Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O brasileiro, que tem a segunda maior carga tributária sobre salários
do mundo, despertou para a dura realidade e não suporta mais a fome
arrecadatória do Governo Federal. A quantidade de impostos pagos no
Brasil produz um ciclo em que todos têm prejuízos: as empresas aumentam
preços, o consumidor sente no bolso e o próprio governo perde, com
aumento do desemprego, da informalidade e da sonegação.
O Brasil precisa de uma carga tributária justa e que gere
desenvolvimento e não uma carga tributária elevada, que gere desemprego
e apenas beneficie os detentores do poder. O ideal seria que tivéssemos
menos encargos para que pudéssemos remunerar melhor a mão-de-obra e
dessa forma o custo final para as empresas não seria afetado. Um
trabalhador que ganha, por exemplo, um salário mínimo de R$ 260 custa
em média R$ 520 para a empresa, o dobro.
Ainda na contramão do desenvolvimento, no Brasil se paga imposto
antes de se produzir, tornando o investimento mais caro. Portanto é preciso
desonerar o investimento. Isso é o que os países que crescem fazem no
mundo. E o mais grave, é que apesar do constante aumento da carga fiscal,
há muito tempo o cidadão não tem contrapartida do Estado, uma vez que
somente 3% da arrecadação tributária federal é empregada em
investimentos públicos e os outros 97% são destinados para pagamentos
dos juros da dívida pública e para sustentar a burocracia estatal. Por isso, a
rede pública, a saúde, a educação e as nossas estradas são vergonhosamente
mal tratadas e não são prioridades.
A Medida Provisória 232 serviu para despertar o contribuinte ao
promover um festival de horrores tributários. Os setores organizados se
mobilizaram e até o governo aparentemente recuou. A tão criticada MP 232
resultará em um aumento acumulado de 233% na carga tributária em
relação ao faturamento das empresas que optam pelo lucro presumido,
somente com a elevação da contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL), nos últimos dez anos. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica
acumulará alta de 33% no mesmo período. A estimativa é que este ano a
arrecadação a mais da CSLL será de cerca de R$ 500 milhões.
Não são só os pequenos que reclamam. Os grandes também. Assim,
o governo federal afugenta investidores, macula o regime jurídico, propicia
perda de renda, fomenta o desemprego e institui verdadeira ditadura fiscal.
A MP 232 não tem urgência ou relevância e desprestigia o Congresso
Nacional esquivando-se do debate amplo, franco, transparente e
democrático com a sociedade brasileira.
A carga tributária brasileira está chegando a um nível realmente
inadmissível. Quando a carga tributária cresce, o preço final dos produtos
cresce também. Preço maior, poder aquisitivo menor. A população não
compra, as empresas não vendem, não investem ou fecham.
Consequentemente, não contratam. E não apenas as indústrias, mas,
infelizmente, o comércio e as empresas prestadoras de serviço também.
Com certeza a carga tributária é a inimiga número um dos setores
empresariais. O Presidente Lula, para os que ainda lembram das propostas
de palanque, está descumprindo a promessa de não aumentar impostos. O
povo brasileiro não quer e não suporta mais pagar a conta dos gastos
descontrolados deste governo. Temos que conhecer o porque desta fome de
arrecadação do Presidente Lula. Seria para sustentar a compra de um avião
presidencial que não seria tão necessário para o nosso país neste momento?
Em virtude destes abusos e da falta de transparência do Governo
Federal para explicar os constantes aumentos da carga tributária, no
Espírito Santo está nascendo forte a campanha “Menos Impostos Já”. É a
reação popular querendo fiscalizar e cobrar do governo correta explicação
dos tributos arrecadados. Quero aplaudir e reforçar este legítimo
movimento de mobilização popular. Estou participando da Frente
Brasileira contra a MP 232 e quero engrossar as fileiras do movimento
capixaba Menos Impostos Já. Para finalizar, quero lembrar que é o
governo que está a serviço do contribuinte; não é o contribuinte que está a
serviço do governo.
Sala de Sessões, de fevereiro de 2005
Deputado Federal NILTON BAIANO
PP/ES