SALVADOR/BA, Outubro de 2011
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica
O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do
acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com
garantia de um padrão de qualidade comparável nacional,
regional e localmente de maneira a permitir maior transparência
e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção
Básica em Saúde.
Portaria GM/MS nº 1.654, de 19 de julho de 2011.
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Diretrizes do Programa
• Possuir parâmetro de comparação entre as equipes da
atenção básica, considerando as diferentes realidades de
saúde;
• Ser incremental, ser transparente em todas as suas etapas,
permitindo o permanente acompanhamento de suas ações e
resultados, pela sociedade;
• Envolver, mobilizar e responsabilizar o gestor federal,
gestores estaduais, do Distrito Federal, municipais e locais,
equipes e usuários num processo de mudança de cultura de
gestão e qualificação da atenção básica;
• Desenvolver cultura de negociação e contratualização.
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Fases do Programa
FASE 1
Equipe
declara adesão e
Contratualiza com
Município
Município
Adere e Contratualiza
Cadastramento
no Programa
Comunidade e Controle Social
acompanham o processo
Adesão e
Contratualização
Informa e Pactua
Cooperação na CIR
e na CIB com
Definição de
Competências
Estaduais
FASE 2
FASE 3
FASE 4
Desenvolvimento
Avaliação Externa
Recontratualização
Equipes e SMS aplicam
instrumento de
Auto-avaliação
Monitoramento
Indicadores Compostos
(SMS, CIR, SES e MS)
Pactuação nos CIR e na
CIB da Estruturação e
Lógica de Apoio
Institucional e Educação
Permanente
(Apoio do CIR, COSEMS,
Estado e MS)
Aplicação de
Instrumentos de
Avaliação (Gestão,
UBS, Equipe
Usuários)
Incluindo Visita da
Equipe de Avaliação
Externa
Seqüência no
Monitoramento dos
Indicadores
Certificação de
cada Equipe
Nova Auto-avaliação
considerando o pactuado
no incremento da
qualidade
Ofertas de
Informação para
Ação
Ministério da Saúde
Recontratualização
Singular
com Incremento de
Qualidade
Nova visita de
Certificação
TEMPOS
- Ao Aderir receberá 20% do Componente de
Qualidade do PAB Variável
- Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses
para
solicitar Avaliação Externa
Certificação
Período de 1 ano
para nova
certificação
Contratualização PMAQ
COMPROMISSOS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA
I.
II.
III.
IV.
Organizar o processo de trabalho da equipe;
Implementar acolhimento à demanda espontânea;
Alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB);
Programar atividades, com a priorização dos indivíduos, famílias e
grupos com maior risco e vulnerabilidade;
V. Instituir espaços regulares para a discussão do processo de trabalho da
equipe e construção de projetos terapêuticos singulares;
VI. Instituir processos autoavaliativos sobre a organização do trabalho da
equipe, com participação de todos os profissionais;
VII. Desenvolver ações intersetoriais para promoção à saúde;
VIII. Pactuar metas e compromissos para a qualificação da Atenção Básica
com a gestão municipal.
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Contratualização PMAQ
COMPROMISSOS DA GESTÃO MUNICIPAL
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
Garantir composição mínima das Equipes com cadastrado no CNES;
Definir o território de atuação e população adscrita por Equipe;
Manter alimentação regular e consistente do SIAB;
Garantir oferta mínima de ações de saúde definidas pelo Programa;
Aplicar os novos recursos em ações que qualifiquem a Atenção Básica;
Estruturar a Coordenação de Atenção Básica;
Implantar Apoio Institucional e Matricial às Equipes do município;
Instituir Processos de Autoavaliação da Gestão e das Equipes;
Realizar ações de Educação Permanente para as Equipes;
Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação;
Realizar ações para a melhoria das condições de trabalho das Equipes;
Apoiar a instituição de mecanismos de gestão colegiada nas Unidades;
Solicitar avaliação Externa das Equipes participantes do Programa;
Apoiar o processo de Avaliação Externa, oferecendo condições logísticas de
hospedagem e transporte para a equipe de avaliadores externos.
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Contratualização PMAQ
COMPROMISSOS DA GESTÃO ESTADUAL
I.
II.
III.
IV.
Instituir mecanismos de Apoio Institucional aos municípios;
Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação;
Ofertar ações de Educação Permanente;
Pactuar, com a CIB, estratégias e diretrizes para a implementação do
Programa no estado, de acordo com suas diretrizes;
V. Promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios;
VI. Contribuir com o processo de Avaliação Externa, por meio do CONASS;
VII. Realizar estudos sobre a viabilidade técnica e financeira para o
estabelecimento ou orientação dos mecanismos de co-financiamento
