Ives Gandra da Silva Martins
OS MODELOS
PARADIGMA?
SOCIAIS:
A
CAMINHO
DE
UM
NOVO
⊗
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS,
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e Escola
de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME, Presidente do Conselho de
Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro
de Extensão Universitária - CEU.
O constitucionalismo moderno, em nível de direitos fundamentais do
cidadão, tem sua origem na Magna Carta Baronorum (1215), nos dois
“Bill of Rights” (1628 e 1688), na Constituição Americana (1787) e na
Constituição Francesa de 1791.
A característica maior de cada um dos modelos estava no equilíbrio
entre Estado e Povo, no modelo inglês; no conceito de pátria acima das
relações de equilíbrio entre poder e povo, no modelo americano; e na
prevalência dos direitos do cidadão, no modelo francês 1.
Palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em
11/07/2006, no Curso de Estudos Europeus.

Escrevi: “A Revolução Francesa põe fim ao período áureo das monarquias
absolutas, muito embora, nos séculos XIX e XX, tenham convivido algumas
monarquias quase absolutas com repúblicas ou monarquias constitucionais.
Os dois eventos-chaves dos tempos modernos foram a revolução americana e a
revolução francesa.
A primeira delas permite --após a vitória dos Estados americanos sobre o domínio
inglês e a conformação do país numa república presidencialista e federativa— o
surgimento do constitucionalismo nos Estados Unidos. Uma Constituição sintética -7
artigos apenas- ofertou o perfil da nação americana, em que povo e governo
dirigiram suas forças mais para construir o bem da pátria, que de seus próprios
interesses. Sua permanência no tempo é tal que sofreu apenas 26 emendas em 218
anos, das quais as 10 primeiras são 10 artigos da denominada declaração de
direitos (Bill of Rights).
A Revolução Francesa -de indiscutível importância para o constitucionalismo
moderno-- não foi, como a americana, um conflito de libertação, mas uma luta
intestina de despreparados anti-monarquistas contra Luiz XVI, o que gerou, de 1789
a 1794, --principalmente nos últimos dois anos, sob o controle “robespierriano”-- a
destruição de todos os alicerces do Estado francês, propiciando o aparecimento de
um líder carismático, Napoleão. Este ordenou o caos e plantou as sementes de seu
império, terminado em 1815.
Os alicerces do constitucionalismo francês ultrapassam os horizontes dos líderes
revolucionários Marat, Danton, Robespierre, visto que valorizam a cidadania,
prevalecendo até hoje a influência daqueles princípios, na nação francesa.
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Ives Gandra da Silva Martins
De rigor, os três modelos constitucionais conformam até hoje o direito
positivo desses povos. Há evidente preocupação de equilíbrio, ainda
nos dias que correm, nas relações entre o Poder e o povo, no modelo
inglês. Na Guerra das Malvinas, a primeira-ministra inglesa era
obrigada, diariamente, a prestar contas de sua ação ao povo inglês,
comparecendo ao Parlamento para falar sobre as operações de guerra.
O conceito de pátria continua a prevalecer como valor maior para os
americanos, ao ponto de a tresloucada invasão do Iraque, realizada
por Bush, ter sido avalizada pelo povo americano, em face da
necessidade de defesa da pátria, visto que lhe foi passada a idéia de
que daria maior segurança, impedindo a desmoralização da América.
O conceito de cidadania impede até o presente que os franceses dêem
sinal verde a concessões em matéria de privilégios agrícolas, na União
Européia, que permanecem inviabilizando as diversas rodadas da
economia mundial para uma abertura maior de mercados. Dizia-me o
presidente de importante multinacional francesa que se Chirac
contrariasse a pressão feita pelos agricultores franceses a qualquer
redução de subsídios, não seria eleito prefeito do menor município na
França.
Aos 3 modelos constitucionais acima mencionados, seguem-se os
modelos das duas Constituições sociais (México 1917 e Alemanha
1919).
A consciência -como Kant realçou- dos valores decantados na expressão
constitucional francesa, apesar de não vivenciada pelos líderes revolucionários,
terminou por impactar o pensamento constitucional dos séculos posteriores, mesmo
após o surgimento das denominadas Constituições sociais de Weimar e a mexicana.
