Instituto Tancredo Neves
Seminário Energia para crescer: Perspectivas do Setor Elétrico
Painel: Matriz Energética e Marcos Regulatórios
Marcos Regulatórios do
Setor Elétrico
31 de Janeiro de 2002
Rio de Janeiro -RJ
José Mário Miranda Abdo
Diretor-Geral
Sumário
I – Objetivo
II – Situação do setor (1990 a 1995)
III – Reestruturação do setor
IV – Marcos legais
V – Papel e atuação da ANEEL
VI – Benefícios do processo
Objetivo
Fazer uma reflexão sobre a regulação
e o desenvolvimento do setor
elétrico brasileiro, sobre a ótica do
regulador, e avaliar os aspectos
estruturais, incorporando uma visão
de futuro
O que levou o Estado a
reestruturar o setor elétrico
brasileiro?
Situação entre 1990-1995
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Falta de estímulos à eficiência
Investimentos insuficientes
Tarifas defasadas
23 obras paralisadas, 10.000 MW
– U$ 10 bilhões
33 concessões de usinas não iniciadas –
concessões cassadas
Concessões de distribuição vencidas
Contratos de Concessão inexistentes
Inadimplência setorial
Contribuinte onerado em US$ 25 bilhões
Sucesso e declínio
A situação em 1995 mostrava a forte
presença do Estado empreendedor incapaz
de investir na expansão da oferta
Desenvolvimento
Reforma do Estado
Reestruturação do setor elétrico
Quais os pressupostos e princípios
básicos do novo modelo setorial?
Pressupostos Básicos
Estabelecimento de novo marco legal que
considere os princípios da reestruturação do
setor, a criação de órgão regulador
autônomo, um ambiente de negócios de
estímulo à competição e um operador do
sistema com a representação de todos os
agentes
Princípios Básicos
Introdução da competição onde possível , monopólios
naturais regulados com livre acesso e estímulo a
eficiência energética
Atendimento à demanda
Regulamentação
Mínima
G
Competição
T
Monopólio
Natural
Forte
Regulamentação
D
Regulamentação
Mínima
C
Competição
Considerados os pressupostos e
princípios, foram criadas as condições
básicas para a implantação do novo
modelo setorial?
Marcos Legais
Lei 9.074 –
Concessão de
serviços de energia
elétrica
Implantação
da ANEEL
Lei 9.478 – CNPE
e ANP (Lei do
Petróleo)
Constituição
Federal
(art. 175)
1988
J F M AM J J A S O N D
........
1995
2000
J F M A M J J A S O N DJ F M A M J J A S O N D
MP 1.819
Considerada
Inconstitucional
PL 2.905
1997
1998
J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N DJ F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D
Lei 8.987 Concessão de
serviços públicos
1999
1996
Lei 9.648 –
MAE e ONS
Lei 9.427
- ANEEL
Decreto 2.335
-ANEEL
Decreto 2.655
–MAE e ONS
Marcos Legais
Complementação Necessária
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Desverticalização
Universalização dos serviços
Planejamento setorial
Atendimento aos sistemas isolados
Regime de serviço público x uso de bem público
(PIE)
Papel da Eletrobras no novo contexto
Financiamento setorial
Participação cruzada dos agentes em G, T, D e C
Revisão da estrutura tributária
Marcos Legais
Outros Condicionantes
• Política de preços para o GN
• Política de importação e exportação de energia
•
•
•
•
Privatização parcialmente realizada – 20%G e 90%D
Nenhuma nova concessão (UHE) – 1988 a 1995
Forte dependência do regime hidrológico
Implementação do PPT condicionada a variação
cambial
• Complexidade do setor
Apesar dos avanços ocorridos como a
criação da ANEEL, MAE e ONS, faz-se
necessário, para o efetivo funcionamento do
Modelo, complementar o marco legal,
ajustando-o a nova realidade,
e estabelecer um diálogo com a sociedade
sobre as perspectivas decorrentes
da implantação do mesmo.