estadual da Atenção Básica, em convergência com a Política Nacional de
Atenção Básica.
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Contratualização PMAQ
COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
Assegurar a efetiva implementação do Programa;
Transferir regularmente os recursos referentes ao Componente de
Qualidade do PAB Variável, de acordo com as regras do Programa;
Efetuar a análise do cumprimento das condições de adesão e de
permanência dos municípios no Programa;
Elaborar instrumentos e promover processos de Apoio Institucional;
Ofertar ações de Educação Permanente;
Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação;
Realizar avaliações que orientem o aperfeiçoamento do Programa e
ampliem sua capacidade de gestão e de adequação às necessidades;
Financiar e coordenar o processo de Avaliação Externa;
Coordenar o processo de recontratualização de ações para melhoria da
qualidade da Atenção Básica, de maneira singularizada com cada Equipe
participante do Programa, a partir do seu desempenho na Certificação.
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Indicadores para Contratualização
Quadro síntese do conjunto de indicadores selecionados
Área
Uso
Total
Desempenho
Monitoramento
1. Saúde da Mulher
6
1
7
2. Saúde da Criança
6
3
9
3. Controle de Diabetes Mellitus e
Hipertensão Arterial Sistêmica
4
2
6
4. Saúde Bucal
4
3
7
5. Produção Geral
4
8
12
6. Tuberculose e Hanseníase
0
2
2
7. Saúde Mental
0
4
4
Total
24
23
47
9
Limites para a Adesão e Contratualização
• Cada município poderá aderir o equivalente a 50% de
suas Equipes de Saúde da Família (SF).
• Nos casos em que a cobertura da ESF é igual a zero, o
município poderá aderir inicialmente com 1 EAB. Os
municípios com apenas 1 equipe de saúde da família
poderão fazer a adesão desta equipe.
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O Processo de Avaliação Externa
• Certificação de desempenho das equipes de saúde e gestão da atenção básica:
• Verificação de evidências para um conjunto de padrões previamente determinados
• Verificação do desempenho alcançado para um conjunto de indicadores
contratualizados
• Avaliação da rede local de saúde pelas equipes da atenção básica;
• Avaliação da satisfação do usuário; e
• Estudo de base populacional sobre aspectos do acesso, utilização e qualidade
da Atenção Básica em Saúde.
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Certificação de Desempenho das EAB
Cada Equipe da UBS será Classificada da seguinte maneira:
Desempenho Insatisfatório:
Resultado < -1 desvio padrão (DP) da média
Perde os 20% do Componente de
Qualidade e Assume Termo de
Ajustamento
Desempenho Regular:
-1DP < Resultado < média
Mantem os 20% do Componente
Desempenho Bom:
média < Resultado < +1DP
Amplia de 20% para 60% do
Componente
de Qualidade
Desempenho Ótimo:
Resultado > +1DP
Amplia de 20% para 100% do
Componente de Qualidade
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Passo a Passo de Adesão PMAQ
• Reunião com a equipe de gestão para motivar a participação no
PMAQ-AB
• Definição do gestor do PMAQ-AB no município
• Manifestação de interesse no sistema e liberação das equipes
• Reunião com as equipes para apresentação do PMAQ-AB e motivar
participação
• Definir o representante PMAQ-AB da equipe e dar suporte para que
este realize a adesão
• Visualiza os indicadores - não é necessário apontar as metas nesse
momento!!
• Gerenciamento da adesão das equipes
• Homologa a adesão das equipes, definindo ordem de prioridade;
• Envia Termo de Compromisso assinado por gestor e por um
trabalhador de cada equipe aderida.
Comissão Estadual do
PMAQ-AB - Bahia
Comissão instituída para acompanhamento da adesão
e do desenvolvimento do PMAQ-AB nos municípios
baianos
Instituída na CIB de setembro de 2011
Composição:
•
DAB/SAIS/SESAB
COSEMS-BA
DAB/MS
FESF (convidada)
Comissão Estadual do
PMAQ-AB - Bahia
Objetivo:
Promover encontros entre os entes federados
e instituições parceiras no intuito de organizar
e potencializar as ofertas do SUS Bahia
relacionadas ao PMAQ-AB para todos os
municípios do estado.
Ofertas do SUS Bahia aos
municípios
 Apoio Institucional
 Educação Permanente
 Gestão do Trabalho
 Monitoramento e Avaliação
Ofertas do SUS Bahia que ajudam
no PMAQ-AB
• Apoio institucional| Formação de Equipes Municipais de Apoio, com
suporte das ferramentas e equipes DAB/MS, DAB/SESAB, COSEMS e
FESF-SUS;
• Avaliação e Monitoramento| Sistema de Registro das Ações de Saúde
pelo trabalhador e sistema de georeferenciamento das informações e
indicadores do SUS;
• Educação Permanente| Especialização e cursos para trabalhadores e
gestores. Praça Virtual e Telessaude. Oficinas com NASF e Apoiadores
Municipais.
• Gestão do Trabalho| Carreira de Saúde da Família. Desenvolvimento
Interfederado de mecanismos de remuneração variável ou premiação
de trabalhadores atrelados a desempenho ou resultados.
Ofertas de Apoio Institucional