É a época, também, em que o sistema parlamentar de governo, introduzido em 1688,
na Inglaterra, se fortalece, opondo-se ao modelo americano, que termina exercendo
influência, todavia, sobre a América latina e, no fim do século XIX, sobre o próprio
Brasil, quando da promulgação da República” (“Uma teoria do tributo”, São Paulo,
Ed. Quartier Latin, 2005, p. 156/7).
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O modelo social mexicano gerou problemas e não equacionou, até
hoje, os grandes desníveis do país, com uma rica região colada aos
Estados Unidos e um pobre Estado ao Sul, sobre não ter permitido,
até o presente, o desenvolvimento de um claro modelo democrático,
nada obstante já haver mais de um partido no México.
Atribui-se ao modelo nacional alemão de 1919 a sua hiperinflação,
visto que o Estado prometia mais do que podia oferecer, o que levou a
profunda deterioração da moeda, com um déficit público incontrolável.
Steven B. Webb conta a história de que, antes de 15 de Novembro de
1923, um banco chegou a
devolver depósito em cheque de um
correntista, pelo elevado custo de manter aquele depósito de 1 milhão
de marcos. O selo, na carta de envio do cheque, tinha o valor de 5
milhões de marcos!
À evidência, a dívida de guerra e a difícil reconstrução do país
exerceram pressão sobre o déficit público, mas, nitidamente, o modelo
social foi um dos componentes da derrocada 2.
E a recuperação do marco propiciada por Hjalmar Schacht
forte),
trouxe,
de
imediato,
a
garantia
da
moeda,
(marco
mas
indiscutivelmente, de outro, provocou processo recessivo que terminou
Escrevi: “A segunda guerra mundial foi uma conseqüência dos erros da política
econômica dos países vencedores para com a Alemanha, exigindo o cumprimento de
uma dívida de guerra, que esgotou todo o esforço germânico de recuperação,
gerando as crises da hiperinflação e da recessão, até o início da carreira política de
Hitler. Acresceu-se uma divisão insatisfatória dos despojos da 1ª Guerra, com a
permanência de restrições entre as nações vencedoras, sobre ter havido a falência
da Sociedade das Nações e a depressão americana, que abalou a economia de todo
o mundo.
O surgimento carismático de Hitler oferecendo aos alemães a oportunidade de
recuperar seu orgulho, pela reestruturação da economia e dominação do mundo foi o
estopim que a frágil política aliada não entendeu como sinalização perigosa para o
Ocidente, ao ponto de fazer vistas grossas ao início da perseguição judaica, ainda
nos meados da década de 30” (“A era das contradições”, São Paulo, Ed. Futura,
2000, p. 66/67).
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por facilitar o aparecimento de Hitler e a formatação do III Reich, que
abalou o mundo por 12 anos (1933-1945).
Nada obstante os dois modelos pioneiros não surtirem os efeitos
desejados, os ideais em que se lastrearam –muito mais inspirados pela
encíclica Rerum Novarum, do que pelos escritos incendiários de Marx
e de seus antecessores como Proudhon ou Saint-Sinon-, terminaram
por influenciar todo o mundo, inclusive o modelo trabalhista
brasileiro,
a
partir
da
ditadura
Vargas,
e
a
legislação
infraconstitucional, definitivamente incorporada à Lei Maior, com a
Constituição de 1988.
O fortalecimento dos Sindicatos, dos direitos dos trabalhadores, o
grande apelo político que representava sensibilizar os trabalhadores,
com ou sem emprego, permitiu, de um lado, a maior visualização
destes direitos e, de outro, o aparecimento de uma nova classe de
lideranças sindicais, muitas delas mais interessadas no poder político
do que propriamente em servir aos trabalhadores. Com fantástica
capacidade de barganha sobre a classe patronal, não poucas vezes,
exerceram mais a força da chantagem do que de defesa, criando
legislações descompetitivas, que geraram, ao mesmo tempo que
maiores direitos, maior desemprego.
E viu-se que, após a crise americana de 29/33, os países com menor
regulação evoluíram mais rapidamente que os consideravelmente
amarrados pelos imensos direitos concedidos.
