INequidades do Sistema Tributário Nacional
“A Tributação dos Inocentes”
TRIBUTAÇÃO
E
JUSTIÇA FISCAL
Marcelo Lettieri
([email protected])
SUMÁRIO
• Tributação e Desigualdade
– Modelo Tributário: Tendência
(América Latina e Brasil);
histórica
e
Diagnóstico
– O contexto e a natureza das reformas fiscais realizadas
recentemente na região.
– A escolha da política fiscal dos últimos 40 anos afetou a
desigualdade de renda?
– As opções políticas em curso: alternativas?
• Proposta em Discussão no Instituto Justiça
Fiscal - IJF
– Objetivos
– Premissas
– Pontos Específicos
AMÉRICA
LATINA
Referência: MAHON JR, James. Tax Reforms and Income Distribution in Latin America.
Prepared for delivery at the XXVIII Congress of the Latin American Studies Association,
Rio de Janeiro, 11-14 June 2009.
O contexto e a natureza das reformas fiscais
realizadas na América Latina
• Até o fim da década de 60
– Sistemas tributários da AL não eram nem eficientes nem progressivos.
– Um amontoado de impostos seletivos sobre consumo e impostos sobre selos, ao lado
de um conjunto complexo de tarifas e restrições ao comércio internacional.
– Impostos sobre a renda pouco progressivos na prática e quase inteiramente sobre os
trabalhadores do setor formal sujeitos a retenção na fonte, enquanto os cidadãos mais
ricos encontravam formas de escapar às suas obrigações.
• Do início da década de 70 até o final da de 80
– A instituição ou a expansão do IVA (ICM, no Brasil).
– Cortes significativos nos tributos sobre o comércio exterior.
– Fortalecimento da administração tributária.
– Distribuição de renda como objetivo secundário.
• A partir do início da década de 90
– Política tributária não deve ser instrumento de política social.
– Sem se preocupar com o fenômeno da evasão, recomenda que a carga tributária seja
distribuída sobre uma base mais ampla e que, para isso, seja menos progressivo o
imposto de renda e maior a contribuição dos impostos indiretos.
Tributação Indireta x Imposto sobre a Renda
(1995-2002, exceto Japão)
• Brasil – Pós 1995
• Brasil – 70 - 80
Fonte: MAHON JR, James. Tax Reforms and Income Distribution in Latin America (2009)
BRASIL
Carga Tributária
Histórico – CTB no Brasil
38%
ANOS 70
ANOS 80
ANOS 90
ANOS 00
36%
34%
Infla. = 33%
Infla. = 272%
Infla. = 280%
Infla. = 13%
Cres. = 9%
Cres. = 3%
Cres. = 2%
Cres. = 3%
32%
30%
28%
26%
24%
CTB (2012) = 35,85%
22%
CTBmédia = 23%
CTBmédia = 25%
CTBmédia = 28%
CTBmédia = 34%
20%
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
00
01
02
03
04
05
Fonte: RFB
Carga Tributária
Carga Tributária x Nível de Desenvolvimento
60
Suécia
Dinamarca
Carga Tributária (%)
50
Bélgica
Holanda
Alemanha
40
Brasil
Noruega
Canadá
Reino Unido
Espanha
30
Austrália
EUA
Chile
Equador
20
Índia
México
Peru
10
0
0
Obs.: Dados de 2002
5
10
15
20
PIB Per capita (US$ 1,000 PPP)
25
30
35
Fonte: OCDE e RFB
Carga Tributária
Carga Tributária x Concentração de Renda
60
55
Dinamarca
50
Carga Tributária (%)
40
Reino Unido
Brasil
Canadá
30
Holanda
Alemanha
Espanha
Austrália
EUA
25
20
Bélgica
Noruega
45
35
Suécia
México
Chile
15
Equador
Índia
Peru
10
5
0,60
0,55
0,50
0,45
0,40
0,35
0,30
0,25
0,20
Índice de Gini
Obs.: Dados de 2002
Fonte: OCDE e RFB
Bases de Incidência – 2008 a 2012
Para onde ir, então?
• TRÊS OPÇÕES APRESENTADAS:
1. Ampliar e aprofundar as reformas do pacote
neoliberal.
2. Ajuste no modelo neoliberal, mas sem
efetivamente
promover
uma
tributação
redistributiva.
3. Novos movimentos em direção a maior
progressividade.
