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Mónica Silvares
Sexta-feira, 7 de Março de 2008
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Economia
Notários privados devem milhares
ao Estado
Só ao Ministério da Justiça a dívida ascende a 550 mil euros.
Os notários privados estão sob investigação conjunta da Inspecção-Geral dos Serviços
de Justiça e da Inspecção-Geral de Finanças desde Janeiro de 2007. Segundo apurou o
Diário Económico, foram detectadas verbas em falta de vários milhares de euros, ao
nível do IVA, IRS, mas também da percentagem dos honorários dos notários que
revertem a favor do Ministério da justiça. Neste caso, especificamente, são 550 mil
euros que estão em dívida à pasta tutelada por Alberto Costa, um valor muito inferior
face ao que está em falta ao Fisco. Os notários foram privatizados em 2005, mas até ao
momento ainda não existe um regulamento para as inspecções, que "está a aguardar
publicação". Ainda assim, desde Janeiro do ano passado que começaram a ser seguidos
pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) e da Inspecção-Geral de Finanças,
em especial em Lisboa, Porto e agora Viseu. As equipas no terreno são sempre
acompanhadas por um antigo notário público, e enquanto a IGSJ leva entre três semanas
e um mês e meio a fazer a vistoria, a equipa das Finanças permanece muito mais tempo
no terreno.
As Finanças voltaram a definir os notários privados como alvo da sua atenção especial
em 2008, no Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais - uma atitude fortemente
criticada pela Ordem dos notários, que ontem em comunicado, acusava o Executivo de
"fiscalizar o ‘polícia’ em vez do ‘ladrão’, e de "dar um ‘tiro no pé’ nos interesses
públicos" -, mas a IGSJ vai terminar a sua acção inspectiva, neste campo, no terceiro
trimestre deste ano. Já o Instituto do Registo de Notariado, que esteve na elaboração da
regulamentação das inspecções, de acordo com a nova lei orgânica, tem como atribuição
a fiscalização dos notários privados. Apesar da reacção violenta que gerou a notícia da
atenção especial que o Fisco vai dedicar aos notários privados, "as inspecções não têm
agora uni terço dos problemas" detectados inicialmente, apurou o Diário Económico
junto da IGSF, que justifica estas melhorias com "a necessidade de inspecção". A
Ordem dos Notários, que ontem completou dois anos, sublinha que este período foi
"caracterizado pela ‘explosão’ de eficiência" e dá como exemplo as mais de dez mil
escrituras da Casa Simples contra "as escassas centenas da Casa Pronta", uma ideia que
reclamam como sua e que o "Governo se apropriou, aplicando-a às repartições públicas
(conservatórias)".
CONSELHO
Antes de solicitar os serviços de um notário deve pedir um orçamento e fazer uma
comparação entre vários notários.