V Encontro Nacional da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal
A Atuação da ANEEL e o
Relacionamento com o
Ministério Público
29 de setembro de 2004
BRASÍLIA – DF
José Mário Miranda Abdo
Diretor-Geral
Sumário
“A Atuação da ANEEL e o Relacionamento
com o Ministério Público”
I.
Competências e papel
II.
Caracterização e condições básicas para o Regulador
III. Resultados esperados
IV. Relacionamento e participação da sociedade
V.
Processo decisório e controles
VI. Regulação, Ministério Público e o Poder Judiciário
VII. Avanços na regulação
VIII. Tratamento de questões relevantes e indicadores
IX. Dificuldades e desafios do Regulador
Papéis Institucionais
no Setor Elétrico
Políticas e diretrizes:
• Congresso Nacional
• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –
aprovação pelo Presidente da República
• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
Governo
Planejamento, estudos e garantia do equilíbrio entre oferta e
demanda :
• Ministério de Minas e Energia – MME (EPE)
Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Supervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Contabilização e liquidação:
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
Execução e prestação dos serviços:
•
Agentes G, T, D e C
Competências – Regular o
Funcionamento do setor elétrico
REGULAMENTAÇÃO
Onde for necessária – sob
previsão legal
FISCALIZAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar
penalidades quando for
indispensável
MEDIAÇÃO
Solução de conflitos
Leilões de energia
Leilões para novos
empreendimentos
(G e T) (*)
Autorizações(*)
Delegação do Poder Concedente (*)
Missão - Proporcionar condições favoráveis para que o
mercado de energia elétrica se desenvolva com
equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade
Governo e Congresso
Implementar
Políticas
Agentes Regulados
Consumidores
Equilíbrio
Garantir os Direitos dos
Consumidores e
a Melhoria da Qualidade
do Serviço
Interesse
Público
Estabilidade de
Regras, Obediência
aos Contratos e
Remuneração
Adequada do
Serviço
Caracterização e condições
básicas do Regulador
• Independência e autonomia
• Ética
• Clareza de Papéis
• Marco Legal consolidado
• Transparência
• Gestão ágil e eficiente
• Discricionariedade técnica
• Pessoal próprio e capacitado com remuneração
adequada
• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos e a
sociedade
Caracterização e condições
básicas do Regulador
• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação
pelo Presidente da República, após aprovação pelo
Senado Federal
• Ausência de subordinação hierárquica
• Instância administrativa final
• Meios próprios para exercer suas competências
legais
• recursos próprios e vinculados – taxa de
fiscalização
• execução orçamentária conforme LOA
• autonomia de gestão e patrimonial
Caracterização e condições
básicas do Regulador
Taxa de Fiscalização
 Principal fonte de receita da ANEEL
 Prevista em sua Lei de criação
 Paga pelos consumidores na tarifa e recolhida pelos
agentes regulados à ANEEL
 Não há recursos do Tesouro Nacional no orçamento da
Agência
 Taxa com destinação específica conforme Lei de
Responsabilidade Fiscal
 Parecer da Procuradoria Federal indica que o
contingenciamento de recursos da ANEEL falece de
legalidade
 Representação do Procurador Geral do MP no TCU
contra o contingenciamento
Princípios e condições
essenciais para funcionamento
Marco Legal - incompleto
1988
1988
Constituição
Federal
(Artigos 175 e 176)
1993
Lei 8.631
Fixação dos níveis das
tarifas de energia
elétrica e extinção do
Regime de remuneração
Garantida
1995
Lei 8.987
Concessão de
Serviços Públicos
1996
1997
Lei 9.427
Lei 9.433
Criação da ANEEL
Política Nacional de
Recursos Hídricos
Lei 9.074
Lei 9.478
Concessão de
Serviços de Energia
Elétrica
CNPE e ANP
Decreto 2.335
Regimento Interno da
ANEEL
Implantação da ANEEL
1998
1999
2002
2003
2004
Lei 9.648
Lei 9.984
Lei 10.438
Lei 10.762
Dec. 4.970
MAE e ONS
ANA
Expansão da oferta,
RTE, baixa renda e