Ao contrário da 1ª. Guerra Mundial, que foi uma guerra de realocação
dos poderes na velha Europa 3, a 2ª. Guerra representou a luta entre
Escrevi: “O ambiente de tranqüilidade e predomínio europeu dos primeiros anos
do século XX terminou com o assassinato do herdeiro do trono austro-húngaro e o
início da segunda guerra mundial.
Esta não é uma guerra de defesa de princípios, como ocorreu durante as guerras
das cruzadas, em que os ideais superavam os interesses.
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dois grandes sistemas políticos (democrático X ditatorial), com
prevalência do primeiro, em parte, visto que a ruptura da aliança
entre duas ditaduras (nacional-socialismo e comunismo) existente na
1ª. fase do conflito, levou à sobrevivência, por 45 anos do sistema
tirânico da União Soviética e dos países submetidos a sua influência.
O crescimento, todavia, das reivindicações sociais, o fortalecimento
dos sindicatos, as garantias para a velhice, propiciadas por um
sistema
previdenciário
temporalmente
alargado
e
com
maiores
benefícios, passaram a ser realidades, que se, de uma face,
fortaleciam, consideravelmente, os direitos do trabalhador, de outro
lado, promoviam o surgimento de nova classe social, a sindical. Seus
líderes tornaram-se detentores de força semelhante à do poder político,
ao ponto de, no tempo, em muitos países, considerarem-se habilitados
a governar o Estado, nada obstante sua formação limitada e voltada
É uma guerra que busca definir a força dos diversos interlocutores no predomínio
europeu.
Alemanha e Itália, unificadas no século anterior, se fortalecem e França e Inglaterra
se unem para enfrentar o crescente poderio alemão, guardando, os franceses, ainda
a lembrança da humilhante derrota na Guerra de 1870, em que capitularam perante
a melhor organização militar alemã, saudosos do tempo em que as táticas militares
de Napoleão dominavam os melhores exércitos de seus adversários.
É de se lembrar que Napoleão apenas perdeu a batalha de Waterloo --que já tinha
ganho, encurralando Wellington contra morros sem possibilidade de retirada-porque o General Grouchy, que deveria perseguir as tropas germânicas derrotadas
em Ligny, perdeu seu rastro, permitindo que o Blücher, seu comandante, chegasse a
Waterloo, no fim do dia e atacasse o vitorioso Napoleão pela retaguarda, que ficou
sem condições de defender-se. Não foi Wellington, mas Blücher quem ganhou
Waterloo e decretou a derrota definitiva de Napoleão.
Os franceses, portanto, ao enfrentarem a tentativa de hegemonia alemã pretendida
por Bismarck, procuraram dar o troco de duas derrotas anteriores, enquanto os
ingleses decididamente não viam com bons olhos o crescimento do poderio alemão.
Foi uma guerra objetivando dar um novo perfil ao mapa europeu, com definição
daquelas potências que deveriam dominá-lo, mantendo seus controles além das
fronteiras do continente.
A 1ª guerra mundial é exclusivamente uma guerra de interesses econômicos e
políticos para conformar a nova Europa e atalhar o crescimento da influência alemã,
que começava a preocupar, inclusive os Estados Unidos, que acabaram por entrar
no conflito europeu” (“A era das contradições”, ob. cit. p. 60/61).
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aos interesses de uma única categoria. Assim, grandes líderes
sindicais, como Walessa e Lula, tornaram-se Presidentes, com
desempenho medíocre, o primeiro, e afogado em escândalos de
corrupção, o segundo, salvando-se o governo deste graças ao “boom”
econômico internacional e a um programa assistencialista, mas não
desenvolvimentista 4.
O certo, todavia, é que os modelos constitucionais internacionalizados,
no
campo
das
conquistas
sociais,
levaram
a
garantias
consubstanciadas na atuação da Organização Internacional do
Trabalho -surgida à época da Sociedade das Nações e mais bem
De rigor, o fracasso de muitos modelos alicerçados na ideologia sindicalista ou de
esquerda decorre de pouca formação de seus líderes. Escrevi: “Os ideólogos
socialistas sempre trabalharam pouco. Desde os bancos escolares, são apenas
revoltados contra o estamento vigente, mantendo uma visão utópica do mundo, no
qual todos os males seriam corrigidos, desde que houvesse a mudança da natureza
humana e fosse aplicada a idílica igualdade decorrente da partilha de bens entre
todos, em solidariedade universal, que faria inveja a Adão e Eva, antes do pecado
original.
