O papel da ANEEL no desenvolvimento da
produção
Jerson Kelman
Curso de Direito da Energia Elétrica
UCAM, 5 de outubro de 2006
O que
o investidor
pede em função
da percepção
de risco
(remuneração
do capital
próprio)
O que
o consumidor
tem que pagar
8,88
X 100 = 58%
15,23
Razão para a
diferença de
risco entre Chile
e Brasil
 de risco: Judiciário
• Alguns tribunais de primeira instância e os
de pequenas causas ignoram a existência da
agência reguladora e a substituem na tomada
de decisões de alta complexidade técnica
• Caso CELPE
• “Danos morais” em alguns municípios do RJ
• TCU: fiscalização da ANEEL inclui avaliação
do mérito das decisões regulatórias?
 de risco: Legislativo
• Constituição dos EUA: 219 anos
26 emendas
• Constituição do Brasil: 18 anos
58 emendas
Freqüência Brasil
~ 27
Freqüência EUA
• Lei da ANEEL:
10 anos
55 emendas
 de risco: Legislativo
Encargos Setoriais
Para que serve
CCC – Conta de Consumo de
Combustíveis
• Geração térmica na Amazônia
RGR – Reserva Global de Reversão
• Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a
expansão do setor elétrico
TFSEE – Taxa de Fiscalização de S.
Energia Elétrica
• Funcionamento da ANEEL
CDE – Conta de Desenvolvimento
energético
• Fontes alternativas
• Universalização
• Baixa renda
ESS – Encargos de Serviços do
Sistema
• Confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado
Nacional
Proinfa
•Subsídio às fontes alternativas de energia
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
• Pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à
eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais
• Redução do consumo e do subsídio ao baixa renda, por
meio da diminuição do furto de energia
Eficiência Energética
ONS – Operador Nacional do Sistema
• Funcionamento do ONS
 de risco: Legislativo
Tributos
CIP
Observação
Municipal - Contribuição de
Iluminação Pública
ICMS
Estadual – em alguns casos
incide sobre o subsídio do baixa
renda
Federal – agora é não-cumulativo:
passou de 3,65% para ~5%
(distribuidoras) e ~9% (geradoras)
PIS-COFINS
Tarifa Média Brasil
350,00
R$ 304,60 / MWh
(100%)
300,00
R$ 104,93
R$/MWh
250,00
(34,45%)
200,00
R$ 154,05 / MWh
(100%)
150,00
116%
R$ 105,93
R$ 49,65
(34,78%)
(32%)
90%
100,00
R$ 55,74
(36%)
50,00
R$ 49,65
89%
R$ 93,74
(30,77%)
(32%)
0,00
2001
Geração
Transmissão e Distribuição
2005
Encargos + Tributos
Fonte: SAMP
O furto de energia elétrica
Dimensão do problema
Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária


Perdas Não Técnicas
Perdas Técnicas
(15.298 GWh)
(22.383 GWh)
Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando
tarifa média venda (R$ 231,35):
Energia
R$ 1,2 Bilhões
+ Ativos (T e D)
R$ 2,3 Bilhões
Total s/ Impostos
R$ 3,5 Bilhões
Total c/ Impostos
R$ 5,0 Bilhões
 de risco: Ambiental
Em Londres, quatro bancos brasileiros
assinaram os Princípios do Equador
(Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006)
... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das
exigências de que não cause dano ambiental nem
social às populações locais.
Quanto custa para o banco ter um projeto que ele
financiou com suas obras embargadas pela Justiça por
controvérsias ambientais ou por ferir interesses da
população local? (Malan)
 de risco: Ambiental
• Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma
de interesses locais resulta em tragédia nacional.
• Ministério Público processa por improbidade administrativa os
dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para
transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime
ambiental.
• Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte.
• Liminares impedem licitação de duas UHE’s. Prejuízo de R$190
milhões para o consumidor, em valores de dezembro de 2005.
• A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.
 de risco: Ambiental
O que fazer?
Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade
de preparar, a cada ano, projeto de lei
assemelhado à LOA, para que o Congresso
Nacional autorize a construção de um conjunto
de potenciais hidráulicos e de linhas de
transmissão que, no conjunto, sejam capazes
de atender o aumento projetado do consumo de
energia elétrica do país, com mínimo impacto
econômico, ambiental e social.
Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.
 de risco: Regulatório
Consumidores
• Tarifas justas
• Qualidade do serviço
• Garantia dos direitos
ANEEL
Agentes
• Remuneração adequada
• Obediência aos contratos
• Regras claras e estáveis
Governo
• Universalização
• Controle da inflação
 de risco: Regulatório
Consumidores
Código de Defesa
do Consumidor
ANEEL
Evasão de
quadros técnicos
Agentes
Parecer da
AGU
Governo
 de risco: Regulatório
• PPA’s com usinas virtuais
• falta de contrato firme de combustível
• modelagem com combustível errado
• equipamentos de confiabilidade duvidosa
• Cálculo do ICB um fluxo de CMO para
o numerador e outro para o
denominador
• Necessidade de transparência das
premissas adotadas no cálculo do CMO