universalização dos
serviços
Programa Emergencial
Aproveitamento ótimo
Dec. 4932
Lei 10.847 Cria a EPE
Delega à ANEEL o
Poder Concedente
Lei 10.848
Lei 10.433
Cria o MAE
Lei 10.604
Modelo Institucional
Lei 10.871
RH das Agências
Tarifa Baixa Renda
PL nº 3.337
Gestão das agências
Dec. 5.163
Comercialização e Outorga
Resultados esperados da
atuação do Regulador
Consumidores e
Sociedade
•
•
•
•
Comuns a ambos
• Regras claras e • Equilíbrio
• Tarifas justas
estáveis
Melhoria da qualidade do
• Tratamento
• Remuneração
serviço e do
isonômico
adequada
atendimento
• Prestação de contas
• Cumprimento
(Controle
Eficiência
Institucional)
dos contratos
Proteção ao meio
de concessão e • Transparência
ambiente
regulamentos
• Imparcialidade
Desenvolvimento
• Gestão ágil e
eficiente
tecnológico
• Confiança
Atuação descentralizada
• Participação no
processo regulatório
• Diálogo permanente
• Garantia dos direitos
•
Investidores
Relacionamentos da ANEEL
Legislativo
(Congresso Nacional)
Ministério
Público
Poder Executivo
Poder Judiciário
Agência
Reguladora
Agentes
Regulados
Agências
Estaduais,
Nacionais e
Estrangeiras
Entidades
de classe
Imprensa
Investidores
Conselhos de
Consumidores
Órgãos Ambientais
Consumidores
Relacionamento com o
Ministério Público
Esclarecimentos e Cooperação sobre Questões do Interesse Publico
• Acordo de Cooperação Técnica entre a ANEEL e
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça,
visando o intercâmbio de informações sobre
empreendimentos de geração e transmissão de energia
elétrica
• Questões Indígenas
• Racionamento
• Direitos e Deveres do Consumidor
• Tarifa social - Baixa Renda
• MAE
Aspectos ligados ao
Meio Ambiente
• Atuação perante o Governo, Ministério Público, Ibama,
órgãos ambientais estaduais (convênios) e Funai para
subsidiar tecnicamente o licenciamento ambiental dos
empreendimentos
• Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta MPMG/CEMIG (Anuência ANEEL) - condicionantes para
ligação de energia elétrica à unidade consumidora em
áreas de preservação ambiental
Participação da sociedade
no processo regulatório
• Agências Estaduais conveniadas (13) –Descentralização
(ouvidoria e fiscalização)
• Conselho de Consumidores (64)
• Relacionamento com o Congresso Nacional (70
audiências públicas, reuniões técnicas e seminários)
• Apoio técnico às organizações de defesa do consumidor
e aos sindicatos dos empregados das concessionárias
• Ouvidoria – 0800 727 2010
• Pesquisas de opinião
• Reuniões públicas da diretoria a partir de 4.10.2004
• Audiências e consultas públicas – 150
• Audiência pública prévia à fiscalização – out/2004
Participação da sociedade
no processo regulatório
Audiências Públicas
• Democratização do processo regulatório
• Transparência
• Publicidade
• Preparação prévia dos Conselhos de
Consumidores e outras entidades –
necessidade de aprimoramento
• Realizadas localmente e por teleconferência
• Divulgação de resultados - aperfeiçoar
Procedimentos Administrativos
e decisórios da ANEEL
•
Regulamentos próprios com base na Lei nº 9.784/99 –
Resoluções 233/98 e 318/98 revogada pela Res. 63/04
•
Norma interna de instrução processual
•
Termo de Ajuste de Conduta – TAC (Res. 63/04)
•
Processo Decisório
• Decisão - Diretoria em regime de Colegiado
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e
Jurídico ( Fato e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
• Instância Administrativa Final
•
Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos
•
Direitos e Deveres dos interessados
Controles sobre a ANEEL
•
Congresso Nacional
• Subcomissão da CFC do Senado
• Audiências Públicas
• Requerimento de Informações
•
Ministério Público
•
Tribunal de Contas da União
•
Poder Judiciário
• Revisão dos Atos
•
Poder Executivo
• Secretaria Federal de Controle Interno
• Contrato de Gestão – (sem eficácia)
• Cumprimento de metas do PPA
•
Controle Social - Sociedade Civil Organizada
Regulação, Ministério Público e
o Poder Judiciário