Sua função é pensar. Para pensar, precisam reunir-se e vivem de reuniões em
reuniões, certos de que tais reuniões representam o verdadeiro trabalho.
Na medida em que vão ganhando reconhecimento pela sua capacidade discursal e
por algum carisma dirigente, consideram-se suficientemente habilitados para mudar
a história do mundo, consistindo, seu trabalho, na busca de implementar sua
missão “quase divina”.
Não dão valor ao trabalho dos empresários, profissionais liberais e outros cidadãos,
que labutam mais do que “especulam filosoficamente”, pois, para eles, eles,
geralmente, são exploradores do povo, quando bem sucedidos, ou explorados pelos
bem sucedidos, quando não se saem bem.
O trabalho alheio, se executado dentro de um país neo-liberal, é sempre mal visto.
De rigor, o conceito de trabalho para os intelectuais de esquerda, é nebuloso, em
face de sua vocação limitar-se a pensar e se reunir. À semelhança dos filósofos
atenienses, que consideravam o trabalho manual secundário e uma “capitis
diminutio” o fato de alguém ter que trabalhar para viver, os “profissionais da
esquerda” preferem dedicar seu tempo a criticar, fazer reuniões e procurar descobrir
meios de absorver as riquezas daqueles que geram empregos, os quais, segundo
eles, são de exploradores do povo.
Por esta razão, quando conquistam o poder, sem nunca terem exercido com
habitualidade o trabalho honesto, levam um grande nível de despreparo e, com o
tempo, aprendem que apenas serão bem sucedidos, desde que abandonem suas
idéias originais” (A queda dos mitos econômicos”, São Paulo, Ed. Thomson, 2004, p.
38).
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sucedida que esta-, e a propiciar o crescimento das reivindicações dos
trabalhadores, em todos os espaços geográficos.
Em alguns países, como na França, a força de tais direitos,
assegurados por uma participação sindical robusta, tem levado,
inclusive,
muitas
empresas
a
desistirem
de
realizar
maiores
investimentos no país, por receio de interferência de tais sindicatos em
sua gestão.
É o caso de importante instituição financeira, que depois de ter
firmado carta de intenção de aquisição de um banco francês, desistiu
da operação, em virtude das pressões dos sindicatos, que passaram a
exigir uma imensidão de vantagens para concordar com a transação.
O resultado dos dois perfis, nos modelos sociais e previdenciários, tem
levado a um estado pré-falimentar da Seguridade Social, em quase
todos os países, em que os sistemas de capitalização ou participação,
de um lado, e os denominados fundos de pensão, de outro, não têm
colaborado muito para dar solução razoável ao problema.
O “déficit” da Seguridade Social, portanto, tem se constituído em
problema insolúvel, na medida em que a longevidade das pessoas, e o
fato de um número cada vez menor de trabalhadores ter que sustentar
um número cada vez maior de inativos, faz com
que as políticas
tributárias sejam ineficientes para o equacionamento do problema,
gerando tensões no modelo que, em algum momento, implodirá 5.
E no Brasil há cidadãos de 1ª. e 2ª. Categoria beneficiados pelo regime
previdenciário. Escrevi: “O povo é o destinatário residual dos serviços que o Estado
pode lhes prestar, após terem os detentores do poder se garantido em seus
privilégios e concessões para se manterem.
Os exemplos são fantásticos na demonstração de que, mesmo nos Estados
Modernos, o povo é um mero peão descartável, num tabuleiro de xadrez, em que
todas as peças principais são os detentores do poder.
Os proventos de aposentadoria dos detentores (políticos e burocratas), no Brasil, por
exemplo, são incomensuravelmente maiores do que os da sociedade, que deveria
por eles ser servida. Os tributos (contribuições sociais) que o povo paga para o
5
7
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Por outro lado, a competitividade mundial, a exigir preços menores e
qualidade maior, torna os países sujeitos a um grande peso do custo
previdenciário
e
de
direitos
trabalhistas
alargados,
menos
competitivos, o que os obriga a um protecionismo no comércio
internacional contrário ao que se apregoava, no início da década de
90, ou seja, obter soluções de mercado, após a queda do Muro de
Berlim, através da globalização da economia.
