JARDIM NOVA ANHEMBI
04 – RECANTO DA FIGUEIRA
05 – JARDIM BANDEIRANTES
06 – JARDIM CRUZEIRO
07 – MORADA DO SOL
08 – NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
09 – ALTOS DE ANHEMBI
10 – DISTRITO INDUSTRIAL
11 – CENTRO (Distrito de Pirambóia)
12 – JARDIM NOVA PIRAMBÓIA (Distº de Pirambóia)
13 – NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
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ANEXO 2
MEMORIAIS DESCRITIVO DOS BAIRROS DA CIDADE DE
ANHEMBI E PIRAMBÓIA
1 - CENTRO
Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Sete de
Setembro com a divisa do perímetro Urbano deflete a direita e segue a
montante pela margem direita do Rio Tiete, ate encontrar com terras de
Osvaldo Lombardi,deflete a direita e segue por linha seca confrontando com
terras de Osvaldo Lombardi, ate encontrar com o eixo da Rua Marechal
Deodoro, deflete a direita e segue a referida rua ate encontrar com o eixo da
Rua Salvador Luiz dos Santos, deflete a esquerda e segue pele referida rua ate
encontrar com o córrego da passagem, deflete a direita e segue pelo referido
córrego ate encontrar com o eixo da rua Sete de Setembro, deflete a direita
e segue ate o ponto inicial.
2 - VILA SÃO JOSÉ
“Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua José Franco
de Camargo com a cerca do D.E.R, deflete a direita e segue pela referida Rua
ate encontrar o eixo da rua Salvador Luiz dos Santos, deflete a direita e segue
por linha seca ate encontrar com a cerca do D.E.R, deflete a direita e segue
pela referida cerca ate encontrar o ponto inicial.
3 - JARDIM NOVA ANHEMBI.
Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Salvador Luiz
dos Santos com o eixo da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, segue pela
referida rua, até o ponto de intersecção da Rua Prefeito Pedro Simões Pires,
deflete a direita e segue pela referida Rua até o ponto de intersecção com a
Rua Prefeito José Franco de Camargo, deste ponto segue por linha seca até
encontrar a com a cerca do Departamento de Estrada de Rodagem, deflete a
direita, e segue pela referida cerca, deflete a direita, e segue por linha seca
até encontrar com o eixo da Salvador Luiz dos Santos, e segue a referida Rua
até se encontrar com o eixo da Rua Marechal Deodoro, deflete a esquerda e
segue pela referida Rua até o encontrar o ponto inicial.
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4 - RECANTO DA FIGUEIRA
Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Marechal
Deodoro, com a Rua Prefeito Pedro Simões Pires, deflete a direita e segue por
linha seca, até encontrar a cerca do Departamento de Estrada de Rodagem SP
147, deflete a direita e segue a referida cerca, deflete a direita e segue por
uma linha seca até se encontrar com o cerca da estrada de terra do D.E.R.,
deflete a direita e segue pela referida cerca até encontrar com o início da
Rua Marechal Deodoro da Fonseca ,deflete a direita e segue pela referida rua
até se encontrar com o ponto inicial.
5 - JARDIM BANDEIRANTES
Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Sete de
Setembro, com o eixo do Córrego da Passagem deflete a direita e segue a
jusante pelo córrego até encontrar a cerca de divisa com o D.E.R.
(Departamento de Estrada de Rodagem, SP 147), deflete a direita e segue a
referida cerca até o ponto da Ponte sobre do Rio Tiete, deflete a direita e
segue a montante pela margem direita do rio Tiete, até encontrar com o rumo
do eixo da Rua Sete de Setembro, deflete a direita e segue a referida rua ate
encontrar o ponto inicial.
6 - JARDIM CRUZEIRO
Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Vice Prefeito
Guilherme Terni, com a cerca de divisa da Faculdade de São Carlos, deflete a
direita, e segue pela referida cerca ate encontrar com o Rio Tiete, deflete a
direita e segue confrontando com o Rio Tiete ate encontrar com a cerca do
D.E.R Rodovia Samuel de Castro Neves SP-147, deflete a direita e segue pela
referida Rodovia ate encontrar com o eixo da rua Prudente de Moraes, deflete
a direita e segue pelo eixo da referida rua ate encontrar com o eixo da rua
Vice Prefeito Guilherme Terni, deflete a direita e segue pela referida rua ate
encontrar o ponto inicial.