Ação integrada e qualificação das estratégias das equipes estaduais
e regionais de apoio institucional (SESAB - DAB e DIRES-, MS,
COSEMS, FESF)

Profissionais com perfil de Apoiadores e plano de trabalho voltado
ao PMAQ-AB para atuação municipal;

Formação e suporte para Apoiadores Institucionais Municipais;

Qualificação da capacidade de Apoio Matricial das EqNASF;

Criação do “Apoio Virtual” (estações de apoio aos gestores em
espaço EAD).
Ofertas de
Educação Permanente

Cursos de Especialização para Gestores

Cursos de Especialização para Trabalhadores

Formação de Apoiadores Institucionais

Acolhimento Pedagógico / Formação Inicial do Trabalhador

Praça Virtual dos Trabalhadores

Telessaúde

Oficinas com Trabalhadores das EqNASF

Rodas de EP com coordenadores de Atenção Básica e demais gestores

III Mostra Estadual de Saúde da Família
Ofertas de
Avaliação e Monitoramento

Geoportal – ferramenta desenvolvida para realizar
geoprocessamento das informações em saúde, com
integração dos sistemas SUS

Sistema MAPS – ferramenta criada para monitorar o
desenvolvimento das ações de saúde com
informações produzidas pelo trabalhador direto no
sistema. Serve para o acompanhamento, avaliação e
planejamento da equipe do cuidado e da gestão, com
alimentação integrada do SIAB e SIA.
Ofertas de
Gestão do Trabalho

Carreira de Saúde da Família

Desenvolvimento interfederado de modelos e
mecanismos de remuneração variável ou
premiação de trabalhadores atrelada a
desempenho e resultados
Vantagens de aderir ao PMAQ-AB
• Captação de recursos para a Atenção Básica (até R$8.500
por equipe/mês)
• Valorização e comprometimento dos profissionais
(Educação Permanente, Apoio Institucional e Gestão por
Resultados)
• Qualificação das equipes e melhoria da qualidade dos
serviços
• Aumento da Satisfação do Usuário
• Mesmos indicadores para adesão ao rede cegonha
• Valorização da atenção básica com consolidação de
parâmetros para monitoramento e avaliação e certificação
das equipes com padrão de qualidade
Mesmo com os atuais problemas
só existem vantagens na adesão
• A realidade da atenção básica da maioria dos municípios da
Bahia e do Brasil esta repleta de problemas: unidades com
deficiências estruturais, dificuldade para provimento e fixação
de profissionais, sobrecarga da equipe de gestão, dificuldades
de acesso aos territórios.
• O PMAQ-AB foi construído levando em conta todas essas
questões. Por isso, a avaliação das EqSF será de forma
comparativa entre iguais. Serão comparadas as EqSF dos
municípios de mesmo porte populacional, IDH e PIB per
capta. Portanto, mesmo com as dificuldades atuais, não deixe
seu município de fora! O objetivo e melhorarmos juntos a
Atenção Básica na rede de cuidados!
INFORMAÇÕES
Ministério da Saúde - http://dab.saude.gov.br
Governo do Estado - www.saude.ba.gov.br/dab
Fundação Estatal (FES-FSUS) - www.fesfsus.ba.gov.br
Cosems-BA – www.cosemsbahia.com.br
www.cosemsbahia.com.br
Veja como se cadastrar, acessando:
http://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq
Dúvidas sobre o sistema de cadastro, contate: (61) 3306-8020
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