Projeto de Aceleração dos Resultados dos Projetos - ARP
CONTENCIOSO E COBRANÇA
5.01- Redesenhar e implantar novo modelo de julgamento
administrativo e cobrança do crédito tributário integrando a
Secretária da Fazenda, PGE e Tribunal de Justiça (PAF-e)
SEF/SC
Vera Oliveira
Renato Lacerda
PARTICIPANTES
REUNIÃO DE TRABALHO
04 e 05 de maio de 2010 – Florianópolis/SC
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CE: Sirlei Maria de Souza Nunes
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RS: José Inácio Melchiors e Márcia de Souza Gomes
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PE: Marco Antonio Mazzoni
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MA: Maria Jose Araújo Oliveira, Maria de Fátima P. da Silva, Nália Barbalho D. e Silva
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BA: Valtércio Serpa
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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ELETRÔNICO PAF-e, Valtércio Serpa
SC: Renato Lacerda, Vera Oliveira, Luiz Carlos R. Azambuja, Leo Leoberto Patricio, Pedro
José da Silva, João Carlos Von Hohendorff, Jairo Lisboa, Eliane G.Veríssimo e Maria
Aparecida Mendes.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA Leo Patrício
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, João Carlos Von Hohendorff

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SC, Pedro
Silva
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES
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Aprofundar discussões sobre Cobrança e Contencioso no âmbito da COGEF com
reuniões periódicas.
Harmonizar os procedimentos de contencioso administrativo das diferentes UF para
segurança jurídica e benefício dos usuários
Elaborar lista de premissas/requisitos para os dois assuntos – Cobrança e Contencioso,
como orientador na elaboração dos projetos.
PREMISSAS/REQUISITOS PARA NOVO MODELO DE
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
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Envolver na discussão a SEF, PGE e todos os demais entes
eventualmente envolvidos no processo, desde a constituição
do crédito tributário até as atividades de cobrança, seja
administrativa ou judicial;
Mapeamento de processos de cobrança administrativa;
Redesenho de processos de cobrança e padronização de
processos operacionais, contemplando forte informatização e
utilização da tecnologia de gerenciamento eletrônico de
documentos – GED;
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Definição de modelo de autenticação e certificação digital;
Definição/revisão de marcos legais: adequação das regras de
cobrança aos novos processos para instituir instrumentos de
garantia do crédito tributário;
Instituição de instrumentos e técnicas de gestão por resultados
nas atividades de cobrança;
Estudo para decisão pela inclusão dos créditos tributários em
cadastro nacional de proteção ao crédito;
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Desenvolvimento de metodologia para possibilitar seletividade
e análise de risco do devedor levando em consideração seu
comportamento e sua importância fiscal;
Plano de Comunicação do novo modelo para público externo e
interno;
Capacitação
cobrança;
especialista
para
consultores/servidores
Disponibilização de documentação e
processos operacionais padronizados.
manual
sobre
de
os
PREMISSAS/REQUISITOS PARA NOVO MODELO DE
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
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Definição de Modelo de autenticação e certificação digital;
Mapeamento de Processos do processo contencioso, caso
haja necessidade de revisão antes da modelagem de sistemas;
Redesenho de processos e informatização, com utilização da
tecnologia de gerenciamento eletrônico de documentos – GED;
Harmonizar os procedimentos das UF para benefício dos
usuários;
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Viabilizar
integração
dos
sistemas
de
contencioso
administrativo com sistemas de outros entes interessados, tais
como Procuradoria do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério
Público;
Plano de Comunicação do novo modelo para público externo e
interno;
Capacitação especialista para julgadores/servidores;
Disponibilização de documentação e
processos operacionais informatizados;
manual
sobre
os
MATERIAL DISPONIBILIZADO:
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COGEF ATA Reunião ARP 4 e 5 de maio 2010
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CAD SC MAIO 2010
-
PAF-e Apresentação BA
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TAT Catarinense Maio 2010
-
LC 465 2009 TAT Catarinense
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Termo de Referência - PAF-e BA 13.01V2
CONTENCIOSO E COBRANÇA
SEF/SC
Vera Oliveira
Renato Lacerda