 Consumidores
• Corte no fornecimento por falta de pagamento
• Racionamento – RTE e Encargo de Capacidade de
Energia Emergencial
• Demandas judiciais – articulação com o STF, TJ-RJ,
CERJ e LIGHT
 Agentes regulados
• Reajustes e Revisões de Tarifas
• MAE
• Multas
 Ministério Público
• Ações civis públicas ambientais
• MAE
Quantitativo de ações na PF
(Setembro de 2004)
Tipo de Ação
Quantidade de
Processos
Autos de Infração + Débito Fiscal
64
Contrárias à privatização (*)
46
Desapropriação (**)
194
Encargos de Capacidade Emergencial e Recomposição Tarifária
918
Liquidação no MAE
16
Portarias DNAEE 38/86 e 45/86
(Congelamento de preços em 1986) (*)
330
Questões ambientais
26
Racionamento (*)
575
Reajustes tarifários
25
Outras ações
1.376
TOTAL DAS AÇÕES ATIVAS
3.570
(*) Ações contra atos de governo
(**) Ações contra atos de concessionárias
Avanços na Regulação
1998-2004
•
Relações de consumo – consumidores e distribuidoras (Resolução
ANEEL nº 456/2000)
•
Contrato de Adesão – direito e deveres dos consumidores
•
Regulamentação do Baixa Renda – de 8 milhões para 17 milhões
de consumidores
•
Balanço social das concessionárias
•
Compensação Financeira e Royalties pelo Uso dos Recursos
Hídricos – R$ 750 milhões
•
Universalização – energia para todos
•
Revisão Tarifária – empresa de referência
•
Liberdade de escolha (consumidor livre)
•
Programas de Eficiência Energética e P&D – R$ 300 milhões/ano –
recursos das concessionárias
•
Novas regras para as centrais de teleatendimento das
concessionárias
Avanços na regulação
Principais direitos dos consumidores
• 6 opções de data de vencimento da conta
• Luz de volta no máximo em até 4 horas, caso
tenha sido cortada indevidamente
• Energia restabelecida em até 48 horas após
cessado o motivo do corte
• Disponibilização de livro para reclamações e
sugestões em todos os postos de
atendimento da concessionária
• Restituição por eventuais danos em
equipamentos causados por falhas no
fornecimento de energia
Avanços na regulação
Principais direitos dos consumidores
• Verificação de leitura e aferição do medidor, caso a
conta de luz venha com valor diferente do normal
• Consumidores que utilizem equipamentos vitais à
saúde deverão ser avisados com antecedência mínima
de 5 dias úteis sobre interrupções de energia elétrica
• Ser avisado com 15 dias de antecedência sobre o corte
de energia por falta de pagamento
• Ser informado, via meios de comunicação, sobre as
interrupções programadas, com antecedência mínima
de 72 horas
• Multa revertida ao consumidor em caso de violação do
padrão de qualidade individual
Fiscalização dos Serviços
(1998 - 2003)
Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)
Recomendações e
Determinações
Advertências
Multas aplicadas
Valores recolhidos
15.100
16
224
R$ 30,5 milhões*
(*) incluídos R$ 10,2 milhões pagos em esfera judicial.
Mediação e Ouvidoria
Princípios
 Prevenção
 Transparência
 Imparcialidade / justiça
 Subsídio à regulação
Mediação
2001-2004
Ano
TOTAL de
Casos
Casos
casos
encerrados em análise
2001
2.633
1.984
649
2002
2.354
1.899
455
2003
1.681
1.558
123
2004*
803
672
131
*Até Junho/2004
Ouvidoria
2000-2004
Atendimentos na Central Telefônica - 5,8 milhões*
Ano
Informações
(%)
Reclamações
(%)
Outros
(%)
2000
38,9
58,2
2,9
2001
87,5
12,1
0,4
2002
94,2
5,2
0,6
2003
95,8
3,6
0,6
2004**
96,4
2,9
0,7
* 2000 = 170 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 06/2004 = 390 mil
** Dados até junho/2004
Central de Teleatendimento
0800-727-2010
• Clareza nas informações
• Tempo reduzido de atendimento
96% das ligações são atendidas em até 10 segundos
98% são resolvidas pelo teleatendimento
• Agilidade, eficiência e cordialidade
Tratamento de Questões Relevantes
Suspensão do Fornecimento*
Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 1990
Fornecer serviços essenciais contínuos
Lei das Concessões – Lei nº 8.987, de 1995
Interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, em caso de