7 - BAIRRO MORADA DO SOL
Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Professora Irai
da Silva Quadros, com o eixo da Rua Vice Prefeito Guilherme Terni, deflete a
direita e segue a referida Rua até encontrar o eixo com a Rua Prudente de
Moraes, deflete a direita segue pela referida rua até encontrar com a divisa
do perímetro urbano,deflete a direita, e segue a referida divisa confrontando
com Saulo Possignollo até encontrar com o eixo da Rua Irai da Silva Quadros,
deflete a direita e segue a referida rua até encontrar com o ponto inicial.
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8 - BAIRRO N. SENHORA DOS NAVEGANTES
Tem início no ponto de intersecção do Eixo da Rua Vice Prefeito
Guilherme Terni com o eixo da Rua Professora Irai da Silva Quadros, deflete a
direita e segue a referida rua ate encontrar com a divisa do Município, deflete
a direita e segue por linha seca confrontando com propriedades de Paulo
Rodrigues de Oliveira ate encontrar com a cerca de divisa de propriedade da
Faculdade de São Carlos, deflete a direita e segue a referida cerca ate
encontrar o eixo da rua Vice Prefeito Guilherme Terni, deflete a direita e
segue a referida rua ate encontrar com o ponto inicial.
9 - ALTOS DE ANHEMBI
Tem Início na intersecção da Rua Prudente Moraes com a
cerca do Departamento de Estrada de Rodagem DER SP-147 deflete a direita e
segue pela referida cerca ate encontrar com terras de Francisco Lombardi,
deflete a direita e segue confrontando com terras de Francisco Lombardi ate
encontrar a estrada municipal AHB-020, deflete a direita e segue pela referida
estrada ate encontrar com o eixo da Rua Prudente de Moraes, deflete a
direita e segue ate o ponto inicial.
10 - DISTRITO INDUSTRIAL
Tem início na Ponte da SP 147, Rodovia Dr. Samuel Castro
Neves, deflete a esquerda, e segue a jusante pela margem direita do rio Tiete
ate encontrar com terras de Fernando Lombardi, deflete a direita e segue
confrontando com terras de Fernando Lombardi ate encontrar com terras de
Rosana Montelato Lombardi, deflete a direita e segue confrontando com
terras de Rosana Montelato Lombardi ate encontrar com terras de Jurandir
Ferreira de Moura, deflete a direita e segue e confrontando com Jurandir
Ferreira de Moura ate encontrar com o Departamento de Estrada de Rodagem,
SP-147 deflete a Direita até o ponto o ponto inicial.
DISTRITO DE PIRAMBÓIA)
11 - CENTRO
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Tem início no ponto de intersecção do eixo do córrego, com a
divisa do Perímetro Urbano, na propriedade do Senhor Dinael Carvalho, e
segue o referido córrego até o Ribeirão Águas Claras, deflete a direita, e
seguindo o Ribeirão até se encontrar com o córrego, deflete a direita,
seguindo o córrego, na propriedade de Celso Chaguri, até se encontrar com a
divisa do Perímetro Urbano, deflete a direita, e seguindo por linha seca, a
referida divisa até se encontrar com o ponto onde deu início a referida
descrição.
12 – JARDIM NOVA PIRAMBÓIA
Tem início no ponto de intersecção do eixo da Estrada Municipal,
com a divida do Perímetro Urbano, na propriedade de Celso Chaguri, e segue
por linha seca até o ribeirão Águas Claras, e segue o leito referido ribeirão,
deflete a direita no córrego e segue o referido córrego, deflete a direita na
divisa do Perímetro, e segue por linha seca até o ponto onde deu início a
presente descrição.
13 – RECANTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Tem início no ponto de intersecção do eixo da divisa do
Perímetro Urbano com o córrego, na propriedade de Dinael Carvalho, e desce
o referido Córrego, até o ribeirão Águas Claras, deflete a direita, e segue o
referido ribeirão até o rumo de Divisa do Perímetro Urbano , deflete a direita
e segue por linha seca, deflete a direita e segue por linha seca até córrego
onde deu início a esta descrição.
Anhembi, 04 de Agosto de 2.009.
RUY FERREIRA DE SOUZA
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