Por outro lado, as estruturas dos detentores do poder e os privilégios
“trabalhistas” e “previdenciários” que se auto-outorgaram (burocratas
e políticos), tornaram ainda mais complexa a equação, a ser
suportada, sempre e exclusivamente, pelos contribuintes, sua grande
maioria estando no segmento privado da economia.
Para completar, os modelos jurídicos internacionais de soluções de
conflitos, embora tenham avançado muito, ainda estão aquém das
exigências e desafios, com o que, não só a eficácia de suas decisões
apresenta-se débil, como denotam um viés preconceituoso em relação
aos países emergentes. Em vez de tais modelos aproximarem,
dificultam integrações necessárias, praticamente afastando tratamento
mais favorecido aos países emergentes, algo decantado, mas não
praticado pelo mundo desenvolvido.
Há um “gap” evidente entre as nações desenvolvidas e emergentes,
que, infelizmente, tende a crescer, em nível de progressão aritmética
Estado beneficiam, em muito mais de 10 vezes, o servidor público do que o que
deveria por ele ser servido .
À evidência, sendo o Estado a estrutura jurídica de representação do povo, mas
constituída pelo governo, é este que determina o nível dos recursos que deverá
retirar da sociedade para se sustentar no poder, com o que a carga tributária
mundial –mas principalmente a brasileira- cresce na exata medida da sanha
progressiva das despesas multiplicadas e com razoável nível de desperdício e de
gastos de toda a espécie. Tudo para manutenção de benefícios, cargos, funções
multiplicadas destinadas aos governantes” (“Uma teoria do tributo”, ob. cit. p. 67/8).
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(não geométrica), com
o que temores futuros de guerras, conflitos
regionais, geração de ódios e atentados terroristas poderão provocar
barreira ao crescimento.
Falam, algumas nações desenvolvidas, em “dumping social” para se
referir, aos menores encargos trabalhistas que existem em algumas
sociedades emergentes, em relação às sociedades desenvolvidas, sem
perceberem
que
o
“dumping
da
tecnologia”
é
também
forma
descompetitiva e desequilibradora a colocar em xeque o livre comércio
na economia 6.
Em alguns países, como no Brasil, os encargos sociais chegam a 102%
da folha de pagamento, o que vale dizer, mais de 100% do valor de um
salário. Contrata-se um empregado e pagam-se dois, o segundo
correspondente ao valor dos tributos incidentes sobre a contratação.
Desta forma, não pode o país evoluir com a rapidez necessária.
E quanto aos benefícios distribuídos aos servidores públicos, basta
lembrar que os proventos de sua aposentadoria correspondem, em
média, a 12 vezes a média do que percebem os trabalhadores que se
aposentam nos segmentos não governamentais!!!
Escrevi: “o estado é um mau administrador de recursos, um mau gerenciador
empresarial e um mau distribuidor de riquezas, sobre ser um péssimo prestador de
serviços públicos com parte dos tributos que tira da sociedade, pois a maior parte
deles morre nas mãos dos políticos e dos burocratas, isto é, nas mãos dos
detentores
do
poder.
Por esta razão, sempre arrecada o Estado mais do que necessita para servir a
sociedade e impõe encargos sociais mais elevados do que o necessário para atender
às demandas da Seguridade Social, que, a rigor, conformam a Previdência, a
Assistência Social e Saúde, na feliz percepção do constituinte brasileiro.
Tais encargos, portanto, ao onerarem os custos da mão-de-obra, do produto e do
serviço, terminam por não retornar para a sociedade na proporção do arrecadado, o
mais das vezes, havendo desvios das verbas destinadas à Seguridade para outras
necessidades orçamentárias do Governo consideradas mais urgentes” (“Uma visão
do mundo contemporâneo”, Ed. Pioneira, São Paulo, 1996, p. 85).