inadimplemento por falta de pagamento, não caracteriza descontinuidade
Lei da ANEEL – Lei nº 9.427, de 1996
Suspensão, por falta de pagamento, de energia elétrica a consumidor que
preste serviço público ou essencial, comunicada com antecedência de 15
dias ao Poder Público
Resolução ANEEL nº 456, de 2000 (Art. 91 – 15 dias)
No caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento aos
consumidores em geral, aviso com antecedência de 15 dias
* Decisão do STJ, em 2003, concluiu que a prestação do serviço de eletricidade pode
ser suspensa por inadimplemento, desde que previamente informado ao consumidor
Tratamento de questões relevantes
Tarifa social baixa renda
Mantidos em todos os contratos de concessão com a Aneel
Consumo mensal
Desconto
até 30 kWh
65%
de 31 até 100 kWh
40%
de 101 até 200 kWh
10%
Em 1995 dois movimentos: eliminação da cascata e
diminuição dos descontos
Tarifa Social Baixa Renda
Critérios de enquadramento
• Até 80 kWh – média móvel dos últimos 12
meses, não apresentando dois registros
superior a 120 kWh - monofásico ou
equivalente bifásico - Res. ANEEL 246/02
• 80kWh a 220 kWh – Res. ANEEL nos 485 e
609, de 2002, 136, 308 e 694, de 2003, e
44, de 2004
• Compensação de receita via CDE
Tratamento de questões relevantes
Tarifa Social Baixa Renda – 80 a 220 kWh
• Inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal
• Beneficiário dos Programas Bolsa Alimentação, Bolsa
Escola, Auxílio-Gás e Cartão Alimentação
• Declaração de renda do consumidor que se considere
apto a ser beneficiário dos Programas – comprovar
inscrição no Cadastro Único até 31.07.2004
• Aplicação dos descontos para consumidores
enquadrados nos critérios anteriores a Lei nº 10.438, de
2002, até 29.02.2004
• ANEEL prorrogou cinco vezes o prazo – dez/2002,
mar/2003, jun/2003, dez 2003, fev/2004 e jul/2004
Tratamento de questões relevantes
Revisão tarifária
• Tarifa justa - evitar que os consumidores paguem
encargos indevidos, como também paguem valores
insuficientes que conduzam a deterioração na qualidade
do serviço - equilíbrio
• Base de remuneração – ativos a valor de mercado
• Empresa de referência
• Investimentos prudentes
• Custos operacionais eficientes
• Estrutura ótima de capital
• Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de
produtividade decorrentes do crescimento do mercado
• Consideração da avaliação do usuário
Inadimplência
 Dever do consumidor – contas em dia
 Procedimentos prévios ao corte – 15 dias
 Concessionária recolhe o ICMS dos consumidores
inadimplentes, inclusive do setor público
 Afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato
de concessão
 Impacto no processo de revisão tarifária: déficit
distribuído entre os adimplentes e estímulo a
cobrança – 0,5% (1º ano)
0,2% (4º ano)
 Exemplo de inadimplência*
CEMIG (R$ 411 milhões) .................... 5,36%
* Ano-base 2003
Perdas
 Técnicas
 Comerciais – “gato”
 curva de eficiência para a revisão tarifária
 2% grandes distribuidoras
 1,5% média distribuidoras
 0,5% pequenas distribuidoras
 Exemplo – Light/RJ
 Faturamento anual – R$ 4,3 bilhões
 Perdas – R$ 500 milhões
 Comerciais – 20% do mercado
 Perda Técnica CPFL/SP (2,5%) COELBA (6%)
Indicadores Relevantes
Leilões Realizados
54
LTs *
(35)
34
Benefícios
Sucessos
UHEs
(59)
Em
Operação
Leilões
(1998/2003)
Investimentos
Totais
5
R$ 18
bilhões
12.159
MW
2.150 UBP/anual
MW ~R$ 292 Mi
1***
R$ 6,7
bilhões
9.804
Km
4.268 Deságio **
Km ~1.727 Km
* 46 linhas autorizadas – 4.020 km (sendo 2.884 em operação)
** Para linhas em 230 kV (ou 1.074 km para linhas em 500 kV)
*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)
Acréscimo Anual da Geração
(1990 – 2003)
5.000
4.618
Potência (MW)
4.500
4.000
ANEEL
3.500
(dez/1997)
3.000
4.262
2.929
2.828
2.500
2.506
2.327
2.000
1.500
925
1.000
1.091
908
1.173
1.218
3.993
1.407
1.106
500
0
1990
1991
1992
1993
1994
1995
Média 90/94: 1.063 MW
1996
1997
1998
Média 95/99: 2.119 MW
1999
2000
2001
2002
Média 00/03: 3.850 MW
Previsão para entrada em operação em 2004 (14.796 MW)
