Excelentíssima Srª Desembargadora Socorro Guimarães, em nome de quem
cumprimento todos os Membros desta Egrégia Corte.
Inicialmente quero agradecer a Deus, por mais um momento
especial em minha vida.
À minha família, minha esposa Lucinéris, minhas filhas Carina
e Sabrina e meu filho Francisco Vitor, pelo incentivo, paciência e
compreensão pelo tempo furtado do convívio familiar, e empregado no
trabalho e viagens constantes. Que de agora e por estes próximos dois anos
tendem a crescer, em detrimento do revigorante convívio familiar, a força que
vem de Deus, de Nossa Senhora e de vocês me faz seguir em frente.
Obrigado.
Vinte e seis anos se passaram desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988, constituição esta que elegeu como princípios
fundamentais da República Federativa do Brasil a Dignidade da Pessoa
Humana e os valores sociais do Trabalho.
A Carta Magna também elencou como objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil Construir uma sociedade livre justa e
solidária, reduzindo as desigualdades sociais.
Disse ainda que o trabalho é um direito social de todo cidadão
que resida no País, atribuindo aos trabalhadores urbanos e rurais o rol de
direitos elencados no art. 7º.
E nesta linha, disse ainda que a ordem econômica, fundada na
valorização social do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Como podemos observar nestes excertos da Constituição
Federal, o Trabalho Humano prevalece como valor fundante de nossa
sociedade.
É neste contexto de busca pela efetivação dos direitos sociais
constitucionalmente assegurados aos trabalhadores que atua a Justiça do
Trabalho, e nos Estados de Rondônia e Acre o Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região.
Nos vídeos e fotos que estavam passando antes do início da
solenidade de posse os senhores puderam ver situações de trabalhadores
submetidos a condições análogas à de escravo nos Estados do Pará,
Rondônia e Mato Grosso, realidade esta mais próxima do que se imagina,
haja vista a imensa quantidade de trabalhadores resgatados de condições
análogas à de escravo pelos Grupos Móveis de Fiscalizações do Trabalho
Escravo.
Também observamos na campanha levada a efeito pelo TST
sobre o trabalho seguro, que os acidentes de trabalho, se atuarmos
preventivamente, podem ser evitados.
Estes dois exemplos, o de trabalho em condições análogas à
de escravo e o referente a acidentes de trabalho, nos mostram o quanto
ainda temos de avançar para garantir ao trabalhador brasileiro a tão sonhada
existência digna.
É no dia a dia das Varas do Trabalho e do Tribunal, que temos
contato com a grande quantidade de processos de trabalhadores que foram
vítimas de acidentes de trabalho e procuram a reparação pelas lesões
sofridas enquanto buscavam o sustento seu e de seus familiares. Não é
natural que uma pessoa que saia de casa para ir trabalhar retorne
acidentado, ou por vezes, sendo vítima de acidente fatal, nem retorne.
É uníssona a preocupação dos Membros do TRT da 14ª
Região com a imensa quantidade de processos que tratam de reparação em
decorrência de acidentes de trabalho.
Não basta o ajuizamento de uma ação para buscar uma
indenização para a vítima ou para seus dependentes. Toda a Sociedade
Brasileira é afetada nesta situação com as consequências nefastas de um
acidente, na maioria das vezes evitável. É necessário avançamos para que
se evite a ocorrência dos acidentes, e neste ponto, a Justiça do Trabalho
pode e deve ser útil, dando a resposta célere e adequada, principalmente
nas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho, hoje,
praticamente o único meio utilizado para tentar coibir esta máquina de
produção de acidentes. Infelizmente se da mais importância à produção do
que a segurança, e porque não dizer à vida.
É para coibir situações como as aqui faladas, que existe a
Justiça do Trabalho e o TRT da 14ª Região, que com suas 32 Varas do
Trabalho alcança todos os Municípios dos Estados de Rondônia e Acre.
E nesta administração que se inicia, teremos por objetivo
aparelhar todas as unidades do TRT para que possam prestar o melhor
serviço possível para os jurisdicionados dos Estados de Rondônia e Acre.
Sabemos que são muitas as dificuldades a serem enfrentadas, dentre elas
destaco a consolidação do Processo Judicial Eletrônico, que já é realidade
em todas as Varas do TRT 14.
Há dificuldades em nosso quadro de servidores, que não é o
suficiente para atender a toda a demanda, mas na impossibilidade de
acréscimo, temos de capacitar nossos servidores, que são o maior capital do
Tribunal, e todo o esforço será feito neste sentido.