E sobre a ANEEL, cabe a ela
defender o consumidor (Procon) ou
criar condições para os investidores
atuarem no setor?
Quais as suas principais
realizações?
A palavra chave que orienta o cumprimento
de seu papel é o equilíbrio presente em sua
missão, que deve ser exercida com
autonomia
“Proporcionar condições favoráveis
para que o desenvolvimento do
mercado de energia elétrica
ocorra com equilíbrio entre
os agentes e em benefício
da sociedade”
“Se os objetivos das Agências
forem definidos pelo governo, a
independência e a autonomia das
mesmas estarão ameaçadas.
A independência e autonomia das
Agências relacionam-se tanto ao
governo quanto ao mercado.”
Pensamento do Min. Nelson Jobim
Sem. Quem Controla as Ag. Reguladoras
(set/2001)
Competências e Forma de Atuação
Órgão Regulador
• Regulação
• Fiscalização
• Mediação
ANEEL
Poder Concedente
Outorgas
• Concessão
• Permissão
• Autorização
ANA
ANP
ANATEL
Agências
Estaduais
Descentralização por
Delegação
(SP, PA, RS, CE, RN,
BA e MT)
A ANEEL não formula políticas e nem garante
os investimentos na expansão da oferta. Cria
as condições a partir das políticas definidas
Papel de Governo e do Congresso
Atuação da ANEEL na Regulação
•
•
•
•
Estímulo à competição
Expansão da oferta
Econômica
Condições gerais de fornecimento de e.e. –
direito dos consumidores
Atuação da ANEEL na Regulação
Competição
•
•
•
•
•
•
MAE – ANEEL homologa regras
Funcionamento do ONS
Livre acesso às redes elétricas
Limites de participação no mercado
Limites de auto-suprimento
Comercialização
O não funcionamento do MAE
e a presença majoritária das estatais(serviço
público) na geração retardou o inicio da
competição no
período de transição
Governança do MAE
alterada pela ANEEL
Atuação da ANEEL na Regulação
Econômica
• De acordo com política tarifária e regras do
CND (1995 – privatização da Light)
• Cumprimento dos contratos de concessão
• Revisão 1999 – questionamento jurídico do
governo
• Reajuste 2000 – 18% x IPCA (6%)
• Reajuste 2001 – MP parcela A
• Subsídios aos consumidores baixa renda –
PL para aprimorar critérios
Atuação da ANEEL – Expansão da Geração
• Das 23 obras paralisadas(95) – 16 concluídas(8.284 MW); 4
retomadas(2.907 MW) e 2 não iniciadas
• UTE autorizadas – 23.374 MW (317), sendo 14.140 MW (25) do
PPT
• Centrais Eólicas autorizadas – 3.300 MW
• Licitações – 48 usinas hidrelétricas (10.959 MW) (42-ANEEL) –
4 insucessos
• 225 PCHs autorizadas - 1.738 MW (jan/2002)
• Importação – 5.420 MW
• Total: 41.492 MW
• 72.000 empregos
• Compensação financeira e Royalties (2001) – R$ 720
milhões/ano – 16 estados e 560 municípios
Atuação da ANEEL - Expansão
da Transmissão - Outorgas
Licitações já realizadas
• 16 linhas – 6.159 km (deságio de até 32,85%)
• 2 insucessos
• 1 concessão cassada
• Investimentos de R$ 3,4 bilhões (10,4 mil
empregos)
A partir de 2003 começarão a ser colhidos
grande parte dos frutos plantados
com as outorgas feitas pela ANEEL
Fiscalização dos cronogramas das obras
Evolução da Oferta de Energia* (em MW)
45.000
42.159
Média no Período
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.501
15.000
12.141
13.143
10.000
5.797
5.000
Média: 2.428 MW
Média: 2.628 MW Média: 1.159 MW Média: 3.100 MW Média: 8.432 MW
1981-1985
1986-1990
1991-1995
1996-2000
2001-2005**
QÜINQÜÊNIOS
* incluindo as importações e a Interligação Norte-Sul (1.000 MW)
** com base no acompanhamento do cronograma de obras fiscalizado pela Aneel
Extensão de LTs (km)
Acréscimo de LTs (km)
8000
7053,1
7000
6000
5000
4000
3077,1
3000
2462,3
2047
2000
1000
1295,5
686
686
686
686
915,5
686
623,3
861,2
505
0
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Ano
E a qualidade do serviço, melhorou ou piorou?