Novos movimentos em
direção a maior progressividade
• Impostos especiais sobre o consumo de artigos de luxo (ex: o
Impuesto a los consumos Especiales de 2008 no Equador).
• Os impostos sobre a propriedade, especialmente sobre a terra
nua.
• Impostos sobre grandes fortunas (Brasil: questão polêmica?).
• Maior progressividade na tributação sobre a renda e aumento da
tributação sobre a renda do capital.
• Bons exemplos nesse sentido foram a reforma de 2007, no
Uruguai, com a reinstituição da tributação sobre a renda, que havia
sido abolida em 1973, e a proposta do governo equatoriano de
aumento da progressividade da tributação sobre a renda.
INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL
Construindo um Sistema
Tributário mais Justo
Instituto Justiça Fiscal
Construindo um Sistema Tributário mais Justo
OBJETIVOS DA CAMPANHA
Elaboração de estudos técnicos e propostas
legislativas e realização de articulação com os
movimentos sociais, com vistas a encaminhar
aos atores políticos da nova legislatura federal
medidas que visem ao aperfeiçoamento do
sistema tributário nacional de modo a torná-lo
mais justo.
Instituto Justiça Fiscal
Construindo um Sistema Tributário mais Justo
PREMISSAS
Propostas Factíveis: as propostas devem levar em conta a
conjuntura política, social e econômica no Brasil e no mundo.
Redução das Desigualdades: o elemento central das propostas
a serem apresentadas é o objetivo de reduzir as desigualdades
de renda.
Reestruturação da Carga Tributária: não se discutirá o tamanho
da carga tributária, mas a sua distribuição entre as classes
sociais.
Promoção do Desenvolvimento: a tributação como fator de
indução e de estímulo ao desenvolvimento econômico e social.
Instituto Justiça Fiscal
Construindo um Sistema Tributário mais Justo
PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DA RENDA
Isonomia das Rendas: Isonomia de tratamento das rendas
independente da origem (todas as rendas na mesma tabela
progressiva).
Grandes Fortunas: Instituir o Imposto sobre as Grandes
Fortunas.
Reestruturação do IRPF: Aumentar o número de faixas de
alíquotas para o IR, com criação, por exemplo, das alíquotas
marginais de 30% e 35% para altas rendas.
Eliminação do Lucro Presumido: Eliminar a tributação sobre o
LP e ampliar os limites do Simples Nacional.
Instituto Justiça Fiscal
Construindo um Sistema Tributário mais Justo
PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DA RENDA
Fim da tributação exclusiva: passa a ser antecipação de IR, que deve
ser calculado na declaração de ajuste pela tabela progressiva única.
Benefícios fiscais: Condicionar a concessão de benefícios fiscais à
limitação na distribuição de lucros e dividendos.
Juros sobre Capital Próprio: eliminar a dedução dos juros sobre o
capital próprio.
Tributação internacional: ampliação da tributação dos rendimentos
auferidos no exterior e alteração da redação do art. 8º da Lei
9.779/1999, que permite que remunerações típicas de instituições
financeiras sejam remetidas a paraísos fiscais com alíquota zero de
IRRF.
Instituto Justiça Fiscal
Construindo um Sistema Tributário mais Justo
PONTOS ESPECÍFICOS – TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
Redução da Tributação Indireta:
Eliminar toda a tributação sobre o consumo de bens da cesta básica.
 Reduzir a tributação incidente sobre insumos básicos (energia,
água e saneamento, telecomunicações, combustíveis, alimentos etc.).
 Reestruturação do IPI (simplificação, novas alíquotas etc.).
Ampliação da Tributação
 Aumentar a tributação sobre consumo de bens supérfluos e de luxo.
 Criação de CIDE ambiental para produtos classificados como
danosos ao meio-ambiente.
 Criar um tributo sobre Transações Financeiras
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PONTOS ESPECÍFICOS - OUTROS
Progressividade dos tributos patrimoniais: Implementar a
progressividade nos tributos patrimoniais - IPTU, ITR, ITCD,
IPVA e ITBI.
Setor Extrativista/Exportador: criação de contribuição social
para a seguridade social, especialmente para a previdência,
eliminar
benefícios
fiscais
concedidos
ao
setor
extrativista/exportador e implementar o Imposto de Exportação
para commodities que tenham grande demanda internacional.
Modificação da Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária:
transformá-los em crimes de conduta e não crimes materiais.
MUITO OBRIGADO !
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www.ijf.org.br
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http://justicafiscal.wordpress.com/
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