ANÁLISE TRIBUTÁRIA DA EMPRESA MANUSERVICE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
INDUSTRIAIS LTDA
Alunos: Alexandre Mansano Romagnolli; Clarice Emília Schmidt; Eloir Ladaniuski; Gilberto
B. Ravazoli; Rafael Issao Ogino
Orientador: Prof. Thiago Von Atzingen Bueno
Curso de Administração
A análise tributária, também conhecida por elisão fiscal, é um conjunto de sistemas legais
que visam a diminuir, adiar ou anular o pagamento de tributos, recorrendo-se aos seus
procedimentos preferidos, autorizados ou não proibidos por lei, mesmo quando esse
comportamento prejudicar o Tesouro. Não mantém relação alguma com a fraude
propriamente dita e, assim, a fazenda pública deve respeitá-la, já que a forma celebrada é
jurídica e lícita. O objetivo geral deste estudo é analisar os regimes tributários vigentes no
Brasil, assim como os impostos incidentes na Esfera Municipal, Estadual e Federal da
empresa em questão, demonstrando ao empreendedor qual se tornará a mais viável, e a
melhor forma de apuração dos impostos. O estudo baseou-se em pesquisas documentais,
com visitas à empresa, mas também bibliográficas, imprescindíveis para a verificação da
evolução dos impostos e contribuições municipais, estaduais e federais. Verificou-se que
a carga tributária brasileira é punitiva, principalmente, às empresas de pequeno e médio
porte. A empresa Manuservice está em dia com suas obrigações tributárias, porém, a
atividade principal da empresa não está enquadrada no Regime Tributário Simples, o que
a obriga a mudar a sua forma de apuração tributária. Além disso, está no limite máximo
do faturamento permitido para empresas de pequeno porte, R$ 1.200.000,00. O projeto
apresentado é viável, apresentado-se como melhor opção a adoção do Regime Tributário
pelo Lucro Real.