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Haveria, pois, necessidade de uma profunda mudança dos modelos
sociais existentes entre países desenvolvidos e emergentes, norteada
pelos seguintes vetores:
1)
uma reflexão maior sobre as relações entre desenvolvidos e
emergentes, a partir do enfoque de que a abertura dos
mercados dos países emergentes deve ser parcial e consistente
com o nível de desenvolvimento de seu parque industrial,
tecnológico e de serviços, não se fechando, todavia, as portas
dos mercados dos países desenvolvidos, com o que se evitariam
os subsídios e privilégios históricos, que já não mais se
justificam, no processo de globalização 7;
2)
revisão da política de Seguridade Social, em todos os países,
para a conciliação de um sistema tríplice de capitalização,
participação e fundos de pensão, supervisionadas as aplicações
destes últimos; assim como verificação da capacidade de a
administração pública propiciar a conjunção dos dois sistemas
na área social, à luz do comprometimento orçamentário e da
Escrevi: “A globalização da economia foi típica linha definida pelo Grupo dos 7,
após a queda do Muro de Berlim. A título de gerar uma economia civilizada, em que
todos os países usufruiriam de um comércio internacional sem barreiras,
endeusaram a nova doutrina progressista, a qual, à evidência, os beneficiaria em
primeiro lugar, em face de seu maior capital e melhor tecnologia.
O princípio de que a universalização do comércio exterior permitiria ao consumidor
mundial ter o melhor produto pelo menor preço, atraente sem dúvida alguma,
também tornou claro que o melhor produto pelo menor preço é produzido pelos
países mais ricos e com maior tecnologia.
7
O mesmo princípio não é aquele que a União Européia adota para seus produtos
agropecuários e os Estados Unidos, para seus produtos siderúrgicos.
Como são os titulares da riqueza mundial, entendem que nada mais lógico que cada
país desenvolvido garanta os empregos possíveis para aqueles que trabalham em
áreas descompetitivas e para que não tenham crises sociais internas. Prevalece,
para tal situação, a tese de que o produto menos competitivo deve ser preservado
para evitar-se crise social nestes segmentos” (“A era das contradições”, ob. cit. p.
140/1).
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administração das contas públicas em geral. Embora o sistema
de capitalização seja mais justo e mais administrável, é de se
lembrar que grande parte dos países emergentes não têm como
sair, a curto prazo, do sistema de participação, por ter sido
adotado, no passado, e parcela substancial dos segurados ainda
estar nesse sistema;
3)
ter presente que encargos trabalhistas excessivos tornam mais
difícil a competitividade das empresas e a sua produtividade,
gerando “políticas” compensatórias como, por exemplo, a
informalidade, a automação excessiva em setores em que não
seria necessária, o achatamento dos salários e a permanente
litigiosidade entre empregados e empregadores, devendo-se
lembrar que o Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, recebe
em torno de 150.000 processos por ano para serem julgados
por apenas 27 ministros!!!!;
4)
propiciar maior consciência no que diz respeito aos direitos e
deveres, binômio fundamental, nas relações empresariais,
governamentais e políticas, pois as reivindicações excessivas,
em matéria trabalhista, terminam prejudicando mais do que
beneficiando os trabalhadores, sobre gerarem menos empregos
e menor competitividade das empresas. Em países em que as
classes de trabalhadores só têm direitos e não a contrapartida
de deveres, a integração é sempre mais difícil. Tudo o que não
se faz acaba provocando soluções artificiais;
5)
desenvolver política tributária estimuladora ao emprego formal
e
compensatória,
com
menores
encargos
trabalhistas
e
previdenciários, se esta opção representar maior produtividade,
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Ives Gandra da Silva Martins
e mais contratação de mão-de-obra 8;
6)
Substituir o assistencialismo simples –a Bolsa Família, no
Brasil,
é
típica
proposta
apenas
assistencialista,
sem
necessidade de contrapartida por parte de quem recebe o
estímulo- por um assistencialismo condicionado, como fora, no
passado, a Bolsa Escola, que previa a necessidade de prova que
a criança estaria freqüentando estabelecimento de ensino, por
parte da família dos beneficiários e exigindo-se trabalho
comunitário para que os destinatários façam jus ao benefício,
objetivando auxiliar aqueles que não têm emprego ou recursos
para o sustento de sua família;
7)
rigoroso controle das contas públicas, para evitar a retomada
da
inflação
endêmica,
mesmo
nos
países
desenvolvidos,
embora, hoje, no mundo inteiro, o processo inflacionário esteja
razoavelmente sob controle;
Escrevi: “As necessidades do poder, portanto, geram permanente injustiça
tributária, que termina descompassando o Estado, que na definição de Ratzinger
deveria ser o “estabilizador da ordem na convivência humana”.
