IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
ALEJANDRO C. ALTAMIRANO
(Coordenadores)
VII COLÓQUIO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO
19 a 20 de agosto de 2005
noções de subsídios em face das regras da OMC
limitações à fiscalização das autoridades de administração
tributária
IOB Thomson
São Paulo, 2005
Localização: 336.2:34(061.3)
C719se
Código de barras: STJ00066891
CATALOGAÇÃO NA FONTE
D598
Direito tributário : VII colóquio de direito tributário / coord.
IvesGandra da Silva Martins, Alejandro C. Altamirano.
— São Paulo : IOB Thomson, 2005.
256 p. ;23cm
ISBN 85-7647-105-1
1. Direito tributário I. Martins, Ives Gandra da Silva. II.
Altamirano, Alejandro C. III. Título.
CDU 34:336.22
CDD 341.39
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SUMÁRIO
TEMA I – NOÇÕES DE SUBSÍDIOS EM FACE DAS REGRAS DA OMC
1.
Heleno Taveira Torres
O acordo de subsídios do GATT e a devolução de créditos de
exportações no Direito brasileiro
11
2.
Agostinho Toffoli Tavolaro
OMC: subsídios tributários
39
3.
Ana Carla Bliacheriene
Subsídios tributários e sua compatibilidade com as regras
da OMC
57
TEMA II - LIMITAÇÕES À FISCALIZAÇÃO DAS AUTORIDADES DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1.
Ives Gandra da Silva Martins
A defesa do contribuinte na Constituição Federal
81
2.
Sacha Calmon Navarro Coelho
Fiscalização tributária e garantias dos contribuintes: limites à
atuação das autoridades da administração
99
3.
Marilene Talarico Martins Rodrigues
Limitações à fiscalização das autoridades de administração
tributária
4.
Rogério Lindenmeyer Vidal Gandra da Silva Martins e
Soraya David Monteiro Locatelli
A atividade administrativa tributária à luz das garantias
fundamentais do contribuinte
127
151
5.
Carlos Henrique Abrão
Empresa em crise e recuperação
177
6.
Kiyoshi Harada
Exame dos aspectos relevantes do poder fiscalizatório
e da certidão negativa
187
7.
Yoshiaki Ichiara
203
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Limites à fiscalização- Administração tributária e
justiça fiscal
8.
Fernanda Guimarães Hernandez
Responsabilidade objetiva da administração tributária –
Perda de privacidade e de liberdade dos cidadãosCódigo de Defesa do Consumidor
213
9.
Selma Ferraz
O sentido de democracia e á coordenação entre direito
público e direito privado
231
10.
Roberto Ferraz
Dano moral na imposição tributária
241
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