28,00
27,00
26,00
25,00
24,00
23,00
22,00
21,00
20,00
19,00
18,00
17,00
Evolução do Desempenho Global
FEC
27,39
26,09
24,04
NI
Horas
Evolução do Desempenho Global
DEC
19,34
17,41
22,00
21,00
20,00
19,00
18,00
17,00
16,00
15,00
21,91
21,82
1996
1997
1998
1999
2000
19,85
17,21
15,25
Média Brasil
Média Brasil
Fiscalização de 100% das distribuidoras (65)
Recomen/Determ.
15.100
-
Advertências
12
-
Multas
146
R$ 23.377.012,00
P&D e Eficiência Energética
Obrigação do concessionário investir 1% da
receita líquida em eficientização e P&D,
anualmente
R$ 300 milhões anuais
Que avaliação a sociedade faz da
atuação da ANEEL?
Comparações entre Pesquisas
População consultada em vários estados
Evolução do Grau de
Conhecimento
48%
Avaliação Positiva da
ANEEL
27%
46%
49%
45%
12%
1999
2000
2001
1999
2000
2001
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor
100,00
62,81
63,22
59,30
61,00
69,68
69,08
60,00
2001
57,01
70,00
63,51
63,65
80,00
59,02
60,30
2000
90,00
56,52
Regular
Bom
Ótimo
Global e por Região 2000-2001
50,00
Péssimo Ruim
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
Sudeste
Sul
Nordeste
Norte
C. Oeste
Brasil
Aneel e a Participação
da Sociedade
• Por meio das Agências Estaduais
conveniadas - Descentralização
• Relacionamento com o Congresso Nacional
(42 Audiências Públicas)
• Audiências e consultas públicas
• Ouvidoria - 0800 61 2010
• Conselho de Consumidores (64)
• Pesquisas de opinião
É necessário ampliar e intensificar o
diálogo com agentes,
consumidores e sociedade
Quais as principais dificuldades
da Agência?
• Marco legal incompleto
• Falta de uma política energética e
planejamento de longo prazo
• Falta de percepção clara do papel da ANEEL
pelo governo e sociedade
• Falta de percepção clara do novo modelo pela
sociedade
• Quadro de pessoal incompleto - ADIN
• Perda de pessoal qualificado
• Atender as demandas dos órgãos de controle
externo – necessidade de discutir os limites de
atuação do controle externo
Comitê de Revitalização do
Modelo do Setor Elétrico
Preservar os princípios básicos do Modelo
• competição
• eficiência
• prevalência do investimento privado
• oferta de energia compatível com as
necessidades de desenvolvimento do País
• qualidade dos serviços
Benefício do Processo
Investidores
•
•
•
•
•
•
•
Competição
Regras claras e estáveis
Confiança
Tratamento Isonômico
Garantia do livre acesso T e D
Oportunidade de novos negócios
Participação na gestão técnica (ONS) e
financeira (MAE)
• Importação de energia
Benefício do Processo
Sociedade / Consumidores
•
•
•
•
•
•
Aumento dos investimentos
Melhoria da Qualidade
Conservação de Energia/Ganhos de eficiência
Desenvolvimento Tecnológico
Garantia de oferta de energia elétrica
Benefícios sociais - eletrificação rural, baixa
renda, redução déficit público, compensação
financeira e royalties
• Tarifas justas
• Opção de escolha de fornecedores
• Participação no processo / regulação
Internet: www.aneel.gov.br
Teleatendimento: 0800-61-2010
e-mail: [email protected]