2.473 MW
Entrou em
operação
2.314 MW
Sem
Restrições
3.968 MW
Com
Restrições
2003
6.041 MW
Graves
Restrições
Situação dos
Empreendimentos de Geração
(setembro/2004)
Graves Restrições
Com Restrições
Sem Restrições
Entrou em operação em 2004
18.000
14.796
Capacidade (MW)
14.000
12.000
12.334
6.041
40%
1.377
Das 54 UHEs licitadas, 26 apresentam
problemas ambientais/demandas judiciais
10.000
8.878
8.000
3.968
27%
3.682
6.000
4.000
2.314
16%
8.043
3.930
2.193
1.307
2.289
2.000
2.473
17%
3.001
2.934
2.337
285
1.048
1.242
0
2004
2005
2006
2007
2008
Dados atualizados em 15/09/2004 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais)
Rede Básica de Transmissão
(Acréscimo Anual em km)
Acréscimo de LTs (km)
5.000
4.980
ANEEL
4.500
4.000
3.500
3.077
3.000
2.500
2.437
2.047
2.000
2.080
1.500
1.150
1.000
916
707
500
0
648
623
20
861
623
109
1990
1991
1992
1993
1994
Média 90/94: 686 km
1995
1996
1997
1998
1999
Média 95/99: 1.505 km
2000
2001
Sem
Restrições
3.134 km
2005
Sem
Restrições
2003
Média 00/03: 1.530 km
Previsão para entrada em operação
2004
2002
738 km
Evolução do atendimento
Domicílios atendidos
100,0%
94,5%
90,0%
86,9%
93,0%
80,0%
70,0%
68,5%
60,0%
50,0%
47,6%
40,0%
38,5%
30,0%
20,0%
24,6%
10,0%
0,0%
1950
1960
1970
1980
Anos
1990
2000 2004
Tarifas de Energia Elétrica
Encargos
Setoriais
Transmissão
5%
10%
Distribuição
Geração
40%
15%
30%
Tributos
Evolução Preços Públicos
605,9
462,5
221,0
223,1
Energia
Elétrica
Água/Esgoto
279,1
343,5
356,2
363,4
* Acumulado do Plano Real – de 1º/06/1994 até 31/12/2003
Fonte: Dados Fipe, IBGE, DIEESE e Procon
Telefone
(conta)
Gás (botijão)
Gasolina
Média dos preços
administrados
Álcool
Transp.
Urbano
IPCA
162,0
Qualidade do Serviço
1996-2003
Melhoria DEC
(1996/2003): 37%
Melhoria FEC
(1996/2003): 41%
25
30
21,91 21,68
26,09
19,88
20
15
25
17,59
15,29 14,56 14,84
27,19
24,05
19,85
20
12,96
17,44 16,57 18,07 16,44
15
10
10
5
5
0
0
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Reclamações – 2003
Procon – SP
10.000
10.299
4.000
3.471
3.000
2.500
2.000
2.245
1.809
1.441
1.000
0
1.307
Péssimo
100
73,00
64,51
63,63
63,22
70
62,81
80
74,37
90
50
40
Mundial
60
Brasil
Ruim
Regular
Bom
Ótimo
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor
IASC (Avaliação pelo Consumidor)
2000
2001
2002
2003
30
20
10
0
Brasil
Referência
IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária
Avaliação da atuação da ANEEL pela
sociedade
Prêmio Consumidor
Moderno de Excelência
Categoria Serviços
Públicos do País 2001
Prêmio Consumidor
Moderno de Excelência
Categoria Serviços
Públicos do País 2002
Prêmio ABERJE 2003
Centro-Oeste/Leste
Contrato de Adesão e
Atlas do Setor Elétrico
Prêmio IBEST 2004
Top 3 – Categoria
Minas e Energia
Eleita em 2004 por ter o
melhor site na internet
pelo Correio Brasiliense
Prêmio ABERJE 2004
Comunicação Integrada
Primeira colocada na
pesquisa do IDEC em
2003 – nota 5,6
Prêmio Federação Nacional
das Associações de Venda e
Marketing 2004
Projeto Crescendo de
Cidadania – parceria AGERBA
Dificuldades Enfrentadas
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Contingenciamento orçamentário e financeiro
Quadro de pessoal temporário
Plano de carreiras inadequado
Marco legal incompleto
Falta de clareza sobre papéis institucionais do
setor
Assimetria de informações
Descentralização não completada
Perda de pessoal para os regulados
Controles externos superpostos
PL 3.337/04 não assegura autonomia e
independência
Desafios do Regulador
• Conquista da independência e da autonomia
• Regular o funcionamento do novo modelo
• Quadro de pessoal próprio especializado com
remuneração adequada
• Disseminação da cultura da regulação
• Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de
transparência e reduzir a assimetria de informações
• Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e
Mercado
• Ampliar a descentralização
• Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao
interesse público
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