E é interessante notar que a consciência desta realidade de que o Estado é um mau
distribuidor de riquezas, hoje é pacífica nos países desenvolvidos. Busca-se, de
mais em mais, alternativas para que se faça a geração de
empregos e
desenvolvimento, sem a demagogia dos governantes ou sem a preservação das
estruturas arcaicas do poder, que fracassam na maioria dos países.
As políticas de arrecadação, quando têm este único objetivo, ou seja, arrecadar
para manter estruturas, e não o de fazer justiça tributária e gerar desenvolvimento,
estão condenadas, no médio prazo, mas, infelizmente, ainda estão presentes nos
países atrasados, em que a arrecadação de tributos não corresponde à digna
prestação de serviços públicos.
Um dado,todavia, preocupa, ou seja, o crescente abismo entre nações desenvolvidas
e emergentes, provocado por uma atuação incorreta de organismos internacionais
(FMI e OMC) e pela ânsia de conquista de mercados, sem perda de privilégios, dos
países desenvolvidos.
Neste contexto, compreende-se o discurso de Michel Camdessus, ao deixar a
presidência do FMI, em que reconhece, em parte, o fracasso da instituição
acostumada a intervir em crises financeiras, com um modelo único, cujos resultados,
no mais das vezes, não foram bons” (“A era das contradições”, ob. cit. p. 173/4).
8
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8)
adoção de políticas de redução tributária condicionada ao
aumento de produtividade das empresas, com o compromisso
de não aumento dos preços, com o que o próprio aumento da
produção e consumo geraria um mercado auto-sustentável;
9)
implantação de controles éticos dos processos de implantação
de novas políticas ou de desenvolvimento das que já existirem,
a serem exercidos sobre os administradores de tais programas,
para que não propiciem novos campos para corrupção,
benesses pessoais ou concussão;
10)
incentivar ampla discussão, em nível mundial, de um sistema
global
de
política
sistêmica
“tributária-trabalhista-
previdenciária”, que permita a criação de um modelo universal,
com
variantes aplicacionais, de acordo com o nível de
desenvolvimento de cada nação 9.
São algumas das sugestões que trago ao Seminário para reflexão.
SP., Julho de 2006.
e.mail: [email protected]
Em 1977 escrevi: "O ESTADO UNIVERSAL – A longo prazo, o mundo deverá
compreender que somos um planeta navegando, no espaço, em busca da
sobrevivência de seu principal habitante, que é o homem. As guerras, se não o
levarem à destruição, serão substituídas por uma guerra maior, que é a de fazer a
população mundial não perecer.
Por esta razão, a longo prazo, a batalha da sobrevivência do homem apenas poderá
ser cuidada com o estabelecimento de um Estado Universal.
O mundo não está, no presente, preparado para seu nascimento. As pioneiras
sementes não conseguiram ainda passar de um estado embrionário, seja no plano
político (sociedade de nações, ONU, OEA), seja no plano econômico (MEC, ALALC
etc.). Essas sementes, todavia, estão na essência da continuação do homem. Se o
homem não encontrar consenso universal para se auto-dirigir e teimar nas
escaramuças dos regionalismos, estará fadado ao suicídio e a transformar a terra
num inóspito planeta, nos próximos séculos.
Somente um Estado Universal poderá, num futuro distante, superar o problema, com
as nações atuais servindo de Estados Federados, à semelhança dos países
federativos, e o Estado Universal representando o poder central” (“O Estado de
Direito e o Direito do Estado”, José Bushatsky Editor, São Paulo, 1977, p. 155/6).
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IGSM/mos/A2006-081 OS MODS SOCS A CAMINHO DE NOVO PARADIGMA
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