Prefácio para o livro de Luís Alexandre Carta Winter
O MODELO PRESIDENCIALISTA NO ÂMBITO DO MERCOSUL: FATOR OU NÃO DE
INTEGRAÇÃO
As razões que fundamentam os reiterados fracassos dos processos de
integração
econômica
dependência
na
econômica;
América
a
Latina
indicam
marginalidade
múltiplas
política;
a
causas:
falta
a
de
complementaridade produtiva; a predominância dos fluxos Norte/Sul em
detrimento do intercâmbio regional; a percepção dogmática do princípio da
soberania; a resistência das burocracias de Estado; a traição constante da
ação pelo verbo; a sistemática oposição dos Estados Unidos e o divórcio entre
representantes e representados, sustentam o desespero de Simon Bolívar
quando ele indicava que trabalhar para a união da América Latina era “como
arar no mar”.
A dissertação de Mestrado do Professor Luís Alexandre Carta Winter – a
primeira a ser defendida na turma especial que o Mestrado de Integração
Latino-americana
da
Universidade
Federal
de
Santa
Maria
oferece
na
Faculdade Internacional de Curitiba – indica outro elemento explicativo que
vem agregar-se aos anteriores: o modelo de organização política predominante
na região impede a consecução dos projetos integracionistas. Para o autor, há
um nítido descompasso entre integração e presidencialismo.
Tanto o formato de mercado comum quanto o de união aduaneira
imperfeita perseguidos pelo Mercosul “são incompatíveis com a instituição do
presidencialismo”. No máximo, admite o autor, poderíamos assistir ao
surgimento de zonas de livre comércio na região.
A experiência com êxito da União Européia tende à lhe dar razão pois a
totalidade dos países envolvidos são nitidamente parlamentaristas ou, no caso
da França, semi-presidencialistas. O exemplo italiano é significativo. Talvez
assistamos mudanças promovidas pelo atual governo proto-fascista de Silvio
Berlusconi. Todavia até o momento a crônica instabilidade política peninsular
não colocou em questão a plena participação do país no processo de
integração europeu.
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Após identificar os parâmetros do presidencialismo e fazer um sobrevôo
com o intuito de verificar como este aplicou-se ao longo da História nos países
membros do Mercosul, o autor indica, com maestria, os limites que tal regime
impõe nas difíceis negociações que abrem-se com a assinatura do Tratado de
Assunção em março de 1991.
A dissertação do Professor Winter coloca, entre outras, uma questão
central e que pode conduzir à desesperança: o presidencialismo sendo um
pecado original e um mal congênito, não haveria qualquer possibilidade de
conduzir o Mercosul à uma maior aprofundamento do processo de integração
sem que houvesse previamente uma mudança de seus respectivos sistemas de
governo. Sem esta, os países seriam condenados à manutenção de regras
coletivas
frouxas,
marcadas
pelo
caráter
intergovernamental,
e
jamais
alcançariam o estágio superior da supranacionalidade e de instituições comuns.
Ao indicar de forma competente os vínculos e contradições entre
integração e sistemas políticos dos países envolvidos o autor não pretende,
como ocorre infelizmente em muitas publicações sobre o Mercosul, fazer eco à
análises superficiais e à posições oficiais de governo. Ele está consciente, e os
leitores agradecidos, que o papel da pesquisa acadêmica transcende o
conjuntural e não deve colocar-se à serviço de quem quer que seja, a não ser
da
ciência
e
de
sua
consciência.
Assim,
forja-se
os
verdadeiros
internacionalistas que tem como perspectiva o Homem, todos os homens.
A crise profunda – alguns dirão mesmo, terminal – que acomete
atualmente o Mercosul pode explicar-se por vários motivos. Todavia, o maior
mérito da presente contribuição, é chamar a atenção para as origens
profundas e escassamente enunciadas. Trata-se, portanto, de obra de leitura
obrigatória para todos aqueles interessados em compreender os dilemas em
que debate-se a jovem integração platina.
Santa Maria, abril de 2002.
Prof. Dr. Ricardo Seitenfus
Mestrado em Integração Latino-americana
Universidade Federal de Santa Maria
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