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Terça-Feira, 26 de Fevereiro de 2008
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Economia
FIM DAS ESCRITURAS
Interesse público “posto em causa”
O bastonário da Ordem dos Notários considerou, ontem, que o fim da obrigatoriedade
de realização de escritura pública de um imóvel é desvantajoso para os cidadãos e
coloca em causa "o equilíbrio da justiça". Joaquim Barata Lopes falava à saída de uma
audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, a quem foi dar conta de
algumas preocupações dos notários e que, disse, se mostrou "um homem atento às
questões da justiça e que compreende algumas questões colocadas pelos notários".
Referindo-se ao fim da obrigatoriedade das escrituras públicas, não só nas transacções
de imóveis, mas também nas doações ou heranças, por exemplo, os notários são
"favoráveis à simplificação administrativa desde que esta seja responsável", afirmou o
bastonário. Na sua opinião, não é este o caso, já que esta decisão do Governo "é
prejudicial para o interesse público" e leva a que "deixe de haver garantia da segurança
jurídica e de legalidade". Além disso, será de esperar um "aumento dos litígios em
tribunal e, logo, uma diminuição da celeridade" da Justiça.