Será dada prioridade a ampliação das instalações físicas das
unidades que ainda não foram adequadas a demanda atual, como o Fórum
de Rio Branco, cuja ampliação já esta prevista no Orçamento da União de
2015.
A Ação Civil Pública, por ser um dos principais instrumentos de
efetivação dos direitos Sociais, e nacionalmente reconhecida pelo CNJ, que
estabeleceu como meta para o Judiciário julgar com prioridade as ações civis
públicas, merecem
especial atenção, e como tal será objeto de
acompanhamento, fornecendo-se os meios para que os Magistrados possam
efetivamente implementar a prioridade desejada em seu julgamento.
Toda a administração estará voltada para apoiar a atividade
fim, as Varas do Trabalho e Gabinetes dos Desembargadores, para que
estes possam alcançar com celeridade, eficiência e eficácia a entrega da
prestação jurisdicional.
Com este objetivo, já nos primeiros dias estarei pessoalmente
em todas as Varas do Trabalho para verificar as dificuldades enfrentadas, e
procurar as soluções possíveis, para que tenhamos todas as Varas com
plena condições de prestar o melhor serviço ao cidadão.
Ressalto a importância das parcerias institucionais, que serão
fortalecidas nos Estados de Rondônia e Acre, pois a efetivação dos direitos
sociais não são atribuições de uma única instituição, e a atuação em
conjunto multiplica os efeitos das ações, sendo que muitos são os desafios
a serem superados, a erradicação do trabalho escravo, a discriminação no
trabalho, o meio ambiente do trabalho inadequado, a erradicação do trabalho
infantil, dentre outros.
Para a Administração, o Norte já nos é dado pelo Planejamento
Estratégico do Tribunal, aprovado pelo Pleno do TRT, e contando com a
valorosa experiência de meus pares, e do Vice-Presidente recém
empossado, Desembargador Ilson Pequeno Júnior, que encerra uma
profícua administração, esperamos manter o caminho de superação de
desafios que o TRT 14 vem conseguindo.
Conforme já é de notório conhecimento de todos, a Justiça do
Trabalho da 14ª Região hoje transita com sólida confiabilidade entre a
sociedade e seus jurisdicionados, tendo conquistado significativo e reiterado
emblema de destaque no cenário nacional, sob os auspícios da
transparência pública, da impessoalidade, da prestação jurisdicional célere e
vigorosa, com enfoque essencial no desdobramento e efetiva aplicação do
planejamento estratégico participativo, envolvendo de forma profícua
magistrados, servidores, sindicatos, associações de classe, advogados e os
próprios cidadãos que dela necessitam e se socorrem.
É justamente nessa atual quadra, portanto, que não mais
devemos conceber uma Justiça do Trabalho inerte, circunscrita tão somente
à singela resolução da demanda judicial, desprovida de ações proativas e
mesmo pedagógicas, preventivas e informativas. Incumbe-se, pois, como
medida de rigor, a plena disseminação e massificação das informações
básicas àqueles que ingressam ou mesmo já se situam no mercado de
trabalho. E aqui peço vênia para referir-me, notadamente, à classe
trabalhadora mais humilde, aquela que carece sobremodo do aparato
institucional. Àquele cidadão que, sem a cautela mínima de ponderação, se
desloca de sua longínqua terra natal, muitas vezes sob a influência de vãs
promessas, para submeter-se a exaurientes e insuportáveis jornadas de
trabalho, que lhe reduz a condição humana ao nível mais crítico de mínima
civilidade e respeito. Os esforços dessa Justiça obreira no norte do Brasil
devem sem dúvida se pautar nessas premissas, jamais olvidando do
trabalhador hipossuficiente, e de sorte a patrocinar diuturnamente a
dignidade humana.
Muito temos feito, e os números comprobatórios nesse sentido
estão em demasia evidenciados em nossa página eletrônica. Mas a dinâmica
da vida nos desafia a prosseguir sem hesitar, com base nos princípios e
propósitos institucionais que inspiram esta Justiça Especializada, contando
sempre com as experiências e vitórias já conquistadas e com vistas no firme
propósito de bem servir o próximo e a sociedade como um todo, para que ao
fim, consigamos alcançar a tão sonhada justiça social.
Como dito pelo Papa Francisco:
“ A fé não é luz que dissipa todas as nossas trevas mas
lâmpada que guia os nossos passos na noite, e isso basta
para o caminho.”
Sigamos o caminho com fé.
Obrigado.